Seminário Catarinense de Educação a Distância
Conselho de administração vai disciplinar curso de tecnologia
Perspectivas do Conselho Regional de Contabilidade Para 2010
As boas e as más avaliações
Diretrizes para educação das relações étnico-raciais não chegam até sistemas de ensino
Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas; eles representam 1,7% do corpo discente das públicas
Senado quer fundo emergencial para Educação dos municípios
Fenaj aposta em diálogo com Legislativo para debater exigência de diploma para jornalista
O Ensino superior do Turismo e da hotelaria no Brasil
MEC repassa mais de R$ 1,2 milhão ao Ministério da Defesa para garantir segurança do Enem
Municípios não têm dinheiro para investir em educação e nem para pagar professores, dizem especialistas
Projeto quer serviço obrigatório a universitários
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Escolas não devem usar a pré-escola para antecipar a primeira série
Programa de intercâmbio de doutorandos entre Brasil e França lança novo edital
Cremesp apóia decisão do MEC contra a abertura de curso de medicina no estado de São Paulo
Estudantes carentes entram na universidade
À caça das escolas ilegais
Deve ficar (ainda) mais complicado ser advogado
Seminário Catarinense de Educação a Distância
Fonte: ALESC
PROGRAMAÇÃO
09 h - Abertura Oficial
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09h15min
Regulação e Supervisão em EAD: Competências Federal e Estadual
Helio Chaves - Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação - SEED/MEC
Adélcio Machado Santos – Conselho Estadual de Educação
Dep. Pedro Uczai - Presidente da Comissão de Educação Cultura e Desporto da - ALESC
Coordenação: Prof. Paulo Ivo Koehntopp – Presidente da Acafe
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12 h - Intervalo
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14 h - 15h
Análise dos cenários da EAD no Brasil
Adélcio Machado dos Santos – Conselho Estadual de Educação
Ricardo Holz – ABE-EAD (Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância)
Dep. Estadual Sergio Grando
Fernando Spanhol – Diretoria da ABED
Coordenação – Profª. Jucimara Roesler
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16 h
Fórum para elaboração da Carta de Santa Catarina sobre a Educação a Distância:
- Dep. Pedro Uczai – Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da - ALESC
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17h - Encerramento
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Local e data do Evento:
Data: 23/11/2009
Horário: 9 as 17h
Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Plenarinho Dep. Paulo Stuart Wright
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
Florianópolis - Santa Catarina
Conselho de administração vai disciplinar curso de tecnologia
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs.
Os conselhos regionais de administração do país passarão a regulamentar o exercício profissional dos diplomados em cursos superiores de tecnologia na área de administração. A resolução Normativa CFA n° 374, que trata deste tema, foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
De acordo com o dispositivo, para efeito de regulamentação, serão considerados como cursos de graduação em tecnologia da administração aqueles regulamentados pelo Ministério da Educação e dispostos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Segundo o coordenador de supervisão da Secretaria de Educação Profissional do MEC, Aléssio Trindade de Barros, a norma do Conselho Federal de Administração (CFA) confere maior inclusão desses profissionais no mundo do trabalho, com dignidade e atuação plena, em conformidade com a formação acadêmica recebida.
Aléssio lembrou que as maiores ofertas nacionais de cursos superiores de tecnologia estão na área de administração, como os cursos superiores de tecnologia em gestão de recursos humanos e o de marketing. Além disso, escolas e alunos há muito pleiteavam que o Conselho Federal e os conselhos regionais tivessem uma maior atuação no reconhecimento profissional dos tecnólogos.
Para Aléssio, a medida é coerente com a política de organização da educação tecnológica e valorização social dos profissionais tecnólogos. Acrescentou que vincular essa norma ao Catálogo Nacional de Cursos é uma demonstração desse alinhamento.
Com a finalidade de orientar e disciplinar o exercício da profissão, conforme descrito na Lei n° 4.769/65, o CFA tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atuação profissional nos campos da administração. O conselho debate agora os mecanismos para viabilizar o registro profissional dos tecnólogos.
Ana Júlia Silva de Souza
Fonte: MEC
Perspectivas do Conselho Regional de Contabilidade Para 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:20 hs.
Pela primeira vez chegamos a um legado raro e de singular importância para a categoria contábil em Goiás, que é a renovação de 2/3 da chapa para os anos de 2010 a 2013, em votação que hoje se encerra. Este fato preceitua a grandeza e relevância de como foram tratados os compromissos assumidos junto aos contabilistas em Goiás.
Por outro lado nos revela a harmonia e a coesão da categoria num momento crucial para a contabilidade brasileira. Primeiro quero retomar o início da gestão que neste momento se despede, lembrando que na última eleição tivemos três chapas concorrentes e esta foi justamente a de número 3, chamada na época A última via. Foi uma das mais espetaculares campanhas já registradas em Goiás, capitaneada pelo Contador Edson Candido Pinto. Enfrentamos as mais difíceis adversidades. Fomos à luta e proporcionamos uma das mais espetaculares vitórias na história das eleições do CRC/Goiás, onde pela primeira vez em 60 anos, uma chapa dissidente derrotou a chapa da situação.
Dos compromissos assumidos com o devido em registro em cartório, constavam convênios com entidades públicas, Receita Federal, Estado, Município, Juceg, Sebrae, entre outras, além da educação continuada e de cursos no interior do Estado e a criação da CrédContábil, o banco dos contadores. Dos compromissos assumidos ficou pendente de cumprimento a criação Faculdade do Contador e convênio do mestrado em contabilidade. Não conseguimos pela falta de apoio junto aos órgãos competentes, porém, deixamos semeados fortes contatos para criação do Mestrado em Contabilidade em Goiânia.
