Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 18 de setembro de 2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.389, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2009, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
A Secretária de Educação Superior, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 3o- da Portaria Normativa MEC Nº 19, de 20 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º As instituições de ensino superior participantes do ProUni deverão efetuar, no período de 21 a 28 de setembro de 2009, os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Projeto de mudanças na LDBE é aprovado pela Câmara e vai à sanção presidencial
Fonte: Jornal da Educação
Os deputados aprovaram, há pouco, emenda dos senadores ao projeto de lei do Poder Executivo que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) para tornar mais clara a cooperação entre os três níveis de governo (federal, estaduais e municipais). A emenda que havia sido aprovada pelo Senado e foi aprovada pela Câmara dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores da educação básica.
A emenda dos senadores ao projeto estabelece ainda que nos cursos de formação continuada e de capacitação dos professores da educação básica poderão ser usados os recursos e as tecnologias de educação à distância, mas a preferência deve ser dada para a modalidade presencial. Como o projeto já foi aprovado nas duas casas legislativas, ele segue agora à sanção presidencial.
Em encontro, senador defende renovação das universidades
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 17/09/2009
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) participou na quarta-feira de uma palestra com os reitores das universidades federais para discutir os rumos da educação superior no país. O encontro faz parte de uma série de debates que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federias de Ensino Superior (Andifes) está promovendo com potencias candidatos à presidente nas eleições de 2010. Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Cristovam defendeu que as instituições precisam se renovar e se aproximar da sociedade. "Universidade não deve ter ex aluno porque ele deveria voltar sempre à instituição para se atualizar. Ela também tem que conviver mais com aqueles que não são universitários, com empresários e governos", disse o senador. Na avaliação de Cristovam, as universidades precisam se renovar constantemente, inclusive nos cursos que oferece e nos métodos de ensino. Ele disse que hoje esse processo é muito lento e outras instituições acabam assumindo o papel educacional das universidades. Cristovam também defendeu o ensino a distância e disse que a ampliação dessa modalidade é inevitável. "Não adianta querer frear isso. Alguns setores e algumas disciplinas são mais presenciais do que outros, mas todos terão que se adaptar a esse desafio. Estamos adaptados aos endereços geográficos e não aos eletrônicos, por isso pode ser difícil aceitar", comparou. O primeiro debate organizado pela Andifes foi com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). A senadora Marina Silva (PV-AC) e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também já foram convidadas, mas ainda não confirmaram participação nos próximos eventos.
MEC abre consulta para mudança de nomes de cursos de humanidades, exatas e comunicação
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal UOL Educação, 16/09/2009 Da Redação em São Paulo
Após a consulta pública dos nomes dos cursos de engenharia e ciências biológicas e da saúde, é a vez das graduações das áreas de comunicação, artes, humanidades e ciências exatas e da terra passarem por uma revisão. Até o dia 16 de outubro, os interessados em participar poderão encaminhar sugestões sobre 52 cursos de graduação dessas áreas. Os referenciais nacionais de graduação servem de parâmetro para as instituições de ensino na oferta de seus cursos. São eles que definem o perfil do egresso, os temas que devem ser abordados durante a formação, as possíveis áreas de atuação dos estudantes e a infra-estrutura que deve ser oferecida pela instituição. Veja as atuais denominações:
As sugestões podem ser enviadas pela internet. Revisão - A revisão dos referenciais tem o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar os estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal. A intenção da Sesu (Secretaria de Educação Superior), segundo o MEC (Ministério da Educação), é a de revisar as denominações todos os anos, a partir de agora. Ao final da consulta, será feita a análise das contribuições encaminhadas e os novos referenciais passarão a valer a partir do próximo ano. As instituições terão prazo para fazer a transição até o próximo ciclo avaliativo do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Os primeiros cursos a terem seus referenciais em consulta pública foram os de engenharia e ciências biológicas e da saúde. Ao todo, foram recebidas mais de 2 mil sugestões de profissionais e entidades representativas. Um grupo de especialistas trabalha no levantamento das sugestões recebidas para que já passem a valer a partir de 2010. *Com informações do Ministério da Educação.
Apontamentos jurídicos sobre a avaliação de cursos e instituições de ensino superior
Fonte: Clipping Educacional Consae Revista Gestão Universitária, Edição 204
Edgar Gastón Jacobs Flores Filho
No dia 24 de agosto de 2009, o Ministério da Educação divulgou a Portaria nº 821/2009, que “Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação”, oferecendo nova fórmula de cálculo para o Conceito Preliminar de Curso – CPC, novo sentido para o “conceito ENADE” e tratando de outros temas relativos à avaliação. Nesse documento a avaliação passa a ser praticamente toda voltada para índices simplificados, aparentemente abandonando boa parte do esforço estatístico por trás de índices como o CPC, o Índice Geral de Curso – IGC e o Conceito ENADE. As regras claras sobre avaliação de Instituições de Ensino que possuem campi fora de sede, a limitação das avaliações do ciclo 2007/2009 aos cursos presenciais e a limitação do número de avaliadores, também apontam no sentido de uma “racionalização” dos processos avaliativos. Nesse sentido, vale lembrar que o art. 7º, da Portaria MEC nº 1027/2006 previa até oito avaliadores e que não havia disposição legal excluindo a avaliação dos campi fora de sede ou dos cursos na modalidade à distância. Além destas medidas, destaco a integração do cadastro nacional e único de avaliadores (BASis) com o e–MEC, que certamente permitirá, no futuro, verificar eventuais relações de avaliadores com instituições avaliadas. Mas mesmo diante desta amplitude de temas, entendo que as mais importantes medidas foram aquelas relativas aos índices de avaliação de cursos e das instituições. Por isso, precisamos, analisar separadamente estes temas.
CPC 2008 - VARIÁVEIS E PESOS
Conceito ENADE - 40%
IDD - 30%
INSUMOS - 30%
VARIÁVEL “INSUMOS” - (subdivisão)
Infra-estrutura e instalações físicas - 10,20%
Recursos Didáticos - 27,10%
Corpo docente (% de doutores) - 38,90%
Corpo Docente (regime de trabalho) - 23,80%
CPC 2009 - VARIÁVEIS E PESOS
ENADE
Concluintes - 15%
Ingressantes - 15%
IDD - 30%
INSUMOS - 40%
VARIÁVEL “INSUMOS” - (subdivisão)
Infra-estrutura - 5%
“questão pedagógica” - 5%
Corpo docente (% de doutores) - 20%
Corpo Docente (% de mestres) - 5%
Corpo Docente (regime de trabalho) – 5%
Num primeiro olhar, duas alterações são evidentes: o peso da variável INSUMOS aumentou em relação ao peso das respostas das provas do ENADE (que determinam, também, o valor do IDD); e na variável “corpo docente” passou a ter peso o percentual de professores mestres. O aumento do peso da variável INSUMOS, apesar de pequeno, parece ser uma valorosa inovação. Afinal, quanto menos a avaliação depender do desempenho no ENADE mais as Instituições de Ensino terão de preocupar-se com os meios necessários para um bom ensino. Esta modificação afasta um pouco o foco do “resultado” que, no senso comum equivale ao desempenho dos alunos. E, em virtude disso, reduz a possibilidade de criação de “grandes cursinhos” focados e formatados pelo ENADE. Como tive oportunidade de ouvir de um bom aluno do curso de MBA em gestão educacional: a fórmula anterior do CPC era, de certa forma, perversa, pois permitia que um bom desempenho no ENADE dispensasse outras preocupações. Isso, facilita, dizia ele, a atuação voltada para o mercado e inibe medidas ousadas como currículos diferenciados ou abordagem de novos conteúdos. O cálculo era simples: como as Instituições de Ensino perseguiam, no mínimo, a nota “3”, numa escala de “5”, os 70% do ENADE já garantiam o desempenho básico (70% de 5 pontos é igual a 3,5). Por isso, em tese, uma faculdade poderia “treinar nem” seus alunos para responder a prova do ENADE, deixando em segundo plano os regimes de dedicação, a melhoria da infra-estrutura e os recursos didáticos.
Nesse ponto, a alteração promovida pela Portaria MEC nº 821/2009, mesmo sendo tímida, já configura um incentivo maior para a preocupação com os INSUMOS. Por outro lado, quando observamos a subdivisão da variável INSUMOS, constatamos que os componentes de avaliação dos meios usados para o ensino receberam percentuais em números absolutos, aumentando a qualidade da informação. Porém, estes valores provavelmente não resultam de uma regressão feita com critérios estatísticos, ou seja, não refletem o percentual de importância de cada item na composição de um bom desempenho. A dimensão e os impactos dessa modificação devem ser avaliados pelos profissionais da área de estatística, mas mesmo na visão de um leigo a substituição de índices como 38,20% e 27,10% por índices como 20% e 5% parece carecer de fundamentação técnica. A boa novidade, com relação aos componentes dos INSUMOS, é a inclusão de percentual relativo aos professores com título de mestre. E outra modificação digna de nota é a redução considerável da importância dos regimes docentes – dedicação parcial e integral –, que pode até ser justa para as faculdades. Todavia, uma análise mais aprofundada dos INSUMOS e do novo CPC somente poderá ser feita quando notas técnicas ou novas portarias esclarecerem o que significa “infra-estrutura” e “questão pedagógica”; indicando como e de onde serão extraídos os dados para quantificar estes parâmetros.
