Resolução com novas normas funcionamento de cursos de pós-graduação
Inep amplia prazo para solicitação de reconsideração do cálculo dos indicadores
Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior - PROGRAMA IES - MEC/BNDES
Faculdades criticam financiamento oferecido pelo BNDES
Resolução nº 1931, de 17 de Setembro de 2009.
OAB divulga listas de aprovados na primeira fase de exame
Alunos não escolhem curso pela nota
Publicados resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2009
Matrículas na educação básica caem 2,1%, aponta censo
Cassada liminar que determinava rematrícula de inadimplente em universidade particular
Matrículas em creches do país sobem 6%
Homologação de Pareceres CNE
Ministro regulamenta diretrizes para atendimento de alunos com deficiência
STF fará audiências antes de julgar cotas das universidades
Governo repassa R$ 447 milhões para estados e municípios
MEC pretende oferecer formação continuada para cem mil educadores
Surdos querem escola própria para alfabetização adequada
Empresas começam a flexibilizar exigências sobre a origem escolar
Comissões da Câmara discutem esta semana projetos do marco regulatório do pré-sal
Após 9 meses de nova ortografia no Brasil, adoção em Portugal é indefinida
MEC quer substituir sistema de leitura de braille nas escolas
Faculdade é condenada por expulsar aluno de sala indevidamente alegando inadimplência
Resolução com novas normas funcionamento de cursos de pós-graduação
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 185, segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 48, § 3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 247, de 7 de agosto de 2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 11 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º O § 3º do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento pelas universidades, cabe recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exclusivamente em caso de erro de fato ou de direito.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 247, de 7 de agosto de 2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 11 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º O § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de revalidação pela universidade, caberá recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exclusivamente em caso de erro de fato ou de direito.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
Inep amplia prazo para solicitação de reconsideração do cálculo dos indicadores
Fonte: Assessoria de Imprensa do Inep
Foi estendido até o dia 2 de outubro o prazo para que as Instituições de Ensino Superior (IES) encaminhem pedido de reconsideração nos cálculos de seus Conceitos Preliminares de Curso (CPC) e também de seu Índice Geral de Cursos (IGC), divulgados no início do mês de setembro pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
As solicitações deverão ser encaminhadas via postal ou protocoladas diretamente no Protocolo-Geral do Inep, por meio de ofício endereçado à Presidência do Inep - Setor de Rádio e TV Sul, Quadra 701, Bloco M, 6º andar - Brasília-DF CEP: 70340-909. Todos os pedidos serão analisados e eventuais alterações serão publicadas conjuntamente, quando oportuno. Enquanto perdurar a greve da ECT, o Inep receberá, excepcionalmente, as solicitações, via Internet, no endereço presidencia@inep.gov.br.
Para subsidiar as IES, o Inep disponibilizou em sua página www.inep.gov.br/superior/enade, o CPC decomposto de cada curso. Já o IGC decomposto será disponibilizado a partir do dia 28 de setembro de 2009.
Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior - PROGRAMA IES - MEC/BNDES
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 que dispõe sobre os procedimentos referentes ao Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior – PROGRAMA IES - MEC/BNDES, no âmbito do Ministério da Educação
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de considerando o Protocolo de Atuação Conjunta nº Ministério da Educação
Econômico e Social - BNDES
EM ANEXO.
Faculdades criticam financiamento oferecido pelo BNDES
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:59 hs.
Para instituições, requisitos exigidos pelo MEC tornam linha de crédito burocrática e complicada.
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Universidades e faculdades já reclamam da linha de financiamento montada pelo governo para socorrer financeiramente e apoiar investimentos das instituições de ensino superior. A linha de crédito que será oferecida pelo BNDES foi considera "excessivamente burocrática" e "complicada".
As farpas do setor de ensino se dirigem ao Ministério da Educação, que definiu as requisitos necessários para o pedido de financiamento. As regras foram publicadas na última quinta-feira no "Diário Oficial da União", e o MEC começa a analisar os pedidos nesta semana.
"O MEC complicou muito as coisas. Do jeito que está, não atende", disse o presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Gabriel Mário Rodrigues. Pelas regras estabelecidas pelo ministério, as universidades e faculdades precisam ter 70% de seus cursos com nota 3 (numa escala de 1 a 5). O conceito da instituição tem de ser igual ou maior a 3, e 60% dos cursos devem ser reconhecidos pelo MEC.
As exigências também incluem a adesão da instituição de ensino a dois programas federais: o Prouni (bolsas em faculdades) e também aos Fies (financiamento estudantil).
No universo de cerca de 2.200 universidades e faculdades no país, cerca de 1.500 estão no Prouni e aproximadamente 1.300 no Fies. As universidades e faculdades interessadas no financiamento do BNDES também precisam entregar ao MEC um "plano de providências acadêmicas", para demonstrar como a qualidade se ensino poderá ser elevada.
"O ministério só deveria exigir que as instituições apresentassem nota 3 e participassem do Prouni", avaliou o presidente da ABMES.
Ele também reclama que a oferta da linha de financiamento demorou -o setor pressionava por uma linha específica de crédito desde fevereiro.
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, afirma que os requisitos para pedir crédito pela linha do BNDES são uma questão de "coerência". "Faz parte da cultura de qualidade que estamos querendo consolidar", rebateu. "Não faz sentido fomentar a expansão se patamares mínimos não forem atingidos", completou. Procurado pela reportagem, o BNDES afirmou por sua assessoria que não se pronunciaria.
Fonte: Folha de São Paulo
Resolução nº 1931, de 17 de Setembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:53 hs.
Aprova o Código de Ética Médica.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1786.pdf
Fonte: DOU n.º 183 - 24.09.2009
OAB divulga listas de aprovados na primeira fase de exame
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:47 hs.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou as listas de aprovados na primeira fase do segundo Exame de Ordem unificado deste ano. A seleção conta com 26 Estados --Minas Gerais não participa do exame.
