09/11/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo
da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING
é divulgar as notícias e legislação do
setor educacional às instituições associadas.
Em
breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para
consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no
AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a
opinião da Associação.
Confira as provas e os gabaritos do Enade 2009
Manifesto das Instituições Comunitárias de Educação Superior de Santa Catarina
Ministério
Público do Trabalho resolve disciplinar a oferta de cursos de
aprendizagem profissional em nível técnico
Cálculo de mensalidades - Semesp volta a publicar o Boletim Reajuste das Mensalidades
Comissão aprova nova regulação para ensino na Aeronáutica
Eleições na OAB/SC
Receita libera megalote de restituição do IR nesta segunda-feira
Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas
Universidades comunitárias querem um novo marco regulatório
Administração é a segunda profissão mais bem remunerada do Brasil
Polícia descarta fraude
Seminários Nacional e Estadual de Acessibilidade acontecem em Florianópolis
Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado
Os Desafios da Educação Brasileira: Concórdia sediará o segundo seminário regional, dia 5
Senadores sugerem revisão do novo acordo ortográfico
Guia de tecnologias vai ganhar novos recursos pedagógicos
Alunos com endereço errado no Enade terão atestado de dispensa, diz Inep
Fundamental de nove anos sacrifica lazer, dizem estudos
Ensino médio por módulos será expandido
Ideb 2009 começa a ser medido nesta segunda-feira
A revelação do Enem
Portaria nº 252, de 30 de Outubro de 2009.
Engenharias à "bolonhesa"
Substituição Tributária será debatida em audiência pública na Assembleia
Comissão aprova facilidade para consumidor cancelar contrato
Aprovada proposta para Câmara analisar piso salarial de advogados
7 mitos na educação
Confira as provas e os gabaritos do Enade 2009
Fonte: G1 08/11/09 - 19h50 - Atualizado em 08/11/09 - 21h20
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
divulgou na noite deste domingo (8) as provas e os gabaritos do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009. Foram avaliadas 15
áreas de graduação e sete cursos superiores
tecnológicos.
O exame é obrigatório para os ingressantes e concluintes
das áreas avaliadas. Quem tiver faltado à prova
não receberá o diploma.
A prova tinha 40 questões no total: 10 são de
formação geral e 30 de formação
específica da área. As duas partes têm
questões discursivas e de múltipla escolha. A parte de
formação geral corresponde a 25% da nota e a parte
específica, a 75%.
Foram avaliados os cursos de graduação em
administração, arquivologia, biblioteconomia,
ciências contábeis, ciências econômicas,
comunicação social, design, direito, estatística,
música, psicologia, relações internacionais,
secretariado executivo, teatro e turismo.
Veja as provas e os gabaritos do Enade 2009:
http://enade2009.inep.gov.br/
Pela primeira vez, também são alvo da
avaliação os cursos superiores de tecnologia em design de
moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de
turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.
O exame é obrigatório para todos os estudantes
ingressantes e os concluintes das áreas que serão
avaliadas.
No dia 8 de dezembro, o Inep deve enviar a relação de
estudantes em situação regular no Enade 2009 para que as
instituições liberem o histórico escolar. O
resultado do exame deve sair dentro de cerca de seis meses. A nota
individual poderá ser acessada pela internet.
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep), órgão ligado ao Ministério da
Educação (MEC), o Enade é usado como um dos
indicadores de qualidade do curso. Ele integra o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes),
que leva em conta ainda a avaliação institucional e dos
cursos de graduação.
Vazamento
O exame é aplicado após duas suspeitas de vazamento da
prova, que foram posteriormente investigadas e descartadas. No primeiro
episódio, em dia 20 de outubro, policiais rodoviários
federais no Rio de Janeiro encontraram caixas sendo transportadas em
uma caminhonete na altura da cidade de Três Rios, no Sul
Fluminense. Segundo os policiais, quatro caixas estavam sem lacre de
segurança.
A segunda suspeita foi na Paraíba, após uma caixa com o
exame ter sido aberta no Correio de Campina Grande por um
funcionário do Fisco. O primeiro caso foi investigado pelo
Ministério Público Federal e o segundo, pela
Polícia Federal. Em ambos, foi constatado que não houve
violação do sigilo das provas.
Manifesto das Instituições Comunitárias de Educação Superior de Santa Catarina
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
Há mais de 45 anos o Sistema Comunitário de
Educação Superior de Santa Catarina composto por 15
Instituições Comunitárias, criadas por lei dos
poderes públicos estadual e municipal, vêm prestando
relevantes serviços educacionais ao Estado e ao país.
Ao longo deste período, estas instituições
vêm contribuindo significativamente para o desenvolvimento do
estado através da oferta de educação de qualidade.
Sem finalidades lucrativas, reinvestem todos os resultados na
própria atividade educacional e, em caso de
dissolução e liquidação, destinam todo o
seu patrimônio às prefeituras e Estado de Santa Catarina
ou a instituições filantrópicas congêneres.
As Instituições Comunitárias Catarinenses, no
sentido rigoroso do termo, preenchem os requisitos fundamentais do que
é público, observando os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência. Além disso, tem previsão
estatutária de gestão democrática e participativa
e possuem transparência administrativa.
Reunidas na Associação Catarinense de
Fundações Educacionais, conhecida como Sistema ACAFE, as
Instituições Comunitárias Catarinenses possuem
mais de 127 mil alunos de Graduação matriculados,
respondendo por 65% das matrículas de graduação
presencial de SC, distribuídas por 59 cidades do estado.
Na busca do desenvolvimento das microrregiões do Estado de Santa
Catarina, as Instituições filiadas à ACAFE,
cumprindo sua função social, desenvolvem, sem ônus
para os beneficiários, programas e projetos de assistência
à comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida,
inclusão social e construção da cidadania.
Já é reconhecido nacionalmente que este modelo contribuiu
para que Santa Catarina apresente um dos melhores Índices de
Desenvolvimento Humano – IDH e ocupe o segundo lugar em
matriculas na educação superior, estando abaixo apenas do
Distrito Federal.
Em 2008 foram beneficiadas mais de 1 milhão de pessoas, nas seguintes áreas:
- 81.922 estudantes beneficiados com diferentes tipos de apoio (entre eles as bolsas do art. 170 );
- 436.139 pessoas atendidas por serviços de saúde;
- 54.883 pessoas atendidas em atividades de assistência jurídica;
- 249.522 pessoas atendidas em programas de educação comunitária;
- 334.454 pessoas atendidas em programas de promoção sociocultural.
Somado a tudo isto e pela sua característica pública, as
IES Comunitárias vem colaborando inclusive com a expansão
do sistema público gratuito, citando como exemplo a parceria
etre UNIVILLE e a UFSC na implantação da extensão
da Universidade Federal em Joinville e o Projeto FURB Federal que se
constitui em uma parceria entre a FURB, o Governo Federal, UFSC e
Instituto Federal Catarinense para a ampliação do acesso
ao ensino superior à comunidade carente no Vale do
Itajaí, além da participação do Sistema
ACAFE no PARFOR do Governo Federal.
Apesar das suas características e do trabalho realizado junto
à comunidade, as Instituições Comunitárias
Catarinenses são ainda confundidas com
Instituições do setor particular/privado, setor do qual
se assemelha apenas por conta da cobrança de mensalidades, mas
se diferencia fundamentalmente por não tratar a
educação como um empreendimento voltado à
obtenção de lucro a ser apropriado por pessoas ou grupos.
Ressalte-se, as Instituições Comunitárias
estão voltadas ao desenvolvimento das comunidades, não ao
interesse pessoal ou particular.
A cobrança de mensalidade das Instituições do
Sistema ACAFE é realizada com objetivo totalmente distinto das
Instituições Particulares/Privadas. Esta cobrança
ocorre principalmente em virtude da incapacidade do estado e dos
municípios de manter integralmente os seus orçamentos
para que possam avançar no ensino de qualidade, da pesquisa e da
extensão tão necessária para a
promoção do desenvolvimento sustentável de nosso
estado.
Assim, ao longo do tempo, as Instituições
Comunitárias vem trabalhando incessantemente formas de
captação de recursos que permitam a
manutenção das estruturas de pesquisa e extensão,
além da concessão de bolsas de estudo à alunos
carentes, sem onerar cada vez mais o valor das mensalidades.
Quiçá, futuramente, possamos inclusive ampliar o aporte
de recursos públicos de tal forma que todos os nossos alunos
possam ter acesso à verdadeiras Universidades e ensino de
qualidade sem cobrança de mensalidades.
Entretanto, é com preocupação que nós,
Reitores das Instituições Comunitárias com
vocação pública, aliadas a seus acadêmicos,
especialmente os seus mais de 38 mil alunos bolsistas (registre-se que
este número equivale a quase 80% dos matriculados nas IES
particulares/privadas de SC), vemos um movimento que visa transferir
recursos públicos previstos nos artigos 170 e 171, além
da nova lei aprovada na Assembléia Legislativa que prevê
compra de vagas remanescentes das instituições
comunitárias públicas, para financiamento de alunos
carentes de IES privadas/particulares.
