I Encontro Estadual de Estudantes do ensino Privado da ARTE
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
Professor terá de ter curso superior
Além das intenções
Enade 2009 será realizado no dia 8 de novembro
Entidades do ensino superior privado pedem cancelamento do Enade. MEC descarta a possibilidade
Aluno já pode consultar local de prova do Enade
MPF descarta vazamento do Enade, mas pede que MEC melhore segurança
Exame de Ordem unificado acabará com mercantilização do ensino, diz Britto
Entidades médicas querem mudar lei de estágios
Nota Técnica aplicação do CPC na Avaliação do SINAES
Consenso sobre lei antifumo da Capital pode sair na segunda
Acordo entre Brasil e Uruguai permite pagamento em moeda local entre os dois países
Diploma para jornalista volta à pauta na CCJ
Terreno para Universidade Federal da Fronteira Sul será doado dia 14
Novo instituto vai estudar mudanças climáticas no território nacional
MEC desmente informação de que Enem terá 2 versões de prova
Segundo estudo, aumento da carga horária em ciências faria Brasil ganhar oito posições em ranking internacional
CNPq lança oito editais durante esta semana: são R$ 66 milhõe para áreas estratégicas
MEC nega obrigatoriedade de dupla matrícula para especiais
Pós-crise: demanda por cursos profissionalizantes deve crescer
Semana do Bibliotecário
Prêmio para textos reflexivos sobre igualdade de gênero
Procuradoria move ação contra faculdade de Bauru
Senador destaca papel da educação a distância para o Brasil
I Encontro Estadual de Estudantes do ensino Privado da ARTE
Fonte: UCE/SC
Data: 31 de outubro de 2009 (sábado)
Local: Blumenau - UNIASSELVI/FAMEBLU
Endereço: Rua Doutor Pedro Zimmermann, 385 - Bairro Salto do Norte
Referência: Próximo ao Trevo da Mafisa
9:00 Mesa de abertura
9:45 Palestra "os desafios do ensino superior Privado - Acesso e permanência”
Professor:Giancarlo Moser
10:30 Debate - Bolsas de estudo
12:00 Almoço
13:30 Trabalhos em grupo
Grupo 1 - Art. 170 – Bolsas de acesso ou permanência?
Coordenação: Talia Barbara Tumelero – Direito Cesusc
Relator: Juliane schmitzhaus – Ciências Contábeis Anhanguera/Iesville
Grupo 2 - Art. 171 –
Coordenação: Eduardo Poletto – Direito Uniasselvi/Indaial
Relator: Everson Ariel Jeske – Ciências Contábeis Uniasselvi/Blumenau
Grupo 3 - Nova lei de bolsas de estudos ( lei Júlio Garcia/jorginho)
Coordenação:Jalusa Soares – Engenharia de Produção Tupy/Sociesc
Relator: Giovano da Silva Soares – Administração/Comex Avantis
Grupo 4 - Contrapartidas das faculdades e/ou universidades
Coordenação:Michelline Móes - Direito FCJ
Relatório: Gabriela Bechara – Direito Cesusc
15:30 Apresentação dos grupos
16:30 Mesa de encerramento
Contatos
Norte e Planalto norte:
jalusa@articulacaoestudantil.com.br
budal@articulacaoestudantil.com.br
michelline@articulacaoestudantil.com.br
Oeste:
eduardo@articulacaoestudantil.com.br
Planalto Serrano:
bruno@articulacaoestudantil.com.br
Vale do Itajai:
poletto@articulacaoestudantil.com.br
giovano@articulacaoestudantil.com.br
Grande Florianópolis:
gabriela@articulacaoestudantil.com.br
talia@articulacaoestudantil.com.br
edenilson@articulacaoestudantil.com.br
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para restringir o acesso ao sistema de cotas aos estudantes que tenham feito o ensino fundamental e o médio exclusivamente em escolas públicas brasileiras.
A UFPR estabeleceu o critério em seu edital de vestibular. Um aluno que cursou apenas alguns meses em escola particular recorreu à Justiça para manter a sua inscrição para a seleção da universidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) admitiu a liberdade da instituição de ensino em definir a seleção de seus alunos, mas considerou que, no caso, pelo princípio da razoabilidade, não deveria valer a regra.
A decisão fez o estabelecimento de ensino recorrer ao STJ, alegando falta de fundamentação legal e que teria sido violada a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 53 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 de 1996). A UPPR afirmou, ainda, afronta ao artigo 41 da Lei n. 8666 de 1993, já que qualquer órgão da Administração Pública fica vinculado às normas dos editais que publica, não podendo o Judiciário afastar essa responsabilidade.
No seu voto, o relator, ministro Humberto Martins, considerou, inicialmente, que a discussão acerca da violação à Lei das Licitações (Lei n. 8666) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede seu julgamento no STJ. Quanto ao artigo 207 da CF, o ministro considerou que o registro constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não afasta a competência do STJ quando a lei federal disciplina imperativos específicos.
O magistrado explicou que as chamadas “ações afirmativas”, que visam combater as desigualdades sociais, surgiram inicialmente nos Estados Unidos, no início do século XX, com ênfase no combate a segregação racial. Ele apontou que o Brasil é signatário de convenções internacionais contra o racismo e que na própria CF o combate à discriminação social, étnica e racial foi definido como um dos seus princípios. Essas medidas seriam uma maneira de discriminação positiva, visando beneficiar grupos historicamente desfavorecidos. Além disso, as universidades teriam autonomia para regular o ingresso de seus alunos, devendo exercer essa propriedade dentro de princípios legais.
No caso específico, a norma do edital vetou a participação de alunos que estudaram em escola particular. O aluno se candidatou como cotista, mesmo tendo cursado alguns meses em uma dessas instituições de ensino. “O Judiciário não pode, em regra, afastar a autonomia universitária exercida nos limites da lei, da razoabilidade e da proporcionalidade”, apontou o ministro. Para ele, a exigência de estudo integral em instituições públicas seria um critério objetivo razoável e proporcional para a seleção de alunos.
O ministro questiona, ainda, como o Judiciário poderia estabelecer o número de meses “razoável” para o aluno cursar em escolas privadas e ainda ser cotista. A restrição, no seu entender, critério objetivo escolhido pela universidade, não comporta exceção sob pena de inviabilizar o sistema de cotas proposto.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Professor terá de ter curso superior
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 07:45 hs.
Projeto aprovado na Câmara torna obrigatório diploma universitário até para trabalho em creches
De Bernardo Mello Franco:
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto que torna obrigatório que todos os professores do ensino básico tenham diploma universitário e licenciatura.
Hoje, a regra aprovada pelos deputados seria cumprida por apenas 61,6% dos professores do ensino básico.
De acordo com dados do Censo 2007, citados este ano em estudo do MEC, o país tem 1,88 milhão de professores nessa faixa, sendo que 1,28 milhão tem ensino superior completo e 1,16 milhão concluiu a licenciatura, formação adequada para atuar na educação básica.
Para atender à nova exigência, seria necessário reforçar a formação de 722 mil professores que já estão nas salas de aula. O Brasil tem 53,2 milhões de alunos na educação básica, sendo 7,1 milhões na rede privada e os demais em creches e escolas públicas.
Aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu prazo de dez anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem diploma, o que não foi cumprido.