Acesse o site e siga as instruções abaixo
http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009_2/
Para verificar se está entre os aprovados para a segunda fase, o candidato tem que entrar no site acima e clicar no Estado em realizou a prova, em uma lista no lado direito. A relação dos aprovados é o arquivo "Relação dos examinandos aprovados na prova objetiva".
Na área de cada Estado, o candidato também pode acessar os três cadernos de prova ("Igualdade", "Liberdade" e "Fraternidade") e seus respectivos gabaritos preliminares.
O candidato que desejar entrar com recursos contra o resultado da prova poderá acessar o sistema de quinta-feira (24) até o dia 28 de setembro, respeitando os horários estabelecidos por cada cada seccional da OAB.
Serão excluídos preliminarmente os recursos inconsistentes ou intempestivos. Os resultados devem ser publicados no dia 14 de outubro.
Fonte: Folha on line
Alunos não escolhem curso pela nota
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:31 hs.
Alunos não escolhem curso pela nota
Avaliações do MEC são levadas em conta por apenas 4% dos alunos, de acordo com pesquisa
Simone Iwasso e Mariana Mandelli
O resultado das avaliações feitas pelo Ministério da Educação (MEC) das universidades e faculdades do País foram importantes na hora da escolha da instituição para cerca de 4% dos estudantes do ensino superior privado no Estado de São Paulo, segundo pesquisa encomendada pelo Semesp, sindicato das entidades privadas. Os fatores mais levados em conta foram a localização (24%) e o valor da mensalidade (19%).
Para especialistas, o fato de estudantes darem pouca importância para avaliações pode ser indicativo de que eles ainda não conhecem bem esses dados, o que exigiria maior esforço na divulgação deles. E com a inclusão de novos indicadores nos últimos anos, a leitura dos números ficou mais completa, mas também mais complexa.
“A pesquisa mostra que o estudante busca o ensino superior para aumentar o acesso ao mercado e que ele quer conseguir isso perto de onde ele mora e pelo preço que ele pode pagar”, diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. “O dado mostra que as instituições precisam dialogar melhor com as empresas, para aprimorar sua empregabilidade.”
O levantamento foi feito com uma amostra formada por 1.682 alunos, pais, professores e funcionários de instituições da capital e de nove regiões do interior no primeiro semestre deste ano. O instituto responsável foi o CDN Estudos & Pesquisa.
“As avaliações ainda não chegaram aos alunos. A gente que trabalha com isso, que acompanha, já está acostumado, discute muito e fala muito. Mas, no geral, os resultados ainda não foram popularizados”, analisa Mozart Neves, do movimento Todos pela Educação. “Uma vez por ano, os jornais e revistas publicam os dados, eles reverberam por dias e depois ninguém mais toca no assunto. E o jovem, em geral, não lê muito.”
Na avaliação do consultor Carlos Monteiro, da CM Consultoria, outro fator que pode explicar o impacto pequeno das avaliações entre os estudantes é o fato de muitos não estarem dispostos a sair de sua cidade para estudar, no caso de que mora no interior. “Muitas vezes a escola com conceito ruim é a única que ele tem.” O consultor avalia também que a tendência é que haja mudanças. “No segundo semestre, o ministério adotou ações como suspensão de vagas em cursos com avaliações ruins, isso vai influenciar a percepção do aluno.”
No caso de São Paulo, a opção pela comodidade é explicada pela dificuldade de locomoção. Moradora de São Bernardo do Campo, Camila Pfeifer, de 20 anos, escolheu fazer administração na Universidade Metodista, porque era perto de sua casa. “Para ser sincera, eu nem me importei com avaliação.” O estudante de administração da Fundação Santo André Kenny Curcovezki, de 23 anos, se encaixa nos 4% que valorizam os indicadores. “Sabia que era um dos mais bem avaliados.”
Fonte: Jornal da Tarde - SP
Publicados resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2009
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:43 hs.
O Diário Oficial da União (DOU) do dia de hoje, 23 de setembro, traz os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2009. Após a publicação, as redes de ensino têm 30 dias para fazer a conferência, correção e complementação dos dados. Findo esse período, o banco de dados será definitivamente fechado e será feita a publicação do resultado consolidado do Censo 2009.
Além da publicação no DOU, o Inep envia, a cada gestor (secretários estaduais e municipais de educação) – pelo Correio e com aviso de recebimento – a situação de preenchimento, inclusive quais as escolas de seu município que ainda não responderam o Censo (escolas faltantes). O instituto envia, também, cinco relatórios detalhados: de dados de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional. Todos separados por escola, para que a secretaria possa fazer sua conferência e proceder às correções após a publicação do resultado preliminar.
Com esse rigor, o Inep pretende que a informação coletada seja o mais exata possível. O controle atual permite, por exemplo, a redução de alunos duplicados – coisa que ocorre quando os pais, para garantir vaga, fazem matrícula em mais de um estabelecimento de ensino. Hoje é possível verificar isso e pedir informações sobre qual escola, de fato, o aluno está freqüentando. Assim o mesmo aluno não é contado duas vezes. Há, no entanto, estudante matriculado em duas escolas em turnos diferentes – e esse tipo de detalhe o Educacenso, que faz do aluno a unidade de informação, é capaz de mostrar.
Os números de matrículas nas diversas modalidades de ensino servem de base para o planejamento orçamentário de ações públicas. O Censo Escolar é a referência para o repasse de recursos para programas como o da merenda e o do transporte, além do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo as informações prestadas, preliminarmente, em todo o Brasil há 52.099.832 estudantes matriculados na Educação Básica, que engloba as etapas: creche, pré-escola, educação fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional. O resultado definitivo do Censo 2008 apontou 53.232.868 matrículas – o que significa que cerca de 2% dos alunos ainda não foram informados, supondo-se que a matrícula mantenha-se estável.
