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03/12/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

Institui Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI

CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró-Residência

Extinção de exame da OAB será analisada no Senado

Medida que limita idade para aluno entrar no 1º ano fará aluno se formar mais velho, critica gestor

Instituições de ensino superior têm até o dia 11 para aderir ao ProUni

Súmulas de Pareceres - Novembro de 2009.

Rejeitado projeto que exige emissão gratuita de diploma

Presidente sanciona alteração na certificação de entidades sócio assistenciais

Senado aprova transferência de alunos que participam do Prouni

Professores e médicos ganham facilidades para pagar dívida com o Fies

Sai o resultado preliminar com relação de projetos aprovados

Sai resultado do Censo Escolar 2009

Municipalização do ensino fundamental não apresenta consenso em audiência pública

Número de alunos na educação básica supera os 52 milhões

Metade das vagas oferecidas nos vestibulares ficou ociosa em 2008

Encceja não terá provas no domingo

Prazo para revalidar diploma: seis meses

Confira os 25 cursos de graduação com o maior número de alunos no país

Aluna expulsa de faculdade será indenizada em R$ 6.225 em MG

Fraude no Prouni leva MEC a punir faculdades em Minas

MEC limita idade para aluno entrar no 1º ano

Ensino superior tem quase 1,5 milhão de vagas ociosas; 98% estão nas particulares

Censo aponta grande aumento do número de matrículas e cursos

Cursos de tecnologia registram aumento de oferta e procura

Universidades Federais criam 15 mil novas vagas no primeiro ano do programa

Escolaridade cresce entre deficientes no mercado de trabalho

Brasil sofre com escassez de engenheiros

Lei nº 12102, de 1 de Dezembro de 2009.

Conferência da Unesco discute situação dos 700 milhões de analfabetos no mundo

Somente 15% dos brasileiros com ensino fundamental são alfabetizados, diz Ibope

Institui Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 231, quinta-feira, 2 de dezembro de 2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1.132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e o disposto no inciso II e no parágrafo único do artigo 17 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve
Art. 1º As Instituições de Ensino Superior participantes do Programa Universidade Para Todos - PROUNI devem instituir comissões locais de acompanhamento e controle social do PROUNI, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de promover a articulação entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social - CONAP e a comunidade acadêmica.
PORTARIA Nº 1.133, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Aprova o Regimento Interno das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=03/12/2009&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=168

CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal UOL Educação, 02/12/2009
Marcos Chagas da Agência Brasil em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com a exigência do diploma. A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.

Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró-Residência
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 231, quinta-feira, 2 de dezembro de 2009
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 9, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=65&data=03/12/2009
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR do Ministério da Educação e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007 e da Portaria Interministerial MEC/MS no- 1001/2009, tornam pública a prorrogação e retificação do Edital no- 07, de 22 de outubro de 2009, referente à seleção de projetos para o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (PRÓ-RESIDÊNCIA), no âmbito do Sistema Único de Saúde, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 23 de outubro de 2009, Seção 3, páginas 56 e 57 e dá outras providências, conforme descrito a seguir: 1. Os itens 5.1; 5.2 e 5.3 do mencionado edital passam a vigorar com a seguinte redação: "5.1. O projeto, com os devidos comprovantes, deverá ser enviado em arquivo digital para o endereço eletrônico proresidenciamedica@saude.gov.br e, pelo correio, via SEDEX, na forma impressa e em CD, com a identificação do destinatário PRÓ-RESIDÊNCIA - EDITAL 7, no envelope, para os seguintes endereços:" "5.2. O prazo de postagem via SEDEX, do projeto, fica prorrogado para até o dia 10/12/2009." "5.3. O prazo para recebimento por via eletrônica, do projeto, será até as 23 horas e 59 minutos do dia 10/12/2009, horário de Brasília." 2. Permanecem inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. MARIA PAULA DALLARI BUCCI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
CONVIDA as Instituições de Ensino Superior Brasileiras a se candidatarem ao primeiro ciclo de acreditação de cursos de graduação de Engenharia (nas modalidades Civil, Industrial, Produção, Mecânica, Elétrica, Eletrônica e Química e suas combinações nessas modalidades), mediante as condições de participação abaixo descritas: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=65&data=03/12/2009

Extinção de exame da OAB será analisada no Senado
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 01/12/2009
A proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é autor desse projeto de lei (PLS 186/06), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em vez de abolir o exame da OAB, Marconi Perillo optou por sugerir mudanças em sua forma de realização. Segundo o parecer, esse teste terá duas fases - a primeira contará com questões objetivas, de múltipla escolha, sobre as matérias integrantes do currículo de Direito, e a segunda incluirá questões práticas e a elaboração de peça técnica privativa de advogado - e deverá ser oferecido três vezes por ano (a cada quatro meses). Além de habilitá-lo a prestar a segunda fase, a aprovação do candidato na primeira fase irá dispensá-lo de repetir esta etapa no prazo de um ano. LDB - Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também deverão ser analisadas pela CE. Enquanto um projeto de lei (PLS 185/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer tornar obrigatória a exibição de filmes nacionais, uma proposta do então senador Roberto Saturnino (PLS 337/06) pretende inserir conteúdos ligados à música, às artes plásticas e cênicas no ensino de Artes em escolas de educação básica.
Os dois projetos receberam parecer pela aprovação, com emendas, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). No caso do PLS 185/08, o parecer estabeleceu que a exibição de filmes nacionais será considerada atividade curricular complementar, com carga horária mínima obrigatória de duas horas mensais. Já o parecer ao PLS 337/06 inseriu a música, as artes plásticas e cênicas como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, no currículo da educação básica, concedendo prazo de cinco anos para as escolas formarem professores e oferecerem turmas nas duas últimas modalidades artísticas. Quanto ao ensino de música, a relatora observou que recente mudança introduzida na LDB definiu esse prazo em três anos. Liberdade religiosa - A comissão deve se manifestar ainda, na reunião desta terça-feira, sobre dois projetos de lei relativos à liberdade de culto e crença religiosa garantida pela Constituição. No parecer favorável ao PLC 160/09, que regulamenta dispositivos constitucionais ao definir mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto, a inviolabilidade de crença e a liberdade de ensino religioso, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogia a preocupação do projeto em obrigar as instituições religiosas a viabilizarem a conservação e a divulgação de seus acervos históricos e artísticos. Ao relatar o PLS 170/06, que pretende tornar crime o ato de fabricar, importar, distribuir, armazenar ou comercializar jogos de videogame ofensivos a cultos, credos ou religiões, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou parecer pela aprovação, com emenda, acolhendo a sugestão de pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para quem agir dessa forma. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Medida que limita idade para aluno entrar no 1º ano fará aluno se formar mais velho, critica gestor
Fonte: Clipping Educacional Consae DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), José Augusto de Mattos Lourenço, defende que haja uma padronização na data de ingresso na escola. Ele critica, porém, o "corte" imposto pelo Ministério da Educação, pois parte dos alunos se formará um ano depois em relação o antigo fundamental, com oito anos de duração. Isso ocorrerá porque boa parte dos alunos do novo primeiro ano do fundamental terá sete anos -são crianças que nasceram entre fevereiro e dezembro, após o "corte" determinado pelo MEC, e só entrarão no fundamental um ano depois. Como terão de cumprir nove anos no ensino fundamental, acabarão a etapa com 15 anos de idade. No antigo fundamental, os alunos também ingressavam na etapa aos sete anos, mas, como cumpriam oito anos de estudo, se formavam aos 14. "Para as escolas do fundamental é bom, porque é um ano a mais de anuidade. Mas e para as famílias? Será mais um ano de gastos", disse Lourenço. Quando o ensino fundamental foi ampliado, a ideia era que a criança entrasse mais nova na escola (a idade de entrada caiu de sete para seis anos). "O corte estipulado pelo MEC anulou isso. O que vai ocorrer agora é que boa parte delas vai se formar mais tarde", afirmou o dirigente.