O projeto aprovado ontem estende a exigência para a educação infantil, onde o percentual de mestres com nível superior é ainda menor
Fonte: Blog do Noblat
Além das intenções
Fonte: Clipping Educacional Consae Diário Catarinense, 23/10/2009 - Florianópolis SC
Editorial
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, projeto que torna obrigatório o diploma universitário e licenciatura para todos os professores do ensino básico. A exigência passará a valer também para creches e escolas de ensinos fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada. Trata-se de uma medida importante para qualificar o ensino brasileiro. É na educação básica que existe a necessidade dos melhores profissionais, pois é nesta fase que se constrói o alicerce da formação dos estudantes. Só que este projeto bem-intencionado, ainda na dependência de aprovação do Senado, precisa se transformar em prática. Num país com imensas dificuldades para contemplar até mesmo questões essenciais, a boa intenção manifesta vai exigir uma série de precondições para se transformar em realidade. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, estabeleceu um período de 10 anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem o diploma superior. O prazo chegou ao final e, como costuma ocorrer nesta e em outras áreas para as quais deveria ser concedido sempre tratamento prioritário, a situação pouco se alterou. Os dados oficiais indicam que, hoje, apenas 61,6% dos professores do ensino básico estariam dentro da lei se a exigência já estivesse valendo. O elevado volume de educadores a ser treinado, portanto, reforça a visão de integrantes do Ministério da Educação (MEC), para os quais o mais prudente, nesta etapa, seria direcionar a lei para o ensino básico neste momento, deixando as creches para serem incluídas mais à frente. Hoje, uma das questões cruciais nessa área é o fato de os professores, de maneira geral, enfrentarem dificuldades para bancar um curso de nível superior. Muitos deles começam a lecionar cedo e não têm como continuar os estudos. O resultado é que ganham pouco, entre outras razões, por não terem cursado uma universidade, e não conseguem continuar se aprimorando porque não dispõem dos recursos necessários.
A pretensão da Câmara de exigir curso superior para todos os professores do ensino básico já estará favorecendo a melhoria da qualidade do ensino se contribuir para a lei ser posta em prática. Um dos pressupostos para alcançar os objetivos nesta área essencial em regiões mais remotas do país, nas quais sequer há curso superior, é apostar em alternativas como o ensino à distância, por exemplo. É indispensável que, em complemento à lei, o governo garanta os investimentos na formação de educadores e fiscalize adequadamente a execução de um cronograma para a universalização da medida. Professores precisam contar com formação mínima para cumprir seu papel na formação de crianças e jovens, pois esses são os futuros profissionais, dos quais o país depende para expandir sua economia e se firmar como nação.
Enade 2009 será realizado no dia 8 de novembro
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Considerando os fatos divulgados pela imprensa, acerca do transporte de folhas de respostas e provas para alunos com baixa visão do Enade 2009, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece aos estudantes, à comunidade acadêmica e à sociedade em geral que, conforme nota oficial da empresa responsável pela execução do Enade 2009, a integridade das provas está assegurada e reafirma que o exame será realizado no próximo dia 8 de novembro, às 13h (horário oficial de Brasília). O Inep informa, ainda, que os fatos noticiados estão sendo devidamente esclarecidos junto à empresa. O Enade 2009 será realizado por 1,1 milhão de estudantes em 997 municípios.
Entidades do ensino superior privado pedem cancelamento do Enade. MEC descarta a possibilidade
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 07:11 hs.
Representantes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminharam na manhã desta quinta-feira (22/10) um requerimento ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, solicitando o imediato cancelamento das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), previstas para o dia 8 de novembro.
O documento foi entregue na sede no Inep, em Brasília. O motivo do pedido foi a desconfiança causada pela descoberta de caixas com provas do Exame, sem lacre de segurança, durante uma blitz policial no Rio de Janeiro, na última terça-feira. Segundo os representantes, o ocorrido "coloca sob suspeita o sigilo da prova" e "representa um risco para os alunos das instituições de ensino, considerando que estas serão avaliadas com base neste processo potencialmente viciado."
Assinam o requerimento Abib Cury, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); Paulo Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Gabriel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); José Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) e Hermes Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação afirmou que, segundo informações do Ministério Público de Petrópolis (RJ), não houve vazamento do conteúdo das provas. Portanto, não há porque se falar em cancelamento. Apesar do pedido das entidades, a prova está mantida para 8 de novembro. “O MEC reconhece o zelo do Fórum, principalmente em relação aos seus estudantes, mas garante que a segurança da prova está mantida”, observou a assessoria.
"As imagens demonstram o que ocorreu. As provas não estavam lacradas. Não se sabe o que aconteceu com os demais envelopes", disse José Roberto Covac, consultor jurídico do Fórum. Quanto ao não atendimento do MEC ao pedido, ele defende que o Ministério Público Federal deve tomar alguma atitude em relação ao controle e transparência do exame. "Qualquer critério que ofenda a integralidade do exame é preocupante."
Camila de Magalhães
Fonte: Correio Brasiliense
Aluno já pode consultar local de prova do Enade
Fonte: Assessoria de Imprensa do Inep/ MEC
Estão disponíveis para consulta os locais de prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade 2009, no endereço http://enade.inep.gov.br/enadeConsulta. Esse ano, todos os alunos ingressantes e concluintes farão a prova, que será realizada no dia 8 de novembro, às 13h (horário de Brasília).
Participam do Enade 2009 estudantes do final do primeiro ano de curso (ingressantes) e do último ano de curso (concluintes) das áreas selecionadas. São considerados ingressantes aqueles estudantes que, até o dia 1º de agosto, tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária mínima do currículo do curso da Instituição de Ensino Superior (IES). Concluintes são aqueles que, até o dia 1º de agosto, tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES ou aquele estudante que tenha condições acadêmicas de conclusão do curso no ano letivo de 2009.
Conforme a portaria, neste ano serão avaliados os cursos de graduação em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo, além de duas áreas novas: Estatística e Relações Internacionais.
Serão avaliados também, pela primeira vez, os cursos superiores de tecnologia em Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.
Ficam dispensados do Enade os estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do exame, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.
Os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular nas edições anteriores do Enade deverão regularizar a situação participando da edição 2009.
MPF descarta vazamento do Enade, mas pede que MEC melhore segurança
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:13 hs.
Para procuradoria no DF, isso demonstra "a fragilidade do sistema".
Na terça, Polícia Rodoviária encontrou caixas com a prova sem lacre.
O sigilo das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não foi violado, na avaliação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). No entanto, a procuradoria considera necessário que o Ministério da Educação (MEC) aprimore o sistema de segurança de suas provas.
No dia 20, a Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro parou uma caminhonete que levava caixas com provas do exame. Segundo os policiais, quatro caixas estavam sem lacre de segurança.
O MPF divulgou uma nota nesta sexta-feira (23) que diz, que , “neste momento, não são necessárias medidas para suspender, cancelar ou adiar a data do exame”. Segundo a procuradoria, “não há, até agora, comprovação de vazamento do conteúdo das provas”.
Desde quinta (22), as investigações que apuram possíveis falhas na segurança do exame estão a cargo do MPF no Distrito Federal. O procedimento foi encaminhado pela Procuradoria da República em Petrópolis, que acompanhou o caso inicialmente.
A nota informa que, na quinta, “o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima recebeu explicações do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, sobre o episódio. "O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério Público Federal concordaram que não há motivos para suspender ou cancelar o exame neste momento", explica Lima.
O procurador, segundo a nota, considera necessário aprimorar o sistema de segurança das provas realizadas pelo MEC. Segundo ele, os recentes problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Enade demonstram a "fragilidade do sistema". Ele afirma que irá trabalhar em conjunto com o MEC para combater as falhas identificadas.
O consórcio Consulplan, responsável pela aplicação da prova, afirma que um dos funcionários que acompanhava o transporte “é justamente o diagramador das provas, seu fiel depositário, e havia acompanhado na gráfica a impressão das avaliações para os portadores de necessidades especiais e se encontrava no veículo justamente para proteger o material”.
Na quinta-feira (22), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp ) e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediram o cancelamento das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O pedido foi protocolado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, por meio de sua assessoria, que reconhece a preocupação das entidades com os seus alunos, mas que está seguro de que não houve vazamento do conteúdo da prova, prevista para ocorrer no dia 8 de novembro. Segundo a pasta, o sigilo não foi quebrado na avaliação do Ministério Público Federal em Petrópolis.