Há 1.860.872 matrículas em creches. Na pré-escola há 4.809.620 matrículas e, na educação fundamental, são 17.139.755 nos anos iniciais e 14.351.200 nos anos finais. Um total de 8.280.875 estudantes cursa o ensino médio regular. Na educação de jovens e adultos são 4.577.517 matrículas, na profissional são 837.011 e na educação especial observamos 242.982 matrículas.
Quanto à dependência administrativa, a maior parte das matrículas se concentra na rede pública. Há 215.901 estudantes matriculados na rede federal, 20.646.917 na rede estadual, 24.148.378 na rede municipal e 7.088.636 na rede privada.
Estabelecimentos
No que se refere a estabelecimentos educacionais, há, neste ano, 194.546 em funcionamento. Desses, 41.506 são creches, 104.224 são de pré-escola, 136.329 atendem alunos dos anos iniciais da educação fundamental e 61.624 atendem alunos dos anos finais. Há 25.709 estabelecimentos de ensino médio, 40.078 de EJA, 3.461 de educação profissional e 5.350 estabelecimentos de educação especial.
No que se refere à dependência administrativa, 301 estabelecimentos são federais, 32.200 são estaduais, 24.148.378 são municipais e 7.088.636 são da rede privada de ensino.
Preenchimento
Embora esses 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no DOU sejam destinados à conferência e correção de dados, as redes que ainda não lançaram seus dados deverão fazê-lo nesse período. Ao se comparar os dados preliminares de 2009 com os definitivos de 2008, constata-se uma diminuição que pode indicar o não-preenchimento correto de dados por algumas redes. Segundo o banco de dados do Inep, órgão responsável pela realização do Censo Escolar, foram coletadas informações de 97,4% das escolas existentes no ano passado e 97,9% das matrículas.
O Inep fornecerá informações sobre preenchimento por rede de ensino, dividido por unidade da federação. Há municípios em que menos de 80% do total de matrículas foi informado. Também foram registradas escolas que não conseguiram, durante o período regular de preenchimento do Censo, lançar nenhum dado. Os gestores educacionais dos municípios e das redes têm sido alertados pelo Inep, pois deverão preencher os cadastros faltantes neste período de 30 dias.
Os estados que apresentaram os piores índices de resposta das escolas foram Ceará, Rondônia, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já os que mostraram os melhores índices de preenchimento foram São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Essa informação não se refere às escolas das redes estaduais, mas ao conjunto de todas as redes – que inclui escolas privadas, municipais e federais - localizadas nesses estados. Já com relação ao preenchimento de matrículas, os piores resultados foram observados na Paraíba, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Já os melhores índices de preenchimento quanto a número de matrículas se deu no Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Confira no arquivo para download:
Tabela 1 - Número de matrículas da educação básica, dados preliminares e finais, Brasil e UF - 2008-2009
Tabela 2 - Número preliminar de matrículas da educação básica por modalidade/etapa de ensino, Brasil e UF, em 27/05/2009
Tabela 3 - Número de estabelecimentos da educação básica por modalidade/etapa, Brasil e UF, em 27/05/2009
Tabela 4 - Número de escolas e matrículas da educação básica por dependência administrativa, Brasil e UF - 2009
Tabela 5 – Percentual de preenchimento de escolas e matrículas de educação básica em relação a 2008, Brasil e UF
Tabela 6 - Percentual de preenchimento de matrículas e escolas da educação básica em relação a 2008, por dependência administrativa, Brasil e UF
Tabela 7 - Percentual de preenchimento das matrículas e escolas da educação básica em relação a 2008, por localização, Brasil e UF
Tabela 8 – Censo vs Pnad: Comparativo de matrículas de educação básica, segundo etapa/modalidade de ensino - Brasil - 2003-2008
Fonte: Inep
Matrículas na educação básica caem 2,1%, aponta censo
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 23/09/2009 - Brasília DF
Agência Brasil
As matrículas na educação básica do país tiveram uma queda de 2,1% entre 2008 e 2009. O total de alunos que estudam em escolas das redes pública e privada passou de 53,2 milhões para 52.099.832, segundo os dados do Censo Escolar divulgados hoje (23) pelo Ministério da Educação (MEC). O ministro Fernando Haddad, entretanto, destaca que a redução não significa que há menos crianças na escola. Ao verificar os dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), a taxa de atendimento cresce a cada ano. A última verificada em 2008 foi de 97,5% das crianças de 6 a 14 anos na escola. “O que ocorre é que a metodologia do nosso censo está muito mais apurada do que no passado e evita a dupla contagem”, explica Haddad. Antes de 2007 a escola era obrigada a informar o número de alunos e por essa razão às vezes uma mesma criança era contada duas ou até três vezes. Agora os estabelecimentos de ensino precisam enviar ao MEC o nome de cada um dos estudantes, o que reduz a chance de erros. Os dados divulgados hoje ainda são preliminares. A partir da publicação dessas informações, estados e municípios têm 30 dias para solicitar correções. É a partir do número de matrículas que é calculado os valores que serão repassados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as redes estaduais e municipais. Quem não corrigir os dados pode ficar com menos verba do que deveria receber. A educação básica envolve a creche, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Na avaliação do ministro, a queda do número de matrículas é tendência esperada, principalmente em função da redução do número de nascimentos no país. “Cada vez nascem menos crianças e isso terá impacto na queda de matrículas. O número de brasileiros na faixa etária dos 10 aos 17 anos cai em torno de 700 mil ao ano”, afirmou. Haddad acredita que a partir de uma melhor apuração do número de alunos é possível otimizar os recursos já que as secretarias estaduais e municipais não receberão recursos além do devido. O detalhamento dos dados foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23).
Cassada liminar que determinava rematrícula de inadimplente em universidade particular
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:12 hs.