A gestão que comandará o CRC/GO em chapa única a partir de 2010 tem como presidente o Contador Luiz Antônio Demarchi, que assume com status e compromissos que potencializam a categoria. Entre as principais metas citamos:
• Capacitação Profissional: tem como meta trazer o convênio do Mestrado em Contabilidade para suprir a demanda existente em Goiás, além de promover cursos de atualização para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos contabilistas;
• Pós-Graduação & MBA: objetiva solidificar o convênio com Sebrae e CFC no programa “Contabilizando o Sucesso”, dando uma visão holística ao profissional da contabilidade, inclusive como Pós-graduação;
• Integração Estudantil: trata-se de um programa de integração estudantil no sentido de colocar o CRC/GO à disposição dos futuros contadores;
• Integração Acadêmica: visa aproximar os docentes das faculdades a participar das ações do CRC/GO;
• Contabilizando Direito: tem o propósito de atualizar os profissionais da contabilidade quanto às constantes mudanças na área tributária, para melhor qualificar os contadores;
• Canal de TV CRC: tem objetivo de criar a TV CRC, que servirá como canal para discussão dos temas das área contábil e tributária, além de informações empresariais, num elo entre os contadores e a sociedade organizada.
Como podemos perceber, os compromissos assumidos são bastante consistentes e com objetivos claros, que ao longo dessa gestão serão difundidos entre a categoria contábil, onde possamos vislumbrar melhoria na qualidade de serviços contábeis em prol das entidades organizadas.
Fonte: Diário da Manhã - GO
As boas e as más avaliações
Fonte: Revista Veja, 19/11/2009
Blog Monica Weinberg
Às vésperas da Prova Brasil e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ambos aplicadas pelo Ministério da Educação, cabe registrar uma preocupação sobre o rumo das avaliações oficiais. A se basear pelo conteúdo do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), a que recentemente se submeteram universitários de todo o país, a ideologia vem, perigosamente, se sobrepondo à objetividade – este, o princípio básico de qualquer boa prova. O vazamento do Enem, por sua vez, chamou a atenção para as inúmeras fragilidades em relação à própria segurança da prova. Notícias ruins numa rara área em que o Brasil costuma ir muito bem.
A eficiência do já gigantesco sistema de avaliação do ensino implantado no país é reconhecida até fora do Brasil. Técnicos daqui costumam ser convidados para versar sobre as aferições brasileiras em países de elevada excelência acadêmica. Todo mundo quer saber como colocar de pé uma avaliação aplicada a tanta gente. Fala-se de algo na casa dos milhões de provas. Quanto ao conteúdo, o Enem tem sido comparado ao Pisa, prova conduzida pela OCDE (organização que reúne os países mais ricos) – referência no mundo das avaliações.
Até então, o conjunto de exames oficiais vinha cumprindo bem o seu papel, de fornecer apuradas fotografias da sala de aula. Até meados da década de 90, não havia nada parecido no Brasil, o que só fazia ampliar os problemas. Sem diagnósticos, não havia metas. E sem metas, estávamos no escuro. O último Enade mostra que no escuro continuamos. Tomara que os novos exames oficiais sigam rumo inverso. O país não pode prescindir de bons termômetros do ensino.
Diretrizes para educação das relações étnico-raciais não chegam até sistemas de ensino
Fonte Portal Aprendiz, 19/11/2009
Talita Mochiute
“Falta muito para Lei n°10.639/03 ser institucionalizada dentro dos sistemas de ensino. Ainda há uma distância grande entre os gestores educacionais e a lei. Há desconhecimento do caráter da legislação e resistência para sua implementação”, afirma a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Programa de Ações Afirmativas na UFMG, Nilma Lino Gomes. A Lei n°10.639/03 torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino. Outros dois instrumentos legais foram criados para orientar as instituições educacionais nessa direção: o Parecer do CNE n° 03/2004 e a Resolução n° 01/2004. De acordo com a pesquisadora, se por um lado a lei ainda não está enraizada nas redes estudais e municipais, por outro, já começa haver nas escolas um maior envolvimento de profissionais para implementação da lei e das diretrizes curriculares para Educação Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. “Se houvesse uma postura de indução das secretarias de educação, o trabalho seria mais positivo”, afirma Nilma. Segundo a professora, a indução poderia ser por meio de projetos e de distribuição de recursos. Os sistemas também poderiam verificar quais são as lacunas em relação às temáticas e realizar formações para docentes em parceria com as universidades.
Pesquisa - Para chegar a essas sinalizações, o programa de Ações Afirmativas na UFMG coordena a pesquisa “Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/0”, encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). “Um dos objetivos é verificar o grau de institucionalização da lei nos sistemas de ensino”, disse Nilma. Para mapear e analisar trabalhos desenvolvidos pelas escolas públicas e pelas redes de ensino, foram aplicados questionários aos gestores estaduais e municipais. Os pesquisadores também recolheram indicações de práticas via Secretárias de Educação, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs) e Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT). Foram selecionadas 36 escolas de todas as regiões brasileiras para estudo de caso. No momento, os pesquisadores estão preparando o relatório final. Os resultados devem ser divulgados no início de 2010. O coordenador do programa de educação e políticas públicas do CEERT, Antonio Carlos Malachias, aponta outro desafio: institucionalizar as práticas dentro das escolas. “Muitas experiências são iniciativas individuais dos professores”. O que contribui para descontinuidade de projetos em caso de transferência do professor. Para estimular iniciativas da gestão escolar, o CEERT incorporou no prêmio “Educar para Igualdade Racial” a categoria escola. “A premiação foi criada em 2002. Após a lei, um dos critérios de seleção das práticas pedagógicas é o diálogo com as diretrizes do MEC”. Hoje o Centro reúne um banco de 1.073 experiências. Podem se inscrever no prêmio escolas públicas e privadas da Educação Básica. “O que notamos também é que muitas instituições particulares não são demandadas, nem entendem que essa temática é de interesse da escola”, ressaltou Malachias.
Plano de Implementação - Como a adoção da lei e das diretrizes não se universalizou nos sistemas de ensino, MEC, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em diálogo com os movimentos sociais e outros atores sociais ligados à educação, elaboraram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da Cultura e História Afro-Brasileira e Africana, lançado no dia 13 de maio de 2009, em Brasília (DF). Para a coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento da Ação Educativa, Denise Carreira, o plano significa uma mudança efetiva da agenda da política nacional. “Tira a armadilha do específico. O enfrentamento do racismo é central para agenda educacional e deve perpassar todas as políticas educacionais”.
