NOTÍCIAS

27/11/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Lei do "Calote" dez anos

FIES: projeto que altera regras do fundo passa pela Comissão de Educação do Senado

MEC vai cancelar 1,7 mil bolsas do ProUni

Índice de cancelamento de bolsas representa 0,3% do total de beneficiários

Ensino superior tem 52% de vagas ociosas

PEC do diploma consta na pauta de votação da CCJ do Senado

Exames de graduação e pós dos Cursos de Química

Confira os locais da prova do Enem

Água é tema mais cobrado na prova do Enem 2009 que vazou

TCU detecta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação a Distância do MEC

Comissão da Câmara aprova infração gravíssima para uso de celular no trânsito

Conselho de Educação quer padronizar regra

Pontuação do Enem ainda está indefinida

O ensino superior do turismo e da hotelaria

Haddad articula candidatura em SP

Diploma para quem aprendeu com a vida

Modalidade de ensino registra crescimento e promove inclusão social

Portaria Inep nº 309, de 24 de Novembro de 2009.

Conselho federal passa a reconhecer cursos superiores de tecnologia em administração

Homologações de Pareceres CNE

Redução da jornada: maior parte dos empregadores manterá profissionais

Programa vai capacitar 80 mil profissionais de turismo para Copa de 2014

LDB representou avanço para educação, dizem ex-ministros

Senador defende escola integral para combater violência

Governo estuda isenção de tributo para material escolar

Lei do "Calote" dez anos
Fonte: CONFENEN
No dia 23 de novembro de 1999, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9.870, estabelecendo novas regras para a fixação e reajuste de valores dos serviços educacionais prestados pelas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada.
Logo a seguir, no dia 29 do mesmo mês, o Executivo editou a Medida Provisória 1.930, criando mecanismos para que os alunos estudem e não paguem suas mensalidades.   A mesma foi reeditada por diversas vezes e continua em vigor.
O prejuízo para a educação, até para a harmonia entre pais, alunos e escola tem sido imenso e nessa década centenas de estabelecimentos de ensino encerraram suas atividades. Outros milhares acumularam passivos impagáveis.
O Poder Judiciário não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade que versa sobre a matéria e o Congresso Nacional não tem coragem de votar o projeto de conversão da MP em lei ou apreciar os diversos projetos que estabelecem novas regras mais favoráveis às escolas de educação básica, faculdades, centros universitários e universidades. A Lei, com a Medida Provisória n.º 1930, criou o calote institucional e proposital, instituindo um incentivo e exemplo de incivilidade e descumprimento de compromisso.

FIES: projeto que altera regras do fundo passa pela Comissão de Educação do Senado
Fonte: Clipping Educacional Consae O Globo, 25/11/2009 - Rio de Janeiro RJ
O GLOBO, com informação do MEC
RIO - O projeto que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta quarta-feira. O documento será encaminhado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e, caso também seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. A principal mudança na lei refere-se à redução dos juros do financiamento, com percentual definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - de 6,5% para 3,5% ao ano. A nova taxa, abaixo da inflação, valerá para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Antes, era de duas vezes. Ainda segundo o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e de medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.

MEC vai cancelar 1,7 mil bolsas do ProUni
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:31 hs.
Há alunos cursando também universidades públicas
Felipe Recondo, BRASÍLIA
A primeira fiscalização feita pelo Ministério da Educação (MEC) no Programa Universidade para Todos (ProUni) identificou 631 alunos que recebiam bolsas para estudar em faculdades particulares e, ao mesmo tempo, estavam matriculados em universidades públicas. O pente-fino feito descobriu ainda que 598 estudantes tinham automóveis caros.
O ProUni é um programa do governo federal que dá bolsas a alunos carentes em universidades particulares. Quase 400 mil alunos fazem parte do programa.
Outros 561 estudantes mostraram ter rendimento incompatível com o ProUni e 34 já tinham diploma de curso superior. No total, 1.766 estudantes não mais receberão a bolsa do governo.
A análise feita pelo ministério também levou ao desligamento de 15 instituições que ofereciam vagas em quantidade abaixo do acertado com o governo. Desse total, 6 entidades têm fins lucrativos e se aproveitaram da isenção de tributos.
Os nomes dessas instituições serão encaminhados à Receita Federal e elas poderão ser obrigadas a pagar ao governo o que deixaram de recolher em função do benefício. As faculdades sem fins lucrativos não sofrerão punição, pois não dispunham de novas reduções de tributos.
A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, explicou que nem todos se beneficiaram das bolsas de forma fraudulenta. Uma parte dos alunos aumentou a renda ao longo do curso. Quando esses salários chegaram a cifras incompatíveis com o programa, os estudantes foram desligados.
Alunos que receberam o benefício de má-fé terão os nomes encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU). Eles deverão ser processados e, se condenados, obrigados a ressarcir os cofres públicos. A quantidade de bolsas canceladas, disse a secretária, é baixa se comparado com o total de estudantes inscritos no ProUni - 396 mil. Para ela, sempre haverá quem tente burlar uma legislação.
O levantamento identificou, no total, 1.699 alunos com automóveis incompatíveis com o que prevê a legislação do ProUni. A maior parte, porém, mostrou que, a despeito disso, estavam em situação regular. Uma parcela usava a moto para trabalhar, outra era de portadores de necessidades especiais, que precisam do carro para se locomover, outra quantidade era de taxistas.
Nenhum era dono de carro de luxo - diferentemente do noticiado em abri. Em 2010, segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, uma nova fiscalização será promovida.
Fonte: O Estado de São Paulo

Índice de cancelamento de bolsas representa 0,3% do total de beneficiários
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:18 hs.
O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 25, que 1.766 estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) tiveram as bolsas de estudos canceladas e 15 instituições de ensino superior foram desvinculadas do programa, em decorrência de irregularidades. A decisão do ministério foi tomada após processos de supervisão instaurados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu).
De acordo com Maria Paula Dallari Bucci, secretária de educação superior, o encerramento das 1.766 bolsas representa 0,3% do total de beneficiários do ProUni. Se forem considerados os 396 mil bolsistas ativos em 2009, esse índice é de 0,4%. Nos dois casos, explicou, os números são reduzidos. “Toda regra tem um certo índice de descumprimento”, observou.
A secretária informou que os processos de supervisão são anuais e que em 2010 acontecerá nova varredura. No caso das instituições de ensino superior, o processo de supervisão permitiu desligar do programa 15 faculdades. Outras 31 que apresentaram baixa ocupação de bolsas assinaram termo de saneamento das deficiências com a Sesu, comprometendo-se a regularizar a situação. Só com esse procedimento, a secretaria prevê a oferta de mais de três mil bolsas nos próximos processos seletivos.
Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC

Ensino superior tem 52% de vagas ociosas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:34 hs.
O número de alunos que entram no ensino superior é menos que a metade do número de vagas que as instituições de ensino particulares têm a oferecer. De 0,78 ingressante/vaga, em 1997, hoje são 0,47 novos alunos para cada vaga. “É a prova de que alcançamos o esgotamento na demanda reprimida de pessoas, com renda superior a 3 salários mínimos, nas faixas etárias acima de 24 anos que ainda não possuem ensino superior”, explica Ryon Braga, presidente da Hoper Educacional, consultoria do setor.
De acordo com uma projeção feita por ele, as instituições particulares têm uma taxa de ociosidade superior a 52%. “O ensino superior privado brasileiro não tem mais demanda reprimida há pelo menos seis anos, dadas as atuais condições de preço e financiamento estudantil ofertados”, completa. Para se ter uma ideia, foram mais de 1,3 milhão de vagas não preenchidas nas instituições privadas em 2007.
No período de 1997 a 2003, o setor de ensino superior privado viveu um período de crescimento exponencial, com o aumento de alunos ingressantes de 154%, e média anual de 16,8%. A desaceleração do crescimento iniciou-se em 2003, com taxa de 7,7%, e culminou em 2004, com crescimento de apenas 2,0%.
No estudo, a Hoper ressalta que a ajuda estatal, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), elevou a taxa de crescimento em 2005 para 9,1%, mas sem essa ajuda o crescimento real do setor privado teria sido de apenas 1,9%.
O ProUni incentivou as instituições privadas a trocarem parte dos impostos federais por vagas oferecidas à população carente, população esta que não teria condições de cursar uma faculdade privada.
Entretanto, em 2006 e 2007, nem o incentivo do ProUni conseguiu ajudar na retomada do crescimento, quando o setor apresentou taxas de 3,8% e 2,8%, respectivamente. Para os próximos anos, o crescimento da demanda para ingressantes na graduação presencial no Brasil deve se estabilizar no patamar de 3% a.a, dadas as atuais condições de mercado e financiamento estudantil.
Érika Klingl, IG Brasília
Fonte: Portal - IG

PEC do diploma consta na pauta de votação da CCJ do Senado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:35 hs.
A Proposta de Emenda à Constituição 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (25/11). De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a comissão, a expectativa é que o texto seja votado, já que todos os recursos foram esgotados.
Essa é a mesma avaliação do autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele informa que participará de uma solenidade marcada para o mesmo horário da reunião da comissão, mas que, caso seja necessário, deixará o evento para pressionar a votação.
“Eu quero que ela seja votada. Quanto mais rápido, melhor”, afirma.
Entretanto, existe a possibilidade de que a discussão de outro projeto ocupe o tempo da reunião e a votação seja adiada. Na Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante foi aprovada, a votação só ocorreu após um pedido de inversão de pauta.
Fonte: Portal Comunique-se

Exames de graduação e pós dos Cursos de Química
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 224, terça-feira, 24 de novembro de 2009
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 221,DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
Revoga a Resolução Normativa nº 167 de 15/09/2000 (publicada no DOU nº 181 de 19/09/2000, Seção 1, pág. 53), dando ao seu texto nova redação.
O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.800, de 18.06.56.
Considerando as solicitações de diversos CRQs, no sentido da agilização dos exames dos currículos escolares dos profissionais
citados na Resolução Normativa nº 167 de 15/09/2000; resolve:
Art. 1º. Os exames das estruturas escolares dos cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), para fins de definição de atribuições profissionais, será feito segundo os parágrafos seguintes:
§ 1º. Os Conselhos Regionais enviarão para o Conselho Federal de Química, o projeto pedagógico integral do curso, com os
conteúdos programáticos e cargas horárias teóricas e práticas das disciplinas a serem oferecidas.
§ 2º. O CFQ examinará a estrutura curricular do curso oferecido pela Instituição e se pronunciará sobre o mesmo, definindo as
atribuições profissionais que deverão ser concedidas aos egressos que cumprirem integralmente a estrutura curricular avaliada.
§ 3º. Ficam os CRQs autorizados a comparar os históricos escolares dos profissionais com os oferecidos pela Instituição de
Ensino e proceder segundo a orientação abaixo:
a) Se o profissional houver cumprido todas as disciplinas oferecidas pela Instituição, conceder atribuições definidas pelo CFQ conforme explicitado no parágrafo 2º deste artigo;
b) Se o profissional não houver cumprido todo o projeto pedagógico oferecido pela Instituição de Ensino, ou se esta houver
modificado o seu projeto pedagógico em relação ao já examinado pelo CFQ, o Conselho Regional deverá enviar os processos ao CFQ para reestudo e definição de atribuições;
c) Os Conselhos Regionais deverão comunicar às Instituições de Ensino que as atribuições profissionais dos seus egressos somente serão conferidas após o cadastramento do curso no Conselho Federal de Química, inclusive as eventuais reformas curriculares procedidas pela Instituição.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JESUS MIGUEL TAJRA ADAD
Presidente do Conselho

Confira os locais da prova do Enem
Fonte: Clipping Educacional Consae Estado de Minas, 26/11/2009 - Belo Horizonte MG
Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 5 e 6 de dezembro já podem consultar na internet os locais onde farão a prova. O Ministério da Educação (MEC) liberou ontem a consulta para os participantes do exame. No site www.enem.inep.gov.br, o participante pode consultar o endereço e imprimir a segunda via do cartão de confirmação de inscrição. A primeira via do cartão de confirmação de inscrição será enviada para a casa do candidato até segunda-feira, dia 30. No cartão também há as informações sobre os locais e horários do exame. Quem não receber pode consultar essas informações pela internet ou pelo telefone 0800 616161.
As provas do Enem serão aplicadas a 4,1 milhões de estudantes. Tanto no sábado como no domingo, os portões serão abertos ao meio-dia e o exame começará a ser aplicado às 13h (horário de Brasília). No primeiro dia, os exames serão de ciências da natureza e humanas. No segundo, será a vez de avaliar o   conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, totalizando 180 durante os dois dias. O Enem estava marcado para os dias 3 e 4 de outubro, mas foi adiado depois de uma das provas ter sido furtada de uma gráfica de São Paulo. A partir deste ano, o exame é requisito para a entrada em pelo menos 40 universidades federais, além de ser necessário para quem disputa uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Água é tema mais cobrado na prova do Enem 2009 que vazou
Fonte: Portal O Meu Futuro
A água e os recursos hídricos foram o tema mais cobrado na prova de ciências do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009 cujo conteúdo vazou. A avaliação devia ter sido aplicada em outubro, mas foi cancelada devido a uma tentativa de fraude.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), a nova prova, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro, deve manter o nível de dificuldade semelhante ao da que nem chegou a ser aplicada.
O UOL Educação fez uma contagem dos assuntos das perguntas para verificar as tendências do exame de ciências da natureza e humanas. A preocupação com o meio ambiente, com a saúde e com a cidadania e a cultura permeia boa parte da prova.
Em 15 testes, o uso da água foi central, seja em questões de conhecimentos gerais sobre a distribuição do recurso no planeta, seja em testes sobre aspectos físico-químicos da matéria.
Em segundo lugar, há um empate entre as questões sobre energias - abordando, por exemplo, biocombustíveis -, e as perguntas sobre urbanização e vida nas cidades. Os dois assuntos levaram oito perguntas cada um.
Confira na tabela os dez temas mais recorrentes no Enem e a quantidade de questões que cada um deles tomou. Estes assuntos correspondem a 68% de toda a avaliação - ou seja, com domínio destes tópicos é possível obter boa nota na prova de ciências.
A PROVA DE CIÊNCIAS DO ENEM 2009 QUE VAZOU
Água e recursos hídricos 15
Energia 8
Urbanização e vida nas cidades 8
Nutrição e saúde 6
Política, poder, lei e cidadania 5
Problemas ambientais - poluição, lixo, aquecimento global 5
Cultura e sociedade 4
Segunda Guerra Mundial 4
Evolução 3
Genética e reprodução 3

