NOTÍCIAS

01/09/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Especialistas orientam escolas no combate à Gripe Suína

Ministério divulga indicadores de qualidade das instituições

Enem pode virar prova obrigatória

Para STF, regulação profissional extrapola o diploma

Ministro minimiza aumento de cursos ruins

Principais legislações educacionais publicadas em Agosto/2009

Educação a Distância em crescimento

Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

Revistas do século 19 estão na internet

Projeto estabelece diretrizes para a valorização de professores

Ministério da Educação usa critérios de avaliação não previstos em lei e causa graves consequências em centenas de instituições de ensino superior

Conselhos de representação profissional participação nos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação

Dirigentes ibero-americanos discutem o futuro da educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é novamente alterada

Comissão ouve ministro da Educação sobre reforma universitária

Docentes são o diferencial das melhores

Especialistas orientam escolas no combate à Gripe Suína
Fonte: FENEP
Elaboramos, juntamente com especialistas da Secretaria da Saúde do estado de São Paulo uma cartilha, no formato de perguntas e respostas, para dirimir dúvidas e auxiliar os estabelecimentos de ensino no combate aos efeitos da gripe H1N1. Abaixo publicamos entrevista feita pela FENEP com a Dra. Clélia Maria Sarmento Souza Aranda, coordenadora do Controle de Doenças e Dra. Denise Brandão, infectologista.
Como a Secretaria de Saúde se organizou para o enfrentamento da pandemia, de gripe no estado de São Paulo?
Dra. Clélia Aranda - Desde 2005 a secretaria de estado elaborou um plano para o enfrentamento da pandemia de influenza. Este plano é consonante com o plano brasileiro, elaborado à mesma época, e com as recomendações da Organização Mundial de Saúde
Como é a coordenação das ações para o controle da doença?
Dra. Clélia Aranda - A Secretaria de Saúde tem na sua organização a Coordenadoria de Controle de Doenças onde estão localizados os principais órgãos responsáveis pelas ações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Laboratório de Saúde Pública - o Instituto Adolfo Lutz - dentre outros. Esta coordenadoria tem atuado junto ao Ministério da Saúde e secretarias municipais implementando as ações prioritárias para a notificação, diagnóstico, tratamento, monitoramento e análise dos casos no estado de São Paulo.
De que maneira a Secretaria tem conhecimento dos casos no estado?
Dra. Clélia Aranda - Todos os casos suspeitos precisam ser notificados pelos hospitais, ambulatórios e consultórios às autoridades de saúde municipais e estas à Secretaria Estadual. As coletas de amostras seguem rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, bem como a disponibilização da medicação específica, se houver necessidade.
Pais preocupados, voltam ou não voltam às aulas?
Dra. Clélia Aranda - Neste momento, a recomendação do Ministério da Saúde é de que alunos e funcionários doentes não devem freqüentar a escola até que estejam completamente restabelecidos.
Estudantes ou funcionários que apresentam a síndrome gripal (febre, tosse e dor de garganta) devem ir a escola?
Dra. Denise Brandão - Estudantes ou funcionários com sintomas de gripe não devem ir à escola por 7 dias. É importante orientar que mesmo que haja melhora dos sintomas o afastamento deve ser de 7 dias – desde o início dos sintomas - , pois durante este período há risco de transmissão. Além disso, todos devem ser orientados a não visitar colegas com sintomas de gripe.
Caso um funcionário ou aluno que vem a apresentar os sintomas ao chegar à escola ou durante sua estada, qual é o procedimento?
Dra. Denise Brandão - Devem ser orientados a ir para casa e procurar seu médico ou serviço de saúde para avaliação clínica e conduta.
Reservar um local que evite contato com outras pessoas, para não infectá-las, enquanto aguarda ser encaminhado ao seu domicílio ou à unidade de saúde. Além disso, alunos e funcionários devem ser orientados a não ir à escola por 7 dias. O estabelecimento escolar deve colaborar com as autoridades de saúde pública da região. Neste sentido acompanhar o número de visitas à enfermaria escolar e o absenteísmo diário pode identificar a ocorrência de surtos e é importante a notificação desta situação à autoridade sanitária municipal. A divulgação de ações de prevenção de doenças infecciosas e promoção de saúde também são relevantes.
Quais as formas de contágio e as medidas de precaução que visam impedir a disseminação do vírus?
Dra. Denise Brandão - O contágio da influenza se dá pela transmissão de pessoa a pessoa através da tosse ou espirro e eventualmente por contato com secreções respiratórias do indivíduo doente.
Quais as medidas gerais para prevenção?
Dra. Denise Brandão - Evitar contato com pessoas doentes e realizar a higienização das mãos com água e sabão freqüentemente.
O uso do álcool-gel para higienização de mãos é uma alternativa quando a lavagem com água e sabão é inexistente.
Quais as medidas que o serviço de higienização e manutenção da escola devem tomar em relação a limpeza geral da escola, salas de aula, banheiros, bebedouros, telefones, nextel, etc.?
Dra. Denise Brandão - A limpeza da escola deve ser feita normalmente com água e sabão e outros produtos já utilizados habitualmente. Produtos a base de cloro e álcool são eficientes para eliminar o vírus. Álcool a 70% pode ser utilizado em superfícies como mesas, maçanetas, telefones e bebedouros para complementar a limpeza após a limpeza com água. Nos banheiros podem ser usados produtos contendo cloro na sua composição. Antes de utilizar qualquer um destes produtos é importante verificar se não danificam as superfícies onde serão utilizados.
