03/09/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação. 



IMPORTANTE: Ranking OAB

Veja a lista completa com o IGC de todas as instituições (em ordem alfabética)

Instituições com nota abaixo de 3 poderão ser descredenciadas 

Entidades fazem críticas à avaliação do MEC

Fim da DRU deve ser aprovada em até duas semanas 

Direito da USP é 11º em aprovados no exame da OAB

Ministros da Educação discutem metas de qualidade em Brasília

Projeto concede auxílio para 180 estudantes estrangeiros

Comissão define datas para debater novo Plano Nacional de Educação

Diferença de nota entre universidades públicas e privadas cai

Nove instituições estão na mira do MEC, diz secretária; veja quais são

Haddad diz que projeto da reforma universitária ficou 'acanhado'

Governo coloca em prática programa para vender laptops para professores

Ministros da Educação discutem metas de qualidade em Brasília 

Despachos do Ministro em 2 de Setembro de 2009.

Portaria nº 846, de 2 de Setembro de 2009.

Resolução nº 47, de 31 de Agosto de 2009.

Ministro diz que projeto de reforma universitária é acanhado

Instituições com nota baixa não poderão abrir cursos e vagas

Câmara aprova números máximos de alunos em sala de aula

Adesão ao acordo ortográfico em escolas portuguesas é adiada 

Empreendedorismo e ensino médio obrigatório

Instituições na "malha fina" do MEC questionam avaliação

Haddad defende atualização do projeto sobre reforma universitária

IMPORTANTE: Ranking OAB
Instituições de Ensino Superior EXAME DA ORDEM 2009/1 CURSOS DE DIREITO
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
http://www.cmconsultoria.com.br/arquivos/ExameOrdem2009Brasil.pdf

Veja a lista completa com o IGC de todas as instituições (em ordem alfabética)
Fonte: CM Consultoria
http://download3.globo.com/flash/jornalismo/brasil/2009/08/2008_igc_EMBARGO.xls

Instituições com nota abaixo de 3 poderão ser descredenciadas 
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Terra Educação, 02/09/2009
O Ministério da Educação (MEC), anunciou que instituições de educação superior que tiveram nota inferior a 3 no Índice Geral de Curso da Instituição (IGC) não poderão construir novos campi, abrir cursos nem aumentar o número de vagas de ingresso. Além disso, os cursos já autorizados poderão sofrer redução no número de vagas ou até mesmo ter processos seletivos suspensos, após a visita de especialistas às universidades. As instituições com notas abaixo de 3 têm prazo para recorrer desse resultado. Mantida a nota baixa após o recurso e a visita de especialistas, a instituição deve  resolver os problemas indicados, mediante termo de saneamento firmado com a Secretaria de Educação Superior (Sesu). Se não cumprir as medidas de saneamento, a instituição pode, nos casos mais graves, ser descredenciada. Entre as 2 mil instituições de ensino superior avaliadas, nove tiveram IGC inferiores a 3 nas avaliações realizadas em 2007 e 2008.
"Até a criação de um novo modelo de regulação da educação superior, o Ministério da Educação não tinha como impedir o crescimento de instituições de má qualidade", disse  o ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública na última terça-feira. Segundo o MEC, o IGC é um indicador de qualidade construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada uma das 2 mil instituição pesquisadas. O resultado final é divulgado anualmente e é expresso em valores (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Este ano, 884 instituições obtiveram nota 3. Entre as 206 instituições públicas, 151 tiveram notas iguais ou superiores a 3. Notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias pelo MEC. 

Entidades fazem críticas à avaliação do MEC
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:50 hs. 
Instituições dizem que não tiveram acesso ao Índice Geral de Cursos
Lisandra Paraguassú
BRASÍLIA - Pegos de surpresa com os resultados do Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado anteontem pelo Ministério da Educação (MEC), representantes das instituições particulares de ensino superior reclamaram mais uma vez dos critérios usados na avaliação. As organizações também criticaram o fato de só terem tido acesso aos dados ontem, pela internet.
A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) confirma que está negociando no Congresso uma forma de interromper a divulgação do IGC e também do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Em entrevista ao Estado por e-mail, o presidente da associação, Gabriel Rodrigues, alega que os dois índices são referências para que avaliadores visitem as instituições e não para serem divulgados para o público.
"O que desejamos é que esses índices, que foram criados apenas para orientar o avaliador em suas visitas, não sejam repassados para a sociedade como o conceito oficial da instituição", diz.
As instituições questionam principalmente a coleta de dados sobre infraestrutura e qualidade dos professores, feita em pesquisas com alunos durante o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).
"Como um aluno vai avaliar a qualidade da escola, do professor? Se ele soubesse o que é preciso não seria aluno, seria professor", reclama Heitor Pinto Filho, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
A associação também questiona o fato de o MEC não ter terminado as visitas in loco para avaliar as instituições. Ao mesmo tempo, critica as comissões de especialistas que fazem essas visitas, alegando que são formadas apenas por professores aposentados de universidades federais. "Não tem nenhuma pessoa nossa nessa análise", diz. "O IGC não está no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior). É uma avaliação grosseira, sem critério, sem objetividade. É simplesmente política."
Ambas as associações, porém, descartam entrar na Justiça. "Preferimos o caminho do diálogo, já que avaliação é um processo que nunca se extingue", disse Rodrigues. "Se entrarmos na Justiça esperaremos dez anos. Temos que resolver tudo pelo diálogo, com bom senso", afirmou Pinto Filho. 
Fonte: O Estado de São Paulo 

