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8/10/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Nova data do Enem será em 5 e 6 de dezembro

Mudanças podem prejudicar ProUni, diz sindicato

Candidatos podem mudar até o dia 14 de outubro a cidade onde farão o Enem

Enem merece ser reconhecido como política de Estado, diz CNE

Conselho Nacional de Educação lança nota de apoio às medidas

Haddad falará à CE sobre cancelamento das provas do Enem

Unesco lança estudo inédito sobre professores brasileiros

Inglês passa a ser obrigatório para crianças a partir dos 6 anos no Rio

Regras de fundos devem mudar

Capes lança programa para professores aposentados no Brasil

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Projeto OAB nas Faculdades pretende melhorar a quantidade de aprovados

Fundos que financiam estudante sofrem com inadimplência

Média de anos de estudo do brasileiro aumenta em 1 ano a cada 8

Conselho Nacional de Educação lança nota de apoio às medidas

CE realizou audiência pública sobre gestão escolar

CCJ vai discutir necessidade de curso superior para jornalistas

Deputados analisam primeiro ano da nova Lei dos Estágios

ProUni pode ser prejudicado

Uniplac vai oferecer curso sequencial gratuito

Analfabetismo no Brasil só acaba em 20 anos, revela Ipea

Últimas Vagas - Evento Técnicas de Atendimento em Captação de Matrículas 2010

Nova data do Enem será em 5 e 6 de dezembro
Fonte: Jornal da Educação
A nova data escolhida para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será nos dias 5 e 6 de dezembro. No entanto, a data ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) pois será apresentada na tarde desta terça-feira ao ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministério informou que a reunião é necessária para avaliar a atuação da Polícia Federal na aplicação da prova e as medidas de segurança que serão colocadas em prática durante o exame.
As suspeitas de fraude ocorreram após um homem ter telefonado para o jornal O Estado de S. Paulo informando que tinha em mãos duas das provas que seriam aplicadas no sábado pelo Ministério da Educação. Nas provas do exame de ensino médio havia questões com o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, uma tirinha da personagem argentina Mafalda e um exercício sobre índices de desmatamento na Amazônia. A Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar o caso, já indiciou duas pessoas. Na última semana, a professora Itana Marques, representante do Connasel, afirmou não ter havido "fragilidade" na segurança dos exercícios. Por ser alvo de investigação da Polícia Federal, a professora evitou dar detalhes de que requisitos de logística seriam aprimorados ou alterados para garantir a segurança das futuras provas.
(IPAE 033 - 10/09)

Mudanças podem prejudicar ProUni, diz sindicato
Fonte: Clipping Educacional CONSAE Estado de São Paulo, 08/10/2009 - São Paulo SP
Mariana Mandelli
A alteração na data do Enem pode afetar o calendário do ProUni, que dá bolsas para alunos carentes em universidades privadas. Segundo o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado (Semesp), Hermes Figueiredo, haverá prejuízo acadêmico e financeiro. Isso porque o processo de efetivação da bolsa é lento e pode fazer com que alunos desistam de esperar e façam matrícula como pagantes. Em São Paulo, cerca de 65% das escolas privadas participam do ProUni.

Candidatos podem mudar até o dia 14 de outubro a cidade onde farão o Enem
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:10 hs.
Opção estará disponível no site do Inep a partir das 8h desta quarta.
MEC enviará depois a confirmação do local de prova.
Os candidatos que quiserem mudar a cidade onde estão inscritos para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), remarcado para os dias 5 e 6 de dezembro, poderão fazer o pedido ao Ministério da Educação (MEC) a partir das 8h desta quarta-feira (7) pelo site www.inep.gov.br. A opção estará disponível na internet até as 23h59 de quarta-feira (14).
Os pedidos serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que aplica a prova. Segundo o ministério, os locais serão confirmados pelos "meios habituais", ou seja, pelo correio, e-mail ou SMS, além de poderem ser consultados no site do Inep.
Segundo o MEC, todas as provas dos vestibulares de universidades e institutos federais marcadas para esta data, além dos concursos para o IBGE, serão postergadas. Seus organizadores concordaram com o adiamento em prol da realização do Enem. Inicialmente, a assessoria do MEC havia divulgado que a data do concurso da Receita Federal também iria mudar, mas não vai mais.
Com relação aos certames estaduais, o MEC trabalha intensamente para preservar o interesse dos estudantes, já tendo iniciado as conversações com UERJ, UEL, Unioeste, UEMG, Uneb e Fatec-SP. Até o momento, os reitores contactados se dispuseram a rever seus calendários.
A prova será aplicada pelo Cespe/UnB e a Fundação Cesgranrio, que serão responsáveis pela impressão, aplicação e correção; os Correios, pela distribuição em caráter especial; a Polícia Federal (PF), pela parte da inteligência.
A PF vai acompanhar todo o processo, desde a saída das provas do Inep até a distribuição. A Força Nacional de Segurança pode também participar do processo. Segundo Haddad, as Forças Armadas se colocaram à disposição
Fonte: G1

