NOTÍCIAS

13/11/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Nota de Esclarecimento Programa de Bolsas de Estudo do Governo do Estado

O papel da iniciativa privada no ensino superior – realidade e desafios para o futuro

Professores podem se inscrever como corretores das redações

Portal Chamada de Trabalhos

CCJ aprova volta da exigência de diploma para jornalista

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.

Enade 2009: Justificativas de ausência poderão ser enviadas até 23/11, para análise de Comissão

Seminário discute papel da iniciativa privada no ensino superior

Secretário Paulo Bauer lidera comitiva que busca apoio federal para construção de cinco Cedups no Estado

Cresce o número de filhas que seguem a carreira do pai

Portaria Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009.

Um pacto pela educação

Pente-fino nas faculdades

Inscrições para o Encceja vão até dia 30

Congresso aprova aumento de verba para educação

Descumprimento do regime escolar no ensino superior

Gestor de escola privada critica exame do Enade

Brasil e França buscam novas parcerias na área de pesquisa

A regulamentação da medicina

Brasil poderá ter "apagão" na formação de jovens, alertam representantes do ensino privado

Sancionada lei que proíbe fazer 2 cursos ao mesmo tempo em faculdades públicas

Audiência pública do Senado expõe falhas no acordo ortográfico

Diário Oficial publica emenda que determina o fim da DRU sobre educação

Universalização: Novo desafio do ensino médio

Sistema Educacional Brasileiro registra crescimento de 33,4%

Nota de Esclarecimento Programa de Bolsas de Estudo do Governo do Estado
Fonte: AMPESC
Atualmente, o sistema AMPESC representa 60 instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina (devidamente autorizadas pelo MEC), que juntas respondem por 40% do total de alunos do Estado (120 mil alunos) e geram aproximadamente 13.000 empregos diretos.
Diante das várias manifestações que ocorreram nos últimos dias, promovidas por alguns movimentos estudantis de algumas instituições de ensino superior e divulgadas por alguns órgãos de imprensa, cumpre-nos esclarecer à sociedade catarinense que tais argumentos são equivocados e, infelizmente, proferidos sem conhecimento de causa.
Assim, esclarecemos que o art. 170 da Constituição Estadual de que falam, prevê a distribuição de recursos na forma de bolsas de ensino superior destinando 90% para alunos carentes do sistema fundacional e 10% para alunos carentes do sistema AMPESC. Embora tal distribuição seja injusta (pois não respeita a proporcionalidade dos alunos matriculados em cada sistema), ressaltamos que não existe qualquer movimento de nossa Associação que busque alterar a distribuição desses recursos, e nem é do nosso conhecimento que haja qualquer projeto nesse sentido na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
O que existe de fato é uma mobilização entre diversos deputados, dirigentes e acadêmicos de instituições de ensino superior tratando diretamente do PL 458/2009, que procura alterar a Lei 13.334/2005. Essa Lei autoriza o Estado a destinar 0,3% do Fundo Social para aquisição de vagas remanescentes nos cursos superiores, mas na proporção de 90% para os alunos carentes do sistema fundacional e 10% para os alunos carentes do sistema AMPESC. O Projeto de Lei que apoiamos propõe que a distribuição desses recursos do Fundo Social seja realizada de forma igualitária com base na proporcionalidade dos alunos de cada instituição, ou seja, conforme o número de alunos matriculados.
Face a esses esclarecimentos esperamos que a sociedade catarinense, a verdadeira beneficiada, reconheça que o pleito é justo, pois entendemos que a distribuição das bolsas de estudo do Fundo Social, como foi aprovada, afronta o princípio igualitário, pois de forma discriminatória e injusta reduz os direitos de 40% dos estudantes catarinenses (acadêmicos do sistema AMPESC). Acreditamos que os nossos alunos devam possuir os mesmos direitos de igualdade de tratamento pois também são cidadãos catarinenses como você, leitor.
Marlon J. Tafner
Presidente da AMPESC

O papel da iniciativa privada no ensino superior – realidade e desafios para o futuro
Fonte: ABMES
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realizou na última quarta-feira (11/11) um evento inédito sobre educação superior. "O papel da iniciativa privada no ensino superior – realidade e desafios para o futuro” .
O encontro é fruto das conquistas do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Uma organização formada pelas entidades: ABMES, ABRAFI, ANUP, ANACEU e SEMESP que vem buscando uma maior interação política entre o ensino superior particular e o governo federal.
O seminário que reuniu parlamentares e os prinicipais representantes do ensino superior particular.
Confira nos links abaixo abaixo algumas notícias veiculadas pela Agência Senado sobre o evento.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97264&codAplicativo=2
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97283&codAplicativo=2
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97318&codAplicativo=2
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97317&codAplicativo=2

Professores podem se inscrever como corretores das redações
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:20 hs.
Se você tem curso superior em letras-língua portuguesa e pelo menos dois anos de experiência como professor, poderá se tornar um corretor de redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recebe inscrições até as 23h59 do próximo domingo, 15 de novembro, para formação de um cadastro nacional de corretores de redação para a prova.
Não poderá se inscrever aquele que tiver cônjuge, filho, dependente legal ou qualquer outro parente de primeiro grau inscrito no Enem 2009. A seleção será feita pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), com base nos dados fornecidos.
Após a seleção preliminar, os inscritos deverão encaminhar cópias de documentos comprobatórios, como diploma reconhecido pelo MEC e comprovante de regência emitido pela instituição de ensino em que leciona ou lecionou.
A intenção do Inep, órgão responsável pelo Enem, é ter um banco unificado de corretores de redação com cinco mil professores cadastrados. Esses corretores passarão por treinamento que será feito pelo Cespe. Já estão marcados treinamentos em Brasília (dia 8 de dezembro), Rio de Janeiro (10 de dezembro) e Fortaleza (11 de dezembro).
O sistema de corretores está estruturado com um coordenador nacional e 180 supervisores. A cada supervisor estarão vinculados 28 corretores. Esse banco possibilitará agilidade na correção da redação do Enem.
Como é feita a correção – Todas as redações são levadas para Brasília, onde são escaneadas com um código para posterior identificação, já que o cabeçalho, com a identificação do aluno, não é escaneado. Cada supervisor recebe, via internet, determinado número de redações, e as repassa para seus corretores.
Cada redação é repassada a dois corretores – nunca ligados ao mesmo supervisor. Após a correção, o sistema apura, automaticamente, aquelas que têm notas discrepantes. Essas redações são enviadas a um terceiro corretor – que não sabe as notas dadas anteriormente e não sabe também que está fazendo uma revisão. A nota final dessa redação será a dada pelo terceiro corretor. É considerada com nota discrepante aquela redação que, numa escala de 0 a 10, teve avaliação com diferença igual ou maior que 5 pontos.
Para se inscrever – O interessado deve acessar a página eletrônica do Inep e preencher o cadastro e o questionário disponíveis.
Assessoria de Imprensa do Inep
Fonte: MEC

Portal Chamada de Trabalhos
Fonte: Arceloni Neusa http://www.chamadadetrabalhos.com.br/
O Chamada de Trabalhos é um espaço colaborativo para a identificação de oportunidade para publicação de material científico em congressos, periódicos e afins. Junte-se ao Chamada de Trabalhos e divulgue os eventos e periódicos que você conhece, conheça várias oportunidades nacionais e internacionais, e aproveite pra entrar em contato com pessoas que compartilham o mesmo interesse que você.