Fonte: G1 - Portal Globo
Exame de Ordem unificado acabará com mercantilização do ensino, diz Britto
Fonte: Clipping Educacional Consae Última Instância, 20/10/2009
Da Redação
O Pleno do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou um novo provimento disciplinando o Exame de Ordem unificado. Assim, o conteúdo será indispensável para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "o Exame de Ordem unificado será o maior adversário da mercantilização do ensino jurídico". Dentre as novas exigências está a obrigatoriedade de divulgação, no resultado final do Exame, do percentual de aprovação e da nota média de cada instituição. "São mais dois dados fundamentais a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino", comemorou Cezar Britto. Segundo ele, a decisão do Conselho institui uma nova filosofia para o Exame de Ordem. "Primeiro quando, definitivamente, o torna unificado, fazendo com que se tenha, a partir daí, um aferidor confiável da qualidade do ensino jurídico brasileiro", disse. "A unificação do Exame de Ordem permitirá ao MEC, às instituições do ensino do Direito e aos estudantes um acompanhamento mais eficaz da qualidade do saber jurídico oferecido no Brasil". Ele destacou também a importância das inovações quanto ao conteúdo, sobretudo a compatibilização dos requisitos exigidos pela Comissão Nacional do Ensino Jurídico às provas do Exame de Ordem. "O Exame deixa de ser meramente dogmático e passa a ser elemento influenciador do conteúdo curricular de cada instituição de ensino de Direito brasileira; agora, se discutirá questões referentes a Direitos Humanos, Ética, Estatuto da OAB e outras fundamentais para a concretização do ensino comprometido com o ideal republicano".
Outra inovação do provimento, que será publicado nos próximos dias, torna obrigatória a inclusão no conteúdo do Exame de questões sobre Direitos Humanos, Ética e Estatuto da Advocacia e da OAB. Britto afirmou que uma novidade importante também, trazida pelo provimento, é a preocupação com a acessibilidade para portadores de deficiência. "Esta inovação tem relação direta com a necessidade de se adequar o Exame às pessoas com deficiência para que elas não sejam excluídas; a OAB terá que se adequar às pessoas que necessitam participar do Exame de Ordem e não estas à necessidade da OAB", observou. "A acessibilidade ao Exame de Ordem, assim, não é mais apenas uma palavra, passa a ser uma realidade".
Entidades médicas querem mudar lei de estágios
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:15 hs.
O número de estágios na área de saúde - especialmente em medicina e enfermagem - caiu desde que a lei do estágio entrou em vigor, há um ano.
Essa é a avaliação de Mourad Ibrahim Belaciano, presidente da Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), e de Julio Dornelles Matos, diretor da Abrahue (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino).
Por isso, as duas associações têm atuado na tentativa de flexibilização da lei de estágio.
A Abrahue participou, neste mês, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir as chances de alteração do texto.
Estão em análise a possibilidade de o aluno estagiar durante as férias, a flexibilização da jornada e a ampliação do limite de dois anos de estágio em uma mesma empresa.
"Em medicina, o que o estudante mais quer é estar em campo, mas a lei limita a jornada em 30 horas", diz Matos.
O presidente da Abem também cita a jornada como barreira. Ela é de 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e de 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, no período em que não estiverem programadas aulas presenciais.
Os gestores, diz Belaciano, estão receosos com a fiscalização. Em alguns locais, afirma, o Ministério Público do Trabalho tem obrigado a empresa a assinar um termo de responsabilidade impedindo que o estudante estagie por mais de 40 horas mensais, sob pena de pagar uma multa de quase R$ 1.000 por dia por estagiário.
"A área de saúde é diferente de outras, e alguns pontos precisariam ter sido contemplados na lei", considera Belaciano, citando o regime de plantão, no qual o estudante trabalha por 24 horas -a lei permite que a jornada seja de até oito.
A Abem tem discutido com o MEC (Ministério da Educação) formas de resolver a questão do estágio em medicina. Nesta semana, a associação avaliará propostas sobre o estágio e o conteúdo de aulas práticas.
Debate
"Não é o caso de rever a lei", destaca a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.
Para ela, o problema está na compreensão do texto. "A lei é para proteger o estagiário", diz.
Carlos Vital, vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), defende o debate, mas ressalta que uma flexibilização deve ser calculada. Antes da lei, explica ele, o estágio funcionava, em alguns lugares, como emprego de mão de obra barata.
Fonte: Olhar Direto - MT
Nota Técnica aplicação do CPC na Avaliação do SINAES
Fonte: INEP
A presente Nota Técnica apresenta as diretrizes para a implementação das Avaliações de Cursos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, com base no Conceito Preliminar de Curso (CPC), definido na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, e divulgado pelo Ministério da Educação. Esse documento também explicita os procedimentos a serem observados pelas Instituições de Ensino Superior – IES que têm processos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação nos sistemas eletrônicos do MEC, assim como para todos que, a partir da publicação da citada Portaria, solicitem processos dessa natureza.
Link: http://www.inep.gov.br/download/condicoes_ensino/2009/NTCPC102009.pdf
Consenso sobre lei antifumo da Capital pode sair na segunda
Fonte: ACIF
Nesta segunda-feira (26), às 14h30, ocorre reunião que deve formalizar o consenso em relação ao projeto de lei que pretende ordenar o consumo de cigarros e derivados na Capital, proposta pelo vereador Gean Loureiro. O encontro será ACIF e irá reunir representantes dos segmentos de bares, restaurantes e hotéis, os principais afetados com a nova resolução, além de representantes do poder público municipal e de Loureiro. A lista de propostas é resultado de uma série de encontros entre entidades como Abrasel, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, além da ACIF. Entre elas, estão a criação de áreas restritas e específicas para fumantes (fumódromos), sem venda de bebidas e alimentos ou circulação de funcionários do estabelecimento; autorização para o consumo de cigarros e derivados em varandas, desde que abertas e não cobertas, autorização para o consumo de cigarros em charutarias e tabacarias (desde que não comercializem outros produtos) e destinação de 30% das vagas da rede hoteleira para fumantes.
Acordo entre Brasil e Uruguai permite pagamento em moeda local entre os dois países
Fonte: Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Nº 917
Os Bancos Centrais do Brasil e do Uruguai firmaram na última sexta-feira (23) uma Carta de Intenções pela qual concordam em dar início ao processo de implantação do Sistema de Pagamentos Bilateral em Moeda Local entre os dois países.
O objetivo de criação do sistema de pagamentos é oferecer aos exportadores e importadores brasileiros e uruguaios uma alternativa para a liquidação de suas operações de compra e venda em moeda local. A redução de custos por não utilização de uma terceira moeda e o aumento da liquidez e da eficiência do mercado de câmbio em Peso Uruguaio e Real são alguns dos benefícios que adviriam da implementação do sistema.
A existência do sistema bilateral de pagamentos será mais um elemento a contribuir para o processo de integração econômica entre as duas nações do Mercosul. Além disso, a assinatura da Carta de Intenções ajudará a consolidar os vínculos de cooperação entre os Bancos Centrais do Brasil e do Uruguai.
Diploma para jornalista volta à pauta na CCJ
Fonte: Clipping Consae Folha de São Paulo, 25/10/2009 - São Paulo SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Entre as mais de 200 propostas no Congresso Nacional que tratam da regulamentação de profissões, uma das mais polêmicas é a emenda constitucional que tenta reativar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A matéria pode ser aprovada nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Com outros dois textos semelhantes, a proposta foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar, em junho, a obrigatoriedade do diploma -um resquício da regulamentação da comunicação feita durante o regime militar (1964-1985). Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. O relator de uma das propostas na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), no entanto, entende que a decisão do Supremo gerou "uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática".
A existência de cursos universitários, porém, independe de a profissão ser ou não regulamentada. Em 2006, o Congresso chegou a aprovar projeto que regulamentava a profissão de jornalista de forma a exigir diploma universitário de todos os profissionais que atuam na área, incluindo os que fazem comentários, narrações, análise e crônicas. O projeto levou apenas dois anos para ser aprovado pela Câmara e Senado, mas foi vetado pelo Executivo. O governo alegou na época que a exigência do diploma para todas as funções é um "equívoco, um excesso na regulamentação da profissão", citando o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o livre exercício da atividade de comunicação, e ponderou que o texto "limita o exercício do direito à liberdade de informação".
Terreno para Universidade Federal da Fronteira Sul será doado dia 14
Fonte: UFSC
Nilso Folle, proprietário do terreno que será sede da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), doa oficialmente a área para a Prefeitura de Chapecó na sexta-feira, 14 de agosto. A solenidade de doação será realizada às 9h, na Prefeitura de Chapecó.
