22/12/2009 AMPESC CLIPPING
O objetivo
da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING
é divulgar as notícias e legislação do
setor educacional às instituições associadas.
Em
breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para
consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no
AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a
opinião da Associação.
A AMPESC estará em recesso do dia 22 de dezembro até o dia 22 janeiro de 2010.
Sendo que fará plantão em dias alternados durante esse período.
Portaria nº 1207, de 22 de Dezembro de 2009
Sucessivas falhas em sistemas de avaliação afastam Presidente do INEP
Novo presidente do Inep diz que sua missão é consolidar Enem
IPAE abre prazo para submissão de projetos de Produção Científica.
Senado aprova a criação de universidade federal latino-americana
Senado termina ano legislativo com votação para alterar LDB
Nova resolução do CNE estabelece diretrizes para educação infantil
Despachos do Ministro
Busca por engenharia cresce, mas falta vaga
Mec envia projeto ao congresso
Alunos terão aula de educação financeira
Em busca de verba federal para o ensino do Paraná
Os formados em medicina deveriam passar por um exame de habilitação, como a prova da OAB?
Pesquisa do IBGE revela vários fatores de risco à saúde dos estudantes
Educação a Distância – Tendências para 2010
Especialistas mostram
que, se ensino fosse priorizado, país deixaria de gastar R$ 23
bi em consequência da violência
MEC vai pedir US$ 420 milhões ao Banco Mundial para socorrer hospitais universitários
Projeto que pede isenção de impostos de materiais escolares segue para Câmara
PEC obriga Estado a oferecer educação especial a superdotados
O dilema do diploma
A graduação tecnológica e as tendências para 2010
Senado aprova criação da 1ª universidade bilíngue no Brasil
Jovem cria microcrédito para jovens
Dresch comemora aprovação de projeto que dá preferência a microempresas em licitações
Gratuidade em estacionamentos para deficientes
Portaria nº 1207, de 22 de Dezembro de 2009
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:37 hs.
Nomear: JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO, para Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2073.pdf
Fonte: DOU n.º 244 - 22.12.2009
Sucessivas falhas em sistemas de avaliação afastam Presidente do INEP
Fonte: Jornal da Educação
Antecipou-se a saída do Presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Reynaldo
Fernandes, em função de sucessivos falhas nos diversos
sistemas de avaliação da educação, cuja
responsabilidade cabe, por lei, ao órgão. A
exoneração já era prevista para fora do
período natalino.
Vários foram os desgastes, sendo o mais público o
frágil sistema de Exame Nacional do Ensino Médio.
Os prejuízos sociais e financeiros foram enormes e, apesar de
terem sido divulgados nomes de "culpados" existiam muitas outras
pessoas que, indiretamente, erraram especialmente por omissão.
A nova edição do ENEM também foi grávida de
erros, especialmente no processo de aplicação das provas.
Fato semelhante, com menor destaque na mídia, foi a
errônea estratégia do ENADE (Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes). As entidades mantenedoras de ensino superior
requereram a suspensão das provas, mas, como de hábito, o
Ministério da Educação não atende à
maioria das reivindicações das instituições
particulares de ensino, responsáveis pela sustentabilidade do
setor.
Por fim outro significativo desgaste vinha ocorrendo, de forma pouco
citada pela grande imprensa, nos processos de avaliação
de cursos, universidades, faculdades e centros
universitários. O INEP, não conseguindo dar conta
de atribuição que lhe é outorgada pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior,
vinha criando uma série de mecanismos extra-legais para
facilitar o trabalho de seus técnicos e dificultar, em muito, a
vida das IES. A lentidão na nomeação
das Comissões de Avaliação e a prática de
alterar conceitos atribuídos pelos "experts" nomeados pelo
próprio órgão fizeram com que centenas de
processos se retardassem nos trâmites normais.
Vale salientar que nem mesmo a prática de "entrincheiramento" do
órgão, em prédio locado a altos custos para o povo
brasileiro (responsável pelos tributos que geram a receita da
União) e fora do conjunto do MEC, fez com que existisse o
funcionamento melhor. O não atendimento
(físico, eletrônico ou telefônico) aos
interessados agravou-se nos últimos tempos e a falta de
previsão para tudo ajudou a provocar o caos.
Em boa hora o Ministro "aceitou" o pedido de exoneração e
nomeou, mesmo que talvez interinamente, Joaquim José Soares Neto
que até então exercia a função de Diretor
Geral do Centro de Seleção e Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília. Nos primeiros dias
deverá manter as principais pessoas da equipe, mas é
praticamente certa a substituição dos responsáveis
pelos cargos chaves no órgão. Não se
descarta a possibilidade de mudanças no sistema com maior
concentração de poder nas Secretarias do
Ministério da Educação.
Novo presidente do Inep diz que sua missão é consolidar Enem
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Online, 21/12/2009 - São Paulo SP
da Agência Brasil / da Folha Online
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou na
tarde desta segunda-feira o novo presidente do Inep (Instituto Nacional
de Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto, 50. Neto,
que ocupava o cargo de diretor do Cespe (Centro de
Seleção e Promoção da Universidade de
Brasília), substitui Reynaldo Fernandes, que pediu
demissão após um acordo com o ministro. Ele disse que sua
missão no instituito será consolidar o Enem (Exame
Nacional do Ensino Médio) que, em sua opinião, é
um instrumento que "democratiza o acesso às vagas
públicas" nas universidades. Ele disse ainda que tem
experiência tento em estrutura técnica quanto de
logística e usará isso em seu trabalho à
frente da instituição.
Ao apresentar o novo presidente, Haddad ressaltou que ele tem
experiência e conhecimento para acompanhar com cuidado "problemas
graves" que vem ocorrendo em concursos públicos do país.
"Os concursos públicos vem sofrendo problemas graves, muito
correntes, e que vieram à tona no exame de 2009. O professor
Neto tem muito conhecimento da área porque acompanha isso de
perto", disse. Haddad disse que o ex-presidente do Inep deixa o legado
de ter ajudado a criar os principais índices de
avaliação do ensino no Brasil. "Praticamente todos os
índices de avaliação passaram pelo seu
crivo. Temos avaliação desde o ensino básico
até os cursos superiores com padrões internacionais",
afirmou.
Enem - O principal problema enfrentado pelo Inep neste ano foi o
vazamento da prova do Enem, que deveria ocorrer nos dias 3 e 4 de
outubro para 4,1 milhões de estudantes. Apesar disso, Haddad
disse que não culpava Fernandes pelo problema. O
Ministério da Educação suspendeu a prova e cinco
pessoas foram denunciadas pelo vazamento. O exame foi adiado para o
início de dezembro, o que prejudicou o calendário de
diversas instituições de ensino superior.
IPAE abre prazo para submissão de projetos de Produção Científica.
Fonte: Jornal da Educação
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
estará recebendo, até o dia 30 de dezembro de 2009,
manifestações de interesse para submissão de
projetos de Produção Científica em 2010.
Os mesmos poderão ser apresentados em versão ainda muito
preliminar, podendo ser nas seguintes áreas: desenvolvimento de
cursos a serem ministrados por educação a
distância, em três versões: a convencional
eletrônica (material escrito com sistema tutorial e suporte aos
estudantes), os cursos só através de áudio e os
cursos somente por intermédio de vídeo (todos com
transmissão pela internet); edição de e-books e
áudio livros; integração aos conselhos editorias
das revistas técnicas e desenvolvimento de cursos e workshops
presenciais.
As comunicações devem ser feitas para o e-mail: diretor@ipae.com.br
Senado aprova a criação de universidade federal latino-americana
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:17 hs.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira,
16, o projeto de lei que cria a Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila). Para entrar em
vigor, a lei depende, agora, da sanção do presidente da
República.
A nova universidade, com sede em Foz do Iguaçu, Paraná,
na fronteira com Argentina e Paraguai, tem a proposta de integrar o
Brasil aos demais países da América Latina, promover o
desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural,
científico e educacional. A intenção é
favorecer a mobilidade estudantil nas comunidades latino-americanas.
A Unila terá metade dos alunos e professores brasileiros,
será bilíngue (português-espanhol) e terá
projeto político-pedagógico inovador. Os cursos
estarão relacionados a áreas de interesse mútuo
dos países-membros do Mercosul, com ênfase em temas que
envolvam exploração de recursos naturais e biodiversidade
transfronteiriça, estudos sociais e linguísticos
regionais e relações internacionais.
Serão oferecidas dez mil vagas, entre graduação,
mestrado e doutorado. A seleção dos alunos e dos 250
professores será aberta a candidatos de toda a América
Latina, com provas em português e espanhol.
