NOTÍCIAS

10/11/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

OAB Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem Aviso de chamamento público de IES

Portaria disciplina solicitação de dispensa ao ENADE 2009

Selo Instituição Socialmente Responsável - ENSINO RESPONSÁVEL 2009

Alunos com endereço errado no Enade terão atestado de dispensa

Portaria cria regras para oferta de cursos de formação profissional em instituições públicas

Resultado da Pesquisa ABMES sobre os problemas enfrentados pelas IES na tramitação de processos no MEC

Educação permite que doação a museus seja deduzida do IR

Matrícula aos quatro anos será obrigatória

Serasa: inadimplência do consumidor aumenta 10,8% no ano

PESQUISA: 42% DOS INADIMPLENTES GANHAM ENTRE 4 E 6 SALÁRIOS

OAB Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem Aviso de chamamento público de IES
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO terça-feira, 10 de novembro de 2009
PROVIMENTO Nº 136/2009
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2009
OBJETO: Cadastramento de instituições de ensino médio e, ou, superior para participação no Programa de Estágio da ECT, mediante celebração de convênio para a concessão de estágio no âmbito da Diretoria Regional de Santa Catarina; EDITAL, INFORMAÇÕES E CADASTRAMENTO: através da Gerência de Recursos Humanos, localizada à Rua Romeu José Vieira, 90 - Bairro Nossa Senhora doRosário - São José - SC - CEP 88110-902, a partir da data da publicação deste Edital, por Prazo indeterminado, de Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, Fone/Fax: (48) 3954-4308. JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS Presidente da CPL
Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=10/11/2009&jornal=126&pagina=219&totalArquivos=224

Portaria disciplina solicitação de dispensa ao ENADE 2009
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO terça-feira, 10 de novembro de 2009
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria Normativa no 1, de 29 de janeiro de 2009, e a Portaria Normativa no 8, de 26 de junho de 2009, resolve:
Art. 1o Estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2009, nos termos dos §§ 1o, 2o, 3o e 4o do artigo 1º da Portaria Normativa no 8/2009, que não participaram na prova realizada no dia 08 de novembro de 2009, poderão apresentar solicitação de dispensa ao ENADE 2009 no período de 10 a 23 de novembro de 2009.
Parágrafo único. Não serão aceitas solicitações de dispensas enviadas fora do prazo estabelecido no caput deste artigo.
Art. 2o As solicitações de dispensa deverão obrigatoriamente conter:
I - requerimento de dispensa do ENADE 2009, preenchido por meio do endereço eletrônico http://www.inep.gov.br , seguindo obrigatoriamente as instruções ali contidas II - declaração original de aluno regular e habilitado ao ENADE 2009, preenchida por meio do endereço eletrônico http://www.inep.gov.br, seguindo obrigatoriamente as instruções ali contidas;
a) A declaração prevista no inciso II deverá ser comprovada por meio de assinatura do responsável na instituição de educação superior do estudante.
III - Cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no ENADE 2009.
Parágrafo único. O requerente é responsável pela veracidade das informações apresentadas nos termos deste artigo.
Art. 3o A solicitação de dispensa contendo os documentos descritos no art. 2o, incisos I, II e III, deverá ser encaminhada, exclusivamente via correio, para o seguinte endereço: Ministério da Educação – MEC Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa - ENADE 2009 CAIXA POSTAL no 9520, Agência AC Banco Central, SBS Quadra 3, Bloco A, 2o Subsolo CEP: 70070-972 - Asa Sul - Brasília - DF
§1o Para efeito de comprovação de prazo de apresentação da solicitação de dispensa será considerada a data de postagem do envelope nos correios.
§2o Não serão aceitas solicitações via fax ou via correio eletrônico.
§3o O Ministério da Educação não se responsabiliza por eventuais extravios de correspondência.
Art. 4o O Ministério da Educação designará, até 27 de novembro de 2009, os membros da Comissão Especial de Julgamento de Solicitação de Dispensa do ENADE 2009.
Art. 5o São atribuições da Comissão:
I - definir, à luz da legislação vigente, critérios para dispensa de estudantes do ENADE 2009;
II - analisar e emitir parecer sobre as solicitações de dispensa do no ENADE 2009;
III - submeter à apreciação do Ministro da Educação, até 19 de março de 2010, a relação dos estudantes dispensados do ENADE 2009.
Art. 6o Somente serão analisadas pela Comissão as solicitações de dispensa que atenderem aos requisitos estabelecidos nos artigos 1o, 2o e 3o desta Portaria.
Art. 7o Não caberá recurso à decisão da Comissão Especial de Julgamento de Solicitação de Dispensa do ENADE 2009.
Art. 8o A relação de estudantes dispensados será publicada no Diário Oficial da União até 26 de março de 2010.
Parágrafo único. Será de responsabilidade do estudante requerente acompanhar todos os atos, portarias e comunicados referentes aos procedimentos estabelecidos nesta Portaria.
Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD

Selo Instituição Socialmente Responsável - ENSINO RESPONSÁVEL 2009
Fonte: ABMES
O Selo Instituição Socialmente Responsável já está sendo enviado às IES que participaram do projeto e que cadastraram as atividades do “Dia da Responsabilidade Social” no site da ABMES
Até o momento,227 IES já receberam o novo selo 2009/2010.
Caso a IES ainda não recebeu, cadastrar no site e preencher os requisitos: http://www.abmes.org.br/NovaEstrutura/_subSites/ER2009/Home/index.asp
E àquelas que não participaram, ainda há tempo: www.abmes.org.br/dia

Alunos com endereço errado no Enade terão atestado de dispensa
Fonte: Jornal da Educação
Os estudantes que receberam endereço errado e não conseguiram fazer a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009 terão atestado de dispensa, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Quem fica com falta na prova tem o diploma universitário retido.
Segundo o Inep, houve problemas de endereços equivocados em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Petrolina (PE). Em nota divulgada na noite de domingo, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, afirma que estes estudantes não terão nenhum prejuízo e receberão atestados de dispensa. O Inep informou ainda que a prova ocorreu em clima de “tranqüilidade”.
Os gabaritos divulgados neste domingo são preliminares e, segundo o Inep, podem ser modificados se houver alguma contestação pertinente.

Portaria cria regras para oferta de cursos de formação profissional em instituições públicas
Fonte: Jornal da Educação
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na sexta-feira (6) no Diário Oficial da União portaria disciplinando a oferta de cursos de aprendizagem profissional de nível de técnico. As escolas técnicas de educação pública poderão oferecer cursos de aprendizagem profissional para jovens, incluindo instituições federais de ensino e órgãos competentes nos sistemas estaduais.
O programa envolve cursos de educação profissional técnica para jovens com idade entre 16 e 24 anos. Eles terão um contrato especial de trabalho com tempo determinado de no máximo dois anos. A empresa contrata o aprendiz e o matricula em curso de aprendizagem ministrado por entidades qualificadas em formação técnico-profissional. O jovem desenvolve a parte teórica na entidade qualificadora e a parte prática na empresa.
Cabe às superintendências regionais do Trabalho e Emprego fiscalizar o cumprimento das cotas de aprendizes às quais cada empresa está obrigada a seguir.