Instituição de ensino particular pode impedir aluno inadimplente de frequentar as aulas, decidiu o Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS. De acordo com o magistrado, a conduta é expressamente autorizada pelos artigos 5º e 6º, § 1º, da Lei 9.870/99. Tratando-se de contrato bilateral, acrescentou, o estabelecimento não é forçado a prestar serviços educacionais sem a devida contraprestação.
Com o posicionamento, cassou liminar que determinava à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Santa Maria efetuar rematrícula de universitário do curso de Direito, com dívida confessa de longa data.
A Ulbra interpôs o recurso de Agravo de Instrumento ao TJ contra a tutela antecipada deferida no 1º Grau.
Em decisão monocrática, o Desembargador Palmeiro destacou que o artigo 5º da Lei 9.870/99, ao assegurar o direito da rematrícula aos alunos de determinada instituição de ensino, exclui os inadimplentes. “Nenhuma norma é descumprida caso a universidade particular resolva não mais prestar serviços educacionais aos estudantes em tal situação.” Nessa relação contratual bilateral é necessária a contraprestação do serviço prestado. A previsão está contida no artigo 476 do Código Civil.
Inadimplência
Na avaliação do magistrado, depreende-se que a inadimplência é confessa e antiga. As partes realizaram negociação para sanar o débito, mas o autor da ação declaratória não cumpriu o acordo. “Dessa forma, mostra-se plenamente respaldada pela legislação aplicável à espécie a recusa a agravante em oferecer seus serviços educacionais.”
Segundo a Ulbra a dívida do universitário é de aproximadamente R$ 10 mil. Sustentou que desde 2005, o agravado vem reiteradamente apresentando débito. Informou que foi tabulado acordo referente à inadimplência do segundo semestre de 2007, com parcelas de R$ 313,19, com pagamento de apenas uma prestação. Em 2008/2, a matrícula em 10 disciplinas gerou mensalidade de R$ 1.195,28. No primeiro semestre de 2009, o universitário não concluiu o curso de Direito em razão dos débitos pendentes.
O Desembargador Antônio Palmeiro citou jurisprudência reconhecendo a legalidade de instituição particular negar renovação de matrícula de inadimplente no final do período letivo. Os julgados são da 6ª Câmara Cível do TJRS e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJ-RS
Fonte: Portal Direito do Estado
Matrículas em creches do país sobem 6%
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 24/09/2009 - São Paulo SP
Revelado pelo Censo Escolar da Educação Básica, o dado é positivo, já que a demanda por atendimento nessa fase é grande. Nas outras etapas da educação básica, houve queda nas matrículas; motivo é o número menor de nascimentos, diz governo
LARISSA GUIMARÃES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As matrículas em creches (crianças de zero a três anos) aumentaram 6% neste ano nas redes pública e privada do país, na comparação com 2008. Especialistas apontam que o aumento é positivo, principalmente porque a demanda no país por atendimento nessa fase é grande. Só 18% das crianças de zero a três anos estão na escola, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE). As creches são a única etapa do ensino básico em que não houve queda no número de alunos, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, que mostrou que, no geral, o número de matrículas no país caiu 2,28%. A tendência de queda deve se manter, segundo o Ministério da Educação, principalmente por causa da questão demográfica. "Nascem menos brasileiros a cada ano. Por isso, o número de crianças na escola cai ano após ano", afirmou o ministro Fernando Haddad. Ele, no entanto, negou que isso signifique menor atendimento na rede pública de ensino. "A Pnad mostrou que, do ponto de vista proporcional, há mais crianças na escola."
Uma mudança na metodologia também ajudou a reduzir o número de alunos registrados nas escolas do país, de acordo com Haddad. Antes, as escolas enviavam apenas o número de alunos a que atendiam. Pelo novo sistema, eles precisam enviar o nome de cada estudante, além de seus dados básicos. "Diminuímos a duplicidade de matrículas, que, às vezes, chegava a ser triplicidade." Os dados do censo são preliminares. Eles são usados no cálculo para o repasse de verba pública para Estados e municípios. Os recursos vão para programas como o da merenda e o do transporte, além do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). A partir da divulgação, as redes de ensino têm 30 dias para fazer a conferência, correção e complementação dos dados. Questionado se a duplicidade de registros estava relacionada a indícios de fraudes em Estados e municípios -com o objetivo de receber repasses maiores-, ele respondeu: "Não necessariamente". Supletivo - A redução nas matrículas foi maior no EJA (Educação para Jovens e Adultos), o antigo supletivo. Nessa etapa, o número de alunos passou de 4,9 milhões para 4,5 milhões. Embora seja a mais expressiva do censo, a queda pode não representar um dado negativo, segundo o presidente do Inep (instituto do MEC responsável por avaliações), Reynaldo Fernandes. "Pode significar que os alunos estão ficando no ensino regular e, com isso, ocorre uma redução natural do público. Mas teremos que analisar esse dado mais a fundo." Na pré-escola, que atende a crianças de quatro a cinco anos, a queda nas matrículas pode estar relacionada a mudanças no ensino fundamental, de acordo com o presidente do Inep. A partir de 2010, o ensino fundamental ganhará um ano (chegando a um total de nove anos) e passará a receber crianças com seis anos de idade. "Muitas escolas estão em transição, então isso pode ter influenciado os números", afirmou Fenandes.
Homologação de Pareceres CNE
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:11 hs.
Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13, de 24 de setembro de 2009.
DESPACHO DO MINISTRO
Em 23 de setembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 13/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Operacionais para a Educação Especial na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo ao Parecer, do qual é parte integrante.
Fonte: Blog do CNE
Ministro regulamenta diretrizes para atendimento de alunos com deficiência
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal G1, 23/09/2009
Matrícula poderá ser feita em classes regulares e especializadas. Ministério da Educação (MEC) quer garantir recursos de acessibilidade.