A Unila é uma das quatro novas universidades cujas propostas de
criação, encaminhadas pelo governo federal, ainda
tramitavam no Congresso Nacional. Já tiveram os projetos
sancionados e estão em processo de implantação a
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal
do Oeste do Pará (Ufopa). A Universidade Federal da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
(Unilab) é a única que ainda depende de
aprovação do Poder Legislativo. (Assessoria de
Comunicação Social)
Fonte: MEC
Senado termina ano legislativo com votação para alterar LDB
Fonte: Jornal da Educação
O Senado Federal encerra nesta terça-feira, dia 22, sei Ano
Legislativo. Nesta segunda será realizada reunião
plenária não deliberativa que tem início às
14h, com discursos e demais comunicações dos senadores.
Na terça-feira, acontece reunião deliberativa que tem
como primeiro item em pauta O Projeto de Lei, de iniciativa do
presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a proposta, a formação de nível
superior dos professores que atuam na educação
básica será obrigatória. Ainda na
terça-feira, será realizada reunião conjunta no
Congresso Nacional para votação do projeto da lei do
Orçamento para 2010.
O recesso parlamentar terá início a partir da
próxima quarta-feira, dia 23. O Senado Federal e Câmara
dos Deputados só retomam os trabalhos legislativos em 2 de
fevereiro de 2010.
Nova resolução do CNE estabelece diretrizes para educação infantil
Fonte: Jornal da Educação
O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário
Oficial da União de sexta-feira, dia 18, Resolução
nº 5 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais a serem
observadas na organização de propostas pedagógicas
na Educação Infantil.
A Resolução ressalta que a educação
infantil é a primeira etapa da educação
básica, que segue até a conclusão do ensino
médio. Em seu artigo 4º, traz em detalhes a
importância da fase inicial de escolarização para o
desenvolvimento global da criança.
Entre as novidades para o setor de ensino está a exigência
de que o atendimento de crianças de zero a cinco anos deve
ocorrer em espaço de educação infantil e
não mais doméstico. Outro ponto exposto é a
questão da avaliação que deve ser feita pelos
professores, não como forma de aprovar as crianças, mas
sim de se obter informações sobre o rendimento escolar da
criança nessa faixa etária, que vai identificar suas
habilidades e as áreas onde deve ser ajudada para suprir as
dificuldades.
A resolução nº 5, que já está em
vigor, substitui a resolução nº 1 de 1999, que
também traçavas orientações para a
educação infantil.
Resolução CNE/CEB nº 05/2009
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:27 hs.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
O Presidente da Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 9º,
§ 1º, alínea "c" da Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº
9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB
nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado
da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009,
resolve:
Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem
observadas na organização de propostas pedagógicas
na Educação Infantil.
Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica e
reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos
pela Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, para orientar as políticas
públicas na área e a elaboração,
planejamento, execução e avaliação de
propostas pedagógicas e curriculares.
Art. 3º O currículo da Educação Infantil
é concebido como um conjunto de práticas que buscam
articular as experiências e os saberes das crianças com os
conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural,
artístico, ambiental, científico e tecnológico, de
modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5
anos de idade.
Art. 4º As propostas pedagógicas da Educação
Infantil deverão considerar que a criança, centro do
planejamento curricular, é sujeito histórico e de
direitos que, nas interações, relações e
práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade
pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende,
observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre
a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da
Educação Básica, é oferecida em creches e
pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços
institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e
cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período
diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por
órgão competente do sistema de ensino e submetidos a
controle social.
§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de
Educação Infantil pública, gratuita e de
qualidade, sem requisito de seleção.
§ 2° É obrigatória a matrícula na
Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5
anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
matrícula.
§ 3º As crianças que completam 6 anos após o
dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação
Infantil.
§ 4º A frequência na Educação Infantil
não é pré-requisito para a matrícula no
Ensino Fundamental.
§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser
oferecidas próximas às residências das
crianças.
§ 6º É considerada Educação Infantil em
tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas
diárias e, em tempo integral, a jornada com
duração igual ou superior a sete horas diárias,
compreendendo o tempo total que a criança permanece na
instituição.
Art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
I - Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade
e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes
culturas, identidades e singularidades.
II - Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício
da criticidade e do respeito à ordem democrática.
III - Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da
ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes
manifestações artísticas e culturais.
Art. 7º Na observância destas Diretrizes, a proposta
pedagógica das instituições de
Educação Infantil deve garantir que elas cumpram
plenamente sua função sociopolítica e
pedagógica:
I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a
educação e cuidado das crianças com as
famílias;
III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e
entre adultos e crianças quanto a ampliação de
saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as
crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao
acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da
infância;
V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade
comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do
planeta e com o rompimento de relações de
dominação etária, socioeconômica,
étnico-racial, de gênero, regional, linguística e
religiosa.
Art. 8º A proposta pedagógica das
instituições de Educação Infantil deve ter
como objetivo garantir à criança acesso a processos de
apropriação, renovação e
articulação de conhecimentos e aprendizagens de
diferentes linguagens, assim como o direito à
proteção, à saúde, à liberdade,
à confiança, ao respeito, à dignidade, à
brincadeira, à convivência e à
interação com outras crianças.
§ 1º Na efetivação desse objetivo, as propostas
pedagógicas das instituições de
Educação Infantil deverão prever
condições para o trabalho coletivo e para a
organização de materiais, espaços e tempos que
assegurem:
I - a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;
II - a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora,
afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e
sociocultural da criança;
III - a participação, o diálogo e a escuta
cotidiana das famílias, o respeito e a valorização
de suas formas de organização;
IV - o estabelecimento de uma relação efetiva com a
comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão
democrática e a consideração dos saberes da
comunidade;
V - o reconhecimento das especificidades etárias, das
singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo
interações entre crianças de mesma idade e
crianças de diferentes idades;
VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos
espaços internos e externos às salas de referência
das turmas e à instituição;
VII - a acessibilidade de espaços, materiais, objetos,
brinquedos e instruções para as crianças com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação;
VIII - a apropriação pelas crianças das
contribuições histórico-culturais dos povos
indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de
outros países da América;
IX - o reconhecimento, a valorização, o respeito e a
interação das crianças com as histórias e
as culturas africanas, afrobrasileiras, bem como o combate ao racismo e
à discriminação;
X - a dignidade da criança como pessoa humana e a
proteção contra qualquer forma de violência -
física ou simbólica - e negligência no interior da
instituição ou praticadas pela família, prevendo
os encaminhamentos de violações para instâncias
competentes.
§ 2º Garantida a autonomia dos povos indígenas na
escolha dos modos de educação de suas crianças de
0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que
optarem pela Educação Infantil devem:
I - proporcionar uma relação viva com os conhecimentos,
crenças, valores, concepções de mundo e as
memórias de seu povo;
II - reafirmar a identidade étnica e a língua materna
como elementos de constituição das crianças;
III - dar continuidade à educação tradicional
oferecida na família e articular-se às práticas
sócio-culturais de educação e cuidado coletivos da
comunidade;
IV - adequar calendário, agrupamentos etários e
organização de tempos, atividades e ambientes de modo a
atender as demandas de cada povo indígena.
§ 3º - As propostas pedagógicas da
Educação Infantil das crianças filhas de
agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais,
ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária,
quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem:
I - reconhecer os modos próprios de vida no campo como
fundamentais para a constituição da identidade das
crianças moradoras em territórios rurais;
II - ter vinculação inerente à realidade dessas
populações, suas culturas, tradições e
identidades, assim como a práticas ambientalmente
sustentáveis;
III - flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e
atividades respeitando as diferenças quanto à atividade
econômica dessas populações;
IV - valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas
populações na produção de conhecimentos
sobre o mundo e sobre o ambiente natural;
V - prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as
características ambientais e socioculturais da comunidade.
Art. 9º As práticas pedagógicas que compõem a
proposta curricular da Educação Infantil devem ter como
eixos norteadores as interações e a brincadeira,
garantindo experiências que:
I - promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da
ampliação de experiências sensoriais, expressivas,
corporais que possibilitem movimentação ampla,
expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos
da criança;
II - favoreçam a imersão das crianças nas
diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de
vários gêneros e formas de expressão: gestual,
verbal, plástica, dramática e musical;
III - possibilitem às crianças experiências de
narrativas, de apreciação e interação com a
linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e
gêneros textuais orais e escritos;
IV - recriem, em contextos significativos para as crianças,
relações quantitativas, medidas, formas e
orientações espaçotemporais;
V - ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;
VI - possibilitem situações de aprendizagem mediadas para
a elaboração da autonomia das crianças nas
ações de cuidado pessoal, auto-organização,
saúde e bem-estar;
VII - possibilitem vivências éticas e estéticas com
outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus
padrões de referência e de identidades no diálogo e
reconhecimento da diversidade;
VIII - incentivem a curiosidade, a exploração, o
encantamento, o questionamento, a indagação e o
conhecimento das crianças em relação ao mundo
físico e social, ao tempo e à natureza;
IX - promovam o relacionamento e a interação das
crianças com diversificadas manifestações de
música, artes plásticas e gráficas, cinema,
fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
X - promovam a interação, o cuidado, a
preservação e o conhecimento da biodiversidade e da
sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não
desperdício dos recursos naturais;
XI - propiciem a interação e o conhecimento pelas
crianças das manifestações e
tradições culturais brasileiras;
XII - possibilitem a utilização de gravadores,
projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros
recursos tecnológicos e midiáticos.