CCJ aprova volta da exigência de diploma para jornalista
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 12/11/2009 - São Paulo SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Foi aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a proposta de emenda constitucional que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de curso de jornalismo para o exercício da profissão. O texto   agora será analisado por uma comissão especial da Casa, a ser criada, e depois ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, vai para o Senado. A exigência de diploma foi derrubada pelo Supremo em junho, quando oito ministros entenderam que ela contrariava o princípio da liberdade de expressão. A PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), insere a exigência no artigo da Constituição relativo à liberdade de informação jornalística.

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:50 hs.
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1967.pdf
Fonte: DOU n.º 216 - 12.11.2009

Enade 2009: Justificativas de ausência poderão ser enviadas até 23/11, para análise de Comissão
Fonte: ILAPE - Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional
Estudantes que não compareceram ao Enade 2009, realizado no dia 8 de novembro, terão oportunidade de justificar o não comparecimento na prova. As informações deverão ser encaminhadas ao Inep de 10 a 23 de novembro. As justificativas serão analisadas por comissão designada especificamente para este fim. O prazo máximo para resposta aos estudantes é 26 de março do próximo ano.
A solicitação de dispensa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, contendo os seguintes documentos:
requerimento de dispensa, disponível em:
http://enade.inep.gov.br/enadeDispensa;
declaração de aluno regular e habilitado no Enade 2009, disponível em:
http://enade.inep.gov.br/enadeDispensa (comprovada por meio de assinatura do responsável da instituição de educação superior do estudante);
cópia autenticada de documento que comprove o impedimento de participação no Enade 2009.
Não serão aceitas solicitações via fax ou via correio eletrônico.
O endereço para envio da justificativa é:
Ministério da Educação - MEC
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa - Enade 2009
Caixa Postal no 9520
Agência AC Banco Central
SBS Quadra 3, Bloco A, 2o Subsolo
Asa Sul - Brasília – DF
CEP: 70070-972
Portaria 1.059 de 9/11/2009
Assessoria de Imprensa do Inep/ MEC

Seminário discute papel da iniciativa privada no ensino superior
Fonte: Senado Federal COMISSÕES / Educação 11/11/2009 - 09h33
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove neste momento o seminário O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior: Realidade e Desafios para o Futuro. Na Mesa de abertura, presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a secretária de Ensino Superior do Ministério de Educação, Maria Paula Dallari Bucci, informou que três quartos dos estudantes brasileiros de cursos superiores estão matriculados em faculdades privadas. Ela também fez referência à cobertura do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas para estudantes de graduação da rede privada.
O primeiro painel do seminário trata do tema "Participação no desenvolvimento econômico-social brasileiro" e tem como mediador o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSDB-PR).
São expositores do primeiro painel Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo; Antônio Carbonari Netto, diretor-presidente do Grupo Anhanguera Educacional; e Cláudio de Moura e Castro, presidente do Conselho Consultivo do Instituto Inhotim.
O segundo painel debate a "Qualidade do ensino: diagnóstico e propostas" e tem como mediador o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Falam aos senadores Maria Helena Guimarães e Castro, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); João Batista Araújo Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto; e Fábio José Garcia dos Reis, diretor de Operações do Centro Universitário Salesiano de São Paulo.
O seminário continua na parte da tarde, com o tema "Avaliação, regulação e supervisão", a partir das 14h, e "Perspectivas para o futuro: Reforma ou revolução?", às 15h20, com mediação dos senadores Marisa Serrano e Romeu Tuma (PTB-SP). Entre os convidados, o senador Cristovam Buarque.

Secretário Paulo Bauer lidera comitiva que busca apoio federal para construção de cinco Cedups no Estado
Fonte: SED
Por Alessandro Bonassoli
O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, chefia a comitiva catarinense que será recebida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), às 10h, em Brasília. Bauer lidera o grupo de prefeitos, presidentes das Câmaras e integrantes da bancada federal de Santa Catarina que vão cobrar do governo federal a liberação da verba para a instalação dos Centros de Educação Profissional (Cedups) em Abdon Batista, Guaramirim, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul.
Com custo estimado em R$ 8 milhões (entre obras civis e equipamentos), as unidades vão oferecer cursos técnicos profissionalizantes de nível médio voltados às necessidades de cada uma das cinco regiões catarinenses. Além dos representantes dos municípios, Bauer já sabe que deve contar com o apoio dos senadores e de boa parte dos deputados federais, além dos secretários de desenvolvimento regional e deputados estaduais que representam as cidades.
"As prefeituras cederam os terrenos e nós já entregamos os projetos ao Ministério. Agora vamos até Brasília para comprovar o interesse e a necessidade do Estado e das cidades em receber estas unidades de ensino", comentou o secretário. A presença maciça da classe política deve demonstrar ao ministro que há um interesse geral, acima das disputas partidárias, pois cada Cedup poderá atender não só as sedes das escolas, mas todas as respectivas regiões. "Além de ampliarmos o número de vagas para o ensino médio, ainda vamos disponibilizar formação de mão-de-obra de qualidade, algo que Santa Catarina necessita para se manter em desenvolvimento constante e permanente", concluiu Bauer.