Demanda que, em um olhar superficial pode parecer justa, afinal aluno
é carente tanto nas IES públicas quanto privadas,
não resiste a análise de que caso seja acolhida pelo
Parlamento esta proposta, significará, considerando que o total
de recursos a serem aplicados continuará o mesmo, em
transferência de recursos que hoje atendem alunos carentes de
instituições públicas sem fins lucrativos para
alunos de instituições privadas, cujos recursos em
última instância reverterão em margens de lucro
para seus proprietários.
Além disso, a retirada destes recursos, com a conseguinte
evasão de alunos carentes das EIS Comunitárias,
resultará em redução de receitas inviabilizando
diversas ações de atendimento à comunidade, em
especial nas áreas jurídica e da saúde que, hoje
são realizadas pelas instituições do Sistema
ACAFE. Ou seja, em último caso, as IES Comunitárias
poderão se limitar às atividades de ensino de
graduação, deixando de prestar serviços de
atendimento à população carente das diversas
regiões de SC, as quais o estado e os municípios
não dariam conta sem a estrutura das Comunitárias.
Exatamente no momento em que o Governo Federal passa a reconhecer o
Sistema Comunitário, distinguindo-o fortemente do Sistema
Privado, através da inclusão deste sistema em diversos de
seus programas e do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio
às Comunitárias no Congresso, infelizmente percebe-se, em
SC, um movimento que trilha o caminho inverso, privilegiando o Sistema
Privado em detrimento do público.
Assim, as IES Comunitárias de SC reiteram sua
preocupação com a possibilidade de que sejam mitigados ou
divididos os já escassos recursos que lhes são destinados
por meio dos recursos subvencionais criados aos alunos de nosso estado,
determinando a mantença do benefício, na forma como se
encontra.
Finalmente, solicitamos, por parte das lideranças
políticas do estado, o efetivo reconhecimento do Sistema
Comunitário Catarinense como Instituições
Públicas que cumprem uma função que vai muito
além das atividades de ensino, e que assim sendo, possam ser
consideradas políticas de alocação de recursos
para sua manutenção, que é, em última
instância, a manutenção de um modelo de
desenvolvimento sustentável reconhecido como exemplar como
é o do Estado de Santa Catarina perante o Brasil.
Fonte: Portal Rádio Chapeco
Ministério Público do Trabalho resolve
disciplinar a oferta de cursos de aprendizagem profissional em
nível técnico
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Sexta-Feira, 6 de novembro de 2009
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8o e art. 32 do
Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, resolve:
Art. 1º Disciplinar a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.
Art. 2o. Serão considerados programas de aprendizagem
profissional os que envolvam cursos técnicos ofertados por
instituições de ensino oficiais, que estejam em
conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal
previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, são
consideradas instituições de ensino oficiais aquelas
pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme determinado no
artigo 16 da Lei no 9.394/96, e aquelas credenciadas pelos
órgãos competentes nos sistemas estaduais de ensino.
Art. 3º O programa desenvolvido com curso de
educação profissional técnica deverá
ofertar a formação metódica e os demais elementos
que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional.
Parágrafo único: Entende-se por formação
técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato
de aprendizagem as atividades teóricas e práticas,
metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva
desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Art. 4º A instituição de ensino ofertante do curso
técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no
Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional, que o validará
de acordo com o disposto na Portaria nº 615, de 13/12/2007,
alterado pela Portaria 1003/2008.
Art. 5º A critério das instituições de ensino
federais ou dos órgãos competentes nos sistemas
estaduais, as atividades práticas realizadas durante a
vigência do contrato de aprendizagem poderão ser
reconhecidas para efeitos de contagem da carga-horária de
estágio obrigatório desde que explicitada tal
previsão no projeto pedagógico do curso e que os termos
desta equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre
o estagiário, a instituição de ensino e a parte
concedente do estágio.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
Cálculo de mensalidades - Semesp volta a publicar o Boletim Reajuste das Mensalidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:26 hs.
Em virtude das várias consultas de instituições
associadas solicitando parâmetros para o cálculo do
índice de reajuste para ser aplicado nas mensalidades de 2010, o
Semesp volta a publicar o Boletim Reajuste das Mensalidades.
Para visualizar o Boletim Reajuste das Mensalidades, acesse http://www.semesp.org.br/portal/mail/economico/30.10.09/boletim_mensalidades_out_09.pdf
Fonte: Portal Semesp
Comissão aprova nova regulação para ensino na Aeronáutica
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:10 hs.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (4), o
Projeto de Lei 5785/09, do Poder Executivo, que traz nova
regulação ao ensino na Aeronáutica. A proposta vai
substituir a Lei 7549/86, que atualmente regula esse ensino.
O relator na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto.
O Comando da Aeronáutica explica que o Ministério da
Defesa tem buscado de forma sistemática a
modernização de seu sistema de ensino, mas esse trabalho
é dificultado pela atual legislação. A lei em
vigor não permite: a concessão expressa de grau de
nível superior para os concluintes dos Cursos de
Formação de Oficiais da Aeronáutica; o
reconhecimento, o suprimento e a equivalência de títulos,
graus e certificados em todos os níveis educacionais; a
normatização referente aos processos de
seleção, admissão e matrícula nos diversos
cursos de formação e adaptação; a
fixação dos fundamentos do Ensino na Aeronáutica;
e a qualificação para a atividade militar permanente.
Além disso, essa legislação também
não é totalmente compatível com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96).
Níveis de ensino
O projeto estabelece que o ensino na Aeronáutica
compreenderá: educação básica
(educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio); educação profissional (básico,
técnico e tecnológico); e educação superior
(graduação e pós-graduação).
Além disso, será desenvolvido em três fases:
preparação, com a finalidade de qualificar militares para
o ingresso em determinados cursos de formação e
pós-formação (admissão);
formação, com a finalidade de qualificar, dentro de cada
nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para
o desempenho dos cargos e exercício das funções
(graduação); e pós-formação, com a
finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional,
militares e civis da Aeronáutica para o desempenho de
funções que requeiram habilidades e conhecimentos
específicos (pós-graduação).
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda
pelas comissões de Educação e Cultura; de
Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Eleições na OAB/SC
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
No dia 16 de novembro, das 9h às 17h, serão realizadas as
eleições da OAB/SC para o triênio 2010/2012.
É importante lembrar que o voto é obrigatório para
todos os advogados (§ 1º do art. 63 da Lei 8.906/94 e art.
134 do Regulamento Geral).
Para legitimar a participação, os advogados
deverão comparecer ao local munidos de sua carteira ou
cartão de identidade profissional e estar em dia com suas
obrigações estatutárias. Para tanto, consulte no
site da OAB/SC sua situação perante a Tesouraria e o
local de sua urna de votação (que estará instalada
na Subseção onde estiver vinculado), entre outras
informações.
Ver Situação Perante a Tesouraria da OAB/SC
Para verificar sua situação perante a Tesouraria, gere
sua senha acessando o link
http://servicos.oab-sc.org.br/pgs/GerarAcessoViaSite.aspx. Ela
lhe será enviada (usuário/senha) imediatamente pelo
e-mail cadastrado na OAB/SC. Se desconhece o seu endereço
de e-mail consulte a secretaria através do telefone (48)
3239-3565 ou do e-mail cadastro@oab-sc.org.br .
Depois do recebimento, em até 7 dias, altere a senha para uma de sua preferência, assim:
Acesse: http://servicos.oab-sc.org.br/login/main.aspx;
Na tela de identificação, informe usuário e senha recebidos para entrar no sistema;
No canto superior direito da tela, ao lado de sair, click na seta para
abrir a opção de alteração de senha;
Informe a senha atual e a nova senha, conforme solicitado;
Click em OK!
Senão, ela caducará e outra solicitação deverá ser feita.
Receita libera megalote de restituição do IR nesta segunda-feira
Fonte: Último Segundo
A Receita Federal abre na próxima segunda-feira, às 9h, a
consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de
Renda Pessoa Física, ano-base 2008. Serão liberadas 2,125
milhões de restituições, totalizando R$ 1,967
bilhão, que serão acrescidas de 5,39% referentes à
Selic entre maio e novembro.
Para saber se terá a restituição liberada nesse
lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita
na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone
146.
De acordo com a Receita, os recursos serão depositados em conta corrente no dia 16 de novembro.
Também será liberado o último lote residual da
malha fina de 2008, com R$ 32,2 milhões para 12.525
contribuintes.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve procurar
uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para o 'BB responde'
4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para
agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu
nome, em qualquer banco.
Quem ainda não tiver sido contemplado este ano, pode consultar o
extrato de processamento da declaração no site da
Receita. O último lote de restituição será
divulgado em dezembro. Depois do desgaste político com a
notícia de que o Ministério da Fazenda estaria
reforçando o caixa com o dinheiro da restituição
de IR, o ministro Guido Mantega prometeu liberar um megalote em
dezembro.