Enem merece ser reconhecido como política de Estado, diz CNE
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:29 hs.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou nesta terça-feira uma moção de apoio às medidas tomadas pelo Ministério da Educação (MEC) para assegurar o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nota diz ainda que o Enem "merece hoje ser reconhecido como uma política de Estado". As informações são do site do MEC.
O documento, assinado pela presidente da entidade, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presta solidariedade "aos mais de 4 milhões de inscritos", pela necessidade do adiamento nas provas, e ao "excepcional esforço" empreendido por entidades oficiais e privadas para viabilizar a realização do exame.
Cancelamento das provas
O Ministério da Educação cancelou na madrugada da última quinta-feira (30) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seria aplicado no último final de semana, 3 e 4 de outubro, para mais de 4 milhões de pessoas em todo o País. O cancelamento teria ocorrido em virtude do vazamento da prova. As provas seriam aplicadas em 113.857 salas de 10.385 escolas do País.
As suspeitas de fraude ocorreram após um homem ter telefonado para o jornal O Estado de S. Paulo informando que tinha em mãos duas das provas que seriam aplicadas no sábado pelo Ministério da Educação. Nas provas do exame de ensino médio havia questões com o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, uma tirinha da personagem argentina Mafalda e um exercício sobre índices de desmatamento na Amazônia. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
Na última semana, a professora Itana Marques, representante do Connasel, afirmou não ter havido "fragilidade" na segurança dos exercícios. Por ser alvo de investigação da Polícia Federal, a professora evitou dar detalhes de que requisitos de logística seriam aprimorados ou alterados para garantir a segurança das futuras provas. O governo rescindiu o contrato com o Connasel nesta segunda.
Fonte: Portal Terra

Conselho Nacional de Educação lança nota de apoio às medidas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:54 hs.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou nesta terça-feira, 6, moção de apoio às medidas tomadas pelo Ministério da Educação para assegurar o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O documento, assinado pela presidente da entidade, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presta solidariedade “aos mais de 4 milhões de inscritos”, pela necessidade do adiamento nas provas, e ao “excepcional esforço” empreendido por entidades oficiais e privadas para viabilizar a realização do exame.
A nota diz, ainda, que o Enem “merece hoje ser reconhecido como uma política de Estado”.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC

Haddad falará à CE sobre cancelamento das provas do Enem
Fonte: Jornal da Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá comparecer na próxima terça-feira (13) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para comentar as providências adotadas pelo governo depois do cancelamento das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSDB-PR), que relatou ter mantido contato permanente com a equipe do ministro desde que foram publicadas denúncias de quebra de sigilo do exame.
Ele considerou correta a postura de Haddad diante do episódio, mas ponderou que existem ainda muitas questões em aberto, como a redefinição do calendário de provas e o rumo das investigações. Arns lembrou ao ministro que ele poderia comparecer a uma reunião da comissão mesmo sem a prévia aprovação de um requerimento de convite, desde que ele mesmo se oferecesse a comparecer à CE para falar sobre a questão. Segundo relato do senador, Haddad concordou em falar à comissão, mas pediu que o encontro ocorresse na próxima semana, quando ele terá informações mais concretas a apresentar, principalmente a respeito das investigações.
(IPAE 039 - 10/09)

Unesco lança estudo inédito sobre professores brasileiros
Fonte: Jornal da Educação
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil lançou ontem (6), na 32ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), em Caxambu (MG), estudo inédito sobre a situação dos professores brasileiros. Será às 20h no Hotel Glória.
A pesquisa Professores do Brasil: Impasses e Desafios é a mais abrangente sobre a categoria já feita no país, envolvendo abordagens como condições de trabalho, formação inicial e continuada, carreira e remuneração.
O objetivo do estudo foi examinar aspectos ligados à formação e à profissão docente no ensino básico brasileiro, questões críticas no cenário das políticas contemporâneas, particularmente ligadas ao grande desafio da melhoria da qualidade da educação para todos.
(IPAE 037 - 10/09)

Inglês passa a ser obrigatório para crianças a partir dos 6 anos no Rio
Fonte: Jornal da Educação
Em 2010, crianças a partir dos 6 anos de idade e que estudam na rede municipal do Rio vão começar a aprender inglês. Ao todo, segundo a Secretaria Municipal de Educação serão 177 mil alunos do primeiro, segundo e terceiros anos.
Atualmente, os alunos estudam inglês do sexto ao nono anos. A secretária Cláudia Costin acrescentou que em 2010 entram os alunos do primeiro, segundo e terceiro anos. Em 2011, as crianças do quarto ano passam a integrar o programa do inglês obrigatório e, em 2012, a disciplina passa a fazer parte do currículo também dos estudantes do quinto ano.
Ainda segundo a secretária, atualmente na rede municipal, somente os alunos do 6º ao 9º anos têm aulas de língua estrangeira – inglês, francês ou espanhol. Com o novo programa, o inglês passa a ser obrigatório, inclusive para os estudantes a partir do 1º ano.
O objetivo é que os alunos estejam bem preparados para ser bons anfitriões nas Olimpíadas de 2016.
(IPAE 040 - 10/09)