Fim da DRU deve ser aprovada em até duas semanas 
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 02/09/2009
A PEC 277/2008, que entre outros temas determina o fim gradativo do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União), deve ter votação concluída até 15 de setembro. Ontem a presidente da CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), promoveu uma reunião de articulação política com parlamentares dedicados à área educacional. O objetivo será construir conjuntamente uma estratégia para conseguir os 308 votos para a derrubada do destaque apresentado pela oposição, que tem impedido a aprovação da matéria. O destaque, proporcionado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), determina o fim imediato da incidência da DRU sobre os recursos da educação. Para a área fazendária do governo federal, isso inviabiliza a votação de toda a proposta. O texto da PEC 277/2008 propõe redução gradual da DRU. Assim, o percentual de recursos que o governo pode retirar da vinculação constitucional da educação seria reduzido de 20% para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Segundo cálculos da assessoria técnica da Câmara dos Deputados, a mudança deve significar a recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. Parada por quase 90 dias, a votação da PEC 277/2008 ganhou novo fôlego com a volta da pressão exercida pelo Palácio do Planalto para sua aprovação final. Na última quinta-feira, 27/08, em reunião sobre a Conae (Conferência Nacional de Educação) com diversas entidades, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a votação da proposta voltou a ser prioridade para o presidente Lula. Ele argumentou que sem o fim da DRU, o PDE (Plano de Desenvolvimento  da Educação) não terá sustentação financeira a partir de 2010. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esteve presente na reunião com o ministro e acredita que a aprovação da PEC 277/2008 poderá vir ainda na primeira quinzena de setembro. ”Passada a crise política no Senado, o governo reorganizou sua base no Congresso Nacional e não deve ter dificuldades para derrubar o destaque”, analisou. Para ele, o momento é favorável ao Executivo, que não deve desperdiçá-lo. “A força do governo é instável. Se não for agora, corre-se o risco de não ser mais este ano, pois a matéria voltará ao Senado. Quanto mais o tempo passar, mais o cenário eleitoral de 2010 tomará conta do mundo político-partidário”, concluiu.
Além da DRU - Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 277/2008 passou a abordar muitos outros temas. Além da DRU, o texto em apreciação propõe a extensão da obrigatoriedade do ensino (dos atuais 6 a 14 anos para 4 a 17 anos), altera artigos referentes ao regime de colaboração e procura fortalecer o PNE (Plano Nacional de Educação), que terá nova edição para o decênio 2011-2020. Em geral, os temas incluídos são consensuais e seguem as deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica). A exceção é a antecipação do início da obrigatoriedade para os 4 e 5 anos de idade, período referente à pré-escola. Segundo o secretário-executivo do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil), Vilmar Klemann, essa medida não seria necessária se o Estado ampliasse a oferta gratuita para toda a educação infantil, de 0 a 5 anos, conforme determina o artigo IV da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/1996). “Não tem porque tornar   obrigatório para as famílias. Isso tem que ser facultativo“. O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, afirma que a mudança é um passo importante para chegar ao atendimento em toda a educação básica. “É a evolução de um processo. A consolidação das matrículas para 4 e 5 anos vai nos dar forças para universalizar as matrículas de 0 a 3 anos”. Já Daniel Cara acredita que a questão só será resolvida no Senado Federal. “A PEC 277/2008 é interessante em 90% das suas proposições. Teremos que alcançar os outros 10% junto aos senadores e senadoras, tentando não prejudicar o prazo para a tramitação da proposta.”
A DRU e as perdas para a educação - Criada em 1994, na gestão do presidente FHC, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU tem sido mantida pela área fazendária até os dias de hoje. É um mecanismo que desvincula 20% da receita tributária da União, concedendo ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a Desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade para gastar. Normalmente, a maior parte desse montante atende às políticas de manutenção do superávit primário, em detrimento de investimentos em áreas e programas sociais. Durante seus 15 anos de vigência, estima-se que este mecanismo tenha extraído cerca de R$ 80 bilhões corrigidos da pasta da educação. Para este ano, caso seja mantida integralmente, a perda estimada do setor com a DRU deve ficar próxima de R$ 7,5 bilhões, considerados os impactos da crise econômica. (Assessoria Campanha Nacional pelo Direito à Educação) 

Direito da USP é 11º em aprovados no exame da OAB
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs. 
Essa foi a 1.ª vez que SP participou da prova unificada; Estado ficou na penúltima posição, só atrás de MT
A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), ficou em 11º lugar no País entre as instituições que mais aprovam no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 79,9% dos seus formandos passaram na prova deste ano. No topo estão três universidades federais - a de Brasília (UnB), com 97,2% de aprovação, a da Bahia (95,2%) e a de Santa Catarina (92,1%).
Confira o ranking da OAB e saiba a nota dos cursos de Direito do País
http://www.estadao.com.br/especiais/2009/09/oabnumeros.pdf
Essa foi a primeira vez que São Paulo participou da prova unificada nacional, criada em 2007. Por isso, foi possível comparar o desempenho das instituições. Até então, o exame era feito regionalmente.
No ranking de Estados, São Paulo está na penúltima posição, com 15% de aprovação, só atrás de Mato Grosso. Os mais altos índices de formandos que passaram no exame são de cinco Estados do Nordeste e Norte. Mas a maior parte dos bacharéis, cerca de 18 mil dos 58 mil que participaram da prova, é de instituições paulistas - São Paulo tem 250 instituições de ensino de Direito e 40 mil bacharéis formados todos os anos.
A aprovação no exame da Ordem, como a prova é conhecida, é requisito obrigatório para que o bacharel exerça a profissão de advogado. Para o presidente da OAB nacional, Raimundo Cezar Britto, o ranking mostra que há um ensino jurídico de qualidade descentralizado no País. "O ensino de qualidade pode estar também no interior e fora dos grandes centros, mas fica sem visibilidade."
Atualmente não é possível comparar os cursos de graduação da USP com outras universidades do País porque a instituição decidiu não participar de avaliações nacionais, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feito pelo Ministério da Educação. Por isso, a posição no ranking da OAB se torna importante.
A São Francisco tem o curso de Direito mais antigo do País, com 182 anos. Segundo seu diretor, João Grandino Rodas, o ranking não reflete necessariamente o resultado da faculdade porque o exame foi feito em maio e junho. "A maioria dos nossos alunos se forma no fim do ano e não faz esta prova." A OAB realiza dois exames por ano e o bacharel pode repetir a prova se não passar. Participaram da prova do primeiro semestre 94 formandos da São Francisco. Segundo Rodas, 460 alunos terminam o curso por ano.
A Universidade de Brasília e a Federal de Santa Catarina também têm formaturas apenas no fim do ano. O curso da Bahia é semestral. As três justificam suas boas colocações pela qualidade dos alunos e dos professores (mais informações nesta página). Na avaliação das instituições de ensino superior feita pelo MEC e divulgada na última segunda-feira todas tiveram índice 4, um ponto abaixo do máximo.
PRIORIDADES
Ex-alunos da USP acreditam que o resultado não demonstra queda de qualidade no curso. Para o advogado tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho, o fato de a prova ter sido unificada prejudicou formandos de São Paulo. "A ênfase do ensino do Direito aqui e no Nordeste, por exemplo, é diferente." Mattos Filho, que atualmente é diretor da Faculdade de Direito da FGV, diz que houve muitas questões de direito do trabalho e menos de empresarial, por exemplo, área mais desenvolvida pelos cursos paulistas por estarem em um grande centro. "Medir todo mundo pelo mesmo metro dá esse resultado." Para ele, a unificação da prova vai levar alunos para cursinhos.
O professor Celso Lafer diz que o curso é abrangente e que formandos da USP são aprovados em peso em concursos e procurados por grandes escritórios. "Advogar em São Paulo é diferente de advogar na Bahia." Para Dalmo Dallari, essa primeira experiência pode levar a uma unificação de critérios de ensino do direito no País.
A segunda melhor instituição de São Paulo foi a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que teve 66,6% de aprovados e ficou em 28º lugar no País. O Mackenzie teve 63% (37ª posição). A Pontifícia Universidade Católica está no 41º lugar, com 59,7%.
"São Paulo tem ótimas faculdades de Direito. Aprovar mais de 60% ou 70% dos candidatos é um bom resultado", diz o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto. Para ele, o exame unificado evidencia as boas instituições e também o excesso de cursos sem qualidade.
Na avaliação do coordenador da Faculdade de Direito da Unesp, Marcos Simão Figueiras, a tendência é que nos próximos exames os paulistas se saiam melhor. "Qualquer mudança no exame provoca um desconforto e precisa de tempo de adaptação", diz ele, que considerou a prova nacional bem planejada. "É questão de tempo até os alunos estarem mais acostumados, não é problema da prova." 
Fonte: O Estado de São Paulo 