Nesse sentido, observe-se que, ao contrário da situação anterior, não houve uma divulgação de qual seria o item determinante da questão pedagógica e da infra-estrutura (numa nota técnica divulgada em 2008, os recursos didáticos, por exemplo, eram avaliados em função dos planos de ensino e a infra-estrutura ficou vinculada aos equipamentos para aulas práticas). Isso provoca incerteza, pois não é possível saber se a “questão pedagógica” equivale aos “recursos didáticos” da fórmula anterior, ou mesmo saber o que significa, exatamente, “infra-estrutura”. Além disso, também não é possível saber se a quantificação destas variáveis será feita com base nos questionários preenchidos pelos alunos, como era antes, ou se resultará de um cadastro específico, ou do relatório de autoavaliação. Portanto, para suprir a indefinição e justificar a simplificação ocorrida nos componentes da variável INSUMOS ainda devem surgir novas regras e novos fatos, que provavelmente serão apresentados em nota ou resumo técnico.
Sobre o Índice Geral de Curso (art. 3º)
Em decorrência da modificação nas variáveis que compõem o CPC, os Índices Gerais de Curso, que resultam da média ponderada dos Conceitos Preliminares dos cursos da Instituições de Ensino, serão alterados. E além de serem modificados quantitativamente, os IGC’s ganham também uma maior amplitude, pois segundo a Portaria MEC nº 821/2009: O Índice Geral de Curso - IGC, criado pela Portaria Nº 12, de 05 de setembro de 2008, servirá de referência para o processo avaliativo, quando da visita in loco para avaliação institucional externa (art. 3º). Os novos IGC’s serão a referência para as avaliações externas, passando a ser mais do que um dado importante nas estratégias de marketing e nos processos de supervisão. Este dispositivo, que segue a direção já apontada pela Portaria MEC nº 12/2008, é uma aplicação às avessas da regra prevista na Lei 10.861/2004 (Lei do SINAES), que afirmava: Os resultados da avaliação referida no caput deste artigo constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior (art. 2º, parágrafo único, grifo nosso). Como podemos constatar, na MEC nº 821/2009, ao contrário do que se prevê na Lei do SINAES é o índice usado para a supervisão que passará a ser utilizado como referencial para a avaliação. Esta é uma inversão de papeis de duvidosa constitucionalidade, afinal a Lei do SINAES prevê que a avaliação das Instituições de Ensino terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais (art. 3º). E não consigo imaginar que um índice baseado no resultado de uma prova e nalguns dados frios identifica o “perfil e o significado de atuação” de uma Instituição de Ensino e considera, concretamente, as diferentes dimensões institucionais. Em resumo, trata-se de uma aplicação equivocada da expressão “referência”, que inverte os termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei do SINAES e vincula o complexo processo de avaliação a um indicador que não está previsto nesta lei.
Sobre o Conceito ENADE (art. 5º) - Por fim, reservei um tema não menos importante: A alteração do “conceito ENADE”. No site do INEP, encontramos uma explicação sobre como se calculava o Conceito ENADE: Calcula-se o conceito do curso pela média ponderada da nota padronizada dos concluintes no componente específico, da nota padronizada dos ingressantes no componente específico e da nota padronizada em formação geral (concluintes e ingressantes), possuindo estas, respectivamente, os seguintes pesos: 60%, 15% e 25%. Assim, a parte referente ao componente específico contribui com 75% da nota final do curso, enquanto que a parte de formação geral contribui com 25%. O conceito é apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e 5 é o melhor resultado possível, na área (disponível em: http://www.inep.gov.br/superior/enade
/perguntas_frequentes.htm. Acesso em 27 de agosto de 2009). Na Portaria MEC nº 821/2009, essa definição tornou–se extremamente simplificada: Art. 5º Para o cálculo do conceito do ENADE será considerado apenas o desempenho dos concluintes. O Conceito ENADE deixa de ser um índice sofisticado e passa e ser algo equivalente ao Provão, uma tabulação do resultado de uma prova. E em decorrência desta simplificação parece estar reiterada reiterando a tendência manifestada no caso dos componentes da variável INSUMO. Ou seja, o Ministério da Educação mais uma vez dispensa os critérios estatísticos e procura usar uma informação fácil e direta. Esta mudança talvez seja a mais emblemática, pois aparentemente representa um passo a trás. Trata–se do reconhecimento de que o complexo e bem elaborado sistema de avaliação criado em 2004 é inviável, diriam algumas pessoas. No entanto, ainda podemos interpretar esta alteração como uma tentativa de tornar viável o SINAES, com o Governo atuando de forma mais simples, mas não menos interessado numa avaliação multidimensional e democrática. Um indicativo da manutenção dos preceitos da avaliação multidimensional é que o art. 6º, da Portaria em foco, trata do envio dos relatórios de autoavaliação institucional. Neste caso, a dimensão prática, ou seja, a utilidade que for atribuída a estes relatórios poderá propiciar uma avaliação condizente com a sistema concebido em 2003-2004. Por enquanto, resta esperar o que virá a seguir.
Conclusão - Como podemos constatar, a pequena norma de apenas oito artigos, pode causar grande repercussão nos processos de avaliação dos cursos e das instituições de ensino superior. Haverá uma simplificação, ou uma “racionalização” como se diz em relação a processos, que pode ser de grande valia para a efetiva implementação de uma avaliação institucional no país. Mas esta simplificação também poderá gerar dados incorretos e, pior, poderá favorecer a criação de um “valor de mercado” baseado apenas em números absolutos e resultados de provas feitas por alunos. Enfim, são estas as partes da nova Portaria sobre a avaliação que gostaria de destacar nesse momento inicial. Muitas de minhas constatações me despertam uma sincera preocupação, mas entendo que os sistemas regulatórios são sempre abertos e flexíveis permitindo experimentações e ajustes de rumo.
Dia Sem Carros e Semana do Trânsito 2009
Fonte: Associação do Ciclousuários da Grande Florianópolis
A Semana Nacional do Trânsito ocorre todo ano, no Brasil, de 18 a 25 de setembro.
No 22 de setembro ocorre, em várias cidades do mundo, o Dia Sem Carros.
o Dia mundial sem carro é um movimento que começou em algumas cidades da Europa nos últimos anos do século 20, e desde então vem se espalhando pelo mundo, ganhando a cada edição mais adesões nos cinco continentes. Trata-se de um manifesto/reflexão sobre os gigantescos problemas causados pelo uso massivo de automóveis como forma de deslocamento, sobretudo nos grandes centros urbanos, e um convite ao uso de meios de transporte sustentáveis nos quais a bicicleta é o grande vedete.
Veja a programação nas mais diversas cidades http://www.viaciclo.org.br .
Portaria nº 883, de 16 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:59 hs.
Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1746.pdf"
Fonte: Publicação no DOU n.º 178
Bolsa na faculdade paga com trabalho
Fonte: Clipping Educacional Consae Estado de Minas, 17/09/2009 - Belo Horizonte MG
Câmara dos Deputados aprova novas regras para o Fies, como prestação de serviços no setor público para diminuir dívida
Rodrigo Couto
Brasília – Estudantes de medicina e das licenciaturas que recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para conseguir o diploma de ensino superior poderão abater 1%, a cada mês, sobre o saldo devedor se aceitarem lecionar na rede pública de ensino ou atender pacientes que participam do Programa Saúde da Família. O benefício, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, deve ser calculado a cada 12 meses, depois de um período mínimo de um ano de trabalho. Pela proposta, durante o tempo da concessão do desconto, os universitários não precisarão pagar a prestação devida.
A possibilidade de trocar trabalho por redução na dívida pode beneficiar 108.172 pessoas de todo o país, sendo 8.134 graduandos da área de saúde e outros 100.038 da parte educacional. O Ministério da Educação (MEC) não tem estimativas por unidade da federação, mas se sabe que 13.513 alunos do Distrito Federal, de todos os cursos, têm contratos ativos com o fundo.
Líder do movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini comemora, em parte, a aprovação do projeto pela Câmara. “É bom somente para os novos contratos que serão fechados. Entretanto, os estudantes que já se formaram e ainda estão pagando as prestações não serão beneficiados em nada por essa proposta. Nos velhos contratos, por exemplo, os alunos chegam a pagar até três vezes o valor do curso superior. Isso ainda vai continuar, mesmo que o texto seja aprovado pelo Congresso”, critica a representante dos universitários que recorreram ao fundo. Autor do Projeto de Lei 4881/09, texto-matriz que engloba outros projetos apensados e que muda as regras do Fies, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) lamentou o fato de o substitutivo não ter incluído o mesmo desconto aos enfermeiros e dentistas. “Mesmo com essa baixa, foi uma vitória para os professores e médicos de todo o Brasil”, observou.
No caso dos alunos de cursos de licenciatura, o benefício só pode ser usufruído para quem aceitar ministrar aula na rede pública de educação básica e cumprir jornada mínima de trabalho de 20 horas por semana. As condições estabelecidas aos médicos recém-formados preveem que devem atuar em áreas com déficit de pessoal, de acordo com projeções do Ministério da Saúde. Esses profissionais, segundo a proposta, ainda terão adiamento da carência para quitar as parcelas de empréstimo enquanto cursarem residência médica considerada como especialidade prioritária pelo governo federal.
ORÇAMENTO Caso seja aprovado até fim deste ano pelo Senado, o impacto previsto pela União do abono na dívida dos estudantes de medicina e licenciatura que recorreram ao Fies é estimado em R$ 19,6 milhões. Em 2010, o valor será reduzido para R$ 17,3 milhões. Outra mudança prevista no projeto é a diminuição dos juros do financiamento do Fies de 6,5% para 3,5% ao ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e válida para todos os cursos. A proposição estabelece ainda que o prazo final para encerrar a dívida se elevará para até três vezes o tempo do curso, ante duas vezes o tempo de permanência na faculdade. Na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas regras do Fies vão permitir que mais pessoas tenham acesso à educação superior. “A mudança tem o objetivo de trazer maior justiça social. É um subsídio estatal para que o estudante possa se graduar.”