Parágrafo único - As creches e pré-escolas, na
elaboração da proposta curricular, de acordo com suas
características, identidade institucional, escolhas coletivas e
particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de
integração dessas experiências.
Art. 10. As instituições de Educação
Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho
pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das
crianças, sem objetivo de seleção,
promoção ou classificação, garantindo:
I - a observação crítica e criativa das
atividades, das brincadeiras e interações das
crianças no cotidiano;
II - utilização de múltiplos registros realizados
por adultos e crianças (relatórios, fotografias,
desenhos, álbuns etc.);
III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da
criação de estratégias adequadas aos diferentes
momentos de transição vividos pela criança
(transição casa/instituição de
Educação Infantil, transições no interior
da instituição, transição
creche/préescola e transição
pré-escola/Ensino Fundamental);
IV - documentação específica que permita às
famílias conhecer o trabalho da instituição junto
às crianças e os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;
V - a não retenção das crianças na Educação Infantil.
Art. 11. Na transição para o Ensino Fundamental a
proposta pedagógica deve prever formas para garantir a
continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das
crianças, respeitando as especificidades etárias, sem
antecipação de conteúdos que serão
trabalhados no Ensino Fundamental.
Art. 12. Cabe ao Ministério da Educação elaborar
orientações para a implementação dessas
Diretrizes.
Art. 13. A presente Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente a
Resolução CNE/CEB nº 1/99.
CESAR CALLEGARI
Fonte: Blog do CNE
Despachos do Ministro
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:19 hs.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 18 de dezembro de 2009
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o
Parecer nº 11/2009, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, com fundamento
no art. 46, § 1º, da LDB, no sentido de que o processo de
recredenciamento do ABEU - Centro Universitário, mantido pela
Associação Brasileira de Ensino Universitário,
seja devolvido à Secretaria de Educação Superior
(SESu/MEC), para que esta formule o procedimento de que tratam os arts.
60 e 61 do Decreto nº 5.773/2006, para o qual recomendo o prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
homologação do presente, bem como para instruir
adequadamente o processo. Adicionalmente, para que a SESu/MEC, na
qualidade de órgão coordenador da instrução
processual e no exercício de sua função de
Supervisão, conforme Decreto nº 5.773/2006, alterado pelo
Decreto nº 6.303/2007, garanta que nenhum processo de
recredenciamento de Centros Universitários e Universidades, incl
usive o presente, seja encaminhado à consideração
desta CES sem a adequada análise avaliativa da trajetória
histórico-institucional da IES que requer seu recredenciamento
com prerrogativas de autonomia universitária, conforme consta do
Processo nº 23000.001579/2005-46, Registro SAPIEnS nº
20041004589.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o
Parecer nº 281/2009, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação,
favorável à retificação do Parecer CNE/CES
nº 119/2009, de modo que passe a constar da relação
dos egressos do curso de Mestrado em Ciências do Movimento da
Universidade Guarulhos o nome da aluna Janaína Monteiro Marques
Santos, RG 24.231.100-3 SSP/SP, conforme consta do Processo nº
23001.000253/2008-34.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 243, de 21.12.2009, Seção 1, página 26)
Fonte: DOU nº 243 - 21.12.2009
Busca por engenharia cresce, mas falta vaga
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs.
Dados do MEC sobre curso de engenharia civil revelam descompasso num
momento em que a construção civil vive "apagão" de
mão de obra
Haverá falta de profissionais da área no país em
2010, diz estudo; faculdades privadas pediram ajuda ao governo para
abrir mais vagas
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
De um lado, falta de profissionais formados no mercado de trabalho. Do
outro, candidatos interessados na formação, mas sem vagas
suficientes. Assim está o panorama da engenharia civil no
país.
Dados do Ministério da Educação mostram que o
número de alunos que prestaram vestibular para a área
cresceu 86% em três anos (o número mais recente, divulgado
mês passado, é de 2008). Já as vagas subiram em
ritmo menor: 49,6%.
Com o descompasso, a relação de candidatos por vaga
chegou a 3,5 no sistema como um todo, mas subiu para 8,4 considerando
só as universidades públicas, onde a diferença nos
indicadores foi mais acentuada. Na Unicamp, por exemplo, 27,4 alunos
disputam uma vaga.
A incapacidade do ensino superior de absorver interessados na
área ocorre num momento em a construção civil
já vive um "apagão" de mão de obra.
Estudo da FGV Projetos e da Associação Brasileira da
Indústria de Materiais de Construção mostra que
haverá falta de profissionais na área em 2010, por conta
do reaquecimento da economia. Com isso, surge a necessidade de obras de
infraestrutura, como ampliação de estradas. O país
sediará ainda Copa do Mundo e Olimpíadas, o que
exigirá mais obras. Também há procura de
profissionais para explorar o pré-sal e para o mercado
imobiliário.
Ajuda
A discussão no setor educacional é como aumentar as
vagas. O setor privado, que oferece 70% dos postos na engenharia civil,
pede ajuda ao governo.
A alegação é que abrir vagas em engenharia civil
sai caro. Segundo o Centro Universitário da FEI (ABC paulista),
a construção de um laboratório custa R$ 2
milhões, ou quase 1.500 mensalidades, num curso com 900
estudantes ao ano.
"Devido à queda na procura pelas vagas nas décadas
passadas, quando o crescimento do país foi pequeno, muitas
instituições têm receio de ampliar", diz Rodrigo
Capelato, diretor do Semesp (sindicato das universidades privadas de
SP). "É uma área prioritária; a
ampliação deveria ser puxada pelo setor público."
O MEC diz já estar em andamento um programa para expandir as
vagas nas universidades federais, rede com a maior concorrência
pelas vagas.
Batizado de Reuni, o projeto prevê dobrar os postos nas
instituições federais até 2018, considerando todos
os cursos.
A secretária de Ensino Superior do governo Lula, Maria Paula
Dallari, diz haver prioridade para formar professores da
educação básica e engenharias. Ainda não
há balanço da expansão, iniciada em 2008.
Além da necessidade de recursos, as faculdades veem outro
problema para expandir. "O mercado está muito aquecido. Poucos
preferem lecionar", afirma o reitor do Instituto Mauá de
Tecnologia, Otávio de Mattos Silvares.
MEC estuda financiar aluno de engenharia
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação estuda criar um programa
para financiar alunos de engenharia em universidades particulares.
Ideia semelhante foi implementada para os cursos de pedagogia e
medicina. A ideia é que o universitário formado pague o
financiamento por meio de trabalho para o setor público. A cada
mês trabalhado, ele abate 1% da dívida.
A secretária de Ensino Superior do ministério, Maria
Paula Dallari, diz, porém, que o governo vai aguardar os
primeiros resultados do programa com medicina e pedagogia, cujo modelo
foi aprovado pelo Congresso neste ano, antes de ampliá-lo.
As instituições privadas dizem que precisam de ajuda
governamental para expandir vagas. Coordenador do curso de engenharia
civil da FEI, Kurt Amann defende que o crescimento ocorra apenas em
instituições que já ofereçam bons cursos.
(FT)
Frases
"É um modelo novo [de financiamento], que pode ser adotado para
outras áreas estratégicas, como a engenharia"
MARIA PAULA DALLARI
secretária de Ensino Superior do MEC
"Se não houver qualidade [no curso], será um risco"
KURT AMANN
coordenador do curso de engenharia civil da FEI
Fonte: Folha de São Paulo
Mec envia projeto ao congresso
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:14 hs.
O Ministério da Educação envia ao Congresso,
até o fim do mês, o projeto de lei que define 31 de
março como a data-limite para o aluno do 1º ano do ensino
fundamental completar seis anos de idade.
A ideia é padronizar a idade de entrada no novo ensino fundamental de nove anos.
O Conselho Nacional de Educação, entretanto, decidiu
aceitar, em 2010, que crianças de cinco anos que já
tiverem cursado dois anos de pré-escola entrem no fundamental.
Fonte: Folha de São Paulo
Alunos terão aula de educação financeira
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 21/12/2009 - São Paulo SP
Programa atingirá estudantes da rede pública a partir de
2010; meta é ensinar também beneficiários do Bolsa
Família. Na primeira fase, conteúdo relacionado a
orçamento público, finanças pessoais e
poupança será levado a 1.650 escolas do país
DA SUCURSAL DO RIO
Estudantes de 1.650 escolas públicas de ensino médio em
todo o país passarão a ter, a partir do próximo
ano, aulas sobre educação financeira. Em uma outra etapa,
no futuro, o alvo de lições sobre como lidar com o
dinheiro serão os 11 milhões de beneficiários do
Bolsa Família. Entre os conteúdos a serem ensinados nas
escolas, estão orçamento público, finanças
pessoais e poupança. O programa foi desenvolvido sob
orientação do MEC -que promete formar os professores- e
não vai estar inserido em uma só disciplina, mas em
várias. Essas escolas integram um projeto-piloto para que, no
futuro, a iniciativa seja realidade em todas as escolas do país.
