NOTÍCIAS

17/11/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Informe Jornal de Santa Catarina

Calendário Escolar Estadual

Conselhos Regionais de Administração passam a registrar tecnólogos

Borba reelege-se para presidir a OAB/SC até 2012

Cobrança por serviços educacionais contratados mesmo sem frequência àulas

Enem muda locais de provas

Estudantes têm até dia 23 para justificar falta no Enade

Ministério da Educação aprova cinco unidades do Cedup para Santa Catarina Ministério da Educação aprova cinco unidades do Cedup para Santa Catarina

Urupema terá Instituto Federal

Projeto de Lei 0122 que pune discriminação nas modalidades de Ensino à distância ou semipresencial

Igualdade de gênero distribui prêmios para redações

Justiça determina abertura de creches e pré-escolas durante recesso escolar

Ensino afro vale até para a faculdade

Nova universidade federal foi feita sob encomenda para a Amazônia, diz MEC

Quatorze milhões em recursos da educação são distribuídos

Ministério da Educação faz campanha para resgatar a imagem do Enem

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

Jovem com paralisia cerebral é autorizado a fazer Enem

Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros

Trote violento impede formatura de alunos em Taubaté

Congresso promulga a emenda constitucional que acaba com a DRU

Conectados para aprender

Lei de Lula vira arma em concurso

Novas profissões para o pré-sal

Empresas do DF oferecem ilegalmente cursos de mestrado e doutorado à distância.

USP tem 30 cursos com baixa procura

Educação institui Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas

Informe Jornal de Santa Catarina
Fonte: Jornal de Santa Catarina 17/11/2009, N° 11787 - Grupo RBS
Educação (1)
Os reitores das instituições comunitárias de Santa Catarina e a Acafe pretendem sensibilizar a sociedade e a Assembleia Legislativa para uma situação que pode colocar em risco a destinação de recursos públicos estaduais ao ensino superior. Trata-se do projeto que muda o Fundosocial, programa do governo estadual que prevê repasse de recursos para bolsas de estudo.
Educação (2)
A verba seria dividida na proporção de 90% para instituições da Acafe e 10% às particulares. Mas uma emenda propõe destinação proporcional ao número de alunos, sem distinguir instituições públicas e privadas.

Calendário Escolar Estadual
Fonte: Jornal de Santa Catarina
O calendário escolar de 2010 foi definido ontem, em reunião na Secretaria de Estado da Educação.
As aulas da rede estadual de ensino vão de 17 de fevereiro a 17 de dezembro.

Conselhos Regionais de Administração passam a registrar tecnólogos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:42 hs.
A partir de agora, os diplomados em cursos superiores de tecnologia cujos eixos sejam conexos aos campos da Administração, e que estejam atuando nos campos profissionais relacionados à área, podem procurar os Conselhos Regionais de Administração de sua região para regulamentar o seu exercício profissional. A Resolução Normativa CFA nº 374, que trata deste tema, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13 de novembro.
De acordo com o dispositivo, para efeito de regulamentação, serão considerados os cursos de Graduação em Tecnologia em determinada área da Administração aqueles regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC) e dispostos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (http://catalogo.mec.gov.br).
Como este é um tema novo para o Sistema CFA/CRAs, o Conselho Federal de Administração está debatendo agora os mecanismos de operacionalização do registro profissional de tecnólogos. Mesmo assim, os profissionais já podem entrar em contato com os Conselhos Regionais de Administração de sua região para obter mais informações sobre o registro profissional.
A regulamentação dos tecnólogos faz parte da preocupação e da responsabilidade do CFA quanto à atuação profissional no campo da Administração – descrita pela Lei nº 4.769/65 – e demonstra o apoio da autarquia a uma demanda e uma preocupação do MEC no que se refere à implementação da política da educação profissional e tecnológica no país.
Com a finalidade de orientar e disciplinar o exercício da profissão de Administrador, conforme descrito na Lei nº 4.769/65, o CFA tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atuação profissional nos campos da Administração. Neste sentido, a regulamentação dos diplomados em cursos superiores de tecnologia faz parte da preocupação da autarquia, por se tratarem de profissionais atuantes na área. Da mesma forma, o registro profissional de tecnólogos demonstra o apoio do CFA a uma demanda do Ministério da Educação ao que se refere à implementação da política da educação profissional e tecnológica no país.
Mais informações podem ser obtidas no site do CFA: www.cfa.org.br, no menu “Legislação”.
Fonte: www.administradores.com.br

Borba reelege-se para presidir a OAB/SC até 2012
Fonte: OAB Notícia
Paulo Roberto de Borba reelegeu-se hoje para um novo mandato à frente da OAB/SC, com 44,60 % dos votos válidos. Borba, que assume em 1º de janeiro para um mandato de três anos, concorreu com Tullo Cavallazzi Filho, que teve 37,28 % dos votos e Marcus Antônio Luiz da Silva, com 18,12% dos votos. O novo presidente da CAASC é Diogo Pítsica.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Cobrança por serviços educacionais contratados mesmo sem frequência àulas
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
Informativo STJ Nº 0414, período: 2 a 6 de novembro de 2009
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros
Corte Especial
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FREQUÊNCIA. AULAS.
É devida a cobrança por serviços educacionais contratados e disponibilizados ao educando mesmo que ele não frequente as aulas. Não há que se falar em onerosidade ou abusividade e, consequentemente, na violação do art. 51, IV e XV, do CDC, pois a instituição educacional cumpriu a obrigação que lhe competia no contrato. REsp 726.417-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/11/2009.
Link: http://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200500267129