Inicialmente a propriedade será repassada para a Prefeitura de Chapecó, que se responsabilizará por assegurar infraestrutura de acesso, luz, água e rede de fibra ótica, entre outros serviços. Depois o terreno será doado para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tutora da nova universidade.
Nesse processo de implantação a UFSC deverá cumprir dois compromissos básicos: repassar a área para a Universidade Federal da Fronteira Sul, assim que a lei de criação estiver sancionada pelo presidente Lula, e ajudar a instalar no terreno, no prazo de três anos, a reitoria da nova universidade.
O terreno de 91,6 milhões de metros quadrados (9.160 hectares) é localizado próximo à saída de Chapecó para a cidade de Guatambu. A sul a área faz divisa com a Aurora, Cooperativa do Oeste de Santa Catarina.
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) deve começar a funcionar em 2010. A comissão responsável pela implantação da nova instituição é presidida pelo professor Dilvo Ilvo Ristoff, tendo como vice-presidente a professora Bernadete Limongi, ambos da UFSC.
A UFFS terá sede em Chapecó e, segundo o MEC, beneficiará cerca de 3,7 milhões de habitantes da meso-região da grande fronteira do Mercosul, que compreende o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná. A instituição terá extensões com unidades nos municípios de Erechim e Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, e em Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná. A implantação dos cinco campi conta com o apoio das prefeituras dos municípios-sede, que assumiram a responsabilidade de doar os terrenos onde as futuras instalações físicas serão construídas.
Embora ricas na produção agroindustrial, as áreas cobertas pelos cinco pólos da nova universidade têm sérios problemas de distribuição de renda e sempre foram desassistidas no campo da educação – nunca houve ali uma universidade federal gratuita. “A política do governo Lula vem priorizando a expansão do ensino federal público, tanto que 100 novos campi em todo o país estão interiorizando o acesso e abrindo novas alternativas de formação em áreas hoje dominadas por instituições estaduais, comunitárias e privadas”, explica Dilvo Ristoff. Segundo ele, o Plano Nacional de Educação quer elevar de 30% para 40%, até 2011, a participação das instituições públicas no total das matrículas no ensino superior no Brasil.
A UFFS é uma das quatro grandes universidades consideradas estratégicas nesse processo de expansão e interiorização do ensino federal público – as outras são a Universidade da Integração Latino-americana, a Universidade da Integração Luso-afro-brasileira e a Universidade da Integração Amazônica.
O planejamento prevê a criação de 30 cursos para atender a cerca de 10 mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado. Uma preocupação da comissão de implantação é com a criação de cursos voltados para as vocações regionais, concentradas na produção agroindustrial e agropecuária e na geração de energia. A perspectiva é de que dentro dessas grandes áreas sejam criadas opções como Agronomia (com ênfase em agroecologia), Engenharia Ambiental e Energias Renováveis, Aqüicultura e Medicina Veterinária.
“Durante os últimos anos discutimos bastante com o Ministério da Educação, as lideranças locais e os movimentos sociais para que fossem levadas em conta as necessidades regionais, que são bastante específicas”, diz Ristoff. Também a área das licenciaturas, visando à formação de professores, foi contemplada, atendendo a outra demanda detectada nessas regiões. Enfermagem, Nutrição e Ciências da Computação fecham a lista de cursos que serão oferecidos pela UFFS.
Além de Dilvo Ristoff e Bernadete Limongi, compõem a comissão de instalação o professor Gelson Luiz Albuquerque (UFSC); Antônio Diomário de Queiroz, presidente da Fapesc; Ricardo Rossatto, da Faculdade Luterana de Santa Maria (RS); Conceição Paludo, da Universidade Federal de Pelotas (RS); Paulo Alves Lima, da Unicit (SP); Antônio Inácio Andreolli, da Universidade de Ijuí (RS); Solange Maria Alves, da UnoChapecó; Marco Aurélio Souza Brito, representando o MEC; e João Carlos de Souza, da Capes.
Uma das definições já tomadas é que o processo seletivo dos 2.160 estudantes que vão entrar na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em março de 2010 será realizado em duas partes: pelo resultado da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo conjunto das ações afirmativas, contemplando alunos de escolas públicas e que moram nas regiões de abrangência da instituição. Ou seja, o critério por mérito será integralmente definido pelo Enem, havendo uma bonificação para estudantes originários de estabelecimentos públicos e para os que residem no entorno das áreas onde os campi serão instalados.
“Após a UFFS, as três regiões jamais serão as mesmas”, disse o professor Dilvo Ilvo Ristoff no discurso de posse como reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, quinta-feira, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília. Ele se referia à 11ª universidade federal criada no atual governo, que terá sede em Chapecó, principal cidade do oeste de Santa Catarina, e campi também em Erechim, Cerro Largo (noroeste do Rio Grande do Sul), Laranjeiras do Sul e Realeza (sudoeste do Paraná). As três unidades vão oferecer 2.160 vagas em 16 cursos, a partir de março de 2010.
A posse de Dilvo Ristoff foi prestigiada pelo ministro Fernando Haddad, que considerou este um momento histórico, já que com a UFFS o governo Lula supera a marca de Juscelino Kubitscheck, responsável pela criação de 10 universidades federais. “A implantação da segunda instituição federal de ensino superior em Santa Catarina é resultado de uma mobilização das forças sociais e da ação articulada das bancadas parlamentares dos três Estados do Sul”, ressaltou o ministro.
Haddad agradeceu à Universidade Federal de Santa Catarina, no ato representada pelo vice-reitor Carlos Alberto Justo da Silva, que foi tutora da nova instituição, e citou reportagem do jornal francês Le Monde, que esta semana destacou os avanços educacionais do atual governo brasileiro. A solenidade de quinta-feira contou também com as presenças dos senadores Neuto de Conto e Ideli Salvati, de prefeitos das regiões a serem atendidas pela nova universidade, além de equipes da UFSC e UFFS.
Em seu pronunciamento, o reitor Dilvo Ristoff disse que “agora não há uma universidade a ser criada, mas a ser posta em funcionamento, com muito a fazer em termos acadêmicos, administrativos, operacionais e políticos”. Fazer a UFFS funcionar, afirmou, será “uma tarefa hercúlea”, mas ele acredita que tem nas mãos uma missão especial. “Os impactos sociais e culturais não serão triviais e desprezíveis como muitas vezes imaginamos. Haverá mudanças de identidade e feição de cidades inteiras. As universidades são criadas pela sociedade para que esta possa melhorar a si mesma. Elas não existem por si só, para ficar encasteladas em uma torre de marfim. Elas devem estimular o saber para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
Concurso público – Durante a posse do professor Dilvo, a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Vallari Bucci, anunciou que o Ministério do Planejamento e Gestão aprovou a realização de concurso público para a contratação de professores e servidores para a instituição. Dentro de quatro anos, a meta é ter 500 professores e 400 funcionários, que irão atender a cerca de 10 mil estudantes. Para o custeio e o pagamento de salários dos professores e técnicos administrativos, o Ministério da Educação estima um gasto anual de R$ 194,5 milhões. Os investimentos previstos até a conclusão do processo, em 2012, chegam a R$ 306 milhões.
O reitor da UFFS continuará atendendo nas dependências do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (Inpeau), localizado no Centro Sócio-econômico da UFSC, até o mês de novembro, quando se transferirá para Chapecó. Dali, coordenará um processo que vai atingir os 396 municípios que compõem a meso-região da Fronteira do Mercosul, que é considerada estratégica em vista da integração do Brasil com os países vizinhos, mas que nunca contou com uma universidade pública. Na maior parte dos campi, a UFFS iniciará as aulas em espaços de outras instituições, até construir as obras físicas próprias, com a ajuda da prefeituras de cada cidade-sede.