Nossa escola tem berçário e educação infantil, quais os cuidados preventivos que devemos tomar em relação:
a. ambiente e seu entorno
Dra. Denise Brandão - Como já mencionado, a limpeza pode ser realizada normalmente com água, sabão e outros produtos utilizados habitualmente.
b. relação interpessoal de funcionários e crianças
Funcionários e crianças com sintomas de gripe não devem ir ao berçário e medidas educativas devem ser implantadas com ênfase na higienização das mãos e na orientação de etiqueta respiratória, ou seja, utilizar lenço para cobrir a boca e o nariz em caso de tosse e espirro. É importante orientar que não se deve compartilhar talheres, copos ou toalhas.
c. brinquedos, chupetas, mamadeiras; higiene e possíveis trocas, aparelho de inalação
Os brinquedos que são compartilhados por todas as crianças devem ser lavados com maior freqüência utilizando inclusive álcool 70%.
Mamadeiras e chupetas devem ser de uso individual, ou seja, não devem ser compartilhados por várias crianças. Lavar com água e sabão após cada uso e fervura em água por 15 minutos é importante
Não realizar inalação no berçário, pois este procedimento gera aerossóis aumentando a possibilidade de transmissão do vírus. Inalações devem ser realizadas em serviços de saúde que estão preparados para a realização destes procedimentos
O uso de vaporizadores para manter a umidade do ambiente, se esta for necessária, não estão contra-indicados.
d. tanque de areia
Sem orientações específicas.
e. animais de estimação: tartaruga, cão, periquito , galinha, etc.
Não há risco de transmissão do vírus por meio do contato com animais de estimação.
Em relação as crianças do ensino fundamental 1 e 2 , que cuidados com sua relação interpessoal? e os adolescentes que tem um contacto físico intenso ?
Dra. Denise Brandão - Para alunos de todas as faixas etárias deve-se investir em medidas educativas com ênfase na higienização das mãos, etiqueta respiratória e na orientação de não compartilhar copos, talheres e toalhas.
Neste momento de pandemia é importante providenciar alternativas, para alunos que necessitam ficar em isolamento domiciliar, para não prejudicar o acompanhamento das atividades e cumprimento das atividades curriculares (provas, trabalhos, deveres de casa, etc)
Alguns locais especiais na escola como: laboratório, anfiteatro, refeitório comunitário, cantina, sala dos professores; Quais os cuidados necessários? Manuseio de alimentos?
Dra. Denise Brandão - Nestes locais os cuidados com a limpeza devem ser os mesmos citados anteriormente e não há orientações específicas para o manuseio de alimentos. Estes locais que propiciam aglomerados de pessoas, devem ter ventilação e, se necessário, estabelecer horários diferentes para reduzir o número de pessoas que participam destas atividades em cada turno. Relembramos que estes também são fatores que fortalecem a adoção de afastar os alunos e funcionários doentes.
Temos crianças especiais; Down, cadeirantes, etc . Tem mais risco? Quais cuidados são necessários?
Dra. Denise Brandão - Crianças com Down podem apresentar cardiopatias crônicas e com isso apresentam maior risco para desenvolver complicações quando infectadas tanto pela influenza sazonal quanto para a Influenza AH1N1. Dessa forma, estas crianças devem passar por avaliação e acompanhamento médico caso apresentem sintomas de gripe. Não há orientações específicas para as demais crianças especiais.
Temos piscina e ou academias, fanfarra em nossa escola, quais são os cuidados?
Dra. Denise Brandão - Não há orientações específicas, mas é importante destacar que lugares com aglomerações devem ser evitados, pois aumenta a possibilidade de transmissão do vírus.
Temos serviço de transporte em nossa escola, que cuidados devemos ter?
Dra. Denise Brandão - Crianças com sinais de gripe não devem ir à escola, e, portanto, não devem usar o transporte escolar.
Além disso, é importante melhorar a ventilação do veículo e higienizá-lo com álcool 70%.
Em relação à secretaria , tesouraria da escola e lojinha de artigos escolares, que lidam com público externo, requer algum cuidado especial?
Dra. Denise Brandão - Não há cuidados especiais, as recomendações são as mesmas para os demais ambientes: limpeza, ventilação, sem a frequência de pessoas doentes...
Temos atividades extracurriculares, tais como: olimpíadas internas e externas, passeios a zoológico, teatros, estação ciência; que cuidados preventivos devemos ter?
Dra. Denise Brandão - As orientações são sempre as mesmas: higienização frequente das mãos, cobrir boca e nariz com lenço ao tossir ou espirrar. Entretanto, aglomerações devem ser evitadas, pois aumentam a possibilidade de transmissão do vírus indicando a necessidade de, neste momento especial, buscar soluções alternativas e criativas que não prejudiquem o convívio com tais atividades.
Nossas reuniões pedagógicas de pais e mestres, requerem alguma atenção?
Dra. Denise Brandão - Não. Recomenda-se aproveitar estes momentos para fortalecer as orientações de prevenção e promoção a saúde já mencionadas.
Como os professores podem e devem orientar seus alunos?
Dra. Denise Brandão - Devem informar as formas de transmissão do vírus e, principalmente, as medidas de prevenção.
Qual faixa etária a doença pode se tornar mais grave?
Dra. Denise Brandão - Em crianças abaixo de 2 anos e em adultos acima de 60 anos. Crianças com doenças crônicas (cardíacas, pulmonares, diabetes, imunodeprimidas) necessitam de avaliação e acompanhamento médico durante o quadro gripal.
Veja o vídeo: http://www.fenep.com.br/video.asp