Ministros da Educação discutem metas de qualidade em Brasília
Fonte: Jornal da Educação
Ministros da Educação ibero-americanos reuniram-se nesta terça-feira em Brasília para discutir as metas educacionais estabelecidas para os países da região. Em 2008, durante reunião em El Salvador, os dirigentes aprovaram um conjunto de 21 metas que devem ser cumpridas até 2021.
Entre elas está aumentar a oferta de educação infantil, universalizar e melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, além de fortalecer a profissão de docente. Para o secretário-geral da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), Álvaro Marchesi, será preciso fazer "muito esforço em muito pouco tempo".
Para o secretário-geral da OEI, os principais desafios para os países ibero-americanos são melhorar o resultado dos alunos da região em avaliações internacionais, melhorar a qualidade do ensino nos primeiros anos e superar o analfabetismo, classificado por ele como "uma tragédia na América Latina".

Projeto concede auxílio para 180 estudantes estrangeiros
Fonte: Jornal da Educação
São de 11 países da América Latina e de nove do continente africano os 180 novos estudantes estrangeiros selecionados para o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). Os integrantes do projeto, matriculados em cursos de graduação em instituições federais de ensino superior, recebem do governo brasileiro um auxílio mensal no valor do salário mínimo (R$ 465,00) durante 12 meses.
O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior oferece assistência financeira a estudantes estrangeiros, matriculados em instituições federais, originários de países da África e da América Latina. Para concorrer ao auxílio, os alunos precisam estar no Programa de Estudante-Convênio de Graduação e cumprir diversos critérios, entre os quais o de ter rendimento e frequência escolar conforme as exigências das instituições de ensino superior onde estudam.
No primeiro semestre, o Ministério da Educação selecionou 469 estudantes para receber o benefício do Promisaes, de janeiro a dezembro deste ano. Os 180 que ingressam agora no programa também têm direito ao recurso durante 12 meses. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) publicou a relação dos estudantes, de que países eles vêm e em que instituições estudam.

Comissão define datas para debater novo Plano Nacional de Educação
Fonte: Jornal da Educação
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara definiu as datas de todos os Encontros Regionais a serem realizados no segundo semestre para debater com a sociedade civil o novo Plano Nacional de Educação. O PNE terá tramitação parlamentar em 2010 e orientará toda a política educacional do país entre 2011 e 2020.
Dia 3 de setembro, no Rio de Janeiro, será realizada uma Teleconferência para debater o tema da “Qualidade na Educação” – dentro da discussão do novo PNE - numa parceria com o sistema Sesc/Senac - www.teleconf.senac.br
As cidades e as datas definidas pela Comissão de Educação e Cultura para a realização dos Encontros Regionais, são as seguintes: Cuiabá/MT  (17 e 18 de setembro), Belo Horizonte/MG (24 e 25 de setembro), Natal/RN (8 e 9 de outubro),  Porto Alegre/RS (15 e 16 de outubro), Palmas/TO (5 e 6 de novembro) e Salvador/BA (12 e 13 de novembro).
Dia 3 de dezembro, em Brasília, será realizado um Encontro Nacional para sistematizar todas as contribuições feitas pelos Encontros Regionais. De acordo com decisão tomada pela própria Comissão, poderão ser realizados painéis para discussão do mesmo tema em outras cidades brasileiras.

