Instituições de ensino superior já podem fazer sua adesão ao Fies
Fies passará a aceitar pedido de bolsa em qualquer mês
Fim do processo seletivo e outras mudanças vão agilizar o acesso ao Fies
Decreto nº 7083, de 27 de Janeiro de 2010
Portaria Inep nº 29 de 27 de Janeiro de 2010
ONG se mobiliza para construir casas no Haiti
Certidão de antecedentes criminais deve ser gratuita
Arrecadação para o Haiti chega a quase R$40 mil
Projeto equipara diplomas de cursos presenciais e a distância
Novo censo recebe dados sobre cursos, docentes e estudantes
Portaria Inep nº 27, de 20 de Janeiro de 2010.
Banco do Brasil oferecerá Fies
Banco privado entra no crédito para universitário
UNE propõe que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação
Prova da OAB incluirá temas como ética e Direitos Humanos
Resolução nº 1, de 20 de Janeiro de 2010.
Projeto do governo determina distribuição de 5% do lucro das empresas a funcionários
Fies oferecerá taxa menor e prazo mais longo
Entrevista - Professor Edson Nunes
Avaliadores reprovados
Aluno receberá indenizações por cancelamento de curso à distância
Importância e área de atuação da Pedagogia
Valor de Mensalidade de curso superior varia em até 89%
Brasil alcança bons índices em estudo da Unesco
Mensalidade escolar terá o maior reajuste em seis anos
Medicina: A supervisão funciona a qualquer tempo
Melhores universidades e politécnicos vão poder criar cursos sem pedir autorização
Haddad promete mudar elaboração do Enade
Mais 43 questões do Enade são anuladas
Novo Fies é ineficaz para atrair jovem à carreira de docente, dizem especialistas
STF discute reserva de cotas para negros nas universidades
União pode dar suporte às universidades
Blitz verde na Escócia
Universidade do século 21
Jovens enfrentam novos problemas no mercado de trabalho, diz Ipea
O novo perfil do engenheiro ambiental pós-Copenhague
Cresce procura por escolas bilíngues No País
Nossas Previsões de Crescimento para 2010
Atenção à demografia (ANTONIO DELFIM NETTO)
Estudo vai reduzir pena de presidiário
Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro
Educação: lei pode ajudar a fiscalizar metas
A revolução que testemunhei em 40 anos
Mulheres serão maioria no trabalho
China dá sinais de que seguirá com aquisições no exterior
Orçamento da educação receberá mais R$ 10 bilhões a cada ano
O Ensino Superior no liminar de 2010: Cenários e Tendências (I)
Indicados seis nomes do GT da Comissão da Verdade
Pesquisas acadêmicas de interesse do Judiciário terão apoio
MEC promete anunciar resultados do Enem 2009 na quinta-feira
ABMES consegue redução da carga tributária para IES
MEC pretende financiar 200 mil alunos por ano
A China dominará o mundo?
Instituições de ensino superior já podem fazer sua adesão ao Fies
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:31 hs.
27/01/2010 - As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) já podem se cadastrar. A adesão será feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), ferramenta gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O processo de adesão das instituições foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União. A inscrição dos estudantes terá início após a adesão das instituições, e será regulamentada em portaria a ser publicada pelo Ministério da Educação.
O Fies financia estudantes matriculados em cursos de graduação não gratuitos, desde que tenham alcançado desempenho satisfatório nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação. Para a aferição dos critérios de qualidade, serão considerados os cursos que obtiverem conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Atualmente, há 486.718 contratos ativos do Fies. Desde 1999, quando o mecanismo foi criado, foram firmados 562.921 contratos.
Novas regras – A partir deste ano, o Fies passa a funcionar com novas regras. A Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, estendeu o prazo para quitação da dívida para três vezes o tempo financiado do curso. Além disso, a nova taxa de juros de 3,5% ano, além de valer para os novos contratos, passa a incidir também sobre o saldo devedor dos contratos antigos.
Outra inovação é a possibilidade de os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.
Assessoria de Comunicação Social
Acesse o SisFies
http://sisfies.mec.gov.br/
Fonte: MEC
Fies passará a aceitar pedido de bolsa em qualquer mês
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:24 hs.
28/01/2010 - Brasília - A partir de março deste ano, candidatos ao Financiamento Estudantil (FiEs) poderão pedir o ingresso no programa em qualquer época do ano, desde que cumpram os requisitos de renda e suas instituições de ensino tenham se cadastrado no Ministério da Educação. O período de seleção feito pelo MEC, antes obrigatório, foi cancelado.
"Agora será como qualquer outro tipo de financiamento: o candidato vai à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pede a qualquer tempo. Hoje, passado o período de seleção a pessoa teria que esperar para o próximo ano", explicou a secretária de ensino superior, Maria Paula Dallari.
O ministério tem recursos para conceder 200 mil financiamentos. Hoje, existem apenas 35 mil contratos ativos. Entre as mudanças publicadas hoje também estão a extensão do prazo de carência dos atuais seis meses para 18 meses e o de pagamento de duas vezes o período do curso para três vezes.
Fonte: Portal Semesp
Fim do processo seletivo e outras mudanças vão agilizar o acesso ao Fies
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:30 hs.