Oposição tenta adiar votação da exigência de diploma para jornalistas
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 05/11/2009
Contrário à PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que exige o diploma de jornalista para o
exercício da profissão, o deputado José Carlos
Aleluia (DEM-BA) apresenta diversos requerimentos, numa tentativa de
adiar a votação na Comissão de
Constituição e Justiça. Até o momento, o
requerimento de adiamento da votação foi rejeitado, mas
Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e
outro para votação nominal, o que pode derrubar o
resultado se não houver quorum suficiente no plenário da
comissão. A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso
superior em jornalismo para o exercício da
profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal
derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de
que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de
restrição da liberdade de expressão, prevista na
Constituição. O relator da PEC, deputado Maurício
Rands (PT-PE), lembrou que o parágrafo primeiro da proposta
prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa
configurar embaraço à plena liberdade de
informação jornalística, o que garantiria a
previsão constitucional de liberdade de expressão. "Houve
uma decisão errada deis conteúdo do STF. O Artigo
220 da Constituição com o parágrafo primeiro da
PEC vai harmonizar o direito de liberdade de informação
com o direito de exercício da profissão. Não
há incompatibilidade qualquer entre liberdade de
expressão e a exigência do diploma", disse Rands. A
declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia.
Para ele, não se pode mudar a interpretação que o
Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que
a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no
caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. (UOL)
Universidades comunitárias querem um novo marco regulatório
Fonte: Assessoria do Deputado Pedro Uczai
A criação de uma nova legislação federal
que reconheça as universidades comunitárias como
instituições de caráter público não
estatal foi uma das principais reivindicações
apresentadas por reitores e demais representantes das 15
instituições que compõem o Sistema
Comunitário de Educação Superior de Santa Catarina
(Acafe), nesta quinta-feira (29), em Florianópolis. Junto de
professores e estudantes de várias regiões do estado,
eles participaram de um seminário promovido pelo presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Pedro Uczai (PT), para discutir medidas de
fortalecimento destas instituições criadas por leis
estaduais e municipais.
Segundo o presidente do Sistema Acafe, Paulo Ivo Koehntopp, no caso de
Santa Catarina as universidades comunitárias desempenharam um
papel estratégico nos últimos 40 anos, diante da
ausência do Estado na oferta do ensino superior. “As
universidades acompanharam e contribuíram para o desenvolvimento
econômico, social e cultural das várias regiões do
Estado”, explicou. Segundo o dirigente, são 127 mil alunos
matriculados nas instituições comunitárias
catarinenses, respondendo por 65% das matrículas de
graduação presencial em 59 cidades. “São
instituições que tiveram um papel decisivo na
formação de professores e as que mais ofertaram bolsas de
estudo ao longo dos anos, viabilizando o acesso de milhares de
estudantes carentes ao ensino superior”, destacou.
Presente no encontro, o consultor jurídico do Ministério
da Justiça, Rafael Faveti, afirmou que a criação
da nova legislação tem o apoio do governo federal e
já está sendo analisada pelos ministérios do
Planejamento e da Educação. “Tratam-se de novas
regras para a captação de recursos, tributárias,
trabalhistas e de gestão destas instituições. O
presidente Lula é altamente empolgado com essa idéia e
nós estamos abertos para discutir”, disse Faveti, para
quem o grande desafio é sensibilizar outros estados a apoiarem a
iniciativa, já que o sistema comunitário prevalece
sobretudo em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Para o reitor da Unochapecó, Odilon Luiz Poli, as universidades
comunitárias do país estão diante de um momento
decisivo, porque somente a criação de uma nova
legislação poderá consolidar o sistema
comunitário, distinguindo-o das instituições
privadas que visam lucro e não oferecem ensino, pesquisa e
extensão integralmente. “As instituições
comunitárias são um patrimônio cultural do estado
que não pode se perder, mas para isso é fundamental
definir como manter esse sistema tanto no país quanto em Santa
Catarina”, ressaltou ele. Para o reitor, a
contribuição da Assembleia Legislativa é
importante para estes avanços, porque “quando realiza um
seminário sobre o futuro das instituições
comunitárias demonstra a sensibilidade dos deputados com este
tema tão importante para o Estado”.
Autor da regulamentação das bolsas de estudo do Artigo
170, o deputado Pedro Uczai acredita que as universidades
comunitárias estão diante de uma oportunidade
histórica no país, diante de uma conjuntura
favorável e do apoio do governo federal para a
criação da nova legislação. Porém, o
parlamentar destacou que no caso de Santa Catarina as
instituições têm um desafio ainda maior, que
é a mobilização para fortalecer a
legislação e os programas voltados para estas
instituições no estado.
“É preciso lutar para que o Artigo 170, o Artigo 171 e
outros programas de bolsas de estudo sejam cumpridos em sua totalidade
e se consolidem cada vez mais, permitindo o acesso de novos estudantes
ao ensino superior e o conseqüente fortalecimento das
universidades comunitárias e das regiões que elas
estão inseridas”, defendeu o deputado. Segundo o
presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Wander
Rodernelo, as universidades comunitárias em Santa Catarina
precisam avançar para a oferta do ensino gratuito e
gestões cada vez mais democráticas. “Precisamos
discutir que universidade queremos, e estes são dois pontos
fundamentais para garantir o acesso e a qualidade na
educação ofertada por estas
instituições”, argumentou o estudante.
Ao final do encontro, um manifesto contendo os principais argumentos em
defesa das universidades comunitárias foi divulgado, e nos
próximos dias será encaminhado às
lideranças políticas do Estado.
Administração é a segunda profissão mais bem remunerada do Brasil
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:32 hs.
Os administradores têm mais um motivo para se orgulhar da
profissão. De acordo com o levantamento “Você no
Mercado de Trabalho”, realizado por especialistas da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), os profissionais de
Administração são os segundos mais bem pagos do
país.
A pesquisa apontou que o piso salarial do setor hoje é de R$
2.500,00 e o salário médio é de R$ 4.687,70. Um
dos fatores que colaboraram com o resultado é o fato do
profissional de Administração possuir uma
abrangência de atuação que agrega mais de 200 de
segmentos. De acordo com dados do Conselho Federal de
Administração (CFA), um profissional considerado
sênior chega a ganhar cerca de R$ 8 mil por mês.
A universitária Simone Donata do 4º período do curso
de Administração da Facudade Lumen ressalta que a
notícia vem como um estímulo para enfrentar o mercado de
trabalho. “Essa pesquisa, inclusive, retira aquele pensamento
errôneo de muitas pessoas em achar que o curso de
Administração é somente para aqueles que já
possuem o que administrar. É uma motivação para
todos os estudantes que estão começando, terminando e
escolhendo uma área a seguir”, afirma a estudante.
Marcos Morita, professor do Mackenzie de São Paulo e executivo
há 15 anos em multinacionais, revela que essa boa média
salarial do administrador vem de fatores como velocidade de crescimento
das corporações, diminuição da
distância entre os concorrentes devido à
globalização e avanço das tecnologias que colocam
as empresas mais próximas dos consumidores. “Essas
tendências e fatores fazem com que as empresas busquem
profissionais que tenham flexibilidade, criatividade, visão
integrada, antenados com as novas tecnologias, dinâmicos e
empreendedores, características desenvolvidas durante o curso de
Administração”, destaca Morita.
O Professor ressalta que a visão que a sociedade tem do
administrador ainda é um pouco confusa devido ao leque de
possibilidades em áreas que esse profissional pode atuar.
“Acredito que o papel e a importância do administrador de
empresas precise ser melhor trabalhado. Pela própria
flexibilidade e capacidade de adaptação do profissional,
o administrador tende a adquirir a cultura da empresa ou das
profissões mais fortes dentro da empresa. Cabe a nós,
administradores, adotarmos um posicionamento ímpar, salientando
nossos pontos fortes e vantagens competitivas frente a outras
profissões”, afirma Morita.
O estudo de remuneração das profissões foi
subsidiado com informações da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e nas médias
salariais do País.
"Vamos chegar muito mais longe", afirma Leandro Vieira, editor do
www.administradores.com.br, principal veículo on-line voltado
à Administração. "Não é à toa
que Administração é o curso com o maior
número de estudantes e o maior número de faculdades do
Brasil", comenta Vieira. "Isso já é um reflexo de uma
mudança cultural sobre o papel do Administrador e a sua
importância. Como diria Peter Drucker, administradores eficazes
são necessários em toda e qualquer
organização do mundo", conclui.
Veja o ranking com os salários médios entre as profissões
1. Médicos R$ 7.841,63
2. Administradores e diretores R$ 4.687,70
3. Engenheiros R$ 4.464,48
4. Profissionais em pesquisa e análise econômica R$ 4.085,34
5. Técnicos e fiscais de tributação e arrecadação R$ 3.861,00
6. Advogados e juízes R$ 3.810,53
7. Agrônomos e afins R$ 3.655,73
8. Analistas de sistemas R$ 3.550,09
9. Cirurgiões-dentistas R$ 3.493,19
10. Arquitetos R$ 3.468,20
Fonte: www.administradores.com.br
Polícia descarta fraude
Fonte: Clipping Educacinal Consae Estado de Minas, 06/11/2009 - Belo Horizonte MG
Conteúdo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
não vazou, segundo a PF, e participantes devem reforçar
os estudos para garantir um bom resultado no teste
Daniel Antunes
Alívio para os mais de 104 mil universitários mineiros
que vão fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(Enade) no domingo. Ontem, a Polícia Federal (PF) informou que
não houve fraude nem violação das provas do exame.