Câmara aprova mais verba para educação
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 17/09/2009 - São Paulo SP
Proposta prevendo que o governo poderá reter cada vez menos recursos do setor até 2011 passa em primeiro turno. Texto permite, na prática, que Orçamento da educação receba um incremento de R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 7 bilhões em 2010
LARISSA GUIMARÃES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na Câmara. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área, de acordo com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões. A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. "Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino", disse o deputado.
Médico formado lá fora terá de fazer teste
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 17/09/2009 - São Paulo SP
Exames teórico e prático serão necessários para validar diploma, segundo normas divulgadas pelo Ministério da Educação. Hoje a revalidação demora cerca de 4 anos e depende de processo burocrático; nova medida deverá beneficiar de 4.000 a 5.000 estudantes
LARISSA GUIMARÃES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os estudantes que cursaram medicina fora do país poderão revalidar seus diplomas fazendo um exame padrão. As provas teórica e prática serão montadas a partir de uma matriz curricular, que já foi aceita por 16 universidades públicas. As regras foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União", e a expectativa do Ministério da Educação é que a primeira prova seja aplicada no início do próximo ano. O novo processo deverá beneficiar entre 4.000 e 5.000 recém-formados, na estimativa do Ministério da Saúde. Hoje, para exercer a medicina no Brasil, é preciso "nacionalizar" o diploma: o estudante formado fora do país precisa procurar uma universidade pública, onde uma banca avalia se a grade curricular do curso é compatível com a que a instituição brasileira oferece. "O processo hoje é burocrático e longo, uma verdadeira via-crúcis para o estudante. Foi preciso estabelecer regras claras, organizadas", disse Francisco Campos, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Segundo ele, atualmente o interessado leva, em média, quatro anos para revalidar o diploma de medicina. Apesar de reduzir o tempo para a revalidação do diploma, o novo processo irá perseguir a qualidade, de acordo com ele. "Deverá, sim, ser uma prova difícil, que exija muito estudo", disse.
Regras - As regras publicadas ontem pelos ministérios da Saúde e da Educação trazem os conteúdos que serão exigidos dos formados no exterior. A matriz curricular -com as habilidades e competências exigidas para quem quer ser médico no país- foi formada com a ajuda de 16 universidades. "É como um guia de estudo. Fica claro que será cobrado do estudante", avaliou Ana Estela Haddad, diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Para participar do exame padrão, os recém-formados terão de se inscrever para a prova, organizada pelo Inep (órgão do MEC), e precisam ter passado por pelo menos 7.200 horas/ aula, que é a carga horária do currículo brasileiro.
O MEC ainda não definiu se o exame único será feito uma ou duas vezes ao ano. "Primeiro, vamos fazer o teste", disse Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior do ministério. A estimativa é que de 2% a 5% do total de médicos que atuam no Brasil tenham feito graduação no exterior. De acordo com o secretário Francisco Campos, um quarto dos médicos dos Estados Unidos, por exemplo, não passou por universidades americanas. No Reino Unido, um quarto da força de trabalho tem diploma de fora. Para Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina, a medida é um avanço. "Sempre defendemos que deveria haver uma regra nacional, uniforme. Os estudantes precisam saber quais são as regras do jogo, de forma clara", afirmou.
MEC defende ampliação do direito à educação infantil
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 16/09/2009
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse que o grande desafio da educação nos primeiros anos é consolidar a identidade da educação infantil como a primeira etapa da educação básica e ampliar a sua oferta. “Até 2000, as creches estavam vinculadas à assistência social, não havia clareza da educação infantil como direito”, explicou. A secretária destacou que o poder público é obrigado a oferecer vagas de educação infantil. “A matrícula não é obrigatória, mas a oferta da vaga é”, enfatizou.
As políticas públicas voltadas para a educação infantil foram debatidas nesta terça, 15, no colóquio “Cultura e Primeira Infância”, uma realização da Embaixada da França, com colaboração do Ministério da Educação (MEC). Professores, estudantes e pedagogos que presenciaram os debates receberam informações sobre os programas do ministério voltados para a educação infantil, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), e também sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para ampliar a oferta de vagas na 1ª etapa da educação básica, o MEC criou em 2007 o Proinfância, programa voltado para a construção de creches e pré-escolas. Em seus dois primeiros anos de existência, o Proinfância atendeu a 979 municípios ao construir 1016 escolas de educação infantil, somando investimento total de R$ 714 milhões. A previsão de atendimento para 2009 é de 700 novas unidades. Pilar também enfatizou a importância do Fundeb para a educação infantil. Além das creches e pré-escolas públicas, o fundo atende as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Para que isso ocorra, é necessário que essas instituições assinem um convênio com a secretaria municipal de educação. Neste ano, o ministério lançou uma publicação para auxiliar a assinatura deste convênio. (Portal MEC)
Despachos do Ministro em 16 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:14 hs.
17/09/2009 - DESPACHOS DO MINISTRO
Em 16 de setembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 13/2009, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão contida no Parecer CNE/CES nº 25/2008, contrária ao credenciamento da Faculdade Wellington, que seria instalada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme consta dos Processos nºs 23001.000043/2008-46 e 23000.003252/2006-90.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 14/2009, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de autorizar o aluno Roosevelt Eduardo Souza, regularmente matriculado no curso de Medicina da Universidade Severino Sombra (USS), sob o nº 051101084, localizada em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, a realizar o estágio curricular supervisionado obrigatório, em regime de internato, no Hospital Irmã Dulce (Hospital Santo Antônio - Associação Obras Assistenciais Irmã Dulce), em Salvador, BA. O requerente deverá cumprir as atividades do estágio de acordo com os critérios previstos no Projeto Pedagógico do seu curso de Medicina e as condições de supervisão docente-profissional estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais desse curso, bem como nas demais normas estabelecidas no convênio entre a Universidade Severino Sombr a e a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Hospital Santo Antônio), conforme consta dos Processos nºs 23001.000109/2009-89 e 23001.000220/2008-94.
FERNANDO HADDAD
Publicação no DOU n.º 178, de 17.09.2009, Seção 1, página 26
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 16 de setembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 217/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 743, de 29 de outubro de 2008, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável à autorização do curso de Letras, licenciatura, com habilitações em Língua Portuguesa e em Língua Inglesa e respectivas Literaturas, pleiteado pela Faculdade das Américas, mantida pela Sociedade Educacional das Américas, conforme consta do Processo no 23001.000223/2008-28.
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer no 236/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que responde consulta de interesse do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Bauru, no sentido de que não há necessidade de emissão de nova norma emanada por este Conselho, conforme consta do Processo no 23001.000151/2009-08.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 178, de 17.09.2009, Seção 1, página 26)
Fonte: DOU n.º 178 - 17-09-2009
Despachos do Ministro em 18 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:05 hs.
18/09/2009 - DESPACHOS DO MINISTRO
Em 17 de setembro de 2009
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 221/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia do Istituto Europeo di Design, a ser estabelecida à Rua Maranhão, Nº 617, Higienópolis, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pelo Istituto Europeo di Design - São Paulo, com sede na mesma cidade e Estado, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do disposto no art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 20077808.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 224/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade Marechal Cândido Rondon (FAMAR), a ser instalada na Rua Almirante Barroso, Nº 1.335, Centro, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, mantida pela Sociedade Educacional Ji-Paraná Ltda. (SOEJI), com sede no mesmo município, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado no art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 20072875.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 225/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento das Faculdades COC de Maceió, a serem instaladas na Rua Senador Rui Palmeira, Nº 1.200, bairro Ponta Verde, no município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela União dos Cursos Superiores COC Ltda., com sede no município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado no art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 20078454.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 229/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade Anhanguera de Sumaré, a ser instalada na Avenida Eugênio Biancalana Duarte, Nº 501, bairro Jardim Primavera, no município de Sumaré, Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional S.A., com sede no município de Valinhos, Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado no art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 20073976.
FERNANDO HADDAD
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 230/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade Educacional de Francisco Beltrão, a ser instalada na Av. União da Vitória, Nº 14, Bairro Miniguaçu, no município de Francisco Beltrão, no estado do Paraná, mantida pela União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda., com sede no município Dois Vizinhos, no estado do Paraná, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do disposto no art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 200800245.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 232/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento do Instituto de Pós-Graduação & Graduação, a ser instalado na Rua T-55, Nº 580, Quadra 96, Lote 11, bairro Setor Bueno, no município de Goiânia, Estado de Goiás, mantido pelo Instituto de Pós-Graduação Ltda., com sede no mesmo município, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do disposto no art. 10, § 7º , do Decreto Nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto Nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o art. 13, § 4º, daquele Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 200801073.
FERNANDO HADDAD
Fonte: DOU n.º 179 - 18.09.2009
Mudança curricular
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:21 hs.
A comissão encarregada de formular novas diretrizes para cursos de Jornalismo apresenta nesta sexta-feira suas propostas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O projeto prevê um novo formato, em que o ensino por disciplinas dará lugar à execução de projetos integrados, formulados de acordo com seis áreas de conhecimento. A intenção, explica o presidente da comissão, José Marques de Melo, professor da Universidade Metodista de São Paulo, é fazer com que o ensino teórico e prático seja feito de forma simultânea. “Não tentamos reinventar a roda, mas criar um modelo de ensino dinâmico, que possa ser aperfeiçoado a cada momento”, conta Melo.
