O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior
Avaliação de Cursos
Portaria nº 1033, de 4 Novembro de 2009.
Legislativo consultará Fecam sobre a municipalização do ensino
Municípios têm planos de alfabetização validados pelo MEC
Projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogo é aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado Federal
Prêmio UNESCO/Guillermo Cano 2010 abre inscrições
Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas
Ensino em tempo integral para toda a educação básica
Países pobres chegam a ter 89% de fuga de cérebros
Após audiência pública, senadora sugere revisão do acordo ortográfico
Comissão aprova execução obrigatória do Hino Nacional nas escolas
Guia de tecnologias vai ganhar novos recursos pedagógicos
Concurso Natal Brasileiro
O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior
Fonte: ABMES
Avaliação de Cursos
Fonte: CM Consultoria
compreensão da avaliação como um processo dinâmico exige intervenção acadêmica e administrativa permanente, o que impõe às Instituições de Ensino Superior - IES, a necessidade de revisão periódica de seus cursos e programas, de modo a ajustá-los aos diferentes contextos e situações apresentadas no cenário da educação superior.
Neste sentido, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu a avaliação das IES (Autoavaliação e Avaliação Externa), de seus cursos (IGC/CPC) e do desempenho dos estudantes (ENADE) vem exigindo, uma série de providências por parte das Instituições.
Esse processo avaliativo impõe às IES o desafio de responder com clareza a questões fundamentais. Assim, para atender às necessidades das IES e de seus cursos, a CM Consultoria dispõe dos mais avançados recursos tecnológicos, que são disponibilizados através do Sistema CM On-line - Instrumento de Avaliação de Cursos (reconhecimento e renovação de reconhecimento), permitindo que se desenvolva um diagnóstico detalhado abrangendo:
A gestão e organização das Instituições e dos cursos.
A qualificação dos coordenadores e os seus regimes de trabalho.
A qualificação, o envolvimento do docente e a sua produção científica.
As políticas de aperfeiçoamento e qualificação docente.
A realização de estágios, monitoria, iniciação científica e a integração do ensino, pesquisa e extensão.
A adequação do acervo e dos serviços prestados pela biblioteca.
A funcionalidade dos laboratórios e seus equipamentos e da infraestrutura de apoio.
O acesso dos portadores de necessidades especiais.
As formas de divulgação institucionais e as publicações da Instituição.
As atividades de extensão, pesquisa e o envolvimento com a comunidade.
O espaço físico para atividades esportivas, de lazer e culturais.
A imagem do curso junto à comunidade.
Este instrumento de autoavaliação oferece três tipos de relatórios, na ordem:
Relatório base para o MEC - subsídio para o preenchimento do formulário eletrônico.
Relatório com a autoavaliação - subsídio para a definição do plano de ação.
Relatório com analise técnica da CM Consultoria - Relatório para definições estratégicas e de ações.
Estamos à disposição para orientar e dirimir dúvidas sobre o processo de avaliação de cursos. Caso seja de seu interesse preencha as informações abaixo ou entre em contato pelo fone (14) 3402-3333 (falar com Rogério, Cícero ou José Vicente), para mais esclarecimentos sobre nossos instrumentos, processos e metodologia de trabalho.
Portaria nº 1033, de 4 Novembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:24 hs.
Divulgar a relação anexa das tecnologias educacionais pré-qualificadas no processo de avaliação.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1959.pdf
Fonte: DOU n.º 211 - 05.11.2009
Legislativo consultará Fecam sobre a municipalização do ensino
Fonte: Assessor de Imprensa do deputado Marcos Vieira
A Assembleia Legislativa consultará a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sobre a possibilidade de se realizar uma reunião conjunta para discutir a questão da municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. A proposta feita pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (04) foi acatada pelos demais membros da comissão. A intenção é aproveitar a vinda dos prefeitos à Capital para participarem do VII Congresso Catarinense de Municípios, entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, e realizar uma audiência pública visando debater com profundidade o assunto. Serão convidados também a Secretaria Estadual da Educação, secretários municipais e representantes da classe dos servidores da educação.