Ministério divulga indicadores de qualidade das instituições
Fonte: MEC - Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:40 hs.
01/09/2009 - Os Índices Gerais de Cursos das Instituições (IGC), referentes a todas as universidades, centros universitários e faculdades do país foram divulgados nesta segunda-feira, 31, no Ministério da Educação. O IGC 2008 torna públicos os indicadores de qualidade de 2 mil instituições. A maioria – 884 – obteve nota 3, numa escala de 1 a 5 , o que 3 é considerado satisfatório. Entre as 206 instituições públicas, 151 tiveram notas iguais ou superiores a 3.
O IGC é um indicador de qualidade construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único instrumento a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. Divulgado anualmente, o resultado final do IGC é expresso em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias.
O indicador orienta as visitas in loco dos avaliadores do Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de informar a sociedade sobre a qualidade das instituições. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o IGC está cumprindo a função de diminuir as distâncias entre instrumentos de avaliação objetivos e as visitas in loco de especialistas às instituições. “As avaliações in loco vem confirmando os indicadores apontados pelo IGC”, disse. Segundo o ministro, o indicador permite aos avaliadores in loco aferir as deficiências apontadas na avaliação objetiva. “Antes da criação do IGC, os resultados eram muito diferentes”.
Caso as visitas dos especialistas confirmem o resultado do IGC, as instituições com notas inferiores a 3 têm prazo para recorrer desse resultado. Mantida a nota baixa, a instituição não poderá abrir novos campi, cursos ou ampliar vagas em cursos existentes até resolver os problemas indicados, mediante termo de saneamento firmado com a Secretaria de Educação Superior.
“Cada caso é avaliado de perto e, nos casos mais graves, pode haver suspensão dos processos seletivos e até o descredenciamento da instituição”, informa a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula.
Cálculo do IGC – Para a graduação, o cálculo do IGC considera a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) da instituição. O CPC tem como base o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de indicadores de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica. Na pós-graduação, o IGC utiliza a Nota Capes, que avalia a qualidade da pós-graduação numa escala de 1 a 5.
O IGC de cada instituição de ensino superior do Brasil foi apresentado pela primeira vez em 2008, a partir da dos resultados do CPC 2007, compreendendo todos os cursos das instituições avaliados pelo Enade dentro do triênio 2005-2006-2007. O IGC 2008, divulgado hoje, atualiza as informações de cada instituição, dentro do triênio 2006-2007-2008.
Assessoria de Comunicação Social