Do G1, em São Paulo
Alunos com deficiência poderão ser matriculados em classes regulares e em entidades especializadas simultaneamente. O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou nesta quarta-feira (23) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que garante recursos para ambas as instituições. Até então, a verba era destinada para apenas uma das instituições. O parecer trata das diretrizes para o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve ajustes no texto inicial, antes da publicação, para evitar interpretações equivocadas, como a de que o governo estaria proibindo o atendimento educacional especializado.
O parecer regulamenta o decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos estados e municípios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a atividades complementares à escolarização dos alunos.
De acordo com o MEC, o texto do parecer diz que, para a implementação do decreto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos ou instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições que oferecerem o atendimento especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também receberão recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O decreto ainda diz que a matrícula de cada aluno com deficiência no ensino regular da rede pública e também no atendimento especializado deve ser contada em dobro, para que os recursos do Fundeb possam subsidiar as duas modalidades. O objetivo, segundo o ministério, é garantir recursos de acessibilidade, bem como estratégias de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto político-pedagógico da escola.
STF fará audiências antes de julgar cotas das universidades
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 23/09/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) só irá se pronunciar sobre a legalidade dos critérios raciais e do sistema de reserva de vagas para alunos egressos do ensino público como formas de acesso a universidades federais no próximo ano. As ações que discutem o assunto serão tema de audiência pública de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, conforme convocação feita pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Quem quiser participar dos debates deve se inscrever entre os dias 1º e 30 de outubro, por meio de mensagem eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br. O STF vai disponibilizar em seu portal, a partir do dia 13 de novembro deste ano, a relação dos inscritos habilitados a participar da audiência.
O objetivo do ministro Lewandowski é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, que possam balizar o futuro julgamento. Foram convidados, além dos ministros do STF, os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o procurador-geral da República e o advogado-geral da União; o Ministério da Educação; as Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"A questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras", afirmou Lewandowski, no despacho no qual convocou a audiência. "Evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior", acrescentou o relator.
Uma das ações que será objeto do debate foi ajuizada pelo DEM e questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares. Segundo o DEM, as cotas ferem os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou, em 31 de julho, liminar pedida pelo partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer pela rejeição da ação. Há ainda em tramitação na Corte um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Governo repassa R$ 447 milhões para estados e municípios
Fonte: Jornal da Educação
A União repassou R$ 447 milhões para estados e municípios nesta quarta-feira, 23 referentes à parcela de agosto da cota do salário-educação. As redes estaduais recebem R$ 230,6 milhões e as municipais R$ 216,7 milhões. O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública.
Os recursos são recolhidos das contribuições dos salários pagos por empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos do salário-educação da seguinte forma: 90% são divididos entre estados, municípios e a União, e 10% vai para programas, projetos e ações voltados à educação básica. Dos 90% estados e municípios que ficam com 66,6% e cota federal é de 33,3%.
Distribuída com base no número de alunos da educação básica, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento de programas e projetos do ensino básico, para reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
MEC pretende oferecer formação continuada para cem mil educadores
Fonte: Clipping Educacional Portal G1, 24/09/2009
Pró-letramento oferece cursos de matemática, alfabetização e linguagem. Tutores do projeto recebem bolsa mensal de R$ 400
Do G1, em São Paulo
O Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer, em 2010, cursos de formação continuada em matemática, alfabetização e linguagem para cem mil educadores. Os cursos integram o projeto Pró-letramento e serão destinados aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental das redes públicas que aderiram ao programa em 2009. O projeto oferece dois tipos de formação: um curso de alfabetização e linguagem e outro de matemática, com carga de 120 horas cada. A formação combina encontros presenciais e atividades individuais durante oito meses e tem o auxílio de tutores que ajudam na orientação dos estudos.
Esses tutores recebem bolsas mensais no valor de R$ 400 pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do MEC. O Pró-letramento é desenvolvido pelo ministério em parceria com 19 universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com a adesão de estados e municípios. De acordo com o MEC, atualmente 169.764 docentes estão fazendo esse tipo de formação continuada.
Surdos querem escola própria para alfabetização adequada
Fonte: Clipping Educacional Folha Online, 24/09/2009 - São Paulo SP
RACHEL BOTELHO da Folha de S.Paulo
Para estimular os surdos a assumir sua condição e para combater a discriminação, surgiu nos Estados Unidos, no começo da década de 1990, um movimento conhecido como Orgulho Surdo. Os integrantes -principalmente pessoas que falam línguas de sinais, frequentam escolas para surdos, são parentes ou intérpretes- defendem que a surdez seja encarada como uma experiência diferente, não como deficiência. No Brasil, embora o movimento não exista oficialmente, escolas e associações de surdos reivindicam o direito de essas pessoas serem alfabetizadas primeiro em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e depois em português. "Somente assim podemos ter pleno entendimento de um mundo que não ouvimos", afirma Paullo Vieira, presidente da Associação dos Surdos de São Paulo. No próximo sábado, dia 26, às 12h, uma passeata sairá do Masp, em São Paulo, para divulgar as reivindicações da comunidade, como o direito de optar por uma escola para surdos. "Ainda não estamos preparados para que a inclusão seja imposta na parte educacional", diz Vieira. Na data, comemora-se o Dia do Surdo. Colaborou FERNANDA BASSETTE, da Reportagem Local
Empresas começam a flexibilizar exigências sobre a origem escolar
Fonte: Valor Econômico
"Se separarmos uma turma de jovens talentos da empresa em dois grupos, o dos formados nas faculdades de primeira linha e o dos que vieram de faculdades de segunda linha, fica claro que o segundo grupo é mais engajado e tem um nível de comprometimento diferenciado com a empresa". A frase de Rodolfo Eschenbach, líder da área de organização e talentos da consultoria Accenture, representa uma grande quebra de paradigma e reflete um movimento que começa a acontecer nas empresas brasileiras em relação a contratações de jovens profissionais e trainees.
Enquanto uma parte das organizações ainda acredita que os melhores talentos vêm das melhores universidades e usa esse critério como peso nos processos seletivos, outra parcela tem se encarregado de mudar os filtros de escolha de candidatos por perceber que estava deixando muita gente boa de fora simplesmente porque não se encaixavam a um perfil padrão.