Cresce o número de filhas que seguem a carreira do pai
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:21 hs.
Uma pesquisa realizada pela Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, revelou que as mulheres estão seguindo mais a carreira do pai.
De acordo com os dados, como resultado de um relacionamento mais próximo entre pais e filhas, as mulheres da década de 1970 passaram a seguir três vezes mais a carreira deles, se comparadas com as profissionais nascidas nas décadas anteriores.
O fato pode ser explicado, em grande parte, nas mudanças na sociedade, já que há um século algumas mulheres nem trabalhavam fora de casa.
Capital humano
No entanto, a coautora do estudo, Melinda Morrill, disse que aproximadamente 20% deste maior interesse das meninas pelo campo de trabalho do pai é devido a um aumento da transmissão do que é chamado "capital humano relativo ao trabalho". Em outras palavras: eles estão prestando mais atenção uns aos outros.
"Os pais estão passando as habilidades relacionadas ao seu trabalho a suas filhas", afirmou Melinda, que disse ainda não saber como o relacionamento entre pais e filhas mudou, para que isso passasse a acontecer.
"Nós não sabemos se os pais estão conversando mais com suas filhas sobre trabalho, porque as mulheres estão entrando mais no mercado de trabalho. Pode ser que as filhas estão prestando mais atenção no que seus pais têm a dizer sobre trabalho, já que elas podem considerar o ingresso neste tipo de carreira".
Fonte: www.administradores.com.br

Portaria Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:16 hs.
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo1970.pdf
Fonte: DOU n.º 217 - 13.11.2009

Um pacto pela educação
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:26 hs.
As afirmações do "Manifesto dos Pioneiros pela Educação Nova", de 1932, ainda guardam muita semelhança com a situação atual no país
A EDUCAÇÃO de qualidade no Brasil continua a ser um problema não resolvido. Intelectuais brasileiros produziram, no século passado, duas versões do "Manifesto dos Pioneiros pela Educação Nova". A primeira versão, de 1932, foi assinada por 21 intelectuais, entre os quais Anísio Teixeira, Fernando Azevedo, Cecília Meireles, Roquete Pinto e Júlio de Mesquita Filho. Uma nova versão foi lançada em 1959, dessa vez com o endosso de 161 acadêmicos.
Os dois documentos parecem ter sido escritos recentemente, o que revela que não avançamos na resolução dos nossos problemas educacionais. O documento de 1932, no seu início, diz: "Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação (....) todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade, não lograram ainda criar um sistema de organização escolar à altura das necessidades modernas e das necessidades do país. Tudo fragmentado e desarticulado".
Passados 77 anos, as afirmações do manifesto ainda guardam muita semelhança com a situação atual da educação brasileira, especialmente nos níveis fundamental e médio. Nas décadas mais recentes, é verdade, houve um empenho bem-sucedido para a universalização da educação básica. Agora, precisa haver esforços para que a educação tenha qualidade. Oferecemos escola; precisamos oferecer também educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) congrega cerca de 90 sociedades científicas e caracteriza sua trajetória em ações que visam promover o desenvolvimento científico e tecnológico e melhorias no sistema educacional, além de sempre estar presente nos episódios mais importantes da vida brasileira. Em agosto de 2008, criou o Grupo de Trabalho de Educação, que lançará nesta sexta (13/11) o movimento "SBPC: Pacto pela Educação".
A iniciativa tem como principal característica a aliança e a parceria de diversos setores da sociedade com o objetivo de alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos. Além de entidades acadêmicas, esse pacto pela educação envolverá os setores empresarial, estudantil, sindical, Legislativo, Executivo e associações e organizações sociais voltadas para a melhoria da educação.
Em razão das dimensões dos problemas, sabemos que levará décadas para que ocorra uma transformação radical da educação no Brasil. Assim, serão propostas ações de curto, médio e longo prazo, que serão entregues aos sucessivos governantes nos próximos 20 anos. Será elaborado um conjunto de indicadores para acompanhar e avaliar a implantação das ações propostas.
Esse acompanhamento será executado por todas as entidades que participarem dessa verdadeira e necessária revolução da educação, que deverá ser feita em várias dimensões: formação do professor contemporâneo, valorização da carreira docente, gestão escolar moderna e eficiente, conteúdo adequado como forma do exercício do pensar, utilização de métodos pedagógicos permanentemente atualizados, bibliotecas e outros instrumentos para a busca da informação, avaliação e principalmente as bases para tornar a educação um agente civilizatório.
Em suma, temos que alterar drasticamente o quadro atual do ensino básico brasileiro, que se apresenta como uma perversão social, um indicador claro da desigualdade que vigora na nossa sociedade.
Elevar nossa educação a patamares aceitáveis de qualidade não é só um requisito para a modernização do país e a melhoria das condições de vida das pessoas. É um requisito também para a inclusão, é uma responsabilidade social, é uma demanda de reparação social em uma sociedade desigual.
O ensino de qualidade, especialmente no nível fundamental, que é o nível que mais afeta a cidadania, deve ser visto como um compromisso de todo o país, em todas as suas instâncias e segmentos. Para uma sociedade democrática, que tem como pressuposto o oferecimento de oportunidades iguais para todos, trata-se de um compromisso fundamental.
Esse é, no entendimento da SBPC, o grande desafio que temos pela frente -e imediatamente. É preciso haver uma grande mobilização da sociedade, de modo a fazer com que as estruturas governamentais e políticas promovam o esforço necessário.
Talvez esse seja mesmo o maior desafio que já se colocou para o país em toda a sua história. Dotar a educação básica da qualidade necessária significa promover o salto de qualidade de que o Brasil precisa. O movimento "SBPC: Pacto pela Educação" tem esse compromisso.
MARCO ANTÔNIO RAUPP , 71, matemático, diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Foi diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Laboratório Nacional de Computação Científica.
ISAAC ROITMAN , 70, doutor em ciências, é coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC. Foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Norte Fluminense, além de reitor da Universidade de Mogi das Cruzes.
Fonte: Folha de São Paulo

Pente-fino nas faculdades
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 11/11/2009 - Brasília DF
Universidades particulares recebem orientação para verificar quantos alunos estão matriculados sem o diploma legal do ensino médio
Guilherme Goulart
A farra de certificados de conclusão de ensino médio sem validade junto às autoridades locais de educação será investigada por todas as universidades particulares do Distrito Federal. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do DF (Sindepes-DF) encaminhou ontem ofício em que sugere levantamento dos alunos matriculados com documentos emitidos pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). São cerca de 90 instituições. O presidente do Sindepes-DF, Renato Rezende, disse ao Correio que a iniciativa trata de uma recomendação. “Cada instituição tem sua própria autonomia e deve agir de acordo a sua responsabilidade. Cada uma também deve tomar as medidas cabíveis e previstas no regimento interno. O importante, neste momento, é fazer o levantamento e descobrir as irregularidades”, explicou Rezende, que também é reitor do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
A universidade localizada na 704/904 Norte descobriu sete casos de estudantes com certificados do Ilal. “Não vamos fazer pré-julgamentos, mas quem for flagrado terá até a próxima matrícula para regularizar a situação. Se ficar provado que o documento apresentado não tem validade, a matrícula pode ser cancelada”, afirmou. A reitoria ainda estuda como lidar com possíveis casos de ex-alunos que se formaram pelo UDF após garantir uma   vaga com o certificado do Ilal. O balanço da UDF se junta aos 138 universitários identificados pelas principais instituições de ensino superior da capital do país em situação irregular. A Universidade de Brasília (UnB) reúne 88 casos, o Centro Universitário de Brasília (Uniceub) tem 39 e o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), 11. A titular da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF), delegada Ivone Rossetto, recebeu ontem da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) declarações, certificados, informativos e denúncias de pais, alunos e universidades. A responsável pelo setor, Leila Pavanelli, entregou o material pessoalmente — ela denunciou o caso dias antes ao Ministério