Enem pode virar prova obrigatória
Fonte: Clipping Educacional - Diário Catarinense, 01/09/2009 - Florianópolis SC
O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) pode ser dividido em edições regionais e se tornar obrigatório em alguns anos. A perspectiva foi traçada pelo diretor de avaliação do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, Heliton Ribeiro Tavares, aos participantes do Seminário Sobre o Enem, promovido pelo Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, ontem, em Porto Alegre.
Antes de chegar à discussão da obrigatoriedade, reivindicada pelas secretarias estaduais de Educação, o exame terá de passar pela fase de expansão para poder ser aplicado em todos os municípios brasileiros, com estudos de viabilidade logística e de segurança. A primeira etapa, de fragmentação, está prevista para começar em 2010, quando o exame terá duas edições: uma em abril e outra em outubro. Tavares adiantou que as notas das duas provas serão comparáveis. – Na prática, é como se fosse uma só avaliação, mas que poderá se realizar em dois ou mais momentos distintos do ano – afirmou.
Na sequência, em anos posteriores, o exame poderá ser “quebrado” em edições menores, com aplicações regionalizadas de questões de abrangência nacional. – A metodologia deverá garantir que os resultados de uma região possam ser comparados com os de outra. Com edições menores ficará cada vez mais fácil garantir a expansão – acredita Tavares. A expansão é a etapa intermediária entre o sistema atual, no qual o estudante submete-se voluntariamente à prova, e o futuro, no qual o exame pode se tornar obrigatório. – Os dois assuntos são   vinculados, não há como ser diferente – disse.
Segundo o diretor de avaliação do Inep, a obrigatoriedade é uma demanda confirmada pelas secretarias estaduais de Educação, que percebem que há escolas com problemas sérios e que poderão ser melhor identificados com a participação de todos os estudantes no exame. A decisão, no entanto, não caberá ao Ministério da Educação. – Nós estudaremos a expansão do Enem a todos os municípios e as secretarias providenciariam, por intermédio dos conselhos estaduais, a obrigatoriedade para todos os alunos do ensino médio – destacou Tavares. A previsão, segundo o diretor de avaliação do Inep, é que o cronograma da expansão esteja elaborado até o fim do ano que vem, com a ressalva de que a aplicação é a etapa posterior.