A Accenture reviu seus critérios de seleção de trainees há três anos e retirou da peneira os nomes das faculdades. A razão inicial foi uma necessidade de suprir a demanda: a empresa não estava conseguindo preencher todas as suas vagas -em 2008, por exemplo, foram contratados 805 trainees, a uma média superior a 10 candidatos por vaga -e precisava buscar talentos em outras praças. Mas essa necessidade acabou levando a área de recursos humanos a desenvolver novos testes de avaliação de comportamentos e aptidões e, com isso, descobriu nesse novo grupo traços de flexibilidade, inteligência emocional e força de vontade que nem sempre encontrava nos candidatos que vinham das escolas "top" de linha.
Um dos casos que motivou a Accenture a romper essa barreira foi o da consultora Daniella Alledo. Formada em administração de empresas pela Universidade São Judas- que não faz parte da hipotética "lista" das escolas de primeira linha-, com um perfil considerado técnico e um nível de inglês aquém do desejado, Daniella foi contratada pela empresa para atuar em uma função técnica em recursos humanos pelo seu conhecimento em SAP, mas não tinha o perfil que a empresa buscava para a área de consultoria, seu grande desejo profissional. No entanto, quando procurou o diretor de Talentos para manifestar seu interesse em mudar, Daniella teve sua chance. E Eschenbach faz questão de ressaltar que, a partir desse exemplo, ele teve certeza que precisaria mudar o modelo de seleção da empresa. "Ela se destacava na outra área e, depois que mudou para a consultoria, tornou-se uma das melhores funcionárias da equipe, com nível de engajamento acima do normal justamente porque ela teve essa oportunidade", conta o diretor.
De fato, nem ela esperava que um dia faria parte do quadro de uma multinacional de grande porte. Com origem no interior de São Paulo e recursos insuficientes para pagar uma escola de prestígio como a Fundação Getulio Vargas (FGV), Daniella conta que sempre ouviu do pai que só se daria bem na vida quem fizesse uma faculdade de primeira linha. Hoje com 32 anos e há dois atuando como consultora da Accenture, ela valoriza a chance que teve: "Isso me motiva a melhorar sempre."
Para alguns especialistas, existe uma discussão importante por trás do estigma que foi criado pelas empresas em torno dos programas de trainees. O presidente da consultoria DBM, Claudio Garcia, explica que as organizações, especialmente as multinacionais, centraram seus esforços nos últimos anos para atrair e reter os jovens da chamada geração Y sem se dar conta de que eles ainda representam uma parcela muito pequena da população brasileira nessa faixa dos 20 aos 30 anos.
São chamados de Y os netos dos baby boomers, aqueles profissionais nascidos no pós-Segunda Guerra nos Estados Unidos. Seus pais, alcunhados de geração X, acumularam riquezas ao custo de muito trabalho, estresse e pouca - ou nenhuma- qualidade de vida, enquanto essa nova geração, gozando da estabilidade financeira conquistada pela família, busca outro tipo de relação com o trabalho. Formados em bons colégios particulares, graduados nas melhores universidades, fluentes em vários idiomas, com perfil crítico e empreendedor e, na maior parte das vezes, com vivência internacional, os Y querem fazer diferente. Esses jovens não abrem mão da qualidade de vida, gostam de realizar atividades que tragam reconhecimento e evolução rápida na carreira- de preferência, sem passar pelos sacrifícios que viram seus pais enfrentar no trabalho.
Porém, ao selecionar apenas gente com esse perfil, muitas organizações no Brasil se depararam com questões difíceis de serem administradas, como a alta expectativa e a pouca flexibilidade, muitas vezes traduzida em arrogância. "Imagine só: esses jovens vêm das melhores faculdades e depois passam por processos seletivos árduos e super concorridos. Em algumas situações, de 30 mil candidatos de um programa de trainees sobram apenas 30", diz a sócia-diretora da Across, Regina Camargo. "Ele certamente vai pensar 'eu sou o cara, agora posso relaxar'. Mas não se dá conta que a carreira dele está apenas começando", acrescenta.
As próprias instituições de ensino começam a reagir. Depois de receber um "puxão de orelha" de algumas organizações que classificaram seus alunos como arrogantes, a FGV lançou há dois anos o programa "Baixa a Bola, FGV". A coordenadora de estágios e colocação profissional da escola, Christina de Paula Leite, conta que a ação consiste em palestras nos cursos de graduação, ministradas por professores e psicólogos, que explicam aos alunos do primeiro ano que a escola estimula a proatividade, mas não a arrogância. "Mostramos que eles não são donos do mundo só porque entraram na FGV. Uma coisa é ter determinação, brilho nos olhos. Outra é se achar melhor que os outros", afirma Christina.
Um fato concreto é que alunos egressos de faculdades mais conceituadas são mais disputados e costumam ter um leque maior de opções de estágio e emprego em grandes empresas em comparação aos estudantes de escolas de menor prestígio. Quando participam de processos seletivos, os melhores alunos em geral conseguem ser aprovados em duas, três ou até quatro faculdades e se dão o direito de escolher. E são exigentes: se a empresa não atender rapidamente às suas expectativas, eles deixam a companhia e tratam de seguir seu caminho onde acharem que serão mais reconhecidos. Para estes que têm várias opções na mão, avaliam os especialistas, a paciência se mostra bem mais curta do que no caso de jovens que agarraram aquela oportunidade como se fosse a única.