Acesso pelo Enem – O processo seletivo dos estudantes que vão entrar na UFFS, em março de 2010, será realizado em duas partes: pelo resultado da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo conjunto das ações afirmativas, contemplando alunos de escolas públicas e que moram nas regiões de abrangência da instituição. Ou seja, o critério por mérito será integralmente definido pelo Enem, havendo uma bonificação para estudantes originários de estabelecimentos públicos e para os que residem no entorno das áreas onde os campi serão instalados.
A Universidade Federal da Fronteira Sul vai atender a um universo de 3,7 milhões de pessoas que moram em regiões cuja economia estagnou, apesar da pujança das agroindústrias, e cuja população ajudou a fortalecer o processo de litoralização demográfica dos estados do sul. Ali, as pequenas propriedades foram sendo absorvidos por latifúndios e a massa salarial sustentada pelo setor agroindustrial não consegue expandir seu poder aquisitivo.
“O PIB dessas regiões é 40% menor que o da média da região sul e muitos agricultores dependem hoje da venda do leite para sobreviver”, afirma o reitor Ristoff. Ele preside a comissão de implantação da UFFS, criada em 2007, após se aposentar como professor pela UFSC, onde esteve vinculado ao Centro de Comunicação e Expressão.
Como um dos primeiros atos à frente da nova universidade, o reitor anunciou a criação de um Conselho de Estratégias Sociais, que vai orientar a UFFS em questões vitais que possam aprofundar a presença e o respeito da instituição nas regiões onde atua, “formando profissionais competentes e preocupados com os princípios éticos e sociais”. Na solenidade de quinta-feira, foi apresentada também a marca da universidade, criada por Vicenzo Berti, do setor de identidade visual da Agência de Comunicação da UFSC (Agecom).
Por Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista na Agecom
Novo instituto vai estudar mudanças climáticas no território nacional
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Vignatti
Uma nova instituição vai colaborar para a formulação de estratégias do Plano Nacional de Mudança do Clima e para a elaboração dos relatórios de medidas nacionais e multilaterais apresentados nas Conferências das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU.
Na semana passada, foi inaugurado o Instituto de Tecnologia e Engenharia das Mudanças Globais em Energia e Meio Ambiente, que vai realizar estudos de identificação de vulnerabilidades, ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas no território nacional.
Convênio entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ - Coppe permitirá o repasse de R$ 3 milhões da Finep e outros R$ 800 mil pelo CNPq.
Integração - O trabalho no Instituto do Clima será realizado de forma integrada com várias unidades da Coppe, tais como Instituto Virtual de Mudanças Climáticas (Ivig), que trata de tecnologias e energias sustentáveis, e o Programa de Planejamento Energético, que inclui o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima). Também fazem parte da parceria o Programa de Engenharia de Transportes, que já desenvolve estudos associados ao tema como, por exemplo, mobilidade e sociedade de baixo carbono.
O instituto contará com o suporte do supercomputador da Coppe, um dos mais potentes da América Latina, fruto da cooperação com a Petrobras. O equipamento entrará em operação ainda este ano para desenvolvimento de modelos climáticos aplicados à engenharia. Atualmente, quatro professores da Coppe participam do grupo de energias renováveis do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
A Coppe já é sede do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e tem participado das reuniões com a Presidência da República, Ministério Minas Energia, Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil para definir a posição brasileira na Convenção do Clima de Copenhague, em dezembro.
MEC desmente informação de que Enem terá 2 versões de prova
Fonte: clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 20/10/2009
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota na tarde desta terça-feira em seu site para esclarecer que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - a ser aplicado nos próximos dias 5 e 6 de dezembro - não terá duas versões de prova. No comunicado, o MEC afirmou que a informação veiculada às 15h58 pelo portal de notícias G1 é "totalmente improcedente". Segundo a nota, "não há qualquer conjectura para tal procedimento" e também "não houve a reunião anunciada", que teria ocorrido na manhã desta terça. As provas já estão sendo impressas na gráfica, acompanhadas por funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), desde o domingo passado.
O Enem 2009 ocorre no primeiro final de semana de dezembro e será aplicado das 13h às 17h30, com 4h30 de duração (no domingo, terá uma hora a mais por causa da redação). O exame trará 180 questões. No sábado, será aplicada a Prova I, com Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No domingo, é a vez da Prova II, com Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, mais a Redação, e Matemática e suas Tecnologias.
Impressão - Segundo contrato assinado pelo Inep com a gráfica RR Donnelly Moore, a impressão da nova prova R$ 31,9 milhões. Além da impressão, segundo o jornal O Globo, a gráfica será responsável pelo manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de provas. Os Correios farão uma operação especial de distribuição até os locais de prova.
Cancelamento Enem - O Ministério da Educação cancelou na madrugada do dia 30 de setembro a realização do Enem, que seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro, para mais de 4 milhões de pessoas em todo o País. O cancelamento ocorreu em virtude do vazamento da prova. As provas seriam aplicadas em 113.857 salas de 10.385 escolas do País. O exame foi remarcado para os dias 05 e 06 de dezembro. A fraude foi descoberta depois que um homem telefonou para o jornal O Estado de S. Paulo informando que tinha em mãos duas das provas que seriam aplicadas no sábado pelo Ministério da Educação. A Polícia Federal indiciou cinco pessoas pelo crime. Os acusados responderão processo em liberdade. Após a fraude, o Ministério da Educação rompeu o contrato com o consórcio Connasel, responsável pela aplicação do exame. A empresa, porém, nega falhas na segurança.
Segundo estudo, aumento da carga horária em ciências faria Brasil ganhar oito posições em ranking internacional
Fonte: Clipping Consae O Globo, 26/10/2009 - Rio de Janeiro RJ
Demétrio Weber
BRASÍLIA - Uma carga horária maior em disciplinas como matemática, ciências e leitura melhora a aprendizagem dos alunos e pode ser um passo determinante em direção a um ensino de maior qualidade. O economista e professor Victor Lavy, da Universidade Hebraica de Jerusalém e da Universidade de Londres, analisou resultados de 50 países e constatou que uma hora a mais de aula por semana aumenta a nota dos estudantes. Lavy apresentará as conclusões da pesquisa nesta segunda-feira, no Rio, em seminário promovido pela Fundação Itaú Social. Em média, segundo Lavy, uma hora a mais de aula de ciências, cinco vezes por semana, permitiria que a Espanha desbancasse a Finlândia, saltando do 31º para o 1º lugar no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa 2006), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil subiria da 52ª posição para, no mínimo, a 44ª, à frente da Turquia e atrás do Uruguai. O estudo conclui que uma hora a mais de aula por semana representa um acréscimo de cerca de 15 pontos na nota do Pisa, entre as nações da OCDE. Já nos países em desenvolvimento, o impacto é metade disso. Participam do exame jovens de 15 anos, independentemente da série em que estejam matriculados. - Tais evidências podem ser muito importantes para a política (educacional), porque é relativamente fácil aumentar as horas-aula, desde que haja recursos disponíveis - escreveu Lavy.
Lavy: sem qualidade, não adianta ampliar tempo - O professor destaca, porém, que não basta ampliar a carga horária, já que o impacto está ligado diretamente à qualidade da escola. O raciocínio é simples: estudar mais tempo com um bom professor será muito mais proveitoso do que com um profissional despreparado. Não é à toa que os estudantes no Primeiro Mundo dedicam praticamente o mesmo tempo às aulas de matemática do que seus colegas de nações em desenvolvimento - em média 3,3 horas por semana contra 3,1. Mas atingem média de 506,5 pontos no Pisa, na escala até 850, ante 398,5 dos países em desenvolvimento.
Em média, as três disciplinas somam 9,2 horas semanais nas nações da OCDE contra 8,6 horas nos países em desenvolvimento. A nota média geral da OCDE nas três disciplinas é de 504,3 ante 399,7 dos países em desenvolvimento. A pesquisa levou em conta ainda avaliações em Israel. No Brasil, o número médio de horas-aula de matemática por semana, em 2006, era de 2,7; ciências, 2; e leitura (o equivalente à língua portuguesa), 2,6, totalizando 7,3 horas semanais para as três disciplinas. A pesquisa cita dados informados ao Pisa pelo governo brasileiro. O levantamento considerou 49 dos 57 países avaliados pelo Pisa em 2006. Eles foram divididos em três grupos: OCDE, com 22 países; leste europeu (14); e nações em desenvolvimento (13). O benefício do aumento da carga horária foi medido dentro de cada grupo, já que as diferentes realidades socioeconômicas impedem comparações gerais. Para Lavy, o êxito de uma escola requer: 1) autonomia para contratar e demitir professores; 2) autonomia orçamentária, com liberdade para decidir se é melhor criar um programa de bônus para professores ou reformar o ginásio de esportes; e 3) total transparência na divulgação de avaliações externas (Prova Brasil) que mostrem o nível de aprendizagem dos estudantes.