Enem muda locais de provas
Fonte: Clipping Educacional Consae Jornal do Commercio, 17/11/2009 - Recife PE
Feras devem ficar atento para o cartão que chegará pelos Correios com o novo endereço do prédio onde o teste será realizado. Mudança desagradou alunos
Não foi somente a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), remarcado para 5 e 6 de dezembro, que mudou. Muitos candidatos tiveram alterado também os locais onde farão as provas, causando insatisfação. É o caso do estudante Dimas Mário Trindade, 23 anos, que em vez de responder os testes em uma escola perto da sua casa, na Zona Norte do Recife, terá que pegar dois ônibus para chegar ao novo endereço, na Zona Sul da cidade. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela avaliação, o inscrito deve ficar atento ao novo cartão de inscrição que chegará pelos Correios. O documento informará se houve ou não modificação no local de suas provas. O Inep não soube informar, ontem, quantos estudantes, em Pernambuco e no Brasil, tiveram alterado o local do Enem. No site do órgão, a justificativa para as mudanças de alguns endereços deve-se à disponibilidade dos prédios nas novas datas do exame. “Para a realização de uma prova como o Enem, a empresa contratada para a aplicação aluga os espaços. E pode ser que os espaços escolhidos anteriormente não estejam disponíveis para os dias da nova prova”, explica o Inep. O Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), contratado inicialmente para elaborar e aplicar os testes, foi trocado pelo Cespe e pela Cesgranrio, depois do vazamento de uma das provas dois dias antes da aplicação do exame, que aconteceria nos   dias 3 e 4 de outubro. “Moro em Nova Descoberta. Iria a pé para a escola onde faria o Enem, se estivesse sido em outubro. Agora, terei que pegar dois ônibus para chegar em Boa Viagem. Além do gasto com passagem, terei que sair de casa muito mais cedo. Foi péssima essa mudança”, reclamou Dimas, concluinte do ensino médio da Escola Estadual Rotary de Nova Descoberta. Diego Campos e Dayvson Araújo, ambos com 18 anos e alunos da Escola Estadual Sizenando Silveira, em Santo Amaro, área central do Recife, estão na mesma situação. Moram na Campina do Barreto e no Arruda, respectivamente. Fariam o exame em Beberibe e agora terão que ir para Boa Viagem. Everton Nogueira, 17, não reclamou da mudança. Ele mora em Paulista, no Grande Recife, mas ao se inscrever no Enem solicitou para realizar as provas no Recife. Inicialmente, deveria ir para a Unicap, na Boa Vista. Agora, vai para a UFPE, na Cidade Universitária. “Terei que pegar dois ônibus do mesmo jeito”, conta. Para Inayara Vasconcelos, 17, o endereço do exame foi mantido. “O novo cartão de inscrição chegou e consta o mesmo prédio, uma escola na cidade onde moro, em Abreu e Lima”, diz a estudante.
Aproximadamente 4,1 milhões de pessoas farão o Enem no Brasil. Em Pernambuco, serão 231 mil. Os participantes que não receberem, até o dia 30, o novo cartão no endereço indicado no formulário de inscrição, devem entrar em   contato com o Inep para saber se houve ou não modificação no local do exame. Há duas opções: ligar gratuitamente para o serviço Fala Brasil (0800-616161) ou acessar a página eletrônica do Enem (www.enem.inep.gov.br). Somente 1,3% dos inscritos (pouco mais de 53 mil) solicitou ao órgão a mudança do município de realização do exame. É importante lembrar que, com o horário de verão, as provas do Enem seguirão a hora de Brasília. Lá e nos demais Estados que aderiram ao horário, o teste começará às 13h. Como Pernambuco está uma hora atrasado em relação à capital federal, o exame, no Estado, terá início ao meio-dia.
SERIADO - A comissão do vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) recebeu, ontem, contestação de três questões do exame seriado, aplicado domingo para alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio. A reclamação referiu-se apenas à prova de inglês do 1º ano. O Colégio Santa Emília, em Jardim Atlântico, Olinda, pediu que fossem revistos os quesitos 7, 8 e 11. “Os conteúdos exigidos não contemplaram o programa indicado para os alunos do 1º ano. The Passive Voice, Reported Speech e Present Perfect são assuntos do programa do 2º ano”, argumentaram os professores Neuce Luna e Alcides Lopes. Conforme o vice-reitor e presidente da comissão, Reginaldo Inojosa, a banca examinadora de inglês deve responder a contestação até sexta-feira.

Estudantes têm até dia 23 para justificar falta no Enade
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Online, 16/11/2009 - São Paulo SP
Da Agência Brasil
Os estudantes que não compareceram à prova do Enade, realizada no último dia 8, deve justificar a ausência até o próximo dia 23. Os pedidos deverão conter o requerimento de dispensa do Enade 2009. O formulário está disponível na página do Inep e, depois de preenchido, deve ser anexado aos documentos que terão de ser enviados pelo correio. Esses documentos são a declaração original de aluno regular e habilitado ao Enade 2009, que precisa ser comprovada por assinatura do responsável pela instituição de educação superior do estudante, e cópia autenticada do documento que comprove impedimento de participação no exame. Os documentos com o pedido de dispensa deverão ser encaminhados exclusivamente pelo correio para a Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa - Enade 2009 -, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação. O endereço é Caixa Postal nº 9.520, Agência AC Banco Central, SBS Quadra 3, Bloco A, 2º Subsolo, CEP: 70.070-972, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal.
Para comprovar o prazo de apresentação da solicitação de dispensa será considerada a data de postagem do envelope no correio. Não serão aceitos pedidos feitos por fax ou e-mail. O MEC não vai se responsabilizar por eventuais extravios de correspondência. O ministério vai designar, até 27 de novembro de 2009, os membros da comissão especial, que terá até 19 de março de 2010 para submeter à pasta a relação dos estudantes dispensados. Não caberá recurso à decisão da comissão. A relação de estudantes dispensados será publicada no 'Diário Oficial da União' até 26 de março de 2010.
Enade - Mas de um milhão de universitários de diferentes áreas foram convocados para o Enade. Foram avaliados os cursos de graduação em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo. Pela primeira vez, também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais. Segundo o MEC (Ministério da Educação), foram convocados para a prova 681.206 universitários ingressantes e 421.967 concluintes. O exame é obrigatório para os estudantes ingressantes e concluintes das áreas avaliadas. Além deles, também farão a prova 108.903 estudantes em situação irregular --selecionados e faltosos de alguma das edições anteriores.

Ministério da Educação aprova cinco unidades do Cedup para Santa Catarina Ministério da Educação aprova cinco unidades do Cedup para Santa Catarina
Fonte: Informativo Deputado Federal Claudio Vignatti
O deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), acompanhou o secretário de Educação, Paulo Bauer, nessa quinta-feira (12), em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad. O objetivo do encontro foi a apresentação da proposta oficial de Santa Catarina para instalação de cinco unidades do Centro de Educação Profissional- Cedup – com cursos técnicos em diversas áreas nas cidades de Abdon Batista, Guaramirim, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul.O investimento é de R$ 8 milhões para o custeio das obras e aquisição de equipamentos.
“O projeto é importante por que proporcionará a muitos jovens a formação técnica tão necessária para disputar o mercado de trabalho e o ministro Haddad se mostrou sensível a aprovação” disse Vignatti ao final do encontro.
Pela proposta, as prefeituras irão ceder o local para funcionamento enquanto caberá ao ministério os recursos e ao estado a capacitação técnica dos instrutores.
Para o prefeito de Guaramirim, Evaldo João Junckes (PT), uma das cidades contempladas, “trata-se de uma oportunidade de formar de mão-de-obra com qualidade que vai ser muito importante para todos”, acrescentou.
O Cedup de Guaramirim, ao longo prazo terá 8 mil alunos e funcionará junto ao Parque de exposições da Cidade, com turma inicial de 900 alunos.

Urupema terá Instituto Federal
Fonte: Informativo Deputado Federal Claudio Vignatti
Senadora Ideli Salvatti e deputado Vignatti participaram da assinatura de ordem de serviço, nesse domingo
A região Serrana terá mais uma unidade do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) na cidade de Urupema. A assinatura da ordem de serviço, no valor de R$500 mil, para o início da construção da unidade de ensino foi assinada nesse domingo (8) pelo prefeito de Urupema, Amarildo Luiz Gaio (PMDB) e pela reitora do IF-SC, Consuelo Sieski Santos e ratificado pela senadora Ideli Salvatti e pelo deputado federal, Cláudio Vignatti, ambos do PT, que apoiaram a prefeitura na instalação do IF-SC na cidade.
Os recursos são para a primeira fase da obra, sendo o investimento de mais R$ 190 mil em mão de obra e cerca de R$380 mil em materiais. O prazo para entrega da nova unidade de ensino é de 7 meses.
Para o prefeito Amarildo Luiz Gaio (PMDB), a unidade de ensino trará desenvolvimento regional. “A instalação do IF-SC é um marco divisório no desenvolvimento da Serra catarinense. Vamos qualificar a mão de obra com cursos focados na realidade local, por exemplo, gastronomia visando o turismo. Além de viabilizar a infraestrutura em torno da unidade de ensino”, disse. O prefeito ainda solicitou recursos de emendas parlamentares da senadora Ideli Salvatti e do deputado Vignatti para a conclusão da obra.
Segundo o deputado Vignatti (PT), que foi o primeiro deputado a destinar emenda para a expansão do IF-SC no Estado, o IF-SC despertará a vocação do jovem com cursos diferentes na região, além de trair novos estudantes para a região. “Vamos garantir que o jovem permaneça na sua cidade”, disse.
Para reitora do IF-SC, Consuelo Sieski, a meta do governo federal é garantir unidades do IF-SC em 10% dos municípios catarinenses até 2010. “Além de Urupema, São Joaquim também terá uma unidade do IF-SC”, disse.
A senadora Ideli Salvatti destacou a polítca do governo Lula na expansão do IF-SC em Santa Catarina. “Eram apenas 8 , antes do governo Lula e vamos ter 30 até 2010. É a garantia do ensino público, federal, gratuito e de qualidade”, disse. A senadora investiu mais de R$40 milhões na expansão dos institutos.
A solenidade reuniu lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região, além de professores e dos deputados estaduais do PT, Jailson Lima, Décio Góes e Vânio dos Santos.
PAC FUNASA
A senadora Ideli Salvatti e o deputado federal, Vignatti ainda anunciaram o recurso de mais de R$ 1 milhão para o município do PAC Funasa. Segundo o prefeito o investimento do governo federal cobrirá 100% o saneamento básico no múnicípio.