Diferença de nota entre universidades públicas e privadas cai
Fonte: Clipping Educacional Consae - Folha de São Paulo, 02/09/2009 - São Paulo SP
Margem diminuiu porque as instituições particulares mantiveram suas médias e as públicas tiveram um recuo. Maior queda nas notas, segundo dados divulgados pelo MEC, aconteceu nas universidades estaduais, que tiveram queda de 9%
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL 
A vantagem das universidades públicas sobre as privadas no indicador de qualidade do governo federal diminuiu 19% em um ano, apontam dados do Ministério da Educação. A nota média das públicas era 27% superior que as particulares em 2007 e caiu para 22% no ano seguinte. Os dados, divulgados anteontem, referem-se ao IGC (Índice Geral de Cursos), que considera itens como desempenho dos estudantes numa prova (Enade), qualificação dos docentes (número de doutores) e a nota da pós-graduação, entre outros. A diferença diminuiu porque as instituições privadas mantiveram suas médias (239, em escala até 500) e as públicas tiveram um recuo (de 304 para 292), apontam dados tabulados por Oscar Hipólito, ex-diretor do Instituto de Física da USP de São Carlos e pesquisador do Instituto Lobo.
Dentro das públicas, o maior recuo ocorreu nas universidades estaduais -a média caiu 9%. Os dados não consideram USP e  Unicamp, que decidiram não participar da avaliação. Nas federais, a queda foi de 1%.
Os novos dados mostram também que o número de universidades estaduais reprovadas subiu de um para cinco, aquelas com 1 e 2 no IGC. Estão nessa lista as universidades estaduais de Goiás, Alagoas, Roraima, Piauí e de Ciências da Saúde de Alagoas. O presidente da Abruem (entidade que representa as universidades estaduais), João Carlos Gomes, afirma que as instituições estão preocupadas com os indicadores. "Mas há esforço para melhorar esses índices. Temos universidades novas, em processo de crescimento", disse. "Estamos, por exemplo, melhorando a titulação dos docentes."
O pesquisador Oscar Hipólito cita duas possibilidades para o problema nas estaduais. "Em alguns Estados, pode haver mais interferência política na gestão universitária. O que ocorre menos nas federais e nas estaduais   de São Paulo." Outra hipótese é que o controle das estaduais seja menos rigoroso, pois o processo está principalmente nas mãos dos Conselhos Estaduais de Educação, e não nas do MEC. "Uma expansão das estaduais pode explicar o desempenho, mas é preciso fazer estudos mais aprofundados", disse o presidente do Inep (instituto do MEC responsável pela avaliação), Reynaldo Fernandes. O presidente do Semesp (sindicato que representa as universidades privadas), Hermes Figueiredo, afirma que o setor das particulares "não gosta" da comparação com as públicas. "O que buscamos é a excelência acadêmica, independentemente do desempenho das públicas", disse. "Além disso, o IGC é apenas um indicador. Para nós, há fatores que interessam mais, como a empregabilidade dos nossos estudantes." Colaborou RICARDO WESTIN , DA REPORTAGEM LOCAL 

Nove instituições estão na mira do MEC, diz secretária; veja quais são
Fonte: Clipping Educacional CONSAE - Portal UOL Educação, 31/08/2009
Simone Harnik em São Paulo 
Nove instituições estão sob a mira do MEC (Ministério da Educação), porque tiraram nota insatisfatória no IGC (Índice Geral de Cursos), divulgado nesta segunda-feira (31). Por dois anos consecutivos, o desempenho dessas escolas foi inferior ao esperado. Uma delas, inclusive, já foi descredenciada - a Faculdadade Cidade de João Pinheiro, de Minas Gerais. As faculdades que tiveram nota baixa terão de firmar um acordo para melhorar a qualidade do serviço oferecido. Os processos ainda estão em fase de recursos. Mas, segundo avaliação da secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, "essas nove instituições estão em situação crítica". As instituições de ensino são as seguintes:
•Centro de Ensino Superior de Valença - Rio de Janeiro
•Escola Superior de Agronomia de  Paraguaçú Paulista - São Paulo
•Faculdade de Educação Física de Foz do Iguaçu - Paraná
•Faculdades Esefap (Escola Superior de Educação Física da Alta Paulista) - São Paulo
•Faculdades Integradas da Terra de Brasília - Distrito Federal
•Faculdades Integradas Espírita - Paraná
•Instituto de Ensino Superior Materdei - Amazonas
•Universidade Ibirapuera - São Paulo
Outro lado - O UOL Educação entrou em contato com todas as instituições e aguarda retorno. A Faculdade Cidade de João Pinheiro, de Minas Gerais, informou por meio de nota que vai tomar as medidas judiciais cabíveis. Diz ainda que "há evidente desproporção entre a medida adotada   pela Secretaria de Educação Superior e as  alegadas 'irregularidades'". Por meio de sua assessoria de imprensa, as Faculdades Integradas "Espírita" informaram que "estão tomando as medidas necessárias para corrigir as fragilidades detectadas na avaliação". A Universidade Ibirapuera informa que a nota refere-se à avaliação realizada durante a antiga administração e que já busca melhorias para o ensino. A direção das Faculdades Esefap afirmou, por e-mail, que não concorda com o conceito do MEC, pois a instituição obteve boa nota no curso de enfermagem. Afirma ainda que já toma medidas necessárias para se adaptar às exigências do ministério. O Centro de Ensino Superior de Valença informa que a nota do ministério tem dados incorretos e que já recorreu. Veja a entrevista com a secretária: 
UOL Educação - Qual o foco do IGC no momento?
Maria Paula - A distribuição dos resultados não é o maior foco neste momento. O maior foco é produzir elevação do patamar de qualidade. Estamos focado no acompanhamento das instituições que tiraram 1, 2 no IGC.
UOL Educação - Foram muitas as faculdades?
Maria Paula - Foram nove instituições que repetiram no IGC de 2008 a nota de 2007. Essas nove instituições estão em situação crítica. Nas últimas avaliações tiraram nota dois.
UOL Educação - O que vai acontecer com elas?
Maria Paula - Elas vão ser acompanhadas e uma delas já foi descredenciada.
UOL Educação - Houve melhoria de um ano para outro?
Maria Paula - As culturas da supervisão e da avaliação já foram absorvidas pelas instituições. Elas sabem que as notas vão ter efeito e que este é o método de trabalho do MEC.
UOL Educação - Mesmo assim, a USP (Universidade de São Paulo) continua sem participar do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Isso é ruim para o IGC?
Maria Paula - A USP pertence ao sistema estadual e é uma pena que não participe. Como é uma instituição de ponta, daria uma contribuição para qualificar o indicador. Espero que os responsáveis pela decisão na USP tenham a capacidade de compreender a importância do processo de avaliação das instituições.
UOL Educação - O que a senhora destaca do índice?
Maria Paula - Queremos induzir rapidamente a melhoria para o conjunto das instituições. Temos de tratar o ensino superior como um todo.
UOL Educação - Ao todo, 29,4% das instituições tiraram notas 1 e 2. Como a senhora avalia?
Maria Paula - O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) está fazendo a avaliação da concentração na nota 1 e 2. Muitas pequenas universidades, com poucos cursos, podem ter tirado nota ruim porque o ano do Enade acaba pesando no resultado. A instituição pequena pode ser muito afetada de um ano para o outro. Nas maiores, os resultados tendem a ser compensados. 