27/01/2010 - Taxa de juros de 3,5% ao ano, oferta de até 200 mil contratos em 2010, fim do processo seletivo para obter financiamento – estas são as principais mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) anunciadas pelo Ministério da Educação nesta terça-feira, 26. As medidas têm o objetivo de ampliar o acesso dos alunos e agilizar a concessão do crédito.
De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, no início de março os estudantes poderão ir aos bancos para solicitar o Fies. Neste ano, os financiamentos serão concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, em 2011, serão abertos a outras instituições financeiras.
Uma mudança importante, explica Maria Paula, é que o estudante, a partir de agora, pode pedir o financiamento bancário a qualquer tempo, sem se submeter a processo seletivo como aconteceu de 1999 a 2009. A redução da taxa anual de juros do empréstimo tomado no banco, de 6,5% para 3,5%, também será aplicada sobre o saldo devedor dos alunos já beneficiários do programa.
A responsabilidade pelo gerenciamento do Fies será do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do Ministério da Educação. Até 2009, a gerência foi da Caixa Econômica Federal. O prazo para a quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, passa a ser três vezes. Isso significa que um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar o empréstimo.
Outra mudança do Fundo de Financiamento Estudantil beneficiará estudantes das licenciaturas e de medicina. No caso das licenciaturas, o aluno que pagar o curso com o Fies e, depois de formado, for trabalhar na educação básica pública, pode abater 1% da dívida a cada mês trabalhado e assim quitar o empréstimo. E os médicos poderão pagar o financiamento trabalhando em áreas de assistência definidas pelo Ministério da Saúde.
As mudanças que envolvem queda de juros, fim da seleção de ingresso, atenção especial às licenciaturas e à medicina, ampliação do prazo de quitação do empréstimo visam ampliar o acesso ao Fies. No primeiro semestre de 2009, segundo dados da Secretaria de Educação Superior, 35 mil pessoas tomaram recursos do Fies. Em 2010, esse número pode subir para 200 mil.
Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC
Decreto nº 7083, de 27 de Janeiro de 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:38 hs.
28/01/2010 - Dispõe sobre o Programa Mais Educação.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2159.pdf
Fonte: DOU n.º 18 - 27.01.2010
Portaria Inep nº 29 de 27 de Janeiro de 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:41 hs.
28/01/2010 - Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2157.pdf
Fonte: DOU n.º 19 - 28.01.2010
ONG se mobiliza para construir casas no Haiti
Fonte: Instituto Voluntários em Ação
São Paulo, 14 de janeiro de 2010 - A organização latino-americana Um Teto para meu País, com representação no Brasil, lançou ontem a campanha "A terra se mexeu para que olhássemos para o Haiti. Mexa-se agora! Precisamos de você para reconstruir-lo" com o objetivo de arrecadar fundos para a construção de 100 casas de emergência, feitas de madeira, nesta primeira etapa da ação para ajudar a população haitiana após o terremoto na última terça-feira que deixou o país devastado.
As primeiras ações consistem em enviar voluntários de diferentes países da América Latina, provenientes dos países onde a instituição está presente, para trabalhar na reconstrução das zonas afetadas pelo terremoto de magnitude de 7,3 graus na escala Richter. Aproximadamente mil voluntários serão envolvidos na construção das casas após reconhecimento das áreas mais atingidas e necessitadas. A organização, com matriz no Chile, já está fazendo todas as coordenações necessárias com autoridades governamentais e organismos internacionais para começar a trabalhar.
No Brasil, interessados em ajudar a causa podem colaborar com doações em dinheiro, como voluntário na ajuda da causa aqui no país e apoio à campanha em redes sociais, como Twitter, Facebook, Orkut e MSN. Todas as informações estão no site: www.umtetoparameupais.org
Ao longo de sua história, a organização Um Teto para meu País interveio em quatro episódios de terremotos recentes ocorridos na América Latina: na Costa Rica e El Salvador em 2009, e no México e Peru em 2007. Em todas essas ocasiões a experiência é que depois que a catástrofe deixa de ser notícia, é difícil passar de uma cooperação de primeira necessidade a uma verdadeira reconstrução da zona afetada. É por isso que uma vez que a emergência sanitária é atenuada por meio das primeiras ações, a intervenção da organização contempla uma primeira etapa na qual se construirão 100 casas de emergência com a ajuda de aproximadamente mil voluntários, sendo muitos deles provenientes da República Dominicana, país mais próximo ao Haiti onde o UTPMP atua.
"O Haiti se encontra em uma situação de emergência permanente que é inaceitável prolongá-la", declarou Claudio Castro, diretor social de UTPMP no Chile. "Os jovens da América Latina têm força, energia, vontade e disposição para trabalhar a serviço da reconstrução do Haiti. Necessitamos da confiança e da determinação de todos os setores da sociedade para atuarmos de maneira coordenada e, assim, apoiarmos com uma casa de emergência o maior número possível de famílias haitianas. Esperamos que a lamentável situação que este país enfrenta hoje em dia seja um chacoalho para que o resto do mundo trabalhe por uma solução definitiva para sua gente".
Antecedentes de UTPMP em situações de emergência
Novembro de 2009 - El Salvador - O furacão Ida deixa 300 famílias desabrigadas. UTPMP El Salvador lança campanha solidária coletando mais de US$250.000 para a construção de casas de emergência. Até agora, eles construíram as primeiras 100 casas.