Projeto de Lei 0122 que pune discriminação nas modalidades de Ensino à distância ou semipresencial
Fonte: Gabinete Deputado Estadual Pedro Uczai
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 0122.0/2009.
PROCEDÊNCIA: Deputado Sérgio Grando.
EMENTA: Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de Ensino à distância ou semipresencial e dá outras providências.
RELATOR: Deputado Jean Kulhmann.
RELATOR VOTO VISTA: Deputado Pedro Uczai.
II- RELATÓRIO
Tratam os autos de Projeto de Lei, de iniciativa parlamentar, que visa estabelecer sanções a qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de Ensino à distância ou semipresencial.
As discriminações aqui tratadas serão caracterizadas pelo tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais, proibição de participação em concursos que exijam diploma de nível superior, inscrição em associação ou entidades de classe que exijam formação superior, ou ainda preterição no atendimento.
A matéria foi lida no expediente da sessão do dia 30/04/2009 e posteriormente foi remetida à esta Comissão, onde foi incumbido da relatoria o Deputado Jean Kuhlmann, que deu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei (folhas 08 e 09 dos autos). Antes, porém, de ser submetido à votação o parecer relatorial, este Deputado requereu vista do projeto para melhor exame.
Quando de minha manifestação, em Voto de Vista (folhas 33 a 36 dos autos), recomendei diligência à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a Associação dos Conselhos Profissionais de santa Catarina – ASCOP.
A Secretaria de Justiça e Cidadania emitiu o Parecer nº 27/2009, manifestando que a mesma não tem estrutura suficiente para ser o órgão público responsável por receber as reclamações e tomar as providências cabíveis. Sugere, ainda que tais funções devam ficar a cargo da Secretaria de Estado da Educação.
A ASCOP até o presente momento não respondeu a diligência.
Em consultas informais que a nossa assessoria parlamentar realizou junto a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), a Associação das Mantenedoras Particulares da Educação Superior em Santa Catarina (AMPESC), e a União Catarinense dos Estudantes (UCE), há a manifestação favorável ao Projeto de Lei ora analisado.
Observo, pela leitura do texto proposto, que o art. 8º prevê a regulamentação da medida pelo Poder Executivo, com atenção obrigatória aos mecanismos a serem adotados para a recepção das denúncias, sua forma de apuração e garantia de ampla defesa aos infratores.
Vista a necessidade de regulamentação da futura Lei pelo Poder Executivo, e observadas as anotações do Parecer nº 27/2009 da Secretaria de Justiça e Cidadania, entendo como medida de bom senso a alteração do artigo 2º, caput, e do artigo 3º do Projeto de Lei.
A providência que agora aponto, além de evitar a repetição de dispositivos, deixa a critério da discricionariedade do Poder Executivo o deferimento das atribuições citadas ao órgão adequado para sua execução.
II- VOTO
Ante o exposto, apresento Voto Vista pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 122/2009, no âmbito desta Comissão, com as duas Emendas Modificativas (anexadas a este).
Sala da Comissão, em de novembro de 2009.
Relator Deputado Pedro Uczai
Bancada do Partido dos Trabalhadores
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº PL/0122.0/2009
O caput do artigo 2º do Projeto de Lei nº 122/2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Compete ao Poder Público Estadual, o recebimento de reclamações e outros atos previstos nesta Lei.
.........
Deputado Pedro Uczai
Bancada do Partido dos Trabalhadores
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº PL/0122.0/2009
O artigo 3º do Projeto de Lei nº 122/2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. Compete ao Poder Público Estadual a análise dos fatos narrados na reclamação e, se constatada infração à presente Lei, o encaminhamento aos órgãos competentes, visando à adoção das medidas cabíveis.
Deputado Pedro Uczai
Bancada do Partido dos Trabalhadores

Igualdade de gênero distribui prêmios para redações
Fonte: Jornal da Educação
Estão abertas até 20 de novembro as inscrições para o 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, concurso nacional de redações e artigos científicos sobre relações de gênero, mulheres e feminismos.
Escolas públicas e privadas poderão concorrer com projetos e ações pedagógicas inovadoras nas áreas de gênero, raça, etnia, sexualidade, geração e classe social. Para a nova categoria “Escola Promotora da Igualdade de Gênero” é aportado o valor total de R$ 50 mil. O concurso vai premiar uma escola por região. Especialistas, estudantes de mestrado, mestres e estudantes de doutorado receberão premiações em dinheiro e bolsas de estudo (doutorado, mestrado e iniciação científica). Na categoria estudante de ensino médio, é aportado o maior investimento: bolsas de estudo, computadores e impressoras, que somam cerca de R$ 70 mil. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do concurso.

Justiça determina abertura de creches e pré-escolas durante recesso escolar
Fonte: Jornal da Educação
O juiz Jefferson Barbin Torelli, da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Jundiaí, determinou que o município deve garantir a abertura de creches e pré-escolas durante o ano inteiro, inclusive no período de férias e no recesso escolar. A sentença manteve e ratificou a liminar que já havia sido concedida anteriormente.
A decisão é resultado de uma ação civil pública assinada pela defensora pública Nádia Taffarello Soares, coordenadora da Regional de Jundiaí da Defensoria Pública, juntamente com outros Defensores da cidade, que comemorou a determinação. “Mais de 300 crianças serão beneficiadas com a sentença”.
A ação foi proposta em novembro de 2008, após informações recebidas em atendimento às mães na Defensoria de que as creches e pré-escola não funcionam no município de forma contínua, fechando nos meses de julho, dezembro e janeiro. Na ação, os defensores afirmaram que o fechamento das creches nesse período violaria a Constituição Federal e legislação vigente, pois ela é um direito da criança de 0 a 5 anos e do pai e mãe trabalhadores.

Ensino afro vale até para a faculdade
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 15/11/2009 - São Paulo SP
DA FOLHA RIBEIRÃO
Em 2003, o governo federal decretou a lei 10.639 que determina a inclusão da disciplina de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo dos ensinos fundamental, médio e superior do ensino público e privado. Não há menção à obrigatoriedade do assunto ser abordado na educação infantil. No mesmo ano, o governo criou a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), para promover iniciativas contra as desigualdades raciais e para efetivar a nova lei. O dia 20 de novembro foi escolhido em homenagem a Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares -comunidade de escravos fugidos. Símbolo da resistência, Zumbi lutou pela libertação dos negros e acabou assassinado por um dos seus aliados no dia 20 de novembro de 1695. Por esse motivo, o MNU (Movimento Negro Unificado) transformou a data em Dia Nacional da Consciência Negra, em 1978. O dia comemorativo não é considerado feriado no calendário nacional e, por isso, é preciso reconhecimento de cada cidade -por meio de projeto.