Escolas públicas e privadas que quiserem abordar o tema
já poderão, no próximo ano, ter acesso aos
conteúdos, informou o superintendente de proteção
aos investidores da CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), José Alexandre Vasco. É a primeira
ação do grupo de trabalho formado em 2007 por governo e
instituições financeiras para criar uma política
de educação financeira. Entre os envolvidos,
estão o Banco Central, a CVM, a Susep (Superintendência de
Seguros Privados) e o Ministério da Educação.
Também faz parte o Comitê de Regulamentação
e Fiscalização do Mercado de Capitais.
Falta de conhecimento - Segundo dados da CVM, apresentados em congresso
sobre educação financeira, 82% dos consumidores
brasileiros não conhecem os juros que pagam quando tomam
empréstimos e 87% não poupam. É essa realidade que
o grupo de trabalho formado há dois anos quer começar a
mudar com programas de educação financeira como o das
escolas. Atendendo a outra sugestão do grupo de trabalho, o
governo assinará, no próximo ano, um decreto para criar o
Conselho Nacional de Educação Financeira e um grupo de
apoio pedagógico. Segundo o superintendente de
proteção aos investidores da CVM, eles serão a
base para que a educação financeira se torne uma
política permanente do governo e das
instituições financeiras. Ainda não se sabe
quantas crianças serão atingidas, nem de quais Estados,
já que os convênios com as escolas ainda estão
sendo fechados. Mas, ao fim do ano, os conteúdos ensinados
serão avaliados pelo MEC. O foco do programa para
beneficiários do Bolsa Família dependerá de uma
pesquisa nacional que será feita com essas pessoas no
próximo ano. A criação do programa brasileiro de
educação financeira está sendo apoiada pela OCDE
(Organização para a Cooperação do
Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne 30
países ricos e mantém cooperação com cem
outros países. Aart de Geus, vice-secretário da OCDE,
afirma que o maior desafio para o Brasil levar educação
financeira à população é o rápido
crescimento da classe média que foi verificado nos
últimos anos no país. "É um contingente enorme de
pessoas, mas o apoio do governo para implantar uma estratégia de
educação financeira coloca o país em
situação melhor do que muitos outros."
Em busca de verba federal para o ensino do Paraná
Fonte: Clipping Educacional Consae Gazeta do Povo, 21/12/2009 - Curitiba PR
De trás para frente, o Paraná é o nono dos 27
estados da Federação que menos recebem recursos da
União para custear o ensino superior, conforme revelou o
ministro da Educação, Fernando Haddad, a um grupo de
deputados paranaenses. O critério utilizado para se chegar a tal
resultado é o valor médio destinado pelo governo federal
por jovem na faixa etária de 18 a 24 anos presente na
população dos estados. No caso paranaense, em 2009 esse
valor ficou em R$ 689,7, menos de 30% do que a média nacional,
que ficou em R$ 992,07. Duas questões se colocam diante dessa
realidade. Uma delas, histórica, diz respeito ao fato de o
Paraná sustentar com recursos próprios seis universidades
estaduais e inúmeras outras instituições de ensino
superior de acesso gratuito. Outra, o fato de que o governo federal se
responsabiliza pelo sustento de apenas duas universidades, a quase
centenária UFPR e, a mais recentemente criada, Universidade
Tecnológica (antigo Cefet). Juntas, para explicar o baixo
investimento no ensino superior no Paraná, as duas
questões se resumem numa só: a baixa expressão
política do estado, que historicamente se revela incapaz de
mudar a anomalia.
A anomalia se expressa de diversas formas. Em primeiro lugar, na
divisão constitucional das incumbências definidas para as
três esferas da administração, cabe aos
municípios arcar com o ensino fundamental até a 4.ª
série; aos estados, com as séries restantes do
fundamental e com nível médio; e à União, o
ensino superior. Portanto, seria da lógica legal e
administrativa que as universidades estaduais fossem federalizadas, de
tal forma que os recursos estaduais hoje despendidos com elas pudessem
ser direcionados para a expansão e para a melhoria qualitativa
daquilo que de fato lhe compete.
Esta, no entanto, não é a realidade. O governo do
Paraná destina às suas instituições
superiores quase 4% do Orçamento estadual – um montante
que, em números absolutos, alcança quase R$ 1
bilhão, um número expressivo diante dos investimentos em
outras áreas da educação ou até mesmo em
relação a outras prementes carências sociais ou
infraestruturais que o estado deveria suprir. Já houve
época em que, politicamente, teria sido mais factível a
transferência para a União das responsabilidades pelo
ensino superior custeado pelos cofres estaduais. Aproveitaram-na
estados como o Rio Grande do Sul, que federalizou suas universidades ao
tempo em que o Ministério da Educação foi ocupado
por um gaúcho ao final dos anos 60. O Paraná não o
fez quando o mesmo ministério esteve sob suas mãos.
Hoje, certamente, tal ideia, além de inviável sob o ponto
de vista político e das novas realidades nacionais, talvez nem
mesmo seja sequer conveniente. Como diz a secretária de
Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto, contrária
à federalização, “as universidades estaduais
representam hoje um capital cultural, educacional e econômico do
Paraná. Elas têm um papel imprescindível para o
desenvolvimento do estado”. Uma afirmação, de fato,
que se tornou indiscutível.
Se já não é possível nem conveniente
promover a federalização das estaduais, tal
situação não elide o governo e as demais
forças políticas do Paraná da responsabilidade de
lutar em outra frente – isto é, no sentido de buscar maior
participação federal na educação superior
paranaense, aquinhoada recentemente, é verdade, com a
criação de dois novos câmpus federais no interior,
mas ainda assim insuficiente ou desproporcional em
relação às potencialidades paranaenses. Não
custa lembrar que o Paraná, embora represente tão somente
2,4% do território nacional e reúna uma
população pouco superior a 5% da população
brasileira, é um estado que contribui com 25% da
produção de alimentos, com 20% do saldo das
exportações e com expressiva da produção
industrial e energética. E não recebe em troca parcela
minimamente condizente com a expressão econômica do
trabalho de sua gente. A deficiência de recursos federais no
ensino superior, reconhecida pelo próprio Ministério da
Educação, é apenas um dos sintomas do tratamento
dispensado ao Paraná. Cabe aos paranaenses mobilizar
esforços para que ele não se eternize.
Os formados em medicina deveriam passar por um exame de habilitação, como a prova da OAB?
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 19/12/2009 - São Paulo SP
SIM - As dimensões da tragédia
JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL e JORGE CARLOS MACHADO CURI
TEM-SE COMO certo serem os médicos profissionais bem preparados
e atualizados, aptos a utilizar com precisão e segurança
os mais modernos e eficientes recursos da ciência. Quem
confiaria, portanto, sua vida e a de seus familiares a um
médico, caso houvesse dúvida quanto à sua
qualificação? Não nos faltam, infelizmente,
razões para duvidar. Pelo quinto ano consecutivo, o Cremesp
(Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) documenta
o despreparo de muitos de nossos futuros médicos: mais da metade
dos estudantes submetidos à avaliação foram
reprovados. Visto ter sido a prova aplicada apenas em
voluntários, muito provavelmente os resultados seriam ainda
piores caso fossem todos obrigados a realizá-la. Há mais
de uma década, as entidades médicas vêm
reiteradamente alertando a sociedade sobre os riscos da abertura de
escolas de medicina sem qualificação. Tais
denúncias, no entanto, não se mostraram suficientes para
vencer os interesses econômicos e políticos associados
à indústria do ensino superior. Assim, diante da
permissividade de sucessivos governos e da frouxidão da
legislação, vê-se hoje no Brasil 178 faculdades de
medicina, em sua maioria desprovidas de suficiente corpo docente
qualificado na área médica ou hospital
universitário próprio. Nessas instituições
são anualmente autorizadas 17 mil novas vagas ao ano.
É bem possível que esses 17 mil exerçam a
profissão durante, pelo menos, 40 anos. Não é
difícil estimar quantos brasileiros estarão sob seus
cuidados. Se, na melhor das hipóteses, cada um deles atender
diariamente dez pessoas e o fizer cinco dias por semana, 11 meses ao
ano ao longo da carreira, terá visto um número
próximo de 100 mil pacientes. Aplicando a esse grupo os
índices catastróficos registrados neste ano na prova do
Cremesp (56% erraram, no mínimo, 40% das questões
formuladas), teremos, na turma de formandos de 2009, cerca de 9.500
médicos incapazes de diagnosticar ou tratar corretamente 40% dos
casos. Em outras palavras, comprometendo perto de 400 milhões de
atendimentos. Tem-se assim a dimensão do prejuízo que
deixamos acumular a cada ano que adiamos a solução desse
problema! Não resta a menor dúvida de que a
solução passa pela moralização do ensino
médico, aqui obrigatoriamente incluídas as
avaliações das escolas e de seus alunos.