Além do fortalecimento do marco legal, o plano se apresenta como mecanismo indutor de políticas e práticas. “Também conversa com os sistemas de educação e estabelece a quem compete o quê”, destaca Malaquias. “Articula as diferentes instâncias educacionais que precisam atuar em conjunto para implementação da lei”, complementa Nilma. De acordo com Denise, um dos avanços do Plano é estabelecer a criação de uma rubrica para recursos orçamentários, oferecendo condições institucionais para implementação da lei. Outro eixo fundamental refere-se à política de formação inicial e contínua de professores e também de materiais didáticos. O documento determina ainda que as secretarias estaduais de educação instituam equipes técnicas para os assuntos relacionados à diversidade, dotadas de recursos orçamentários. “O grande desafio é ampliar a divulgação do Plano e pressionar para que as metas no âmbito do MEC já sejam implementadas”, lembra Denise. Segundo o coordenador do CEERT, as Conferências Estaduais de Educação têm sido um momento para divulgação. “O plano foi discutido e aprovado em São Paulo, Rio Grande do Sul e caminha para outros estados. Os movimentos sociais incorporaram o Plano como instrumento de interlocução com a Conferência Nacional de Educação”. A coordenadora da Ação Educativa comenta que a expectativa é que o Plano de Implementação das Diretrizes sirva de base para o Plano Nacional da Educação, efetivando assim a temática étnico-racial em um plano de Estado.
Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas; eles representam 1,7% do corpo discente das públicas
Fonte: Portal UOL Educação, 20/11/2009
Ana Okada em São Paulo
O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho. O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007. "É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco", diz o antropólogo. "Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades", afirma. Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto). O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram pardos ou negros. Cotas na UnB - José Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas. O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por "circunstâncias difíceis", que o professor José credita como "racismo". "Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%", explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição. O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.
Opositores - Em 21 de julho, o Democratas (DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam "dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março. No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca. A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos. Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). *Com informações da Folha Online e da Agência Brasil
Senado quer fundo emergencial para Educação dos municípios
Fonte: Portal UOL Educação, 19/11/2009
Da Redação em São Paulo
A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado deverá encaminhar ao governo a proposta de instituição, por medida provisória, de um fundo emergencial para os municípios, além da sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à educação, com o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União). A comissão também deverá pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, medidas destinadas a melhorar, em caráter emergencial, a situação orçamentária da educação nos municípios. As decisões foram tomadas na audiência pública da comissão realizada na quarta-feira (18). Segundo especialistas presentes, os municípios foram fortemente afetados com a redução das receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). Segundo o MEC, a diminuição das verbas foi um reflexo da queda de arrecadação ocorrida no ano de 2009.
Para José Nery (PSOL-PA), autor do requerimento, a saída apontada para a crise foi a de fortalecer os setores produtivos - "ou não-produtivos, como os bancos" - o que representou um golpe, em cada país, nas políticas sociais. O senador entende que a questão é menos técnica e mais política, de prioridade. Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a redução dos recursos do Fundeb é "uma tragédia para o país" e lembrou que o Brasil tem dinheiro para a Copa do Mundo, para a Olimpíada e para muitas outras atividades. Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestou interesse na previsão de recuperação da arrecadação tributária, e o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) informou que uma das emendas da CE ao Orçamento destinaria recursos para a educação básica.
Fenaj aposta em diálogo com Legislativo para debater exigência de diploma para jornalista
Fonte: Portal UOL Educação, 19/11/2009
Da Agência Brasil em Brasília
O fim da obrigatoriedade de diploma para o exercício da atividade jornalística, publicado na última sexta-feira (13) no Diário da Justiça, deve ser questionado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) no STF (Supremo Tribunal Federal), até amanhã (20). A Fenaj pretende contestar trechos considerados obscuros, segundo informou à Agência Brasil, o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Um dos pontos é o que considera inconstitucional a criação de um conselho federal de jornalistas, em razão do cerceamento de liberdade de expressão. Outra tentativa da entidade de restituir a exigência do diploma para a profissão de jornalista deve ser feita por meio de debates, no Congresso, a favor da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que torne restrito o exercício aos que têm diploma de curso superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo. Murillo acredita que "há uma condição de dialogar com os parlamentares, o que não existe com os ministros do Supremo" e acrescenta que o parlamento é "um poder imensamente mais democrático que a Justiça brasileira". Umas das maiores preocupações da Fenaj é com o reflexo direto da decisão nas negociações de salários e de condições de trabalho da classe.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirma que tanto a PEC quanto os embargos são ações viáveis e que não se confundem. Ele acredita que ainda é possível discutir o tema "sob prismas constitucionais que não foram expressamente analisados" e lembra o inciso XIV do Art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário para o exercício profissional". Para Britto, o texto aponta "para uma profissão intimamente ligada à atividade jornalística". Segundo o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, a decisão deve ser revista, para evitar "consequências terríveis e desastrosas" com a transferência de poder para as empresas jornalísticas. Na avaliação do professor, é necessário centrar-se no que é conceitualmente a profissão a fim de evitar a associação equivocada entre o direito constitucional de livre manifestação de pensamento e o exercício profissional, que requer aplicação técnica e conhecimento teórico adquiridos na academia.
O Ensino superior do Turismo e da hotelaria no Brasil
Fonte: Folha Dirigida, 18/11/2009 - Rio de Janeiro RJ
Bayard Do Coutto Boiteux
A escolha de carreiras, como as de Turismo e hotelaria, deve levar em conta algumas características específicas, tanto das instituições de ensino superior, como dos corpos discente e docente. Nosso grande desafio é preparar uma mão de obra, que deverá entender muito bem a diversidade e a pluralidade da sociedade, tão bem descrita no código de ética mundial do turismo da OMT. Precisamos que tais jovens entendam que o mundo globalizado é aquele que convive com opções políticas, religiosas e sexuais distintas, de forma harmônica. Com os grandes problemas de violência urbana nas cidades brasileiras, a vida em condomínios fechados, com completa infra-estrutura de lazer e entretenimento e o fato de muitos pais trabalharem o dia inteiro, colocou na universidade uma outra atribuição, a de educar para o mundo verdadeiro os futuros bacharéis em turismo e hotelaria.