Janeiro de 2009 - Costa Rica - UTPMP Costa Rica interveio após o terremoto de 6,2 graus na escala Richter, registrado nas províncias de Heredia e Alajuela. 200 casas de emergência foram construídas para as famílias afetadas.
Outubro de 2007 - México - Milhares de famílias sofreram as consequências das inundações, causadas pelo rompimento do dique do Rio Grijalva, cujas águas inundaram o estado de Tabasco, no México. Durante o primeiro semestre de 2008, mais de 350 casas de emergência foram construídas por UTPMP México para as famílias afetadas.
Agosto de 2007 - Peru - Um terremoto de magnitude 7,9 graus afetou principalmente as cidades de Pisco, Chincha e Ica. UTPMP Peru construiu 441 casas de emergência em cinco semanas. No total, foram cerca de 1.500 casas na área afetada.
Sobre a organização - Um Teto para meu País é uma organização latino-americana criada no Chile em 1997 por um grupo de estudantes universitários. Em 2001, o Teto, como é conhecida, começou a expandir sua atuação pela América Latina e hoje está presente em 15 países. Nestes doze anos de existência, passaram pelo Teto cerca de 200 mil voluntários que construíram mais de 43 mil casas. Presente no Brasil desde novembro de 2006, a ONG já construiu 230 casas de emergência em 4 municípios do Estado de São Paulo: Guarulhos, Itapeva, São Paulo e Suzano. Desde então centenas de jovens brasileiros e de famílias das comunidades carentes trabalham em conjunto em uma solução real para o problema dos assentamentos irregulares. Os recursos para a construção dessas moradias de emergência foram viabilizados mediante parcerias e apoios de diversas naturezas, estabelecidos com organizações não-governamentais, públicas e privadas.
Certidão de antecedentes criminais deve ser gratuita
Fonte Conselho Nacional de Justiça
Na primeira sessão do ano, em Brasília, ontem (26) o Conselho Nacional de Justiça determinou que as certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Aprovada por unanimidade, a medida atende ao pedido do Controle Administrativo do promotor de Justiça André Luis Alves de Melo.
Ele pediu a dispensa do pagamento da taxa de custas no valor de R$ 5,00 da certidão de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator do pedido, o ministro Ives Gandra Martins Filho, declarou que o CNJ já havia decidido pela inconstitucionalidade da cobrança.
A gratuidade é garantida pela Constituição Federal. Para atender o que determina a Constituição, o ministro Ives Gandra propôs que o CNJ dê caráter geral e normativo à decisão que será comunicada a todos os Tribunais de Justiça do país.
O conselheiro pediu informações para todos os Tribunais de Justiça. Ele constatou que a taxa não é cobrada em 14 estados: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os outros 13 cobram valores variados pela expedição do documento. A taxa vai de R$ 1 em Roraima a R$ 35,82, no Rio de Janeiro. O custo da emissão das certidões de antecedentes criminais em Mato Grosso varia conforme o número de páginas impressas e a quantidade de Varas consultadas. O mínimo cobrado é R$ 33, e o máximo R$ 76.
Arrecadação para o Haiti chega a quase R$40 mil
Fonte: Instituto Voluntários em Ação
No segundo dia depois do terremoto que deixou milhares de pessoas desabrigadas na capital do Haiti, Porto Príncipe, as doações ultrapassam R$38 mil. Desde 2004, o Viva Rio desenvolve projetos sociais voltados para a segurança, o desenvolvimento e o meio ambiente no Haiti. Os nove brasileiros que trabalham no projeto estão bem. A sede do Viva Rio em Bel Air sofreu apenas rachaduras e está abrigando milhares de vítimas. Em breve, o Viva Rio informará, por meio de um relatório a ser publicado no site, o balanço das doações e investimentos.
Depois de prestar consultoria ao programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) das Nações Unidas no Haiti, o Viva Rio implementa, desde 2007, o programa Honra e Respeito por Bel Air na capital do país, Porto Príncipe. Através do programa, são realizados projetos voltados para a segurança, o desenvolvimento, a saúde, a cultura e o meio ambiente. Dois mais de 400 integrantes da equipe do Viva Rio no Haiti, nove são brasileiros e os demais, haitianos.
Faça a sua doação na conta:
Banco do Brasil
Agência 1769-8
Conta 5113-6
CNPJ: 00343941000128
Para doações efetuadas de outros países, informe o código BRASBRRJRJO.
ATENÇÃO: O Viva Rio não recebe doações através de ligações ou qualquer outra maneira que não o depósito na conta acima.
Ministério das Relações Exteriores
DAC - Divisão de Assistência Consular - Núcleo de Assistência Consular
Telefones: 0 xx 61 3411-8803, 0 xx 61 3411-8804, 0 xx 61 3411-8805, 0 xx 61 3411-8809, 0 xx 61 3411-8817, 0 xx 61 3411-8818, 0 xx 61 3411-6270, 0 xx 61 3411-9718
Para saber mais sobre o programa Honra e Respeito por Bel Air, implementado pelo Viva Rio no Haiti, clique aqui.
Pesquisa e documentos do programa Honra e Respeito por Bel Air.
Projeto equipara diplomas de cursos presenciais e a distância
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:34 hs.
21/01/2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas estão o registro profissional e a progressão de carreira.
A proposta garante a equiparação para cursos superiores de graduação e de pós-graduação e também para os de ensino médio e técnicos profissionalizantes.