A polícia investigava um suposto vazamento do conteúdo
depois que uma caixa com os exames foi aberta pela Receita Federal na
Agência Central dos Correios de Campina Grande (PB). Mesmo com a
identificação do Ministério da
Educação, os pacotes foram abertos para a
verificação de seu conteúdo. De acordo com a PF,
uma caixa contendo o material foi aberta, mas as provas não
foram deslacradas. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
maior instituição de ensino do estado, são 2,3 mil
alunos selecionados para a avaliação. Em todo o
país 1,1 milhão de acadêmicos em 997
municípios participam do Enade. A estudante de direito da
Faculdade Milton Campos Flávia Leite Leonel, de 31, dedica
três horas do dia aos livros e cadernos. "É bom para gente
e para a faculdade ter um boa colocação. Por isso
não estou medindo esforços em fazer uma boa prova. Acho
que estou preparada”, avaliou Flávia. Para a
estudante de ciências econômicas da PUC Brisa
Magalhães de Lima, de 20, domingo é a chance de mostrar o
conhecimento adquirido em sala de aula. “O exame permite a
verificação da qualidade do ensino da
instituição e o envolvimento do aluno com o curso e com
os acontecimentos do mundo. Também vai avaliar se os
profissionais do futuro estão preparados para resolver
questões pertinentes a cada área”, afirma. Ela
separou duas horas da semana para se preparar para o Enade. "Encaro a
avaliação como uma chance para aprender e crescer. O
futuro e o sucesso começam com a seriedade e o
comprometimento”, acredita a estudante.
Neste ano serão avaliados os cursos de
administração, arquivologia, biblioteconomia,
ciências contábeis, ciências econômicas,
comunicação social, design, direito, estatística,
música, psicologia, relações internacionais,
secretariado executivo, teatro e turismo. Serão avaliados
também, pela primeira vez, os cursos superiores de tecnologia em
design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos,
gestão de turismo, gestão financeira, marketing e
processos gerenciais. São dispensados do Enade aqueles que
colaram grau até 31 de agosto e alunos que estiverem
oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do
Brasil, na data de realização do exame, em
instituição conveniada com a instituição de
ensino superior do estudante.
DOCUMENTOS A prova será aplicada às 13h. A
recomendação do MEC é para que os estudantes
compareçam ao local do exame com antecedência de 45
minutos, munidos de: documento de identidade original; 2 lápis
pretos, grafite nº 2, apontador, borracha e caneta
esferográfica de tinta preta; cartão de
informação e folhas de respostas do questionário
socioeconômico encaminhado ao estudante pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
órgão ligado ao MEC. Os locais das provas estão
disponíveis para a consulta na internet (enade.inep.gov.br/enadeConsulta).
Seminários Nacional e Estadual de Acessibilidade acontecem em Florianópolis
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
De 18 a 20 de novembro serão realizados o 5°
Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de
Acessibilidade, na Assembléia Legislativa em
Florianópolis, com o tema: “O que temos feito na
prática?”. O evento busca parcerias, estratégias e
implementação de políticas públicas e
ações concretas, visando a acessibilidade total. Na
abertura do evento será assinado um termo de
cooperação técnica entre o CREA-SC, o
Ministério Público e as instituições
envolvidas na organização, com objetivo de integrar as
atuações de todas as entidades, fixando princípios
de ação conjunta para melhor realização das
missões institucionais dos celebrantes. Serão ministradas
palestras sobre Mobilidade Urbana: programas e fontes de recursos;
Percursos Urbanos Acessíveis e Legislação e
Fiscalização na área de Acessibilidade.
Uma cartilha pedagógica e educacional com normas legais,
confeccionada pela Comissão de Acessibilidade do CREA-SC,
será distribuída no evento para aprendizado de todos em
relação ao tema, e que obras comecem a ser planejadas
visando a igualdade. Integram a comissão organizadora o CREA-SC,
o CONFEA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a
Assembléia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do
Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil, a Fundação
Catarinense de Educação Especial, a UFSC, a ACAFE, a
Federação Catarinense dos Municípios, Secovi,
UVESC e as prefeituras de Florianópolis e de São
José.
CREA e acessibilidade
Em novembro do ano passado foi realizada a primeira
edição do seminário estadual, com o tema
“Formando consciência para a cidadania”. Uma das
conclusões foi a necessidade de capacitar e conscientizar
profissionais das áreas de engenharia e arquitetura no sentido
de projetar e anotar nas ARTs as disposições
específicas de acessibilidade, para que haja uma
fiscalização mais efetiva.
O CREA-SC prioriza ações na área de
acessibilidade, sempre buscando em parceria com órgãos e
entidades conscientizar os profissionais e a sociedade neste sentido.
Em 2005 foi realizado junto com o Ministério Público e a
Universidade Federal de Santa Catarina, um trabalho de vistoria em
prédios públicos e logradouros verificando a
acessibilidade nas construções. Foram constatadas
dificuldades de acesso em 130 secretarias, escolas, delegacias e
hospitais na capital e encaminhado relatório da
fiscalização ao Ministério Público para
providências.
Visando facilitar aos profissionais do sistema o atendimento à
legislação que regulamenta e estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção de
acessibilidade, o Conselho estabeleceu um código de
classificação de atividade técnica, o A0831. Ao
anotar esse código na ART o profissional estará assumindo
a responsabilidade de que a obra/serviço atende às regras
previstas nas normas técnicas de acessibilidade. Em Santa
Catarina, o número de pessoas deficientes ultrapassa 760 mil,
segundo o Censo de 2000 divulgado pelo IBGE.
Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
É correta a anulação de acordo extrajudicial
estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de
40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão? Para a
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim. Por isso, negou
recurso de uma empresa que visava, exatamente, reverter esse
entendimento.
Trata-se do caso de uma funcionária que, contratada pela empresa
CNS Nacional Serviços, prestava serviços de limpeza e
conservação no Hospital Universitário
Antônio Pedro em Niterói (RJ). Com o fim do contrato do
hospital com a CNS, foi oferecido à trabalhadora a possibilidade
ser aproveitada nos quadros da nova contratada. Contudo, para
aceitassem a oferta, exigiu-se o desligamento da empresa anterior e a
declaração de que abriria mão da multa de 40% do
FGTS. Contra isso, e em busca de verbas rescisórias não
pagas, a auxiliar ingressou com ação trabalhista.
A 4ª Vara do Trabalho de Niterói declarou a nulidade do
acordo. O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (RJ),
por sua vez, ao analisar recurso da empresa, confirmou o mesmo
entendimento, ou seja, manteve a nulidade do acordo. Insatisfeita, a
CNS recorreu ao TST. Defendeu a validade pelo fato de o acordo ter sido
precedido por assembléia e realizado com anuência e
assistência de sindicato de Classe.
O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da
Costa, entretanto, considerou que, apesar de o Direito do Trabalho
admitir a possibilidade de acordos entre empregados e empregadores
(artigo 444 da CLT), nos quais se permite a obtenção de
benefícios por meio de concessões mútuas, as
cláusulas contratuais encontram limite na impossibilidade de se
transacionar direitos indisponíveis.
Para ele, ficou claro que o acordo extrajudicial realizado pelas partes
tinha por objeto a renúncia à percepção de
multa de 40% do FGTS, que constitui direito indisponível
assegurado pela Constituição da República no
artigo 7.°, I, motivo pelo qual o ajuste mostrou-se
inválido. Assim, a Primeira Turma do TST acolheu por unanimidade
o voto do relator e negou o recurso da empresa.
(AIRR-87283/2003-900-01-00.5)
Os Desafios da Educação Brasileira: Concórdia sediará o segundo seminário regional, dia 5
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Uczai
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e
a Escola do Legislativo promovem, nos meses de outubro e novembro,
três seminários regionais para discutir “Os Desafios
da Educação Brasileira”, propostos pelo presidente
da Comissão, deputado estadual Pedro Uczai (PT). Depois de
reunir cerca de 1 mil professores no primeiro encontro que debateu a
desmotivação da categoria, em São Miguel do Oeste,
chegou a vez de Concórdia sediar o encontro que terá como
tema a qualidade na educação, no próximo dia 5 de
novembro, das 8h30 às 17h, no Centro de Eventos.
O evento que conta com a parceria da prefeitura de Concórdia e
de associações de municípios do Alto Uruguai, Meio
Oeste e Alto Irani, reunirá especialistas, professores,
estudantes e gestores públicos. As inscrições
são limitadas e devem ser feitas pelo site
www.alesc.sc.gov.br/escola, com direito a certificado para os
participantes com 100% de freqüência.
Segundo Uczai, o objetivo dos seminários é debater as
causas e apontar possíveis soluções para os
três maiores problemas da educação brasileira,
apontados por uma pesquisa nacional feita pelo instituto Ibope
Inteligência. Além da desmotivação dos
professores e da qualidade na educação, a questão
da violência e drogas nas escolas também está entre
os três principais problemas e será debatida no
último seminário, em 16 de novembro, em
Florianópolis.
Em Concórdia, o evento sobre a qualidade na
educação contará com a presença de
especialistas na área, como a do doutor em
Educação pela PUC-SC, Gaudêncio Frigotto; da
doutora em Educação pela Universidade Federal do
Paraná, Acácia Kuenzer; e da doutora em
Educação e integrante da comissão de
instalação da Universidade Federal de Fronteira Sul,
Solange Alves.