Regras de fundos devem mudar
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:14 hs.
Governo quer alterar regras de tributação, para que o imposto de renda passe a ser recolhido só uma vez por ano
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
O governo estuda mudanças nas regras de tributação dos fundos de investimento para tornar a aplicação mais atraente. A ideia é que o Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento da aplicação seja recolhido apenas uma vez por ano. Hoje, o IR é pago a cada semestre, no sistema popularmente conhecido como come-cotas.
Pela sistemática atual, os fundos de investimentos são tributados em dois momentos: quando há o resgate da aplicação e a cada seis meses sobre os valores que permanecem aplicados. O tributo incide no último dia útil dos meses de maio e de novembro.
Com a mudança, a incidência do come-cotas se daria apenas uma vez por ano. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse à Agência Estado que a alteração está em estudo pelo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, que prepara uma agenda de medidas de ajuste operacional para aperfeiçoar o sistema.
Segundo o secretário, o come-cotas provoca um custo operacional para a indústria de fundos de investimento (registro e cobrança) e reduz a rentabilidade do cotista. Isoladamente, a mudança não gera ganho tão elevado na rentabilidade do cotista. Mas, com custo menor, os bancos teriam condições de reduzir também a taxa de administração que cobram dos investidores.
Para o analista da Spinelli Corretora Jayme Alves, o ganho para o investidor seria em torno de 0,05% ao ano, considerando as atuais taxas de juros. Mas ele ressaltou que a medida é positiva porque os fundos ficarão mais competitivos em relação aos títulos públicos e aos Certificados de Depósito Bancário (CDB), que sofrem tributação do IR na hora do resgate. "A medida melhora para os fundos. Equipara mais com o CDB", disse.
A alíquota do IR no come-cotas é de 20% sobre os rendimentos para os fundos de curto prazo e de 15% para os de longo prazo. Como a tributação não é feita no momento do resgate, o imposto é pago na forma de diminuição da quantidade de cotas do fundo que o investidor possui - daí o nome de come-cotas. O valor da cota não se altera. Com a cobrança passando a ser anual, o investidor poderá ficar com uma maior quantidade de recursos rendendo por seis meses a mais.
Para o governo, explicou Oliveira, o maior problema é que uma alteração na sistemática traz implicações no fluxo de arrecadação tributária. A arrecadação dessas aplicações, de cerca de R$ 3 bilhões a cada seis meses, ficaria concentrada num único mês. "A medida teria um impacto direto no fluxo do nosso caixa", disse.
A cobrança do come-cotas funciona, na prática, como uma antecipação de receita para o governo. É uma "jabuticaba" brasileira bastante criticada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
Com a maior concorrência da caderneta de poupança depois da queda da Selic (taxa básica de juros) para os mais baixos níveis históricos, a indústria de fundos tem defendido uma tributação mais igualitária entre as aplicações.
A redução da Selic reduziu a rentabilidade dos fundos, que temem uma migração para a poupança. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar, em maio, uma queda das alíquotas do IR sobre os fundos de investimento, mas voltou atrás. A justificativa para o recuo foi a de que não havia necessidade de uma diminuição dos tributos porque o mercado ficou estável e uma forte migração de investidores não ocorreu. O governo anunciou também um projeto para tributar os rendimentos dos saldos de poupança acima de R$ 50 mil, mas o plano ficou na gaveta depois que líderes da base aliada alertaram que a medida não seria bem aceita no Congresso.
Fonte: estadao.com.br

Capes lança programa para professores aposentados no Brasil
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:09 hs.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou nesta segunda-feira, 5, o Programa Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS). A iniciativa atende às instituições federais de ensino superior (Ifes) criadas a partir do ano 2000, assim como àquelas participantes do Programa Reuni. O objetivo é fortalecer e consolidar essas instituições, em particular seus campi fora de sede. As inscrições vão até o dia 20 de novembro.
O Programa Professor Visitante Nacional Sênior é voltado para professores que possuem título de doutorado há mais de dez anos e estão aposentados ou oficialmente licenciados. Aos professores serão oferecidas bolsas no valor de R$ 8.905,42 mensais e passagem aérea, de ida e volta, entre a residência do candidato e a instituição onde atuará o bolsista.
A iniciativa se fundamenta no reconhecimento de que a presença de professores-pesquisadores de consagrado mérito científico e reconhecida experiência acadêmica é relevante para o fortalecimento das instituições recém-instituídas e dos campi fora de sede. O apoio destinado à atuação de visitantes é percebido como uma forma de propiciar, ademais da aquisição de conhecimento científico, ganhos de experiência acadêmica e institucional, relevantes para a capacitação e a qualificação das novas instituições.
O PVNS foi primeiramente anunciado pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, no mês de julho, durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, realizada em Manaus (AM).
Na avaliação das propostas, a Capes levará em conta, além da qualificação e do mérito individual do Professor Visitante Nacional Sênior proposto, a pertinência científica e acadêmica da programação a ser cumprida e as implicações estratégicas do plano, atinentes à inserção da instituição no seu meio sócio-cultural e econômico.
As propostas devem ser encaminhadas para o email pvns@capes.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . A previsão é de que os resultados sejam divulgados no dia 14 de dezembro. Mais informações pelo telefone (61) 2022-6259.
Fonte: CAPES