Instituições de ensino superior têm até o dia 11 para aderir ao ProUni
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 30/11/2009 - Brasília DF
Agência Brasil
As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) têm prazo desta segunda-feira (30/11) até as 23h59 do dia 11 de dezembro para emitir o termo de adesão referente ao primeiro semestre de 2010. As adesões devem ser feitas exclusivamente por meio do Sistema do ProUni (Sisprouni), disponível no site http://portal.mec.gov.br/prouni, e sua validade estará condicionada à assinatura digital. No caso das universidades que tenham mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado um termo de adesão para cada um deles, abrangendo todos os cursos, habilitações e turnos. As instituições de ensino superior que já tenham aderido ao programa deverão emitir termo de adesão para os locais de oferta de cursos criados após sua adesão inicial ao programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, em cursos de instituições privadas.

Súmulas de Pareceres - Novembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:29 hs.
Reunião Ordinária dos dias 9, 10, 11 e 12 de Novembro/2009.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2023.pdf
Fonte: DOU n.º 230 - 02.12.2009

Rejeitado projeto que exige emissão gratuita de diploma
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:28 hs.
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 224/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que proíbe a cobrança da primeira emissão e registro do diploma de ensino superior. A comissão era a única a se manifestar quanto ao mérito e, por isso, o projeto será arquivado.
O argumento do deputado para a gratuidade era que o documento é um comprovante obrigatório da formação educacional e requisito para o exercício profissional. A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a tese de Souto, mas lembrou que o assunto é prerrogativa do Poder Executivo.
A parlamentar informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) já emitiu um parecer sobre o tema. Nesse parecer, o CNE considera que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor. A única exceção seria a de apresentação decorativa do certificado em papel especial, por opção do aluno.
Tramitação
A comissão também rejeitou os PLs 604/07, 610/07, 1188/07, 1225/07, 1425/07, 1743/07 e 3227/08, que tramitam em conjunto com o PL 224/07.
Fonte: Portal da Agência da Câmara dos Deputados

Presidente sanciona alteração na certificação de entidades sócio assistenciais
Fonte: Jornal da Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, aprovado no Congresso Nacional no dia 29 de setembro, que modifica a forma de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Agora, a emissão e renovação da certificação não serão mais responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a finalidade de cada instituição.
A sanção está no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (30/11), primeiro dia da Conferência Nacional de Assistência Social, no Centro de Convenção Ulisses Guimarães, em Brasília. A conferência - que tem como tema “Participação e controle social no SUAS” e se encerra na quinta-feira (4) - vai discutir os rumos para democratizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), envolvendo o acesso de famílias e indivíduos a serviços, projetos, programas e benefícios sócio assistenciais em todo o território nacional.
Com o Cebas, a entidade fica isenta de algumas contribuições sociais, como a parte patronal do INSS junto à Receita Federal e a Cofins. O prazo de validade da certificação será fixado em regulamento, de acordo com as especificidades de cada uma das áreas e o tempo mínimo será de um ano e o máximo, de cinco anos. Os pedidos de concessão do Cebas que não tenham sido julgados até a data de hoje serão remetidos, de acordo com a área de atuação da instituição, para o ministério responsável. Já os pedidos de renovação protocolados serão julgados pelo ministério no prazo de 180 dias.

Senado aprova transferência de alunos que participam do Prouni
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 151/08) que permite a transferência de estudantes bolsistas entre as Instituições de Educação Superior (IES) participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Plenário do Senado. O texto agora volta à Câmara, pois recebeu duas emendas na Comissão de Educação e Esporte (CE).
O projeto altera a Lei 11.096/05, que institui o Prouni, e estabelece que o estudante beneficiado com bolsa do Prouni poderá solicitar transferência para outra instituição que participa desse programa, desde que haja, nesse estabelecimento, bolsa análoga disponível para curso corrrespondente àquele para o qual foi admitido.
Para o autor da matéria, deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), a mobilidade desses estudantes é um direito que, nos atuais contornos do programa, está sendo negligenciado. A transferência tem sido medida excepcional, aplicada unicamente em casos que envolvam o descredenciamento das instituições de ensino superior de origem, em razão de insuficiência de desempenho em avaliação oficial.
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário
Agência Senado
Fonte: Portal Senado Federal

Professores e médicos ganham facilidades para pagar dívida com o Fies
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:40 hs.
O professor da rede pública de educação básica e o médico do programa de saúde da família que tenham dívida junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor. É o que determina proposta (PLC 184/09) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto muda o prazo do financiamento de duas vezes o tempo de duração do curso, como é atualmente, para três vezes, diminuindo as prestações e facilitando o pagamento.
A redução dos juros incidirá sobre os contratos já formalizados, explicou o relator, Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O projeto ainda depende de decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, se não houver recurso para o Plenário, será enviado à análise dos deputados.
Fonte: Senado Federal - DF

Sai o resultado preliminar com relação de projetos aprovados
Fonte: Portal O Meu Futuro
Foi publicado na última quinta-feira, 26, o resultado preliminar das propostas escolhidas para integrar, a partir de 2010, o programa Núcleo de Estudos em Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Esse programa prevê a celebração de contrato com instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas sem fins lucrativos, com experiência em projetos de pesquisas na área educacional. Foram selecionadas 12 propostas dentre as 43 apresentadas.
Os números são significativamente superiores aos vistos na primeira seleção do núcleo, realizada em 2007. Na ocasião, o Inep selecionou cinco propostas das 21 encaminhadas. O montante destinado ao financiamento das ações também recebeu um incremento. Subiu de quase R$ 2 milhões em sua primeira edição para R$ 4 milhões em 2009.
As propostas selecionadas neste ano contemplam instituições de ensino superior de cinco estados brasileiros: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Santa Catarina. Todos terão até dois anos, após firmarem o convênio com o Inep, para executar o trabalho previsto nos projetos apresentados.
Ao término desse período, no fim de 2011, serão divulgados o relatório técnico das ações desenvolvidas e os artigos com textos para discussão, usados para disseminar as informações encontradas nos estudos. Além disso, os participantes dos projetos apresentarão o resultado de suas pesquisas no Inep.
Em 2009, as propostas foram avaliadas por uma comissão externa formada por especialistas da área, que consideraram os seguintes eixos temáticos: meta-avaliação; determinantes educacionais; determinantes da qualidade do professor; impactos da educação sobre o bem-estar dos indivíduos e o desenvolvimento do país; canais pelos quais a educação afeta os indivíduos. Cada proposta tem o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 500 mil.
Os participantes não selecionados poderão recorrer da decisão até o dia 3 de dezembro. Nesses casos, será necessário enviar a contestação para o Inep, via correios. O processo seletivo foi aberto para todos os institutos de pesquisa e as instituições de ensino superior do País, durante os meses de agosto a outubro de 2009.
Assessoria de Imprensa do Inep