É diante desse cenário que organizações começam a ampliar o foco de atuação em busca de maior diversidade na caça aos talentos. E é também nesse sentido que entra o raciocínio exposto por Garcia, da DBM. "No Brasil, o baby boom e as chamadas gerações X e Y só se repetiram nas classes A e B. Porém, no país existe muita diversidade a ser explorada", afirma o consultor. Ou seja, muitas regiões do país começaram somente agora a produzir os seus representantes da geração anterior, a X, caracterizada por profissionais mais pragmáticos, ágeis no aprendizado e pautados pelo senso de oportunidade. São aqueles que querem construir uma carreira sólida e agarram com força as oportunidades que surgem. Diferentemente da geração Y, que usufrui das riquezas financeiras que seus pais acumularam, os X precisam do trabalho para conquistar a ascensão social, profissional e econômica. "Depois que perceberam isso, diversas organizações encontraram jovens com alto nível de competitividade, motivação, boa capacidade cognitiva e uma capacidade emocional até melhor do que os chamados jovens da geração Y formados nas faculdades de primeira linha. E melhor: sem a pressão pela promoção no curto prazo e alta remuneração", completa o executivo da DBM.
Consultorias especializadas na seleção de jovens profissionais confirmam a mudança. Depois de identificar que o conhecimento e nível educacional dos estudantes não necessariamente se traduzem nas melhores competências e comportamentos esperados pelas organizações, a Across decidiu redesenhar seu modelo de contratação, dando maior foco a questões comportamentais. "Buscamos gente com potencial, e o maior indicador é a capacidade de aprendizagem. É possível medir nos processos seletivos o nível de adaptabilidade, interação com outras pessoas e como aquele jovem lida com feedbacks", diz Regina Camargo. "Se o jovem tem essas características, ele vai atrás do resto". A diretora calcula que metade dos seus clientes já compartilha dessa visão, enquanto outra parte ainda acredita que os melhores talentos estão nas faculdades mais tradicionais. "Por isso, vamos levar para os clientes duas possibilidades na hora de fazer seleção, a que acreditamos e a tradicional."
Pesquisa realizada pela Franceschini, empresa especializada em análises de mercado, mostra que 71% das organizações declaram preferir alunos de escolas tradicionais, porém apenas 15% dos profissionais recém-graduados contratados vêm dessas faculdades de primeira linha. Foram entrevistados 259 executivos de recursos humanos de companhias de diferentes portes e regiões do país. "As empresas buscam perfil de 'Super Homem' até nos recém-formados. Querem gente que trabalhe excessivamente, que atenda o telefone de madrugada se for preciso. E é difícil que pessoas que vêm de uma classe social mais elitizada tenham essa flexibilidade exigida pelas empresas", afirma Adélia Franceschini, responsável pelo estudo.
A executiva lembra ainda que, nos últimos anos, houve uma grande evolução no ensino das faculdades particulares no que diz respeito a práticas de mercado. "Na maior parte das universidades tradicionais, o corpo docente está focado e orientado para a pesquisa científica e para a busca de novos conhecimentos, seguindo o modelo de ensino francês. Já as faculdades mais recentes se voltaram para o mercado de trabalho, como o modelo americano. O que existe ainda é um preconceito com relação às escolas menos tradicionais", completa Adélia, lembrando que diversos cursos de universidades possuem pontuação de destaque no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, do Ministério da Educação. "A maioria dos contratantes traz as suas referências próprias do que são boas escolas, e em geral são aquelas que eram as melhores no seu tempo. Infelizmente os RHs ainda não estudam essa questão profundamente. A contratação é um processo ainda operacional."
Para a presidente da Cia de Talentos, Sofia Esteves, há dois pontos relevantes nessa discussão. O primeiro é o fato de que as pessoas que tiveram que batalhar e trabalhar para pagar a faculdade amadurecem mais rápido e dão mais valor quando conseguem um bom emprego. O segundo é que, na outra ponta, muitas organizações têm paradigmas errados em suas contratações, com frequência exigindo mais do que precisam. "As empresas perdem pouco tempo na reflexão do que é talento para elas. Querem trazer o melhor dos melhores, mas depois a pessoa vai embora porque não se identifica com aquela realidade". Novamente, trata-se da necessidade de se rever os filtros. "Será que todos realmente precisam ter inglês fluente?", questiona, lembrando que cerca de 75% a 80% dos jovens são reprovados nos processos seletivos por não atenderem ao nível desejado do idioma.
Roberta Lippi e Claúdio Belli
Comissões da Câmara discutem esta semana projetos do marco regulatório do pré-sal
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:54 hs.
Depois de terem escolhido os seus integrantes, as comissões que tratam dos projetos do pré-sal na Câmara começam efetivamente seus trabalhos nesta semana. Duas delas têm audiências públicas marcadas para discutir o assunto.
A comissão que trata da criação do Fundo Social convidou os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira. A comissão que trata da capitalização da Petrobras, vai receber a presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena Santana; e o presidente da Bovespa, Edemir Pinto.
A comissão que analisa a criação da Petro-sal irá definir roteiro de trabalho e votar requerimentos.
O pré-sal também será assunto na comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. Foram convidados para audiência pública os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc; de Minas e Energia, Edison Lobão; e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; e os governadores do Amapá, Antônio Waldez; do Pará, Ana Carepa; e do Acre, Arnóbio Júnior.
Fonte: UOL - SP
Após 9 meses de nova ortografia no Brasil, adoção em Portugal é indefinida
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal G1, 26/09/2009
Apesar de manifesto, tema está fora da campanha eleitoral portuguesa. Logo após entrar em vigor, editoras brasileiras já atualizaram dicionários
Fernanda Calgaro e Giovana Sanchez do G1, em São Paulo
Há nove meses adotada no Brasil, a reforma ortográfica ainda não tem um cronograma oficial para ser aplicada em Portugal. Ratificada por quatro países (Cabo Verde e São Tomé e Príncipe também assinaram o acordo), a mudança nas regras ortográficas tem causado polêmica entre os portugueses. Apesar de não estar na pauta das campanhas para as eleições gerais deste domingo (27), o tema foi parar na Assembleia em maio deste ano, quando uma petição para tentar reverter o acordo foi assinada por 113.206 pessoas e discutida na Comissão de Ética e Sociedade. Um dos signatários, o escritor e ex-deputado do Parlamento europeu Vasco Graça Moura, diz que a reforma é "uma barbaridade e um chorrilho de asneiras, que não permite atingir qualquer unidade da língua". Ele acredita que ainda é possível reverter o acordo legalmente. "É inconstitucional, face à Constituição Portuguesa, ainda não foi ratificado por todos os países signatários e é impossível aplicá-lo sem a existência de um vocabulário ortográfico assente e acordado entre todos os países que começaram por subscrever o documento, além de criar inúmeros problemas às crianças, aos professores e aos idosos, sem nenhuma contrapartida útil."