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:03 hs.
Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não é possível a aplicação, ao mesmo tempo, da multa por litigância de má-fé, referida no artigo 18 do CPC. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acompanhar, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva para excluir a multa por litigância de má-fé recebida pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).
De acordo com o relator, o legislador adotou dois institutos legais distintos para duas hipóteses igualmente diversas. O artigo 18 do CPC trata de multa (não excedente a um por cento sobre o valor da causa) e de indenização a parte contrária, em caso de litigância de má-fé. Em resumo, refere-se aos recursos protelatórios em sentido estrito.
Ainda segundo o ministro, os embargos protelatórios possuem normatização específica, nos termos do artigo 538 do CPC. A multa também não pode exceder de um por cento sobre o valor da causa, mas, quando há reiteração de embargos protelatórios, pode ser elevada para até dez por cento. Além do mais, a apresentação de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito do valor respectivo.
No recurso de revista apresentado ao TST, a Universidade contestou, entre outros pontos, as multas aplicadas pelo juízo de primeiro grau e mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em processo iniciado por ex-empregado da instituição. A Justiça Trabalhista baiana entendeu que ficou provada a prática de atos desnecessários e o caráter protelatório dos embargos de declaração que justificavam as penalidades impostas com base nos dois dispositivos.
Entretanto, para o ministro Renato Lacerda, na situação dos autos, deve ser aplicado o princípio da especificidade, porque onde há disposição legal específica (artigo 538 do CPC) disciplinando determinado assunto (os embargos protelatórios), esta não pode deixar de ser aplicada em favor de disposição geral (artigo 18 do CPC), na medida em que o intérprete (julgador) não pode ir além do que dispõe a lei.
O relator também destacou decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as multas estabelecidas nos artigos 18 e 538 do CPC não são de imposição cumulativa – uma tem caráter geral (a do artigo 18) e a outra é regra específica para embargos declaratórios com efeito procrastinatório (artigo 538).
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Fonte: www.direitonet.com.br

Projeto OAB nas Faculdades pretende melhorar a quantidade de aprovados
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:24 hs.
Instituição que prepara os melhores alunos agora está em mais de 60 unidades de ensino superior
Cerca de 19% dos bacharéis que se submetem ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são bem sucedidos. Os dados são da Cespe (órgão responsável pela prova) e os motivos apontados para a reprovação de mais da metade dos candidatos são inúmeros. Entre eles está a mercantilização do ensino jurídico, no país, e o desinteresse dos candidatos. E é nesse contexto que surge o OAB nas Faculdades. O projeto, idealizado pela Rede de Ensino LFG, pretende oferecer atualização legislativa aos alunos que cursam o último semestre de direito, com a marca de qualidade do maior curso preparatório do Brasil. É da Rede LFG o mérito de preparar os primeiros colocados em 14 estados, na primeira fase nacional do concurso, realizado no último dia 13 de setembro. A partir de agora, qualquer faculdade de direito poderá se associar à instituição.
O alto índice de aprovação atingido pela Rede de Ensino LFG se deve à excelência no ensino oferecido pelos profissionais mais capacitados do mercado de concursos jurídicos. Além disso, a instituição é a primeira da América Latina a implantar cursos preparatórios telepresenciais. As aulas são transmitidas via satélite para mais de 350 unidades em todo o Brasil. À frente do empreendimento, existente desde 2002, está o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
Mesmo com o alto nível de aprovação atingido pela Rede LFG, a quantidade de bacharéis reprovados, no país, ainda é considerada grande. Segundo o professor Luiz Flávio Gomes, a mudança desta realidade depende não somente da OAB e do MEC, mas também dos professores, alunos de direito e das faculdades. “É chegada a hora de assumir nossas responsabilidades. Somar forças para formar um círculo virtuoso: esse nos parece o caminho correto. Recordemos: ‘Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude é o problema’ (Stephen R.Covey, americano, empresário e escritor)”.
A Rede de Ensino LFG pretende expandir os cursos para as faculdades, melhorando, desta forma, a qualidade da educação oferecida aos aspirantes a advogados. O professor Luiz Flávio Gomes explica qual é o fator que deve ser modificado no ensino jurídico brasileiro para ampliar a quantidade de aprovados no exame da Ordem. “Cabe ponderar o seguinte: a grade curricular das faculdades de direito são (praticamente) todas programadas para ensinar o conteúdo demarcado em dez semestres. O erro está em não programar o último semestre para uma revisão geral de tudo que foi ministrado ao longo do curso. Durante os primeiros nove semestres do curso (quatro anos e meio), muitas leis são ensinadas. Ocorre que, no Brasil, as leis mudam todo dia! De 1988 a 2009 foram mais de três milhões de normas novas. Como se esperar bons resultados no exame da OAB e no ENADE se o aluno não foi devidamente atualizado?“, completa.
O décimo período da faculdade de direito é considerado, pelo educador, como o momento de atualização, de recordação, de aquisição de técnicas específicas aplicadas no exame da OAB e Enade. “Ainda são poucas (praticamente nenhuma) as faculdades que estão afinadas com essa nova e revolucionária estratégia-curricular. Se ‘a necessidade é a mãe da invenção’, como dizia Platão, é momento de se mexer. Ou nos reinventamos continuamente, ou perecemos! A mudança contínua deve ser a única coisa permanente em nossa vida”.
O projeto OAB nas Faculdades atua efetivamente através de parceria entre as faculdades e a Rede de Ensino LFG, de modo que os alunos, ao chegarem no último semestre do curso de direito, terão acompanhamento dos profissionais da Rede. Até o final do mês de setembro deste ano, 60 faculdades de direito já haviam confirmado a inclusão no projeto. As instituições interessadas podem obter outras informações no endereço: www.lfg.com.br/oabnasfaculdades.
Fonte: O Barriga Verde - SC