Para professor, cabe aos gestores definir prioridades - Embora seu estudo revele que a ampliação da carga horária produz bons resultados, o economista ressalva que cabe a cada gestor decidir onde aplicar os recursos da educação. Indagado se seria melhor aumentar o número de horas-aula ou instituir um programa de bônus para professores, atrelado ao desempenho profissional e à aprendizagem dos alunos, Lavy respondeu: - É uma pergunta difícil. Este estudo mostra o quanto é importante uma hora adicional de aula. Ainda não calculei a relação custo-benefício. O Seminário Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais será realizado nesta segunda-feira no Centro de Convenções Bolsa do Rio, das 9h30m às 18h.
CNPq lança oito editais durante esta semana: são R$ 66 milhõe para áreas estratégicass
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 07:36 hs.
Os investimentos contam com parceiros como os Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário, C&T e Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, entre outros.
Olimpíadas Científicas - Com o objetivo de proporcionar um instrumento para a melhoria dos ensinos fundamental e médio e possibilitar a identificação de jovens talentosos, que serão estimulados a seguir carreiras técnico-científicas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) lançam o Edital 053/2009 para apoiar a realização de Olimpíadas Científicas de alcance nacional. As inscrições vão até 23 de novembro.
Estão disponíveis R$ 2 milhões, 50% do orçamento do CNPq e 50% oriundo do FNDE. O projeto deve estar claramente caracterizado como Olimpíada Científica de alcance nacional, além de explicitar o envolvimento da equipe técnica, da instituição executora e, se for o caso, das colaboradoras, no desenvolvimento das atividades. A instituição de execução, onde o desenvolvimento da Olimpíada Científica será centralizado, pode ser Instituição de ensino superior, Instituto e centro de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, sem fins lucrativos ou Empresa pública que execute atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação. [ Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/053.htm ].
Avaliação da Saúde - O CNPq/MCT e o Ministério da Saúde selecionam propostas que fortaleçam a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) por meio do Edital 067/2009 . Estão disponíveis R$ 8 milhões, 50% proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico/Fundos Setoriais e 50% oriundo do Fundo Nacional de Saúde Decit/SCTIE/MS. As inscrições também vão até 23 de novembro, o projeto deve estar claramente caracterizado como revisão sistemática ou pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.
As propostas devem se enquadrar nas linhas de apoio especificadas. Doenças infecciosas e parasitárias; do olho e anexos; do aparelho circulatório; do aparelho respiratório; da pele e tecido subcutâneo; do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo; do aparelho geniturinário; neoplasias; transtornos mentais e comportamentais; gravidez, parto e puerpério; doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; atores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúde são alguns exemplos. [ Edita eml: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/067.htm ].
Nutrição Vegetal - O Edital 069/2009 seleciona projetos para desenvolver, em forma de rede multi-institucional, tecnologias facilitadoras da nutrição vegetal, visando maior competitividade do agronegócio brasileiro. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos estimados em R$ 3 milhões, oriundos do Fundo Setorial do Agronegócio. O objetivo é desenvolver tecnologias e produtos para a aplicação de bactérias diazotróficas de gramíneas e fungos micorrizicos para reduzir a demanda externa do Brasil por fertilizantes nitrogenados e fosfáticos, além de promover a sustentabilidade agrícola. O prazo para se inscrever vai até 04 de dezembro.
As propostas devem apresentar objetivos claramente alinhados à pelo menos uma das áreas temáticas e por um grupo de organismo, bactérias fixadoras de nitrogênio ou fungos micorrízicos. O tema Biologia, Ecologia e função destes organismos benéficos nos agrossistemas engloba estudos sobre ocorrência, características funcionais, seleção de isolados e estratégias de multiplicação massal, armazenagem, padronização e produção de inoculantes comerciais. Já o manejo de comunidades microbianas visando à maximização dos benefícios nos agrossistemas, abarca práticas agrícolas para aumentar populações e uso de estimulantes químicos para maximizar os benefícios para a nutrição, sanidade, produtividade das culturas. [ Edital em: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/069.htm ].
Análise de Risco de Pragas - O agronegócio brasileiro é um dos principais setores da economia nacional. Eficiente e competitivo, responde por cerca de 1/3 do produto interno bruto e por 42% das exportações. Para apoiar projetos voltados ao levantamento, em nível mundial, das pragas e doenças associadas às principais culturas geradoras de divisas para o agronegócio do país, além de estudos de análise de risco de pragas o CNPq/MCTe o Fundo Setorial do Agronegócio lançam o Edital 032/2009 .
Os projetos devem contribuir significativamente para o fortalecimento das ações de Defesa Sanitária Vegetal, com estudos e geração de informações que possam subsidiar o estabelecimento de requisitos fitossanitários para a importação de produtos vegetais com potencial de introdução de pragas quarentenárias no Brasil, assim como a formulação de políticas públicas voltadas à segurança fitossanitária no país. Estão disponíveis R$ 3 milhões do Fundo Setorial do Agronegócio e, as inscrições terminam em 04 de dezembro. [ Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/032.htm ].
Pesquisas em genômica e proteômica - O Edital 042/2009 do CNPq/MCT apóia projetos de pesquisa interdiciplinares em genômica e proteômica para promover a formação e o fortalecimento de grupos de pesquisa consorciados. Estão disponíveis R$ 13 milhões, sendo R$ 6 milhões do Fundo Setorial do Agronegócio, R$ 6 milhões do Fundo Setorial de Biotecnologia e R$ 1 milhão do MCT, para otimizar os investimentos e fortalecer a infra-estrutura, além de fortalecer os centros de excelência e ampliar a competência nessas áreas específicas, contribuindo para formação de pessoal especializado. O prazo para inscrições também termina em 04 de dezembro.
Os projetos deverão expandir o conhecimento sobre vias de sinalizações, processos epigenéticos, proteínas reguladoras, modificações pós-traducionais, estados fisiológicos e fisiopatológicos de células e organismos; relações entre diferentes organismos; e potencialidades da biodiversidade brasileira na busca de produtos naturais bioativos; Identificação de alvos moleculares para desenvolvimento de fármacos e vacinas, de métodos diagnósticos, ou para estudos de aperfeiçoamento genético e de engenharia de proteínas em biotecnologia. [Edital em: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/042.htm] .
Pesca e cadeias produtivas - Para apoiar o desenvolvimento da pesca nacional, considerando a otimização das cadeias produtivas de espécies de pescados tradicionais sem aumento do esforço de pesca, além de novas cadeias produtivas, o CNPq lança o Edital 036/2009. Estão disponíveis R$ 7,3 milhões.
O Edital é composto por duas chamadas distintas. A primeira busca subsídios para o estabelecimento de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável da pesca marinha no Brasil, por meio da seleção de projetos de pesquisa que visem o diagnóstico da cadeia produtiva pesqueira da frota de emalhe na região Norte e da frota de lagosta nas regiões Norte e Nordeste. O fomento à formação de uma nova cadeia produtiva tendo como base o recurso pesqueiro anchoita também estão previstos. Já a segunda chamada visa estimular a criação e a estruturação de uma rede de pesquisa e tecnologia em piscicultura marinha, por meio da seleção de propostas de caráter multi-institucional e multidisciplinar para apoio financeiro a projetos que tenham como foco a geração, adaptação e a difusão do conhecimento científico e tecnológico para viabilizar a produção comercial de espécies piscícolas marinhas. [ Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/036.htm ].