TCU detecta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação a Distância do MEC
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal UOL Educação, 26/11/2009
Da Redação em São Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou João Carlos Teatini de Souza Clímaco, ex-secretário da Seed (Secretaria de Educação à Distância) do MEC (Ministério da Educação), a devolver R$ 381.150,46 ao Tesouro Nacional. Segundo o TCU, Clímaco utilizou verba pública para contratar a empresa Adag Serviços de Publicidade Ltda. para prestar serviços de publicidade e de editoração e impressão da revista TV Escola, o que ocasionou seleção de proposta não vantajosa para a secretaria. O ex-secretário atuou no MEC em 2003, durante a gestão Cristovam Buarque. Em outra celebração de convênio, a secretaria, por meio da FUB (Fundação Universidade de Brasília), havia contratado sem licitação a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para fornecimento de funcionários de apoio administrativo à Seed. Segundo a fiscalização, 35,6% da força de trabalho da secretaria, composta de 163 pessoas, provinha da Finatec.
De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a dispensa de licitação da lei   restringe-se às ações de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e não pode ser estendida para incluir a execução indireta de mão de obra. Clímaco terá de pagar ainda multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU recomendou à Seed que reanalise as prestações de contas referentes ao convênio; cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República, no Distrito Federal, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão. Com informações do TCU

Comissão da Câmara aprova infração gravíssima para uso de celular no trânsito
Multa por falar ao celular saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 315
A comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou alterações que tornam o Código de Trânsito mais rigoroso. Entre elas, a infração de falar ao telefone celular e dirigir ao mesmo tempo, que deixará de ser considerada média, passando a ser enquadrada como gravíssima.
Assim que as mudanças forem sancionadas, a multa por falar ao celular saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 315,00. O texto considera infração de categoria média, punida com a multa correspondente a R$ 140,00, a utilização de fone de ouvido conectado a aparelhagem sonora.
Antes de seguir ao Plenário da Câmara a proposta ainda será apreciada pelas as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Tele.Síntese
Autor: Redação
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Conselho de Educação quer padronizar regra
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 27/11/2009 - São Paulo SP
Órgão federal reunirá Estados, municípios e colégios privados para buscar data-limite nacional para criança entrar no ensino fundamental. Meta é que criança complete seis anos até fevereiro, início do ano letivo; dificuldade atual ocorre porque as redes já adotavam datas diferentes
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, reunirá em dezembro representantes de Estados, municípios e escolas particulares numa tentativa de criar uma data-limite nacional para que a criança, segundo o dia de nascimento, possa ser matriculada no primeiro ano do novo ensino fundamental. O conselho teme que, caso a ausência de padronização permaneça, crianças novas demais entrem no ensino fundamental. Para o órgão, os alunos de cinco anos devem ter atividades lúdicas e brincadeiras, e não lições de alfabetização. "Se um sistema estabelece dezembro como limite, a criança cursará todo o primeiro ano com cinco anos. É uma temeridade", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Cesar Callegari. O órgão vai defender que o corte nacional seja fixado em fevereiro, início do ano letivo. A dificuldade para a padronização ocorre porque parte das escolas já vinha adotando datas diferentes para o corte. O Estado de São Paulo, que fixou a data de aniversário limite em 30 de junho, tinha dezembro como corte anterior. Se passasse para fevereiro, a mudança seria demasiado brusca.
Mesmo com a decisão do Conselho Estadual de Educação, o corte das escolas estaduais e municipais localizadas apenas na cidade de São Paulo ficou definido em fevereiro. Na cidade, a maioria dos colégios particulares fixou 30 de junho como corte. E parte deles faz a criança vinda de outro colégio, ainda que aprovada,   repetir o ano caso ela não se enquadre no limite etário. A criança, então, refaz o estágio e entra no primeiro ano só no ano seguinte, já com seis anos. É o que ocorre nos colégios Santo Américo, onde o corte é em 31 de julho, e Vera Cruz. Os alunos que já estudavam lá não enfrentam o problema e continuam os estudos normalmente. Há outras que aceitam as crianças, mas não automaticamente. A vida escolar anterior é analisada. Caso os professores julguem que elas têm condições de entrar no primeiro ano, são matriculadas. Esse é o caso dos colégios Pentágono, Magno e Santa Maria. "Respeito a história do aluno e não olho só a data de nascimento", diz Cláudia Mileo, diretora do Pentágono. "É preciso olhar caso a caso", concorda Cláudia Tricate, do Magno. (RICARDO WESTIN E FÁBIO TAKAHASHI)

Pontuação do Enem ainda está indefinida
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:32 hs.
Faltando 11 dias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para a próxima semana (dias 5 e 6 de dezembro), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela avaliação, ainda não resolveu como serão as notas dos participantes. Não se sabe se a escala de pontuação será de zero a 100, de zero a 800, de zero a 1.000. A definição é importante porque a partir dela universidades como a Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) vão ajustar o ponto de corte de seus processos seletivos.
O edital da Rural prevê que será eliminado do vestibular o candidato que tirar menos de 15 pontos em uma das provas do Enem ou menos de 20 pontos na redação. Para estabelecer esse limite, a universidade considerou que a pontuação do Enem será de zero a 100. Mas como o Inep não garantiu que essa escala é a que vai valer, a universidade só poderá ajustar e retificar o edital quando tiver essas informações.
Das 2.110 vagas para o primeiro semestre de 2010 da Rural, 480 serão para os cursos de educação à distância (EAD). As vagas de EAD não entrarão no sistema nacional, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. “Nós é que faremos a seleção das vagas de EAD, a partir das notas do Enem”, explica a pró-reitora de ensino de graduação, Maria José de Sena.
O Inep também não divulgou, até agora, o nível de dificuldade das questões das provas do Enem que vazaram. A assessoria de imprensa do órgão informou que espera liberar essas informações antes do exame ocorrer.
Fonte: Jornal do Commercio - PE