Conforme o deputado Marcos Vieira, relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/09, a proposta do Executivo não esclarece e não especifica a forma da municipalização. “Não temos condições de apreciar o projeto da forma como ele veio do Executivo, pois ele transfere a responsabilidade administrativa, financeira e operacional aos municípios mas não prevê repasse de recursos”, esclareceu. O deputado Marcos Vieira também questiona a omissão do projeto quanto aos direitos adquiridos pelos professores. “Não está claro quem pagará os vencimentos dos professores em caso de licença prêmio ou saúde", disse.
Pelo conteúdo do projeto, a transferência de responsabilidade aos municípios, onde as unidades escolares em destaque estejam em funcionamento, acontecerá de forma progressiva, ou seja, uma série a cada ano, até a 9ª série. A matéria prevê ainda que a municipalização do ensino fundamental se constitua por meio de convênio firmado entre o Estado e o município e será considerada efetivada sempre no início do ano letivo.
Duas audiências públicas já aconteceram no estado durante este ano. Tanto em Chapecó quanto em Lages não houve consenso entre os participantes.
Municípios têm planos de alfabetização validados pelo MEC
Fonte: Jornal da Educação
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade divulgou no Diário Oficial da União de ontem (4) a lista dos municípios cujos Planos Plurianuais de Alfabetização foram validados pelo Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Criado pelo governo federal em parceria com as prefeituras, o programa tem o objetivo de erradicar o analfabetismo por meio de ações que contribuam para universalizar o ensino fundamental. As ações são voltadas para jovens com mais de 15 anos, adultos e idosos, nos estados, municípios e no Distrito Federal. O apoio se dá por meio de transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar.
De acordo com o MEC, a meta é alfabetizar 3,9 milhões de jovens e adultos no triênio 2008-2010, a partir dos planos plurianuais elaborados por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Dos municípios participantes, 1.928 estão nos nove estados do Nordeste, mais o Pará, o Tocantins e o Acre, regiões que concentram os mais altos índices de analfabetismo do país.
Projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogo é aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado Federal
Fonte: Jornal da Educação
O Projeto de Lei 4746, de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de pedagogo e dá outras providências, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e sem recurso para votação em plenário, foi considerado concluído pela Câmara dos Deputados.
No Senado Federal, onde já tramita, recebeu o número PLC 196, de 2009, sendo distribuído à Comissão de Assuntos Sociais que o apreciará de forma definitiva (isto é, sem ir à outras Comissões). Após a votação segue para o Plenário do Senado. Não havendo modificações no texto original (vindo da Câmara) irá ao Presidente da República, para ser sancionado e virar lei. Existindo alterações, volta à Câmara que poderá acolher as mudanças ou manter a redação que foi dada, sendo remetido, a seguir, à sanção presidencial.
Prêmio UNESCO/Guillermo Cano 2010 abre inscrições
Fonte: Jornal da Educação
A UNESCO convida os Estados-membros, as organizações regionais e internacionais e as organizações profissionais e não-governamentais que atuam na área de jornalismo e liberdade de expressão a nomear candidatos para o Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Imprensa 2010.
O objetivo do prêmio é reconhecer internacionalmente a contribuição de uma pessoa, organização ou instituição para a defesa e/ou promoção da liberdade de imprensa, especialmente se a atividade implica risco.
Com edições anuais, a 12ª cerimônia de premiação será realizada em 2010, na Austrália, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. O vencedor receberá a soma de US$ 25 mil.
O prêmio denomina-se Guillhermo Cano em homenagem ao jornalista colombiano de mesmo nome (foto), morto no exercício da profissão, e que se tornou símbolo da luta contra a repressão à mídia em todo o mundo.
Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas
Fonte: Jornal da Educação
Contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresenta diversos requerimentos, numa tentativa de adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Até o momento, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado, mas Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e outro para votação nominal, o que pode derrubar o resultado se não houver quorum suficiente no plenário da comissão.
A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
Ensino em tempo integral para toda a educação básica
Fonte: Jornal da Educação
Autor da proposta de ensino em tempo integral para toda a educação básica, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque acredita que só uma "revolução" pode mudar o ensino do país. E ela passaria pela construção de novos e mais equipados prédios, aumento dos salários dos profissionais e adoção do turno e da educação integrais.
Cristovam propõe ainda que os recursos para a implantação do turno integral não sejam pulverizados nas redes de ensino de todo o país.
As escolas que hoje existem não merecem o nome de escolas. Algumas nem o quadro-negro têm, quando esse recurso já deveria ter sido substituído por computadores em todas elas. Não precisa aumentar a rede, é preciso refazer pelo menos 70% dela. Esse dinheiro deve ser usado nas redes de 250 cidades a cada ano. Ao fim de 20 anos o país terá feito a revolução de que se precisa.
Países pobres chegam a ter 89% de fuga de cérebros
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 03/11/2009
Em Guiana, que faz fronteira com Roraima e Pará, de cada dez pessoas que terminam a faculdade, nove deixam o país. Quadro semelhante foi constatado em Granada e na Jamaica (8,5 em cada dez), no Haiti (8,4) e em pequenos países africanos e asiáticos, aponta o estudo Fluxo de Capacidade: Uma Reconsideração Fundamental da Mobilidade dos Trabalhadores Capacitados e o Desenvolvimento. O trabalho faz parte de uma série de pesquisas que subsidiaram o RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) de 2009, intitulado Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e desenvolvimento humanos. O documento aponta que as nações menores e mais pobres são as que mais sofrem com a fuga de cérebros. “Sabendo que esses países também concentram os piores índices educacionais e o menor número de trabalhadores com nível superior, esse tipo de mão-de-obra está deixando precisamente os lugares onde ela é mais escassa”, afirma o texto do pesquisador Michael A. Clemens. No total, elenca o estudioso, 81 países têm pelo menos 15% de seus cidadãos formados vivendo fora, e em 34 dessas nações a proporção supera um terço. O estudo foi feito com dados de 2000 referentes a 173 países-membros da ONU.
A lógica verificada mundialmente se repete no interior de países de grande extensão, como o Brasil. Cálculos feitos pelo pesquisador com base em dados do Censo de 2000 mostram uma tendência de a população brasileira com nível superior deixar Estados pequenos e pobres, como o Acre e Piauí, e permanecer em populosos e ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Uma das principais razões para esse movimento é o abismo salarial entre os países desenvolvidos e o restante. “Um desenvolvedor de software na Índia pode triplicar seus ganhos reais ao mudar para os Estados Unidos; um médico da Costa do Marfim pode multiplicar seu salário por seis se for trabalhar na França”, afirma o texto. Por ganho real, entenda-se o salário ajustado pela paridade do poder de compra, que elimina a diferença de custo de vida entre os países.
A desigualdade salarial, entretanto, não é o único fator que contribui para que as pessoas com maior instrução deixem países pobres. Conflitos armados, falhas nas instituições, corrupção, condições de trabalho precárias, poucas oportunidades de se aprimorar profissionalmente e repressão política também influenciam. Para mostrar como a questão vai além do salário, Clemens deteve-se sobre o período de maior fuga de cérebros de algumas nações. A análise mostra que na Etiópia, por exemplo, o aumento da saída de formados coincidiu com a ascensão de uma junta militar marxista chamada Derg (de 1974 a 1991), que antecedeu uma violenta guerra civil. De forma semelhante, a fuga de cérebros cresceu na Libéria durante a ditadura de Samuel Doe (1980 a 1990) e o regime violento de Charles Taylor (1997 a 2003). A Uganda também registrou maior crescimento durante instabilidades do governo na década de 80 e o Zimbábue a partir da crise econômica no mandato de Robert Mugabe (no início da década de 90).