Vantagens
Wilson Picler argumenta que o número de alunos do ensino a distância vem aumentando gradativamente, "resultado direto da melhora na qualidade desses cursos e da percepção, por parte da sociedade, das vantagens que essa modalidade de ensino pode representar para o estudante".
Entre estas vantagens, o deputado cita a flexibilidade de horários, que facilita ao aluno compatibilizar o estudo com o trabalho. Segundo o autor do projeto, é apenas o preconceito que leva diversos conselhos profissionais e órgãos da administração pública a hesitar em aceitar a validade dos diplomas de curso a distância.
Imbróglios judiciais
Até o momento, segundo Picler, a Justiça tem dado razão aos [alunos] formados nos cursos a distância, garantindo a eles o mesmo direito dos graduados em cursos presenciais. "Mas os imbróglios judiciais causam uma série de transtornos, desgastes e prejuízos para esses alunos, que, muitas vezes, se dedicaram mais para obter seu título do que alunos egressos da educação presencial."
Daí a necessidade, de acordo com o deputado, da aprovação do projeto de lei. "Esses litígios judiciais nada mais são do que um artifício para postergar o exercício de um direito legítimo obtido pelos graduados. É uma grave injustiça ante a qual não podemos ficar omissos", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gilberto Nascimento
Íntegra da proposta:
PL-6219/2009
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Fonte: Portal - Câmara dos Deputados
Novo censo recebe dados sobre cursos, docentes e estudantes
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:44 hs.
19/01/2010 - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abre nesta segunda-feira, 18, o período para que as instituições de ensino preencham o Censo da Educação Superior 2009. A coleta será realizada até 5 de abril, por meio de preenchimento via internet.
Serão levantados dados sobre instituições, cursos, docentes e alunos. Ao contrário dos anos anteriores, o Censo passará a levantar informações individualizadas por docente e aluno, assim como ocorre desde 2007 com o Censo Escolar da Educação Básica. Dessa forma, a coleta viabilizará a construção de indicadores mais sólidos que retratem a qualidade dos cursos e instituições do país.
No que diz respeito a instituições, serão coletados dados sobre infraestrutura da sede, campi e polos, com a localização e estrutura de bibliotecas e laboratórios. As instituições também devem informar o número de vagas ofertadas em cada um de seus cursos, modalidade de ensino, nível acadêmico, vínculo com a unidade e com instalações para aulas práticas.
O Inep está encaminhando ofício a todas as instituições, com maiores informações sobre o novo censo. Para auxiliar no levantamento também foi criado uma página na internet, com instruções detalhadas sobre o novo sistema e as etapas de preenchimento e migração de dados. Nessa página, é possível acessar um atalho para contatos ou pedidos de informações (“fale conosco”).
Na próxima semana, o Inep inicia um ciclo de treinamentos. De 18 a 22 de janeiro, técnicos da autarquia apresentarão o novo sistema a 390 instituições de ensino. O encontro reunirá cerca de 500 representantes de instituições de ensino superior para treinamento dos procedimentos de migração (importação e exportação) dos dados dos sistemas próprios das instituições para o banco de dados do censo.
Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação superior no Brasil. Suas informações subsidiam a formulação e o acompanhamento das políticas e programas da educação superior, subsidiando o trabalho dos gestores públicos, instituições públicas e privadas, pesquisadores e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.
Assessoria de Imprensa do Inep
Fonte: Portal Inep
Portaria Inep nº 27, de 20 de Janeiro de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:01 hs.
22/01/2010 - Oficializar os resultados do Índice Geral de Cursos do ano de 2008 (IGC - 2008), do Conceito ENADE 2008 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2008 (CPC-2008).
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2146.pdf
Fonte: DOU n.º 15 - 22.01.2010
Banco do Brasil oferecerá Fies
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:24 hs.
O Banco do Brasil começa neste ano a operar os recursos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), do Ministério da Educação, que financia as mensalidades do curso superior para estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com o investimento.
Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal está habilitada a oferecer o serviço. Ambos os bancos vão oferecer as mesmas condições nos contratos. A vantagem agora é que o aluno terá opção de escolha.
Vanessa Fajardo
do Agora
Fonte: Agora São Paulo - SP
Banco privado entra no crédito para universitário
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:05 hs.
21/01/2010 - Itaú, Unibanco e Santander abrem linhas para o financiamento das mensalidades
Bancos privados se rendem ao filão do ensino superior privado no Brasil, que movimenta nada menos que R$ 25 bilhões por ano somente em mensalidades. A oferta de crédito aos universitários, que abrange hoje apenas 5% dos estudantes contra 85% nos Estados Unidos, tende a aumentar, ainda neste ano, com a criação de linhas de financiamento para formação em cursos superiores por instituições financeiras como o Itaú Unibanco e o Santander Brasil.
Até então, as fontes de crédito para universitários eram praticamente restritas às próprias instituições de ensino e à Caixa Econômica Federal (CEF), a única a repassar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa do Governo federal que abrange 477 mil alunos, num universo de 3,8 milhões de toda a rede privada no país.
De olho nesse nicho, o Itaú Unibanco abriu linha de financiamento para universitários e já oferece empréstimos no atual ciclo de matrículas. Segundo o diretor de Financiamentos da instituição, Marcos Magalhães, o banco optou por seguir modelo de outros países em desenvolvimento, como Colômbia e México, em que o aluno arca com aproximadamente metade do valor da mensalidade durante o curso, e o restante é quitado após a formatura, em prazo igual à duração da graduação.