Para STF, regulação profissional extrapola o diploma
Fonte: Clipping Educacional - Portal Universia, 31/08/2009
Demandas de mercado e conhecimento técnico resguardam profissões
Por Bruno Loturco
O fim da exigência do diploma para exercício do jornalismo, decidido pelo STF (SupremoTribunal Federal) no último dia 17 de junho, trouxe à tona, junto com os argumentos dos juízes do STF, questionamentos sobre a aplicação dos mesmos critérios a outras profissões regulamentadas. Afinal, as justificativas do STF para eliminar a necessidade de diploma de jornalista referem-se ao resguardo da liberdade de expressão, à relevância pública e social da profissão e à inexistência de técnicas específicas para o desenvolvimento das atividades jornalísticas. Tais argumentos não serviriam, no entanto, para todas as profissões, conforme afirma o presidente da OABSP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo), Luiz Flávio Borges D'Urso em relação ao Direito que, além do diploma, demanda aprovação do profissional junto ao órgão de classe para poder ser exercido. "Não é a leitura da lei que faz de alguém um jurista, mas sua interpretação. O leigo não tem como conhecer isso", afirma. O mesmo valeria para profissões relacionadas à saúde, como a odontologia, que demandam conhecimentos técnicos específicos e, portanto, fogem à argumentação do STF. "Estamos falando de saúde, de exercício de uma profissão em que se pode fazer diagnóstico e intervenções no corpo humano. O que é impossível se o indivíduo não é habilitado, se não tem o diploma", salienta Rubens Corte Real, do CFO (Conselho Federal de Odontologia
Embora a decisão do STF abra precedente para questionar a exigência do diploma em outras profissões, a dinâmica das demais profissões deve evitar questionamentos mais contundentes. É no que acredita Otacílio Amaral Filho, diretor da faculdade de comunicação da UFPA (Universidade Federal do Pará). "A Medicina, por exemplo, tem um impacto social muito grande, mas a atividade em si é muito internalizada e só os resultados vêm a público. O jornalismo subverte o espaço público porque lida com a informação escancaradamente", analisa. A afirmação corrobora a opinião do ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes. "O ponto crucial é que o jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e informação", explica. O questionamento acerca da exigência de diploma em outras profissões extrapola a aplicação dos mesmos critérios. Isso porque, segundo Mello, a sugestão de que os diplomas de outras profissões possam cair contraria a evolução. "Não posso acreditar nisso sob pena de desregulamentação total e porque seria um retrocesso em termos culturais. Temos que avançar e buscar o aprimoramento", acredita. Ele faz, ainda, um paralelo sobre os riscos de ampliar a discussão sobre liberdades individuais sob o risco de subverter a organização social. "Falou-se muito em liberdade de expressão para determinar o fim do diploma de jornalismo, mas não podemos partir para contextos específicos. Ou então vamos questionar a liberdade de ir e vir e podemos chegar ao fim da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)", exemplifica. "A comparação é exagerada. São coisas distintas e assim deve ser consideradas", completa.
Mercado e sociedade - A diferenciação do jornalismo perante as demais profissões não o torna imune às forças de mercado, às quais estão sujeitas todas as profissões cuja regulação é pouco eficiente e que tende a desvalorizar o trabalho frente à oferta de mão-de-obra. "Hoje podemos ter jornalistas com os mais variados níveis de formação. Pode ser Superior, Médio ou até Fundamental", conta o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF e único a votar contra o fim da exigência do diploma. Dessa forma, aumenta a oferta de mão-de-obra e a remuneração, logicamente, cai. D'Urso, presidente da OABSP, alerta ainda para o risco de perda de qualidade da profissão. "Ao longo do tempo, se pessoas despreparadas exercerem a profissão, podem rebaixar a qualidade", alerta. Na concepção de Mendes, no entanto, o diploma não é a única forma de assegurar a qualidade do trabalho profissional. A autorregulação promovida pelo mercado, para ele, é eficiente para separar bons e maus profissionais. Assim, caberia às empresas promover a regulação e a manutenção da qualidade. Sob essa perspectiva, Filho, da UFPA, considera que o STF tirou da sociedade e entregou às empresas o direito de decidir o que é liberdade de expressão. "Basta olharmos a história para vermos que essa decisão não é muito promissora. Temos como exemplo a escravidão, a exploração de mão-de-obra infantil. Isso, decididamente, é ruim", lamenta.
Dentre as justificativas do STF para abolir a exigência do diploma para jornalistas está a afirmação de que se trata de atividade profissional de grande relevância profissional e que, portanto, não deveria ser limitada apenas aos detentores do diploma. É possível questionar, sob esse aspecto, os riscos à sociedade do exercício da profissão por profissionais não qualificados. No entanto, de acordo com o voto do ministro Cezar Peluso, favorável ao fim da obrigatoriedade do diploma, os riscos decorrentes da atividade jornalística não são eliminados com a mera exigência do diploma. Esses, afirma em seu voto, "correm à conta de posturas pessoais, de visões do mundo, de estrutura de caráter e, portanto, não têm nenhuma relação com a necessidade de freqüentar curso superior específico, onde se   pudesse obter conhecimentos científicos que não são exigidos para o caso".
No mesmo sentido vai a argumentação de Mendes. "Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso Superior nessa área", comentou, de acordo com informações da Agência Brasil. Mello, em contraponto, contesta o argumento. "Presume-se que a pessoa que passa quatro anos numa faculdade e detém o diploma tem uma base maior para redigir, informar e entrevistar, considerando a ética e as exigências da profissão", explica. "A exigência do diploma não implica em prejuízo à veiculação de informações e idéias. Pelo contrário, associa-se à prestação de serviços de maior valor", completa. Algumas profissões não têm tanta visibilidade ou relevância social quanto o jornalismo, mas, além de carecerem de regulamentação, têm problemas com aquela promovida pelo mercado. É o caso do Design, cujos profissionais não são reconhecidos e, portanto, não podem participar de concursos públicos, e concorrem com profissionais de outras áreas, como a arquitetura. "Queremos definir áreas de competência, em que cada um é responsável pela sua especialidade. Afinal, só arquiteto assina planta de arquitetura", explica a diretora financeira da ADG Brasil (Associação Brasileira de Design Gráfico), Sônia Carvalho.
Ela acredita que a regulação traria benefícios aos profissionais, mas não configuraria reserva de mercado. "Seria o reconhecimento da profissão, que existe no Brasil desde a década de 1950, e permitiria melhor entendimento e absorção da nossa capacidade profissional, principalmente por órgãos públicos", conta. Os resultados, acrescenta, seriam benéficos também para as escolas de design. "Não adianta ter muitos cursos de design sendo oferecidos se a profissão pode ser exercida por qualquer um. A regulação serviria também para elevar a qualidade, pois os profissionais teriam de registrar os projetos", ressalta. D'Urso também não encara a regulamentação do Direito como reserva de mercado. "No Direito, a pessoa não tem condições de ser autodidata. São cinco anos de estudo e, ainda assim, 80% dos candidatos são reprovados no exame da OAB", salienta. No caso da odontologia, Corte Real cita os cursos de especialização como instrumentos adicionais para regular a profissão "Logicamente, quem tem o diploma de cirurgião-dentista pode atuar em qualquer área. Mas a especialização resguarda o profissional sobre o assunto", finaliza.