O estudo afirma que se formou um consenso de que a fuga de pessoas com nível superior tem papel prejudicial, particularmente na saúde. Agências da ONU como a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) fizeram alertas nesse sentido, e um dirigente da Associação Médica Britânica chegou a classificar a emigração de profissionais da área como “estupro dos países mais pobres”. Um especialista chega a sugerir que aqueles que recrutam profissionais de saúde desses países deveriam ser julgados por crimes contra a humanidade.
Esse tipo de pensamento fez com que os britânicos durante muitos anos não divulgassem vagas de trabalho para países em desenvolvimento e que a UNCTAD recomendasse que políticas fossem criadas para reduzir esse fluxo, comenta Clemens. O trabalho do pesquisador, entretanto, contesta a visão de que os profissionais mais capacitados de países pobres devem ser controlados para não “fugirem”. Mesmo que não houvesse fluxo migratório, as nações em desenvolvimento ainda sofreriam com a falta de profissionais de saúde, segundo estudos da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). “Essa e muitas outras razões explicam o porquê de um maior número de médicos e enfermeiras que emigram de um país africano não estar diretamente relacionado com menores índices de saúde daquela nação”, afirma. Outra das razões, segundo o texto, é que não há estudos que provem — e nada garante — que, ficando no país, os especialistas vão se dedicar à população menos favorecida e mais carente. “No Quênia, apenas 8,3% da população vive na capital Nairóbi, mas 65,8% dos médicos estão concentrados lá. Em Moçambique, apenas 8% da população mora na capital Maputo, que abriga 51% dos médicos do país”, argumenta.
Clemens cita algumas boas práticas para combater as causas da fuga de cérebros. Entre elas, está ampliar incentivos ou prêmios para melhorar a qualidade dos serviços e fazê-los chegar a regiões rurais. O autor cita pesquisas que mostram que gratificações de menos de 1% sobre o salário já são suficientes para fazer com que médicos comecem a se mudar para localidades rurais. Da mesma forma, pequenas gratificações por qualidade dos serviços melhorariam a situação da saúde ao mesmo tempo em que diminuiriam a opção por sair do país. Outra ação tomada por alguns países que pode funcionar, diz o estudo, é proporcionar bolsas de estudo e empréstimos para aqueles que querem estudar em centros universitários fora do país, com a contrapartida de que, após a conclusão da faculdade, essas pessoas possam pagar ao governo voltando e trabalhando no país de origem. Desburocratizar o exercício de certas profissões e incentivar centros de excelência também pode ajudar. (Agência Pnud)
Após audiência pública, senadora sugere revisão do acordo ortográfico
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Online, 04/11/2009 - São Paulo SP
Da Agência Senado
O Congresso Nacional poderá autorizar o governo brasileiro a rever o acordo ortográfico firmado com os demais países de língua portuguesa. A sugestão foi apresentada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), após ouvir diversas críticas feitas ao acordo, durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado. A aprovação de uma lei que autorize o governo a sugerir modificações no texto da reforma ortográfica é uma das alternativas a serem analisadas pela comissão, segundo a senadora, que defendeu o aprofundamento do debate sobre a reforma com a sociedade. O Brasil foi o único país que adotou oficialmente o acordo, assinado em 1990. Segundo o texto, implantação das mudanças na língua deverá estar concluída até 2013.
O presidente de honra da Academia Brasileira de Filologia, Leodegário Amarante de Azevedo Filho, observou que existe grande resistência à adoção da reforma ortográfica estabelecida pelo acordo, principalmente entre escritores portugueses. Em sua opinião, o acordo foi feito para as próximas gerações, que já aprenderão a língua segundo a nova ortografia. Mesmo assim, ele apontou a existência de problemas como a extinção do trema, que tem uma função ao indicar a pronúncia das palavras, e a manutenção de consoantes mudas, como o c na palavra 'actor'.