A renovação do contrato é feita a cada semestre, sempre com carência, para evitar o acúmulo de parcelas. A taxa de todo o período contratado gira em torno de 8% ao ano, abaixo dos juros básicos da economia, a Selic, hoje em 8,75% ao ano. Magalhães explica que as taxas são resultado de acordos fechados com as universidades, que subsidiam os custos. O risco de inadimplência também é dividido.
Também o Bradesco e o oficial Banco do Brasil estão de olho nos universitários. Mas ainda não abriram linhas específicas para o financiamento das mensalidades. A atuação, nos dois casos, restringe-se à oferta de recursos para estudantes universitários por meio de crédito direto ao consumidor (CDC). Os prazos são de 60 meses no Bradesco e 48 no BB.
A mesma modalidade é oferecida pela Caixa, com valor mínimo de R$ 300 e máximo de R$ 15 mil, e o prazo para pagamento varia de acordo com o crédito escolhido. As prestações são debitadas na conta do correntista. Por sua vez, o grupo Santander Brasil anuncia para o segundo semestre a oferta de financiamento de 100% das mensalidades, mas a linha poderá ser utilizada somente por estudantes de universidades conveniadas.
A instituição, que já opera o sistema em projeto-piloto em duas universidades de São Paulo, oferecerá contratos semestrais, e o prazo de pagamento é o dobro da duração do curso. As taxas de juros ainda não foram definidas.
No mercado, a expectativa é que a adesão de bancos privados ao financiamento de mensalidades do ensino superior culmine em redução gradativa do alto índice de inadimplência. Só em Minas Gerais, mais de 1 milhão de estudantes estão matriculados em universidades privadas. No país funcionam hoje 87 universidades privadas e, em Minas, segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG), 80% das instituições são particulares. O índice de inadimplência nas instituições mineiras, revela o Sinep-MG, vem se mantendo na casa dos 15%.
Dados do Ministério da Educação mostram que, até 2008, o Brasil contava com 2.016 faculdades privadas, que correspondem a 89,5% de todas as instituições de ensino superior do país. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revela que 5 milhões de estudantes estão matriculados em instituições de ensino superior em todo o país, 3,8 milhões deles em universidades particulares.
O número de potenciais estudantes, no entanto, é quatro vezes maior. São pelo menos 20 milhões de jovens entre 18 e 24 anos, faixa etária na qual se enquadram os universitários. Para especialistas, o alto custo das mensalidades (em média R$ 500) é o principal fator de exclusão de jovens do ensino superior.
Para Magalhães, do Itaú Unibanco, o crédito oferecido por bancos privados pode ser alternativa viável para milhares de famílias com renda entre R$ 1.500 e R$ 2 mil, que não têm condições de pagar mensalidades. Magalhães estima em R$ 10 bilhões o potencial para essa modalidade de carteira, no médio prazo.
“O crédito universitário contribui para que o estudante possa tornar-se um profissional mais qualificado, com melhores condições de conquistar boa posição no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em dá mais tranquilidade às famílias”, comenta.
Para o presidente do Sinep-MG, Ulysses Panisset, além da redução gradativa da inadimplência, a ampliação dessa modalidade de crédito pode resultar em melhores dias para as universidades privadas.
“Quanto maior a oferta, melhor para as classes menos abastadas, uma vez que o crédito educativo, que volta e meia atrasa, e o Prouni garantem apenas 500 mil vagas nessas instituições”, afirma Panisset, que aposta em redução da desistência nos cursos superiores.
Fonte: Portal Semesp
UNE propõe que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:15 hs.
19/01/2010 - O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, reivindicou nesta segunda (18), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo se empenhe mais nas discussões em torno da criação do Fundo Social do Pré-sal para que parte dos recursos do novo fundo sejam investidos em educação e em projetos que aumentem o tempo de permanência dos brasileiros na escola.
Chagas afirmou que, apesar das políticas educacionais nos últimos anos terem apresentado melhorias na qualidade do ensino do país, é preciso ampliar os investimentos no setor. Segundo ele, a média de permanência do brasileiro adulto na escola é de sete anos e que não chega a 30% o percentual de escolas públicas que têm uma quadra de esportes.
"O salário dos nossos professores ainda é muito defasado e o Brasil tem apenas 13,9% de jovens, de 18 a 24 anos, com acesso à universidade. Isso tudo demonstra a necessidade de se aplicar melhor os recursos em educação, principalmente, em aumentar o aporte de de recursos em educação. Portanto, na nossa avaliação, essa questão do fundo será muito importante", disse o presidente da UNE.
Ivan Richard - Da Agência Brasil - Em Brasília
Fonte: Uol - Educação
Prova da OAB incluirá temas como ética e Direitos Humanos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:40 hs.
08/01/2010 - O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quinta-feira que as provas do Exame de Ordem começarão, este ano, a conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional, conforme regulamentação aprovada em 2009 pelo Conselho Federal da OAB. Britto destacou que a inclusão destes temas na prova será extremamente importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades.