Insensível à situação calamitosa
configurada acima, o Congresso há seis anos mantém na
gaveta o projeto de lei 65/03, que estabelece parâmetros para
autorização de abertura e renovação de
cursos de medicina.
Até que esse projeto seja aprovado e passe a vigorar, não
haverá respaldo jurídico sólido para impedir
o funcionamento de escolas médicas sem hospital de ensino
próprio, sem corpo docente médico suficiente vinculado ao
hospital universitário e sem programa de residência
médica associado, requisitos essenciais para
instituições dessa natureza. A legislação
é necessária, porém não suficiente para
garantir a qualidade dos graduados. Faz-se obrigatório
também avaliá-los. Entendemos que o processo de
habilitação para o exercício da medicina
não se deve restringir apenas a uma prova de fim de curso. Ele
tem de incluir avaliações externas, realizadas por
instituição independente (como o Conselho Federal de
Medicina e a Associação Médica Brasileira) e,
possivelmente, aplicadas ao término do segundo, do quarto e do
sexto ano. As avaliações ao longo do curso permitem o
redirecionamento de alunos sem vocação ou preparo e
constituirão instrumento complementar para o credenciamento das
universidades. Não se trata de ideia original. Esse modelo
aproxima-se do adotado em países desenvolvidos que, há
cerca de cem anos, passaram por circunstâncias semelhantes.
Não há outro caminho a seguir. Até quando vamos
postergar uma decisão definitiva? JOSÉ LUIZ GOMES DO
AMARAL é presidente da Associação Médica
Brasileira. JORGE CARLOS MACHADO CURI é presidente da
Associação Paulista de Medicina.
NÃO - Punir a faculdade, não o aluno
DR. ROSINHA
QUANDO ME mudei do interior paranaense para Curitiba, na década
de 1970, além do sonho de ser médico, carregava uma
enorme bagagem de desinformação. Queria ser
médico, mas nada sabia sobre a qualidade do ensino das
faculdades, que, na época, eram poucas. Hoje, quantos jovens que
desejam ser médicos sabem diferenciar uma boa faculdade de uma
ruim? Ao longo do curso de medicina, estudamos para sermos tecnicamente
bons profissionais e imaginamos estar numa faculdade capaz de garantir
tal resultado. Talvez poucos terminem o curso com a impressão de
não estarem preparados para exercer a profissão. De
qualquer forma, formam-se e vão ao conselho profissional se
inscrever para trabalhar ou mesmo para continuar se
aperfeiçoando, por meio da residência. Todo cidadão
ou cidadã tem o direto de ser atendido por bons profissionais,
em qualquer área. Cabe ao Estado qualificar e fiscalizar as
instituições que formam esses profissionais. Apesar de os
conselhos ou ordens serem autarquias federais, não lhes cabe
fazer essa fiscalização nem classificar os melhores ou
piores alunos.
Seria bom se os conselhos, como os de medicina, de fato punissem os
profissionais que cometem erros, abusos, omissões e outras
irregularidades. Os conselhos de fiscalização
profissional começaram a se difundir no Brasil na primeira
metade do século 20 com o objetivo de controlar atividades
profissionais. Nas últimas décadas, porém,
passaram a atuar notadamente na defesa da reserva de mercado. Nessa
linha, tramitam no Congresso projetos de lei como o do ato
médico e o do exame de suficiência para os formados em
medicina. A OAB aplica seu teste de suficiência, mas isso impede
a existência de advogados incapazes no mercado. Como nas outras
profissões, existem advogados que ludibriam clientes e
dificilmente são punidos. São muitos os advogados e maior
ainda o número de recém-formados que hoje questionam a
validade dos exames da ordem.
Em geral, são testes feitos não para medir conhecimento,
mas para dizer ao recém-formado que ele não sabe nada. A
reprovação chega por vezes a percentuais próximos
a 90%. Há bons estudantes de direito que não conseguem
passar na prova da OAB e que poderiam ser bons profissionais. Alguns
são competentes, mas exercem a profissão no subemprego,
com sub-remuneração. Trabalham para alguém que
assina o processo. O que faz a OAB nesses casos? Os conselhos de
medicina querem o mesmo destino? Acham que esses recém-formados
não aprovados deixarão de trabalhar? Desejam incentivar a
proliferação de cursos pré-exames e o
círculo "cursinho-faculdade-cursinho-conselho profissional"?
Algumas entidades, como o Cremesp, tentam seguir o exemplo da OAB e
aplicar exames nos recém-formados de sua área. Só
44% dos poucos alunos que fizeram neste ano as provas do Cremesp
passaram para a segunda fase do exame -boicotado por alunos
da Unicamp, da USP e de outras instituições.
No editorial "Exame médico" (17/ 12), esta Folha reproduz a
insinuação de que os que boicotaram o exame seriam "maus
alunos". O jornal procurou ouvir as razões dos estudantes? O
Cremesp sabe que o teste é ilegal e que suas provas, por
melhores que sejam, não medem os conhecimentos acumulados em
seis anos de curso. Sabe também que quem não passar
poderá ter constrangimentos e dificuldades no exercício
da profissão. É preciso melhorar a qualidade do ensino. A
aplicação de testes desse tipo não resolve o
problema e fará do elo mais frágil -os estudantes- as
vítimas. Se o ensino é ruim, cabe ao Estado
melhorá-lo, fiscalizar os cursos ofertados e fechar os que
não prestam. Ou seja, reprovar a faculdade. Em outubro, por
exemplo, o Ministério da Educação confirmou a
suspensão de 690 vagas de ingresso em 9 dos 17 cursos de
medicina cujos conceitos de avaliação foram classificados
como insatisfatórios. Em vez de implantar um teste como o da
OAB, os conselhos de medicina deveriam buscar manter informados os
estudantes sobre quais cursos não apresentam boas
condições de ensino e acompanhar, com o Ministério
da Educação, a formação do profissional ao
longo de todo o curso -e não puni-lo ao final. FLORISVALDO FIER
, o dr. Rosinha, médico pediatra e servidor público,
é deputado federal pelo PT-PR.
Pesquisa do IBGE revela vários fatores de risco à saúde dos estudantes
Fonte: Jornal da Educação
Na última sexta-feira, dia 18, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional de
Saúde do Escolar (PeNSE), feita com cerca de 490 mil estudantes
brasileiros. O estudo revelou que mais de 70% dos estudantes entre 13 e
15 anos já experimentaram bebida alcoólica, cerca de
24,2% já fumaram cigarro e 8,7% usam droga ilícita.
No que diz respeito ao álcool, a pesquisa mostrou que as meninas
já se embriagaram 3,6% mais vezes que os meninos. O percentual
de embriaguez é maior entre os alunos das escolas particulares,
75,7% contra 70,3% das escolas públicas.
Curitiba, no Paraná, é a cidade com maior percentual de
adolescentes que já experimentaram cigarro uma vez na vida (35%)
e de estudantes que consumiram o produto nos últimos 30 dias
antes da pesquisa (9,9%). Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem em
seguida com 32,7% e 9,3%, respectivamente. Além disso, a capital
paranaense é ainda a Cida com maior número de
adolescentes que se embriagaram (30%) e que consumiram algum tipo de
droga ilícita (13,2), tais como maconha, cocaína, crack,
cola, loló, lança-perfume e ecstasy.
A pesquisa realizada pelo IBGE também investigou os casos de
bullying e constatou que é maior o fato em escolas da rede
privada, onde 35,9% dos alunos se sentiram humilhados por
provocações de colegas, contra 29,5% nas escolas
públicas. Os homens (32,6%) são alvo mais frequente do
que mulheres (28,3%).
Educação a Distância – Tendências para 2010
Fonte: Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:42 hs.
O avanço extraordinário e o desenvolvimento das
tecnologias da informação e da comunicação
e a aceleração do progresso de ciência e da
tecnologia associados à complexidade da vida moderna com
desigualdades internas de ordem social, econômica e cultural, com
demanda crescente por ensino superior têm desafiado as IES a
trabalharem um novo conceito, um novo formato para o processo de ensino
aprendizagem.
Trata-se da educação a distância – EaD,
concebida como a educação que utiliza intensivamente
tecnologias da informação e da comunicação
(TICs), sendo ainda caracterizada pelo distanciamento físico
e/ou temporal entre discentes e docentes. O modelo pedagógico,
geralmente construtivista, vale-se do ambiente virtual, como
oportunidade para aperfeiçoamento das relações
pedagógicas e das interações processuais do
processo formativo.