Sai resultado do Censo Escolar 2009
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs.
Há, no Brasil, 52.580.452 estudantes na Educação Básica, que compreende a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental (1º a 9º ano ou 1ª a 8ª série), o Ensino Médio, a Educação Profissional, a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (nas etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio). Os dados foram apurados pelo Censo Escolar da Educação Básica que, anualmente coleta dados de todas as escolas brasileiras e traça, com isso, um retrato fiel da realidade educacional brasileira. Há um total de 197.468 escolas.
O Censo Escolar da Educação Básica começou a passar por transformações em 2007, quando foi implantado o Educacenso, sistema eletrônico de coleta de dados. Com o novo sistema, a informação foi individualizada – já que as escolas têm que preencher um cadastro para cada aluno, professor, turma e um geral para a escola. O grau de detalhamento permite a elaboração de políticas eficientes de médio e longo prazo com o objetivo de se otimizar o sistema educacional. Os dados divulgados agora pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –, autarquia responsável pelas estatísticas educacionais, se referem a número de matrículas e infra-estrutura. Os dados estão detalhados por unidade da federação, categoria administrativa, localização geográfica e etapa de ensino.
Em termos de matrícula global, o que se percebe, com relação ao ano passado, é uma ligeira queda, de 1,2% com relação ao censo anterior, confirmando a estabilidade já apresentada há alguns anos. Na Educação Infantil houve ligeiro aumento, de 0,6% - puxado pelo grande aumento no número de matrículas educacionais em creches, que foi de 8,3%. Já a pré-escola apresentou queda de dois pontos percentuais, resultado do aumento das escolas que aderiram à Educação Fundamental de nove anos. Esta etapa, por sua vez, apresentou os mesmos índices percentuais de redução de matrículas com relação a 2008: 1,2%, índice que cai para 0,3% no que se refere ao Ensino Médio.
Leia mais no Site do Inep http://www.inep.gov.br
Fonte: INEP

Municipalização do ensino fundamental não apresenta consenso em audiência pública
Fonte: Portal da ALESC 01/12/2009 - 15h20min
A municipalização do ensino fundamental provocou diversas manifestações contrárias à proposta do governo, enviada em forma de substitutivo global ao PLC 14/09. Na audiência pública, parlamentares, professores, representantes da categoria e de entidades municipais reunidos nesta manhã (1º), no Auditório Deputada Antonieta de Barros, discordaram do secretário estadual de Educação, Paulo Bauer, que disse ser esta uma necessidade de alteração estrutural devido à forma de gestão.
Por medida federal, em 2016, quem estiver na faixa etária de 4 a 16 anos será obrigado a frequentar a escola. Hoje, em Santa Catarina, entre vagas em escolas públicas e privadas, são 220 mil vagas e, segundo o secretário, faltarão para atender esta determinação 230 mil vagas, levando em conta os números atuais. “Uma providência terá que ser adotada, pois três anos é pouco tempo para preparar todo um contingente de professores e estrutura física. Só com os recursos do Estado não daremos conta”, comentou.
Para Bauer, a municipalização é uma solução que atende a estrutura exigida diante da obrigatoriedade. Ele comentou que no substitutivo enviado ao Legislativo foram alteradas algumas questões como ser opcional a municipalização do sistema de ensino, o governo pagar a faculdade dos professores que quiserem avançar na carreira para o ensino fundamental, nos primeiros cinco anos a escola será administrada por um diretor do Estado, a partir do sexto ano passa ao município, bem como a responsabilidade pela manutenção das escolas no nono ano deste processo. Em um ponto o governo é taxativo: ou a prefeitura municipaliza todas as escolas ou nenhuma. De acordo com Bauer, a exigência é para que não haja apenas a municipalização das escolas de melhor estrutura e qualidade.
O secretário municipal de Educação de Florianópolis e presidente da seccional de Santa Catarina da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, rebate a posição do governo lembrando que a obrigação do município é com a educação infantil, um segmento que já lida com o problema de vagas insuficientes para atender a demanda. “Os prefeitos têm que ter esta preocupação e não podem assumir mais uma responsabilidade”, disse. Outro ponto colocado por ele é que se permita a escolha. Que a municipalização seja parcial ou não se implante. Outra dificuldade citada está nos fatos de não haver equiparação salarial e de o município ainda ter que reembolsar o Estado pelo pagamento dos professores estaduais. Soma-se ainda o valor recebido do Fundo de Educação Básica (Fundeb), de R$ 1.600,00 por aluno, enquanto o custo real está em R$ 4.200,00. Rodolfo Pinto da Luz ainda destacou que se enfrentará a redução do convênio do transporte escolar.
O representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Marcos Probst, apresentou três pontos que são fundamentais na concepção da entidade: o servidor público estadual é de responsabilidade do Estado; que haja permissão individual no processo de municipalização ou a posição é contrária ao projeto, e, ainda, que seja feito o repasse dos valores do Fundeb já em 2010. “Se o cofre do Estado está apertado, os dos municípios estão muito mais”, resumiu. Probst ainda lembrou que este processo terá reflexos no tocante aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posição
Mesmo parlamentares da base do governo na Assembleia Legislativa não estão seguros quanto à posição que devem tomar quanto ao projeto da municipalização da educação fundamental. Mas há consenso que não se pode discutir uma proposta desta abrangência às pressas. Por isso, existe a possibilidade de retirada do projeto, como sugeriu o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB). “Ou se fazem as adequações propostas pela Fecam e Undime, ou se retira ou se rejeita a proposta”, afirmou Marcos Vieira.
O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), comentou que ainda não definiu sua posição, e adiantou que já fez a retirada do regime de urgência e que “não se discutirá esta matéria no afogadilho”. O progressista Joares Ponticelli reconhece a contribuição do líder do governo nesta discussão com a retirada da urgência para tramitação do PLC 14/09, mas defende que o governo, antes disso, resgate outras dívidas como a equiparação salarial com os professores prometida pelo governador Luiz Henrique da Silveira em 2002. O deputado Vanio dos Santos (PT) acredita que, apesar de ser um debate fundamental, este não interessa ao governo e recordou as experiências neste sentido já feitas em São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses dois estados, disse, piorou a qualidade da educação. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)