A ênfase nas atividades práticas vai além da grade curricular. O projeto prevê o retorno do estágio supervisionado no fim da graduação, que permanece com quatro anos. “Não seria uma atividade solta. Ela tem de estar integrada a um projeto, supervisionado pelo professor”, relata. Além do retorno do estágio, o grupo recomenda a separação do curso da grande área de Comunicação Social, formato criado na década de 80. Autonomia A mudança, avalia a comissão, resgataria a autonomia e identidade do curso.
O grupo quer ainda que o curso passe a ter 3,2 mil horas/aula, e não mais 2,8 mil horas/aula como é exigido hoje. A ideia de criar um mestrado profissionalizante não foi discutida. “Nossa intenção foi aperfeiçoar a graduação. Apresentar um modelo que privilegie a área de humanidades, em que teoria da comunicação seja ensinada ao lado da aplicação de tecnologias”.
Integrada por sete especialistas, a comissão foi formada pelo Ministério da Educação em fevereiro passado. O projeto que será apresentado hoje é fruto da análise de propostas de representantes de entidades de classe, docentes e profissionais.
Fonte: Jornal da Cidade - Sergipe - SE
Comissão propõe fim de disciplinas em Jornalismo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:13 hs.
Projeto será entregue hoje ao ministro Fernando Haddad
Lígia Formenti, BRASÍLIA
A comissão encarregada de formular novas diretrizes para cursos de Jornalismo apresenta hoje suas propostas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O projeto prevê um novo formato, em que o ensino por disciplinas dará lugar à execução de projetos integrados, formulados de acordo com seis áreas de conhecimento.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão. A decisão, para um grupo de observadores, pode provocar uma queda significativa na procura de cursos de graduação nesta área.
A intenção, explica o presidente da comissão, José Marques de Melo, professor da Universidade Metodista, é fazer com que o ensino teórico e prático sejam feitos de forma simultânea. "Não tentamos reinventar a roda, mas criar um modelo de ensino dinâmico, que possa ser aperfeiçoado a cada momento", conta Melo.
A nova ênfase nas atividades práticas vai além da grade curricular. O projeto prevê o retorno do estágio supervisionado no fim da graduação, que permanece com quatro anos. "Não seria uma atividade solta. Ela tem de estar integrada a um projeto, supervisionado pelo professor", relata.
Além do retorno do estágio, o grupo recomenda a separação do curso da grande área de Comunicação Social, formato criado na década de 80.
A mudança, avalia a comissão, resgataria a autonomia e identidade do curso. O grupo quer ainda que o curso passe a ter 3,2 mil horas/aula e não mais 2,8 mil horas/aula, como é exigido hoje. A ideia de criar um mestrado profissionalizante não foi discutida. "Nossa intenção foi aperfeiçoar a graduação. Apresentar um modelo que privilegie a área de humanidades, em que teoria da comunicação seja ensinada ao lado da aplicação de tecnologias."
Integrada por sete especialistas, a comissão foi formada pelo Ministério da Educação em fevereiro. O projeto que hoje será apresentado é fruto da análise de propostas de representantes de entidades de classe, docentes e profissionais. Três audiências públicas - no Rio, Recife e São Paulo - também foram realizadas para discutir novos formatos. Após análise do ministro, o projeto parte para a análise do Conselho Nacional de Educação, que pode ou não acatar as mudanças.
O conjunto de propostas surge em um momento em que a atenção se volta para o destino dos cursos de Jornalismo. Para Melo, o diploma não se desvalorizou. "O importante é tornar o curso atrativo. "
ALTERAÇÕES SUGERIDAS
Área
O grupo recomenda a separação do Jornalismo da Comunicação Social, formato criado na década de 80, para resgatar a autonomia e identidade do curso
Formato
Hoje, o curso de Jornalismo é composto por várias disciplinas. Elas dariam lugar a um projeto integrado, formulado de acordo com seis áreas de conhecimento
Carga horária
Seria ampliada de 2,8 mil horas/aula para 3,2 mil horas/aula
Estágio
O projeto propõe um estágio supervisionado no fim da graduação, o que não existe atualmente
Fonte: O Estado de São Paulo
MEC defende ampliação do direito à educação infantil
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 16/09/2009
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse que o grande desafio da educação nos primeiros anos é consolidar a identidade da educação infantil como a primeira etapa da educação básica e ampliar a sua oferta. “Até 2000, as creches estavam vinculadas à assistência social, não havia clareza da educação infantil como direito”, explicou. A secretária destacou que o poder público é obrigado a oferecer vagas de educação infantil. “A matrícula não é obrigatória, mas a oferta da vaga é”, enfatizou.
As políticas públicas voltadas para a educação infantil foram debatidas nesta terça, 15, no colóquio “Cultura e Primeira Infância”, uma realização da Embaixada da França, com colaboração do Ministério da Educação (MEC). Professores, estudantes e pedagogos que presenciaram os debates receberam informações sobre os programas do ministério voltados para a educação infantil, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), e também sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para ampliar a oferta de vagas na 1ª etapa da educação básica, o MEC criou em 2007 o Proinfância, programa voltado para a construção de creches e pré-escolas. Em seus dois primeiros anos de existência, o Proinfância atendeu a 979 municípios ao construir 1016 escolas de educação infantil, somando investimento total de R$ 714 milhões. A previsão de atendimento para 2009 é de 700 novas unidades. Pilar também enfatizou a importância do Fundeb para a educação infantil. Além das creches e pré-escolas públicas, o fundo atende as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Para que isso ocorra, é necessário que essas instituições assinem um convênio com a secretaria municipal de educação. Neste ano, o ministério lançou uma publicação para auxiliar a assinatura deste convênio. (Portal MEC)
Programa Erasmus Mundus para a América Latina recebe inscrições até 15 de outubro
Fonte: Jornal da Educação IPAE 091
O programa Erasmus Mundus lança uma chamada para o "Janela de Cooperação Externa" da Região da América Latina. As inscrições estarão abertas até o dia 15 de outubro.
A Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus visa à promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes e docentes dos estados-membros da União Europeia e de países terceiros. Os candidatos selecionados para intercâmbio deverão começar suas atividades no máximo até 1º de setembro de 2010. A duração de um projeto não deve ultrapassar 48 meses.
O projeto se comporá de duas partes principais: as atividades da parceria para a organização do intercâmbio e a transferência das melhores práticas; e a realização de intercâmbio individual para os estudantes e os docentes. Mais informações: http://eacea.ec.europa.eu
CCJ aprova projeto que cria espaços para alfabetização de adultos
Fonte: Jornal da Educação IPAE 095
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga instituições públicas de educação básica, superior e profissionalizante a ceder salas de aula e outras instalações para o funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos pela rede pública ou entidades da sociedade civil.
A obrigatoriedade se aplica a instituições das redes federal, estadual e municipal. Agora, a matéria será apreciada na Comissão de Educação e, se aprovada, será remetida direto para a Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pela avaliação do Plenário.
Prêmio Finep de Inovação 2009 tem 571 inscritos
Fonte: Fapesc
Em todas as regiões o número de candidatos foi maior que o do ano passado
A 12ª edição do Prêmio Finep de Inovação, aberto a empresas de todos os portes, instituições de pesquisa, e inventores recebeu 571 inscrições, número que superou as expectativas dos coordenadores. A região sudeste disparou na frente com 210 candidatos, aumento real de 355% em relação ao ano passado. Só o estado de São Paulo teve 129 inscritos, o maior número desde a criação do Prêmio, em 1998. O prazo para concorrer à premiação terminou na sexta-feira (11/9).
Em todas as regiões, os números ultrapassaram os do ano passado. "Apostamos em uma divulgação moderna, via internet. A premiação continua mostrando a sua força e importância", diz Vera Marina da Cruz e Silva, coordenadora nacional do Prêmio Finep.
Os concorrentes puderam se inscrever em seis categorias: Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Grande Empresa (esta só em nível nacional), Instituição de Ciência e Tecnologia, Tecnologia Social e Inventor Inovador (apenas para candidatos com patente depositada no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e efetiva comercialização de suas criações nos últimos três anos).
Os vencedores das etapas regionais e nacional dividirão R$ 29 milhões em financiamentos pré-aprovados pela Finep. Desse total, R$ 9 milhões serão de recursos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) e até R$ 20 milhões em recursos reembolsáveis.
O regulamento sofreu algumas alterações. "Mudamos a pontuação e resolvemos que os julgamentos locais serão feitos online, a distância, misturando especialistas de todas as regiões, para que o júri seja mais diversificado", explica Vera Marina. Além deste ajuste, a categoria de Tecnologia Social passou a receber inscrições feitas por instituições de ciência e tecnologia, que irão participar de forma isolada ou em parceria com organizações não-governamentais, cooperativas e instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
Veja a lista de inscritos por região e o percentual de aumento com relação ao ano passado:
Região Sudeste: 210 inscrições - aumento de 355%;
Região Norte: 72 inscrições - aumento de 80%;
Região Nordeste: 110 inscrições - aumento de 74%;
Região Sul: 106 inscrições - aumento de 63%;
Região Centro-Oeste: 73 inscrições - aumento de 43%.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Finep
Acordo com Ministério Público vai aperfeiçoar o controle
Fonte: Jornal da Educação
Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação é o objetivo do segundo encontro entre representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público. A reunião teve início nesta quinta-feira, 17, em Brasília, e encerra hoje, 18.
Haddad afirmou que o movimento favorável à educação depende do protagonismo de várias entidades, não só dos educadores. O Ministério Público pode ajudar na fiscalização de todos os gestores da educação. Ele lembrou também que governos e prefeituras, com o compromisso assumido a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), têm de seguir diretrizes para melhorar a qualidade do ensino. Tais diretrizes estão condicionadas a transferências voluntárias da União.