Inscrições para o Encceja vão até dia 30
Fonte: Clipping Educacional Correio Braziliense, 11/11/2009 - Brasília DF
Ascom Inep
A edição de ontem do Diário Oficial da União trouxe publicada portaria que estende o prazo de inscrição ao Encceja – Exame Nacional de Certificação de Estudantes – para até o dia 30 de novembro. As provas serão aplicadas no dia 21 de fevereiro. Podem se inscrever candidatos com idade superior a 15 anos, que não completaram o Ensino Fundamental. Eles farão prova de Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Redação, Matemática, História, Geografia e Ciências Naturais. O candidato com aprovação total no exame receberá histórico escolar com o certificado de conclusão dessa etapa de ensino e o candidato que for aprovado em algumas matérias receberá   certificado de eliminação da disciplina. Esses resultados constarão no boletim Individual de desempenho, que cada participante do Encceja 2009 receberá, pelos Correios, a partir da primeira quinzena de maio de 2010.
Todos os inscritos receberão em sua casa, até o dia 2 de fevereiro (no endereço informado no ato da inscrição), o Cartão de Confirmação das Inscrições contendo informações sobre endereço, hora, data e local de prova e ainda quais as provas selecionadas pelo inscrito no ato da inscrição (isso porque o participante pode se inscrever para fazer apenas uma ou algumas das provas). Ele receberá, ainda, o número de   inscrição e a senha de acesso aos resultados individuais. A prova será aplicada no dia 21 de fevereiro de 2010, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h30, provas de Ciências Naturais e História e Geografia. No período vespertino, das 14h30 às 19h30, serão realizadas provas de Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física e Redação e Matemática. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2009, pela Internet, no endereço eletrônico http://www.encceja.inep.gov.br/inscricao. O horário utilizado - tanto para encerramento de inscrição quanto para aplicação de prova - é o horário oficial de Brasília.

Congresso aprova aumento de verba para educação
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 12/11/2009 - São Paulo SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que tira a educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). O mecanismo, criado em 1994, permite à União usar livremente 20% de suas receitas, o que reduz o orçamento das áreas sociais. Com isso, o Ministério da Educação afirma que terá R$ 7,7 bilhões adicionais já no ano que vem, o que corresponde a 19% do orçamento atual da pasta. Para 2011, a estimativa oficial é de R$ 11,3 bilhões. O dinheiro extra, segundo o MEC, será utilizado na construção de creches e pré-escolas   e em programas voltados à inovação curricular e ao ensino médio integrado com a educação profissional. Além do fim da retenção de recursos, a emenda constitucional amplia a obrigatoriedade do ensino, que hoje vai dos seis aos 14 anos (ensino fundamental) e será estendida para a faixa etária de quatro a 17. O maior desafio será incluir as crianças mais novas. Segundo o IBGE, 27% das crianças com quatro e cinco anos e 16% dos adolescentes de 15 a 17 estavam fora da escola em 2008. Para José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a medida é bem-vinda, mas é preciso que os recursos cheguem a Estados e municípios, que têm atribuição sobre a pré-escola. Ele aponta que o Brasil continuará com um gasto baixo por aluno. Hoje, o valor mínimo anual por estudante previsto no Fundeb (fundo da educação básica) é de R$ 1.220. Segundo seus cálculos, o dinheiro da DRU aumenta esse valor para cerca de R$ 1.500 anuais.

Descumprimento do regime escolar no ensino superior
Fonte: Clipping Educacional Consae Gazeta de Alagoas, 12/11/2009 - Maceió AL
ROBERTA CAJUEIRO
É impressionante o descumprimento das regras estabelecidas no contrato educacional por parte do discente. Os alunos não compreendem (ou preferem não compreender) que regras devem ser seguidas. E que regime nada mais é do que disciplina. Esse assunto de “normas” nos remete a “taxar” os responsáveis por fazer cumpri-las, como intransigentes ou “caxias”. Quando é feito o contrato inicial, geralmente no ato da matrícula, o aluno se dispõe a cumprir o regime escolar a partir da sua assinatura, firmando compromisso através do contrato pedagógico. Este compromisso também é firmado por cada matéria que ele inicia, quando o professor apresenta suas metodologias de ensino e de avaliação. Desta forma, é acordado o compromisso tanto com a instituição quanto com a disciplina. Mas porque é difícil cumpri-las? Não apenas elas, mas as regras em geral? Será o excesso de liberdade? Será esta uma problemática comum do perfil brasileiro? Mas, sem querer generalizar e adentrar em outras situações que não a educacional que aqui se propõe, esta característica não é tão visível em outras regiões, pelo menos pelo que se tem conhecimento. No caso específico da educação, percebe-se um descumprimento de certas regras tanto de situações que envolvem o comportamento e a postura, quanto aos prazos estabelecidos, como a entrega de atividades no período programado – que não deve ser confundido com prorrogado – junto ao docente. A transigência de alguns docentes mais compreensivos, que adotam uma postura flexível e que também não costumam punir, por exemplo, a entrega atrasada de uma atividade ou trabalho solicitado, resulta muitas vezes na acomodação e na repetição por parte do aluno, levando ao círculo vicioso.
Uma questão importante e que tem chamado muito a atenção é o problema que envolve faltas e notas. Problemas estes tão citados pelas pesquisas, mas que o não cumprimento de certas normas vem acarretando nesse “círculo vicioso”. É sabido que existe uma tolerância limítrofe no número de faltas durante um período de uma disciplina, proporcional a um rendimento de presença igual ou superior a 75%, conforme a LDB. O ensino se torna prejudicado devido a estas variáveis que se tornaram constantes. É muito frequente os alunos pedirem aos professores adiamento de datas, prorrogação de períodos, até “imunidade” de faltas. Com tudo, a postura do aluno é constantemente avaliada, e ela apresenta uma perspectiva de como ele será amanhã. O que ele é agora pode repercutir para o mercado de trabalho no futuro, porque seus colegas de turma mostrarão a impressão que lhes foi passada na época e esta impressão poderá ser decisiva numa oportunidade de trabalho. Como nunca deixamos de aprender, o aluno-profissional de hoje será o profissional-aluno de amanhã.