Fundos que financiam estudante sofrem com inadimplência
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:06 hs.
Entenda por que dívidas não são pagas mesmo depois da formatura
Levantamento feito a partir do Censo da Educação Superior 2007 do MEC (Ministério da Educação) revela que 6,9% dos brasileiros que estão no Ensino Superior recorrem a alguma modalidade de crédito educacional. A dificuldade para pagar as mensalidades da faculdade, que leva muitos estudantes até os financiamentos, não se resolve com a formatura.
Pesquisa realizada pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) mostra que 72% dos profissionais formados tiveram aumento salarial após o término da graduação.
Mas mesmo diante da possibilidade de melhora das condições financeiras com o término da graduação, os programas de financiamento enfrentam problemas de inadimplência. Segundo o censo, 10,7% dos que usam verba do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) não pagam a dívida.
Devido à abrangência do programa, a taxa é considerada aceitável pelo MEC, que atribui a inadimplência a problemas de colocação profissional. Nesses casos, o ministério afirma que é possível renegociar a dívida diretamente com a Caixa Econômica Federal. Entretanto, uma possível renegociação nem sempre é um processo tão simples. Quando Andreia Borges de Carvalho, graduada em Ciências Biológicas na Unifran (Universidade de Franca), tentou rever o valor da parcela de seu financiamento, o pedido foi negado.
"Fui informada que caso não conseguisse pagar a dívida, deveria recorrer ao fiador e não me deram outra opção", lembra Andreia. Ela diz que procurou a Caixa porque o valor da parcela ainda pesa excessivamente em seu orçamento. "Ainda não trabalho na área e meu salário não é compatível com o que é cobrado pelo financiamento", justifica ela. O MEC explica que a parcela é baseada na mensalidade da época do empréstimo, acrescida de juros de 3,5% ao ano, taxa que foi estendida a todos os cursos no último dia 26 de agosto.
Mesmo com as dificuldades, Andreia considera que o programa é uma boa alternativa. "Sem o Fies eu não teria como pagar a graduação", resume ela. A opinião de Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, é a mesma. Para ele, vale a pena recorrer ao financiamento. "Até porque, depois que o aluno se forma, há aumento da renda", diz ele em referência à pesquisa realizada pelo Semesp. O diretor executivo cita ainda uma pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) que mostra que profissionais graduados têm salário 104% superior em comparação aos que têm apenas o Ensino Médio.
Pouca oferta
Capelato faz algumas críticas em relação ao acesso ao crédito para estudantes. Segundo ele, o leque de oferta do crédito ainda é baixo e a burocracia na análise de crédito é restritiva, o que impede alguns estudantes de buscar a opção. "Hoje a taxa de inadimplência na graduação é de 24,5%, mas os estudantes precisam esperar que as inscrições [do Fies] sejam abertas para se candidatar ao financiamento. Enquanto isso, permanece devedor", declara ele.
A lei das mensalidades escolares, que impede as instituições de proibirem os alunos de freqüentarem as aulas no caso de não pagamento, associada à falta de cultura de financiamento estudantil seriam as principais causas da inadimplência. "A penalidade para quem deixa de pagar a educação é baixa", acrescenta Capelato, ao citar estudo realizado pela empresa de cobrança educacional Camargo Rodrigues, que indica que o brasileiro coloca o pagamento da educação em quinto lugar na lista de prioridades. "A maioria prefere quitar a dívida com bens que perderia de imediato, como carro e telefone celular, por exemplo. Dever para a instituição de ensino só traz problemas na rematrícula, único momento em que a universidade pode barrar o aluno", explica ele.
Na opinião do diretor executivo, seria mais vantajoso se os programas de crédito fossem ampliados e os devedores incluídos no projeto. Segundo levantamento realizado pelo Semesp, se não houvesse inadimplência, as universidades poderiam investir 8,6% de seu faturamento mensal na infra-estrutura e no ensino. Segundo o estudo, com as dívidas dos estudantes, a capacidade cai para 1,1%.
Já Augusto Chagas, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), se diz contra o crédito e bolsas restituíveis. "A lei não garante nenhum direito para os estudantes que assinam contrato com esses programas", critica ele. A entidade defende a ampliação de bolsas de estudos e de criação de um programa nacional de assistência estudantil, que ajude os estudantes da graduação a custear despesas com transporte e material.
Quanto ao início do pagamento do Fies após o fim da graduação, Chagas é favorável a projeto em tramitação no Congresso, que daria oportunidade a estudantes da área da saúde e educação trabalharem na rede pública para pagar o crédito concedido pelo governo. "Essa é uma forma de pagamento que pode ser dada como opção aos profissionais que não conseguiram emprego", sugere ele.
Tal opção poderia ser a solução para o enfermeiro Clóvis Euripedes de Oliveira, que paga a parcela do financiamento total da mensalidade da universidade. "Durante o primeiro ano paguei um valor mais baixo, mas depois a parcela aumentou", conta Oliveira, que pagará o programa até 2014.
Segundo o MEC, a parcela do Fies sofre aumento após o primeiro ano de pagamento. Durante a fase I, o estudante passa a pagar, mensalmente, o mesmo valor que já pagava a faculdade enquanto estudava. Na fase II, o saldo devedor é dividido em prestações iguais, por um prazo de até duas vezes o período de utilização do empréstimo, o que pode causar aumento na parcela. É possível simular do valor do financiamento no site da Caixa.
Restituição à universidade
Algumas instituições de ensino oferecem crédito estudantil próprio, chamado de bolsa restituível. A diferença é que não há cobrança de juros, mas a parcela é baseada na mensalidade vigente do curso à época do pagamento, após a formatura. "Esse financiamento concede entre 10% e 50% de bolsa, valor que deve ser devolvido depois do fim da graduação", explica Oswaldo de Souza Júnior, gerente de contas a receber e filantropia da Metodista (Universidade Metodista de São Paulo). Souza Júnior garante que a taxa de inadimplência nesse programa fica abaixo de 1,5%. "Os estudantes que contratam o financiamento têm consciência de que, ao restituir o valor ao fundo de crédito, proporcionam a oportunidade para outros candidatos serem selecionados", diz ele.
Já no caso do crédito próprio oferecido pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), a taxa de inadimplência varia entre 3% e 4%. Darci Isoppo, gerente financeiro da instituição, atribui a falta de pagamento à situação econômica do mercado. "Percebemos que quando o mercado passa por crise, a taxa de inadimplência é mais alta. Se a receptividade é maior, o número dos que deixam de pagar cai", afirma ele. O gerente justifica a necessidade de um fiador, para que a taxa de devedores seja reduzida.
De acordo com Isoppo, há ainda uma alternativa, caso tanto o estudante quanto o fiador encontrem problemas para pagar a parcela do crédito, para renegociar o contrato. "Temos uma equipe que comprova as informações prestadas pelo ex-aluno e analisamos cada caso. Depois da comprovação do problema, geralmente prorrogamos os prazos", declara Isoppo.
Além do Fies e das bolsas restituíveis, há empresas que oferecem crédito educativo. "Trabalhamos com duas modalidades de crédito estudantil. Ou firmamos parcerias com as universidades, e os estudantes assinam o contrato na instituição. Há também a modalidade em que o aluno nos procura diretamente e fazemos acordo. Pagamos parte da mensalidade, sem vínculo com a universidade", conta Carlos Becker, diretor adjunto da Fundação APLUB (Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil) de Crédito Educativo.
Para diminuir a taxa de inadimplência, Becker conta como são selecionados os estudantes que pedem o crédito. "Quando o número de vagas é limitado, damos preferência aos que cursam carreiras com altas taxas empregatícias como, por exemplo, Engenharia e Agronomia, pois será mais fácil ter a dívida paga", diz Becker, que afirma ser de aproximadamente 18% a taxa de inadimplentes no programa. Alunos que estão matriculados em cursos com menos oportunidades no mercado, como Filosofia e licenciaturas, passam por análise mais rígida. "Se não houver concorrência concedemos o crédito, mas conscientes de que as chances do requerente tornar-se inadimplente no futuro são maiores", acrescenta ele. Becker aconselha os alunos a não pedirem financiamento total da mensalidade. "Se o candidato pede crédito para cobrir todo o valor do curso, terá uma parcela muito alta para pagar no futuro", alerta.
Fonte: www.universia.com.br