O encontro também tem a presença do secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, responsável pela articulação com diversos segmentos da sociedade civil. Os assuntos tratados nesses dois dias serão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Bolsa Família beneficia 17 milhões de estudantes de baixa renda no País
Fonte: Jornal da Educação
O Programa Bolsa Família atende a 17 milhões de alunos da educação básica e beneficia doze milhões de famílias de baixa renda, com transferência direta de recursos. As informações foram apresentadas na abertura do I Seminário Intersetorial de Condicionalidades do Programa Bolsa Família, nesta quarta-feira, 16, no auditório Parlamundi, em Brasília.
O programa atende famílias com renda per capita mensal de até R$ 140,00 com transferência direta que varia de R$ 22,00 a R$ 200,00. A intenção é combater a pobreza e melhorar a vida das gerações futuras pelo acompanhamento da frequência escolar, da agenda de saúde e a partir de ações de geração de trabalho e renda.
Para assegurar a participação no programa, os pais precisam, entre outras exigências, manter os filhos na escola e garantir que recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas. O Ministério da Educação é responsável por acompanhar a frequência escolar dos alunos atendidos.
Cresce demanda pelos MBAs de um ano
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:44 hs.
Educação executiva: Pesquisa WSJ põe IE, da Espanha, em primeiro lugar nos cursos de qualificação acelerada
Muitos trabalhadores ambiciosos que precisam de um MBA para vitaminar a carreira se veem sem ter como pagar e, muito menos, deixar o emprego para estudar.
A solução? Muitos estão se voltando para programas que permitem obter o diploma em meio período, geralmente a uma fração do custo.
Veja o caso de Marco André. Ele sabia que se quisesse alcançar seu sonho de administrar empresas e trabalhar em outros países precisava conseguir um MBA. Mas deixar a carreira de lado durante dois anos para frequentar um curso tradicional seria um sacrifício grande demais. Então André, diretor de gerenciamento de produto de uma empresa de tecnologia em Portugal, optou pelo curso de um ano da Esade em Barcelona.
O MBA propiciou a mudança que ele buscava: depois de se formar, em abril, conseguiu um emprego de gerente de planejamento de marketing na Procter & Gamble Co. em Madri. "Num determinado momento, o tempo extra simplesmente não acrescenta nada", disse André. "Você pode aprender tudo perfeitamente num período mais curto. Hoje em dia, gastar dois anos pela oportunidade é um preço alto demais."
Os cursos de MBA de qualificação acelerada, que duram entre 10 e 15 meses, existem há décadas e são o tipo mais comum na Europa e no Brasil. Embora esses cursos sejam muito mais raros nos Estados Unidos, estão se tornando cada vez mais atraentes - especialmente para estudantes mais maduros, cada vez menos dispostos a passar dois anos fora do mercado de trabalho.
Raramente esses programas são avaliados por terceiros, em parte porque são menos onipresentes que os de dois anos. No mundo todo, cerca de 90 das faculdades credenciadas para oferecer MBA têm versões aceleradas, mas muitas só criaram essa opção recentemente.
Mas a popularidade crescente e o alcance desse curso acelerado motivaram o Wall Street Journal a investigá-lo mais de perto. Para mensurar a qualidade desses cursos, juntamente com a satisfação dos estudantes e ex-alunos, o WSJ, em colaboração com a firma de pesquisa Management Research Group e técnicos da Critical Insights, entrevistou as turmas que se formam este ano e as que se formaram dois anos antes em 48 universidades. Só analisamos escolas que já formaram quatro ou mais turmas com 12 estudantes ou mais. Ignoramos as faculdades cujos estudantes tinham pouca ou nenhuma experiência de trabalho. O universo da pesquisa é de 1.361 formandos e 735 estudantes. Perguntamos de tudo aos estudantes, desde qual é a flexibilidade do programa a como são os serviços de orientação profissional. E questionamos os ex-alunos sobre a utilidade real do curso em suas carreiras e até que ponto o diploma os protegeu durante a recessão.
O resultado é o primeiro ranking da história do WSJ sobre cursos de MBA acelerados. O ranking conta com nove escolas europeias, cinco americanas e uma na América Latina. A ausência de algumas escolas menores, pouco conhecidas - juntamente com universidades maiores que não oferecem o curso acelerado a um tempo razoável - pode ficar evidente no momento. Mas, à medida que o curso ganha espaço, certamente que mais escolas entrarão na lista.
No topo do ranking estão três escolas europeias com forte tradição de oferecer cursos respeitados. A número 1 é a Escola de Administração de Madri, Espanha, elogiada por estudantes e ex-alunos pela diversidade do corpo discente e pelas oportunidades de contatos. Na Suíça, o rigoroso programa de 11 meses da IMD, voltado à formação de líderes, está em segundo lugar. A Faculdade de Administração Cranfield, do Reino Unido, que incentiva uma atmosfera de cooperação em equipe, é a terceira da lista. A Escola de Administração Kellogg, da Universidade Northwestern, e a Escola F.W. Olin de Pós-Graduação em Administração, da Faculdade Babson - ambas nos EUA -, encerram a lista das cinco melhores escolas desse segmento.
A única faculdade latino-americana é a IAE Business School, de Buenos Aires, em oitavo lugar.
Essas escolas se destacam pelo currículo sólido e dose saudável de exposição internacional. As melhores escolas também cultivam relacionamentos com empresas locais e mundiais, dando aos estudantes a chance de trabalhar em projetos reais.
No IE, de Madri, estudantes e formandos dizem que a intensidade do programa vem do fluxo constante de trabalhos de faculdade, assim como os laços estreitos com os colegas de sala. Eles dizem que se beneficiaram dos programas adicionais da escola, como o Venture Lab, uma competição que premia os estudantes com o capital inicial para abrir uma empresa. Já na IMD, o volume de dever de casa se aproximava do ritmo de um trabalho de verdade - isto é, de verdade no mundo em que trabalhar cem horas por semana é considerado normal.
O principal fator motivador do MBA acelerado, disseram os entrevistados, é a capacidade de voltar ao mercado de trabalho mais rapidamente - mais de 82% dos estudantes disseram que esse é o principal motivo para eles. Quando se trata de escolher a faculdade, estudantes e formandos citaram a reputação (92% disseram que é fundamental e 43% disseram que é o fator mais importante a ser considerado) e o foco internacional (74% disseram que é crucial e 15% declararam que esse fator está no topo da lista de prioridades deles) como os principais critérios.
As escolas avaliadas também preparam os formandos para obter empregos bem remunerados e se destacar num cenário empresarial globalizado, segundo estudantes e formandos. E a maioria dos entrevistados diz que recrutadores e gerentes dão aos diplomas acelerados o mesmo peso que os cursos de dois anos.
Os cursos fora dos EUA geralmente se preocupam em selecionar candidatos de vários países e indústrias diferentes. Algumas escolas exigem que os candidatos já cheguem ao campus bilíngues.
Veja a metodologia da pesquisa, o ranking, fotos e mais informações sobre o Intituto de Empresa e a IAE Business School no site em português do WSJ.
Para estudantes impacientes, MBA sem experiência prévia
Um crescente grupo de jovens recém-formados em administração não quer acumular experiência profissional antes de fazer um MBA. E esse grupo impaciente está começando a ter mais opções.
Hugo Latorre é um deles. Depois de se formar em administração e marketing na Universidade Ibero-Americana na Cidade do México, em 2006, e trabalhar por dois anos e meio na 3M Co., Latorre, hoje com 25 anos, descobriu que programas de MBA tradicionais, por exigirem no mínimo cinco anos de experiência, não lhe serviam.
"Eu descobri que, se quisesse superar os colegas de trabalho de minha idade, minha melhor aposta seria colocar minha carreira na gaveta e melhorar agora minhas credenciais acadêmicas, em vez de esperar para fazer isso depois", diz Latorre.
Para esses apressados, a lógica é que, em determinado ponto, precisarão ter um mestrado em administração. Se é assim, por que não tentar agora, especialmente se querem trabalhar num mercado em recessão e com poucos empregos?
Na corrida para atrair esses estudantes, escolas de administração de Santiago a Pequim estão adaptando seus currículos para oferecer cursos a esse público. Alguns se concentram em áreas de administração específicas, enquanto outros são cursos de mestrado genéricos, que oferecem uma visão ampla dos negócios para recém-formados em outras áreas que não administração.
Algumas escolas colocam seus jovens estudantes nas mesmas classes de candidatos a MBAs mais experientes e dão a eles o mesmo conteúdo. Outras desenvolveram programas independentes com novos sumários (ou tópicos), que oferecem diplomas de mestrado em ciências ou títulos novos como "mestrado sem exigência de experiência profissional prévia" ou "mestrado em administração". Algumas das escolas mais famosas estão reduzindo a idade mínima para os programas de MBA tradicionais, de tempo integral.
Alguns especialistas dizem que esses programas podem ser apenas um abrigo temporário para a tempestade.
"Quando (os estudantes) concluírem o curso e entrarem no mundo real dos negócios, não terão a experiência de que precisam para seguir em frente num mercado de trabalho cada vez mais competitivo", diz John Byrne, diretor executivo da Boyden Santiago, unidade chilena da Boyden Executive Search.
Esses programas surgiram na Europa nos últimos cinco anos, como uma resposta das escolas de administração e das empresas a uma gradual redução demográfica de formandos, ao mesmo tempo em que a força de trabalho da Europa envelhece. Eles também representam uma grande mudança nos programas europeus de MBA, que em geral admitem estudantes entre cinco e dez anos depois de suas contrapartes americanas, diz John Fernandes, presidente da AASCB, sigla em ingês para a Associação para o Avanço das Escolas de Administração, dos EUA.