Agricultura familiar - O CNPq e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (DATER/SAF), lançam Edital para a seleção pública de projetos que proporcionem experiências inovadoras no ensino, aprendizagem e intervenção em extensão rural de inovação tecnológica, validação e disponibilização de tecnologias apropriadas à agricultura familiar e a formação de agentes de ater em manejo ecológico e conservação dos solos e da água.
O Edital 33/2009 contará com três chamadas. Na primeira serão selecionados os projetos de pesquisa em experiências inovadoras no ensino, aprendizagem e intervenção para estimular o intercâmbio de professores/pesquisadores do ensino de extensão rural entre as diferentes regiões do país. Na segunda chamada, projetos que visem a validação, experimentação e disponibilização de inovações tecnológicas apropriadas para agricultura familiar, visando aperfeiçoar e promover a sustentabilidade dos sistemas de produção.
A última chamada incentiva a realização de cursos em manejo ecológico e conservação dos solos e da água, voltados para profissionais das ciências agrárias, de nível médio e/ou superior, vinculados a uma entidade de assistência técnica e extensão rural, governamental ou não governamental, que atuem com agricultores familiares e que sejam credenciadas pelo MDA. Serão aplicados aproximadamente R$ 13,5 milhões repassados pela SAF e liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq, entre 2009 e 2010. O prazo limite para se inscrever é 02 de dezembro. [ Edital em: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/033.htm] .
Espaços científico-culturais: Lançado pelo MCT, CNPq e Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCT), em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), o Edital 064/2009 seleciona propostas para apoiar atividades que propiciem a instalação e o fortalecimento de espaços científico-culturais. Poderão ser contemplados Centros e museus de C&T, planetários, jardins zoobotânicos, parques de ciência e instituições voltadas para atividades de divulgação científica que valorizem a interatividade. As inscrições vão até 05 de dezembro.
Promover a expansão e a melhoria dessas ações, tendo como finalidade aprimorar a difusão e popularização da cultura científico-tecnológica junto à sociedade e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino das ciências são os objetivos do Edital. Estão previstas atividades para valorizar e estimular a criatividade, a experimentação e a interdisciplinaridade no campo da divulgação científica; colaborar com a melhoria e uma maior atualização/modernização do ensino das ciências em todos os níveis de ensino; estimular jovens para carreiras científicas e tecnológicas; promover o uso e a difusão de resultados da C&T em ações de inclusão social e redução das desigualdades. Estão disponíveis R$ 16,31 milhões, sendo R$ 7 milhões da Ação Transversal do FNDCT/Fundos Setoriais e R$ 9,31 milhões das FAPs parceiras. [ Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/064.htm ].
Fonte: Portal Fator Brasil - RJ
MEC nega obrigatoriedade de dupla matrícula para especiais
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:20 hs.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou semana passada na Câmara Federal, que a matrícula de alunos especiais também em escolas públicas regulares não é obrigatória, mas uma recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC. “A nossa política é a da dupla matrícula - na escola pública e na escola especial -, a nossa preferência é essa. Mas se por qualquer razão a inclusão for impossível, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundep) vai garantir a matrícula em escola especial”, disse o ministro.
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Afirmação de ministro renova esperança dos pais
A afirmação do ministro Fernando Haddad sobre a não obrigatoriedade da dupla matrícula tranquiliza pais de crianças especiais. “Com certeza a gente quer que nossos filhos sejam incluídos no ensino regular, mas quando estiverem realmente preparados”, diz Ana Paula dos Santos Volpini, 26, mãe de gêmeas de dois anos, que sofrem de atrofia cerebral.
Segundo Ana, se a dupla matrícula continuasse obrigatória, muitos pais iriam deixar seus filhos em casa, sem acompanhamento algum. “É um absurdo. Até a gente ter um filho especial não temos noção do que é uma escola especial. As crianças precisam de uma atenção total e as escolas de ensino regular não oferecem condições para isso”, afirmou.
“Espero que essa decisão venha realmente a vigorar, deu um novo fôlego pra gente”, diz Eliane Aparecida Gelamo Rua, 45, mãe de André, 14 anos. O filho freqüenta o Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece) há cinco anos. Segundo a mãe, o aprendizado vem a custo de muito esforço e dedicação. “A maior parte das crianças e adolescentes matriculados em escola especial tem um déficit de aprendizado, por isso não poderiam competir igualmente no ensino regular” explicou.
A mãe do Mateus, 8 anos, Cileide Almeida, 34, disse que também prefere deixar a decisão de incluir o filho, portador de síndrome de down, no ensino regular na mão dos educadores do Ilece. “Se meu filho for pra uma escola comum agora ele vai regredir”. Segundo a mãe, a inclusão forçada só atrapalha. “A mudança tem que ser lenta, eles tem que estar preparados. A inclusão deve ser feita com dignidade”, disse.
Ele esteve na Comissão de Educação da Câmara para falar sobre os problemas do Enem, mas também falou sobre educação especial depois de abordado pelos membros da comissão, entre eles o deputado londrinense Alex Canziani (PTB).
Segundo Canziani, há crianças e alunos portadores de necessidades especiais que não têm condições de frequentar escola convencional. “Mas pelo que o ministro falou, nestes casos caberá aos pais decidirem onde matricular seus filhos”, disse o deputado. Segundo ele, a política de inclusão proposta pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Educação é importante, mas deve ser implantada aos poucos.
Avaliação
A diretora do Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece), Luciane Eiras Pape, disse que as escolas especiais do Município já fazem um trabalho de avaliação e dezenas de alunos são encaminhados às escolas regulares. Embora tenham um aproveitamento um pouco abaixo da média, eles são incluídos naturalmente nas turmas. Segundo Luciane, tais alunos recebem atendimento clínico nas escolas especiais e pedagógico na escola pública regular. “É preciso que fique claro que nós somos entusiasticamente a favor da inclusão e já realizamos essa política em Londrina”. Ela diz que a nova política do MEC deve beneficiar muito as cidades que não tem escolas especiais. “Nesse caso os alunos especiais vão para a escola pública, que é melhor que nenhuma escola”.
Questão de interpretação
O ministro Fernando Haddad homologou em setembro o parecer nº 13/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamentou o decreto 6.571/2008 que trata das diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.
A homologação ocorreu após ajustes no texto, para evitar interpretações equivocadas. No entanto, o projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação, dispõe no seu artigo 1º que “para a implementação do decreto 6.571/2008 os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência (...) nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (...). Naturalmente, em princípio, a expressão “devem matricular” foi interpretada como “obrigatoriedade” da dupla matrícula.
Fonte: Jornal de Londrina - PR
Pós-crise: demanda por cursos profissionalizantes deve crescer
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:40 hs.
Ao analisar as necessidades impostas pelo mercado de trabalho, com a recuperação do Brasil da crise mundial da economia, a S.O.S. Educação Profissional concluiu que a demanda por cursos profissionalizantes deve aumentar, juntamente com o crescimento da procura por dinamismo nas empresas.
"Hoje o curso mais procurado é o de operador de Sistemas (Office), já que também é o mais básico e exigido em quase todas as áreas. Mas o futuro será dos cursos que, em especial, dão condições ao profissional de trabalhar mais rapidamente e fazer a sua fonte de renda. Nossa expectativa é de que a procura por cursos com esse perfil aumente em 18% nos próximos seis meses", explica o gerente de Marketing do Grupo S.O.S. Computadores, Sérgio de Souza Carvalho Jr.
Seguem essa tendência os cursos de Web Design, Design Gráfico, Montagem, Manutenção e Redes, já muito procurados nos grandes centros urbanos, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais.
Criando a própria fonte de renda
Carvalho lembra que, com o aumento das dispensas durante a crise, muitos profissionais se depararam com a necessidade de "criar" sua própria fonte de renda, o que também favoreceu os cursos profissionalizantes.
"Muitos profissionais da área de Propaganda, por exemplo, partiram para cursos voltados às atividades de designer gráfico e de webdesigner e montaram seu próprio estúdio, atendendo pequenos e médios clientes cujas empresas estão localizadas nas proximidades de sua casa".