De acordo com o presidente da OAB, a inclusão dessas disciplinas, a partir de 2010, e suas consequências positivas para o ensino jurídico, serão propiciadas em grande parte pela unificação das provas do Exame de Ordem: "Com a unificação, haverá agora um diagnóstico confiável e único de todo o Brasil. Sabemos que a qualidade daquele que se formou no Amazonas é a mesma daquele que foi aprovado no Rio Grande do Sul - e isso é importante até porque a carteira da OAB é nacional e o advogado pode atuar em todo território nacional".
Britto ressaltou, ainda, que antes da unificação do exame os candidatos escolhiam cidades diferentes das suas para fazer a prova. "É importante, portanto, que a qualidade (da formação) seja a mesma, até para evitarmos o que havia no passado, em que a pessoa se inscrevia para o Exame de Ordem na seccional onde achasse ser mais fácil passar", disse Britto.
Fonte: Portal Terra
Resolução nº 1, de 20 de Janeiro de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:32 hs.
21/01/2010 - Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2145.pdf
Fonte: DOU n.º 14 - 21.01.2010
Projeto do governo determina distribuição de 5% do lucro das empresas a funcionários
Fonte: O Globo
Um projeto de lei do Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido das empresas terão que ser distribuídos entre seus funcionários, segundo reportagem publicada nesta terça-feira no jornal "Valor Econômico". Caso não cumpram a determinação, as companhias terão seu Imposto de Renda a pagar aumentado no mesmo percentual. As empresas estatais e as micro e pequenas empresas não estariam incluídas nesta lei.
A proposta, que segundo o jornal será apresentada no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, faz parte de um pacote mais amplo, que inclui ainda a determinação de que as empresas prestem informações que em muitos casos são consideradas estratégicas e protegidas por sigilo e a determinação de que no caso de o trabalhador vencer ação na Justiça do Trabalho a empresa terá que corrigir os valores por índices oficiais e no mínimo 1% ao mês. Uma outra proposta é a anulação das demissões feitas contra o trabalhador que entrou na Justiça alegando discriminação no ambiente da empresa.
Do lucro das empresas, 2% deveriam ser distribuídos de forma igualitária entre os funcionários e outros 3% seguiriam critérios internos de distribuição, atendendo a questões como gestão, mérito e resultados.
"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa", disse, em entrevista ao "Valor", o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
Ele reconheceu, no entanto, que o percentual de 5% é apenas uma proposta e que serão recebidas novas sugestões do Congresso.
Os critérios para a distribuição dos 3% de lucro seriam definidos, segundo o projeto, por uma comissão paritária, com igual número de representantes dos patrões e dos funcionários. A participação nos lucros poderá ser semestral ou anual e terá de ser prevista no contrato de trabalho.
Uma simulação feita pelo "Valor" estima que Vale, Itaú Unibanco e Bradesco, as três maiores empresas privadas de capital aberto no país, teriam distribuído o equivalente a R$ 1,2 bilhão aos funcionários nos 12 meses encerrados em setembro de 2009.
Na prática, muitas empresas no Brasil já têm práticas de distribuição de lucro entre seus funcionários. O debate sobre a reforma trabalhista está presente desde o início do governo Lula. O presidente vem defendendo uma mudança na legislação trabalhista - ele chegou a criticar o fato de uma lei da década da década de 40 estar em vigor mais de 60 anos depois -, mas destacando que as alterações não vão tirar direitos dos trabalhadores.
Fies oferecerá taxa menor e prazo mais longo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:09 hs.
11/01/2010 - O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), maior programa de crédito universitário do Brasil, passará em breve por algumas mudanças com o objetivo de atender a um número maior de estudantes. A previsão do Ministério da Educação é que o projeto de lei que trata do assunto seja sancionado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criado pelo governo em 1999, o programa atende hoje 477 mil alunos, com uma carteira de R$ 5,5 bilhões. De acordo com Maria Paula Dallari Bucci, secretária de educação superior do Ministério da Educação (MEC), a expectativa é que as novas regras do Fies atraiam mais 200 mil alunos só neste ano, consumindo R$ 1 bilhão em recursos.
A principal alteração deve ficar com a redução da taxa de juros cobrada, de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano. O prazo que os estudantes têm para pagar o valor devido ao Fies também será ampliado. Hoje eles podem quitar a dívida em até duas vezes o prazo do curso, período que será estendido para três. Quem optar por cursos de licenciatura e medicina ainda poderá reduzir os juros em 1% da dívida por mês trabalhando na rede pública de educação básica, para o caso dos professores, e no programa Saúde da Família, para os médicos.
Para as instituições de ensino, a novidade é que aquelas que aderirem ao Fies poderão usar o Certificado Financeiro do Tesouro, papel dado à escola como pagamento das mensalidades, para quitar débitos com a Receita Federal. Pela lei em vigor, os títulos só servem para pagar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de atingir escolas e alunos, a nova regra vai mexer com a forma de distribuição do crédito, hoje centralizada na Caixa Econômica Federal. Todas as instituições financeiros estarão autorizadas a repassar o produto, ganhando uma comissão que pode alcançar 2% sobre o saldo devedor. Com essa mudança, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passará a ser o agente operador do Fies no lugar da Caixa.
"Queremos que os bancos conheçam melhor o crédito universitário para motivá-los a criar seus próprios produtos no longo prazo. Com isso, mais alunos serão atendidos", diz Maria Paula.