O ensino superior do turismo e da hotelaria
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:35 hs.
A escolha de carreiras, como as de turismo e hotelaria deve levar em conta algumas características específicas, tanto das instituições de ensino superior como dos corpos discente e docente. Nosso grande desafio é preparar uma mão de obra, que deverá entender muito bem a diversidade e a pluralidade da sociedade, tão bem descrita no código de ética mundial do turismo da OMT.
Precisamos que tais jovens entendam que o mundo globalizado é aquele que convive com opções políticas, religiosas e sexuais distintas, de forma harmônica.
Com os grandes problemas de violência urbana nas cidades brasileiras, a vida em condomínios fechados, com completa infraestrutura de lazer e entretenimento e o fato de muitos pais trabalharem o dia inteiro, colocou na universidade uma outra atribuição: a de educar para o mundo verdadeiro os futuros bacharéis em turismo e hotelaria.
Gostaria de iniciar minhas considerações pela importância que deve ser dada ao professor, não só na escolha do mesmo mas sobretudo no respeito que tal profissional merece e que parece esquecido.
Para que tenhamos um aluno, plural, nasce a necessidade de um professor antenado com as mudanças do mundo e sobretudo de nossa atividade mas que perceba que a interação dos conhecimentos é a palavra-chave no momento da concepção dos projetos pedagógicos. Eles devem ser norteados por uma forte vontade de adequar o aluno a uma atividade, que muda diariamente mas tem que estar embasada num grupo de disciplinas como história, geografia, legislação aplicada, psicologia, para que as componentes curriculares de cunho mercadológico possam ser mais bem percebidas e sobretudo criar no aluno uma vontade de mudança e de inovação, capazes de revolucionar um mercado, que infelizmente sofre poucas mudanças conceituais.
O professor ainda é a figura chave para que tais impactos aconteçam, e não é somente a sua titulação que vai mostrar competência e a arte de ensinar. Muitas vezes, mais importante que um doutorado, vital hoje nos moldes de avaliação governamental, é um caminho educacional e ideológico, que permite conviver com a formação efetiva do indivíduo.
Não capacitamos apenas para o mercado mas desenvolvemos um indivíduo capaz de se tornar agente da pluralidade, anteriormente mencionada.
Por outro lado, a proliferação de cursos de turismo e hotelaria no Brasil é uma realidade. O número é tão grande e infelizmente nem sempre traduz a qualidade almejada.
Não se pode conceber uma faculdade que não tenha laboratórios práticos de hotelaria, agenciamento, eventos, incubadoras e sobretudo que dedique parte do seu tempo a fazer pesquisas, que levam o mercado a entender melhor o valor econômico da atividade e não apenas o aspecto glamouroso, que é mormente veiculado nos anúncios de comercialização de produtos. As IES precisam criar tais espaços como forma de integração com o trade turístico mas sobretudo para que os alunos busquem novas opções de venda.
O aluno que escolhe tais carreiras precisa estar preparado para um mundo que trabalha 24 horas, também nos feriados, e saber que vai abrir mão de uma série de benesses que a vida normal proporciona. O maior enriquecimento para sua vida serão as viagens, sobretudo aonde as culturas são totalmente diferentes da sua, para que compreenda que o mundo está além das fronteiras convencionais, criadas politicamente e no campo dos tratados econômicos. Os idiomas são vitais, mas ele deverá procurar fora da faculdade o aprimoramento dos mesmos.
Cabe muito mais a uma instituição de ensino buscar convênios internacionais, que possibilitem cursar disciplinas no exterior, trabalhar em alguns períodos ou simplesmente fazer um intercâmbio.
Aos órgãos governamentais cabem as diretrizes e um controle, através de métodos efetivos e não de provas que promovam o governo e que não medem realmente os conhecimentos previstos em suas normativas.
Continuamos a lutar por um ensino de turismo e hotelaria que seja democrático, que passe para o âmbito do Ministério do Turismo também a sua formulação mas que, sobretudo, não engane aqueles que desejam ingressar num mercado muito competitivo, onde vão sobreviver os que desejarem mudar. A lei geral do turismo não pode esquecê-los, como o fez....
Bayard do Coutto Boiteux é professor universitário, escritor, preside o site Consultoria em Turismo e atualmente coordena os cursos de turismo e hotelaria da UniverCidade.
Faculdades dedicadas ao turismo precisam ter laboratórios de hotelaria.
Bayard do Coutto Boiteux
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Fonte: Jornal do Brasil - RJ

Haddad articula candidatura em SP
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:39 hs.
Apesar das resistências no PT paulista, ministro dá sinal verde a aliados para que saiam em busca de apoio
Em meio à indefinição sobre o destino político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), o ministro da Educação, Fernando Haddad, decidiu colocar em prática uma operação para tentar se lançar como candidato ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem. Apesar das resistências ao seu nome no PT paulista e da repercussão negativa do vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad deu sinal verde para que aliados aproveitassem a eleição interna do partido, no último fim de semana, e coletassem as assinaturas exigidas para registrar a pré-candidatura.
Nas últimas semanas, Haddad também começou a negociar com a cúpula do PT em São Paulo uma data para participar de um ciclo de sabatinas com potenciais candidatos. O partido vem prometendo uma conversa com cada um dos cotados. Até agora, somente o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, participou desse processo.
O ex-ministro Antonio Palocci continua sendo apontado como favorito caso Ciro desista de disputar. Ainda assim, Haddad avisou ao comando da legenda que está à disposição para a tarefa. Outros petistas, como o senador Eduardo Suplicy e o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, além de Emidio, também se ofereceram para o posto. Palocci, entretanto, tem optado pela discrição e deixa a articulação a cargo de aliados.
Nas conversas com dirigentes do PT, Haddad costuma ressalvar que não quer se lançar numa disputa interna. Garante ainda que não vai impor nenhum obstáculo aos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a corrida estadual.
ARTICULAÇÃO
Lula ofereceu a cabeça de chapa na disputa paulista a Ciro, como parte de uma operação para tentar tirar o deputado da corrida presidencial e viabilizar uma eleição plebiscitária entre a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, posto para o qual estão cotados os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves. O time de Haddad não vai bater de frente com o PSB, mas avalia que Ciro avança cada vez mais em direção à corrida presidencial.
"Temos o consentimento de Haddad e vamos recolher todas as assinaturas necessárias para o registro da pré-candidatura", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), lembrando que a direção partidária determinou que os interessados na vaga deverão ter o endosso de pelo menos 1% dos filiados no Estado. "Ciro tem a vantagem de ajudar a formar uma unidade nacional e enxergamos isso com bons olhos. Mas não vamos ficar parados." Também empenhado na busca de apoio a Haddad, o deputado estadual Simão Pedro engrossa o coro. "Avaliamos que a candidatura própria é a melhor alternativa e vamos trabalhar por esse projeto."
Mesmo que Ciro se retire da disputa, Haddad terá de enfrentar a resistência de vários setores do PT paulista, em especial do grupo da ex-prefeita Marta Suplicy. Se Palocci também sair de cena, o time da ex-prefeita tende a tentar emplacá-la como a candidata ao Palácio dos Bandeirantes. Para completar, Haddad precisa contornar o desgaste provocado pelo vazamento da prova do Enem, revelado pelo Estado no início de outubro. Aliados do ministro elogiam a resposta dele ao caso, mas a análise de altos dirigentes do PT é a de que lhe faltou jogo de cintura e segurança na hora de lidar com o problema. Entre os adeptos da candidatura do ministro, a torcida é para que o episódio esfrie após a realização da nova prova, nos dias 5 e 6 de dezembro.
Clarissa Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo

Diploma para quem aprendeu com a vida
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:49 hs.
MEC anuncia certificação para profissionais que não cursaram escola técnica. Podem ser beneficiados 30 milhões de trabalhadores
Brasília - Cerca de 30 milhões de trabalhadores que não possuem certificação formal de sua atividade poderão ter seus conhecimentos técnicos validados. Os 38 Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFs) de todo o país estão autorizados a certificar conhecimentos adquiridos à margem da qualificação formal. A certificação ocorre em caráter experimental em Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O programa funcionará primeiro nas áreas de pesca, construção civil, turismo e gastronomia. O processo é gratuito.
De acordo com a pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação, Zita Castro Machado, o IFPR já reconhece conhecimentos de profissionais de massoterapia e técnicos em reabilitação de dependência química. “São profissionais que já vêm atuando, não recebem qualificação e complementam os estudos com o curso técnico”, diz.
A certificação será possível com a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede Certific), instituída anteontem pela Portaria Interministerial nº1.082/2009. Já o decreto que regulamenta esta atividade por parte dos IFs está para ser publicado, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, quem já atua em determinada profissão poderá receber um certificado validando seus conhecimentos. “No Brasil, o conhecimento técnico profissional informal tem sido a regra e não a exceção. Temos muitos trabalhadores brasileiros que aprendem no trabalho, mas não possuem esses conhecimentos certificados e agora poderão fazê-lo”, diz Haddad.
Para o ministro, além de aumentar a autoestima do trabalhador, a medida facilita o retorno dos profissionais à escola, caso haja interesse. “Sem contar que ele pode prosperar com mais facilidade, adquirindo um diploma de curso técnico e até mesmo superior”, afirma.
Como funcionará
A certificação será feita em várias etapas. A primeira delas é uma entrevista onde é traçado o perfil do trabalhador. Depois serão feitos testes práticos e educacionais. Especialistas irão traçar uma espécie de pré-requisito para que um profissional seja certificado. Esse pré-requisito envolve tanto habilidades práticas quanto educacionais. Caso o trabalhador domine o seu ofício na prática, mas não saiba ler, por exemplo, o instituto federal o encaminhará a uma escola de educação básica para a alfabetização e depois disso ele receberá a certificação profissional. O mesmo ocorre caso o trabalhador manifeste uma fragilidade na área prática. Nesse caso, o próprio instituto atuará na sua qualificação.
Fonte: Gazeta do Povo Online - PR

Modalidade de ensino registra crescimento e promove inclusão social
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:09 hs.
Apesar de jovem, o ensino a distância virou sinônimo de inclusão social no Brasil. A modalidade, segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), foi utilizada por 2,6 milhões de brasileiros em 2008. Na graduação, o Brasil saltou de 5.287 estudantes em 2002 para 760 mil em 2008. Após 14 anos de experiência, o crescimento e a importância dessa forma de ensino para o país serão comemorados na sexta-feira, 27, Dia Nacional da Educação a Distância.
A professora Daysilane Resende, 31 anos, tem motivos de sobra para celebrar a data. Moradora do município de Natividade (RJ), a 308 quilômetros da capital, ela não tinha condições de fazer um curso superior. Trabalhando fora e com dois filhos, não conseguia se deslocar à universidade mais próxima. Até que surgiu o ensino a distância.
“Aproveitei a oportunidade. Podia estudar em casa, organizar melhor meu tempo e me dedicar mais”, conta. Mas garante que não foi fácil. “As exigências são iguais às de um curso presencial. No entanto, o tempo que eu usaria para me deslocar eu aproveitava para estudar”.
Hoje ela é formada em matemática pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), no consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Cederj), e conquistou seu lugar no mercado de trabalho como professora concursada da rede pública de ensino de sua cidade.
Um dos idealizadores do Cederj e entusiasta da EAD no Brasil, o professor Wanderley de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê a educação a distância como “oportunidade”. A principal vantagem, segundo ele, é a de permitir que pessoas que trabalham possam fazer um curso universitário. “Além disso, amplia a oferta de vagas e pode ser um elemento importante em processos de educação continuada”, avalia.
O professor observa que a modalidade está acessível em lugares onde seria difícil alcançar um nível superior de educação. E o desempenho dos estudantes tem demonstrado que não há diferença de aproveitamento.
Flexibilidade e autonomia são os pontos fortes da educação a distância. Os estudantes dessa modalidade contam com uma importante aliada nos estudos: a tecnologia. Aulas virtuais, contato com professores e tutores, além de fóruns e plataformas criadas para aproximar os alunos da realidade acadêmica.
Com mais de um século de existência, a EAD já utilizou os mais diversos meios de comunicação, como os correios, o rádio, a televisão e até mesmo o telefone para estreitar os caminhos entre os estudantes e os estudos. Atualmente, a facilidade no acesso às informações é uma aliada no processo de ensino a distância.
Atualmente, o sistema nacional de educação a distância brasileiro conta com 111 instituições de educação superior, entre 52 particulares, 11 confessionais e 48 federais, estaduais e institutos federais. Ao todo, são oferecidos por estas instituições 5.619 polos de apoio presencial credenciados pelo Ministério da Educação.
Rafania Almeida
Fonte: MEC