Este novo formato se traduz numa modalidade de ensino que amplia a
flexibilidade da IES e de seus cursos em termos de atemporalidade,
extraterritoriedade, interatividade e facilidade de escalonamento.
Estas são palavras que estão se repetindo diariamente no
meio acadêmico. Assim em meio a paixão e
resistências, nota-se uma relação de amor e
ódio, dividindo opiniões, porém uma coisa é
certa. Estamos num caminho sem volta.
Neste cenário nebuloso, algumas tendências se destacam:
- A necessidade da EaD consolidar-se como metodologia educacional de
qualidade, ou seja, é preciso vencer um desafio cultural e
abrangente.
- Há de se responder ao imperativo da
democratização da educação, um desafio
social a ser superado.
- O trabalho com planejamento e com equipes multidisciplinares, um
desafio processual que integra ações e papéis de
diversos atores: (conteúdistas professores, tutores e designer
acadêmico pedagógico);
- A democratização da educação com
qualidade, valendo-se das novas tecnologias da informação
e a promoção da formação continuada,
visando à profissionalização de uma parcela mais
expressiva da sociedade brasileira.
- A possibilidade de aquisição e construção
de conhecimentos culturais científicos e tecnológicos
pertinentes às escolhas profissionais dos discentes, valorizando
a sua inserção em um mundo em constante
mutação.
- Difundir as conquistas e benefícios resultantes da
criação cultural e das pesquisas científicas e
tecnológicas geradas nas IES.
Todas estas tendências estão associadas à
necessidade das pessoas que buscam outras opções de
preço, além de comodidade e acessibilidade levando grande
parte das IES brasileiras a planejar sua expansão por meio da
educação a distância.
Trata-se de uma expansão rápida que promove a
inclusão de dois públicos distintos: os de baixa renda
que buscam formação superior com custo reduzido e aqueles
que não dispõem de tempo e veem nessa modalidade uma
alternativa para retomar os estudos, se aperfeiçoar e buscar uma
nova área profissional.
Contextualizando estas tendências, o censo da
educação superior de 2008 demonstrou que 115 IES
ofereceram no mesmo ano, 239 novos cursos de graduação a
distância, representando o crescimento de 58,6% (comparado ao
censo de 2007).
Já o quantitativo de vagas em 2008 registrou aumento de 10,3%,
ou seja, a oferta de 158.419 vagas a mais, comparada ao ano de 2007. o
quantitativo de egressos de cursos nesta modalidade também
ampliou significativamente, ou seja, 135% em relação ao
ano de 2007.
Diante desses números, o crescimento da educação a
distância, ao que tudo indica vai continuar ocorrendo,
porém a tendência é que esse crescimento seja menos
expressivo com o passar dos anos.
Vale ressaltar que a expansão da educação a
distância também obteve índices elevados em
relação aos programas de aperfeiçoamento e de
pós-graduação. Em algumas IES esse aumento de
matrículas é maior na pós-graduação
do que na graduação.
Vê-se um novo nicho de mercado denominado educação
corporativa. Decorrem daí aspectos relacionados ao tempo e ao
custo por funcionário em processo de capacitação.
Estima-se que nesta modalidade o custo seja reduzido reduz em um
terço. A educação a distância proporciona
às empresas resultados mais rápidos com menor
interferência no processo produtivo. Os colaboradores não
precisam sair do ambiente de trabalho para se capacitar ou atualizar,
gerando economia em transporte, alimentação e hospedagem.
Em suma, a tendência ainda é de crescimento nesta
modalidade de ensino, porém, não bastará somente
oferecer os cursos à revelia, pois estes certamente
estarão com os dias contados. Será preciso investir em
infraestrutura humana e tecnológica. O próprio mercado
irá selecionar as IES e cursos em condições se
manterem no páreo competitivo. Os mais preparados, ou seja,
aqueles que entenderem a educação a distância como
uma unidade estratégica de negócio, terão
longevidade, consolidarão sua marca e se manterão
sustentáveis financeiramente.
Fonte: CM Consultoria
Especialistas mostram que, se ensino fosse
priorizado, país deixaria de gastar R$ 23 bi em
consequência da violência
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:02 hs.
Um dos fatores de maior destaque no seminário
Educação na Primeira Infância, encerrado nesta
sexta-feira na sede da Fundação Getúlio Vargas, no
Rio, foi a constatação dos especialistas de que, quanto
mais um governo investe em educação, maior é o
retorno à sociedade em termos de redução dos
índices de violência - além dos efeitos positivos
diretos na economia do país e no bem-estar da
população . (Leia mais: MEC prepara plano
interministerial para crianças de até 3 anos)
"FBI mostra que o aumento da educação reduz fortemente a
propensão de um indivíduo cometer um homicídio"
- No fundo, implantar uma boa política educacional significa, ao
mesmo tempo, propiciar uma boa política de saúde, uma boa
política familiar e uma boa política antiviolência
- disse ao GLOBO o prêmio Nobel de Economia de 2000, James
Heckman, que participou do evento.
Um estudo realizado por ele em colaboração com três
brasileiros - Flávio Cunha, Aloísio Araújo e
Rodrigo Leandro de Moura - mostrou que é possível
reverter a violência, pelo menos parcialmente, por meio de
programas mais abrangentes de educação que deem maior
ênfase à primeira infância.
Eles calcularam que poderia sobrar à sociedade brasileira R$ 23
bilhões a mais, por ano, para aplicar em iniciativas produtivas,
se o governo utilizasse melhor os recursos investidos em
educação. Aquele valor é equivalente ao que o
país pouparia se conseguisse baixar o custo da violência
para pelo menos uma média de R$ 400 por pessoa por ano.
Hoje, levando-se em conta valores ajustados pela inflação
(e tendo 2004 como ano base), o custo da violência para o setor
público é de R$ 176 per capita. Já o setor privado
gasta cerca de R$ 343 per capita para se proteger da violência. A
soma dá um total de R$ 519 anuais. Ou seja, cerca de 4,8% da
renda per capita brasileira.
O maior item naquele gasto se refere à perda de capital humano
em decorrência da criminalidade: 38,4%. Os gastos com seguro
são 23,3%, e o custo das transferências das vítimas
para os ladrões, por meio de roubos e furtos, chega a 15,1%.
"Implantar uma boa política educacional significa propiciar uma
boa política de saúde, familiar e antiviolência
(James Heckman)"
O seminário discutiu estudos práticos que comprovaram os
benefícios de investimentos mais abrangentes em
educação na infância. Como ainda não existe
no Brasil um levantamento sobre a relação
custo-benefício em relação ao que o dinheiro
investido em educação rende no combate à
violência, os pesquisadores utilizaram os dados referentes aos
Estados Unidos. Eles mostram que as pessoas adultas, com baixo
nível educacional, "são muito mais propensas a cometerem
crimes do que aquelas com elevado nível educacional".
Segundo os autores, um aumento de apenas um ano na escolaridade reduz
em 0,37 ponto percentual a probabilidade de participação
no crime. "O FBI (polícia federal americana) mostra que o
aumento da educação reduz muito fortemente a
propensão de um indivíduo cometer um homicídio" -
diz um trecho do estudo.
Heckman, que é professor da Universidade de Chicago, acrescentou
que os gastos com a contratação de um policial -
incluindo o seu treinamento anual obrigatório - custa o
equivalente ao de aumentar em 50 o número de adolescentes que
concluem o segundo grau.
O seminário da FGV reuniu especialistas brasileiros e
estrangeiros. Eles defendem intervenções
específicas na primeira infância para melhorar o
desenvolvimento cognitivo de crianças de até 3 anos. Para
os especialistas, esse tipo de atenção é a melhor
forma de garantir sucesso escolar.
José Meirelles Passos e Demétrio Weber
- O CM News é uma publicação diária da CM
Consultoria de Administração Ltda. Artigos,
notícias e matérias sobre educação, com
foco no ensino superior são compiladas das mais diversas fontes
em todo o Brasil. A inserção dos referidos artigos,
matérias e notícias não refletem necessariamente a
opinião da CM Consultoria, pois os mesmos são recebidos e
reproduzidos na integra, não havendo alteração por
parte da CM Consultoria, a não ser por autorização
do veículo ou do autor.
Fonte: Jornal O Globo - RJ
MEC vai pedir US$ 420 milhões ao Banco Mundial para socorrer hospitais universitários
Fonte: Jornal da Educação
O MEC (Ministério da Educação) vai solicitar ao
Banco Mundial um empréstimo de US$ 420 milhões para serem
investidos na revitalização dos hospitais
universitários federais. Junto com reitores das universidades
federais, a pasta elaborou um plano para reestruturar a rede de 46
hospitais que hoje têm 10% dos seus leitos desativados e precisam
contratar 5.000 profissionais em caráter emergencial.