Número de alunos na educação básica supera os 52 milhões
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:10 hs.
Há, no Brasil, 52.580.452 estudantes matriculados na educação básica. Esse nível de ensino compreende a educação infantil (creche e pré-escola), o ensino fundamental (primeiro ao nono ano ou primeira a oitava série), o ensino médio, a educação profissional, a educação especial e a educação de jovens e adultos (nas etapas ensino fundamental e ensino médio). Os dados são do censo escolar de 2009, já consolidado, divulgado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União.
Em termos gerais, houve uma ligeira queda nas matrículas, de 1,2% em relação ao censo de 2008, o que confirma a estabilidade já apresentada há alguns anos. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, a queda pode ter dois motivos: a redução da taxa de natalidade e a melhoria do fluxo escolar – menos alunos reprovam, por exemplo.
Na educação infantil, o crescimento foi de 0,6%, por causa do grande aumento nas matrículas em creches, de 8,3%. Já a pré-escola apresentou queda de dois pontos percentuais, resultado do aumento das escolas que aderiram ao ensino fundamental de nove anos. Isso porque as matrículas que deveriam ser contadas na pré-escola – educação infantil – passam a ser contadas no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos.
Por sua vez, a etapa fundamental mostrou os mesmos índices percentuais de redução de matrículas em relação a 2008: 1,2%, índice que cai para 0,3% no que se refere ao ensino médio. Já a educação profissional deu um salto considerável: 8,3% em um ano. As matrículas na zona rural cresceram na creche (5,7%), ensino médio regular (9,4%) e ensino médio da educação de jovens e adultos (7,3%).
Do total de alunos matriculados na educação básica, 45.270.710 estão em escolas públicas (86,1%) e 7.309.742 estudam em escolas da rede privada (13,9%). As redes municipais são responsáveis por 24.315.309 matrículas (46,2% do total). Há, também, um crescimento acentuado das matrículas na rede federal em quase todas as etapas e modalidades, exceto no ensino fundamental e da educação especial.
No caso da educação especial, a redução se explica em função da inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação em classe regulares de ensino, já que a contagem dessa modalidade é feita com base nas escolas especiais. Hoje, 61% dos alunos da educação especial estão matriculados em classes regulares.
Educacenso – Desde a implantação do sistema eletrônico Educacenso, em 2007, é possível traçar um retrato fiel da realidade educacional brasileira, pela coleta anual de dados de todas as 197.468 escolas de educação básica. Com o sistema, a informação foi individualizada – já que as escolas têm que preencher um cadastro para cada aluno, professor, turma e um geral para a escola.
O grau de detalhamento permite a elaboração de políticas eficientes de médio e longo prazo, com o objetivo de se aprimorar o sistema educacional. Os dados divulgados pelo Inep se referem a número de matrículas e infra-estrutura. As informações estão detalhadas por unidade da federação, categoria administrativa, localização geográfica e etapa de ensino.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC

Metade das vagas oferecidas nos vestibulares ficou ociosa em 2008
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:32 hs.
98% dessas vagas estão em instituições privadas.
Dados fazem parte do censo divulgado pelo MEC.
Fernanda Calgaro e Érica Polo Do G1, em São Paulo
Rafael Targino Do G1, em Brasília
Das quase 3 milhões de vagas oferecidas em cursos de graduação presencial no país em 2008, metade não foi preenchida. O total de vagas ociosas praticamente alcançou a marca de 1,5 milhão. A grande maioria delas (98%) está em instituições privadas. As informações fazem parte do Censo da Educação Superior, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC).

Numa comparação com os últimos seis anos, 2008 registrou o maior percentual de vagas ociosas: 49,55%. Essa tendência de alta já vinha ocorrendo nos últimos anos. Mesmo assim, as instituições de ensino não deixaram de abrir mais vagas. O número de lugares no ensino superior em 2008 cresceu 5,7% em relação a 2007.
O número de ingressantes em 2008 foi de 1.505.819 alunos. Quase 80% (1.198.506) foram para instituições particulares. Entre as públicas, as federais tiveram o maior número de ingressantes, 162.115.
Os cursos também cresceram em 5,2% e, no ano passado, o Brasil tinha 24.719 cursos em funcionamento. O censo mostra que mais de 72% (ou 17.947) são ofertados por instituições privadas.
Uma das explicações para esse cenário é a falta de planejamento das instituições, principalmente as privadas, na opinião do consultor em ensino superior, Carlos Monteiro.
“Observamos essa tendência [de alta no número de vagas ociosas] nos últimos cinco anos, que vem aumentando de maneira brutal, principalmente no ensino particular. Isso representa uma deficiência no seu posicionamento estratégico. São instituições que acreditam em um mito que não existe mais. Há 20 ou 30 anos era mais garantido o retorno.”
O aumento de vagas é fruto da concorrência no setor privado por alunos. Eles oferecem mais cursos em lugares e cidades diferentes, com valores mais baixos"
Jacques Schwartzman, diretor do Centro de Estudos de Ensino Superior da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem uma visão parecida. “Isso é fruto da concorrência no setor privado por alunos, porque essas vagas ociosas são quase todas no setor privado. No setor público, é pouco muito o número de vagas ociosas. Isso representa uma luta por alunos. Eles oferecem mais cursos em lugares e cidades diferentes, com valores mais baixos.”
No entanto, ele pondera que não é possível atribuir unicamente à falta de planejamento das instituições e à luta por atrair mais alunos. “Essas vagas não são totalmente ociosas. Em muitos casos, o acontece é que cerca de 30% dessas vagas são uma espécie de reserva técnica", diz.
"As faculdades isoladas, que não têm autonomia para criar cursos ou ampliar as vagas, na hora de fazer o credenciamento no MEC, superestimam o número de vagas. Assim, se precisarem mais para a frente das vagas, não precisam voltar ao MEC e fazer a burocracia toda outra vez."
Segundo o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, não é nem possível saber se existe capacidade para todas as vagas pedidas pelas instituições.“São vagas autorizadas. Elas não necessariamente mostram a intencionalidade de ofertar essa vaga. Mas não significa que tem professor ocioso, nem aluno ocioso”, disse.

Fonte: G1 - Portal Globo

Encceja não terá provas no domingo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:36 hs.
As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que aconteceriam neste domingo, foram transferidas para o dia 21de fevereiro, nos turnos da manhã e tarde. A confirmação do local de prova será enviada no início de fevereiro para os candidatos, via Correios. As inscrições foram novamente prorrogadas até segunda-feira no site www.encceja.inep.gov.br/inscricao.
Fonte: Jornal do Povo - RS

Prazo para revalidar diploma: seis meses
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:30 hs.
Vai à sanção presidencial projeto que fixa prazo para universidades se manifestarem sobre a revalidação de títulos obtidos no exterior
Senadores entenderam que, para os diplomas com equivalência de currículo menor que 75%, será necessário estudar maisO prazo para revalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras será fixado em seis meses. É o que determina o projeto (PLS 498/03) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que sofreu alterações na Câmara e foi aprovado em definitivo pelo Plenário do Senado na última quarta-feira. O projeto vai agora à sanção presidencial.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação determina que a universidade deve se pronunciar sobre a revalidação dos cursos de graduação feitos no exterior no prazo máximo de seis meses, sem fixar prazo para os cursos de mestrado, doutorado e pós-graduação lato sensu.
Pelo projeto, os critérios para revalidação em relação à equivalência dos currículos são: para os cursos com mais de 95% de equivalência, deve ser revalidado o diploma; entre 95% e 75%, o candidato deverá submeter-se a provas na própria universidade responsável pela revalidação do currículo; e abaixo de 75%, deverão ser realizados estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição que realize curso correspondente, sem a dispensa de processo seletivo.
Fonte: Senado Federal - DF

Confira os 25 cursos de graduação com o maior número de alunos no país
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:26 hs.
Administração está no topo da lista, com mais de 860 mil alunos.
Brasil tem mais de 5 milhões de universitários no total.
Do G1, em São Paulo.
Com 864.223 matrículas, administração era o curso de graduação com o maior número de alunos no país em 2008. Eles representavam 17% do total de universitários, que ultrapassa os 5 milhões.
O curso de direito aparece em seguida, com 638.741 estudantes. Em terceiro, está o curso de engenharia, com 356.553 matriculados. As informações fazem parte do Censo da Educação Superior, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC).