Um acordo assinado em 1999 em Bolonha, na Itália, pelos ministros da Educação de 29 países europeus, com o objetivo de criar um sistema único de títulos de pós-graduação no continente até 2010, aumentou a competição entre os cursos de mestrado e levou as faculdades a criar novas opções de cursos, como as dos novos mestrados.
No Reino Unido, a London School of Economics oferece um mestrado em administração de dois anos sem exigência de experiência de trabalho prévia, ao custo de US$ 27.700 por ano, para estudantes recém-saídos de faculdades de história, idiomas ou administração clássica. Na Espanha, a IE Business School inclui quatro mestrados sem experiência prévia de tempo integral, alguns disponíveis em inglês e espanhol, e tem estudantes de 88 nacionalidades (50% dos quais oriundos da América Latina), de acordo com Eduardo Fernández Cantelli, diretor do departamento de marketing da escola.
Universidades americanas como Harvard, Stanford e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, ou MIT, também estão aumentando esses programas destinados a jovens que planejam ser executivos. Harvard, por exemplo, criou em 2007 seu programa 2+2, em que os estudantes de graduação podem se matricular no MBA antes de se formarem. Os estudantes aceitos obtêm a garantia de vaga no futuro mestrado desde que terminem a graduação e trabalhem por dois anos. No primeiro ano, o curso recebeu 631 pedidos de matrícula e aceitou 106 estudantes. Este ano, a universidade anunciou que o número de candidatos aumentou 34%, para 844.
Mas os programas voltados para estudantes sem experiência nem sempre são uma aposta certa. Para a maior parte do mundo empresarial, "o verdadeiro título acadêmico de negócios é o MBA clássico", de acordo com Fernández Cantelli, da IE Business School.
Byrne, da Boyden em Santiago, afirma que os mestrados sem o pré-requisito de experiência aumentam a competitividade mas não são fortes o suficiente. Por isso, ele espera que os estudantes com grandes ambições executivas voltem à escola para o MBA tradicional.
Os novos programas não estão, necessariamente, concorrendo com os MBAs tradicionais, diz Jeanette Purcell, presidente da Associação de MBAs. "O público alvo deles são os formandos com pouca ou nenhuma experiência profissional prévia, muitos dos quais não cumpririam as exigências de um MBA", diz ele.
Fonte: Valor Econômico
Secretário do MEC sugere novo modelo de gestão para Unitins
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:37 hs.
Aós três horas e meia de discussão, o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, sugeriu um novo modelo para o ensino a distância da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), em que a instituição poderá ser financiada e gerida pela Universidade Aberta do Brasil, vinculada ao MEC, e pelo governo estadual, com a oferta de ensino público e gratuito, mantida a autonomia universitária. Aos atuais alunos de graduação será garantido o direito de encerrar os cursos e receber o diploma da Unitins, que cobrará as mensalidades, completou o secretário.
Essa solução e outras possíveis alternativas ainda serão discutidas pelaComissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e posteriormente encaminhadas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) na CE para debater o impasse causado pelo embargo do MEC aos cursos de graduação de ensino a distância da Unitins. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que deverá assumir a Secretaria de Educação do estado, foi o escolhido para intermediar a negociação.
- Estávamos prontos para assinar os dois termos de ajustamento de conduta. Uma solução construída depois de muitos meses. Havia um futuro brilhante como instituição pública de ensino superior a distância, com ensino público de qualidade e independência acadêmica. Qual não foi nossa frustração, quando a reitora veio com a ordem do governador [Carlos Henrique Gaguim] de não assinar os documentos - desabafou o secretário do MEC.
Carlos Eduardo Bielschowsky referiu-se à ocasião do prazo dado à Unitins, no final de julho, para sanear as irregularidades técnicas e acadêmicas, o que seria feito com a assinatura do aditivo ao primeiro termo de ajustamento de conduta. No primeiro termo de ajustamento de conduta, conforme explicou, estava prevista a transferência obrigatória dos alunos para outras instituições de ensino. Após entendimentos, e com a participação do Ministério Público estadual, foi decidido que os alunos poderiam optar entre terminar o curso na Unitins ou transferir-se para outras instituições.
O representante do MEC salientou que o ministério vem realizando esse trabalho de supervisão a partir de 2008 e, desde então, 12 instituições já modificaram com sucesso sua forma de atuação, enquanto 38 estão sendo bem-sucedidas na adoção de novos modelos de ensino a distância. Somente a Unitins estaria com processo administrativo em curso. Outro aspecto questionado pelo Ministério Público e verificado na auditoria do MEC, segundo Bielschowsky, foi a redução, de 44% para 16%, dos repasses das mensalidades à Unitins pela sua parceira privada - a Eadcon - de 2006 a 2008.
Concordando com o secretário do MEC, a procuradora do Ministério Público, Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, explicou que a interferência do órgão se deu a partir de denúncias dos alunos sobre a existência de irregularidades no ensino a distância, quando o MP acionou o Ministério da Educação.
- Continuamos as negociações e a recomendação do MPF foi para suspender vestibulares e a nova entrada [de alunos] só poderia ser feita se fosse observada a gratuidade - explicou a procuradora, para quem o direito dos alunos de optar pela instituição, a partir de critérios de qualidade, deve ser respeitado.
A crítica da procuradora sobre a falta de controle do número de alunos matriculados na Unitins provocou levou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento inicial para realização da sessão, a levantar suspeitas. Ela apontou para os números divergentes: 91 mil alunos seriam declarados pela Unitins, e 47 mil alunos teriam sido encontrados pelo MEC no exame da documentação.
Kátia Abreu também criticou o MEC pelo suposto desconhecimento da nota que a Unitins teria recebido no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Para Wellington Salgado (PMDB-MG), o ministro Fernando Haddad deverá dar solução política e jurídica à questão, uma vez que todos os envolvidos, segundo ele, têm parte da razão.
Já o senador João Ribeiro (PR-TO), que inicialmente avaliou a assinatura do termo de ajustamento de conduta como "o fim da Unitins", concordou com a necessidade de entendimento, para que a instituição "não morra". Ele, porém, criticou a falta de supervisão do MEC sobre os pólos privados de ensino nos estados.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (sem partido-PR), manifestou satisfação de que, embora com posições divergentes, todos os debatedores se mostraram dispostos a encontrar uma solução para o assunto.
Fonte: Agência Senado
Enem: cresce a expectativa
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Dirigida, 17/09/2009 - Rio de Janeiro RJ
A aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 3 e 4 de outubro, vai marcar o início de um "vestibular unificado" para as universidades federais — uma experiência nova para vestibulandos, professores e até mesmo gestores de ensino. Diante desse cenário de inovação e na contagem regressiva para a realização das avaliações, as polêmicas em torno da medida proposta pelo Ministério da Educação (MEC) se acumulam. Para um grupo de alunos, a utilização da nota em vários vestibulares poupará candidatos das tradicionais "maratonas de vestibular", uma vez que o resultado do Enem poderá ser usado em diversos processos seletivos. Outros jovens, no entanto, se sentem prejudicados pelo fato de as matrizes de competências e habilidades terem sido divulgadas em maio e o simulado produzido pelo MEC ter saído somente no final de julho. Se neste momento de ansiedade as divergências se acentuam, uma coisa é certa: a expectativa é realmente por um novo modelo de avaliação. Presentes no segundo Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009, no último dia 13, no campus do Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os candidatos revelaram as suas apreensões e esperanças a respeito deste novo perfil de vestibular.
Guilherme Trigon, de 17 anos, candidato de Física, acredita que as mudanças propostas pelo novo Enem serão positivas, pois haverá uma concorrência mais equânime entre estudantes das redes pública e particular. Contudo, o estudante acredita que as novas regras deveriam ser aplicadas somente no próximo ano. "Acredito que estas mudanças são positivas e vão democratizar o acesso dos estudantes à universidade. Contudo, a forma como estão sendo implantadas é ruim. Por exemplo, neste ano não haverá provas de Línguas. E estudantes que têm facilidade nessa matéria poderão sair prejudicados. Em algumas carreiras, a nota da prova de Línguas acaba sendo um dos diferenciais", explica o jovem, que pretende utilizar a nota do Enem nos vestibulares da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Prouni (Programa Universidade para Todos).
A estudante Jéssyca Mello, 19 anos, candidata ao curso de Medicina, se sente prejudicada com as mudanças repentinas anunciadas pelo MEC. "Esse novo Enem foi mal planejado. Essa mudança repentina não vai auxiliar muita gente. A medida prejudica alunos de classes mais altas, que fazem curso pré-vestibular. E também não acredito que esse novo Enem vai ajudar estudantes de poder aquisitivo menor, pois eles não terão como se manter caso passem para um outro estado", completa a candidata de Medicina.
Candidato de Engenharia, Igor Chaffin, de 19 anos, está apreensivo com relação ao novo modelo do Enem. Segundo o candidato, houve demora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em divulgar o padrão das questões. "Essas mudanças foram anunciadas em cima da hora. E, mesmo assim, muita gente não sabe como vai fazer. Estou estudando pelo simulado divulgado pelo Inep e pelo programa. Porém, diante das mudanças, sempre ficamos apreensivos", revela o vestibulando.