Economia de tempo
Ele afirmou que esse tipo de curso tem se consolidado como alternativa aos profissionais que não têm tantos anos disponíveis, para a realização da faculdade, uma vez que é mais curto.
Outra área em constante evolução é o setor de manutenção de computadores. "O número de máquinas adquiridas no Brasil tem crescido muito graças ao crédito fácil das grandes lojas de departamento. Os novos usuários de informática valorizam muito o técnico de computadores. Existe uma enorme dependência das pessoas no uso da internet e recursos da informática e nos ambientes doméstico e profissional
Fonte: www.administradores.com.br
Semana do Bibliotecário
Fonte: CM Consultoria
O mês de outubro consagra-se como o mês da Educação no Brasil, é festejado o Dia do Professor (15), e o Dia Nacional do Livro (29). Aos nossos mestres são dispensadas homenagens de reconhecimento e gratidão e ao livro amigo e companheiro de descobertas celebra-se em todo o território brasileiro a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca mediante o Decreto n. 84.631/1980, que ocorre entre os dias 23 a 29 de outubro de cada ano.
Na cidade de São Paulo por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, Câmara Nacional de Livrarias – ANL, e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) os 80 mil professores da rede foram contemplados com o Programa do Educador, que garante descontos para aquisição de livros. (fonte: JusBrasil)
Recordando as palavras proferidas pelo Senador Marco Maciel quando da homenagem ao Dia do Bibliotecário (12/03) deste ano “Não se faz um grande escritor sem que antes ele tenha sido um grande leitor e não se faz um grande leitor sem acesso a uma biblioteca”. A acessibilidade às bibliotecas é ainda é timida no Brasil, a sua ausência nas escolas públicas/privadas durante o processo educativo negligencia o estímulo à leitura e consequentemente ao desenvolvimento intelectual de nossas crianças e jovens o que irá refletir em sua formação profissional.
A rigor, o ensino superior encontra-se melhor estruturado oportunizando ao acadêmico o acesso à informação embora, essa seja, direcionada às especificidades das áreas do conhecimento em que a Instituição atua. Amparadas pela tecnologia e com a atuação de profissionais bibliotecários antenados com os objetivos institucionais, é ela a representante oficial do cidadão ao mundo do conhecimento.
Nesta perspectiva, cabe à biblioteca universitária apoiar o desenvolvimento intelectual e cultural de seus usuários (discentes, docentes e comunidade em geral) e tem como missão tratar a informação, armazená-la e disseminá-la no meio acadêmico. Fornecedora de fontes impressas e digitais contribui para a capacitação dos alunos no uso, busca e seleção da informação necessária a sua formação.
A sociedade moderna está repleta de transformações, sobretudo as tecnológicas e o impacto na formação e na assimilação do ensinar/aprender modificou o perfil de muitos profissionais durante o século XX, levando os bibliotecários a assumirem uma nova postura e direcionamento de atuação.
A Ciência da Informação desempenha também o papel de facilitadora do acesso aos bens culturais e informacionais da humanidade, nunca se precisou tanto de macroestruturas para armazenagem e filtragem da informação. Mas, afinal de contas, de qual informação precisamos? Peter Drucker definiu em 1998 a informação como “dados dotados de relevância e propósito”.
Prêmio para textos reflexivos sobre igualdade de gênero
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:55 hs.
Estudantes de ensino médio, graduação, mestrado e doutorado, além de graduados, especialistas e mestres, podem concorrer às diversas categorias do prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Concorrem redações e artigos científicos. As inscrições estão abertas até 20 de novembro. O objetivo do concurso é estimular a produção científica e a reflexão crítica sobre as desigualdades entre homens e mulheres no Brasil. Veja a íntegra do regulamento no endereço www.igualdadedegenero.cnpq.br.
Fonte: MEC
Procuradoria move ação contra faculdade de Bauru
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:26 hs.
O pedido aconteceu após o Instituto Toledo de Ensino modificar sistema de notas
do curso de direito sem conhecimento prévio dos alunos
Agência Estado.
O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou nesta semana Ação Civil Pública para que a Faculdade de Direito de Bauru volte a adotar a exigência de média 5. De acordo com órgão, a Faculdade não informou os alunos corretamente sobre a mudança.
Na ação, a procuradoia pede que o ITE (Instituto Toledo de Ensino) suspenda a exigência de média final 6 e a mantenha em 5, até que o MEC (Ministério da Educação) aprove a mudança no sistema de notas e os alunos sejam informados corretamente.
Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, a alteração no sistema de médias foi feita em dezembro de 2007 sem informar os alunos da maneira adequada, com ampla publicidade, e antes de começar o ano letivo.
Segundo Machado, as medidas de divulgação se mostraram insuficientes já que a faculdade precisou formular uma resposta de "indeferimento padrão" para os alunos que entraram com pedido de revisão por não obterem nota mínima.
A alteração das médias também não obedeceu a aprovação dos Órgãos Superiores da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixa claro que qualquer modificação nos cursos superiores deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para deliberação e autorização. Somente após homologação por portaria do MEC é autorizada a modificação do regimento interno, o que não ocorreu.
Questionada sobre a alteração e a falta de publicidade, conforme prevê a lei e o próprio regimento interno da instituição, o ITE respondeu que as informações estavam disponíveis aos alunos na biblioteca, na sala de departamentos, na diretoria e no site da instituição.
De acordo com o MPF, a mera disponibilização no site eletrônico não é suficiente para que a informação possa chegar a totalidade dos alunos.
O pedido do Ministério Público inclui a devolução aos alunos de valores gastos em provas adicionais e taxas, além de indenização por danos morais aos estudantes que possam ter sido prejudicados.
O texto da ação também reforça que a medida de mudança da média 5 para 6 é positiva e aumenta a qualidade de formação dos alunos, porém deve ser adotada de maneira correta.
- A implementação de tal medida pela instituição se deu com desrespeito às normas legais e aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência, com prejuízo aos diretos dos alunos.
Fonte: Portal R7
Senador destaca papel da educação a distância para o Brasil
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 19/10/2009
O papel da educação a distância na formação dos jovens e adultos foi ressaltado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), na sexta-feira. Ele lembrou que a política de educação do governo Fernando Henrique Cardoso universalizou o ensino fundamental no país a partir de 2000. O Brasil agora, disse o senador, precisa enfrentar o desafio da universalização do ensino médio. As autoridades, entretanto, afirmou, não estariam se preparando para essa nova etapa, por subestimarem o ensino a distância. O senador disse não querer supervalorizar o papel dessa modalidade de ensino, mas ponderou que ela não pode ser dispensada porque é uma fonte subsidiária para a formação de novos quadros.
A educação a distância, disse ele, deve ser vista como uma possibilidade a mais de inserção social, ajudando assim na construção de sociedade mais justa e igualitária, na formação de cidadãos conscientes de seu papel político. Para um país com quase 200 milhões de habitantes, dois terços dos quais estão habilitados ao voto, é necessário, na opinião do senador, fazer um esforço de difusão da tele-educação, para que o eleitor esteja cada vez mais capacitado a participar desse instrumento da democracia. Em sua opinião, a modalidade de ensino a distância que se vale dos recursos possibilitados pela internet, como chats e fóruns de discussão, pode também ajudar a superar a dificuldade de acesso à educação em regiões mais distantes como o Norte do país. Marco Maciel ressaltou os resultados da tele-educação para o aumento da eficiência com redução de custos. E sublinhou a contribuição da educação a distância para a continuidade dos estudos de muitos jovens e adultos que, por inúmeras razões, têm que abandonar a escola ou trabalhar primeiro para depois estudar. Não se pode ignorar ou subestimar tudo isso, argumentou Marco Maciel, admitindo que o ensino presencial continua necessário em muitas disciplinas e atividades, como as de aulas de anatomia em laboratórios ou de engenharia ao ar livre. Para essa nova realidade tecnológica, contudo, ponderou o parlamentar, é necessário que o país realize investimentos no aperfeiçoamento dos professores. Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse concordar com o papel do ensino a distância, tendo em vista, sobretudo, a extensão continental do Brasil, especialmente na Amazônia.