Gostaria de iniciar minhas considerações, pela importância que deve ser dada ao professor, não só na escolha do mesmo, mas sobretudo no respeito que tal profissional merece e que parece esquecido. Para que tenhamos um aluno plural, nasce a necessidade de um professor antenado com as mudanças do mundo e sobretudo de nossa atividade, mas que perceba que a interação dos conhecimentos é a palavra chave no momento da concepção dos projetos pedagógicos. Eles devem ser norteados por uma forte vontade de adequar o aluno a uma atividade, que muda diariamente mas tem que estar embasada num grupo de disciplinas como história, geografia, legislação aplicada, psicologia, para que as componentes curriculares de cunho mercadológico possam ser mais bem percebidas e sobretudo criar no aluno uma vontade de mudança e de inovação, capazes de revolucionar um mercado, que infelizmente sofre poucas mudanças conceituais.
O professor ainda é a figura chave para que tais impactos aconteçam e não é somente a sua titulação que vai mostrar competência e a arte de ensinar. Muitas vezes, mais importante que um doutorado, vital hoje nos moldes de avaliação governamental, é um caminho educacional e ideológico, que permite conviver com a formação efetiva do indivíduo. Não capacitamos apenas para o mercado mas desenvolvemos um individuo capaz de se tornar agente da pluralidade, anteriormente mencionada. Por outro lado, a proliferação de cursos de turismo e hotelaria no Brasil é uma realidade. O número é tão grande e infelizmente nem sempre traduz a qualidade almejada. Não se pode conceber uma faculdade que não tenha laboratórios práticos de hotelaria, agenciamento, eventos, incubadoras e sobretudo que dedique parte do seu tempo a fazer pesquisas, que levam o mercado a entender melhor o valor econômico da atividade e não apenas o aspecto glamouroso, que é mormente veiculado nos anúncios de comercialização de produtos. As IES precisam criar tais espaços como forma de integração com o trade turístico, mas sobretudo para que os alunos busquem novas opções de venda.
O aluno que escolhe tais carreiras precisa estar preparado para um mundo que trabalha vinte e quatro horas, nos feriados, e saber que vai abrir mão de uma série de benesses que a vida normal proporciona. O maior enriquecimento para sua vida, serão as viagens, sobretudo a culturas totalmente diferentes da sua, para que compreenda que o mundo está além das fronteiras convencionais, criadas politicamente e no campo dos tratados econômicos. Os idiomas são vitais mas deverá procurar fora da faculdade, o aprimoramento dos mesmos. Cabe muito mais a uma instituição de ensino, buscar convênios internacionais, que possibilitem cursar disciplinas no exterior, trabalhar em alguns períodos ou simplesmente fazer um intercâmbio. Aos órgãos governamentais, cabem as diretrizes e um controle, através de métodos efetivos e não de provas que promovam o governo e que não medem realmente os conhecimentos previstos em suas normativas. Continuamos a lutar por um ensino de turismo e hotelaria que seja democrático, que passe para o âmbito do Ministério do Turismo também a sua formulação, mas que sobretudo não engane aqueles que desejam ingressar num mercado muito competitivo, onde vão sobreviver os que desejarem mudar. A Lei geral do turismo não pode esquecê-los, como o fez....
MEC repassa mais de R$ 1,2 milhão ao Ministério da Defesa para garantir segurança do Enem
Fonte: Folha Online, 18/11/2009 - São Paulo SP
O MEC (Ministério da Educação) vai repassar mais de R$ 1,2 milhão ao Ministério da Defesa para garantir a segurança da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, de acordo com publicação do "Diário Oficial da União" desta quarta-feira. Após o vazamento, a nova prova do Enem vai custar aos cofres públicos mais de R$ 133 milhões. O valor de R$ 1.264.479,10 será destinado para as unidades de armazenamento da prova e escolta do comboio da avaliação até os locais do exame. Segundo o texto, os saldos orçamentários que não forem utilizados devem ser devolvido em até 30 dias, ou obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro deste ano.
Apenas a aplicação da prova custará R$ 99,9 milhões. O contrato foi assinado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e pelo contrato formado pela FUB/ Cespe e Cesgranrio. Já o contrato fechado com a gráfica RR Donnelley Moore serão pagos mais R$ 31,9 milhões. A empresa será responsável pela impressão, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos das provas para os Correios. A contratação da empresa aconteceu sem licitação. O texto afirma que o Inep "pesquisou o mercado em busca de gráficas com a certificação, necessária que pudesse executar integralmente o objeto".
Reformulado neste ano, o Enem será a única forma de seleção em parte das 55 universidades federais. O exame é usado por federais também para substituir a primeira fase do vestibular, para compor a nota e nas vagas que sobrarem. Devido ao adiamento, universidades como a USP, Unicamp, PUC Campinas e São Paulo decidiram não utilizar a nota do Enem em seu vestibular. Já outras instituições decidiram alterar seus calendários que tinham as datas dos vestibulares no mesmo dia da prova do Enem.
Fraude - Após a fraude, o Ministério da Educação rompeu o contrato com o consórcio Connasel, responsável pela aplicação do exame. Mas a empresa negou falhas na segurança. Cinco pessoas foram indiciadas pelo crime, entre eles estão Felipe Pradella, Felipe Ribeiro e Marcelo Sena --funcionários da Cetro, uma das três empresas que compõem o consórcio. A licitação foi fechada em R$ 116 milhões, e, segundo o ministério, já haviam sido pagos R$ 35 milhões. A prova do Enem deveria ter ocorrido nos dias 3 e 4 de outubro, mas foi adiada para os dias 5 e 6 de dezembro após a denúncia de vazamento do conteúdo.