Gestor de escola privada critica exame do Enade
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:31 hs.
Ao participar do seminário O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior: Realidade e Desafios Para o Futuro, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (11), o vice-reitor do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), Sérgio Fiúza de Mello Mendes, criticou o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O Enade tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. As notas obtidas pelos alunos recém-formados de cada faculdade, através da aplicação de provas objetivas, possibilitam a avaliação dos próprios cursos, atribuindo conceitos que variam de 1 a 5. Resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios no teste.
Na avaliação de Sérgio Fiúza, o sistema de classificação do Enade não demonstra de forma adequada o padrão da qualidade das escolas avaliadas.
- Não podemos falar de qualidade de 1 a 5, porque a nota padronizada, o escore padronizado do Enade, não diz para a sociedade brasileira se o curso é bom ou se é ruim. Eu posso ter uma instituição com meia dúzia de cursos todos com conceito 4, por exemplo, e serem seis cursos ruins - disse o vice-reitor, explicando que no Enade um conceito 4 pode ser pior do que um conceito 2, se este for o resultado de uma carreira onde o Brasil todo tenha se saído muito bem.
José Roberto Covac, consultor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, reclamou da falta de isonomia no tratamento dispensado pelo governo para instituições públicas e privadas de ensino superior.
Como exemplo de tal falta de equidade, ele citou o caso da transformação pelo governo federal dos centros de educação tecnológica privados, em 2004, em faculdades de tecnologia, sem levar em conta os interesses dos proprietários de tais escolas.
Participante também do seminário, o coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior do Ministério da Educação, Samuel Martins Feliciano, apresentou um resumo do marco regulatório da educação superior no país.
Rebatendo críticas sobre o Enade, Samuel lembrou que o sistema de avaliação do governo federal visa, antes de buscar punir, contribuir para a melhoria do ensino superior no país.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), ao final da reunião, reclamou do tratamento privilegiado dado pelo governo às instituições de ensino superior públicas. Segundo ele, o excesso de normas e exigências do Ministério da Educação "está sufocando" o desenvolvimento do ensino superior privado de qualidade no país.
Fonte: Agência Senado

Brasil e França buscam novas parcerias na área de pesquisa
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:20 hs.
Representantes de universidades, institutos de pesquisa e organismos governamentais do Brasil e da França estarão reunidos em Brasília até esta sexta-feira, 13, no 1º Fórum Franco-Brasileiro de Educação Superior e Pesquisa. O objetivo do encontro é avaliar a cooperação científica e universitária já existente entre os dois países e buscar novas parcerias nas áreas de pesquisa e educação superior. Também serão debatidos os processos de reforma do ensino superior na França e no Brasil, sistemas de avaliação científica e universitária, políticas afirmativas e articulação pesquisa-empresa, entre outros temas.
O encontro, que integra o calendário oficial do Ano da França no Brasil, foi aberto nesta quarta-feira, 11, com a presença de mais de cem pesquisadores, professores, reitores, pró-reitores e representantes dos governos brasileiro e francês. Na abertura, a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, falou sobre a importância do fórum na ampliação e consolidação do esforço de cooperação que vem sendo empreendido pelos dois países e que se concretiza em programas como o duplo diploma, por meio do qual Brasil e França reconhecem créditos entre suas universidades.
A secretária afirmou que o Brasil acompanha com interesse a reforma em curso no sistema universitário francês e lembrou os laços antigos que unem os dois países na educação. “O ensino superior brasileiro tem a marca indelével da cultura francesa”, afirmou Maria Paula. Ela citou a contribuição francesa para a formação do pensamento cultural brasileiro e a vinda ao Brasil, a partir dos anos 1930, de professores e pesquisadores franceses como o antropólogo Claude Lévi-Strauss, morto neste mês.
Lévi-Strauss também foi lembrado em uma mensagem da ministra da Educação Superior e Pesquisa da França, Valérie Pecresse, lida aos participantes do fórum pelo diretor-geral de ensino superior e integração profissional do Ministério do Ensino Superior e Pesquisa da França, Alain Coulon. Para a ministra, o fórum facilitará a troca de experiências sobre as evoluções nos sistemas de ensino superior dos dois países e o compartilhamento de boas práticas, além de permitir a articulação de novas estratégias de parceria, especialmente no âmbito de programas multilaterais.
Realizado no Brasília Alvorada Hotel, o encontro é promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Embaixada da França.
Assessoria de Imprensa da Sesu
Fonte: MEC

A regulamentação da medicina
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:21 hs.
O Congresso Nacional está a um passo de aprovar uma lei que representa uma conquista para a saúde no Brasil
O CONGRESSO está a um passo de aprovar uma lei que representa uma conquista para a saúde no Brasil. Após ser aprovada com 292 votos favoráveis pela Câmara, seguiu para apreciação do Senado a proposta que regulamenta o exercício da medicina no país.
Apesar da aparente obviedade sobre qual o papel dos 344.034 médicos na assistência à população brasileira, o projeto de lei 7.703/2006 preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara e objetiva os atos privativos desses profissionais e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde.
O texto não elimina os avanços alcançados pela multidisciplinariedade da atenção em saúde. Pelo contrário, valoriza o espaço de enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, profissionais de educação física, terapeutas ocupacionais e técnicos e tecnólogos de radiologia, entre outros, ao ressaltar o que as regulamentações de cada uma dessas categorias já fizeram quando definiram o escopo de suas atuações.
O projeto de lei não impede que todos esses profissionais participem ativamente das ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e pessoas que vivem com deficiências.
Na verdade, ele estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde -dentro de suas respectivas competências-, com o objetivo único de garantir o bem-estar individual e coletivo dos cidadãos.
Mas o projeto vai além e assegura algo a que todo brasileiro deve ter direito: a garantia de que o diagnóstico de seu problema de saúde e de que o tratamento para enfrentá-lo, assim como a realização de procedimentos invasivos capazes de gerar risco de vida, sejam realizados por um médico devidamente capacitado, avaliado e fiscalizado por instâncias de controle profissional, como os 28 conselhos federal e regionais de medicina, além das associações e sociedades médicas.
A confirmação dessa conquista pelo Senado, prevista para as próximas semanas, consolidará o senso comum e a jurisprudência existente sobre o assunto, aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando adoecemos, queremos ser atendidos por médicos. Quando nossos filhos, pais e irmãos adoecem, queremos que um médico investigue as causas do problema, faça o diagnóstico e oriente sobre o que fazer.
Com a ampliação e a especialização dos diferentes campos do conhecimento, é claro que outros profissionais podem participar na recuperação da saúde dos pacientes. Porém, cabe ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças, principalmente em razão de sua formação profissional e pela credibilidade e confiança atribuídas a ele pelos pacientes.
A população passa ser a grande beneficiada com a mudança, pois contará com uma linha de cuidados integral e articulada dentro de princípios de competência e responsabilidade. Isso trará maior segurança e proteção aos pacientes ao contribuir para evitar distorções que colocam a vida e o bem-estar de todos em risco.
As recomendações e as prescrições passarão a ser implementadas segundo critérios rígidos e científicos que asseguram que o indivíduo será avaliado de forma holística, integral, e não apenas em função de sinais e sintomas que nem sempre refletem a real dimensão de uma doença ou um agravo de saúde.
Por outro lado, a legislação será também um instrumento de aperfeiçoamento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), ao exigir que os gestores, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), contem com médicos em suas equipes.
Essa é uma maneira de enfrentar a iniquidade do acesso à saúde no país, evitando que só recebam a orientação de profissionais da medicina quem tiver recursos para pagar uma consulta ou um plano privado de saúde.
A sociedade aguarda por essa mudança, que não pode demorar mais. A regulamentação do exercício da medicina não prejudica categorias profissionais nem cerceia direitos. Na realidade, ela cumpre a função de tornar cristalino o espectro das responsabilidades e das competências da atividade médica, fundamental para o cuidado da saúde do ser humano.
O tema, que está sobre a mesa dos senadores, é urgente e imprescindível para transformar o que existe de fato também em um direito. A saúde do Brasil espera por isso.
ROBERTO LUIZ D"AVILA , cardiologista, médico do trabalho, mestre em neurociências e comportamento, é professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Fonte: Folha de São Paulo