Senadores sugerem revisão do novo acordo ortográfico
Fonte: Jornal da Educação
A audiência pública sobre o novo acordo
ortográfico, realizada nesta quarta-feira (4) pela
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),
trouxe à tona uma série de críticas que
estão sendo feitas por linguistas e educadores desde que o
acordo foi firmado em 1990 com os demais países de língua
portuguesa. Avaliando as questões levantadas, alguns senadores
sugeriram a ampliação do debate com a sociedade. As
informações são da Agência Senado.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirma que uma alternativa que deve
ser analisada pela comissão é a aprovação
de uma lei que autorize o governo a sugerir modificações
no texto da reforma ortográfica. O senador Cristovam Buarque
(PDT-DF) também defendeu a revisão do acordo.
Até agora, o Brasil foi o único país que adotou
oficialmente o acordo que define que a implantação das
mudanças na língua deverá estar concluída
até 2013.
Guia de tecnologias vai ganhar novos recursos pedagógicos
Fonte: Portal O Meu Futuro
Novos recursos pedagógicos para a educação
básica vão compor o Guia de Tecnologias Educacionais de
2010. Foram pré-qualificadas 29 novas tecnologias entre as 134
inscritas no processo de avaliação deste ano, coordenado
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
As tecnologias educacionais se referem a processos, ferramentas e
materiais que dão suporte às redes estaduais e municipais
de ensino, como explica o diretor de políticas de
formação, materiais didáticos e tecnologias da
Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC,
Marcelo Soares. “São experiências bem-sucedidas,
desenvolvidas por especialistas em educação,
universidades, empresas e organizações
não-governamentais, que deram certo e podem ser
replicadas.”
De acordo com Soares, as tecnologias pré-qualificadas podem se
tornar qualificadas à medida que forem usadas pelas redes de
ensino e aprovadas no monitoramento feito por especialistas em
educação. Caso não tenham eficácia, podem
ser desqualificadas.
As propostas inscritas este ano contemplam 15 áreas, entre elas,
alfabetização, formação continuada de
professores, inclusão digital e acessibilidade. As tecnologias
são voltadas para a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, incluindo as modalidades da
educação especial, de jovens e adultos, escolar
indígena, quilombola, do campo, a distância, profissional
e tecnológica e nas prisões.
Os responsáveis pelos projetos não aprovados têm
até o dia 11 para entrar com recurso. O resultado sai em 1º
de dezembro. A partir desse dia, as redes já poderão usar
as tecnologias educacionais pré-qualificadas, que serão
reunidas no guia de 2010.
Criado em 2007, o Guia de Tecnologias Educacionais tem, atualmente, 112
recursos pedagógicos pré-qualificados. Destes, 52 foram
produzidos pelo Ministério da Educação. Dos outros
60, 19 foram incluídos em 2007 e 41 em 2008. Assim, com as novas
29 tecnologias pré-qualificadas este ano, as secretarias
municipais e estaduais de educação vão dispor de
141 tecnologias para melhorar o ensino em suas redes.
Letícia Tancredi
Alunos com endereço errado no Enade terão atestado de dispensa, diz Inep
Fonte: Clipping Educacional Portal G1, 08/11/2009
Foram avaliados 15 cursos de graduação e 7
tecnológicos. Candidato que faltou à prova ficará
sem o diploma
Do G1, em São Paulo
Os estudantes que receberam endereço errado e não
conseguiram fazer a prova do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) 2009 terão atestado de dispensa, informa o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Quem
fica com falta na prova tem o diploma universitário retido. A
prova foi aplicada neste domingo (8) para mais de 1,1 milhão de
estudantes em 997 cidades brasileiras. Foram avaliados estudantes de
7.080 cursos, de 1.807 diferentes instituições, num total
de 15 áreas de graduação e 7 de cursos superiores
tecnológicos. O índice de abstenção deve
ser divulgado na segunda (9). Segundo o Inep, houve problemas de
endereços equivocados em Brasília, São Paulo, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro e Petrolina (PE). Em nota divulgada na noite
de domingo, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, afirma que
“estes estudantes não terão nenhum prejuízo
e receberão atestados de dispensa”.
O Inep informou ainda que a prova ocorreu em clima de
“tranqüilidade”. Em uma escola de Brasília,
porém, o instituto afirma que “houve registro de
arruaça por parte de estudantes que deixaram a sala
antes do tempo mínimo previsto e tentaram impedir os demais de
fazerem a prova, fazendo barulho com megafones. No entanto, o
índice de participação nessa escola foi dentro do
esperado”. Os gabaritos divulgados neste domingo são
preliminares e, segundo o Inep, podem ser modificados se houver alguma
contestação pertinente. Os cerca de 1.200 estudantes que
não tinham sido inscritos por suas instituições e
precisaram impetrar um mandado de segurança conseguiram fazer a
prova. “O Inep acatou e orientou a empresa contratada para
aplicação do Enade para assegurar a
participação de todos”, diz a nota.
Fundamental de nove anos sacrifica lazer, dizem estudos
Fonte: Clipping Educacional Folha de São Paulo, 08/11/2009 - São Paulo SP
Pesquisadoras de faculdades diferentes apontam restrição
de atividades lúdicas. MEC confirma que colégios
têm falhado no ensino de nove anos; secretária de
Educação Básica diz que o brincar é
"importantíssimo"
RICARDO WESTIN DA REPORTAGEM LOCAL
Das escolas que já adotaram o ensino fundamental de nove anos,
parte fez a adaptação impondo pesados sacrifícios
às crianças mais novas. Pesquisas em diferentes Estados
mostram que nessas escolas os alunos de seis anos perderam parte
considerável do tempo destinado a brincadeiras e atividades ao
ar livre. Agora ficam debruçadas sobre livros, exercícios
e até provas. Especialistas alertam que isso pode ter efeito
devastador no desenvolvimento cognitivo e emocional das
crianças.
As escolas hoje dividem o ensino fundamental em oito séries. No
ano que vem, todas -públicas e particulares- deverão
seguir a lei que prevê a reorganização em nove
anos. O ano extra foi colocado no início do ciclo. A
criança passará a entrar no ensino fundamental com seis
anos, não mais com sete. Assim, quem ia para a pré-escola
irá para o primeiro ano. A primeira série se
transformará no segundo ano. Muitas escolas se adiantaram
e já seguem a lei. O problema é que algumas limitaram-se
a impor às crianças de seis anos os mesmíssimos
conteúdos que antes ensinavam às crianças de sete.
Os esforços se concentram em ensiná-las a ler, escrever e
fazer contas. As brincadeiras, comuns na velha pré-escola,
ficaram em segundo plano. As professoras e pesquisadoras Iraíde
Marques de Freitas Barreiro (da Unesp em Assis), Maria Silvia Librandi
da Rocha (da PUC de Campinas) e Catarina Moro (da UFPR em Curitiba)
chegaram a conclusões parecidas ao estudar escolas que já
adotam o novo modelo.
"As atividades lúdicas ficaram restritas ao recreio, que
não raramente dura 15 minutos", diz Maria Silvia. "A
criança tem seis anos, mas já é tratada quase como
adulto, com muita cobrança", afirma Iraíde. Um dos
problemas é o fato de os professores não terem
sido preparados para conduzir essa nova turma. Seguem
mais o modelo da primeira série que o da pré-escola, sem
o devido equilíbrio, por pressão de pais que desejam a
alfabetização precoce e por pressão do sistema
educacional -a Provinha Brasil avalia crianças de sete anos, do
novo segundo ano. "Antes era o professor da segunda série que
cobrava o da primeira para que os alunos chegassem alfabetizados. Agora
é o professor do segundo ano que pressiona o do primeiro",
afirma Catarina, da UFPR. O MEC confirma a falha dos colégios.
"Estamos oferecendo orientações, explicando que o brincar
é importantíssimo", diz a secretária de
Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. Ela
esclarece que o resultado da Provinha Brasil não é
divulgado e, mesmo sendo negativo, não gera
punições. Serve apenas para orientar a escola. Outro
problema apontado pelas pesquisadoras é a falta de
adaptações e reformas nas escolas para receber
adequadamente às crianças de seis anos.
Ensino médio por módulos será expandido
Fonte: Clipping Educacional Consae Gazeta do Povo, 09/11/2009 - Curitiba PR
Modelo, hoje usado por 111 escolas estaduais do ensino médio,
deverá virar realidade em 330 colégios públicos do
Paraná, no próximo ano
Rodrigo Kwiatkowski da Silva, especial para a Gazeta do Povo
O número de colégios estaduais do Paraná que
oferecem o ensino médio em blocos semestrais deverá
passar de 111 para cerca 330 no próximo ano. E a tendência
é de que, em alguns anos, todas as 1.225 escolas da rede, que
têm ensino médio, adotem o sistema, considerado vantajoso
pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Pelo
modelo, os alunos têm contato com todo o conteúdo do ano
de determinadas disciplinas no primeiro semestre e as demais ficam para
o período pós-férias de julho. Conforme Edna
Amâncio, técnica pedagógica do Departamento de
Educação Básica da Seed, as escolas decidem se
terão o currículo anual ou por blocos semestrais.