Portaria Inep nº 309, de 24 de Novembro de 2009.
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A Portaria no 109, de 27 de maio de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2009, Seção I, pág. 14 a 20, alterada pela Portaria no 244, de 22 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2009, Seção 1, pág. 18 e 19, passa a vigorar com as seguintes alterações
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2008.pdf
Fonte: DOU nº 225 - 25-11-2009

Conselho federal passa a reconhecer cursos superiores de tecnologia em administração
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Medida beneficia estudantes da Unopar em todo o país ao garantir registro profissional para profissionais dessa área
Estudantes dos cursos de graduação da área de Tecnologia em Administração comemoram a volta do reconhecimento profissional e do direito de serem registrados pelo órgão de representação da classe. A medida foi estabelecida de acordo com resolução normativa nº 374, do Conselho Federal de Administração (CFA), publicada no Diário Oficial da União este mês (novembro).
De acordo com a nova resolução, o CFA representará, por exemplo, os profissionais de todos os cursos de Tecnologia já reconhecidos pelo MEC na área de gestão em Comércio Exterior, Logística, Marketing, Recursos Humanos, Gestão Ambiental, Produção Industrial, Turismo e outros. Um total de 24 cursos de tecnologia gerenciais passam a ser reconhecidos com a nova norma do Conselho Federal (veja em anexo detalhamento da resolução).
A Universidade Norte do Paraná (Unopar), a maior do país em Ensino a Distância (EAD), comemora a medida que beneficia alunos da instituição em todo o Brasil. A pró-reitora de EAD da Unopar, professora Elisa Maria de Assis, explica que até o ano de 2004 os conselhos de Administração admitiam profissionais diplomados em tecnologia em gestão, quando decidiram não reconhecer mais esses cursos.
Segunda a professora, a nova resolução faz com que os alunos de ensino superior dessas áreas sintam maior segurança em ter o apoio do órgão regulador de sua profissão.
A Unopar oferece cursos de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais, Marketing, Gestão Ambiental, Recursos Humanos. Esses cursos estão disponíveis para os interessados nos mais de 300 pólos de Ensino a Distância da universidade localizados em todas as regiões do país.
Fonte: Maxpress - SP

Homologações de Pareceres CNE
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 24 de novembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 90/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 198, de 12 de fevereiro de 2009, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que foi desfavorável à autorização para o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Faculdade Jesus Maria José - FAJESU, situada na QNG 46, Área Especial, nº 8, Região Administrativa III, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal, mantida pela Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com sede na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 893, bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, conforme consta do processo e-MEC nº 200711129.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 91/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 71, de 28 de janeiro de 2009, que indeferiu pedido de autorização para o funcionamento do curso de Sistemas de Informação, bacharelado, da Faculdade Decisão, situada na Avenida Doutor Cláudio José Gueiros Leite, nº 2.939, bairro Janga, no município de Paulista, no Estado de Pernambuco, mantida pela Sociedade de Educação Superior de Pernambuco Ltda., com sede no mesmo município e Estado, conforme consta do processo e-MEC nº 20079772.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 92/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o indeferimento da autorização do curso de Farmácia, modalidade bacharelado, da Faculdade Cristo Rei - FACCREI, localizada na Rodovia PR 160, Km 4, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, mantida pela Associação Procopense de Ensino Superior S/S Ltda., no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, conforme consta do processo e-MEC nº 20078621.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 107/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, os efeitos da Portaria n° 833/2008, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de novembro de 2008, especialmente quanto ao indeferimento do pedido de autorização do curso de graduação em Enfermagem, bacharelado, da Faculdade Cristo Rei, situada no km 4 da Rodovia PR 160, Conjunto Universitário, município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná, conforme consta do processo e-MEC nº 20078623.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 111/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, os efeitos da Portaria n° 120/2009, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de janeiro de 2009, especialmente quanto ao indeferimento do pedido de autorização do curso de graduação em Relações Internacionais, bacharelado e licenciatura, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, situada no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, conforme consta do processo e-MEC nº 200710818.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 225, de 25.11.2009, Seção 1, página 19)
Em 24 de novembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 175/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 760/2008, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, no que se refere ao indeferimento do pedido de autorização do curso de Educação Física, bacharelado, solicitado pela Faculdade Cristo Rei, mantida pela Associação Procopense de Ensino Superior Ltda., ambas com sede no município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná, conforme consta do processo e-MEC nº 20078622.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 177/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, manifestando pela manutenção da decisão da Secretaria de Educação Superior, contida na Portaria nº 618/2009, publicada no DOU de 28/4/2009, que indeferiu a solicitação de autorização para funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo, modalidade bacharelado, a ser oferecido nas Faculdades Integradas do Tapajós - FIT, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 335, Aeroporto Velho, no município de Santarém, Estado do Pará, nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conforme consta do processo e-MEC nº 200800628.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 178/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, os efeitos da Portaria nº 1.124/2008, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, a qual indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Ciências Sociais, licenciatura, pleiteado pela Faculdade Doutor Leocádio José Correia, por meio de seu Diretor, localizada no município de Curitiba, Estado do Paraná, nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conforme consta do processo e-MEC nº 200711021.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 202/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, os efeitos da Portaria nº 493/2009, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, a qual indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Paulista de Educação e Comunicação, localizada no município de Ibiúna, Estado de São Paulo, nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conforme consta do processo e-MEC nº 200710122.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 203/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o efeito da Portaria SESu nº 345/2009, quanto ao indeferimento da autorização do curso de Belas Artes, modalidade bacharelado, pleiteada pelas Faculdades Integradas Aparício de Carvalho, localizadas na Rua Araras, nº 241, bairro Jardim Eldorado, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, mantidas pela Sociedade Mantenedora de Pesquisas, Educação, Assistência, Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar, com sede no mesmo município, conforme consta do processo e-MEC nº 200713040.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 225, de 25.11.2009, Seção 1, página 19)
Em 24 de novembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 204/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, manifestando favoravelmente pela manutenção da decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que indeferiu, por meio da Portaria nº 344, de 12 de março de 2009, DOU de 13/3/2009, Seção 1, p. 35, o pedido de autorização do curso de Educação Física, licenciatura, pleiteado pela Faculdade de Itapecerica da Serra, mantida por Cetro Consultoria Educacional e Participações Ltda., nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conforme consta do processo e-MEC nº 20079507.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 268/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento e voto pela manutenção dos efeitos da Portaria nº 180, de 6 de fevereiro de 2009, da Secretaria de Educação Superior, no que se refere ao indeferimento do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, solicitado pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA), mantido por Pipel Picos Petróleo Ltda., ambos com sede no município de Picos, Estado do Piauí, nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conforme consta do processo e-MEC nº 200801229.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 271/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão contida na Portaria n° 616, de 24/4/2009, que indefere o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana São Carlos, localizada na Rua Edval Barcelos, n° 220, bairro Caxias, no município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos, com sede no município de Campo de Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do processo e-MEC nº 20078452.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 225, de 25.11.2009, Seção 1, página 19)
Fonte: DOU nº 225 - 25-11-2009