Brasil poderá ter "apagão" na formação de jovens, alertam representantes do ensino privado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:41 hs.
A necessidade de formação de centenas de milhares de jovens para o mercado de trabalho ao longo dos próximos anos, com a previsão de retomada do crescimento econômico, foi ressaltada por diversos participantes do seminário O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior: Realidade e Desafios para o Futuro, promovido nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A indústria do petróleo estará entre as que mais precisará de jovens, segundo observou a professora Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Apenas para a exploração do petróleo da camada pré-sal, informou, serão criados mais de 225 mil empregos "bem qualificados". Outros milhares de empregos serão gerados na preparação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, recordou.
- Nós não temos um PAC de qualificação profissional - lamentou Maria Helena, após fazer uma ampla defesa da elevação da qualidade de ensino já na educação básica.
O diretor-presidente do grupo Anhanguera Educacional, Antônio Carbonari Netto, também alertou para a carência de profissionais no futuro próximo. Em sua opinião, o percentual de 13% de jovens que se encontram atualmente na educação superior pode ser considerado "abaixo da linha de segurança nacional". Ele previu que a capacidade de oferta de vagas dobrará nas instituições privadas de ensino superior ao longo da próxima década, apesar da "excessiva regulação" do setor pelo governo.
- Um apagão na formação será inevitável já em 2012 - previu.
Ao abrir o seminário, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que pela primeira vez as instituições de ensino superior privado eram convidadas a falar sobre a sua participação no desenvolvimento do país. O papel dessas instituições também foi ressaltado pelos senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foram os moderadores dos painéis realizados pela manhã desta quarta-feira.
A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, reconheceu, na abertura do seminário, que três quartos das matrículas do ensino superior encontram-se atualmente no setor privado. Ela considerou a diversidade das instituições - públicas e privadas - um "valor a ser preservado" e lembrou que, por meio do Prouni, conseguiram ter acesso ao ensino superior 500 mil jovens "aguerridos e sem preguiça, que agarram as oportunidades".
Mesmo assim, como anotaram diversos palestrantes, ainda permanecem dúvidas sobre a qualidade do ensino oferecido por instituições privadas. Ao responder a essas dúvidas, o diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Rodrigo Capelato, informou que 86% dos empregados com nível superior nas 500 maiores empresas de São Paulo são oriundos de instituições de ensino superior privadas.
O especialista em educação Cláudio de Moura e Castro classificou o sistema público de ensino superior no Brasil de "caro, pequeno, gratuito e elitizado" - o que levaria ao paradoxo de que estudantes pobres pagam pelo ensino privado, enquanto os ricos estudam de graça. Em sua opinião, a avaliação de qualidade não deveria levar em conta apenas o número de mestres e doutores nas instituições de ensino, mas também a sua experiência profissional.
O atual conceito de qualidade também foi questionado pelo diretor de operações do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Fábio José Garcia dos Reis. Para ele, qualidade também se mede pela empregabilidade dos alunos formados, assim como por seu empreendedorismo. Ele sugeriu ainda a criação de agências descentralizadas de avaliação de instituições de ensino superior, seguindo o exemplo do Chile.
Marcos Magalhães / Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Sancionada lei que proíbe fazer 2 cursos ao mesmo tempo em faculdades públicas
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal G1, 12/11/2009
Estudante terá escolher um dos cursos e vai perder os créditos do outro. Lei foi publicada no "Diário Oficial da União" e entra em vigor em 30 dias
Do G1, em São Paulo
A lei que impede que universitários façam ao mesmo tempo dois cursos de graduação em instituições públicas não afetará os estudantes com cursos já em andamento. A lei, sancionada na quarta-feira (11) e publicada na edição desta quinta (12) no “Diário Oficial da União”, entra em   vigor em 30 dias. Algumas universidades já impedem a matrícula em duplicidade. Quando for constatado que o aluno está matriculado em dois cursos, ele terá cinco dias úteis para fazer a escolha. Se não o fizer, a instituição está autorizada a cancelar a matrícula.   Se ele ocupar vagas em universidades diferentes, a matrícula mais antiga será cancelada. Se for na mesma instituição, a mais recente será invalidade. A lei determina ainda que os créditos do curso da matrícula cancelada serão considerados nulos.

Audiência pública do Senado expõe falhas no acordo ortográfico
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 12/11/2009 - Brasília DF
Idealizador do “Movimento Acordar Melhor”, o professor Ernani Pimentel promoveu reflexões e apontou soluções para incoerências no acordo ortográfico em audiência pública realizada no último dia 4, no Senado. Na oportunidade, o senador Flávio Arns elogiou a exposição do especialista. “A audiência foi extremamente rica para a discussão de uma reforma”, afirmou o senador. Ele também acrescentou estar abismado com as dificuldades que o novo acordo traz para o cidadão. Além dele, o senador Cristovam Buarque também defendeu a revisão do acordo. Ernani Pimentel foi um dos expositores da primeira audiência realizada pelo Senado para discutir o Acordo Ortográfico da   Língua Portuguesa, posto em vigor recentemente pelo Brasil. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado ouviu renomados estudiosos e pesquisadores da língua, atendendo ao convite da senadora Marisa Serrano.
Além do professor, expuseram seus pontos de vista: Leodegário Amarante de Azevedo Filho, presidente da Academia Brasileira de Filologia, e Walter Esteves Garcia, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Em sua apresentação, Ernani lembrou que o acordo foi assinado em 1990, com base em acertos de 1975, porém o   mundo evoluiu muito de lá pra cá. Ele compara os jovens da época com os atuais. “Hoje, o estudante não aceita exceção e outras ilogicidades, no entanto, o acordo apresenta inúmeras regras, com várias exceções”, critica duramente o professor. Além de anacrônico, o acordo foge de seus objetivos, traz excepcionalidades inúteis e regras ilógicas. Como solução, o professor alertou sobre a importância de se promover uma discussão democrática e aberta para a reforma da grafia. A senadora Marisa Serrano sugeriu que o Congresso Nacional aprove uma lei que autorize o governo a indicar modificações no texto da reforma ortográfica.