Ministro minimiza aumento de cursos ruins
Fonte: Clipping Educacinal - Folha de São Paulo, 01/09/2009 - São Paulo SP
Fernando Haddad, da Educação, diz que mesmo que todas as faculdades fossem boas haveria notas insatisfatórias no país. MEC descredenciou uma faculdade em MG e colocou na "malha fina" outras oito instituições que tiveram nota 2 em 2007 e 2008
LARISSA GUIMARÃES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Educação, Fernando Haddad, minimizou ontem o fato de o IGC 2008 (Índices Gerais de Cursos das Instituições) mostrar aumento de instituições de ensino superior com notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo MEC (Ministério da Educação). "Em qualquer circunstância haverá instituição [com IGC] 1 e 2, por definição do modelo", afirmou. "Se num futuro remoto, todas forem excelentes ainda assim haverá instituições [com índice] 1, 2, 3, 4 e 5 porque esse critério é relativo, considera umas [instituições] em relação às outras", completou. Para a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, ainda não é possível dizer o motivo do aumento do número de universidades e faculdades com conceito insatisfatório. "Parece que aumentou [o número de instituições com notas 1 e 2] e o Inep [órgão do MEC responsável por avaliações] vai analisar as razões. O ministério vai acompanhar de perto para resolver o problema." O Inep deverá divulgar nesta semana o resultado do Enade (exame que avalia o desempenho dos universitários do país), cujos dados são usados na composição do IGC.
Segundo o ministro da Educação, o IGC ajudou os técnicos do MEC nas visitas às universidades e faculdades do país para verificar as condições. Com base em cerca de 400 visitas, o MEC descredenciou a Faculdade Cidade João Pinheiro, de Minas Gerais, e colocou na "malha fina" oito instituições que tiveram nota 2 em 2007 e 2008, e esse mesmo conceito foi confirmado após visita dos técnicos. "Era a isso que eu me referia quando disse no ano passado que entendia que a festa tinha acabado. Temos um marco regulatório que dá condições ao MEC de exercer seu papel de zelar pela qualidade do ensino superior", afirmou Haddad. A maioria das instituições na "malha fina" recorreu contra a nota abaixo da média. Caso os recursos confirmem a baixa qualidade, terão de assinar acordo se comprometendo a não abrir novos cursos e não ampliar vagas nos cursos existentes. Também terão de se comprometer a melhorar a qualidade, apresentando metas claras ao MEC, como a contratação de mais professores.

Principais legislações educacionais publicadas em Agosto/2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:31 hs.
01/09/2009 - A CM Consultoria de Administração preparou uma relação destacando as principais legislações educacionais publicadas no D.O.U (Diário Oficial da União) do mês de Agosto de 2009.
Acesse http://www.cmconsultoria.com.br/destaque_2009.php, para visualizar e também ter acesso às publicações na íntegra
Fonte: CM Consultoria

Educação a Distância em crescimento
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:40 hs.
Investir na formação profissional das corporações já faz parte do orçamento de muitas empresas brasileiras e a Educação a Distância (EAD) voltada para a Educação Corporativa está crescendo a cada ano. De acordo com o Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância, a EAD cresceu 21% em 2007 entre as empresas que investem em Educação Corporativa no Brasil e 78% destas instituições pretendem aumentar a parcela desta modalidade para aprimorar os negócios.
Para Carlos Alberto Chiarelli, ex-Ministro da educação e Presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (ACED), o motivo deste investimento é simples: a formação e treinamento dos colaboradores de uma companhia é vista como uma forma de alcançar mais rapidamente uma vantagem competitiva.
Fonte: Blog Mistura Fina

Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes
Fonte: Objetiva Contabilidade | Data: 27/8/2009
1. O Que será cruzado:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e Serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e o pior, podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!
2. Modernidade do Sistema:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro!!! Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
3. Foco nas empresas do SIMPLES: Sua empresa é optante pelo SIMPLES?
Veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!
4. Informalidade deverá diminuir:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
5. Supercomputador T-REX e Sistema Harpia:
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES - A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
7. Declaração Imposto de renda já pronta pelo Fisco previamente:
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
8. Primeira etapa já iniciada em 2008, 37.000 contribuintes:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
9. Criação do Sistema Nacional de Informações Patrimoniais do contribuinte:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
10. Penhora on line:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
11. Revisão procedimentos e controles contábeis:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
12. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.
13. Testes do sistema há já dois anos:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.

Revistas do século 19 estão na internet
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:27 hs.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo disponibilizou recentemente na internet a versão integral de 29 títulos de revistas produzidas no final do século 19 e início de século 20. Ao todo, são 192 exemplares, que podem ser consultados gratuitamente pelo endereço www.arquivoestado.sp.gov.br/revistas.
A publicação mais antiga é a "Revista da Academia de São Paulo", de 1859, que traz artigos sobre educação, direito civis, literatura e poesias.
O acervo, voltado para educadores e estudantes, serve de fonte para pesquisas sobre eventos históricos e mudanças culturais da sociedade paulista.
Fonte: Folha de São Paulo