Recentemente, o número de contratações anuais do Fies estava em queda. No ano passado, por exemplo, foram 35 mil, enquanto em 2005 o Fies atingiu 135 mil adesões. Para a secretária do MEC, ao permitir a ampliação a rede de distribuição para diversos bancos, os alunos vão acessar o produto de forma mais fácil.
Fonte: Valor Econômico
Entrevista - Professor Edson Nunes
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27/01/2010 - “Nenhum Conselho tem voz própria”
Em maio deste ano, o professor Edson Nunes encerrará seu segundo mandato no Conselho Nacional de Educação (CNE) e mais um ciclo em sua vida. Vice-reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), ele coordena o Observatório Universitário e se dedica a estudar o ensino superior em perspectiva comparada. É Ph.D. em Ciência Política pela U.C. Berkeley, fez pós-graduação na Universidade de Chicago, é mestre pelo Iuperj, graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor de livros e artigos nas Ciências Sociais.
Em sua trajetória profissional, ocupou vários cargos no setor público, como o de secretário-executivo do Ministério do Planejamento, vice-presidente executivo do Ipea, presidente do IBGE e representante do Ministério do Planejamento no Rio de Janeiro; integrou o Conselho de Administração do BNDES, da Finep e da Dataprev e hoje participa do Conselho de Administração do Ibam e do CIEE/RJ. Em 2002, foi indicado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para compor o colegiado. Em 2006 foi reconduzido pelo presidente Lula.
No CNE, foi vice-presidente e presidente da Câmara de Educação Superior, e presidiu o órgão de 2006 a 2008. Ao se aproximar a despedida do colegiado, o acadêmico revela ter tido um contato ainda mais profundo com a realidade da burocracia educacional brasileira, uma vez que conhecia bem a área econômica do governo, na qual sempre atuou, lamenta a ausência de estabilidade nas políticas públicas educacionais e a falta de autonomia para o CNE. O intelectual promete apresentar, no final de seu mandato, um relatório com sua participação no órgão.
“Nesses dois mandatos apresentei, até dezembro de 2009, um total de 287 pareceres, a maioria deles de autorização de cursos, 56. Respondi a 42 consultas diversas, relatei 26 credenciamentos institucionais e 15 alterações estatutárias. Tenho um levantamento da minha participação. Essa distribuição é mais ou menos a mesma para os demais conselheiros”, informou o educador, revelando o trabalho burocrático ao qual os conselheiros são submetidos.
FOLHA DIRIGIDA - O SEU SEGUNDO MANDATO NO CNE TERMINA EM MAIO. QUE ANÁLISE O SENHOR FAZ DE SUA ATUAÇÃO NO COLEGIADO?
Edson Nunes - Minha atuação foi um grande aprendizado. Tive uma grande aquisição do senso de realidade das limitações de conselhos, dos órgãos colegiados educacionais que deveriam ter autonomia no Brasil. Isso se aplica não apenas ao CNE, mas também aos Conselhos Estaduais. Já estava claro para mim, antes de ingressar, que o governo federal e os governos estaduais nunca encontraram uma forma adequada de se relacionar com os Conselhos. O governo de Fernando Henrique Cardoso e o Lula não diferem muito no seu relacionamento com o CNE. E pelo que tenho aprendido, também não diferem os governos estaduais.
E COMO O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TEM SIDO TRATADO PELOS GOVERNOS?
Todos dizem que o CNE deveria ser um órgão de Estado e não um órgão de Governo, não deveria ser um órgão simplesmente assessor. Mas isso é apenas retórica. Isso é um grande mantra que partidos, governantes, educadores, e mesmo conselheiros repetem, mas não há ministro, ou governador, que tenha concordado com a autonomia do CNE, ou de seus Conselhos Estaduais, e com a aceitação dele como órgão de Estado. Os ministros querem um Conselho Nacional, assim como os governadores e secretários querem um Conselho Estadual, simplesmente assessor. Querem um órgão no qual possam desaguar problemas políticos nos
quais não queiram se envolver diretamente, compartilhar pressões e só deixar valer a voz do Conselho como uma voz derivada. Ou seja, nenhum Conselho tem voz própria, pois tudo depende de homologação do ministro (ou do secretário nos casos dos Conselhos Estaduais). Se isso era verdade no passado, é mais surpreendente que isso seja verdade no Governo que falava em valorizar o Estado, o serviço público estatal. A existência real de um Conselho efetivamente nacional, com letras maiúsculas, de Educação, ainda é um tema para o futuro.
E QUAIS SÃO AS CONSEQÜÊNCIAS DESSA POSTURA DOS GOVERNANTES?
Não acredito que o Brasil encontre uma boa solução para as discussões educacionais se não aceitar a idéia de que, eventualmente, deveria ter um CNE que fosse um órgão de Estado, independente, que não fosse representante de interesses, que não fosse apenas um órgão assessor de ministro, mas que tivesse autonomia, competência, estrutura técnica, assessorias especializadas, adequada infra-estrutura e qualificação para discutir as grandes questões da educação como política permanente, política de Estado e não política de governo.
ESSA FALTA DE AUTONOMIA SE RESTRINGE À ÁREA DA EDUCAÇÃO OU É UMA CARACTERÍSTICA GERAL DO ESTADO BRASILEIRO?