Resultado da Pesquisa ABMES sobre os problemas enfrentados pelas IES na tramitação de processos no MEC
Fonte: ABMES
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), ciente de suas atribuições como entidade representativa de suas instituições associadas – universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades e institutos –, tem como uma de suas principais metas, atuar de forma sistemática junto aos órgãos oficiais, visando a lutar pelos legítimos interesses do setor privado.
Tal iniciativa vem ganhando força e reconhecimento por meio de uma ação articulada com o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que congrega, além da ABMES, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação dos Centros Universitários (Anaceu), a Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).
Da articulação de esforços vem sendo construída a chamada “Agenda Colaborativa” – instrumento de diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e seus órgãos, com as Comissões de Educação da Câmara Federal e do Senado e com a Frente Parlamentar de Ensino Superior.
Um dos itens da “Agenda” refere-se à identificação dos problemas enfrentados pelas instituições de ensino superior (IES) na tramitação de seus processos no âmbito do MEC, cujas consequências afetam – e em algumas situações inviabilizam – o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas das (IES).
Tendo em vista o exposto, a Diretoria da ABMES houve por bem desenvolver uma pesquisa visando a obter diretamente das IES, um relatório fidedigno dos problemas que enfrentam e, com isso, construir um referencial capaz de orientar as propostas da ABMES e do Fórum a serem encaminhadas e discutidas com os órgãos competentes.
Amostra pesquisada
A pesquisa quantitativa descritiva definiu como população o conjunto das 389 mantenedoras associadas à ABMES. A amostra da pesquisa foi composta por 149 mantenedoras, que se dispuseram a responder ao questionário enviado para a coleta dos dados, com a seguinte distribuição regional: a) Norte – 11 mantenedoras (7,4%); b) Nordeste – 19 (12,8%); c) Sudeste – 72 (48,3%); d) Sul –32 (21,5%) e e) Centro-Oeste –15 (10,1%).
Em relação à organização administrativa, a pesquisa contou com a participaççao de: a) 81 faculdades (54,4%); b) 20 centros universitários (13,4%); c) 15 universidades (10,1%); d) 13 faculdades integradas (8,7%); e) 11 centros de educação tecnológica (7,4%); f) 4 institutos superiores de educação; g) 5 sem informação (3,4%).
Diretores e pesquisadores institucionais foram os responsáveis pelas respostas ao questionário que contemplou os seguintes temas: a) a falta de cumprimento da lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal; b) o conflito e a superposição de atribuições entre os órgãos do MEC; c) a burocracia dos procedimentos; d) o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); e) as Comissões de Especialistas; f) o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Conclusões
As dificuldades vivenciadas pelas IES na tramitação de seus processos, brevemente comentadas a seguir, apontam questões importantes que historicamente vem dificultando o relacionamento das IES com o MEC.
A lentidão e a morosidade da tramitação, nos órgãos do MEC, dos processos de autorização e reconhecimento de cursos (muitos com turmas já concluídas), credenciamento e recredenciamento de instituições, estão em completo desacordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. As críticas valem tanto para os cursos presenciais quanto para os a distância.
Os conflitos e sobreposições entre as competências e as ações dos diversos setores do MEC e destes com o Conselho Nacional de Educação (CNE), geram pareceres contraditórios sobre as avaliações dos cursos. Além disso, a enorme burocratização na tramitação dos processos e da carência de pessoal, não só para analisá-los como também para dirimir as dúvidas das IES, tem gerado conflitos e criado dificuldades na obtenção de informações e orientações de qualquer natureza – por telefone, por e-mail etc. Em consequência, o contato pessoal de representantes das IES com os órgãos e secretarias do MEC está cada vez mais difícil, de acordo com os dados da pesquisa. Não se consegue agendar facilmente uma entrevista e/ou reunião e, quando isto ocorre, o tratamento dispensado às pessoas deixa muito a desejar.
No que se refere ao Sistema e-Mec as dificuldades não são menores; a) as alterações freqüentes e inapropriadas dos formulários, sem aviso prévio; b) os problemas no preenchimento dos formulários; c) as falhas no cadastramento e problemas de comunicação com o MEC; d) a indisponibilidade do website em diversas ocasiões; e) a falta de preparação dos técnicos do MEC para o esclarecimento de dúvidas
Em relação ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) as principais reclamações, dentre outras, são referentes: a) à demora na divulgação dos resultados; b) à divulgação prévia dos resultados na imprensa; c) ao ranqueamento das IES; d) aos critérios de avaliação – inadequados e sem transparência; e) à amostragem incorreta que traz prejuízos à avaliação das IES; f) à avaliação da instituição como um todo com base na avaiação de um curso; à não inclusão da nota do aluno no Exame; g) ao conceito atribuído à IES dissociado do trabalho que a instituição desenvolve.
Os problemas referentes às comissões de especialistas, que fazem as visitas in loco, são diversificados dentre os quais se destacam: a) a falta de representatividade do ensino superior privado na composição desses grupos, cuja maioria dos membros é oriunda de IES públicas. Por esta razão muitos critérios de avaliação são semelhantes àqueles usados nas IES públicas; b) o tempo insuficiente para os avaliadores desenvolverem um bom trabalho; c) as exigências em desacordo com o que prevê a legislação; d) a demora no agendamento das visitas; e) a lentidão na entrega dos relatórios ; f) o desconhecimento por parte dos avaliadores da realidade e das especificidades das IES privadas, o que compromete o processo de avaliação; g) a formação dos avaliadores nem sempre compatível com o curso avaliado; h) os relatórios das comissões marcados por incongruências, contradições e equívocos. Muitos deles estão em desacordo com a manifestação expressa pelos mesmos consultores por ocasião das visitas; i) a falta de ética e de compromisso de muitos dos avaliadores.
Ainda em relaçao sistema de avaliação as IES criticaram: a) o desrespeito do MEC às disposições do Sinaes – criação do Conceito Preliminar dos Cursos (CPC), do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Índice Geral dos Cursos (IGC); b) modificação do cronograma inicialmente proposto; c) descumprimento dos prazos.
Interessante destacar que ao questionar as IES sobre os principais efeitos da crise econômica nas suas bases, muitas não se pronunciaram a respeito. Dentre as que responderam, a inadimplência apareceu como principal efeito, seguida da redução do número de alunos e do número de novos ingressantes na IES. Outro impacto comentado, refere-se às dificuldades administrativas e financeiras, ocasionando cortes de custos e, consequentemente, demissões.
A pesquisa completa constitui-se rico material de apoio para uma análise criteriosa dos problemas relatados, tanto para a ABMES quanto para os órgãos oficiais, com o objetivo de chegar-se a um desejável e necessário relacionamento entre o MEC e as instituições de ensino superior particulares com benefícios para o sistema como um todo.