Redução da jornada: maior parte dos empregadores manterá profissionais
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:13 hs.
O estudo destacou que 51% dos empresários pretendem manter o quadro atual de colaboradores, mesmo que a lei seja aprovada.
De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados são contra a redução da jornada, 47% desaprovam a manutenção dos salários e 61% são contrários ao aumento adicional da hora extra. A sondagem afirmou também que 44% dos empresários temem a perda do faturamento nos negócios.
Informalidade
Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, os números fazem um alerta para a possível redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais provocar aumento da informalidade.
"Se há expectativa de manutenção do emprego e redução de faturamento, é possível que o empresário compense eventuais perdas partindo para o mercado informal. Isso é preocupante, porque estamos falando de um segmento que, só em outubro deste ano, foi responsável por 75% dos novos empregos formais criados em todo o Brasil", explica Okamotto.
Hora extra
Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95 - que prevê a redução da jornada - for aprovada, haverá mudanças também no pagamento de horas extras: o adicional passará de 50% para 75%.
Segundo as pesquisa, 43% dos empregadores pretendem manter a situação atual do pagamento de horas extras, 27% irão diminuir e 5% aumentarão as despesas, se a lei for aprovada. Outros 25% não sabem ou não opinaram sobre o assunto.
O Sebrae também apurou a expectativa dos empresários para o final de 2009 e 37% pretendem contratar funcionários no último trimestre do ano, sendo que 9% pensam em demitir.
Sobre a pesquisa
O estudo "Ponto de Vista dos Pequenos Negócios" entrevistou 3.010 empresários em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 82% do setor de Comércio e de Serviços, 13% da Indústria e 5% do Agronegócio.
Das empresas analisadas, 56% eram micro (faturamento até R$ 240 mil por ano), 20% eram pequenas (faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões por ano) e 3% tinham faturamento acima de R$ 2,4 milhões ao ano.
Fonte: www.administradores.com.br

Programa vai capacitar 80 mil profissionais de turismo para Copa de 2014
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:33 hs.
Olá Turista! será lançado nesta terça-feira no Recife; projeto vai oferecer aulas de graça de inglês e espanhol e trabalhadores já podem se cadastrar nos sindicatos
Pernambuco se prepara para receber os turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014. Quem trabalha com o público pode começar fazendo cursos gratuitos para ganhar dinheiro na época dos jogos. O Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, lançam nesta terça-feira (24) no Recife, o programa Olá, Turista!, que vai oferecer aulas de graça de inglês e espanhol.
“Os trabalhadores da área do turismo podem procurar seus sindicatos e associações de classe para solicitar as vagas. Eles receberão uma senha para participar do programa”, explica Frederico Silva da Costa (foto), secretário nacional de Desenvolvimento do Turismo, ligado ao Ministério do Turismo. “O Ministério trabalha com as associações para ter uma noção da demanda em cada região. Com isso feito, vamos disponibilizar esses cursos”.
A estimativa é que 80 mil profissionais ligados ao setor de turismo sejam capacitados. “São cursos de ensino à distância, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, que tem uma longa tradição nesse tipo de ensino, começando com um modo básico, depois profissional e por fim de conhecimento turístico da região”, explica Frederico Silva da Costa. “Depois do curso de 80 horas, o trabalhador receberá um certificado.”
O curso é composto pelos módulos básico, profissional e regional. Os alunos que cumprirem os módulos obrigatórios - que poderão ser concluídos no período de um ano -, receberão um certificado. “É um curso flexível, se o trabalhador tem computador em casa, pode fazer na hora mais conveniente. Se não, vamos disponibilizar computadores em centros”, diz o secretário.
Os beneficiados pelo programa serão os profissionais da cadeia do turismo que trabalham em contato direto com o público, o que envolve conversação e relacionamento interpessoal, entre eles, recepcionistas, telefonistas, garçons, balconistas, taxistas, atendentes, artesãos e outros. “As pessoas já podem fazer a solicitação para os sindicatos. Vamos colher as informações e devemos começar a disponibilizar o curso a partir do dia 1º de janeiro”, afirma o secretário Frederico Silva da Costa.
As pessoas que quiserem solicitar vagas para 2010 já podem se cadastrar até o dia 31 de dezembro no portal Olá, Turista!. “O brasileiro sempre foi muito elogiado pela sua forma de receber, mesmo sem ter uma qualificação apropriada na área de línguas. Se ele puder realmente comunicar o que está pensando para o turista, vai ser melhor para o visitante e para o trabalhador”, conclui o secretário.
O lançamento do programa acontece nesta terça-feira, às 11h, no Recife Palace Hotel. O Olá, Turista! já foi lançado no Rio de Janeiro, em Salvador, Manaus, Fortaleza e São Paulo. Estarão presentes no evento de lançamento o ministro do Turismo, Luiz Barretto, o secretário estadual de Turismo, Silvio Costa Filho, o secretário municipal de Turismo, Samuel de Oliveira, e o gerente geral de Teleducação da Fundação Roberto Marinho, Nelson Santonieri.
Fonte: Pernambuco 360 graus - PE