Haddad diz que projeto da reforma universitária ficou 'acanhado'
Fonte: Clipping Educacional CONSAE - Portal G1, 01/09/2009
Ministro da Educação disse que há medidas previstas no texto já em vigor. Projeto de reforma tramita na Câmara dos Deputados desde 2004.
Rafael Targino do G1, em Brasília 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (1º) o atual projeto de reforma universitária em tramitação na Câmara dos Deputados, durante audiência pública na Casa para discutir o assunto. Segundo ele, o texto já se tornou “anacrônico” e ficou “acanhado. De acordo com Haddad, o projeto, parado desde 2004 na Câmara, já está velho por conta das ações tomadas desde 2004 (ano em que o texto foi apresentado) pelo governo. Ele citou, como exemplo, o programa de expansão das universidades federais e a redução de juros   do programa de financiamento estudantil (Fies). “Na época, não tínhamos condições políticas e orçamentárias para aprovação. O cenário é outro, não pode ser diferente. É preciso julgar a conveniência de alterar o texto”, disse o ministro.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), concordou com a crítica. “Talvez o texto-base não seja mais a base de uma reforma do ensino superior”, afirmou. Ela disse que se deve   pensar em um substitutivo ao projeto para atualizar o texto. O texto em tramitação na Casa prevê, por exemplo, o monitoramento periódico das instituições de ensino superior, inclusive com descredenciamento. No entanto, isso já vem sendo feito pelo Ministério da Educação. Nesta segunda (31), por exemplo, foi divulgado o Índice Geral de Cursos (IGC), que dá notas às faculdades, universidades e outros centros. Uma das instituições, com repetidas notas baixas, já foi descredenciada pelo MEC. 

Governo coloca em prática programa para vender laptops para professores
Fonte: Clipping Educacional CONSAE - Portal G1, 01/09/2009
Computadores podem ser encomendados nas agências dos Correios. Notebooks custarão até R$ 1.400 com juros menores que os de mercado.
Jeferson Ribeiro do G1, em Brasília 
O governo colocou em prática desde esta segunda-feira (31) o programa “Computador Portátil para Professores”. Lançado em julho do ano passado com o objetivo de vender notebooks a um preço máximo de R$ 1.400 para professores das redes pública e privada de ensino, o programa só pôde ser executado agora por conta da crise financeira mundial. Inicialmente, o programa vai  atender 64 cidade. Os professores podem fazer as encomendas nas agências dos Correios e postos bancários credenciados. Segundo o governo, o programa não entrou em funcionamento no ano passado porque a elevação do dólar fez os preços dos computadores portáteis subir demais por conta de componentes importados. O programa   garante que os professores podem parcelar o  valor dos computadores com juros mais baixos dos que os de mercado, descontar as parcelas na folha de pagamento ou com débito em conta corrente. A lista das cidades onde já é possível adquirir os notebooks podem ser obtidas na página do programa do governo federal (www.computadorparaprofessores.gov.br). 

Ministros da Educação discutem metas de qualidade em Brasília 
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Terra Educação, 01/09/2009
Ministros da Educação ibero-americanos reuniram-se nesta terça-feira em Brasília para discutir as metas educacionais estabelecidas para os países da região. Em 2008, durante reunião em El Salvador, os dirigentes aprovaram um conjunto de 21 metas que devem ser cumpridas até 2021. Entre elas está aumentar a oferta de educação infantil, universalizar e melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, além de fortalecer a profissão de docente. Para o secretário-geral da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), Álvaro Marchesi, será preciso fazer "muito esforço em muito pouco tempo". "Nós estamos propondo fazer em dez anos o que se faz em 25", afirmou. Marchesi acredita que os países da região tem desafios parecidos a serem superados.
"É uma educação com muitas desigualdades e problemas  importantes na qualidade do ensino. Podemos fazer juntos um grande esforço, cada um com suas perspectivas porque também há muitas desigualdades entre o Brasil e a Guatemala ou a Bolívia e a Argentina", comparou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também classificou as metas como "difíceis". "Não posso dizer que é fácil porque temos uma dívida educacional enorme, só muito recentemente o Brasil começou a investir recursos razoáveis em educação para honrar esse passivo histórico, mas temos todas as condições de cumprir as metas", avaliou.
Para o secretário-executivo do Ministério da Educação do Chile, Cristian Martinez, é importante que os países possam compartilhar boas práticas. Segundo ele, interessa ao Chile a experiência do Bolsa Família. Mônica   Messenberg, diretora da Fundação Santillana, entidade que apoiou a organização do evento, também defende a importância do intercâmbio entre os países. "É um grande caminho para se incentivar a superação desses desafios", disse. Para o secretário-geral da OEI, os principais desafios para os países ibero-americanos são melhorar o resultado dos alunos da região em avaliações internacionais, melhorar a qualidade do ensino nos primeiros anos e superar o analfabetismo, classificado por ele como "uma tragédia na América Latina". De acordo com Marchesi, será criado um fundo entre os países que compõem a OEI para oferecer subsídios financeiros aos países mais pobres para que eles consigam cumprir as metas. A ideia, segundo ele, é que o fundo seja de US$ 3 bilhões, dinheiro que virá dos países mais ricos da região. 