"Os portugueses não abrem mão das consoantes mudas, que não têm função, enquanto o trema, que tem função, foi eliminado", comparou. A reação dos portugueses à mudança também foi ressaltada pelo representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Walter Esteves Garcia. Na opinião de escritores de Portugal, relatou, o Brasil está querendo impor uma revisão da língua ao país onde a língua foi criada.
O acordo foi duramente criticado pelo professor Ernani Pimentel, que lançou o movimento Acordar Melhor, destinado a aperfeiçoar a reforma ortográfica. Em primeiro lugar, ele lembrou que as mudanças começaram a ser debatidas em 1975, quando ainda nem existia a internet. Além de anacrônica, observou, a reforma também teria fugido a seus objetivos, quando, por exemplo, eliminou o trema. Em sua opinião, a reforma ortográfica deveria eliminar exceções a regras e duplas grafias, além de padronizar os radicais. " Não houve uma discussão democrática e aberta", afirmou Pimentel. Após ouvir os expositores, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) disse ter ficado "abismado com o nível de dificuldade que o acordo está trazendo para a vida nacional". Se existem tantas objeções à reforma aprovada, ele perguntou quem estaria a favor do acordo. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a revisão do acordo, após perceber a existência das falhas mencionadas pelos expositores.
Comissão aprova execução obrigatória do Hino Nacional nas escolas
Fonte: Jornal da Educação
Da Agência Câmara
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou na semana passada proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional no início das atividades escolares. A regra, prevista no projeto de lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio. A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão. O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o Sistema Nacional de Desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.
O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro. Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ensino fundamental - Em setembro, lei sancionada pelo vice-presidente no exercício da Presidência, José Alencar, determina que as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país executem uma vez por semana o Hino Nacional. A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei. Com Folha de S.Paulo
Guia de tecnologias vai ganhar novos recursos pedagógicos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:00 hs.
Novos recursos pedagógicos para a educação básica vão compor o Guia de Tecnologias Educacionais de 2010. Foram pré-qualificadas 29 novas tecnologias entre as 134 inscritas no processo de avaliação deste ano, coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
As tecnologias educacionais se referem a processos, ferramentas e materiais que dão suporte às redes estaduais e municipais de ensino, como explica o diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologias da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Marcelo Soares. “São experiências bem-sucedidas, desenvolvidas por especialistas em educação, universidades, empresas e organizações não-governamentais, que deram certo e podem ser replicadas.”
De acordo com Soares, as tecnologias pré-qualificadas podem se tornar qualificadas à medida que forem usadas pelas redes de ensino e aprovadas no monitoramento feito por especialistas em educação. Caso não tenham eficácia, podem ser desqualificadas.
As propostas inscritas este ano contemplam 15 áreas, entre elas, alfabetização, formação continuada de professores, inclusão digital e acessibilidade. As tecnologias são voltadas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, incluindo as modalidades da educação especial, de jovens e adultos, escolar indígena, quilombola, do campo, a distância, profissional e tecnológica e nas prisões.
Os responsáveis pelos projetos não aprovados têm até o dia 11 para entrar com recurso. O resultado sai em 1º de dezembro. A partir desse dia, as redes já poderão usar as tecnologias educacionais pré-qualificadas, que serão reunidas no guia de 2010.
Criado em 2007, o Guia de Tecnologias Educacionais tem, atualmente, 112 recursos pedagógicos pré-qualificados. Destes, 52 foram produzidos pelo Ministério da Educação. Dos outros 60, 19 foram incluídos em 2007 e 41 em 2008. Assim, com as novas 29 tecnologias pré-qualificadas este ano, as secretarias municipais e estaduais de educação vão dispor de 141 tecnologias para melhorar o ensino em suas redes.
Letícia Tancredi
Fonte: MEC
Concurso Natal Brasileiro
Fonte: ABMES