Aluna expulsa de faculdade será indenizada em R$ 6.225 em MG
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:31 hs.
A 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a Faculdade de Itaúna a indenizar uma estudante em R$ 6.225 por danos morais. Ela foi expulsa da instituição por supostas agressões ao reitor durante a participação em um protesto, mas a faculdade não apresentou provas suficientes do ocorrido.
De acordo com os autos, a faculdade expulsou a estudante sob o fundamento de que, durante um protesto que os alunos faziam, em março de 2001, reivindicando melhorias em um prédio do campus, ela agrediu o reitor com palavras de baixo calão e o ameaçou, alterando a rotina da faculdade.
Em julho de 2006, a ex-estudante ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais, argumentando que a faculdade a acusou injustamente, pois não houve qualquer prova das agressões verbais nem das supostas ameaças. Em consequência da punição que sofreu, teve a conclusão de seu curso atrasada em um ano. Além disso, apesar de ter conseguido a reintegração no quadro de discentes da faculdade, através de uma liminar, foi discriminada pela instituição até o final do curso.
A faculdade, em sua defesa, argumentou que instaurou um processo disciplinar para apurar as atitudes tidas como abusivas durante o protesto. Além disso, alegou prescrição, pois a ex-aluna ajuizou a ação cinco anos após o protesto, sendo que o prazo prescricional da relação de consumo é de cinco anos. A juíza de 1ª Instância, Andrea de Souza Foureaux Benfica, não aceitou os argumentos e fixou a indenização no valor de R$ 6.225.
A instituição, então, recorreu ao Tribunal. No entanto, a turma julgadora confirmou a sentença de primeira instância. Os magistrados entenderam que a matéria tem caráter pessoal e não de cunho consumerista, o que afasta o argumento da prescrição. Além disso, eles destacaram que a instituição não conseguiu provar as alegações que motivaram a expulsão.
Fonte: Portal Última Instância - Uol

Fraude no Prouni leva MEC a punir faculdades em Minas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:24 hs.
Fraudes e irregularidades levaram o Ministério da Educação (MEC) a suspender 1.766 bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a desvincular 15 instituições de ensino do país. A decisão foi anunciada quarta-feira, em resposta a uma investigação em dados dos quase 400 mil estudantes hoje beneficiados pelo ProUni. Minas teve 105 bolsas canceladas e está entre os seis estados com o maior número de suspensões. Quatro faculdades mineiras – duas de Pirapora, uma de Governador Valadares e uma de Caratinga – estão na lista das instituições desvinculadas e que estão agora proibidas de oferecer bolsas de estudo pelo programa do governo federal.
Em março deste ano, uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou estudantes beneficiados pelo ProUni que tinham carros de luxo. O levantamento feito agora pelo MEC apontou a existência de 1.699 alunos possivelmente proprietários de carros considerados caros para o perfil atendido pelo programa. No cruzamento de dados do ProUni com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), foi comprovado que 598 tinham problemas e todos tiveram a bolsa cortada. Outros 561 estudantes tinham rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico do programa. Pela lei, para ter direito ao benefício integral, é preciso comprovar renda familiar, por pessoa, de um salário mínimo e meio (R$ 570). Para a bolsa parcial de 50% da mensalidade, a renda máxima permitida é de dois salários mínimos por pessoa (R$ 1.140).
Saiba mais...
MEC cancela 1.766 bolsas
Os demais cancelamentos foram por duplicidade de matrícula, ou seja, alunos que recebiam a bolsa do ProUni e estavam matriculados em universidades públicas, o que é proibido pelas regras do programa. Além disso, há irregularidades em casos de estudantes que já haviam concluído outro curso superior, o que também não é permitido. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, considerou baixo o percentual de fraudes comprovadas, já que elas correspondem a 0,4% do total de bolsas oferecidas no Brasil. Em Minas, os benefícios cancelados equivalem a 0,2% dos 52.076 hoje em atividade.
Segundo ela, o corte das bolsas só foi feito depois que os bolsistas foram notificados e da verificação da documentação apresentada por eles. "O próximo passo dessa supervisão é encaminhar os dados de todos os alunos para a Advocacia Geral da União (AGU), que deve abrir um processo judicial para ressarcimento do valor recebido irregularmente pelos bolsistas", diz Maria Paula. A secretária ainda acrescentou que, no ano que vem, será feita uma nova varredura entre os contemplados com bolsas de estudo.
Universidades
As 15 instituições de ensino desvinculadas do ProUni apresentaram irregularidades na oferta de bolsas. Todas elas ofereciam um número menor de benefícios que o previsto na legislação do programa. A regra diz que as universidades devem oferecer, em média, uma bolsa de estudos integral a cada 10 estudantes pagantes. Em contrapartida, as instituições são isentas do pagamento de uma série de impostos e tributos federais. As faculdades descredenciadas terão agora os seus dados cadastrais encaminhados à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda para que sejam obrigadas a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado pelo não recolhimento de impostos.
Além das 15 instituições desvinculadas, outras 31 que apresentaram a mesma irregularidade e também foram notificadas pelo MEC aceitaram firmar um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o ministério. Elas terão agora um prazo para regularizar a situação e, como punição, terão que aumentar o percentual de bolsas oferecidas, chegando a um mínimo de um quinto do total de vagas. Com isso, o programa teria um acréscimo de 3.350 benefícios em todo o Brasil.
Fonte: Portal Escolas Médicas

MEC limita idade para aluno entrar no 1º ano
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 03/12/2009 - São Paulo SP
Segundo projeto que será enviado ao Congresso, só crianças com 6 anos completos até início do ano letivo poderão começar ensino fundamental. As novas regras deverão valer apenas para estudantes que ainda não estão na escola; educadores defendem padronização
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo. A medida visa padronizar os critérios adotados no país. Reportagem publicada pela Folha na semana passada mostrou que, sem regras claras, os Estados adotaram diferentes "cortes" para definir qual criança pode entrar no antigo primário. Muitos têm aceitado alunos com cinco anos. A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010. Até então, não havia "corte" para entrada. Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro).
Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como "corte". Outros estipularam abril ou dezembro. Nesses casos, os alunos entram na etapa aos cinco anos. A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados. "Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar. Os detalhes do projeto só serão fechados após reunião no dia 8, que reunirá gestores de todo o país. A ideia é que haja padronização para alunos a partir dos quatro anos. Assim, ao chegarem ao fundamental, já estarão na idade correta. O governo Lula afirma que enviará a proposta ao Congresso ainda neste ano. As novas regras valerão só para os alunos que ainda não estão na escola.
Divergências - A maioria dos educadores ouvidos pela reportagem defendeu que haja padronização da data para entrada na escola. "Crianças são transferidas de município, de Estado. A padronização ajuda nesses casos", afirmou Zilma Oliveira, coordenadora da pós-graduação do Instituto Superior de Educação Vera Cruz. "Também fica mais fácil para o Poder Público planejar a abertura de vagas."
Houve divergências, porém, quanto ao mês escolhido como limite adotado pelo MEC. O governo afirma ser prejudicial colocar crianças de cinco anos no ensino fundamental, por serem muito novas. A situação ocorreria se o "corte" fosse fixado em algum mês após o início do ano letivo. Já o presidente da entidade que representa as escolas particulares afirma que não haveria prejuízo se fossem aceitas crianças que completam seis anos até o final do ano. O próprio MEC, diz ele, recomenda que o primeiro ano do fundamental ampliado seja parecido com o último ano da pré-escola do sistema antigo. Com a regra federal, parte dos alunos se formará no novo ensino fundamental, de nove anos, mais velho do que se estivesse no sistema antigo, de oito anos. O secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, criticou a padronização. "Não sei por que o afã em regulamentar tudo. Um pouco de liberdade é bom." Ele diz ter dúvidas se a Lei de Diretrizes e Bases terá poder de impor a regra, uma vez que a Constituição dá liberdade aos sistemas locais. O Conselho Estadual de Educação paulista diz ser positiva a padronização, mas que é preciso discutir os critérios e prazos de implementação. Colaborou TAI NALON, colaboração para a Folha.