Já para o professor de literatura da Universidade de Coimbra Carlos Reis, a reversão política da adoção do acordo não é aplicável, pois constituiu um "ato político democraticamente legitimado". Se isso acontecesse, segundo ele, seria um "ato de denúncia unilateral" que prejudicaria a imagem do país. Em entrevista ao G1, o professor Reis disse acreditar que, apesar das resistências, o próximo ano será o da disseminação e o da progressiva aceitação da nova ortografia. "Há jornais que já a adotaram e ainda recentemente a Associação de Professores de Português apelou ao Ministério da Educação no sentido de “forçar” a edição de livros escolares em harmonia com o acordo ortográfico. E está para breve a publicação, em Portugal, de um vocabulário ortográfico da língua portuguesa, instrumento importante, mas não decisivo, para que se resolvam algumas (poucas) dificuldades que a nova ortografia levanta."
A reforma no Brasil - No Brasil, não houve grande polêmica em relação à reforma ortográfica. Desde que o novo acordo entrou em vigor, em janeiro, as escolas já passaram a ensinar as novas regras, que começaram a ser aceitas nas provas dos vestibulares. Veículos de imprensa também aderiram imediatamente. Da parte das editoras, houve uma preocupação em atualizar logo os dicionários, livros de gramática e os didáticos, apesar de o prazo de adaptação acabar em dezembro de 2011. “Professores de português e tradutores, por exemplo, vieram atrás dos novos dicionários e livros de referência. Essas obras precisaram, obrigatoriamente, estar atualizadas”, afirma Fabio Herz, diretor comercial da Livraria Cultura.
Os demais livros, como os de literatura e os técnicos, porém, só são editados com as novas regras de acordo com a demanda. “As obras prontas não são modificadas. Quando um livro precisa ser reimpresso, ele sai revisado, mas isso acontece conforme o fluxo de venda”, afirma Joaci Pereira Furtado, editor de literatura e ensaio da Editora Globo. “Antes de o prazo de adaptação terminar, no entanto, teremos que passar um pente fino em todos os livros do catálogo.” Mesmo no caso dos livros ainda com a regra antiga, as vendas não sofreram nem abalo. “A nova ortografia -que mexeu muito pouco no Brasil- não elimina a qualidade do conteúdo existente. As obras de referência ficaram obsoletas, mas não penso que ninguém vá deixar de comprar um clássico, como “Cem Anos de Solidão”, porque os tremas ainda estão lá”, avalia Frederico Indiani, diretor de compras da Livraria Saraiva. José Carlos Honório, que há 27 anos cuida do acervo dos livros de artes da Cultura, é da mesma opinião. “As pessoas não estão muito preocupadas com isso quando compram um texto literário. Não é a falta da nova ortografia que vai depor contra o trabalho de um poeta ou escritor.”
MEC quer substituir sistema de leitura de braille nas escolas
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 26/09/2009
A possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) substituir, nas instituições de ensino, o sistema braille de leitura para cegos e portadores de forte deficiência visual por computadores com programas específicos mobiliza entidades representativas dessa parcela da população. Esse será um dos pontos principais do documento final do Seminário Brasileiro em Comemoração ao Bicentenário de Nascimento de Louis Braille, criador do alfabeto para cegos. O documento vai ser encaminhado a autoridades do Legislativo e do Executivo. A proposta seria uma alternativa apresentada pelo MEC para regularizar a distribuição de livros didáticos em braille a cerca de 10 mil crianças cegas de escolas públicas. O primeiro-vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer Luiz, ressaltou que a substituição do braille por outro sistema é completamente inviável. O encontro, promovido pela organização, reúne 300 pessoas e 70 instituições na Câmara dos Deputados e será encerrado após dois dias de debates. Entidades internacionais também participam do seminário, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar os 200 anos da criação desse sistema de leitura pelo francês Louis Braille, cego desde os 8 anos de idade. Sobre a iniciativa do MEC, Moisés Bauer afirmou que a organização defende um sistema misto no qual se preserve o método tradicional para alfabetizar as crianças deficientes, aliando a incorporação de novos sistemas como os programas de informática próprios para cegos.
"O sistema braille é fundamental para a formação educacional do cego, principalmente da 1ª à 4ª séries", destacou o vice-presidente da ONCB. Quanto ao atraso na distribuição dos livros didáticos, a instituição questiona a iniciativa do MEC de cancelar a parceria com a Fundação Dorina Nowill, responsável pela confecção e distribuição dos livros didáticos juntamente com o Instituto Benjamin Constant. Segundo ele, a alternativa apresentada pelo ministério de reestruturar o sistema, com a capacitação dos estados para confeccionar e distribuir o material didático, levará pelo menos dois anos até ser implementada. "Até a semana passada não tinha saído sequer o edital de licitação para a compra de 554 impressoras que serão distribuídas aos estados e escolas capacitadas ao trabalho", afirmou.
Faculdade é condenada por expulsar aluno de sala indevidamente alegando inadimplência
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:01 hs.
A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) terá de indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, um estudante de Educação Física de 27 anos que foi expulso da sala de aula em virtude de uma dívida de R$ 350 que já havia sido quitada. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Marcelo Moreira
Fonte: O Estado de São Paulo