Municípios não têm dinheiro para investir em educação e nem para pagar professores, dizem especialistas
Fonte: Portal IG Educação, 18/11/2009
Agência Senado
A queda da arrecadação das receitas tributárias que constituem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), decorrente da crise financeira internacional, deixou os municípios sem condições de investir em educação e até mesmo, em muitos casos, sem recursos para pagar os salários dos professores. O alerta foi feito por especialistas nesta quarta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Eles defenderam uma solução emergencial para o problema. Nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), lida pela presidente do órgão e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, informa que a previsão inicial de R$ 76,8 bilhões para 2009 cai para R$ 67,6 bilhões - uma redução de 12%. Se incluídos os recursos da União, segundo Selma Maquiné, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita passa de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Nos municípios, conforme a CNM, a queda foi de R$ 4,6 bilhões. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano, que era de R$ 1.350,90, está estimado agora em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).
Filhos dos trabalhadores - A nota do Consed afirma que projetos e ações de melhoria, aperfeiçoamento e modernização certamente estão sendo afetados em todo o país, já que gastos obrigatórios não poderão ser reduzidos. Lembra que o Congresso promulgou recentemente a Emenda Constitucional nº 59 - que garante o fim dos cortes orçamentários destinados à educação - e pede ao governo federal que parcela dos recursos agora novamente vinculados ao setor sejam destinados à assistência financeira aos estados e municípios que mais dificuldades enfrentam "no cumprimento da desafiadora agenda da educação básica". Para a presidente do órgão, "é preciso que haja coerência entre o discurso e a prática". O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário municipal de Educação de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches, disse que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), utilizada pelo governo para promover a atividade econômica, trouxe problemas para a educação: "Os filhos dos trabalhadores são as crianças que estão na escola pública. Não há como ofertar educação pública de qualidade se não trabalhamos com tranquilidade e com recursos. A grande maioria dos 5.564 municípios passa por uma completa inércia na área dos investimentos em educação", afirmou Sanches. O presidente da Undime acrescentou que, quando mais de 80% dos recursos do Fundeb são comprometidos com salários, "cai muito a educação" se o município não tiver fonte de recursos próprios.
Sanches disse que o Fundeb é a grande e quase única receita para o setor e afirmou que ficam comprometidos, com a redução dos recursos, investimentos em manutenção de prédios, estrutura, equipamentos e informação. A grande maioria dos municípios não terá recursos em novembro e dezembro para arcar com o pagamento do transporte escolar e nem para honrar o salário e o 13º salário, alertou Sanches, para quem o governo deveria instituir um fundo emergencial por medida provisória. Pela CNM, Selma Maquiné afirmou que, em muitos municípios, os gastos com a folha de pagamento superam os 100% do Fundeb. Com isso, observou, não há dinheiro para transporte escolar, construção de escolas, formação continuada de professores e material didático.
Colchão de amortecimento - O coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Jefferson Rodrigues, explicou que o Imposto de Renda (IR) e o IPI foram os tributos que mais sofreram com a redução da atividade econômica, o que afetou fortemente o Fundeb. Com a retomada do crescimento, segundo Rodrigues, há sinais positivos em relação à arrecadação tributária. Já o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, Vander Oliveira Borges, falou sobre a complementação de recursos feita pela União aos municípios, observando que ela "serviu de colchão de amortecimento dos impactos da crise para os estados mais afetados". A audiência pública foi solicitada pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Projeto quer serviço obrigatório a universitários
Fonte: Portal UOL Educação, 18/11/2009
Da Band News
Dois projetos que estão no Congresso preveem que estudantes de faculdades públicas tenham que prestar serviços à sociedade, como uma espécie de contrapartida social aos anos de estudo bancados pelos contribuintes. O projeto do deputado federal Luis Carlos Bussato (PTB-RS) é voltado a formandos de todos os cursos e tem como objetivo tornar obrigatória a prestação remunerada de serviços para a sociedade. Estudantes e especialistas divergem sobre o assunto.
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Fonte: Portal UOL Educação, 18/11/2009
Yara Aquino da Agência Brasil em Brasília
Ao chegar na manhã desta quarta (18) ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro. Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo. "Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação em alguma universidade pública", afirmou Ana Marta.
Educação: presente!
Fonte: Diário Catarinense, 19/11/2009 - Florianópolis SC
Aduardo Shinyashiki
Estamos bem próximos de uma nova era, em que a lista de chamada não será mais tão necessária. O número de cursos não presenciais cresce exponencialmente e, em escolas e universidades, algumas aulas começam a ser transferidas para salas de computação. Faço-me várias perguntas pensando nessa inovação: quais mudanças ela irá promover? O que esse novo ambiente escolar trará de diferente aos alunos? E como utilizar a tecnologia para potencializar o ensino à distância? O uso da internet na educação é uma de suas grandes novidades. Além de possibilitar métodos didáticos inovadores e uma nova forma de contato entre a instituição e o aluno, a web potencializa a qualidade da educação à distância, antes realizada por meio da televisão e dos correios. Claro que, como tudo, essa prática educacional possui suas deficiências. Muitos pedagogos acreditam que nada substitui a interação entre professor e aluno, entre a criança e seus colegas.
Em resposta, acredito que o ensino à distância não deve chegar para substituir a sala de aula, mas a fim de complementar o curso presencial, importante por desenvolver capacidades básicas de interação social, noções espaciais e outras características importantes nas crianças. As exceções se aplicam nos casos citados acima, quando o estudante é impossibilitado ou tem dificuldade para chegar até a instituição. O importante é que esse novo tipo de formação não seja visto como um empecilho, mas como uma possibilidade de enriquecimento e inovação do processo educacional. A internet potencializa a educação, permite que ela seja diferente, divertida e prazerosa para o aluno. Lógico, deve ser implementada de forma progressiva e consciente, não como uma medida para economizar dinheiro ou manter os alunos satisfeitos por não terem que ir à escola. Um dos segredos no uso do ensino à distância é a integração com o curso presencial. Não podemos deixar de lado os dois pilares de nossa educação: a sala de aula e os professores. Mas não podemos ignorar o novo, ou seja, renegar aquilo que, mais cedo ou mais tarde, será comum.