Ensino superior tem quase 1,5 milhão de vagas ociosas; 98% estão nas particulares
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:44 hs.
Ensino superior tem quase 1,5 milhão de vagas ociosas; 98% estão nas particularesSÍLIA - O crescimento do número de matrículas no ensino superior entre 2007 e 2008 não acompanhou a expansão das vagas. Em todo o país, foram registradas 1.479.318 vagas não preenchidas, de acordo com informações do Censo da Educação Superior, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Educação (MEC).
Brasil não atingirá meta, diz MEC
As instituições privadas respondem por 98% dessas vagas. Entre 2007 e 2008, o aumento de vagas ociosas foi de 10%. Apesar de alto, ainda é menor do que o registrado no período anterior, de 13%. O relatório aponta que é preciso analisar as razões para um número tão grande de vagas desocupadas, pois "a oferta deve refletir a capacidade instalada do setor para atender à demanda por cursos de graduação".
Houve queda no número de instituições de ensino: 29 unidades a menos
O censo revelou ainda que o país tinha 5.808.017 estudantes de graduação no ano passado. Deste total de universitários, 727.961 frequentavam cursos de graduação à distância e os demais 5.080.056, cursos presenciais. O censo revela que o crescimento das matrículas presenciais foi de 4,1%, em relação a 2007, enquanto na educação à distância o salto foi de 96,9% no mesmo período.

Houve queda do número de instituições de ensino: de 2.281 para 2.252, ou seja, 29 a menos. A secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, disse que isso é resultado de fusões de universidades e de uma "reorganização profunda" do setor.
O número de ingressantes em cursos presenciais perdeu fôlego: o aumento em relação a 2007 foi de apenas 1,6%, o menor durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o total de ingressantes nas faculdades à distância manteve a expansão de 42,2%, praticamente a mesma verificada em 2007, quando o segmento recebeu 42,5% a mais de novos alunos.
O censo mostra também que 57,3% dos calouros que ingressaram quatro anos antes chegaram à condição de formandos. Em 2007, esse índice, que dá uma ideia da eficiência dos cursos em termos de formar profissionais, era de 58,1%.
As menores taxas de conclusão de curso registradas em 2008 são de instituições privadas: 55,3%. Entre as públicas, o índice é de 65%, chegando a 67% na rede federal.
Houve queda do número de instituições de ensino: de 2.281 para 2.252, ou seja, 29 a menos. A secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, disse que isso é resultado de fusões de universidades e de uma "reorganização profunda" do setor.

O número de ingressantes em cursos presenciais perdeu fôlego: o aumento em relação a 2007 foi de apenas 1,6%, o menor durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o total de ingressantes nas faculdades à distância manteve a expansão de 42,2%, praticamente a mesma verificada em 2007, quando o segmento recebeu 42,5% a mais de novos alunos.
O censo mostra também que 57,3% dos calouros que ingressaram quatro anos antes chegaram à condição de formandos. Em 2007, esse índice, que dá uma ideia da eficiência dos cursos em termos de formar profissionais, era de 58,1%.
As menores taxas de conclusão de curso registradas em 2008 são de instituições privadas: 55,3%. Entre as públicas, o índice é de 65%, chegando a 67% na rede federal.
Fonte: Jornal O Globo

Censo aponta grande aumento do número de matrículas e cursos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:24 hs.
Com a matrícula de 728 mil alunos em 2008, a educação a distância mostra um crescimento de 96,9% em relação a 2007, quando seu número mal superava 369 mil. Este é um dos índices registrados pelo Censo da Educação Superior em relação a essa modalidade de ensino, que comemora nesta sexta-feira, 27, o seu dia nacional.
O censo aponta aumento expressivo no número de ingressos, matrículas, concluintes e oferta de cursos. Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, a expansão da educação a distância é um fenômeno mundial.
“Esses dados mostram a ampliação do ingresso no ensino superior para um público que, por estar distante dos grandes centros, tem dificuldades de acesso à educação”, afirma Fernandes.
O número de cursos a distância passou de 408, em 2007, para 647, em 2008, de acordo com o censo. Fernandes avalia que a ampliação, apesar de se destacar em relação a outras modalidades, não foi excessiva. “A educação a distância cresce tanto no Brasil quanto em outros países, porque é uma forma de acesso à educação. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), os alunos dessa modalidade têm avaliação igual ou superior aos da graduação presencial”, observa.
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, destacou que o aumento da oferta de vagas em cursos de graduação se deve à Universidade Aberta do Brasil (UAB), instrumento de formação de professores, criado pelo MEC em 2005. Nos últimos três anos, foram investidos cerca de R$ 760 milhões em 556 polos, em parceria com universidades, institutos federais de educação profissional e tecnológica, municípios e estados.
Outro ponto salientado pela secretária foi a garantia de qualidade por meio do trabalho de supervisão. “A Secretaria de Educação a Distância (Seed) tem feito supervisão nas instituições que ofertam a modalidade e inclusive descredenciou uma, a Universidade do Tocantins (Unitins), que não atendia as exigências de qualidade do MEC”, disse.
A Seed já submeteu a supervisão 38 instituições que oferecem cursos a distância, o que corresponde a 68% dos estudantes da modalidade. Até o momento, 12 assinaram termos de saneamento, quatro estão com notas técnicas sendo preparadas, seis em análise e 15 em fase de visitas.
Rafania Almeida
Fonte: MEC

Cursos de tecnologia registram aumento de oferta e procura
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:16 hs.
O número de estudantes matriculados em cursos superiores de tecnologia não pára de crescer. Dados do Censo da Educação Superior, divulgados nesta sexta-feira, 27, demonstram um aumento de 18,7% no número de matrículas, que passou de 347 mil em 2007 para 421 mil em 2008. “Estamos diante de uma espiral evolutiva do número de matrículas nessa área, que é mais voltada para o mercado de trabalho”, afirmou Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação. De 2002 para cá, o número de matrículas de tecnólogos saltou de 81,3 mil para 421 mil.
O aumento da procura e da oferta de cursos superiores de tecnologia revela, de acordo com o secretário, uma ruptura de padrões. Ao contrário de muitos países desenvolvidos, o Brasil tem menos cursos superiores de tecnologia e mais bacharelados. “O mercado já não absorve os bacharéis e sente falta de um perfil mais técnico em seus profissionais”, argumentou Pacheco. Outro diferencial dos cursos tecnológicos é que eles são mais focados em determinada área e, por isso, costumam ter menor duração.
A maior parte do crescimento do número de matrículas de cursos tecnológicos se deu no setor privado, que responde por 83,3% da oferta. Entretanto, os cursos oferecidos por instituições públicas de ensino também registraram crescimento. “Com a consolidação dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, que reservam 30% das suas vagas para estes cursos, mais o investimento nas redes estaduais via Brasil Profissionalizado, acreditamos que esse crescimento vá ser muito superior nos próximos anos”, salientou Eliezer Pacheco. São investimentos de R$ 2,4 bilhões que estão sendo feitos pelo Governo Federal para a expansão da educação profissional, nos níveis federal, estaduais e municipais.
Assessoria de imprensa da Setec
Fonte: MEC