Educação permite que doação a museus seja deduzida do IR
Fonte: Fonte: Jornal da Educação
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (4), a possibilidade de os contribuintes deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das obras de arte e dos bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus que fazem parte do Sistema Brasileiro de Museus.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 2764/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), e limita o valor a ser deduzido com as obras de arte a 6% do imposto devido. O substitutivo acrescentou regras que não estavam previstas no texto original. Uma delas altera o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac, Lei 8.313/91) para permitir que pessoas físicas possam deduzir do imposto devido as doações e patrocínios efetuados no ano calendário até a data da entrega da declaração de rendimentos. Nesse caso, poderão ser deduzidos 80% das doações e 60% dos patrocínios.

Matrícula aos quatro anos será obrigatória
Fonte: Portal O Meu Futuro
LUANY DIAS
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado esta semana, que garante mais R$ 9 bilhões para o orçamento da Educação no País, a matrícula de alunos com idade mínima de quatro anos, na pré-escola, passa a ser obrigatória na Educação básica a partir de 2016. Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos seis aos 14 anos, é obrigatório. A Prefeitura de Boa Vista informou que irá se adequar à mudança gradualmente e para isso conta com a garantia de recursos federais.
Segundo o Ministério da Educação, os pais terão a obrigação de matricular os filhos nesta idade e mantê-los na Escola até os 17 anos e o poder público também será obrigado a ofertar vagas em quantidade suficiente para atender toda a demanda.
A secretária municipal de Educação, Stela Damas, explicou que a mobilização dos parlamentares, tendo em vista a obrigatoriedade Escolar a partir de quatro anos, já existia há algum tempo. Ela disse que foi assinado um documento em um dos encontros entre secretários de Educação para que os recursos provenientes do fim da desvinculação de receitas da união (DRU) fossem destinados à Educação.
Stela Damas contou que a prefeitura ainda não recebeu o documento na íntegra com orientações oficiais do Ministério da Educação (MEC) sobre o assunto. Mas a expectativa é que os investimentos venham para a construção de mais Escolas, possibilitando acesso a todas as crianças nessa faixa etária.
“Esse é um problema nacional, pois em quase todos os municípios do País existem crianças fora da Escola. O próprio ministro [Fernando Hadad] afirmou que seria dada com prioridade à construção de Escolas para atender essa demanda. Mesmo com a garantia desses recursos, a prefeitura tem o desafio de manter a qualidade do ensino, pois precisamos investir na qualificação dos profissionais, merenda Escolar e todo o suporte necessário”, declarou.
Segundo a secretária, a estimativa é que existam cinco mil crianças fora da Escola na Capital e que deverão ser absorvidas pela rede municipal em longo prazo. Ela relatou que entre 80% a 90% das novas vagas estão sendo direcionadas para atender a crianças de quatro e cinco anos, que corresponde ao 1º e 2º períodos da Educação infantil. Hoje o município atende quase sete mil crianças na pré-escola e séries iniciais em 76 unidades de ensino, incluindo as casas mãe.
“Estamos nos preparando para receber mais duas mil crianças no ano que vem. A prefeitura tem investido na ampliação de Escolas para atender a demanda, e pelo menos cinco emendas parlamentares estão em trâmite para a construção de mais Escolas. A cada ano temos procurado diminuir esse número, mas em curto prazo é impossível”, avalia.
ESTADO – A Secretaria de Educação informou que esse ano o governo municipalizou 13 unidades educacionais na Capital e sete nos municípios do interior. Para o próximo ano, outras Escolas também deverão ser municipalizadas. O Estado atende alunos do ensino fundamental e médio com a estrutura necessária para atender a determinação de obrigatoriedade até os 17 anos.
IBGE – Conforme dados do IBGE, em todo o Estado há 32 mil crianças entre cinco e sete anos, das quais 16 mil não são alfabetizadas, o que corresponde a um número bastante elevado de 50%. Também as estatísticas apontam que entre oito e 14 anos, há ainda quatro mil pessoas não alfabetizadas.
O Brasil está atrasado em relação a outros países. No Chile, Argentina e outros países da América Latina a obrigatoriedade da pré-escola já é uma realidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2008, a taxa de Escolarização de pessoas com 4 ou 5 anos era de 72,8%. Isso significa que ainda é preciso colocar pouco mais de 25% das crianças dessa faixa etária na Escola.
Já no ensino médio, o problema é um pouco mais complexo. Apesar de 84% da população entre 15 e 17 anos estarem matriculados na Escola, muitos alunos ainda estão no ensino fundamental. Desse total, apenas 48% estão de fato no ensino médio. Segundo o MEC, dos 10 milhões de jovens que existem no Brasil, 13% não estão nem na Escola nem no mercado de trabalho.