“Vemos o programa como positivo. O aluno vai vencendo etapas de
seis em seis meses. Se precisar sair ou ficar retido, não perde
o ano inteiro”, explica Edna. As escolas estão recebendo
equipes pedagógicas do estado e de colégios que já
adotaram o sistema, que agora atuam como multiplicadores. “As
escolas colocam o que vivem e aquelas que fazem a opção
realizam comparações com os outros colégios e
professores do seu núcleo”, explica.
Segundo a secretaria, o melhor resultado é obtido pelos
professores que organizam de forma diferente o seu planejamento,
pois o prazo para ensinar o conteúdo cai para seis meses. Edna
Amâncio acredita que há vantagens para os profissionais
porque há um número menor de turmas por semestre,
favorecendo um contato mais intensivo entre professores e alunos.
O Colégio Júlio Teodorico, em Ponta Grossa, adotou o
sistema neste ano. Na análise do diretor auxiliar Josmael de
Jesus Klazura, há mais efeitos positivos do que negativos. Entre
os negativos está a imaturidade do aluno ingressante, que demora
a perceber a dinâmica do semestre. “Deveria ser realizado
um trabalho de conscientização na oitava série do
ensino fundamental para preparar esse aluno”, avalia. Ele
também aponta que a perspectiva de reprovar apenas um semestre
não parece tão ruim, de modo que alguns estudantes
não se dedicam o suficiente para passar no bloco. Como
consequência, foram constatadas 27 transferências para
colégios que não adotam o sistema de blocos – assim
os alunos reprovados podem recuperar as notas e não precisam
refazer o bloco. A prática causa problemas para os
professores, que precisam dar mais atenção aos que
tiveram apenas a metade das matérias. Para as estudantes
Caroline de Fátima Felipe, 18, e Jéssica Aparecida
Galvão, 17 anos, a divisão é interessante, mas
atrapalha para o vestibular. “Muita coisa a gente ainda
não viu e as outras matérias ficaram lá para
trás”, diz Caroline. Jéssica aponta que as
matérias poderiam ser divididas de forma diferente:
“Poderiam colocar matérias teóricas com
outras que usam cálculos”.
Evasão - Embora indique a adoção do ensino por
blocos semestrais, a Seed ainda não pode avaliar a
eficácia do sistema. Um dos principais itens, a queda na
evasão escolar, só poderá ser avaliado ao final do
ano. “Temos a perspectiva de que a reprovação e a
evasão diminuíram, mas precisamos de um ano para avaliar
os dados”, comenta a técnica pedagógica Edna
Amâncio. “As análises pedagógicas das escolas
indicam que é positivo. Os professores estão percebendo
que o modelo apresenta resultados positivos porque os alunos já
internalizaram a prática. No primeiro momento houve
dúvidas, mas agora todos já estão mais
habituados”, acrescenta.
Ideb 2009 começa a ser medido nesta segunda-feira
Fonte: Clipping Educacional Consae Jornal do Brasil, 09/11/2009 - Rio de Janeiro RJ
Agência Brasil
BRASÍLIA - A partir desta segunda-feira, até o dia 27
deste mês, todas as escolas públicas com mais de 20 alunos
participam da Prova Brasil. O exame, que é direcionado a
estudantes da 4ª e da 8ª série do ensino fundamental e
do 3° ano do ensino médio, é um dos principais
componentes do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), indicador que mede a
qualidade do ensino no país. Em 2005, o Ideb foi medido pela
primeira vez e a média nacional foi de 3,8 pontos para os
primeiros anos do ensino fundamental. Em 2007, chegou a 4,2,
superando a meta de 3,9 pontos estabelecida para o período. O
objetivo é atingir a nota 6 até 2022. Além da
Prova Brasil, o Ideb leva em conta a taxa de aprovação do
aluno. Cada escola, município e estado tem a sua própria
nota.
Os estudantes serão avaliados em português e
matemática. Para os alunos da 4ª série serão
22 questões de múltipla escolha para cada
matéria. Já os alunos do último ano do
ensino fundamental e do 3° ano do ensino médio terão
que responder a 26 questões de cada disciplina. Para cada
nível avaliado existem 21 modelos diferentes da prova.
Também serão avaliados em forma de amostra estudantes da
rede privada de ensino. No site do Ministério da
Educação, professores podem ter acessos a modelos da
prova. Segundo o MEC, os resultados da Prova Brasil serão
divulgados no primeiro semestre de 2010.
A revelação do Enem
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:53 hs.
As dicas dos especialistas na reta final do exame, que só são possíveis por causa da fraude
Joice Tavares
Em março, quando foi anunciado que o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) seria reformulado e poderia ser utilizado como
processo seletivo único para todas as universidades federais
brasileiras, a curiosidade geral girava em torno de como seria a nova
prova.
Por vários meses, professores de cursinhos e do ensino
médio tentaram preparar os alunos para o novo formato do teste,
que agora mistura raciocínio e conteúdo em 180
questões. Antes, era focado em questões lógicas. O
mistério acabou antes dos dias 3 e 4 de outubro, datas marcadas
para o exame, quando foi noticiado o vazamento da prova e seu
cancelamento.
O episódio deu um prejuízo de mais de R$ 130
milhões ao governo, que teve de refazer, reimprimir e
redistribuir a prova. Ela foi remarcada para os dias 5 e 6 de dezembro.
E também causou transtornos para os 4,1 milhões de
estudantes inscritos - por falta de prazo, a Universidade de São
Paulo (USP) e a Unicamp, por exemplo, não vão mais
utilizá-lo no processo seletivo. Se houve um lado bom, foi o
fato de os estudantes e as escolas conhecerem o exame real antes de ele
ser aplicado, certificando-se assim de que o caminho do aprendizado era
o adequado, e ganharem algumas semanas a mais para a
preparação.
Nesta reta final, deve-se manter o ritmo de estudos que vinha sendo
seguido desde o início. Passar noites em claro em cima dos
livros só atrapalha, ao passo que dedicar algumas horas para o
lazer relaxa a mente e organiza os conhecimentos. Mas fazer simulados,
sobretudo a prova do Enem que foi cancelada, é essencial. Esse
tipo de exercício funciona como um treinamento, pois ajuda na
familiarização com o formato e o conteúdo, auxilia
a desenvolver a rapidez para resolver as questões, possibilita
maior adaptação ao tempo disponível para concluir
a prova e ainda identifica o que precisa ser mais bem trabalhado.
É um bom momento também para rever os fatos marcantes de
2009, além de continuar acompanhando os fatos. Assuntos que
ocuparam boa parte do noticiário este ano, como a gripe
suína, acidentes aéreos e os conflitos no Irã,
Coreia do Norte e Afeganistão, têm boa chance de ser
cobrados. Também é preciso saber relacionar
acontecimentos recentes com o passado, como a crise econômica
mundial deflagrada em setembro do ano passado e a de 1929. Mas a maior
revelação ocorrida graças ao vazamento da prova
é ver, realmente, como o conteúdo transmitido em sala de
aula é cobrado.
"Ficou comprovado que a qualidade da educação é
avaliada, e isso é muito válido", diz Adilson Garcia, um
dos diretores do colégio Vértice, o primeiro colocado no
ranking do Enem na capital paulista. À frente de uma
instituição que trabalha, há tempos, com
metodologia baseada na interdisciplinaridade, Garcia sabe da
importância da prova para checar como os conteúdos
estão sendo passados na escola. Para ele, é importante
que os alunos sejam incentivados a desenvolver novas habilidades e
posicionamentos diante do conhecimento que adquirem em sua
formação.
Afinal, hoje, até mesmo por estarem cercados por todo tipo de
informação, é importante que os jovens desenvolvam
a capacidade de raciocinar, compreender, relacionar conteúdos,
argumentar e propor soluções para diferentes
situações. Por isso mesmo, os educadores são
cobrados a não se limitar ao conteúdo das apostilas e a
incentivar um diálogo maior em classe. É assim que os
estudantes recebem o impulso necessário para ter um
posicionamento mais crítico diante do mundo e do volume de
informações que recebem. Isso deixa claro que eles
não estão sendo preparados unicamente para os
vestibulares.
Dessa forma, esses jovens passam a ter consciência de que aquilo
que aprendem no ensino médio pode e deve ser aplicado em seu dia
a dia. E o positivo é que essa percepção
começa a partir deles mesmos. "O colégio passou a
estimular o nosso espírito crítico. Sinto que aprendemos
a questionar o que está sendo exposto. Sabemos lidar melhor com
a interdisciplinaridade e relacionamos o que aprendemos em sala de aula
com o que acontece em nossas vidas", comenta Marcella Massarotto, aluna
do cursinho Anglo e que tenta uma vaga em direito. "Nós
interligamos conhecimentos. É importante que sejamos estimulados
a pensar dessa forma porque seremos cada vez mais cobrados", diz
Isabella Albuquerque Salgado, aluna do colégio Objetivo que se
prepara para entrar na faculdade de medicina.
Mesmo quem foi prejudicado pela mudança nas datas do Enem ou
não utilizará o exame como processo de
seleção acha importante fazer a prova, que não
é obrigatória. Julia Franco Tonissi e Gustavo Rangel
Modena, ambos alunos do Vértice e concorrentes a uma vaga em
administração, estão nesta situação.