Universidades Federais criam 15 mil novas vagas no primeiro ano do programa
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:30 hs.
O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 27, o balanço de um ano do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Criado em 2007, o Reuni permitiu a reestruturação da rede federal de educação superior a partir dos projetos de expansão apresentados pelas universidades. O balanço apresenta as ações executadas em 2008, primeiro ano do programa.
A ampliação das vagas, a interiorização dos campi e a realização de concursos para docentes e técnicos administrativos demonstram a reestruturação da rede federal. O primeiro ano de implantação do Reuni contou com investimento de R$ 415 milhões.
No primeiro ano de implantação do Reuni, as universidades federais superaram a meta de criação de novas vagas, que inicialmente estava projetada em um aumento de 11%. Considerando que em 2007 as federais respondiam pela oferta de 132.451 vagas presenciais em cursos de graduação, o programa permitiu a criação de aproximadamente 15 mil novas vagas de ingresso em apenas um ano, totalizando 147.277 vagas.
Além disso, a expansão também contou com a criação de 180 novos cursos de graduação, totalizando 2.506 cursos ofertados em 2008. Para garantir a qualidade e o funcionamento dos cursos criados no âmbito do Reuni, as universidades tiveram condições de contratar novos docentes e técnicos administrativos.
Em 2008, foram autorizadas pelo Governo Federal um total de 1.821 vagas para docentes, dos quais 1.560 já tiveram nomeação publicada. Em relação aos cargos de técnicos administrativos, das 1.638 vagas criadas, 1.275 profissionais já foram nomeados. A previsão é de que as demais nomeações aconteçam até o final deste ano.
A pós-graduação também foi impulsionada a partir da instituição da Bolsa Reuni de Assistência ao Ensino, que prevê a distribuição de bolsas de mestrado e doutorado. Durante o ano de 2008 foram concedidas 941 bolsas, sendo 645 de mestrado e 296 de doutorado. A concessão das bolsas é feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir de recursos da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.
A interiorização das universidades federais, outra meta do Reuni, foi concretizada pela implantação de 104 novos campi desde 2003, passando de 151 naquele ano para 255 em 2008. Com isso, as universidades federais chegaram no ano passado a 235 municípios atendidos. Em 2003, eram 114 cidades.
O balanço diz respeito às 53 universidades federais existentes à época de criação do Reuni. A Universidade Federal do ABC (UFABC), criada em 2005, e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), criada em 2008, não integram o programa, pois já iniciaram suas atividades com as inovações pedagógicas previstas pelo Reuni.
Atualmente, existem 57 universidades federais em funcionamento. As duas universidades mais recentes, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), tiveram seus projetos de lei aprovados no Congresso Nacional e sancionados, respectivamente, em setembro e novembro desse ano.
Outras duas novas universidades com características de integração internacional, a Universidade Federal da Integração Luso-Afrobrasileira (Unilab) e a Universidade Federal da Integração Latinoamericana (Unila) estão com seus projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. O Reuni foi instituído pelo Decreto Presidencial n° 6.096, de abril de 2007, e integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Reuni e Expansão Fase I – Em 2003, o Governo Federal lançou o Programa de Expansão Fase I das Universidades Federais, com o objetivo de promover a interiorização da educação superior pública. Em 2007, foi criado o Programa Reuni, que, somado ao Programa Expansão, possibilitou a ampliação do número de cursos e vagas nas universidades federais.
Os dois programas – Reuni e Expansão Fase I – totalizam, até o momento, um investimento já realizado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. No que diz respeito às autorizações para realização de concursos públicos, as duas iniciativas somam 6.355 vagas para técnicos administrativos e 9.489 vagas para docentes. A expectativa do Ministério da Educação é que o investimento do Reuni alcance R$ 3,5 bilhões até 2012.
Nota: A diferença no número de vagas entre Censo e balanço do Reuni está no universo de cada um dos levantamentos. O balanço do Reuni abrange as 53 federais, enquanto o Censo traz dados também de outras instituições federais.
Assessoria de Comunicação Social
Veja a tabela no Site do MEC
Fonte: MEC

Escolaridade cresce entre deficientes no mercado de trabalho
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:23 hs.
Das 323.210 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, 179.161 - ou 55,4% - têm ensino médio, curso superior, mestrado ou doutorado, segundo os dados da Rais 2008.
O índice é dois pontos percentuais superior ao registrado no levantamento de 2007, no qual 53% das pessoas no mercado tinham deficiência.
A consultora da Accenture Flavia Rodrigues, 32, que tem deficiência auditiva severa, está entre esses trabalhadores. "Para mim, a deficiência não é impedimento, e sempre busco formas de me superar", diz ela, que se formou em estatística e hoje coordena uma equipe em um projeto de banco de dados.
O arquiteto Alexandre Ohkawa, 29, concorda que a deficiência não é barreira. Mas a alta escolaridade não impediu que permanecesse um ano e oito meses desempregado.
Depois de se formar, em 2001, fez curso de fotografia e passou seis meses em Londres para aperfeiçoar o inglês enquanto não conseguia uma oportunidade em sua área.
Para ele, a informação "deficiente auditivo oralizado" em seu currículo era um obstáculo à contratação. "Mesmo me expressando bem e com projetos bacanas no portfólio, as pessoas tinham resistência."
Há três anos, no entanto, foi chamado pela Cnec, onde desenvolve projetos de usinas hidro e termelétricas. "O trabalho me deu mais autoconhecimento profissional, como organização e disciplina", afirma.
"É muito pouco o que essa população exige", destaca a superintendente de obras e responsável pelo programa de inclusão na companhia, Maria Tereza Fernandes de Campos. E completa: "Os benefícios são imensos --há até aumento da flexibilidade de toda a equipe".
Escolaridade
Apesar de a maior parte dos profissionais ter ao menos ensino médio completo, o gerente de inclusão e capacitação da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), Marcelo Vitoriano, explica que muitas pessoas têm defasagem grande em relação à escolaridade -"daí a necessidade de capacitação".
Folha de S.Paulo - retirada da Folha Online
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/classificados/empregos/ult1671u659145.shtml
Fonte: www.administradores.com.br