Nova universidade federal foi feita sob encomenda para a Amazônia, diz MEC
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:10 hs.
Ufopa será a primeira federal com sede no interior da Amazônia.
Universidade terá unidades para o estudo da água e da biodiversidade.
Mariana Fontes Do Globo Amazônia, em São Paulo
A cidade de Santarém, no oeste do Pará, já tem faculdades particulares, além de unidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA). A partir de 2010, começa a funcionar também a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Com isso, o município passa a abrigar primeira universidade federal com sede no interior da Amazônia.
A Ufopa nasce com o potencial de se tornar um centro formador de profissionais especializados em meio ambiente. Segundo Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), serão criados pelo menos 30 novos cursos, que vão ser ministrados em cinco unidades.
Entre as unidades, pelo menos três oferecem especializações em temas fundamentais para o meio ambiente: “Biodiversidade e florestas”, “Ciências e tecnologias das águas” e “Engenharias e geociências”. A secretária explica que o tema “Ciências e tecnologias das águas” é um projeto inovador no país. Entre os novos cursos oferecidos nessa unidade, estão "Biologia da água doce e vegetal" e "Saneamento ambiental".
“A Ufopa tem um projeto pedagógico muito bem estruturado e a vocação clara de ser voltada para o meio ambiente. A universidade foi feito sob encomenda para a Amazônia”, diz.
Além da sede, em Santarém, a Ufopa terá campus nas cidades paraenses de Óbidos, Oriximiná, Itaituba e Alenquer. Maria Paula acredita que o projeto vai atender não apenas a demanda regional, como deve receber alunos de outras regiões do Brasil e de outros países.
A princípio, a universidade vai absorver 2 mil alunos que já estudam nos campus da UFRA e da UFPA em Santarém. Ao todo, ela terá a capacidade para receber 10 mil estudantes. A secretária informa que 39 novos cursos devem começar em agosto de 2010, sendo 30 licenciaturas e nove bacharelados.
“São muitas licenciaturas, pois foi feito um mapeamento pelo MEC e observou-se que há uma carência de professores para atuarem principalmente na área da ciência”, explica.
De acordo com a secretária, as unidades da Ufopa também terão laboratórios que vão oferecer infraestrutura para o desenvolvimento de pesquisas. O objetivo é ser um polo de produção de conhecimento dentro da Amazônia.
Polêmica
Antes de começar a funcionar, a Ufopa já levanta críticas por parte do movimento “A universidade que nós queremos”, formado por representantes de sindicatos e da União dos Estudantes de Santarém. Eles alegam que a universidade tem o objetivo de formar mão de obra para grandes empresas que estão se instalando na região, em vez de produzir conhecimento focado em Amazônia.
“Quando você analisa os cursos de engenharia oferecidos pela Ufopa, todos querem atender às grandes empresas. Nós queremos uma universidade que forme profissionais especializados em Amazônia. As novidades que eles inventaram não satisfazem nossas necessidades”, diz o padre Edilberto Sena, membro do movimento.
Fonte: Globo - Amazônia

Quatorze milhões em recursos da educação são distribuídos
Fonte: Jornal da Educação
De 5 a 9 de novembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 29.056.123,69 referentes a convênios com prefeituras – na maioria para a compra de ônibus no âmbito do programa Caminho da Escola – e ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Os recursos enviados às prefeituras somam R$ 14.554.202,37 e beneficiam, entre outros, municípios de 13 estados: Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Para o ProJovem, foram transferidos R$ 14.501.921,32, no dia 9 de novembro.

Ministério da Educação faz campanha para resgatar a imagem do Enem
Fonte: Jornal da Educação
Começou a ser veiculada na quarta-feira (11) uma campanha do Ministério da Educação (MEC) para resgatar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), abalada após denúncia de fraude e necessidade de adiamento.
São três filmes para TV, campanha de rádio e internet estrelados pelo ator Wagner Moura, que ficam no ar até a realização da prova, nos dias 5 e 6 de dezembro. As propagandas custaram R$ 300 mil. O primeiro filme, rodado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde Moura estudou, tenta recuperar a imagem do exame. O ator diz que o Enem é o "resgate da qualidade da prova", "o fim da decoreba no vestibular" e representa a democratização do acesso ao ensino superior. O filme lembra que o Enem tem nova data e que as inscrições continuam valendo.
O MEC costuma fazer campanhas no período próximo às provas para lembrar datas, locais, prazos e documentos necessários. Neste ano, a avaliação foi de que era preciso destacar os benefícios depois da fraude que abalou o exame.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
Fonte: OAB Notícias
Sob o entendimento de que a norma coletiva revelou-se benéfica ao empregado terceirizado, cuja rescisão contratual é praticamente certa quando a empresa prestadora não consegue manter o contrato com o tomador dos serviços, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.
Desse modo, a Higi foi absolvida da condenação ao pagamento de aviso prévio e indenização adicional (artigo 9º da Lei nº 7.238/84) e da multa de 40% do FGTS, determinada pelas instâncias inferiores. A ação foi interposta por empregada, admitida em julho/2004 para exercer as funções de servente nas dependências da agência da Caixa Econômica Federal. No dia 03/07/2008 realizou-se sua rescisão, alegando-se como motivo da dispensa ‘culpa recíproca’.
Segundo o art. 484 da CLT, reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina do ano respectivo. Mas não havendo tal reconhecimento, deve o empregador efetuar o pagamento das verbas rescisórias às quais a empregada faz jus.
Quando da rescisão contratual, a Higi forneceu à empregada o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, constando no campo 25 como causa de afastamento o código 02 – culpa recíproca. Ocorre que a CEF não autoriza o saque do FGTS depositado, nem da multa fundiária, uma vez que a causa do afastamento não consta entre as ensejadoras do referido saque.
Sentindo-se prejudicada, no seu direito ao saque do FGTS, a servente interpôs ação trabalhista, com pedido de antecipação de tutela, e requereu o pagamento das diferenças das verbas rescisórias (aviso prévio e multa de 40% do FGTS), com a devida correção. A 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa reconheceu a dispensa sem justa causa e condenou a Higi a pagar-lhe o FGTS (11,2% a compensar mês a mês os valores pagos), sentença mantida pelo TRT da 9ª Região (PR).
Em seu recurso ao TST, a Higi invocou a soberania da negociação coletiva e alegou que o Acordo Coletivo foi celebrado visando resguardar o emprego de trabalhadores do setor de limpeza, razão pela qual flexibilizou-se a regra do FGTS, permitindo à servente manter o emprego, sem necessidade de novo contrato de experiência, com mesma base salarial e demais direitos, possibilitando à empresa a desobrigação quanto ao pagamento do aviso prévio e redução da multa do FGTS (de 40 para 20%).
“Desse modo, sob qualquer ângulo que se enfrente a questão, a norma coletiva revela-se benéfica ao empregado, em especial por se tratar de trabalhador terceirizado”, afirmou a ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora na Turma.
A ministra destacou, ainda, em seu voto, observação de Cristiano Paixão, sobre cláusula normativa, semelhante, no Distrito Federal: A celebração e renovação de uma convenção coletiva de trabalho entre o sindicato que representa os trabalhadores em serviços terceirizáveis e as empresas prestadoras de serviço, que contém uma cláusula criativa, inovadora e relevante: estabeleceu-se que a empresa prestadora, ao assumir um novo contrato, está obrigada a aproveitar os trabalhadores que estavam na empresa anterior (que não conseguiu renovar o contrato), concedendo-lhes estabilidade no emprego por seis meses. Em contrapartida a empresa ‘perdedora’ pode demitir seus trabalhadores pela modalidade da ‘culpa recíproca’. (RR-3518/2008.660.09.00-4)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Jovem com paralisia cerebral é autorizado a fazer Enem
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:29 hs.
O estudante Guilherme Finotti, de 17 anos, portador de paralisia cerebral, recebeu autorização do MEC (Ministério da Educação) para realizar a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009.
Para conseguir fazer a prova, o Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, ajuizou ação contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do exame. O Enem está marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.
Segundo o MPF/RS, Finotti comunica-se por meio de um computador adaptado, e o empecilho imposto pelo Inep estava em conseguir o equipamento. Os pais do estudante tentavam conseguir esse benefício desde maio deste ano.
Em nota, o Inep afirmou que "ele [Finotti] já está devidamente incluído entre os participantes que vão realizar a prova em condições especiais e o Inep está tomando todas as providências operacionais para organizar a aplicação do exame nas condições solicitadas."
O estudante gaúcho já cursou o ensino técnico em informática, e conclui o ensino médio no final deste ano. Além disso, Finotti recebeu o prêmio de destaque no 4º Salão UFRGS Jovem 2009 por desenvolver um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral.
Fonte: Uol - Educação

Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:38 hs.
Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou dia na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1831/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga todas as instituições de ensino a terem biblioteca com pelo menos quatro livros por aluno. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.
O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), também votou pela aprovação do PL 3230/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apensado e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, todos com emendas.
Estudo e recreação
A proposta conceitua biblioteca como "a coleção de livros, materiais videográficos e documentos congêneres destinados a estudo, consulta ou leitura recreativa".
O relator explica que as propostas determinam que os diversos sistemas de ensino e a União deverão fazer esforços no sentido de universalizar as bibliotecas escolares. Guimarães Filho votou pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições e apresentou emendas no sentido de adaptá-las à Lei Complementar 95/98.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Trote violento impede formatura de alunos em Taubaté
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:27 hs.
A Unitau (Universidade de Taubaté), no Vale do Paraíba, suspendeu nove estudantes acusados de participar de trotes violentos em fevereiro deste ano. Com a medida, dois formandos do curso de medicina foram impedidos de colar grau. Os advogados de defesa já entraram na Justiça para recorrer da decisão e, caso consigam anular a suspensão, os alunos poderão se formar normalmente na instituição paulista, desde que reponham as aulas.
Todos os estudantes foram suspensos por 60 dias após a instauração de uma sindicância interna. Um deles também é formando de medicina, mas já havia sido reprovado por falta. Os nove entraram com liminar na Justiça, mas a Unitau recorreu e conseguiu manter a suspensão para cinco deles.
Durante o trote, os veteranos teriam cuspido no rosto dos calouros e submetido os alunos a constrangimento sexual. Algumas vitimas disseram ter sido obrigadas a dirigir em alta velocidade na Via Dutra e a comer pimenta, sal com alho e ração de cachorro. Outros teriam passado por sessões de depilação do corpo e sido obrigados a ficar horas ajoelhados no asfalto quente.
Calouros também teriam sido levados para uma república chamada pelos veteranos de "UTI" ("Unidade de Trote Intensiva"), onde tiveram de passar ovos com a boca de um para o outro. Conforme a denúncia, quem derrubasse o ovo tinha de lamber o chão e suportar diversas outras humilhações.
Fonte: Uol - Educação

Congresso promulga a emenda constitucional que acaba com a DRU
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:41 hs.
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.
Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.
Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.
De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.
Outra mudança fixada no texto diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE). “A emenda obriga que o legislador faça constar metas no PNE de acordo com proporção pré-fixada do PIB”, explica o ministro Fernando Haddad, que participou da cerimônia de promulgação.
Na visão de Haddad, as medidas aprovadas hoje pelo Congresso são uma decisão histórica. “Essas mudanças constitucionais aprimoram a legislação de maneira suprapartidária e republicana”, comemorou.
Fonte: Blog do CNE

Conectados para aprender
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:25 hs.
Escolas brasileiras começam a usar as redes sociais da internet em prol do ensino - e está funcionando
Bruno Meier
Manoel Marques
O RESUMO DO RESUMO
O professor Tiago Calles, do Colégio Hugo Sarmento: gincana no Twitter
Mais de 5 milhões de estudantes brasileiros já pertencem a uma rede social na internet, como o Facebook ou o Twitter. A novidade é que, agora, parte deles começa a frequentar esses círculos virtuais estimulados pela própria escola - e com fins educativos. Alguns colégios, a maioria particular, fazem uso simples de tais redes, colocando ali informações como calendário de aulas e avisos. Muitas vezes, incluem ainda exercícios e o conteúdo das aulas, recurso que vem se prestando a aproximar os pais da vida escolar. O maior avanço proporcionado por esses sites, no entanto, se deve à possibilidade que eles abrem para o aprendizado em rede - o que já acontece há mais tempo, e com sucesso, em países como Japão e Inglaterra. No espaço virtual, os alunos debatem, sob a supervisão de um professor, temas apresentados na sala de aula e ainda, de casa, podem tirar dúvidas sobre a lição. O Twitter está sendo também adotado nas escolas por uma de suas particularidades: como nenhum texto ali pode ultrapassar 140 caracteres, os alunos são desafiados a exprimir ideias com concisão - habilidade revelada por grandes gênios da história (veja o quadro) e tão requerida nos tempos modernos. A experiência tem funcionado no Colégio Hugo Sarmento, de São Paulo, onde os estudantes se lançam em animadas gincanas das quais saem campeões aqueles com o maior poder de síntese. Conclui o professor de português Tiago Calles: "As redes fazem parte da vida deles. Não há como a escola ignorá-las".
Esse já é um consenso. O que se discute é como fazer uso seguro - e produtivo - das redes. Entre os sites de relacionamento, o Twitter agrada às escolas justamente por preservar, ao menos em parte, a privacidade dos alunos: é preciso nome de usuário e senha para tomar parte dos encontros on-line promovidos pelo colégio. Todo o conteúdo que resulta daí, porém, fica disponível na internet e qualquer um pode ver. Preocupadas com isso, muitas escolas preferem criar redes próprias, que funcionam como uma intranet. "Evitamos assim a exposição dos alunos e temos condições de nos responsabilizar pelo que acontece na rede", explica Eduardo Monteiro, coordenador no Colégio Santo Inácio, do Rio de Janeiro, onde há um ano os alunos participam de debates virtuais que abarcam todas as disciplinas. Outro perigo do ambiente virtual, este de ordem pedagógica, diz respeito ao tipo de linguagem que os alunos tendem a usar na rede, bem distante da norma culta. Não é fácil estimulá-los a empregar o bom português nesse contexto. Avalia Adilson Garcia, diretor do Colégio Vértice, em São Paulo: "Em atividades on-line, damos o exemplo aos estudantes, respeitando a pontuação e fugindo do coloquial - mas eles costumam escrever muito mal".
Oscar Cabral
MEDIADORA VIRTUAL
Heloísa Argento, do São Bento: debates on-line
De todos os desafios, no entanto, talvez o mais difícil seja tornar o ensino em rede algo realmente eficaz. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas escolas que haviam aderido à modalidade se viram forçadas a voltar atrás. Quando os exercícios ocorriam nos domínios do colégio, verificou-se que os estudantes tinham o hábito de engatar em chats e navegar por sites de fast-food enquanto a aula virtual se desenrolava - um fiasco. Com base na experiência internacional, já se sabe um pouco do que funciona nesse campo. A mais bem-sucedida de todas as medidas tem sido colocar as crianças para compartilhar projetos de pesquisa em rede, reproduzindo assim (ainda que em escala bem menor) o que se vê nos melhores centros de pesquisa do mundo. Depois que o Colégio São Bento, no Rio de Janeiro, passou a adotar o sistema (numa rede própria), alunos como Mateus Reis, 12 anos, e seus colegas ganharam novo entusiasmo: "De casa, todo mundo fica trocando informações pelo site e vai fazendo a sua parte do projeto, até juntarmos tudo. É uma diversão". O interesse despertado por esse tipo de exercício ajuda a explicar por que, com um computador em casa, as crianças dedicam cerca de 30% mais tempo aos estudos, segundo mostra uma pesquisa da OCDE (organização internacional que reúne os países ricos). Está provado também que a rede provê bons incentivos à rapidez de raciocínio, ao trabalho em equipe e à capacidade de expor ideias em público, mesmo que a distância.
O Brasil está começando a adotar as redes virtuais no ensino com pelo menos cinco anos de atraso em relação a países da OCDE. O conjunto de experiências brasileiras, até agora, parece apontar para a direção certa - mas requer avanços. "É preciso integrar melhor o uso das redes ao currículo escolar. Sem isso, os efeitos serão modestos ou nulos", pondera José Armando Valente, do Núcleo de Informática Aplicada à Educação da Unicamp. Para executar tarefa de tamanha complexidade, antes de tudo é necessário que as escolas disponham de uma equipe de professores bem treinados, artigo raríssimo num país que acumula tantas deficiências nesse setor. Por completa inexperiência, muitos deixam os computadores acumulando pó e, quando fazem uso deles em sala de aula, é para dar burocráticas lições de informática. Há, portanto, um gigantesco caminho a percorrer - e isso deve ser feito logo. Resume Claudio de Moura Castro, articulista de VEJA e especialista em educação: "O ensino em rede é um avanço necessário".
Fonte: Revista Veja ed. 2139