Projeto estabelece diretrizes para a valorização de professores
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:05 hs.
01/09/2009 - A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5321/09, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece diretrizes para a valorização de profissionais da educação pública de nível básico.
A deputada explica que, com a revogação da Lei 9.424/96, que regulamentava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criou-se um "vazio normativo" em relação à qualificação de professores.
A lei do Fundef estabelecia normas para a elaboração dos planos de carreira do magistério do ensino fundamental. Já a lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - Lei 11.494/07), segundo a parlamentar, contém apenas "diretrizes curtas e genéricas para os planos de carreira".
Concurso e progressão
Pela proposta, os planos de carreira de profissionais do magistério devem prever pontos como ingresso na carreira apenas por meio de concurso público, possibilidade de progressão funcional e os requisitos necessários a essa evolução. Dentre eles, o texto enumera titulação, atualização permanente, avaliação de desempenho e piso remuneratório conforme o mínimo nacional.
De acordo com o projeto, profissionais da educação básica devem ter carga horária semanal de até 40 horas. No máximo 80% desse tempo devem ser dedicados à sala de aula. O restante, reservado para estudos, planejamento e avaliação. Professores que atuem na sala de aula devem ter direito a férias anuais de 45 dias.
Além de prever que as turmas precisam ter número adequado de alunos, e cada profissional deve responder por número de turmas compatível com sua jornada de trabalho, a proposta determina que o Poder Público ofereça transporte aos profissionais quando atuarem em área não atendida por transporte coletivo.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5321/2009
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Ministério da Educação usa critérios de avaliação não previstos em lei e causa graves consequências em centenas de instituições de ensino superior
Fonte: Jornal da Educação
A avaliação das universidades, centros universitários e faculdades é regulada pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), sendo disciplinada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de setembro de 2006.
São previstos três processos:   a avaliação interna, a avaliação externa das instituições e dos cursos e a avaliação dos estudantes.
A primeira é feita pela própria instituição, através dos métodos de auto-avaliação; a externa, pelo Ministério da Educação (quando se tratam de organizações mantidas pela União Federal ou pela livre iniciativa) que prevê critérios de verificação das condições de oferta e a última, dos alunos, por meio de aferição do desempenho acadêmico dos estudantes dos cursos de graduação, que é feita por intermédio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
Essa estrutura legal é perfeita e encontra cobertura tanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como da Constituição Federal.
Ocorre, contudo, que o Poder Público não vem conseguindo exercer corretamente o seu dever (o de avaliar, na forma da lei) as instituições e cursos. Inicialmente, justificando falta de recursos financeiros, criou taxa para verificação "in loco".   O Congresso Nacional acolheu a proposta e editou lei específica, fixando valores, aliás significativos, para que o governo cumprisse com sua obrigação. Considerando que inexistiram questionamentos judiciais até o presente momento as mantenedoras pagam para serem visitadas.
Mesmo assim, em face das dificuldades da burocracia estatal, somada a outros fatores internos, como a carência de avaliadores capazes de verificar o funcionamento de 2.500 entidades e de mais de 26.000 cursos, o Executivo resolveu criar mecanismos "simplificados", por meio de portarias ministeriais que se chocam frontalmente com a lei.
Iniciou-se a fase dos indicadores provisórios, índices de diversas categorias, conceitos preliminares e estabeleceu-se um perverso ranking das escolas superiores.
Agrava-se a situação quanto não há um prévio direito dos avaliados a conhecerem seus desempenhos.   Os resultados são anunciados através de "bravatas governamentais nacionalistas" junto à grande imprensa, estampando resultados "preliminares" que se tornam fatais para muitas universidades, centros e faculdades.
Nesse dia 31 de agosto o Brasil conheceu mais um ilegal ranking cujas bases são mecanismos definidos por técnicos da máquina ministerial.
As consequências são imediatas, com debandada de alunos que, naturalmente, confiantes da informação oficial buscam suas transferências para outras organizações mais bem pontuadas.
Mesmo que, por meio de recursos administrativos ou judiciais esse quadro "legal" seja revertido, os alunos já não mais existem e o caos social e econômico se estabelece de forma generalizada, causando redução de receita e inevitáveis demissões.
Impõe-se a apuração de responsabilidades das práticas abusivas e ilegais, especialmente num momento em que o País necessita eliminar "atos secretos" e outras medidas sequer vistas em épocas sombrias de nossa história.
(IPAE 001 - 09/09)

Conselhos de representação profissional participação nos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação
Fonte: Jornal da Educação
Os conselhos profissionais, que têm a competência de exercer suas atribuições no tocante ao exercício das atividades dos graduados em nível técnico e superior, passarão a atuar nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação que tramitam no Ministério da Educação.
Essa prática, que já vem ocorrendo com os cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia (através da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde), interferirá fortemente nas decisões educacionais.
A Secretaria de Educação Superior acaba de firmar termos de colaboração com os conselhos federais de Contabilidade, Administração, Biomedicina, Educação Física, Química, Farmácia, Biologia, Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Os mesmos terão acesso direto ao sistema e-MEC e, com isso, invadirão privacidade dos projetos acadêmicos das universidades, centros universitários e faculdades federais e as mantidas pela livre iniciativa.
A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação.
Representa mais um desvirtuamento das funções do Poder Público na área avaliação da educação superior que define responsabilidades. Além do mais retardará os já burocráticos processos que tramitam nos órgãos do Executivo.
Haverá, sem dúvida, o viés da reserva de mercado das profissões. A legislação estabelece funções bem definidas e distintas para a formação acadêmica e para o exercício profissional.
A medida, ao contrário do anunciado pelo MEC, significa mais um atraso para a educação brasileira, já emperrada por uma fúria legislativa e por uma grande interferência do Executivo nas instituições de ensino.
Segundo o Ministério da Educação existem 26 mil cursos superiores em funcionamento, onde estudam cerca de 6 milhões de alunos.