Diário Oficial publica emenda que determina o fim da DRU sobre educação
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 12/11/2009 - Brasília DF
Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (12) a Emenda Constitucional 59, que determina o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação, até a extinção do mecanismo, em 2011. Ao excluir do cálculo da DRU os recursos destinados à educação, a emenda amplia os recursos para o setor. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A emenda reduz esse percentual para 12,5% no exercício de 2009 e para 5% em 2010, o que significa que, em 2010, ao invés de R$ 10 bilhões, a DRU ficará apenas com 2,5 bilhões da educação.   Em 2011 não haverá mais a desvinculação, gerando cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento do setor, de acordo com os cálculos do Ministério da Educação. A EC 59 também assegura o direito ao ensino básico gratuito a criança e jovens com idade entre 4 e 17 anos. Atualmente, a universalização abrangia apenas o ensino fundamental, de 6 a 14 anos.

Universalização: Novo desafio do ensino médio
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Dirigida, 12/11/2009 - Rio de Janeiro RJ
Andréa Antunes
O crescimento no número de matrículas no ensino médio registrado nos últimos anos - entre 1996 e 2007, passaram de 5.739.077 para 8.369.369, um aumento de 41,7%, segundo dados do Inep - ganhou um incentivo a mais com a Lei 12.061/09, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de outubro. De acordo com a lei, a partir de 2010, cabe ao Estado garantir o acesso ao ensino médio gratuito. A medida foi bem recebida no meio educacional, mas com a garantia da vaga novos desafios estão colocados para governos, escolas e educadores. Um dos principais é reter este aluno na escola. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Estado do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde vê a medida como uma sinalização de que estamos avançando na educação. "A lei mostra que temos mais estudantes concluindo o ensino fundamental, o que é positivo. É claro que ainda temos crianças fora da escola, mas avançamos neste sentido. Agora, o desafio é pensar como manter este jovem na escola", diz a secretária, que acredita que com a nova lei o desafio será ainda maior. "A escola terá que se preparar para lidar com um novo aluno. Aquele jovem que antes não chegava à escola e que tem outros interesses. É preciso descobrir o que ensinar para este novo aluno; fazer com que a escola seja interessante para que ele permaneça. Essas são questões que estão postas para os próximos anos", afirma Yvelise Arco-Verde.
A falta de mão-de-obra e a infra-estrutura das escolas também são obstáculos a serem   superados nos próximos anos, mas não são problemas para a execução da lei. "É claro que se tivéssemos um grande aumento na procura por vagas, as redes estaduais não teriam condições de atender à demanda. Mas acredito que a procura irá aumentar aos poucos. Com isso, não haverá problemas para o cumprimento da lei." A evasão escolar também preocupa o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão. "Este é um dos grandes problemas do ensino médio. Temos que repensar este segmento de ensino para torná-lo mais atraente. Não adianta garantir a matrícula se o jovem não ficar na escola." Na opinião de Franklin Leão, o ensino médio está defasado e não motiva o estudante. "Esta é uma fase de definição para os jovens. É preciso capacitá-los para atender às necessidades do mundo em que vivem. Um mundo marcado cada vez mais pela velocidade. Não podemos preparar o jovem para executar apenas uma profissão. Até porque as profissões estão mudando muito rapidamente. É preciso dar a ele uma formação geral para que possa transitar com tranquilidade neste mundo."
Doutora em educação e professora do programa de pós-graduação da universidade Gama Filho, Nilda Teves defende a universalização, mas destaca que ela traz a reboque uma série de dificuldades. "Quando se universalizou o ensino fundamental tivemos uma queda na qualidade. Isso aconteceu porque antes, como as turmas eram pequenas, a relação professor-aluno era muito mais próxima. Além disso, as famílias eram mais presentes na educação. Hoje, a realidade é outra. O número de alunos aumentou muito e os pais estão mais voltados em garantir a subsistência da família. Isso gerou uma dificuldade. Temos que estar atentos a estes aspectos quando falamos em universalização."
Para garantir um ensino de qualidade, Nilda Teves defende o investimento no professor e na escola. "Não basta fazer treinamento, capacitação. É preciso garantir melhores salários e condições dignas."
Assim como a secretária de Educação do Paraná, a educatora acredita que é primordial debater como deve ser a escola do século XXI. "Os jovens de hoje são midiáticos e movidos pelo desejo. Querem tudo rápido, não têm paciência. Como fazê-los esperar mais três anos para concluir o ensino médio antes de ingressar no mercado de trabalho e conseguir dinheiro para comprar a blusa da moda?", questiona Nilda Teves, que vê nesta questão o desafio do ensino médio universalizado. "A juventude tem desejos sociais. O jovem quer diversão e arte. É preciso fazer do ensino médio algo atraente para que seja desejado por esses jovens. Do contrário, não adianta universalizar porque não haverá procura." A Lei 12.061/09 - Sancionada no dia 27 de outubro, a nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que até então obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental - que é responsabilidade dos municípios. Agora todos têm direito ao ensino médio, que é obrigação dos estados. Os custos da medida, em princípio, são de responsabilidade dos estados.
Cristovam Buarque esclarece legislação
Folha Dirigida - Seu projeto muda dois artigos da LDB. Ele propõe a universalização do ensino médio gratuito. O que exatamente isso quer dizer? A escola terá a obrigação de matricular o estudante mesmo que não haja vaga?
Cristovam Buarque - Três medidas podem ser tomadas quando um aluno procurar uma escola. Uma é matricular o aluno na própria escola. Caso não haja vaga, a escola deverá orientar o aluno a ligar para a secretaria de Educação, que indicará uma escola; no caso da secretaria não indicar uma unidade, ele deve se dirigir ao Ministério Público para dizer que o governo do Estado não está cumprindo as leis do país.
Como fica a situação das escolas federais e técnicas de ensino médio em que o ingresso é feito por meio de processo seletivo? Elas estão obrigadas a matricular os alunos?
Essas instituições devem informar que é necessário participar do processo seletivo feito pela escola para conseguir a vaga. Elas vão continuar com seus procedimentos normais. Toda escola que faz um processo seletivo poderá continuar com sua seleção. O que acontece é que, para os alunos que não forem aprovados neste processos, o Estado deverá garantir a vaga em uma de suas escolas.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas com a medida?
Posso lhe dizer que são cerca de 4 milhões de jovens que estão dentro de uma idade que podem se interessar pelo ensino médio.
O sr. acredita que as escolas terão condições de atender à demanda ou será necessário contratar novos professores, reformular unidades?
Isso tem que ser feito mesmo sem esta lei. Hoje é uma vergonha dizer que certos prédios são escolas. Parecem escolas, têm nomes de escolas, mas não são escolas. Também é preciso contratar mais professores até para que se possa melhorar a qualificação docente e para que possamos implantar o ensino integral. Agora para este projeto, se os jovens levarem a sério, será preciso contratar mais professores, ampliar salas de aula... Eu fico até muito triste porque provavelmente isto não será necessário, pois no começo a lei não será usada. Eu não estou otimista.
Por quê? a Lei já entra em vigor em 2010.
Sim, mas uma coisa é ela valer e outra é ser usada. A lei não obriga o jovem a se matricular; espero que isso aconteça mais adiante. Por enquanto as escolas é que são obrigadas a garantir a vaga. Espero que comecemos a ter a obrigação de manter o jovem até os 18 anos na escola, mas por enquanto isso não acontece. É triste dizer, mas acho que a lei não será usada no começo.
Por quê?
Muitos jovens não vão tomar conhecimento da lei. Além disso, acredito que muitos não vão querer estudar porque precisam trabalhar e outros vão preferir ficar longe da escola porque com a escola ruim não tem quem amarre o aluno nela. Mas este é um primeiro passo.
O que é necessário para que o jovem se conscientize da importância de concluir o ensino médio?
É preciso que o Presidente da República fale de Educação em cadeia nacional. Toda vez que fizer um discurso, ele deve dizer: "você hoje tem um lei que eu assinei no dia 27 pensando em você. Não deixe de se matricular e se alguém não der a vaga ligue para mim." Com o carisma e o prestígio do presidente, teremos muitos jovens estudando. Além disso, precisamos também que a Xuxa, os jogadores de futebol digam a importância de fazer o ensino médio. É preciso criar uma campanha de conscientização para que a lei seja usada. O Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Tem lei que pega, mas não é usada. Essa lei não vai pegar se os governadores negarem vaga nas escolas, mas eles podem estar dispostos a garantir o ensino e não haver procura. O ensino médio no Brasil foi algo da classe média. Hoje, temos gente da classe média baixa entrando. Mas é preciso sobretudo melhorar a escola. Com uma escola ruim os jovens vão se sentir punidos. Por exemplo, um jovem se esforça e vai para o ensino noturno. Chega na escola depois de um dia de trabalho e não tem professor. No dia seguinte ele não volta.
Qual o próximo passo?
O grande esforço é trabalhar para que todos os que hoje estão terminando o ensino fundamental procurem o ensino médio.