Lei de Lula vira arma em concurso
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
Seleção para soldados da Polícia Militar, suspensa desde agosto após polêmica sobre exigência de diploma superior, ganha argumento para ação judicial
Letícia Nobre
O que era o desejo de muitos candidatos a uma vaga na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal virou lei: a partir de agora, todos os interessados em entrar para a corporação precisam ter diploma de graduação em alguma área do conhecimento. A Lei nº 12.086, de 2009, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A legislação também prevê plano de carreira e gratificação por risco de vida(1), o que vai garantir à PM de Brasília o maior salário inicial da categoria no país: R$ 4.306,59.
O atual concurso para soldados da PM está suspenso desde agosto e há uma ação sendo avaliada no Tribunal de Justiça do DF. O Governo do DF vai usar a lei sancionada por Lula como argumento no processo, a fim de garantir a manutenção do concurso. Afinal, a publicação da legislação termina com o impasse sobre a legalidade de se exigir o diploma de nível superior para as seleções. Se a estratégia do governo for aceita, será considerada uma vitória para os cerca de 12 mil candidatos inscritos nessa seleção e uma derrota para os interessados na carreira que só tem o nível médio.
O ponto crítico do caso tem por base o Decreto nº 29.946, de janeiro de 2009, do governador José Roberto Arruda, que institui o nível superior para ingresso no Curso de Formação dos Soldados a partir da interpretação de uma lei federal que exigia dos candidatos “ensino médio ou superior”.
Mas, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do DF, divulgado em setembro, a alteração no pré-requisito não tem sustentação legal — o governador não poderia fazer essa interpretação —, o que invalidou o edital e todas as etapas do concurso. Apesar da ação do TCDF, o órgão não tem poder de justiça e, por isso, os conselheiros são incapazes de determinar o cancelamento ou a suspensão do concurso.
A alteração da escolaridade não estava prevista originalmente no Projeto de Lei nº 5.664, de 2009 — que deu origem à lei — e foi incorporada com uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Os policiais em atividade ainda sem o nível superior estão recebendo a qualificação com ajuda do GDF.
Aprovados
A seleção organizada pelo Cespe está adiantada: as provas objetivas foram aplicadas em junho — depois do adiamento por dois meses, foi garantida por mandado de segurança — e o resultado dessa fase chegou a ser publicado. Os aprovados aguardam para fazer as outras etapas antes de serem matriculados no curso de formação. Eles ainda têm que passar por avaliação física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. O GDF espera preencher 750 vagas imediatamente e 750 em curto prazo.
Além da seleção de soldados, o GDF também tem que resolver a suspensão do concurso para oficiais. A exigência do curso de direito para o cargo, como pré-requisito, também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do DF. O TJDF também será o responsável por decidir o futuro desse processo seletivo. As inscrições foram feitas, mas a prova ainda não tem data prevista. São oferecidas 35 vagas para ambos os sexos e remuneração inicial de R$ 3.029.
O efetivo da Polícia Militar conta com 18.673 policiais e o Corpo de Bombeiros, com 9.703. Do montante da PM, 88% são de praças combatentes, sendo 8.918 soldados e cabos. Durante o curso de formação, os soldados têm remuneração de R$ 3.072,51 e, após, R$ 4.056,59. A primeira promoção ocorre após 10 anos nos quadros da PM e, depois disso, a cada cinco anos. No caso do Corpo de Bombeiros, 6.477 estão na área operacional, sendo 2.310 soldados e 1.080 cabos. A remuneração para essa categoria é de R$ 2.555,85 durante o curso de formação e R$ 3.633,03, posteriormente. O custo dos salários tanto da PM quanto dos bombeiros é bancado pela União.
1 - Benefício
A Gratificação de Risco de Vida (GRV) é uma parcela mensal paga aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente e de forma retroativa a abril de 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos.
Fonte: Correio Brasiliense

Novas profissões para o pré-sal
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:18 hs.
O desafio de explorar abaixo de 3 mil metros a chamada camada do Pré-Sal, cria a necessidade de preparar com competência e seriedade uma nova geração de técnicos brasileiros capazes de manipular dados, máquinas e sistemas nunca dantes utilizados na cadeia produtiva do petróleo e gás. E da energia.
Calcula-se que até 2013, só com os investimentos já aprovados, será necessária a qualificação de mais de 200 mil profissionais, distribuídos em cerca de 185 carreiras/especialidades diferentes para atender à essas novas exigências da tecnologia e do mercado. Nesse contexto, o JB reunirá nesta terça-feira, dia 17, na Escola Superior de Guerra, especialistas do setor de educação e energia para um seminário sobre as novas perspectivas que a indústria petrolífera/energética trará para o mercado de trabalho A Bacia de Campos transforma Macaé no pólo nacional da produção de petróleo. Desde que a Petrobrás, nos anos 70, escolheu a cidade para sede operacional, mais de 4 mil empresas nacionais e multinacionais se instalaram na cidade, com o conseqüente aumento da população, incremento do turismo de negócios, construção de hotéis de luxo, presença de altos executivo estrangeiros, assim como o surgimento de empreendimentos no setor de turismo.
Evolução rápida Por outro lado, quando a Petrobrás anunciou, em abril de 2006, que o Brasil se tornara auto-suficiente na produção de petróleo, com 2 milhões de barris diários, não se imaginava que a evolução, de lá para os dias atuais, seria tão rápida.
Dados de setembro de 2009 apontam uma média diária de 2.572 milhões de barris/dia. Presente em projetos em várias partes do mundo, e com um valor de mercado de mais de 200 bilhões de dólares, a Petrobrás é uma das cinco maiores empresas de energia do mundo.
Caso, por exemplo, fosse uma companhia norte-americana, já seria a terceira maior entre todas as empresas abertas no país.
A recente descoberta de reservas na região do Pré-Sal Brasileiro, localizadas na Região Sudeste, na chamada Zona Econômica Exclusiva Brasileira, uma área de 200km a partir do litoral onde somente o Brasil pode explorar as riquezas, traz promissoras perspectivas para Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, margeados por possíveis 100 bilhões de barris de óleo, a maior reserva de petróleo ainda inexplorada no mundo.
As empresas exploradoras, nos últimos 100 anos, deram preferência sempre à procura de petróleo em desertos, áreas continentais e também em águas rasas que são locais de mais fácil acesso. A tecnologia para explorar petróleo nessas áreas já é bem conhecida há décadas, ao contrário do que acontece com o Pré-Sal. Explorar essa nova fonte de petróleo vai ser um grande desafio para o Brasil, já que quase toda a tecnologia é nova, experimental ou ainda nem foi desenvolvida.
Tal condição, propiciará novas oportunidades profissionais relacionadas à exploração das novas reservas. Dados da Firjan de 2007 apontam que a profissão de Engenheiro de Petróleo detém a maior perspectiva de crescimento até 2015, dentre todas as ocupações.
O desafio que o Pré-Sal representa será um fator para o surgimento de novos cursos de especialização na área petrolífera, tanto no campo da pesquisa como da produção em si. Na outra ponta, as áreas de conhecimento relacionadas ao meio ambiente – engenharia e direito ambiental, por exemplo – também tendem a crescer e se ajustar à nova legislação que, por sua Há um fator para o surgimento de novos cursos de especialização na área petrolífera vez, também precisará estabelecer novos paradigmas, já que não se pode pensar mais em utilização do petróleo como matriz combustível sem que haja um profundo trabalho visando à minimização de seu impacto, tanto no processo de exploração quanto na utilização propriamente dita, como combustível e matéria-prima para a indústria.
Vanguarda em pesquisa Por outro lado, é fato que, neste momento, as perspectivas do petróleo, a longo prazo, como matriz energética mundial ainda são uma incógnita. A redução do uso de combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, é o tema central do debate ambiental em âmbito internacional e o Encontro de Copenhague será um marco regulatório.
Ainda que a indústria petrolífera não cresça tanto quanto as premissas mais otimistas possam ambicionar, o Rio de Janeiro é também vanguarda no âmbito das pesquisas sobre biocombustíveis e outras fontes limpas. Seu solo é plenamente apropriado para o plantio em larga escala de oleaginosas de alto rendimento, algo que, a médio prazo, também requererá novas especializações, por exemplo na área de biotecnologia.
Na conferência desta terçafeira, representando a área de educação estarão o presidente nacional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e também diretor de Energia da Fiesp, Luiz Gonzaga Bertelli, e Arnaldo Niskier, ex-secretário de Estado de Educação e atual presidente.
Fonte: Jornal do Brasil - RJ