LDB representou avanço para educação, dizem ex-ministros
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2009 - Brasília DF
Da Agência Senado
Os primeiros 13 anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) representaram um importante avanço para o setor, segundo concordaram quatro ex-ministros que participaram de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (24). A audiência foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Ministro durante o período entre o fim de 1987 e o início de 1989, Hugo Napoleão ressaltou inicialmente o papel decisivo exercido pela educação, a seu ver, no desenvolvimento de países como a Alemanha e a Coréia do Sul. Depois de passar por duas guerras, recordou, a Alemanha chegou ao final do século 20 como maior potência européia graças à educação. E a Coréia do Sul desponta como grande potência econômica no início do século 21 pelo mesmo motivo, comparou o ex-ministro. Ao analisar as 23 leis que alteraram a LDB, ele observou que a maioria delas aperfeiçoou o texto original. Na sua opinião, a LDB está cumprindo bem o seu papel. - Houve indiscutivelmente um avanço sob a égide da nova lei - avaliou.
Para o ex-ministro Carlos Chiarelli - que ocupou a pasta entre 1990 e 1991 - as modificações foram "maquiagens" na lei, que até hoje não precisa, a seu ver, de uma "cirurgia reparadora". Em sua opinião, porém, a LDB deveria dar maior ênfase ao ensino a distância, em um país com as dimensões continentais do Brasil, e ao ensino especial profissional, dedicado às pessoas com deficiência. - Existe mais de um milhão de vagas no mercado de trabalho para pessoas deficientes, segundo estabelece a lei. Mas as vagas muitas vezes não são preenchidas por falta de habilitação dos candidatos - lamentou Chiarelli, para quem seria possível educar 500 mil pessoas com deficiência com investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões.
O senador Marco Maciel (DEM-PE), que foi ministro de 1985 a 1986, disse que procurou antecipar, durante a sua gestão, alguns princípios que seriam incluídos na nova lei, como a descentralização da merenda escolar e a valorização das universidades. Mas lamentou que algumas inovações da LDB, como o estabelecimento da jornada ampliada para o ensino fundamental, ainda não tenham sido colocadas em prática. Ministro de 2003 a 2004, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu o "avanço conceitual" trazido pela LDB, mas sugeriu uma atualização da lei, para que se possa promover um "avanço estrutural".   A responsabilidade pela escola, a seu ver, deveria ser federal, apesar da gestão descentralizada, uma vez que há estados e municípios mais ricos do que outros. Caberia à união, para ele, estabelecer uma carreira única para o magistério, assim como critérios para que um estabelecimento escolar possa de fato ser considerado uma escola. Além disso, o governo federal deveria implantar o horário integral nas escolas.
Ao participar do debate, o senador Augusto Botelho (PT-RR) lembrou que existem escolas em Roraima que nem sequer possuem quadro negro. O acesso à internet, onde há, ainda é muito lento, observou. O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que o aperfeiçoamento da educação exige mais investimentos e lamentou que metade da arrecadação federal seja feita por meio de contribuições, cujos recursos não são repassados a estados e municípios. - Hoje poderíamos ter o dobro de recursos para a educação. Lugar de criança é no orçamento - disse Arns. Ao final da reunião, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) afirmou que a educação foi um dos setores que mais evoluiu no serviço público, ao longo dos 13 anos de vigência da LDB. Ele chamou atenção, porém, para o crescimento da violência e do uso de drogas entre os jovens nos últimos anos.

Senador defende escola integral para combater violência
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 24/11/2009 - Brasília DF
Da Agência Senado
Em Chopinzinho, município de 20 mil habitantes localizado no sudoeste do Paraná, 100% das escolas da rede municipal urbana oferecem ensino em tempo integral. Lá, os concluintes do ensino médio têm direito a um cursinho pré-vestibular público. Os colégios da zona rural dispõem de telessalas, computadores e estrutura para o jovem não precisar se deslocar para a zona urbana, a fim de aprender. O senador Osmar Dias (PDT-PR) manifestou a intenção de estender essa experiência para todo o Paraná, visando diminuir a violência juvenil. - Pequenas comunidades estão preocupadas com o crack, com a droga que está entrando na família e está destruindo o ambiente familiar. E onde é que tem início o uso do crack, da droga, pelas crianças e pelos jovens? Na escola. Ideologia é exatamente isto: é oferecer, na escola, formação preventiva para evitar que esses jovens ingressem nesse vício maldito. A prevenção deve começar lá na escola, com a educação - afirmou Na avaliação do senador pelo Paraná, investir em educação integral, oferecer oportunidade para o estudante do ensino médio fazer cursos técnicos e garantir cursinhos gratuitos para os pré-vestibulandos que não têm condições de pagar uma escola privada é uma forma concreta de coibir o crescimento da violência. Ele observou que o problema é grave e atinge até Curitiba, considerada cidade-modelo. Na capital paranaense, 540 jovens são assassinados todos os anos.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relatou a experiência do município de Santo Antônio do Pinhal, que tem 7 mil habitantes e recentemente implantou o programa Renda Básica de Cidadania para toda a população. Ele colocou-se à disposição do prefeito de Chopinzinho, Vanderlei José Crestani para ajudar a levar o projeto para o município. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que o exemplo na área da educação da pequena cidade paranaense pode ser levado a grandes cidades. Sua sugestão é uma implantação gradativa, por bairros.
Agricultores familiares - Em seu pronunciamento, Osmar Dias também alertou o governo federal para a situação que os agricultores familiares estão enfrentando. Ele denunciou que o Ministério da Agricultura não dispõe de recursos para comprar a produção de trigo, arroz e feijão e, dessa forma, garantir um preço mínimo para esses produtos. - Quando se fala 'nossa prioridade é a agricultura familiar', vamos parar de conversa mole, de conversa fiada e vamos colocar na prática o discurso! Essa coisa de discutir ideologia, de falar ideologicamente 'nós somos de tal linha', isso já encheu o saco daqueles que estão no campo produzindo e não estão tendo como vender sua produção em função da falta de cumprimento das regras estabelecidas pelo próprio governo - criticou Osmar Dias.

Governo estuda isenção de tributo para material escolar
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 25/11/2009 - São Paulo SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo estuda isentar de tributos federais o material escolar. De acordo com o ministro Fernando Haddad (Educação), o presidente Lula consultou o ministério a respeito da ideia e recebeu uma resposta positiva. "Pesa no bolso do trabalhador a aquisição do material escolar no começo do ano. Há uma demanda legítima para estender esse benefício ao material escolar." Ainda não se definiu qual será o valor da redução nem quais serão os itens a serem contemplados. Segundo Haddad, os cálculos relativos ao impacto financeiro da medida estão sendo feitos pela Receita Federal. Ele afirmou que atualmente já não recaem tributos sobre os livros didáticos. No caso das escolas públicas, eles são comprados pelo Ministério da Educação. Caso a ideia, antecipada ontem pelo jornal "O Globo", realmente seja colocada em prática, ela deverá valer já para o ano que vem. Para que isso aconteça, a decisão terá de ser anunciada nas próximas semanas.
Avaliação - Cursos técnicos oferecidos pelo poder público, entidades privadas e Sistema S passarão a ser avaliados pelo governo. Convênio nesse sentido foi assinado entre o Inep (instituto ligado ao MEC) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A partir dessa parceria, devem ser criados parâmetros de avaliação, mas não haverá uma prova, diferentemente do que acontece com a educação básica e a superior. O que deverá ser   medido é o impacto dos cursos sobre a trajetória profissional do aluno -se depois ele conseguiu um emprego melhor, por exemplo. O MEC colocou ontem na internet (www.mec.gov.br/consultaacordo) uma plataforma que permite o acompanhamento dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema S . Como revelou ontem a Folha, em 12 Estados e no DF não estão sendo cumpridos os percentuais de 50% das vagas para o Senai e de 20% para o Senac, estabelecidos em acordo com o governo. Para Haddad, os indicadores mostram que o acordo vem sendo cumprido considerando todos os Estados somados, mas é preciso discutir com as entidades as disparidades regionais.