"Abri mão do vestibular da Universidade Federal de São
Carlos, mas não desisti de fazer o Enem", diz Julia. "Acho
importante fazer a prova para conhecer o formato e porque, nessa fase,
tudo funciona como um treino a mais." Gustavo também vê
vantagens no teste, embora não vá contar ponto para
nenhum vestibular ao qual concorre. "Mas, se o encaro com seriedade,
ele vale como um preparo maior para outras provas", completa ele.
Apesar de estar sendo recebido de uma maneira positiva, o novo Enem
ainda desperta dúvidas. "Ele cumpre um papel importante de
avaliar o ensino médio e mostrar aos educadores a
importância de se passar princípios como contextualidade e
interdisciplinaridade", diz Nicolau Marmo, coordenador-geral do Sistema
Anglo de Ensino. "Mas seu conteúdo não lhe permite ser
usado com uma finalidade igual à do vestibular."
Assim como ele, muitos profissionais da área educacional
acreditam que o nível de conhecimento cobrado pela prova - mesmo
sendo mais abrangente agora - ainda é insuficiente para cumprir
um papel tão importante como o de selecionar candidatos para a
universidade. "O Enem pode chegar a substituir os vestibulares, mas
sinto que ainda estamos engatinhando nessa direção.
É preciso muito envolvimento e dedicação com esse
novo projeto para que ele realmente venha a ter essa
função", diz Vera Lúcia da Costa Antunes,
coordenadora do colégio Objetivo.
Para solucionar esse problema, algumas universidades continuaram a
apostar no Enem como parte de seus vestibulares, mas optaram por
refinar a seleção dos alunos com uma segunda prova. Foi a
atitude tomada pela Universidade Federal Paulista (Unifesp), que
usará o exame misto em 30% de seus cursos - os outros 70%
terão apenas o Enem como seleção dos candidatos.
"Se fizéssemos essa opção no modelo antigo do
exame, correríamos o risco de selecionar estudantes sem o
conhecimento básico para determinadas áreas.
Mas o novo formato possibilita um conhecimento geral maior", explica
Lucia Sampaio, assessora da Unifesp para assuntos de vestibular. Ela
acredita que o Enem tem chances de substituir os vestibulares
nacionais, mas não considera isso obrigatório. "Em um
país como o Brasil, com tantas realidades diferentes, talvez nem
seja interessante que todos os estudantes façam uma mesma prova.
A variedade é importante nesse caso", acredita. De qualquer
maneira, o novo Enem é válido por trazer uma nova postura
para dentro da sala de aula. Já não vale mais a ideia de
se preparar unicamente para realizar uma prova. Hoje, para chegar
à universidade, o estudante precisa se preparar para a
vida.
Fonte: Revista Isto é nº 2087
Portaria nº 252, de 30 de Outubro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:23 hs.
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e a Portaria Inep No- 147.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1963.pdf
Fonte: DOU n.º 213 - 09.11.2009
Engenharias à "bolonhesa"
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:14 hs.
O protocolo de Bolonha apareceu no panorama do ensino superior visando
uma uniformização. Neste momento, o ensino superior
nacional está praticamente todo de acordo com o protocolo de
Bolonha mas existem centenas e centenas de cursos de cariz semelhante
mas com designações diferentes. Será isto
coerente? Para mim não. Cursos com nomenclatura de Engenharia
existem por todo lado e multiplicam-se como cogumelos. Aparecem com
novas designações, com nomes estranhos e com promessas de
novas potencialidades e inovação.
Esta incoerência de uniformização espanta-me, mas
penso que se deve pelo menos aproveitar esta onda de Bolonha e
reformular o ensino superior. O exemplo da falta de
uniformização na área das engenharias é
já há muito um problema conhecido de todos. Os governos
já falaram dessa uniformização, mas nunca nenhum
foi capaz de avançar. Na minha opinião, esta
uniformização é muito necessária,
principalmente nas engenharias. Todos os cursos de Engenharia deviam
ser organizados em grandes grupos com ensino de base semelhante, e
depois, numa segunda fase, existiria a possibilidade de escolha entre
um grande leque de especializações. Esta
opção seria estruturalmente positiva para alunos e para o
País. Se bem pensada, esta uniformização poderia
ser positiva o grupo mais sensível nesta
reestruturação - os professores.
Os alunos passariam a ter uma formação de base mais forte
e durante esse tempo poderiam fazer uma análise mais cuidada
sobre a especialização a escolher, o país teria
engenheiros mais bem formados e mais bem preparados para a vida
laboral. No meio desta uniformização ter-se-ia
também a possibilidade de retirar a nomenclatura de Engenharia a
alguns cursos que só são Engenharia no nome e para
angariar novos alunos. Com esta
remodelação/reestruturação penso que tudo
funcionaria melhor, se bem que durante a formação de base
deveria haver uma aposta na apresentação das
especializações para que a escolha seja mais exacta.
Para que isto possa ser real, "apenas" precisamos de um governo com
capacidade e audácia para mudar estas coisas. Mas para muitos,
quando a mudança pode afectar certos interesses, a perspectiva
de deixar tudo como está é tentadora.
Fonte: Portal Expresso
Substituição Tributária será debatida em audiência pública na Assembleia
Fonte: ConsumidorRS
Solicitação do deputado Alberto Oliveira (PMDB) para
realização para debater o tema foi aprovada por
unanimidade na Comissão de Economia e Desenvolvimento
Sustentável
A solicitação do deputado Alberto Oliveira (PMDB) para
realização de audiência pública para debater
o tema da Substituição Tributária, foi aprovada
por unanimidade na Comissão de Economia e Desenvolvimento
Sustentável. O objetivo é debater os impactos gerados
pela medida, que altera o sistema de recolhimento do ICMS. Por meio da
substituição tributária, o imposto passa a ser
recolhido diretamente na empresa produtora, e não mais nos
pontos de venda das mercadorias. “Não se discute os
princípios da substituição tributária, que
é uma medida eficiente para combater a sonegação,
mas os critérios utilizados para calcular os valores
agregados”, afirma Alberto Oliveira. É sobre este valor,
que é uma estimativa do preço que será cobrado
pelo produto ao consumidor, que o fisco recolhe o imposto.
“Há uma injustiça na forma como a
substituição tributária está sendo
aplicada, e é preciso corrigi-la. Caso contrário, isto
vai onerar as empresas, especialmente as pequenas”, completa o
deputado. Na audiência também serão apresentadas
dificuldades e dúvidas que são geradas pelo sistema para
profissionais de contabilidade e empresários. A data para
realização da audiência pública ainda
precisa ser definida pelos membros da Comissão de Economia e
Desenvolvimento Sustentável.
Participe deste debate, enviando seu relato sobre problemas que
enfrenta ou dúvidas que possui sobre o sistema para
gab.albertooliveira@al.rs.gov.br.
Fonte: Gabinete do deputado Alberto Oliveira
Autor: Assessoria de Imprensa
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte
Comissão aprova facilidade para consumidor cancelar contrato
Fonte: ConsumidorRS
Gilberto Nascimento
Cida Diogo: intenção é acabar com dificuldades enfrentadas pelo consumidor.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta
quarta-feira regras que facilitam o cancelamento e a suspensão
de serviços firmados por meio de contratos de adesão. O
texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei
8.078/90).
Os contratos de adesão, segundo o CDC, são aqueles
estabelecidos unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou
serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar
substancialmente seu conteúdo. É o caso dos contratos
para os serviços de água, esgoto, luz, gás,
telefone, TV por assinatura, etc.
Segundo o texto aprovado, para suspender ou cancelar a qualquer tempo o
contrato de prestação de serviço, bastará
que o consumidor envie uma correspondência para o endereço
eletrônico ou o endereço postal da prestadora.
A resposta automática do e-mail ou o comprovante do efetivo
recebimento de carta registrada emitido pela empresa já
será suficiente para comprovar o pedido. A partir daí, a
prestadora terá até 36 horas para efetivar a
suspensão ou o cancelamento do contrato.
Impedir abusos
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Cida
Diogo (PT-RJ) a cinco projetos que tramitam apensados: PL 2166/07, do
deputado Pedro Eugênio (PT-PE); PL 2702/07, do deputado Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR); do PL 2931/08, do deputado Beto Faro (PT-PA);
do PL 3968/08, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), e do PL 4230/08, do
deputado José Airton Cirilo (PT-CE).
Segundo Cida Diogo, a intenção é acabar com as
dificuldades enfrentadas pelo consumidor na hora de se desligar de um
contrato de serviço. "Aquele consumidor que quer cancelar um
serviço, como o de telecomunicação, infelizmente
enfrenta hoje a situação de, muitas vezes, ficar
pendurado ao telefone, falando com um e outro operador até que a
ligação cai. Ele volta a tentar novamente e não
consegue. Por isso, esse projeto vem proteger o consumidor e garantir
que essas empresas não abusem dos brasileiros".
Exceção
A relator explica que os contratos com cláusula de
fidelização não poderão ser abrangidos por
essa norma. "Na verdade, esse serviço [com
fidelização] não teve como a gente atender porque
a legislação não permite. Mas, no restante dos
serviços, a gente conseguiu contemplar todas as
preocupações do conjunto de projetos que estavam
apresentados com esse objetivo".