Empresas do DF oferecem ilegalmente cursos de mestrado e doutorado à distância.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:22 hs.
A farra de diplomas e certificados sem valor diante das autoridades locais e nacionais de educação avança além do ensino médio. Escolas do Distrito Federal oferecem cursos de pós-graduação no exterior e prometem revalidação dos diplomas em universidades federais brasileiras. Os alunos, porém, nem saem de casa. Tais iniciativas não têm autorização do Ministério da Educação (MEC) sequer para existir. Muito menos para emitir documentos que atestam mestrados e doutorados com carimbos de universidades europeias e latino-americanas.O esquema chamou a atenção das universidades da capital do país com cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do MEC responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação no Brasil. Instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebem centenas de pedidos de revalidação desses diplomas por ano. Entre fevereiro e outubro de 2009, 25 trabalhos acadêmicos certificados por escolas estrangeiras acabaram rejeitados na instituição brasiliense - houve 75 pedidos no período.A Faculdade de Educação da UnB recebeu 300 tentativas de revalidação em 2007, todas com carimbos de uma escola cubana. Acabaram negados pela Coordenação de Pós-Graduação. "A fraude era evidente. Todos tinham a mesma estrutura de texto", contou o coordenador de Pós-Graduação em Educação da UnB, professor Gilberto Lacerda dos Santos. Segundo ele, o problema se repete com instituições portuguesas, espanholas, paraguaias e uruguaias. "Esses alunos nem saem do Brasil. Frequentam instituições fajutas."O caso provocou mudanças na política de revalidação da universidade federal brasiliense. Os pedidos estão limitados a 20 anuais por curso. Além das dissertações e das teses, devem vir acompanhados de comprovantes da passagem do estudante pelo país do certificado de conclusão de mestrado ou doutorado. Va lem contratos de aluguel, contas de luz e de telefone e recibos no nome dos interessados. A UnB estuda representação no Ministério Público do DF para denunciar as tentativas de fraude.A professora Denise Bomtempo de Carvalho, decana de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, destacou ainda a rigidez dos professores responsáveis pela validação. "Não é qualquer universidade que será reconhecida pela UnB. Avalia-se, por exemplo, a qualidade e a compatibilidade do que é apresentado em relação ao curso que oferecemos", explicou.
Flagrante
Alguns cursos surpreendem pela facilidade com que o estudante se torna um pós-graduado. Em um dos casos levantados pelo Correio, os alunos recebem diplomas de uma instituição de ensino superior da Europa. As aulas ocorrem aos fins de semanas. Os mestrados da Universidad de los Pueblos (UPE), oferecidos pelo Centro de Estudos Contemporâneos (Cescon), com sede em Taguatinga, têm duração de 24 meses. O aluno pode cursar educação ou administração e deve escolher um fim de semana por mês para freqüentar as aulas. O curso custa R$ 500, mas o valor pode ser abatido para R$ 400 caso o aluno pague as parcelas em dia. Na manhã da última sexta-feira, a reportagem ligou para o Cescon para saber como funcionam os mestrados da UPE. Ouviu que o diploma do curso costuma ser convalidado pela UnB (leia diálogo ao lado). Ao receberem uma ligação identificada da reportagem, representantes do Cescon reconheceram que a UnB não convalida os diplomas, mas disseram que outras instituições o fazem. Em nota encaminhada por e-mail ao jornal, o Cescon diz que "não oferece cursos de pós-graduação à distância, embora ceda as salas para os cursos oferecidos pela UPE, já que o diretor do Cescon (Adelino Upale Rocha Matos) é representante no Brasil daquela instituição". Acrescenta que o diretor reconhece "a necessidade de vir a UPE (a) se adequar às exigências do Ministério da Educação do Brasil" e encontra-se em contato com os dirigentes da universidade, na Espanha, para viabilizar o processo no Brasil. A nota acrescenta que "todos os alunos matriculados no curso ofertado pela UPE, nas dependências do Cescon, são previamente informados das condições de oferta do mesmo, especialmente quanto ao fato de o Ministério da Educação do Brasil não revalidar os diplomas de egressos de cursos realizados no formato semipresencial". Mesmo assim, atendente do centro sugeriu a convalidação ao ser questionada sobre o curso.
Inexistentes
Segundo o presidente da Capes, professor Jorge Almeida Guimarães, não existem cursos de pós-graduação a distância stricto sensu reconhecidos pelas autoridades de educação no Brasil. "Temos especialização e graduação. Pós-graduação exige dedicação exclusiva. E não é o que acontece com cursos que dizem ser feitos no exterior e nem mesmo isso acontece", afirmou. A Capes tem 4 mil bolsistas fora do país, nenhum deles de pós-graduação. Mesmo nesses casos os diplomas precisam ser submetidos na volta do aluno ao Brasil. Para Guimarães, o esquema comprova a mercantilização da educação no Brasil. "A educação virou um grande comércio. Muitas escolas se aproveitam de pessoas desavisadas. São instituições que trabalham na clandestinidade e respondem por falsidade ideológica e propaganda enganosa", afirmou. A Capes recebe cerca de 500 pedidos anuais de novos cursos de pós-graduação. Em média, 200 são aprovados. A fundação do MEC estuda a possibilidade de se abrir a chance para o oferecime nto de pós-graduação no exterior.EstratégicoCriada em 1951, a Capes cumpre papel estratégico na qualidade do ensino superior e na formação de mestres e doutores. Subsidia o MEC na formulação de políticas nacionais para as áreas de educação básica, educação à distância e pós-graduação. Atua ainda na avaliação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), formação de recursos humanos no país e exterior, cooperação internacional, acesso e divulgação da produção científica e formação de pessoal qualificado para educação básica.
Regras
Confira os principais pontos da norma do Conselho Nacional de Educação, que cuida da revalidação de diploma de nível superior obtido no exterior: Os graduados em instituição de ensino superior estrangeira devem requisitar a revalidação em instituição de ensino superior brasileira. É importante que o graduado identifique a instituição de ensino superior brasileira devidamente reconhecida pelo MEC e autorizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Os processos de convalidação de diplomas tramitam diretamente na instituição de ensino superior. Todos os documentos apresentados devem ser autenticados pela universidade e pela autoridade consular brasileira no país que o expediu. No caso dos certificados, títulos e diplomas de pós-graduação, só poderão conceder revalidação as universidades ou instituições isoladas federais de ensino superior que mantenham programa de pós-graduação com notas 4 ou 5 na última avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Pelo telefone
Na manhã da última sexta-feira, a reportagem do Correio entrou em contato com uma das atendentes da Cescon. Confira trechos da gravação que mostra como os cursos de mestrado da Universidade de los Pueblos são apresentados: Cescon, Ruth, bom dia. Ruth, eu queria tirar uma dúvida sobre os cursos de mestrado da Universidade de los Pueblos. Quais vocês têm?Nas áreas de educação e administração. A universidade fica na Europa?Sim, aqui no Brasil tem um delegado oficial da universidade. Mas eu tenho que ir para a Europa para fazer o curso?Tudo é feito aqui, e essa pessoa que responde pela universidade da Espanha viaja para estar buscando o certificado do diploma dos alunos. Tudo que é passado para a gente é repassado para eles (universidade), em termos de documentação, matrícula. Todo o processo é feito online. Então, eu não preciso passar de nenhuma forma por lá. Não, a não ser que o aluno tenha condições e queira visitar. Mas o diploma tem que passar por uma convalidação no Brasil . Para reconhecer o diploma a nível nacional. Quer dizer que quando eu termino o curso, ele não vale aqui ainda?Não, é preciso solicitar uma convalidação à UnB Acho que a Universidade Católica também faz. Esse é um procedimento simples?Sim, é fácil, até porque a universidade (de los Pueblos) é reconhecida. Tem alguém que não consegue revalidar?Não, a gente nunca teve um problema como esse. Alguns alunos já finalizaram esse processo de convalidação e outros estão em andamento. Mas é ensino a distância?Isso, mas não totalmente à distância. Tem aulas semipresenciais. Uma vez por mês o aluno tem de ter um fim de semana disponível para o mestrado. Voltando à questão, o diploma vale aqui no Brasil, desde que eu o revalide. Isso, ele vale na Europa. Você vai só convalidar para a América. Isso só pode ser feito por universidade federal?Não. Existe uma pontuação na Capes para que uma instituição de ensino superior possa ter essa autonomia de revalidar ou convalidar diplomas. As maior es pontuações do DF são da UnB e da Católica. Mas tem uma terceira instituição com pontuação. E se eu fizer os cursos no DF, posso convalidar o diploma em outro estado?Pode. Em qualquer universidade em território nacional. Mas essa convalidação vai de universidade para universidade. A convalidação depende da qualidade do meu trabalho?Não. Você vai apenas apresentar seu diploma de mestre na área de educação, formado pela Espanha - porque seu diploma não chega que você fez curso a distância, até porque isso não é legalmente viável. Mesmo que o aluno faça educação a distância isso não pode estar discriminado no diploma. Mas esse procedimento todo não configura educação à distância?Sim, mas isso não pode estar discriminado no seu diploma. Você fez, a instituição sabe os mestres que ministraram (as aulas), sim, mas o seu diploma não pode ter essa discriminação. E eu não tenho problema por causa disso?Não, não. No Brasil tem muito isso. Muitas faculdades e universidades oferecendo ensino a distância, mas algumas têm discriminado no diploma, e isso não é legal de acordo com a legislação.Mas, então, não tem diferença?Tem diferença no caso do seu diploma. Como profissional do mercado, não vai estar discriminado no diploma que você é um mestre da área de educação à distância. Mas e o fato de eu ter feito a distância e eles não saberem? Eles podem me questionar se fui para a Espanha fazer o curso?No momento da convalidação?Isso. Não tem o perigo de eles me questionarem se eu estive na Espanha, de ter de provar?Não, não há necessidade dessa entrevista.
Fonte: Correio Brasiliense Online