Escolas não devem usar a pré-escola para antecipar a primeira série
Fonte: Portal G1, 19/11/2009
Ensino fundamental de nove anos será obrigatório. Pais não devem ter pressa para alfabetizar filhos pequenos
Ana Cássia Maturano especial para o G1
Através do brincar, a criança tem a possibilidade de aprender muitas coisas. Explora o mundo e navega por seus cantos desconhecidos sem correr grandes riscos. Incorpora diferentes papéis, enfrenta os mais terríveis vilões e sai ilesa de qualquer batalha. Experimenta, cria e recria. E tudo pode. Mas é só brincadeirinha. Faz parte do faz de conta. O brincar é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança. Tanto é assim que, aos poucos, a escola foi se ampliando, aproveitou a fase anterior ao ensino formal e criou a pré-escola -época em que aprender e brincar se confundem. Com isso, passou a ter uma diferença das crianças que a frequentavam das que iniciaram sua escolarização na primeira série do ensino fundamental. Geralmente, aquelas com uma experiência escolar prévia tinham um desempenho na sua aprendizagem formal num nível mais elevado. As pré-escolas vão além de serem um lugar para as mães deixarem seus filhos quando saem para trabalhar. Para isso, existem as creches. Elas são um lugar organizador do brincar de modo a propiciar um aproveitamento desta atividade e, consequentemente, o desenvolvimento mais efetivo das crianças. Elas, inclusive, podem ter um significado positivo no combate ao fracasso escolar. Sete anos - Aqui no Brasil, no entanto, o ensino era obrigatório a partir da primeira série do ensino fundamental, quando então a criança encontrava-se com cerca de sete anos. A pré-escola, portanto, era um privilégio daqueles que podiam pagar, não sendo oferecido pelo estado. Assim, as crianças das classes menos favorecidas não tinham as mesmas condições educacionais que as outras, entrando mais tarde na escola e sem a escolarização prévia, bastante necessária para o seu futuro acadêmico. Pouco democrático.
Pensando em aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional, o MEC ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos. Para tanto, as crianças entrarão na escola obrigatoriamente com seis anos no que se passará a chamar primeiro ano do ensino fundamental. A antecipação de sete para seis anos visa, segundo as orientações do ministério, propiciar uma escolarização mais construtiva, não se tratando de antecipar para o primeiro ano as atividades da primeira série. No entanto, mesmo sem essa mudança, já se observava que muitas escolas usavam o último ano do período pré-escolar para antecipar a primeira série. Não há a mínima necessidade disso. Não é o momento de a criança levar de maneira tão regrada e séria a alfabetização e a matemática.
As escolas parecem querer mostrar competência alfabetizando seus alunos cada vez mais cedo. E os pais, com medo que seus filhos fiquem para trás, também estão exigindo isso das instituições. Porém, o preço é alto para as crianças, que estão tendo que dar algo que ainda não está de acordo com seu desenvolvimento e amadurecimento. Estão tendo que amadurecer na marra. Hoje em dia, crianças bem pequenas, de cinco ou seis anos, parecem pequenos adultos. Falam e se comportam como tal. Recebem críticas por isso, quando, é claro, esses comportamentos não interessam. Sem dizer que, logo no início da escolarização formal, já estão cansados dos compromissos acadêmicos. Ora, vamos deixar as crianças crescerem e se desenvolverem de acordo com suas possibilidades. E isso quer dizer que muito do que aprendem, inclusive a alfabetização e a matemática, pode e deve ser por meio do brincar. Não vamos apressá-las. Elas terão a vida toda para serem adultas e pouquíssimo tempo para a infância. (Ana Cássia Maturano é psicóloga e psicopedagoga)
Programa de intercâmbio de doutorandos entre Brasil e França lança novo edital
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:05 hs.
Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União, o novo edital do Programa Colégio Doutoral Franco Brasileiro que pretende selecionar 30 doutorandos brasileiros para intercâmbio científico na França, em regime de co-tutela ou co-orientação. As inscrições vão até 15 de janeiro de 2010.
Formado por uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho de Presidentes de Universidades Francesas (CPU), o Colégio Doutoral Franco Brasileiro tem como objetivo formar recursos humanos de alto nível nos dois países.
Os selecionados terão direito ao financiamento de bolsas mensais no valor de 1,3 mil euros, passagens aéreas, auxílio instalação e seguro saúde. Além de financiamento compartilhado com a instituição francesa, para participação de um membro da banca, no país onde ocorrer a defesa da tese.
Um dos requisitos para os candidatos brasileiros é ser aluno dos cursos avaliados com nota igual ou maior que cinco. Cursos avaliados com nota quatro poderão ser considerados, mediante análise de justificativa apresentada pela coordenação do programa. Por parte dos candidatos franceses, é necessário ser estudante de universidades consorciadas com a CPU.
A previsão é de que os resultados sejam divulgados em março de 2010, para que o início das atividades aconteça em abril do próximo ano.
Fonte: Portal Capes
Cremesp apóia decisão do MEC contra a abertura de curso de medicina no estado de São Paulo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
CREMESP APÓIA DECISÃO DO MEC CONTRA A ABERTURA DE CURSO DE MEDICINA NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público apoiar a decisão do Ministério da Educação (Portaria nº 1600, de 5/11/2009, da Secretaria de Educação Superior/MEC), contrária à abertura de curso de Medicina no Estado de São Paulo.
O Cremesp concorda com o parecer do MEC que aponta a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas no Estado.
Ao mesmo tempo, alertamos que as recentes solicitações de novos cursos de Medicina em várias cidades de São Paulo colocam em risco a saúde da população.
Não podemos admitir que a abertura de novas escolas médicas se transforme em um balcão de negócios e de troca de favores políticos.
Já estão em atividade no Estado 31 cursos de Medicina que formam cerca de 3.000 médicos por ano. Somente de 2002 a 2009 foram autorizados mais oito cursos no Estado de São Paulo, que tem as maiores concentrações de médicos do mundo.