Despachos do Ministro em 2 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:19 hs. 
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 184/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação de estudos e à validação nacional dos respectivos títulos obtidos no curso de Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em Educação e Saúde pelos 46 (quarenta e seis) alunos relacionados em anexo, ingressantes entre os anos de 1999 e 2000 no Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), mantido pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do Processo nº 23001.000161/2008-54.
(Publicação no DOU n.º 169, de 03.09.2009, Seção 1, página 22/23)
FERNANDO HADDAD
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 2 de setembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 185/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação de estudos e à validação nacional dos títulos obtidos no curso de Mestrado em Ciências Ambientais e de Mestrado em Gestão Ambiental pelos, respectivamente, 4 (quatro) e 24 (vinte e quatro) alunos relacionados em anexo, egressos da Universidade Estácio de Sá (Unesa), mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, instalada no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do Processo nº 23001.000202/ 2008- 11.
Curso de Mestrado em Ciências Ambientais
Curso de Mestrado em Gestão Ambiental
OBS.: O anexo desta homologação encontra-se no DOU informado abaixo.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 12/2009, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que não conhece do recurso, por reconhecer presente o disposto no § 2° do artigo 34 da norma regimental do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nºs 23001.000068/2009-21, 23001.000115/2008-55, 23001.000116/2008-08 e 23001.000117/ 2008- 44.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 14/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que apresenta pronunciamento sobre proposta de instituição do SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, conforme consta do Processo nº 23001.000164/2009-79.
FERNANDO HADDAD 
Fonte: Publicação no DOU n.º 169 

Portaria nº 846, de 2 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:44 hs. 
Transferir para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a competência para efetuar a execução orçamentária e financeira das dotações alocadas no orçamento do Ministério da Educação, Unidade Orçamentária 26.101, em favor de entidades de ensino superior, profissional e tecnológico não federais e privadas sem fins lucrativos, beneficiárias de emendas parlamentares.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1737.pdf 
Fonte: Publicação no DOU n.º 169 

Resolução nº 47, de 31 de Agosto de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:18 hs. 
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1738.pdf 
Fonte: Publicação no DOU n.º 169 

Ministro diz que projeto de reforma universitária é acanhado
Fonte: Jornal da Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, dia 1º, que a proposta de reforma universitária que tramita na Câmara dos Deputados está “acanhada”. De acordo com Haddad, o texto do Projeto de Lei n° 4.212/04 ficou obsoleto em face das iniciativas tomadas nos últimos quatro anos – desde a criação do projeto –, as quais, segundo ele, mudaram o quadro da educação superior brasileira. A consideração foi feita durante audiência pública na Câmara para discutir a reforma universitária.
O ministro afirmou que o projeto é avançado em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, mas é ultrapassado diante das mudanças ocorridas na educação superior desde 2005.
Entre as iniciativas citadas pelo ministro, estão a adoção do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso nas universidades, a responsabilização da União pela formação de professores da educação básica, a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e a interiorização das instituições públicas de ensino superior.

Instituições com nota baixa não poderão abrir cursos e vagas
Fonte: Jornal da Educação
Instituições de educação superior com nota inferior a 3 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) não poderão se expandir. Isso significa que não poderão construir novos campi, abrir cursos nem aumentar o número de vagas de ingresso. Além disso, os cursos já autorizados poderão sofrer redução no número de vagas ou até mesmo ter processos seletivos suspensos, após a visita de especialistas às universidades. Os IGC de todas as universidades, centros universitários e faculdades do país, referentes a 2008, foram divulgados na segunda-feira, 31.
Divulgado anualmente, o IGC é um indicador de qualidade construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. O resultado final é expresso em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5).

Câmara aprova números máximos de alunos em sala de aula
Fonte: Jonral da Educação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula.
A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso de 51 deputados para que seja votada pelo Plenário. Por recomendação do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor. Conforme o substitutivo, elaborado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), as escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a essa norma.

Adesão ao acordo ortográfico em escolas portuguesas é adiada 
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 02/09/2009
Os manuais escolares das escolas portuguesas têm este ano o "português velho", porque a introdução do acordo ortográfico ficou adiada para o próximo governo. As editoras afirmam desconhecer datas concretas e lembram que preparar um manual leva tempo. As editoras responsáveis pela elaboração do material didático afirmam desconhecer os planos do governo para a área, acrescentando que nenhuma indicação foi dada às editoras sobre como e quando deverão ser preparados. As duas principais entidades responsáveis pela elaboração de manuais - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e Grupo Leya - afirmam que só o Ministério da Educação (ME) pode esclarecer sobre a adaptação dos livros escolares.
"O Acordo Ortográfico não está introduzido na edição escolar porque isso depende de diretivas  do Ministério da Educação (ME) e, que seja do conhecimento dos editores escolares, não há neste momento qualquer plano do ME para introduzir o acordo ortográfico no ensino em Portugal", disse fonte da comissão de livros escolares da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Por outro lado, o Ministério da Educação esclareceu que este governo não tomou qualquer decisão sobre a introdução da nova ortografia nas escolas. Assim, a APEL realçou que as edições de manuais continuam sendo desenvolvidas "com a grafia atual do português como o conhecemos". "Não sabemos em que ano letivo será introduzido o acordo ortográfico, nem sabemos em relação a que anos escolares: se será introduzido apenas no básico ou no em todos os anos letivos", frisou.
A falta de uma decisão sobre uma data   concreta poderá pôr em causa a pontualidade dos manuais, porque cada um deles "demora cerca de 18 meses a ser desenvolvido", indicou. "E depois a tradução para o acordo ortográfico não se refere apenas aos manuais de português, mas aos de todas as disciplinas dos 12 anos de escolaridade. Como se pode imaginar, é um esforço enorme, uma tarefa quase hercúlea", acrescentou. Fonte do Grupo Leya não quis fazer qualquer esclarecimento, recusando não fazer comentários. O acordo foi ratificado por São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Brasil e Portugal. O ministro luso da Cultura, José António Pinto Ribeiro, tinha indicado que a nova ortografia deveria ser aplicado, a nível oficial e em todos os meios de comunicação social, "o mais tardar em 1º de janeiro de 2010". (Agência Lusa)