Sistema Educacional Brasileiro registra crescimento de 33,4%
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:19 hs.
O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) registrou crescimento de 33,4% em sua receita líquida, que somou R$ 117,4 milhões no terceiro trimestre de 2009. No acumulado do ano, a receita totalizou R$ 291,9 milhões, aumento de 27,6% sobre os R$ 228,9 milhões obtidos nos primeiros nove meses de 2008. No trimestre, o lucro líquido ajustado da Companhia foi de R$ 23,9 milhões, 11,5% superior ao do mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro, o crescimento foi de 20,8%, totalizando R$ 51,5 milhões. O lucro líquido ajustado considera as despesas do IPO, a amortização de ágio das aquisições e as despesas não recorrentes, conforme disse ontem o diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Marco Rossi, acrescentando que, em termos de resultado financeiro, a companhia registrou Ebtida ajustado de R$ 30,4 milhões no terceiro trimestre, crescimento de 17,8% sobre o mesmo período do ano passado.
O crescimento da receita do SEB foi impulsionado pela expansão do número total de alunos próprios e parceiros, que saltou de 392.039 para 471.545, uma evolução de 20,3%. De forma separada, o total de alunos próprios (matriculados nas escolas e instituições de ensino da rede SEB) chegou a 67.237 no final do terceiro trimestre de 2009, um aumento de 29,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o total de alunos de instituições parceiras (que incluem tanto a rede pública quanto a rede privada) somou 404.308 estudantes de julho a setembro, crescimento de 18,9% sobre igual trimestre de 2008.
- Essa evolução no número de alunos ocorreu especialmente no Ensino à Distância (EAD), no qual o aumento foi de 51,3%, e na Educação Básica, com a incorporação dos três mil alunos do Pueri Domus.
A educação básica permaneceu como o segmento que mais contribuiu para as receitas do SEB, representando 40,2% dos resultados do trimestre. A receita bruta do segmento foi de R$ 49,7 milhões no terceiro trimestre de 2009, 48,1% maior do que no mesmo período do ano anterior. O crescimento ocorreu principalmente em função do aumento do número de alunos, que passou de 23,2 mil no terceiro trimestre de 2008 para 28,5 mil no terceiro trimestre de 2009. Em sistema de ensino, a receita bruta do segmento apresentou crescimento de 27,4% na comparação entre trimestres, totalizando R$ 47,1 milhões em setembro.
No ensino superior, a receita bruta somou R$ 45,6 milhões no acumulado do ano, um aumento de 11,7% em relação ao período de janeiro a setembro de 2008. Já o EAD vem apresentando crescimento significativo, impulsionado pelo maior número de alunos. No terceiro trimestre de 2009, a receita do segmento aumentou 95,2%, atingindo R$ 13,8 milhões. O SEB acredita que o EAD continuará aumentando sua participação na receita bruta total.
Aquisições - No início de julho , a SEB concluiu a aquisição do Pueri Domus, por R$ 41,5 milhões, uma instituição reconhecida por sua excelência acadêmica nos mais de 40 anos de sua existência. Essa aquisição agrega ao grupo quatro unidades próprias localizadas na região metropolitana de São Paulo, com aproximadamente três mil alunos, e um sistema de ensino com 125 parceiros privados e seis prefeituras, atendendo a aproximadamente 45 mil alunos. Além disso, o Pueri Domus fornece livros didáticos a aproximadamente 100 mil alunos nos estados de Minas Gerias e Santa Catarina.
- Essa aquisição traz ao SEB importante presença no maior mercado educacional brasileiro, além de complementar seu portfólio de sistemas de ensino, com posicionamento diferenciado em relação ao COC e ao Dom Bosco - disse, acrescentando que, no mês de outubro, o SEB adquiriu as operações do Colégio Monet, em Salvador, por R$ 1,2 milhão. A compra reforça a posição de liderança do Sartre COC na região metropolitana de Salvador e representa investimento em uma região de recente desenvolvimento naquela capital.
Fonte: Portal Monitor Mercantil