Na linha de quem aprova as mudanças, Klaus Wilken, de 19 anos, candidato de Engenharia Eletrônica, argumenta que a possibilidade de usar a notas para concorrer em várias universidades e também no ProUni vai poupar os estudantes da maratona de provas do vestibular no final do ano. "Essas mudanças foram boas. Com essa unificação, vamos perder menos finais de semana fazendo provas, naquela cansativa maratona de vestibulares. Além disso, a prova do Enem prioriza o raciocínio e nos livra daquela ‘decoreba’", pondera o estudante. Para o jovem Felipe Farias, de 18 anos, que ainda não sabe qual carreira seguirá, o novo modelo de vestibular é uma boa opção. Como a escolha da carreira será feita somente após a divulgação da nota do Enem, o jovem acredita que poderá fazer uma escolha mais consciente. "Ainda não sei que curso vou fazer. Por isso, a partir da minha nota, vou escolher a carreira. Dessa forma, terei mais opções. No modelo anterior, ficávamos restritos a uma carreira, independentemente da nossa nota", afirma o estudante.
Por outro lado, o vestibulando Loan Xavier, de 19 anos, candidato do curso de Engenharia Mecânica, salienta que fazer o Enem, em dois dias seguidos, vai ser cansativo. "As mudanças deste ano foram muito radicais e nos pegaram de surpresa. Acho que o novo modelo vai ser mais difícil do que um vestibular comum pois faremos duas provas, com 90 questões cada uma, em dois dias seguidos. Isso pode nos cansar e nos confundir. Quando fazemos uma prova longa, ficamos esgotados mentalmente", completa o jovem. Aluna de escola pública e candidata a uma vaga no curso de Direito, Ana Carolina Moreira, de 17 anos, aplaudiu as mudanças propostas pelo novo Enem. A estudante alimenta expectativas sobre o novo tipo de avaliação que, na sua opinião, vai dar vantagem a jovens interessados em aprender. "Gostei muito do novo Enem. Sou aluna de escola pública e os outros modelos davam mais chances àqueles que podiam pagar um cursinho, priorizando a decoreba. Acho que o importante é aprender. Acredito que a prova do Enem vai ser parecida com a do Exame de Qualificação do Vestibular Estadual e daqui a algum tempo, todas as provas vão ser assim, interdisciplinares", conclui a candidata de Direito.
Revolução na escola
Fonte: Clipping Educacional Revista IstoÉ, Edição 2079
Como o novo Enem vai mudar a forma de transmitir e avaliar o conhecimento nas instituições de ensino. E essas transformações começam na alfabetização
Francisco Alves Filho e Suzane G. Frutuoso
Uma nova educação está batendo às portas das escolas brasileiras. Com atraso, é verdade. Durante décadas nosso aprendizado permaneceu focado em ler, escrever e calcular. Educadores e governo esqueceram que o ser humano precisa de compreensão ampla sobre o cotidiano e o mundo para interagir de maneira saudável com a vida. Agora, o pensar será privilegiado no lugar do simples memorizar. O novo conceito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a ser testado nos dias 3 e 4 de outubro, será o passo decisivo de uma revolução na educação do País. Para os alunos se saírem cada vez melhor nele e terem a oportunidade de ingressar em universidades de qualidade, as escolas já estão repensando o jeito de ensinar, desde a educação infantil. Em maio foi divulgada a reformulação da prova, criada em 1998. As alterações serão decisivas para boa parte dos cerca de 1,5 milhão de estudantes que ingressarão na universidade no ano que vem. Se antes as 63 questões cobravam organização de informações, interpretação de textos e gráficos, mas num apanhado de testes engessados por disciplinas sem diálogo entre si, na atual versão haverá uma divisão por áreas. Isso exige raciocínio lógico, compreensão do conteúdo estudado no ensino médio e o uso do conhecimento de disciplinas distintas em uma mesma solução. A prova será mais trabalhosa, com 180 questões de múltipla escolha (além da redação), e em dois dias de testes. O modelo é parecido com o SAT, elaborado em 1926, nos Estados Unidos, para o ingresso nas universidades americanas. Como o método prima pela excelência, a famosa decoreba não tem vez. Será assim também com o novo Enem. E é justamente o que obrigará as escolas a se adaptar. "O saber é mutável e, hoje, atualizado com rapidez", diz Neide Noffs, diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Em curto prazo, memorizar é irrelevante. Iniciativa e entendimento devem ser estimulados."
Para isso, as instituições de ensino terão de oferecer aos estudantes a oportunidade de debater um mesmo assunto em várias matérias do currículo escolar, de maneira integrada. No Colégio Rio Branco, em São Paulo, temas da atualidade, como a gripe suína, são enfocados do ponto de vista da geografia, da matemática, da história, da sociologia. "O excesso de fragmentação das disciplinas, transmitidas de modo isolado ao jovem, impede o aproveitamento significativo do aprendizado na vida dele", diz a diretora Esther Carvalho. Essa proposta de educação não é nova. A determinação existe há 11 anos, quando foram instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Fora os colégios de elite das grandes metrópoles, que têm recursos para investimentos em pessoal e infraestrutura, a maior parte do sistema educacional não adotou os parâmetros. Com o Enem, as escolas foram forçadas a isso. "O exame se tornou uma cobrança oficial", afirma Heliton Ribeiro Tavares, diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os professores também serão obrigados a se atualizar. Quem não voltar a estudar e valorizar a transmissão de um ensino inteligente, está fadado a ficar para trás. O aluno está antenado 24 horas por dia, por todos os meios possíveis, graças ao acesso à tecnologia. Precisa, porém, aprender a organizar tanta informação. "Ele traz o novo ao professor", diz Gracia Klein, diretora pedagógica do Colégio Pentágono, em São Paulo. Esses profissionais não podem mais negar que os alunos pensam junto com o mestre. Por exemplo, o professor que ignora a capacidade de quem alcança o resultado de uma equação por um caminho diferente da fórmula predeterminada não está aberto para a interação e o questionamento. E a figura autoritária não é respeitada pelo estudante do século XXI. Não é surpresa perceber que as escolas mais bem colocadas no ranking do Enem são justamente as que oferecem um ensino baseado na interdisciplinaridade e investem na formação da equipe. Em São Paulo, professores de colégios badalados ganham em média R$ 7 mil, por 40 horas de aula semanais. Eles são titulados e recebem toda a estrutura necessária dos empregadores para aperfeiçoamento. "Depois da publicação dos resultados do Enem, escolas de outros Estados vêm nos visitar para conhecer a metodologia que aplicamos", diz Adilson Garcia, diretor do Colégio Vértice, o primeiro no ranking da capital paulista. Em cinco anos, a escola passou de 600 alunos para 900, tamanha a procura. Para cada uma das 100 vagas oferecidas anualmente, há cerca de oito famílias interessadas. No Colégio São Bento, no Rio de Janeiro, primeiro colocado no ranking nacional do Enem, a constância do modelo de ensino é o que o leva ao sucesso. "Não preparamos o aluno para este ou aquele tipo de vestibular", diz Pedro Araújo, coordenador de ensino médio. "Procuramos dar uma preparação sólida."
Estudar numa escola com mestres motivados, bem estruturada e incentivadora do raciocínio traz confiança aos candidatos a uma futura vaga nas melhores universidades. "Estou sendo preparado desde já", diz Caio Becker, 16 anos, estudante do primeiro ano do ensino médio do Centro Educacional da Lagoa, no Rio de Janeiro. Felipe Cabral, 17 anos, aluno do terceiro ano do Vértice, diz sentir segurança com o que aprendeu na escola para disputar uma das vagas de engenharia da computação em instituições de calibre. "Nenhum cursinho me prepararia melhor", afirma. Sua colega Andressa Mendonça, 17 anos, é da mesma opinião. "Tive contato com pessoas de outras escolas e percebi que estou mais bem preparada", fala a jovem, que sonha com a carreira de arquiteta. O Enem se tornou um indicador de qualidade tão importante que pais de crianças já escolhem a escola dos filhos usando o ranking como critério. Com dois filhos ainda no ensino fundamental, a arquiteta Carla Pimentel resolveu que eles deveriam ingressar numa escola que rendesse bons resultados no exame nacional. No ano passado, transferiu Maria Inês, 12 anos, e João Vitor, 14, para o Liceu Franco- Brasileiro, no Rio de Janeiro. "Escolhi o colégio porque está bem colocado no ranking", afirma. "Isso me dá a certeza de que há chances maiores de acesso a boas universidades e também no mercado de trabalho."
A preocupação é válida, mas precipitada. Primeiro por não existirem garantias - apesar de ser a hipótese mais provável - de que as escolas campeãs no Enem hoje continuem assim com o passar do tempo. Segundo, porque vale mais optar por uma instituição na qual os valores são semelhantes aos da família da criança. "Não adianta colocar no colégio rígido por ser o melhor, se em casa a educação é mais liberal", diz Osmar Ferraz, coordenador de vestibular do Colégio Bandeirantes, em São Paulo. Por fim, deixar a criança numa escola em que ela não consegue acompanhar o ritmo puxado pode ser um massacre, que gera traumas e interfere na boa formação. Pais que desejam garantir uma educação de qualidade devem ficar atentos se a escola escolhida está adaptada às atuais regras do ensino fundamental. Antes, era obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1ª a 8ª série). A nova faixa etária vai dos 6 aos 14 anos (do 1° ao 9° ano). Além de um ano a mais de estudo, as diretrizes pedem espaço ao conceito de letramento, que significa ensinar as crianças a ler e escrever compreendendo a essência dos exercícios. O raciocínio lógico também passa a ser valorizado desde cedo. É nessa linha que segue o Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Alunos), promovido a cada três anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede o conhecimento entre jovens de 14 e 15 anos de diversas nações. E o Brasil vai mal. No último resultado, de 2007, os alunos brasileiros obtiveram médias que os colocam, entre 57 países, na 53ª posição em matemática, na 48ª em leitura e na 52ª em ciências.