Média de anos de estudo do brasileiro aumenta em 1 ano a cada 8
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 041 - 10/09)
Uma nova análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (7) aponta como destaque que o País precisou de um período de 16 anos para ampliar em 2,2 anos a média de anos de estudo da população.
Segundo a análise, a cada ano, a situação educacional brasileira aumentou cerca de 0,14 para o número médio de anos de estudo da população de 15 anos ou mais. Considerando-se essa velocidade anual de crescimento da taxa, vai-se levar ainda cerca de 5 anos para se atingir em média a escolaridade obrigatória.
O estudo mostra, porém, que esta taxa de crescimento não é uniforme nas regiões do País. A região Centro-Oeste mostra uma taxa de cerca de 0,19 pontos percentuais ao ano, enquanto na região Norte essa taxa foi de apenas 0,10 pontos percentuais. Com isso, a taxa média brasileira atingiu 7,4 anos, tendo como extremos as regiões Sudeste (8,1 anos) e Nordeste (6,2 anos). Desse modo, apenas a primeira região ultrapassou, pelo menos em termos médios, a escolarização mínima obrigatória de 8 anos de estudos, estabelecida pela Constituição Federal de 1988.
Esta análise publicada nesta quarta pelo Ipea é a terceira de uma série de cinco estudos sobre a PNAD do IBGE, divulgada em setembro. Nesta análise foram abordados três temas: educação, gênero e migração.