USP tem 30 cursos com baixa procura
Carreiras que formam professor são maioria. Grupo com disputa menor triplicou na década
FÁBIO MAZZITELLI.
Uma em cada quatro carreiras oferecidas pela USP no vestibular deste ano da Fuvest tem menos de cinco candidatos por vaga. São 30 das 104 carreiras de graduação da universidade (28,8%) com baixa concorrência. A maioria desse grupo é formada por cursos de licenciatura, que formam professores - incluindo as duas carreiras de pedagogia oferecidas pela USP.
O número de carreiras com baixa procura neste ano, divulgado ontem pela coordenação da Fuvest, é 50% maior do que no ano passado, quando 20 carreiras tiveram menos de cinco candidatos por vaga. Para 2010, a USP oferece 10.607 vagas. Inscreveram-se para o processo seletivo 128.155 estudantes. A primeira fase está marcada para o próximo domingo.
O aumento de carreiras com baixa procura é ainda mais significativo se comparado com o início da década. Na Fuvest de 2002, somente cinco carreiras tinham até cinco estudantes para cada vaga oferecida. No vestibular de 2003, esse número foi para nove e, no ano seguinte, ficou em oito.
Nos últimos anos, o número de inscritos na Fuvest caiu de 170 mil, recorde histórico de 2006, para 128 mil na Fuvest de 2010. Uma das razões usadas para explicar essa queda é o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, que oferece vagas gratuitas a estudantes de baixa renda em universidades particulares.
De acordo Maria Thereza Fraga Rocco, diretora-executiva da Fuvest, a explicação para o aumento dos cursos com baixa procura passa por várias hipóteses e uma constatação: a queda do número de inscritos na Fuvest nos últimos anos teve um impacto maior nas carreiras menos concorridas do que nas tradicionais, como medicina, direito e nas engenharias.
“Isso não se explica só pelo ProUni. Há historicamente carreiras menos procuradas”, afirma Maria Thereza. “Não tenho todas explicações, tenho hipóteses. Pela dificuldade de mobilidade urbana, o estudante pode achar mais fácil fazer faculdade perto da residência e do trabalho”, diz.
USP Leste
Alguns dos cursos menos procurados estão na USP Leste, inclusive o de Ciência da Natureza, a menor relação candidato/vaga, com 1,71. A USP Leste é um braço da Cidade Universitária criado há seis anos para atender à população da região mais populosa da capital. “Não sei se as pessoas conhecem o que é uma universidade e não sei se conhecem bem a USP. Será que todo mundo sabe o que são os cursos da USP Leste?”, exemplifica a diretora da Fuvest.
Maria Thereza avalia que a falta de atratividade para virar professor também pode ter contribuído para a baixa procura de pedagogia e dos cursos de licenciatura.
“Tenho impressão que as pessoas não estão muito querendo ser professores no momento porque as condições de trabalho não são as mais adequadas e pela pouca atenção que tem sido dada ao magistério. É necessário o professor ser mais valorizado para voltar a procura pelos cursos.”
Fonte: Jornal da Tarde - SP

Educação institui Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Fonte: Diário Oficial da União
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Ex-periências Educacionais Inclusivas - A escola aprendendo com as diferenças, sob a
coordenação do Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial-MEC SEESP e da Organização dos Estados
Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, e dá outras pro-vidências.
Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=11/11/2009