Brasil sofre com escassez de engenheiros
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:32 hs.
O projeto brasileiro de crescer 6% ao ano pode esbarrar em um problema básico: a falta de engenheiros. Apesar de ter crescido nos últimos anos, essa é uma área da graduação que anda a passos lentos e é deixada para trás por cursos como Administração e Direito. Um levantamento feito pelo Estado mostra que, entre os 589 cursos autorizados pelo Ministério da Educação entre julho de 2008 e agosto de 2009, apenas 13% eram da área. Nem mesmo as novas universidades públicas têm ajudado muito: entre os 283 cursos que estão sendo ofertados pelas 12 novas federais, apenas 52 são de Engenharia.
O governo federal já reconheceu essa área como estratégica para o País. Ainda assim, o Ministério da Educação tem dificuldade em incentivar novos cursos. Falta de profissionais para ensinar e o alto custo da criação de laboratórios inibe instituições privadas, que preferem se dedicar a áreas mais simples, como Pedagogia, Administração ou Direito, ou investir em cursos como Medicina e Odontologia, que têm alto custo mas também alta procura e rendem mensalidades caras.
Tanto que a Engenharia é uma das únicas áreas do ensino superior em que a distribuição de vagas é praticamente meio a meio entre públicas e particulares. Na soma geral, 75% das graduações estão na mão de faculdades privadas.
Dos cursos autorizados no período de 12 meses, mais uma vez Administração é campeã: foram 63. Número igual ao de Ciências Contábeis. As denominações de Engenharia - que vai desde a civil até naval e aeronáutica, passando por florestal, entre outras - somam 77.
Desde 2002, o número de vagas disponíveis em cursos dessa área cresceu 40%. Parece muito, mas o patamar de partida era muito baixo. Em 1991, enquanto Direito já tinha 35 mil vagas nos vestibulares, Engenharia mal passava de 5 mil. Hoje, todos os cursos de Engenharia no País somam pouco menos de 120 mil vagas - excetuando-se ainda Engenharia de Alimentos e outras denominações que são, na verdade, cursos de tecnologia. É pouco mais de 4% de todas as vagas de ensino superior do País. Já Administração, com suas 526,3 mil vagas, representa mais de 18%. Também foi a área que mais cresceu desde 2002: 60%.
Na Coreia do Sul, 26% de todos os formandos são engenheiros. No Japão, 19,7%. Mesmo o México, país em desenvolvimento com indicadores semelhantes aos brasileiros, hoje tem 14,3% de seus formandos nessa área. Na China, eles alcançam 40%.
Além disso, como candidatos a engenheiros tendem a demorar mais para terminar a faculdade ou deixar o curso antes da conclusão, tem-se um quadro de escassez. Uma análise feita pelo Estado mostra que o número de formandos em 2007 era apenas a metade do número de ingressantes cinco anos antes - o que pode indicar evasão, troca de curso ou pelo menos atraso para terminar a faculdade. Na Pedagogia, esse índice chega a 80%. Em Direito, passa de 60%.
"Toda vez que o País cresce por alguns anos seguidos, nos deparamos com essa situação limite. Temos um enorme déficit de mão de obra qualificada. Não há um plano claro de reversão disso, nos parece que falta um plano estratégico", diz Rafael Lucchesi, diretor de operações da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O diretor da CNI afirma que uma lógica de mercado faz com que as instituições privadas optem por cursos mais baratos, mas reclama que o MEC precisa ter uma ação mais direta. "Tem faltado uma política de indução mais forte. Talvez precisemos de uma interlocução mais direta com o ministério, algo mais permanente."
A área já sofre por falta de interessados. Estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) revela que, de cada 800 estudantes matriculados no ensino fundamental, apenas 1 opta por Engenharia - a maioria, na verdade, nem chega à faculdade para ter uma opção. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: Yahoo Brasil - SP

Lei nº 12102, de 1 de Dezembro de 2009.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:39 hs.
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2024.pdf
Fonte: DOU n.º 230 - 02.12.2009

Conferência da Unesco discute situação dos 700 milhões de analfabetos no mundo
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal UOL Educação, 01/12/2009
Amanda Cieglinski da Agência Brasil em Brasília
Belém recebe a partir desta terça-feira (1) representantes de 190 países para discutir a educação de jovens e adultos no mundo. Cerca de 2 mil pessoas são esperadas para a sexta edição da Confintea (Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos). O evento é convocado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) a cada 12 anos e pela primeira vez ocorre no Hemisfério Sul. A última Confintea foi realizada em Hamburgo, na Alemanha, em 1997. Para o especialista da Unesco em educação de jovens e adultos, Timothy Ireland, houve avanços nos últimos 12 anos, mas ainda é preciso melhorar a questão do financiamento das políticas de ensino voltadas para esse público. "Temos a necessidade de avançar da retórica para a ação. Esperamos que Belém realmente marque uma nova fase com relação à educação de jovens e adultos em termos de investimento, financiamento, legislação e políticas públicas", disse à Agência Brasil. Quarenta ministros de Educação estão confirmados para o evento, inclusive Fernando Haddad. Segunda dados da Unesco, há 774 milhões de adultos analfabetos em todo o mundo. Três quartos desse total concentram-se em 15 países, entre eles o Brasil. Na avaliação de Ireland, os países da América Latina concentraram-se muito nos últimos anos em campanhas de alfabetização, mas não pensaram na educação de jovens e adultos de forma continuada.
"Isso não é suficiente. Precisamos de políticas que incluam a alfabetização, mas pensem na sua continuidade. Em vários países da América Latina, como a Venezuela, Bolívia, o Equador, Paraguai e Brasil, houve um investimento grande", destacou. O Brasil tem hoje 14,2 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever, o que equivale a 10% da população dessa faixa etária. Entre 2007 e 2008, a redução da taxa foi de apenas 0,1%. Segundo Timothy Ireland, os maiores avanços desde a última Confintea foram em países europeus, especialmente na Inglaterra. "Na Europa tem-se investido bastante na educação de adultos, com destaque muito grande para a formação profissional. Eles consideram que esse investimento não é só na educação, mas tem impactos na competitividade econômica da Comunidade Européia", afirma. A Confintea é organizada pela Unesco em parceria com o MEC (Ministério da Educação) e o governo do Pará. As atividades seguem até sexta-feira (4).

Somente 15% dos brasileiros com ensino fundamental são alfabetizados, diz Ibope
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Online, 2/12/2009 - São Paulo SP
Mais da metade dos brasileiros de 15 a 64 anos que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental são, no máximo, alfabetizados num grau rudimentar. Esse grau corresponde à capacidade de identificar textos curtos como o de anúncios, manusear dinheiro e usar uma fita métrica. Pelo menos 10% deles são completamente analfabetos. A conclusão é do Indicador de Alfabetismo Funcional, pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro (ONG ligada ao Ibope) e Ação Educativa, divulgada nesta quarta-feira. A pesquisa mostra também que dentre os que têm escolaridade de 5ª a 8ª série, apenas 15% podem ser considerados totalmente alfabetizados, índice que aumenta para o máximo de 68% no nível superior. Ou seja, mais de um terço dos brasileiros que cursam ou cursaram um curso universitário não são totalmente alfabetizados. Segundo a pesquisa, o índice esperado é de 100% já no nível médio. Apurado desde 2001, o indicador calcula os níveis de alfabetismo funcional da população de zonas urbanas e rurais de todas as regiões do país, considerando o domínio das habilidades de leitura e escrita e matemática.
Avanços - Um dos maiores avanços apontados na pesquisa são a redução de 9% para 7% dos analfabetos absolutos entre 2007 e 2009. No grau rudimentar, a queda foi de seis pontos percentuais no mesmo período. A pesquisa indica também que o maior acesso à educação traz impactos positivos ao indicador: em 2009, um terço dos brasileiros de 15 a 34 anos podem ser considerados totalmente alfabetizados. Na população entre 50 e 64 anos, o índice é de 10%.