Dirigentes ibero-americanos discutem o futuro da educação
Fonte: Jornal da Educação
Representantes de 20 países ibero-americanos, entre vice-ministros e dirigentes de ministérios da educação, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 21, em Brasília, para conhecer e discutir o texto das Metas 2021: a Educação que Queremos para a Geração dos Bicentenários. O estudo foi elaborado para consolidar o alcance das metas acertadas pelos ministros na 18ª Conferência Ibero-Americana de Educação, que ocorreu em El Salvador, em maio de 2008.
Desenvolvidas de acordo com os desafios de cada região, as metas devem nortear a melhoria da qualidade da educação em cada país até 2021. No caso do Brasil, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, as metas educativas para 2021 coincidem com aquelas já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, e devem ser alcançadas dentro do prazo.
“O orçamento do Ministério da Educação cresceu 130% de 2003 a 2010 e passou de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões”, enfatizou. “Com o fim da DRU para a educação, garantiremos recursos suficientes para cumprir as metas”, disse, referindo-se à desvinculação dos recursos da União, que retira cerca de R$ 7 bilhões anuais da área para investimento em outros setores.
Para o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Álvaro Marchesi, entre os países envolvidos no acordo, o Brasil é um exemplo de financiamento da educação.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é novamente alterada
Fonte: Jornal da Educação
O Governo Federal editou no ultimo dia 27 de agosto a Lei 12.020, modificando o artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no tocante às escolas comunitárias. Aliás é a segunda modificação feita no mesmo dispositivo eis que, em 2005, havia sido baixada a Lei 11.183.
A nova norma permite que as entidades comunitárias possam ser criadas também por cooperativas educacionais, sem fins lucrativos.
Na versão inicial, de 1996, havia a possibilidade de criação por cooperativa de professores e alunos; em 2005, passou a ser possível que fossem também instituídas por cooperativas de pais e agora, substituem-se os termos por cooperativas educacionais. Na prática a nova lei não traz nenhum reflexo para as entidades já existentes.

Comissão ouve ministro da Educação sobre reforma universitária
Fonte: Jornal da Educação
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. A comissão foi criada para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. Será analisado o Projeto de Lei 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), e outros que tramitam em conjunto.
Entre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2006 (PL 7200/06) e a proposta (PL 5175/09) apresentada pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE). O presidente da comissão é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O relator é o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

Docentes são o diferencial das melhores
Fonte: Clipping Educacional - Folha de São Paulo, 01/09/2009 - São Paulo SP
Na escola de administração da FGV-Rio, a primeira entre 1.613 instituições, todos os professores de tempo integral são doutores. Na Unifesp, de seus cerca de 900 professores, 93% são doutores e 59% trabalham em tempo integral na universidade
DA SUCURSAL DO RIO / DA REPORTAGEM LOCAL / DA AGÊNCIA FOLHA
As instituições que lideram o ranking de avaliação do Ministério da Educação atribuem o bom desempenho, sobretudo, à formação dos professores. Na Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, que é a melhor instituição entre as 1.613 avaliadas, todos os professores de tempo integral são doutores que mantêm projetos de pesquisa. "Essa pesquisa é revertida em novos conhecimentos, novas abordagens, que são usadas na graduação", diz o diretor Flávio Vasconcelos. Segundo ele, o bom resultado também está ligado à decisão de manter a escola em um tamanho relativamente pequeno para focar na qualidade. A instituição oferece apenas graduação em administração de empresas e pós-graduação em administração de empresas e administração pública. Somente 50 alunos ingressam a cada semestre. A mensalidade fica em torno de R$ 1.500. A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que foi a primeira entre as universidades, afirmou ontem que não poderia comentar o assunto porque não havia recebido o resultado oficial do ministério. No entanto, alguns números ajudam a explicar seu desempenho. De seus cerca de 900 professores, 93% são doutores e 59% trabalham em tempo integral na universidade. A Unifesp surgiu na década de 1930 com o nome de Escola Paulista de Medicina. Nos últimos anos, expandiu a variedade de cursos e deixou de ser uma instituição de ensino voltada apenas para saúde. Oferece graduação, por exemplo, em letras, serviço social, psicologia e filosofia. Tanto o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina quanto o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, classificados em primeiro e segundo como melhores centros universitários do país, também citam a qualidade e a capacitação de professores e servidores como essenciais para a boa avaliação, segundo os dirigentes. Já na PUC-Rio, que obteve a melhor nota entre as universidades privadas, o reitor Jesus Hortal Sanches aponta a integração entre os diferentes departamentos como um dos principais pontos positivos.