O substitutivo também estabelece as condições para
a renovação dos contratos de adesão. Ao
término do prazo previsto no documento, a
renovação que envolva novas condicionantes à
relação cliente/prestadora somente poderá ocorrer
depois de prévia e expressa autorização do
consumidor. Quando consentida, essa renovação terá
prazo máximo de um ano.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Defesa do Consumidor e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta
- PL-2931/2008
- PL-2702/2007
- PL-3968/2008
- PL-2166/2007
- PL-4230/2008
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Defesa do Consumidor debate procedimentos para recall de veículos
Fonte: Agência Câmara
Autor: José Carlos Oliveira
Revisão e Edição: Newton Araújo
Aprovada proposta para Câmara analisar piso salarial de advogados
Fonte: OAB Notícias
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na
última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão
172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso
salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado
receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$
3.720 para 20 horas semanais.
O relator substituto, deputado Dr. Talmir (PV-SP), acatou na
íntegra o relatório elaborado pelo deputado Eliene Lima
(PP-MT). No documento, o parlamentar ressalta que o piso salarial
é direito constitucional assegurado aos trabalhadores
brasileiros.
"Os advogados podem atuar como profissionais liberais;
empresários, na condição de sócios de
escritórios; ou empregados. Para os que atuam como empregados,
é justo e coerente que se busque um piso compatível com a
complexidade do trabalho e a formação exigida para a
tarefa", defendeu.
Eliene Lima explicou que, diferentemente do salário
mínimo, que tem em vista as necessidades mínimas do
trabalhador e de sua família, o piso decorre da natureza da
atividade empreendida, da qualificação exigida do
trabalhador e das possibilidades econômicas das empresas e da
categoria. Esse salário pode ser determinado por lei, por
convenção ou acordo coletivo.
Sem vinculação
Na sugestão, é proposto que o piso seja calculado em
número de salários mínimos, mas Lima aponta que
essa prática, que já foi comum, ficou proibida pela
Constituição de 1988. Esse entendimento foi confirmado
pela Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal
(STF), pela qual, salvo em casos previstos na
Constituição, o salário mínimo não
pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de
servidor público ou de empregado, nem ser substituído por
decisão judicial.
O relatório também não acolheu o trecho da
sugestão que prevê a flexibilização desse
piso para atender à realidade local, por meio de acordo
coletivo. "Tal dispositivo é contrário à
própria idéia de 'piso salarial', patamar mínimo
abaixo do qual a autonomia privada não pode fixar o pagamento
pela prestação do labor", afirma o deputado.
Políticas públicas
Um terceiro ponto da sugestão não aprovado foi a ideia de
se prever que o Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
sindicatos e escolas de Direito, além de outros setores,
estabeleçam políticas públicas para facilitar a
entrada do advogado iniciante no mercado de trabalho.
"Dar aos sindicatos e escolas de Direito o poder de estabelecer
políticas públicas é juridicamente
impossível do ponto de vista técnico. Quanto à
OAB, trata-se de uma autarquia especial, cuja missão é
fiscalizar o exercício da profissão. O estabelecimento de
políticas públicas não é compatível
com sua missão institucional nem com sua posição
hierárquica na estrutura administrativa do Poder Executivo,
já que tal competência, pela sua natureza, pertence aos
órgãos superiores da Administração",
explica.
Eliene Lima negou ainda o acolhimento de outros dois dispositivos. Um
que sugere a concessão de estabilidade para os integrantes da
diretoria do Sindicato dos Advogados e outro que determina que o
Ministério da Educação autorize o funcionamento de
cursos tecnológicos para a formação de paralegais.
Tramitação
O projeto, que agora passa a ser de autoria da Comissão de
Legislação Participativa, será analisado pelas
comissões técnicas da Câmara relacionadas ao tema.
Íntegra da proposta:
- SUG-172/2009 CLP
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
7 mitos na educação
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:10 hs.
Pesquisas nacionais e internacionais mostram que, isoladas,
"soluções" que parecem óbvias não melhoram
o desempenho dos alunos
FABIANA REWALD
DA REPORTAGEM LOCAL
Para melhorar a educação no Brasil basta investir mais,
aumentar o salário dos professores e treiná-los
constantemente, além de melhorar a infraestrutura das escolas,
certo?
Errado. Diversos estudos nacionais e internacionais mostram que as
"soluções" acima, na verdade, não passam de mitos.
São questões importantes para um projeto de longo prazo,
mas que por si só não promovem melhoria na
educação.
Em relação ao investimento, por exemplo,
municípios que gastam R$ 1.000 por aluno no fundamental tiveram
a mesma nota na Prova Brasil (exame federal que avalia estudantes) que
municípios que gastam R$ 3.000, segundo dados de 2005 que
embasam pesquisa de Naercio Aquino Menezes Filho, do Insper (antigo
Ibmec).
Cingapura é outro exemplo de que gastos e qualidade na
educação não têm uma relação
direta. O país obteve ótimos resultados nos
últimos anos apesar de ter aplicado menos recursos na
educação primária que 27 dos 30 países da
OCDE (organização de países desenvolvidos),
segundo relatório de 2007 da consultoria McKinsey.
A relação entre desempenho dos alunos e salários
de professores também não é tão direta. O
Distrito Federal, por exemplo, paga os melhores salários do
país, mas não tem o melhor resultado em exames federais
como Prova Brasil e Saeb, segundo levantamento feito por Maria Helena
Guimarães de Castro quando era secretária de
Educação de SP, cargo que deixou neste ano.
O problema da educação é muito mais complexo. Mas
é consenso que o ponto central é ter professores bem
formados, que saibam ensinar e dominem a disciplina que lecionam.
Parece simples, mas não é. É comum, em muitas
regiões do país, que professores de matemática
sejam contratados para ensinar física. Segundo o censo da
educação básica de 2007, dos professores de
física no ensino médio do país, só 25%
tinha formação na área.
Isso porque os formados em física acabam atraídos por
outras profissões com maior retorno financeiro. Mas,
então, aumentar o salário significativamente não
ajudaria? Estudiosos de educação acreditam que um
reajuste assim só teria efeito no longo prazo. Aumentar sem
critérios os salários de todos os professores não
fará com que eles passem a ensinar melhor agora, pois já
têm falhas na sua formação.
Uma opção a curto prazo sugerida por Menezes Filho
é atrelar o reajuste à melhora no desempenho. Assim, ele
funcionaria como estímulo.
Já no longo prazo, de fato, esse aumento no salário pode
ser eficaz, a partir do momento em que a carreira de professor passa a
interessar os melhores alunos do ensino médio.
Abaixo, veja sete mitos derrubados por pesquisas - os nomes dos estudos estão em www.folha.com.br/093091.
Abaixo, veja os nomes de alguns estudos que derrubam mitos
- "Os Determinantes do Desempenho Escolar", de Naercio Menezes Filho (2007);
- "A Relação entre Gastos Educacionais e Desempenho
Escolar", de Luiz Felipe Leite Estanislau do Amaral e Naércio
Menezes Filho;
- "Avaliando o Impacto da Progressão Continuada nas Taxas de
Rendimento e Desempenho Escolar no Brasil", de Naercio Menezes Filho,
Ligia Vasconcellos, Sergio Werlang e Roberta Biondi (2004);
- "O Impacto dos Métodos Estruturados de Ensino na
Proficiência dos Alunos da Rede Pública Municipal do
Estado de São Paulo", de Maria Carolina da Silva Leme, Paula
Louzano, Vladimir Ponczek e André Portela de Souza (2009);
- "Sistemas Estruturados de Ensino e Redes Municipais do Estado de São Paulo", coordenado por Paula Louzano (2009);
- "Sucesso Escolar nos Meios Populares - As Razões do Improvável", livro de Bernard Lahire (2004);
- "How the world"s best performing school systems come out on top", da McKinsey&Company (2007);
- "Efficiency and Equity in Schools around the World", de Eric A. Hanushek e Javier A. Luque (2002);
- "Family, Classroom, and School Effects on Children"s Educational
Outcomes in Latin America", de J. Douglas Willms e Marie-Andree Somers
(2001);
- "The Effect of School Resources on Student Achievement", de Rob Greenwald, Larry V. Hedges e Richard D. Laine (1996);
- "Interpreting Recent Research on Schooling in Developing Countries", de Eric A. Hanushek (1995);
- "Schooling Quality in a Cross Section of Countries", de Jong-Wha Lee e Robert J. Barro (1997);
- "Factores que Afectan el Rendimiento Academico en la Educacion
Primaria", de Eduardo Velez, Ernesto Schiefelbein e Jorge Valenzuela
(1993);
- "Teacher Quality and Student Achievement: A Review of State Policy Evidence", de Linda Darling-Hammond (2000);
- "Efficiency-Enhancing Investments in School Quality", de Eric A. Hanushek, João Batista Gomes Neto e Ralph W. Harbison;
- "Educação Secundária no Brasil: Chegou a Hora",
de Alberto Rodríguez e Carlos A. Herrán (2000)
- "Brazil, Teachers Development and Incentives - A Strategic
Framework", de Françoise Delannoy e Guilherme Sedlacek
(2001).
Fonte: Folha de São Paulo