Os novos cursos não oferecem ensino de acordo com as necessidades de saúde da população, não estão integrados ao Sistema Único de Saúde e não contribuem para a qualificação dos serviços de saúde.
Predomina em São Paulo a abertura de cursos privados que visam ao lucro e cobram, em média, R$ 3.000,00 a mensalidade.
A má qualidade do ensino médico é responsável pelo aumento de denúncias e processos contra médicos no Cremesp.
Mal formados, muitos profissionais não conseguem entrar na Residência Médica e vão atuar em plantões, pronto-socorros e unidades de saúde das periferias, prejudicando a população que mais necessita de atendimento.
Por isso, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério Público Federal que não permitam a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo.
Fonte: Jornal Medicina - DF
Estudantes carentes entram na universidade
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:56 hs.
Em apenas quatro anos, 350 mil jovens da classe D entraram no ensino superior. São universitários com renda inferior a três salários mínimos, ou seja, R$ 1.400. O número equivale a um crescimento de 84% entre os anos de 2004 e 2008, o maior registrado entre todas as faixas de renda.
No mesmo período, 333 mil estudantes da classe C, de três a cinco salários, também experimentaram pela primeira vez a corrida pelo diploma.
Incapazes de atender a crescente demanda, as instituições gratuitas ficam à margem da democratização econômica do ensino superior. De acordo com estudo da Hoper Educacional, maior consultoria de mercado de ensino superior, 70% dos alunos do setor das instituições privadas concentram-se nas faixas de renda até 10 salários.
O que parece uma ótima notícia deve ser visto com cuidado, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da UnB, Remi Castioni. “As avaliações do Ministro da Educação, Fernando Haddad, mostram que são essas as instituições que concentram as notas 2 e 3 no Enade. Na minha opinião, existe uma relação entre o baixo preço da mensalidade e a qualidade do ensino. Hoje existem faculdades que cobram R$ 199, como se fossem aqueles comércios baratos de R$1,99”, completa.
A queda no valor da mensalidade é a principal explicação para a entrada dos jovens mais pobres no ensino superior. De acordo com Ryon Braga, presidente da Hoper, em 1996 as mensalidades custavam em média R$ 840 (em valores atualizados). Hoje, a média é de R$ 457. “O valor caiu pelo metade permitindo que mais alunos fizessem ensino superior”, avalia.
Ryon destaca que o Programa Universidade para Todos, o ProUni, só foi responsável por 5% da expansão.
O programa do governo federal troca vagas de faculdades particulares por isenção de impostos. “Mas não acredito que baixo preço queira dizer baixa qualidade. Existem ótimas instituições que cobram pouco dos alunos e instituições ruins que cobram caro.”
Pelo estudo, ainda há margem para crescer. “Considerando que a média de comprometimento de renda familiar com o ensino superior está em torno de 13% da renda, podemos concluir facilmente onde está o maior obstáculo para ampliação da inserção de alunos de menor poder aquisitivo no ensino superior”, cita a conclusão da pesquisa.
Fonte: Tribuna da Bahia - BA
À caça das escolas ilegais
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:34 hs.
Secretaria de Educação identifica cinco instituições que oferecem irregularmente ensino supletivo e divulga lista de entidades credenciadas
O Instituto Latino-Americano de Línguas oferecia diplomas de ensino médio sem ter autorização para isso: escola foi autuada pelo Procon
A Secretaria de Educação do Distrito Federal prepara-se para combater o esquema de venda, emissão e promessa de certificados de ensino médio na capital do país. Disfarçadas de cursos de línguas ou de supletivos supostamente credenciados pelas autoridades de educação locais e nacionais, instituições desafiam os órgãos de fiscalização candangos e se espalham pelas cidades do DF. Em menos de um mês, cinco escolas com tais perfis foram identificadas. Elas são consideradas ilegais pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine).
O órgão da Secretaria de Educação do DF iniciou levantamento depois de flagrar a atuação do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) — o Correio Braziliense publicou o caso com exclusividade. Mantém duas equipes de técnicos nas ruas visitando diariamente entidades denunciadas pela população. “São escolas sem credenciamento, que usam a própria estrutura para explorar o nome de outras credenciadas. Assim, não criam vínculos com professores nem fazem acompanhamentos pedagógicos. O serviço é clandestino”, afirmou a coordenadora da Cosine, Leila Pavanelli.
A Infor School emitia certificados no nome de outra escola, o que é proibido
Além das unidades do Ilal — a sede fica na Asa Sul e as demais, na Asa Norte, em Águas Claras e em Taguatinga —, a Cosine descobriu instituições irregulares no Riacho Fundo e no Plano Piloto. Mais uma oferece supletivos sem autorização da Secretaria de Educação no Setor M Norte, em Taguatinga. O Correio denunciou a atuação da Infor School em reportagem publicada na terça-feira. Ela usava o nome de uma entidade credenciada para captar alunos, num tipo de terceirização proibida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho de Educação do DF. Mantinha cartazes e materiais informativos pelos quais enganava o consumidor com as expressões “MEC” e “supletivo rápido”.
A faixa amarela erguida como propaganda em frente à fachada do local acabou retirada após a visita do responsável legal da instituição legalizada, mas envolvida na fraude. “Ele (o dono) soube que também estão usando indevidamente o nome da empresa dele em São Sebastião. A preocupação agora fica por conta da falsificação de documentos”, explicou Leila. A Infor School, por exemplo, cobrava R$ 900 para agendar simulados e avaliações, como informou uma funcionária ouvida pela reportagem. Também prometia certificados de conclusão de ensino médio com o carimbo da escola credenciada.
O esquema da Infor School passa por escolas locais. Segue o exemplo de entidades que citam até mesmo as públicas credenciadas para atrair a clientela. Sabe-se que uma delas arrisca a credibilidade de um centro de ensino da Asa Sul. No DF, também existem as que vendem e emitem diplomas de instituições de outros estados (leia arte). A Cosine levantou que, no caso do Ilal, a fraude conta com históricos escolares atestados pela Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro. Além da prática ilegal, a Epec teve as atividades encerradas pelo governo carioca em setembro.
