A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de santa Catarina – Ampesc esteve presente na reunião do MPSC e MPF, realizada no dia 05/05/2020.
A Ampesc se comprometeu com o MPSC e encaminhou às IES associadas as recomendações do MPSC no que tange as orientações às afiliadas em apresentar a planilha de custos de acordo com as diretrizes do Decreto Federal nº 3.274/99, bem como outros esclarecimentos que cada IES julgue porventura necessários para demonstrar a realidade da instituição neste período a fim de resguardar a não aplicação do desconto linear generalizado.
No mais, foram envidados todos os esforços da Ampesc na defesa das IES e em deixar claro aos órgãos de defesa do consumidor de que as IES tiveram que investir na ampliação dos recursos tecnológicos e continuam pagando salários de professores e dos técnicos administrativos, que estão trabalhando remotamente para atender a demanda dos alunos. Além disso, de forma célere impediram que os milhares de alunos perdessem o semestre letivo, que centenas de empregados tivessem ameaçados seus empregos, que a sociedade amargasse ainda mais os efeitos da crise e da carência de mão-de-obra especializada, crucial para o crescimento de qualquer economia.
Enfatizamos que a reunião do MPSC e MPF realizada na última terça-feira (05/05/2020) – representando as IES de Fpolis – culminou com recomendações sobre as ações que já tomamos, majoritariamente. Predominou a razoabilidade e o escopo dessas deliberações (recomendações é para todas as IES do Estado) será utilizado nas demais Comarcas do Estado.
Portanto, lembramos que as IES tem até o próximo dia 15/05/2020 (a Ampesc solicitou protelação do prazo mas não teve resposta ainda) para apresentar e esclarecer à comunidade discente de que não houve redução, por isso sugerimos inserir todos os investimentos advindos deste período e deixando claro que custos como água, luz e telefone (que a sociedade julga ser um percentual expressivo) não envolve muitas vezes mais de 2% do orçamento! Importante registrar este momento: se for por meio de uma chamamento (live) ou escrito para que a IES se resguarde futuramente caso o MPSC solicite o que foi feito.
Parabenizamos as ações das IES porque elas fundamentaram a nossa defesa e é de extrema relevância que as IES continuem mantendo este diálogo com os seus alunos e responsáveis financeiros! Não só para atendimento protocolar, mas como vinculo de confiança com os alunos para que eles saibam que podem contar com a IES. E, da mesma forma, as IES associadas podem sempre contar com a Ampesc.
Atenciosamente,
Prof. Cesar Augusto Lunkes
Presidente da Ampesc
Recomendações MPSC: https://www.mpsc.mp.br/