Empreendedorismo e ensino médio obrigatório
Fonte: Clipping Educacional Consae - Gazeta de Cuiabá, 03/09/2009 - Cuiabá MT 
Milton Dallari 
Empreender no Brasil é sinônimo de, literalmente, arriscar-se em um mundo árduo, incerto e interessante. Somente o investimento financeiro não é garantia de sucesso. Um conjunto de fatores constrói esse longo caminho - planejamento, conhecimento na área desejada de atuação, empenho máximo na condução do empreendimento, assessoria de instituições e de profissionais competentes e, tão importantes quanto tais itens, a educação. Desde cedo, o aprendizado nas salas de aula transforma-se em instrumento fundamental para a construção de uma base sólida desse trilhar. E é logo nesse início de jornada que surge o primeiro obstáculo.
É fato que o brasileiro é um povo aguerrido, atento às oportunidades - não à toa é tido como um dos mais empreendedores do mundo -, mas também é um povo desprovido de condições para correr atrás de uma boa qualificação. É dependente da atuação do governo, de ações públicas que dêem condições de fazê-lo crescer e andar pelas próprias pernas. É nesse cenário que, depois de  muitos anos, nasce uma excelente mudança no que diz respeito à educação nacional. Trata-se da obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino público e gratuito também para o nível médio. Até agora, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) obriga o Poder Público a garantir apenas o acesso ao ensino fundamental.
A mudança é proposta pelo Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que prevê que qualquer interessado terá o direito de exigir dos estados uma vaga em escola de ensino médio. Maiores de 18 anos poderão optar pela conclusão dos estudos por meio de exames supletivos. O PL tramita em caráter conclusivo e deve seguir para sanção presidencial, exceto se houver recurso para votação em Plenário. O empreendedorismo e a educação estão umbilicalmente ligados. Ampliar as condições de preparo do jovem é instruí-lo melhor também para incursões no mundo empresarial. É importante que se diga, porém, que não basta ampliar a permanência do jovem na sala de aula. É preciso lhe oferecer uma educação de qualidade, com um sistema de ensino dinâmico, uma  grade curricular que seja condizente com as necessidades dos dias atuais, e que não "se congele" no tempo.
O conhecimento é fundamental para se alcançar o sucesso na hora de empreender. Cada personalidade empreendedora é única e os traços de cada uma são construídos desde cedo, em casa e na sala de aula. É justamente nesse local que os pilares que basearão a empreitada empresarial são erguidos. Toda essa mudança só pode ocorrer em um sistema de ensino acessível a todos, forte e moderno. O governo dá um grande passo com a garantia da continuidade dos estudos também no nível médio. Ficam os votos não apenas para que o PL seja sancionado e passe a valer rapidamente, como também para que tal ensino seja dado com excelência. Somente com educação mais qualificada, estudantes de hoje se tornarão profissionais de sucesso amanhã, gerando não apenas riqueza para sua família, como também empregos, contribuindo para o desenvolvimento local, regional e nacional. 
 