Serasa: inadimplência do consumidor aumenta 10,8% no ano
Fonte: www.inadimplenciazero.com.br
SÃO PAULO - A taxa de inadimplência dos brasileiros registrou alta de 10,8% entre janeiro e abril deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, revela o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Física, divulgado nesta sexta-feira (15).
Na comparação anual, entre abril de 2008 e 2009, o levantamento aponta mais uma alta no número de inadimplentes, de 8,9%. Por outro lado, entre o quarto mês deste ano e o imediatamente anterior, houve a maior queda desde junho de 2006, de 9,5%.
De acordo com os técnicos da Serasa Experian, os aumentos são menores aos observados no último mês de março, o que aponta que a inadimplência do consumidor está crescendo em menor ritmo nesse início de 2009. Os técnicos ressaltam, ainda, que abril marca o fim do período mais crítico de despesas para o consumidor (IPTU, IPVA e despesas escolares).
Tipos de dívidas
Analisando os quatro primeiros meses deste ano, mais uma vez, as dívidas com os bancos permaneceram em primeiro lugar no ranking de representatividade: a participação desta categoria foi de 43,5% do total de vencimentos não pagos. No mesmo período do ano passado, este percentual era de 43,1%.
Já os débitos com cartões de crédito e financeiras ficaram com a segunda posição e 37,1% de participação, 5,6 pontos percentuais a mais do que os 31,5% registrados no primeiro quadrimestre de 2008.
Cheques sem fundos e protestos
Os cheques sem fundos, por sua vez, ficaram em terceiro lugar na representatividade das dívidas, com 17,5% do total, índice menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior (+23,1%).
Por último, e com menor impacto no indicador no período analisado, aparecem os títulos protestados, cuja proporção foi de 1,9%, inferior ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando o percentual registrado foi de 2,3%.
Fonte: Economia.UOL

PESQUISA: 42% DOS INADIMPLENTES GANHAM ENTRE 4 E 6 SALÁRIOS
Fonte: O Dia
Os brasileiros com renda entre quatro e seis salários foram os mais inadimplentes nos últimos meses de novembro e dezembro (42,9%), segundo pesquisa da TeleCheque.
De acordo com a empresa especializada na concessão de crédito do varejo, o número reflete os impactos da crise financeira no País, que vinha em ritmo acelerado de vendas no comércio, com valorização do real e aumento do nível de emprego.
Muitos já tinham realizado compras pré-datadas em cheques, cartões de crédito ou crediário, e não puderam honrar com o pagamento`, explicou José Antonio Praxedes Neto, vice-presidente da TeleCheque.
O levantamento apontou que as mais endividadas são as mulheres (57,08%), com idade entre 31 e 40 anos (34,38%) e solteiras (44,04%). Os principais gastos são com vestuário (11,91%), lojas de departamento (11,46%) e telefonia celular (9,89%).