Conselho Nacional de Educação lança nota de apoio às medidas
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 042 - 10/09)
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou nesta terça-feira, 6, moção de apoio às medidas tomadas pelo Ministério da Educação para assegurar o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O documento, assinado pela presidente da entidade, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presta solidariedade aos mais de 4 milhões de inscritos, pela necessidade do adiamento nas provas, e ao grande esforço empreendido por entidades oficiais e privadas para viabilizar a realização do exame.

CE realizou audiência pública sobre gestão escolar
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 046 - 10/09)
Por requerimento da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão de Educação realizou nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre gestão escolar e certificação de diretores de escolas. Ela explicou que a audiência se destina a instruir a votação de propostas de exigência de exames de proficiência aos formandos de medicina e de pedagogia para entrada no mercado de trabalho, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados que já acontece nos dias de hoje.
Os formandos de todos os cursos universitários poderão ser submetidos a uma prova prática antes de serem considerados habilitados a exercer qualquer profissão de nível superior, caso o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) seja aprovado no Congresso Nacional.
Para a senadora, também os diretores de escolas precisam ter formação específica, além de serem eleitos pela comunidade de professores, alunos, pais e funcionários das escolas. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a necessidade da criação de uma escola de gestores educacionais, uma vez que, mesmo um bom professor, precisa de treinamento especial para se tornar um bom dirigente escolar. Segundo ele, para ser candidato a diretor de uma escola, seria necessário ter esse diploma, que poderia ter alcance nacional, habilitando os formandos a dirigir qualquer escola de ensino fundamental e médio do Brasil.

CCJ vai discutir necessidade de curso superior para jornalistas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:53 hs.
Debate foi sugerido pelo deputado Maurício Quintella Lessa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pretende restabelecer a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade de diploma superior para ser jornalista. Ainda não há data marcada para o debate.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A PEC 386/09 está em análise na CCJ onde aguarda o parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
O texto original do requerimento convidava um ministro do STF para debater o assunto, mas essa redação foi alterada sob o argumento do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de que, em respeito à independência dos Poderes, juízes não devem vir à Câmara explicar suas decisões. Biscaia, no entanto, ressaltou que é a favor da exigência de diploma.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Deputados analisam primeiro ano da nova Lei dos Estágios
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:12 hs.
Os deputados da Comissão de Trabalho analisam, às 10h desta quinta-feira, o primeiro ano de vigência da Lei dos Estágios. A lei garante férias de 30 dias, vale-transporte, bolsa-auxílio, seguro contra acidentes pessoais, carga horária semanal de 30 horas semanais e período máximo de duração do estágio de dois anos.
Participam da sessão, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, deputado Marcelo Ortiz, o consultor jurídico da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação, Samuel Martins Feliciano, a vice-diretora médica da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Maria Beatriz Mostardeiro Targa, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários de Ensino, Júlio Dornelles Matos.
Fonte: Terra - Educação

ProUni pode ser prejudicado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:41 hs.
A alteração nas datas do Enem pode afetar o calendário do ProUni, programa do governo federal que dá bolsas para alunos carentes em universidades privadas. Para conseguir entrar no programa, o estudante tem que obrigatoriamente prestar o exame nacional.
Segundo o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado (Semesp), Hermes Figueiredo, haverá prejuízo acadêmico, com o atraso do início do ano letivo para alguns calouros, e financeiro. Isso porque o processo de efetivação da bolsa é lento e pode fazer com que alunos desistam de esperar e façam matrícula como pagantes.
Em São Paulo, cerca de 65% das 559 instituições privadas de ensino superior participam do ProUni. O número de estudantes que participam do programa variou neste ano entre 30 mil a 40 mil.
“Se as notas chegarem no dia 5 de fevereiro (prazo dado ontem pelo Ministério da Educação), não quer dizer que os alunos vão matricular-se no dia 6. Há um prazo para catalogá-los, é preciso dar um prazo para matrícula”, diz o presidente do Semesp. “Os alunos já matriculados como pagantes chegarão à instituição em março ou em abril com o atestado do ProUni. Aí não haverá mais como preencher essa vaga”, acredita.
Nas particulares, segundo levantamento feito pelo Semesp, 160 das 559 instituições do Estado (28,6%) utilizariam os resultados do Enem para compor a nota do candidato. A ampliação do uso do Enem, que neste ano vai ser de vestibular para universidades federais, pode aumentar os problemas para o Semesp, que acredita que a credibilidade do exame está arranhada.
Fonte: Jornal da Tarde - SP