Instituições na "malha fina" do MEC questionam avaliação
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:07 hs. 
02/09/2009 - Faculdade mineira descredenciada recorre da decisão do ministério
Alunos de faculdade de Pernambuco entraram com ação contra o MEC.
Julianna Granjeia Do G1, em São Paulo
O Ministério da Educação (MEC) descredenciou uma instituição de ensino superior e colocou outras oito na "malha fina" pela baixa qualidade de seus cursos. Ouvidas pelo G1, as instituições discordam da metodologia de avaliação da pasta e pretendem recorrer.
A decisão é baseada no desempenho dessas instituições em um indicador nacional que monitora a qualidade dos cursos de graduação. Chamado de Índice Geral de Cursos (IGC), esse indicador avalia as instituições por pontos que vão de 0 a 500 e em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de 3 são consideradas insatisfatórias pelo MEC. O índice mais recente, de 2008, foi divulgado na segunda-feira (31).
"Essas instituições que receberam notas inferiores a 3 não poderão ampliar vagas nem abrir cursos antes de responder ao quesito qualidade. Elas serão visitadas para tomar providências em relação aos cursos já autorizados", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados.
Argumentos
A Faculdade Cidade de João Pinheiro (FCJP), que fica no município homônimo em Minas Gerais, teve o descredenciamento publicado no "Diário Oficial" do dia 12 de agosto, e pretende recorrer da decisão do MEC.
"A FCJP está tomando todas as medidas judiciais necessárias para reverter a ilegalidade publicada no Diário Oficial da União sem a devida fundamentação e sem respeitar o devido processo legal", diz em nota.
Para o diretor acadêmico do Centro de Ensino Superior de Valença (RJ), Marcelo Andrade Leite, o desempenho no índice causou espanto. Por meio de um comunicado, ele disse que não foi notificado oficialmente sobre o assunto.
"A nota de avaliação institucional externa apresentada na última visita in loco apresentou diversas incoerências e falha no preenchimento de dados por parte dos avaliadores. Dessa forma, a avaliação efetuada encontra-se em processo de recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Inep] e não permite nenhuma consideração definitiva sobre IGC da instituição até a data de seu julgamento", diz a nota.
As Faculdades Integradas Espírita, de Curitiba (PR), e o Instituto de Ensino Superior Materdei, de Manaus (AM), por sua vez, já entraram com recursos para reavaliação da nota. O diretor administrativo da mantenedora do Instituto Materdei, Péricles Torres Dias, considera os critérios de avaliação do MEC muito rígidos. "Nossa instituição tem apenas um curso, o de enfermagem. Até os próprios avaliadores que estiveram aqui falaram da rigidez. Os detalhes da avaliação ainda não foram passados, estamos aguardando um feedback do Inep."
A Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista tentou tranquilizar seus alunos com um comunicado em seu site . A instituição contesta a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e diz que "medidas cabíveis estão sendo tomadas". Segundo o texto, os membros do MEC, que visitaram a faculdade em dezembro de 2008, atribuíram conceito final 3.
Enquanto algumas instituições tentam reverter a nota do MEC, os diretores da Escola Superior de Educação Física da Alta Paulista (Esefap), de Tupã (SP), foram até Brasília nesta terça para discutir a avaliação. Segundo a assessoria do MEC, a escola está disposta a assinar um termo de saneamento e terá um ano para cumprir as metas estabelecidas pelo ministério.
Má administração
A Universidade Ibirapuera (Unib), de São Paulo, e as Faculdades Integradas da Terra de Brasília (DF) culparam os antigos administradores dos estabelecimentos pelo mau desempenho. Em nota, a Unib informa que "a nova administração tem buscado ampliar a qualidade do ensino da universidade".
O diretor executivo da faculdade de Brasília, Charlie Rangel, afirma que a atual gestão assumiu há pouco mais de 60 dias. "Estamos analisando tudo isso que o MEC sinalizou e vamos alterar alguns projetos pedagógicos."
Das nove instituições, a única que preferiu não se manifestar foi a Faculdade de Educação Física do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz). A assessoria informou que a faculdade não irá se pronunciar sobre o indicador porque não foi notificada oficialmente pelo MEC.
Avaliação do conjunto
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, explica que o caso da instituição descredenciada em Minas Gerais já vinha sendo acompanhado pela pasta antes da divulgação dos indicadores. Este é o segundo ano em que o IGC é publicado.
Já as outras oito apresentam um conjunto de notas baixas, o que ela considera muito grave. “Em 2007, o IGC delas foi 2. Esse índice foi usado como referência na avaliação in loco, que também recebeu conceito institucional 2. E, novamente, em 2008, receberam índice 2. Não só não houve uma melhora como há uma confirmação desses indicadores. De fato, não há dúvida nenhuma de que essas instituições têm uma série de problemas”, afirma a secretária.
Para as instituições com problemas, a lei confere a possibilidade de fazer um termo de saneamento de deficiências, no prazo de até um ano. "Nas situações mais graves, além de não poder abrir cursos ou vagas, o vestibular pode ser suspenso eo número de vagas reduzido."
Se chegar até a decisão de descredenciamento no caso dessas oito instituições, todas as atividades terão de ser interrompidas. “A gente espera que não precise chegar nesse ponto. Essa medida é para proteger os alunos que já estão cursando e dos futuros potenciais candidatos para alertar que aquela instituição tem problemas.”
Quando a instituição é descredenciada, há duas possibilidades: ou os alunos se transferem para outra instituição ou concluem o curso, que deixa de ser oferecido.
Danos morais
Uma outra instituição que teve baixo desempenho em 2007 conseguiu na justiça que a sua nota de 2008 não fosse divulgada.
Apesar de não fazer parte do grupo que está na "malha fina", segundo o MEC, a ação da Faculdade Maurício de Nassau, em Pernambuco, questiona os critérios da avaliação.
O diretório acadêmico de direito moveu uma ação indenizatória por danos morais em 2008 contra o MEC, logo após a divulgação do IGC de 2007 da faculdade.
Para Émerson Lavor, 44 anos, que a época era aluno do 10º período de direito e vice-presidente do diretório, a divulgação do indicador do MEC causou constrangimento aos alunos. “A nota em si não explicava que a avaliação foi feita em apenas um dos 36 cursos da instituição. Só biomedicina teve condições de fazer o Enade e a maioria dos alunos boicotou a prova.”
De acordo com Lavor, o diretório recolheu mais de 1,7 mil assinaturas e entrou com a ação. “O processo não tem cunho mercantil, nós colhemos provas substanciais de que foi causado um dano na nossa carreira profissional. Alguns alunos perderam estágios e deixaram de ser entrevistados quando falavam que eram da Faculdade Maurício de Nassau.”
Foi o caso do estudante do 9º período de direito, Breno Paiva, 22 anos. Ele diz que foi recusado em dois escritórios de advocacia, após a divulgação da nota da faculdade. “Eu percebi uma certa discriminação, mas não demonstraram isso claramente.”
A advogada do grupo de alunos, Luciana Browne, explica que o processo está na segunda instância do Tribunal Regional Federal (TRF). A Justiça determinou que o indicador da faculdade só seja divulgado quando metade dos cursos da instituição tenha sido avaliada. “O MEC foi condenado a pagar R$ 133,8 mil ao grupo de alunos do diretório. Mas o ministério entrou com um embargo de declaração e deve estar preparando sua defesa.”
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, afirma que o intuito não é de prejudicar ninguém, mas de alertar. “Não vou julgar a postura individual desses alunos [de Pernambuco], mas a Justiça tem dado ganho de causa seguidamente a essa política do MEC. Esperamos que compreendam a atitude do MEC, que é de preservar o interesse dos alunos e a educação como um bem público” 
Fonte: G1 - Portal globo 

Haddad defende atualização do projeto sobre reforma universitária
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:17 hs. 
Com o passar do tempo, a reforma universitária se tornou “anacrônica” por causa das medidas tomadas pelo governo em relação ao tema nos últimos quatro anos, disse nesta terça-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad.
- Se quisermos retomar o texto, vamos ter que ser muito ousados e pensar num país daqui a 10 ou 15 anos - afirmou ele, ao falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do Executivo sobre a reforma universitária.
Segundo o ministro, o atraso de mais de quatro anos na discussão da proposta prejudicou o texto e estimulou o Executivo a tomar uma série de medidas e iniciativas para o desenvolvimento do ensino superior no Brasil.
- O Estado assumiu integral responsabilidade em relação ao magistério. O quadro hoje é outro - disse.
Entre as medidas tomadas nesse período, o ministro citou a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única forma de processo seletivo. Segundo ele, cerca de 50 universidades públicas vão passar a adotar o Enem como único processo de seleção. De acordo com Haddad, algumas questões do projeto já estão na legislação em vigor, como as que ampliam a autonomia para as universidades.
Segundo o ministro, diante das medidas tomadas nesses anos em que o projeto ficou na Câmara sem ser votado, torna-se imprescindível adaptar o texto a uma nova realidade, promovendo mudanças significativas no projeto em discussão pelos deputados. Na opinião dele, se o Congresso achar por bem retomar a discussão do texto será necessário capturar todos os avanços, sob pena de aprovar um projeto anacrônico.
- O cenário é outro - concluiu Haddad. 
Fonte: JB on line