Poder de polícia
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A Secretaria de Educação colocou no próprio site (www.se.df.gov.br) os nomes das 25 instituições particulares credenciadas a oferecer supletivos no programa Educação de Jovens Adultos (EJA) — menores de 18 anos são proibidos por lei de participar da modalidade a distancia. Segundo a coordenadora da Cosine, a lista deve ser consultada antes do fechamento de qualquer contrato. “Desconfie de quem dá o nome de outra escola para a entrega do certificado. Vale aquele documento em que consta o nome da instituição contratada para o serviço”, alertou.
A Cosine encaminha as denúncias ao Procon e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Como a Secretaria de Educação do DF não tem poder de polícia, cabe aos órgãos de fiscalização aplicar punições contra as escolas acusadas de lesar pais e estudantes. O Ilal sofreu operação-surpresa na última sexta-feira. Fiscais e promotores do Procon e da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) o notificaram por propaganda enganosa. Os donos tiveram de retirar imediatamente as placas de publicidade com informações falsas sobre credenciamento do MEC.
O Ilal também virou alvo da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) e da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF). Ambas apuram indícios de estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica por parte dos responsáveis legais da empresa. A DEF abriu inquérito na semana passada. A atuação de cinco anos do Ilal ainda colocou em xeque a entrada de milhares de brasilienses na universidade(1). São universitários que passaram no vestibular, mas garantiram matrícula com diplomas sem validade emitidos pelo Ilal.
1 - Ensino superior
Após a denúncia do Correio, as principais universidades do DF iniciaram levantamentos da quantidade de alunos com certificados do Ilal — apenas o Uniceub identificou 39 casos antes da reportagem. A UnB descobriu 81 estudantes em situação irregular. O Iesb, 11. E o UDF, sete.
DENUNCIE
Os telefones da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) são 3901-3182, 3901-3183, 3901-3217 e 3901-3259.
Fonte: Correio Braziliense Online
Deve ficar (ainda) mais complicado ser advogado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:38 hs.
Provimento da OAB muda regras do Exame de Ordem e gera dúvidas em professores e candidatos – maior parte das novidades só deve valer a partir de novembro de 2010
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porta final para o acesso à advocacia, pode ficar mais complicado do que já é. Isso porque o Conselho Federal da OAB publicou na semana passada, no Diário da Justiça, o provimento n.° 136/2009, que estabelece novas normas e diretrizes para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional. A maior parte das mudanças entrará em vigor apenas em novembro do ano que vem, um ano após a publicação do provimento, mas as dúvidas e preocupações já estão surgindo. “Acho que os examinados vão sofrer um pouco mais”, diz o estudante Murilo Martinez e Silva, que se forma em Direito no final deste ano pelas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Ele pretende fazer o próximo exame, previsto para o início do ano que vem (chamado de 3.° Exame de 2009).
Conforme o provimento da OAB, a primeira fase do exame continua sendo objetiva, sem consulta, com cem questões de múltipla escolha, e exigindo mínimo de 50% de acertos para habilitação à segunda fase, subjetiva. O que muda é a obrigatoriedade de que, entre as cem perguntas, pelo menos 15 tratem de Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina – esses temas já eram cobrados, mas sem índice mínimo. Além desses, quer-se incluir no exame outras matérias, do “Eixo de Formação Fundamental”, como Sociologia e Filosofia Jurídica. “O que a OAB quer com isso é um advogado formado dentro de um padrão humanista. Isso me parece muito bom”, explica o professor Sérgio Staut Jr., coordenador científico do Curso Prof. Luiz Carlos – curso que, entre outros, oferece preparatórios a bacharéis em Direito para o Exame de Ordem. Essas novidades da primeira fase só valerão a partir do final de 2010.
Segunda fase
A alteração que mais vem causando preocupação entre os aspirantes a advogado é a que estabelece o fim da consulta a livros de doutrina e à legislação comentada, na segunda fase do exame – a prova prático-profissional, discursiva, que, além de cinco perguntas sobre a área do Direito escolhida pelo candidato, inclui a elaboração de uma peça processual. Agora, segundo o artigo 6.°, inciso II, do provimento da OAB, na prova prático-profissional (segunda fase) é “permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário”. Não mais se verá, portanto, como vem sendo comum nos exames da OAB, bacharéis carregados de livros no dia da prova prática. “Vai ficar mais rigoroso, mas é positivo, pois o candidato será obrigado a aprender a usar a legislação seca (sem comentários)”, afirma o estudante Murilo Martinez e Silva.
Por conta de uma dubiedade do artigo 19 da resolução da OAB, ainda há dúvida se a proibição do uso de obras comentadas na segunda fase já valerá a partir do próximo exame – a resposta definitiva só virá com o edital, esperado para, no máximo, meados de dezembro. “No momento, acreditamos que já no próximo exame será proibido o uso de livros de doutrina e legislação comentada. Mas é preciso esperar a publicação do edital”, diz o professor Darlan Barroso, coordenador do Curso Preparatório para OAB da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Já Staut Jr. acredita que essa mudança somente valerá a partir de novembro de 2010, mas ele também espera que o edital responda definitivamente a questão.
Outra alteração no Exame da OAB que promete gerar muita polêmica – e recursos – é a impossibilidade de arredondamento da nota na segunda fase. Antes, se o candidato tirava nota entre 5,6 e 5,9, por exemplo, arredondava-se a nota para 6 – mínimo para aprovação na prova prático-profissional. Essa mudança também vale apenas para exames feitos depois de um ano da publicação do provimento.
Dificuldade
Mas vai ficar mesmo mais difícil? Para Staut Jr., sim. “Acho que a prova vai ficar mais difícil, com mais temas e sem consulta na segunda fase”, opina. Já Barroso pensa que não. “O exame não deve ficar mais complicado”, fala. É o que esperam milhares de bacharéis. Na dúvida, o jeito é estudar – e muito.
Fonte: Gazeta do Povo