Outra característica inovadora do Enem é a possibilidade de o candidato concorrer com a mesma prova em até cinco universidades federais. Um avanço que aumenta as chances de ingresso em instituições qualificadas e diminui o gasto com inscrições de vestibular e em deslocamento para realizar o exame. "Democratiza o acesso ao ensino superior", diz Miguel Roberto Jorge, pró-reitor de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que utilizará a avaliação como forma de ingresso único em 19 dos 26 cursos. A mineira Diana Salma, 31 anos, entrou na faculdade de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em 2008 apenas com os resultados do Enem. "Por esse critério, fiquei em 14º lugar", comemora. Malvina Tuttman, reitora da UNIRIO, vê mais uma vantagem. "O exame incentivará a mobilidade estudantil pelo território nacional." Mas nem todos os educadores estão otimistas com as mudanças. Os críticos dizem que estudantes do Sudeste que não alcançarem pontuação para estudar nas faculdades de seus Estados terão nota suficiente para cursar as instituições do Norte e Nordeste, tomando o lugar dos candidatos dessas regiões. "Vamos provocar justiça social, ao permitir acesso a candidatos de várias partes do País, ou injustiça social, ao permitir que alunos locais sejam excluídos por pessoas que se preparam em colégios caros?", questiona Roberto Salles, reitor da Universidade Federal Fluminense.
A discussão retorna à necessidade de um investimento de impacto no ensino público para que a desigualdade social, ao invés de aumentar, ganhe menores proporções. O programa Ensino Médio Inovador é um caminho. O projeto pretende mudar a organização curricular das escolas das redes estaduais. As 100 instituições que apresentarem até 24 de setembro propostas de inovação receberão financiamento do MEC. A intenção é estimular a diversificação de atividades integradoras, com ênfase na formação cultural do aluno. Em três anos, o MEC espera que o Enem seja o principal processo de seleção de universidades públicas e privadas. "Todas as instituições vão perceber que esse é o melhor método", garante Maria Paula Dalari, secretária de Ensino Superior. Por enquanto, muitas acreditam que seu vestibular tradicional é eficiente.
"Consideramos o nosso sistema consolidado", diz Márcia Abrahão, decana de graduação da Universidade de Brasília (UnB), que usa o Programa de Avaliação Seriada, no qual, por meio de convênios com as escolas locais, acompanha o desempenho dos alunos a cada série do ensino médio desde 1995. "Nosso vestibular já privilegia argumentação, competências e habilidades", diz André Sarmantini, vice-coordenador de graduação da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. "Mas, se o exame evoluir, podemos incorporá-lo." E a avaliação pode melhorar ainda mais. A ideia é que em 2010 a prova seja realizada em duas etapas, tomando novamente como exemplo o SAT americano, que acontece em sete fases. Não demandaria um imenso teste e os alunos se preparariam mais. Caso a evolução do Enem se concretize, juntamente com as mudanças positivas prometidas para os ensinos fundamental e médio, a esperança é que em dez anos, cálculo dos especialistas ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a educação brasileira forme pessoas mais preparadas para a vida - e resulte em uma nação cada vez melhor.
"O ENEM VAI REORIENTAR O ENSINO"
O ministro da Educação, Fernando Haddad, falou à ISTOÉ sobre os reflexos do exame nas escolas
ISTOÉ - Por que só agora, 11 anos após sua criação, o Enem chegou a esse novo formato?
Fernando Haddad - O Enem, no seu formato original, falhou no seu principal propósito, que era acabar com o vestibular tradicional. As principais universidades não viam o Enem como um instrumento adequado para seus processos seletivos nem os secretários estaduais viam no exame o formato adequado para orientar o currículo do ensino médio. Daí a mudança foi necessária e, em minha opinião, recebeu apoio em função de ter sido um formato negociado, tanto com os secretários estaduais quanto com os reitores.
ISTOÉ - Algumas universidades, como o ITA, dizem que não vão aderir porque sua seleção dá certo. Em quanto tempo acredita que todas participarão?
Haddad - Estamos prevendo para as universidades federais um processo de transição de três anos. Nesse primeiro ano, 50 instituições vão utilizar o Enem como fase única e 26 universidades públicas vão usá-lo como componente da nota. Compreendo que algumas instituições, por adotarem um processo seletivo adequado aos seus propósitos, não tenham a intenção, nesse momento, de fazer do Enem a base de seu processo seletivo
"Hoje, em virtude do conteúdo excessivo, os professores têm pouca condição de aprofundar as disciplinas"
ISTOÉ - O sr. acredita que o conceito do novo Enem vai mudar o jeito de as escolas ensinarem?
Haddad - Não tenho dúvida de que vai reorientar o ensino médio, fazendo com que diminua o conteúdo e permita o aprofundamento dos temas pertinentes a essa etapa de ensino. Hoje, em virtude do conteúdo excessivo, os professores têm pouca condição de aprofundar as disciplinas porque o currículo do ensino médio acabou se tornando uma espécie de sobreposição de programas de vestibular. É praticamente impossível não lançar mão de decorebas, fórmulas, etc., para dar conta da abrangência dos conteúdos que são cobrados nos milhares de vestibulares que ocorrem no País.
ISTOÉ - Quanto tempo a educação brasileira levará para mudar para melhor, graças ao novo conceito?
Haddad - Minha expectativa é que o início da mudança ocorra a partir da adesão das universidades. Dependemos dessa adesão, para que o ensino médio consiga respirar aliviado, para cobrir um conteúdo mais inteligente, mais instigante. A velocidade da transição vai determinar a da mudança
"Desde que as notas médias do Enem por escola foram divulgadas começou um movimento de adaptação"
ISTOÉ - Muitas escolas de elite que não se saíram bem na avaliação de 2007 subiram dezenas de posições em 2009. Como isso foi possível?
Haddad - Na interlocução com diretores de escolas particulares e públicas, percebemos que, desde que as notas médias do Enem por escola foram divulgadas pela primeira vez, em 2006, começou um movimento de adaptação das instituições de ensino.
ISTOÉ - Os alunos de escolas públicas não continuam em desvantagem, já que o problema é a qualidade do ensino nessas instituições?
Haddad - Em primeiro lugar, as escolas públicas têm um investimento por aluno equivalente a 10% do que se investe em média no estudante de escola privada. E recebem o aluno em condições socioeconômicas muito mais desfavoráveis. A família é um determinante da educação dos filhos. A distância existe, mas entendo que é superável. Fixamos metas até 2022 para que a escola pública se equipare em qualidade à escola particular - que atende apenas 12% da população. Hugo Marques
ELAS NÃO QUEREM SER AVALIADAS - O exame que confere o desempenho dos estudantes do ensino superior é rejeitado por importantes universidades. Algumas das principais instituições de ensino superior do País se negam a participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia os alunos ingressantes e formandos das faculdades. A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) se abstêm do teste desde 2004, quando ele foi implantado. Entre as justificativas, elas alegam a possibilidade de boicote por parte dos alunos, o que interferiria negativamente no resultado. "Antes da divulgação do resultado, a universidade deveria ter tempo de se adaptar para consertar as falhas apontadas", diz a educadora Neide Noffs, da PUC-SP, que participa do Enade. A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dalari, acredita que essas universidades ainda se conscientizarão da importância do exame. "Ele é um instrumento para elevar a qualidade do ensino no País."
Resolução nº 51, de 16 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:33 hs.
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA).
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1748.pdf
Fonte: DOU n.º 178 - 17-09-2009
Pnad: sobe nº de alunos de nível superior na rede particular
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:32 hs.
Tabela
O percentual se mostrou ainda maior na região Sudeste, onde 82,4% dos estudantes do ensino superior freqüentam instituições particulares
17 de setembro de 2009
Foto: IBGE/Divulgação
De acordo com os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 76,3% dos estudantes de nível superior no Brasil dependiam da rede particular em 2008. Este número aumentou 0,4 ponto percentual em relação ao ano anterior.
O percentual se mostrou ainda maior na região Sudeste, onde 82,4% dos estudantes do ensino superior freqüentam instituições particulares. O Sul aparece em segundo lugar com 77,8% de alunos na rede privada e o Centro-Oeste em terceiro com 76,5%, próximo à média nacional.
Os estados com maior percentual de estudantes deste nível na rede pública são os da região Norte do País, rede que atende 37,2% do total do ensino superior.
Ensino fundamental e médio
Já os estudantes de ensino fundamental e médio continuam sendo atendidos prioritariamente pela rede estadual de ensino em todo o País. Em 2008, a maioria expressiva desta população, 88,0% e 86,5%, respectivamente, estava na rede pública.
Do total de estudantes do País - com 4 anos ou mais de idade - a escola pública atende cerca de 79,2% .
Este indicador também se mostrou diferente entre as regiões do Brasil. Na Região Norte, a proporção de estudantes em escolas privadas nestes níveis de ensino também era inferior à verificada nas demais regiões. No Ensino médio, por exemplo, a rede pública atente a 91,8% dos alunos desta região do País. E no Ensino Fundamental, o percentual é ainda maior, 92,2%.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para levantar informações da situação socioeconômica do Brasil, a partir da coleta de dados sobre população, migração, educação, trabalho, família, domicílios e rendimento. Na Pnad 2008, foram pesquisadas 391.868 pessoas e 150.591 unidades domiciliares, distribuídas em todos os Estados e Distrito Federal.
Fonte: Portal Terra
Palestra com Fernando Henrique Cardoso (FHC) em Criciúma
Fonte: Colégio e Faculdades Energia