O pedido de empréstimo foi autorizado e aprovado no
último dia 16 pela Comissão de Financiamentos Externos
(Cofiex), do Ministério do Planejamento.
Segundo o diretor de hospitais universitários da Secretaria de
Ensino Superior do MEC, José Rubens Rebelatto, a expectativa
é de que parte do dinheiro já seja liberada em 2010 e que
os recursos sejam empregados até 2011.
Projeto que pede isenção de impostos de materiais escolares segue para Câmara
Fonte: Jornal da Educação
Artigos escolares tais como borracha, cola, pasta, mochila, agenda,
caderno e pincel são alguns dos materiais que poderão ter
isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (16) pelo plenário do
Senado, seguirá agora para exame da Câmara dos Deputados.
A proposição reduz a zero a alíquota do PIS
(Programas de Integração Social) e do Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público)
incidente sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos. A
alíquota da Cofins (Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre a receita bruta
decorrente da venda desses materiais também será zero. O
autor do projeto (PLS 160/07), senador José Agripino (DEM-RN),
justificou sua iniciativa argumentando que a isenção de
impostos resultará na redução do preço dos
materiais escolares, ajudando a manter na escola estudantes de baixa
renda.
PEC obriga Estado a oferecer educação especial a superdotados
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 17/12/2009 - Brasília DF
Agência Câmara
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 394/09, do deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), que obriga o Estado a oferecer atendimento
educacional especializado a alunos com altas habilidades ou
superdotação. Para Marinho, a educação
especial é uma "estratégia para o desenvolvimento e o
crescimento econômico nacional". O deputado afirma que a
produtividade do brasileiro caiu nos últimos anos. Segundo ele,
enquanto em 1980 um trabalhador produzia valor agregado equivalente a
15,1 mil dólares (R$ 26,4 mil), em 2005 esse valor caiu
para 14,7 mil dólares (R$ 25,7 mil). "O País
desperdiça talentos e cérebros", sustenta.
O parlamentar afirma ainda que estudo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), de 2008, mostra que 71,6% dos brasileiros entre
15 e 19 anos não têm nível educacional adequado
para conseguir um trabalho bem remunerado. Pesquisas indicam que 5% da
população mundial possui potencial para
superdotação, diz Marinho. Assim, do total de 53
milhões de estudantes brasileiros na
educação básica, mais de 2,5 milhões teriam
altas habilidades potenciais. Mas, segundo o parlamentar, menos de 0,5%
desse contingente recebe atendimento educacional adequado.
Tramitação - A PEC será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será
analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente
para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde
precisará ser votada em dois turnos.
O dilema do diploma
Fonte: Clipping Educacional Consae Estado de Minas, 18/12/2009 - Belo Horizonte MG
A educação a distância é válida e primordial para o país
Carlos Alberto Chiarelli - Ex-ministro da Educação
A dúvida sobre a validade dos diplomas de quem frequenta um
curso utilizando a educação a distância (EAD)
é constante e erroneamente questionada. Segundo um levantamento
da Associação Brasileira de Estudantes de Ensino a
Distância (ABE-EAD), cerca de 18 mil alunos de cursos de EAD de
instituições particulares e públicas sofreram
preconceito por terem optado por essa modalidade de ensino. O estudo
cita casos de discriminação por alunos de cursos
presenciais, dúvidas dos empregadores sobre a validade dos
cursos, mesmo os autorizados pelo Ministério da
Educação (MEC), dificuldades para conseguir
estágio, para obter o registro profissional e fazer
inscrição em concurso. Esses dados são uma
realidade muito triste, para não dizer preconceituosos, uma vez
que os cursos a distância, desde que reconhecidos e autorizados
pelo MEC, têm plena validade para todos os fins legais. Ou seja,
desde que o aluno escolha uma instituição autorizada, o
diploma deve gerar os mesmos efeitos de um curso realizado em uma
instituição qualquer pelos métodos
tradicionais, sem nenhuma vedação.
Devido a estes problemas enfrentados por alguns estudantes, o
secretário de EAD do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, foi a
público informar que qualquer medida contra o aluno formado por
instituições credenciadas pelo governo é ilegal.
Além disso, para quem ainda não sabe, o diploma do curso
a distância é válido e regulamentado pela
Constituição, por meio do Decreto 5.622, de 19/12/2005,
que revoga o Decreto 2.494/98) que regulamenta o artigo 80 da Lei
9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE).
Graças ao bom senso, a não aceitação do
diploma de alunos que cursaram a EAD vem caindo gradualmente.
Não faz nenhum sentido questionar uma das modalidades de ensino
que mais cresce no país (existem hoje aproximadamente 3
milhões de alunos que optaram pelo ensino a distância)
devido à eficácia da EAD, que tem como maior aliada
a tecnologia, permitindo um acesso maior e mais qualificado
do saber.
Mas a visão retrógrada de algumas poucas pessoas continua
tentando atrapalhar o sucesso do método. É preciso
entender que nenhuma modalidade, seja qual for a opção,
é melhor ou pior. Elas são apenas diferentes e têm
um único propósito: levar a educação a
todos. E o ensino a distância tem alcançado este fim. A
qualidade dos materiais e professores contratados para a EAD supera
qualquer dúvida a respeito desse método. Os estudantes
que optam por essa metodologia têm um grau maior de disciplina
para poder aprender, fazendo os próprios horários de
estudo. Por isso, não posso crer que ainda existam pessoas
contra tal eficiência no ensino. Está na hora de a
população refletir um pouco mais sobre o que esta
discussão representa para o futuro do Brasil. Quanto mais acesso
ao ensino, mais cidadãos se tornarão conscientes e ativos
na sociedade. A educação a distância é
válida e primordial para o país, uma grande aposta para o
futuro.
A graduação tecnológica e as tendências para 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:48 hs.
A graduação tecnológica e as tendências para 2010
A regulamentação da graduação
tecnológica ocorreu mediante a Resolução n. 3/2002
que instituiu as diretrizes curriculares nacionais gerais para a
organização e o funcionamento dos cursos superiores de
tecnologia. Neste mesmo ano, o número de cursos ainda era
singelo para a demanda do mercado, com 65.903 vagas e 149.558 inscritos
nos 638 cursos existentes. Observa-se que essa modalidade de
graduação contribuiu significativamente para a
expansão do ensino superior nessa década.
A instituição do catálogo nacional de cursos
superiores de tecnologia contribui com o fortalecimento da modalidade,
ao orientar as Instituições a elaborarem projetos
qualificados e coerentes com as necessidades da região de
atuação, porém esfriou as ações das
IES no desenvolvimento projetos inovadores. Atualmente o
catálogo abrange 10 eixos tecnológicos com 98
possibilidades de cursos superiores de tecnologia.
O objetivo dessa modalidade é ampliar o acesso ao ensino
superior para uma parcela significativa da população que
busca melhor preparo para competir frente às demandas do setor
produtivo e de prestação de serviços. Assim, ao
desenvolver cursos superiores de tecnologia, com possibilidades de
conclusão em menor tempo, vislumbra-se uma
inserção mais rápida de profissionais qualificados
no mercado de trabalho.
A graduação tecnológica requer projetos
pedagógicos construídos a partir da
concepção de currículo por competências e
organização modular capaz de conferir
certificações intermediárias de
qualificação profissional. As unidades curriculares devem
abranger as bases tecnológicas necessárias para a
aprendizagem de conceitos, habilidades e atitudes, via
integração interdisciplinar.
A atuação docente, nesta modalidade de
graduação, é a de conjugar viés
profissional especializado na área de atuação, mas
solidamente relacionado a uma educação que vai para
além da formação para o mercado, abrangendo a
profissionalização criativa e a autonomia competente que
não se limita à reprodução, mas sim
à produção de novos conhecimentos e tecnologias.
Dentre as principais variáveis da oferta de cursos de
graduação tecnológica ressalta-se a
ampliação de candidatos e de vagas. O crescimento, de
acordo com o censo da educação superior de 2008, foi de
12% e 18% respectivamente, comparado aos indicadores de 2007.
Outros indicadores expressivos ressaltados pelo censo de 2008 foram:
568.914 candidatos, 464.108 vagas, 412.032 matrículas, 218.843
ingressantes, 85.794 egressos e 4.355, cursos. Comparando estes
indicadores com os números do censo de 2007, observa-se
crescimento de 17,6% no número de cursos, 18% no número
de vagas, (destas 93% em IES privadas), 12% no quantitativo de
candidatos, perfazendo a média de 5,8 candidatos/vaga e de 19%
no número de matrículas. Neste cenário, nota-se
que desde 2002, quando foram instituídas as diretrizes
curriculares para essa modalidade de graduação, o
quantitativo de cursos passou de 636 para 4.355 cursos, ou seja, um
crescimento de 585%.