Uniplac vai oferecer curso sequencial gratuito
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:47 hs.
O Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional (Proesd) é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de formar agentes para o desenvolvimento de cada uma das regiões do Estado. Em Lages, o programa tem o apoio da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Nesse sentido, a partir de hoje, estão abertas as inscrições para a seleção de 80 alunos que terão a oportunidade de cursar uma graduação com bolsa de 70% sobre o valor da mensalidade, além de fazer um curso superior sequencial de complementação de estudos inteiramente gratuito. Outras 20 vagas serão destinadas a acadêmicos suplentes.
Podem concorrer a uma dessas vagas estudantes residentes nos 20 municípios de abrangência das Secretarias Regionais de Lages e São Joaquim. De acordo com o coordenador do Proesd na universidade, professor Valdir Roque Dallabrida, o curso é oferecido a alunos de dez graduações, principalmente para aqueles que estão nas primeiras fases. “Como o programa terá uma duração de seis semestres letivos só podem participar os alunos que concluírem os dois cursos ao mesmo tempo”, explica.
A seleção dos candidatos será feita no dia 20 de outubro, e a divulgação dos nomes, dois dias depois. O coordenador lembra que se o número de inscritos ultrapassar o total de 100 estudantes, a escolha será feita por meio de sorteio.
Tanto as inscrições, que encerram-se no dia 19 deste mês, quanto as aulas, acontecerão nos campi de Lages e São Joaquim.
Fonte: Correio Lageano - SC

Analfabetismo no Brasil só acaba em 20 anos, revela Ipea
Fonte: Clipping Educacional CONSAE Hoje em Dia, 08/10/2009 - Belo Horizonte MG
Índice de brasileiros que não leem nem escrevem caiu de 17,2% para 10% da população
Cláudia Rezende e Jáder Rezende
Vinte anos seriam o tempo necessário para o Brasil conseguir eliminar o analfabetismo. O índice relacionado ao problema caiu em 16 anos – de 1992 para 2008 – passando de 17,2% para 10% da população, mas isso significa que ainda existem cerca de 14 milhões de brasileiros acima de 15 anos incapazes de ler e escrever um bilhete simples. Essa é a medida internacional para se classificar o analfabeto. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7), na terceira análise feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2008, que também abordou Gênero e Migração. A análise do Ipea mostra que a taxa de analfabetismo está caindo 0,45 pontos percentuais ao ano. Mas a queda não está acontecendo por mérito das políticas públicas. Segundo o texto, a redução não ocorre entre indivíduos da mesma geração. A esperança do Brasil para a redução do analfabetismo é a morte da população idosa analfabeta. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, discorda da projeção e análise do Ipea. Para ele, as políticas públicas de alfabetização estão funcionando. “Talvez não na velocidade que gostaríamos”, disse. O secretário observa que, em 2004, havia 32% de pessoas com 60 anos ou mais analfabetas. Em 2008, o número caiu para 28%. Conforme Lázaro, o MEC trabalha com a meta estabelecida em Dakar, (Senegal), em 2000, de reduzir pela metade o analfabetismo até 2015. Com isso, o Brasil teria que chegar ao percentual de 6,7%. “Vamos chegar com folga”. Segundo André Lázaro, o principal programa na área é o “Brasil Alfabetizado”, que terá 2 milhões de alunos em 2009. De acordo com o secretário, o maior contingente de analfabetos está no Nordeste. Entre os estados, o líder é a Bahia, com 1,8 milhão, seguido por São Paulo, com 1,5 milhão. Minas vem em terceiro lugar no país, com 1,3 milhão.
A reportagem tentou contato com representante da Secretaria de Estado da Educação para comentar o índice, mas a assessoria de imprensa informou que a fonte não estaria disponível. Para a professora de Sociologia da UFMG, Danielle Cireno Fernandes, a política de educação voltada para adultos no Brasil é ineficiente. Ela acredita que deveria ser implantado algum tipo de estímulo pecuniário, como o Bolsa-Família ou o Pró-Jovem, também para a população mais velha. Embora tenha estudado até a 8ª série, a dona de casa Viviane Chaves, 20 anos, pouco domina a leitura e a escrita. Ela abandonou os estudos aos 15 anos, ao descobrir que estava grávida. Viviane diz que tem vontade de voltar a estudar, mas o salário do marido, de um salário mínimo e meio, “mal dá para manter a casa e pagar o aluguel, muito menos pagar alguém para cuidar da menina”.