Este panorama permite algumas reflexões sobre o futuro da
graduação tecnológica no Brasil, com grandes
possibilidades de manutenção do crescimento observado,
tanto do ponto de vista dos atos autorizativos observados em 2009,
quanto do ponto de vista do quantitativo de candidatos que em 2008
optaram por cursos dessa natureza. É uma tendência mundial
a busca pela redução do tempo destinado a
graduação, uma vez que a formação
continuada constitui-se numa regra para sobrevivência no mercado
de trabalho.
A graduação tecnológica tem, neste contexto, o
desafio de gerar conhecimentos, de desenvolver habilidades e
competências profissionais específicas para atender
às novas demandas do mercado de trabalho. Estes cursos
estão atrelados ao desenvolvimento regional e atendem ao Plano
Nacional da Educação, no que diz respeito ao cumprimento
das metas de expansão do número de vagas destinadas a
inserção dos jovens na faixa etária de 18 a 24
anos no ensino superior, sobretudo, em cursos noturnos.
É importante ressaltar a tendência de crescimento e de
aceitação, minimizando resistências enfrentadas nos
últimos anos. Recentemente, o CFA – Conselho Federal de
Administração regulamentou o registro profissional dos
tecnólogos da área de gestão, um avanço
significativo para essa modalidade de ensino. Esses cursos devem estar
focados na formação profissional para mercado, mantendo
contínua inovação e integração entre
teoria e prática.
Fonte: CM Consultoria
Senado aprova criação da 1ª universidade bilíngue no Brasil
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:10 hs.
O Senado aprovou na semana passada, por unanimidade, a
criação da Unila (Universidade Federal da
Integração Latino-Americana), primeira universidade do
país a ter aulas em duas línguas, português e
espanhol. Para entrar em vigor, o projeto só precisa da
aprovação do presidente Lula.
A instituição será implantada na tríplice
fronteira, em Foz do Iguaçu (PR), no limite entre o Brasil, o
Paraguai e a Argentina. O maior objetivo da Unila é promover a
integração latino-americana.
Segundo o Ministério da Educação, "os cursos
estarão relacionados a áreas de interesse mútuo
dos países-membros do Mercosul". Alguns exemplos são:
relações internacionais e integração
regional; história e direitos humanos na América Latina e
saúde coletiva.
Para ajudar os alunos, estão previstas aulas de português
e espanhol nos períodos iniciais da graduação.
A previsão é que a universidade comece a receber os
alunos de graduação já a partir do segundo
semestre de 2010. Algumas atividades de pós já
estão acontecendo.
A construção do campus, cujo projeto é assinado
pelo escritório de Oscar Niemeyer, deve durar dois anos.
Enquanto isso, as aulas serão ministradas na sede
provisória instalada no parque tecnológico de
Itaipu.
Fonte: Folha de São Paulo
Jovem cria microcrédito para jovens
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:24 hs.
Banco Pérola terá empréstimos de R$ 50 a R$ 5 mil a empreendedor
Marianna Aragão
Obter capital para dar o pontapé inicial em um negócio
é um dos maiores dramas dos empreendedores. Para os jovens, sem
histórico de crédito e patrimônio para oferecer em
garantia, a missão torna-se ainda mais difícil. A
empreendedora Alessandra França, de 24 anos, buscou nessa
situação a inspiração para fundar uma
instituição de microcrédito em Sorocaba (SP). Em
julho, seu Banco Pérola começou a operar no interior
paulista, e já disponibilizou recursos para viabilizar
negócios de seis jovens empreendedores.
"Esse é um público não atendido pelo mercado",
conta a jovem "banqueira". Formada em marketing, Alessandra trabalhou
por seis anos na ONG Pérola, que promove cursos de
computação e cidadania para 50 mil jovens de baixa renda
em cidades do interior de São Paulo. Durante essa
experiência, percebeu a vontade de muitos deles de iniciar uma
pequeno empreendimento, na maioria das vezes, devido à
necessidade de ajudar no orçamento familiar.
"São negócios pouco sofisticados, mas que beneficiam toda
a família e podem fazer a diferença naquela comunidade."
Com essa ideia, ela desenvolveu a metodologia para concessão de
empréstimos e bateu à porta da Artemisia,
organização internacional que apoia negócios
sociais. Seu projeto foi selecionado pela entidade e recebeu uma
doação de R$ 40 mil para sair do papel. Além do
apoio financeiro, ela foi auxiliada na elaboração de seu
plano de negócios e será acompanhada por especialistas
estrangeiros por um período de dois anos. "A área de
atuação do Banco Pérola é bastante
promissora, uma vez que os modelos de concessão de
microcrédito no Brasil ainda precisam amadurecer", diz Maure
Pessanha, coordenadora da Artemisia.
Na metodologia desenvolvida por Alessandra, o jovem empreendedor pode
obter empréstimos de R$ 50 a R$ 50 mil, a uma taxa de juros de
4% ao mês. Segundo a fundadora do banco Pérola, a taxa de
juros é "um pouco alta" porque embute a orientação
do negócio por agentes de crédito, em um modelo conhecido
como microcrédito produtivo sustentado. "Esses agentes
acompanham o empreendedor desde o desenvolvimento do projeto", explica.
Quando as operações do banco ganharem escala, a ideia
é reduzir a taxa de juros, diz ela. O prazo de pagamento dos
empréstimos é de sete meses.
Desde o início das operações, foram realizadas
seis operações de microcrédito, a um valor
médio de R$ 500. "Já fizemos um empréstimo de R$
80. Parece pouco, mas para alguém que tem renda mensal de R$
400, faz toda a diferença." Segundo Alessandra, a taxa de
inadimplência até agora é zero.
Outros quarenta projetos estão em análise pelo banco, que
pretende alavancar o volume de empréstimos a partir do ano que
vem.
Duas parcerias firmadas este ano - com a Caixa Econômica Federal
e uma financeira privada de Sorocaba (SP) - devem ajudar nesse
objetivo. A Caixa vai disponibilizar recursos para microcrédito
utilizando a metodologia do Pérola. Os lucros serão
repartidos. "Queremos chegar a 11 cidades paulistas em 2010 e, em um
ano e meio, chegar a uma carteira de crédito de R$ 1
milhão", diz Alessandra.
Segundo a coordenadora da Artemisia, a rede de contatos da
empreendedora é um poderoso recurso para acelerar a chegada
à ambiciosa meta. "Alessandra tem contato com os jovens e
conhece a realidade deles", avalia Maure. De acordo com Alessandra,
há pelo menos 14 mil jovens na região com perfil para
receber microcrédito.
Fonte: O Estado de São Paulo
Dresch comemora aprovação de projeto que dá preferência a microempresas em licitações
Fonte: ALESC
O projeto de lei que dá preferência às
microempresas nas licitações púbicas realizadas
pelo governo do Estado, no valor de até R$ 80 mil, foi aprovado
pelos deputados na última sessão legislativa do ano. A
proposição foi apresentada pelo deputado Dirceu Dresch,
coordenador da subcomissão da Lei Geral da Microempresa da
Assembleia Legislativa e líder da bancada do PT, em 2008, e foi
apensada ao projeto Projeto de lei nº 135/07. "Sem dúvida,
será um grande incentivo para o crescimento das empresas que
são as maiores geradoras de emprego no nosso país",
comemorou Dresch.
Além das compras do governo do Estado, o projeto abrange
também os contratos de compras realizadas pelos poderes
Legislativo e Judiciário. A proposta regulamenta a
legislação estadual ao que já está aplicado
no capítulo 5 da Lei Geral da Microempresa. “Foi uma
conquista muito importante. O nosso projeto estava tramitando há
dois anos na Assembleia legislativa. Vencemos a pressão de
setores contrários e com uma grande articulação
conseguimos finalmente que fosse levado a plenário, onde foi
aprovado por unanimidade”, comemora Dresch.
Pelo texto, o governo do Estado fica autorizado a dar preferência
e tratamento simplificado às micro e pequenas empresas nas
compras públicas de até R$ 80 mil. As empresas devem
estar enquadradas no Simples Nacional. O governo deverá comprar
de micro e pequenas empresas o equivalente a 25% do orçamento
destinado às compras púbicas. “Nosso projeto
garante maior competitividade às microempresas, a partir de um
tratamento diferenciado nas compras governamentais”, resume o
autor. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado
pelo governador do Estado.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Assembleia Legislativa
48- 9944 0190 / 48- 3221 2628
Gratuidade em estacionamentos para deficientes
Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 343/09, do deputado
Kennedy Nunes (PP), que estabelece que os estacionamentos,
públicos e privados, e os fornecedores de serviços de
manobra e guarda de veículos em geral ficam obrigados a
conceder, aos veículos utilizados por pessoas com
deficiência, período mínimo de gratuidade do
pagamento de tarifa equivalente a 90 minutos. Na justificativa, o
parlamentar esclarece que a proposição tem o objetivo de
diminuir a exclusão social e resgatar a dignidade e cidadania
dos portadores de deficiência.
Fonte: Jornal AL Notícias, 11 de dezembro de 2009, pg. 6