Esse aspecto certamente não se restringe à Educação, mas há exceções importantes. O maior sucesso do governo atual é relativo a 16 anos de estabilidade na política econômica. A política econômica foi tratada como uma questão de Estado no Brasil.
Mudou o governo, de Itamar a FHC e deste a Lula, mas ela continuou estável. De antes do início do governo Fernando Henrique, quando começou o Plano Real, em 1993, no governo Itamar, com o Cruzeiro Real, já temos quase 18 anos de estabilidade econômica. Portanto, a política econômica foi entendida como política de Estado. As pessoas pararam de mexer, improvisar e experimentar. E em economia ninguém fala mais em inovações demiúrgicas; a estabilidade transformou-se em coisa natural. Esta é uma exceção, que talvez seja a mais vital, porque trata de área crucial da vida dos brasileiros. Mas por que não podemos fazer o mesmo na Educação? Nos dois últimos governos inventamos índices, condições de oferta, Sinaes, Conaes, IGCs, CPCs, CCs AIEs (Avaliação Institucional Externa), produzimos especiosos e detalhistas, senão ineficazes, instrumentos de avaliações, além de Enade, Enem, provinhas e provões, decretos-pontes, reformas universitárias, dilúvios de portarias ministeriais, micro ( ou nano) regulatórias, enfim, uma parafernália de mudanças. É um processo avassalador de modificações tão constantes que não permitem garantir um sentimento de estabilidade nem aos estudantes e suas famílias, nem aos gestores, nem aos docentes. E a sociedade certamente enxerga que a educação deveria merecer um tratamento permanente. É um mistério na vida política brasileira saber porque conseguimos fazer isso com a economia e não conseguimos com a educação. Os governos brasileiros, federal e estaduais, têm alergia à idéia de órgãos autônomos, sejam agências reguladoras, sejam universidades, sejam conselhos educacionais. Por isso, por exemplo, universidades brasileiras não gozam de autonomia verdadeira. Acho que os políticos brasileiros pensam que autonomia seja equivalente a soberania. E soberanos, como sabemos, no nosso caso, são mesmo os políticos. Estamos longe de entender a importância de órgãos técnicos autônomos, mas responsáveis frente à sociedade e a seus representan tes. Neste sentido, é de certa forma irônico observar que foi uma certa autonomia do Banco Central que deu ao Brasil a estabilidade da qual hoje se beneficia o país.
E COMO O SENHOR AVALIA O DESEMPENHO DO COLEGIADO NESSES ÚLTIMOS OITO ANOS?
O Governo não achou a identidade de sua relação com o CNE, assim como o CNE não conseguiu achar sua identidade. O CNE não tem tempo para discutir as suas próprias questões porque está amarrado no relato de processos. Ele não aprofunda seus estudos porque não tem assessoria técnica. Não tem competência para avançar nos grandes temas regulatórios da administração pública ou da legislação adequada, porque também não tem assessoria jurídica nenhuma. O Conselho fica como uma caixa de fósforos vazia. E os ministros, fingindo que não
sabem disso, mas sabem muito bem, nunca se dispõem a prover meios técnicos, equipe, estrutura e recursos que possibilitem a existência efetiva do CNE. Os 24 Conselheiros — 12 da Câmara de Educação Básica e 12 da Câmara de Educação Superior — trabalham em um certo vácuo de ausência de apoio técnico. Os poucos técnicos que temos são abnegados, fazem milagres. Os conselheiros despacham em cubículos, visto que só têm arremedos de sala, sem nenhuma privacidade e sem nenhuma assessoria. Levam para casa seus processos e elaboram
de próprio punho seus pareceres, diligências e toda e qualquer minudência processual.
Conselheiros são secretários de si mesmos. Se sequer o órgão tem estrutura para trabalhar, é compreensível que o CNE não tenha encontrado a sua verdadeira identidade, seu verdadeiro papel. E isso não é diferente nos estados federados.
NA PRÁTICA, EM QUE O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SE DIFERE DO ANTIGO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE)?
O CNE difere do antigo Conselho Federal em um ponto essencial: o Conselho Federal tinha estrutura, servidores, assessores, assessorias técnicas, cargos em comissão.
O antigo CFE era um órgão aparelhado para funcionar. Por um mistério, entre o encerramento
desmoralizante, e talvez intempestivo, posto que acabaram não sendo investigadas as razões que teriam dado razão ao fechamento do CFE, no governo Itamar, e o começo do CNE, sumiu a equipe técnica, sumiram os cargos em comissão, sumiram as assessorias especializadas, sumiu a estrutura e o CNE virou essa caixa de fósforos vazia. Em um certo sentido, o CFE ainda é mais lembrado talvez do que o CNE.
Algumas pessoas ainda citam seus pareceres e, francamente, alguns pareceres doutrinário
do antigo CFE merecem mesmo um lugar relevante. Se o CFE precisou mesmo ser fechado, seria benéfico que a sociedade conhecesse o resultado das investigações e inquéritos que justificaram o fechamento. É muito ruim que um Estado moderno feche o seu Conselho Federal de Educação e não publique resultados efetivos de investigações, não puna ninguém
ou desculpe ninguém porque, no fundo, sobram apenas as suspeitas gerais. E isto fragiliza a todos no passado e, porque não, no futuro, inclusive no CNE atual. Nós fizemos, no CNE, ao longo desses anos, pareceres e trabalhos também relevantes. Mas talvez muito menos do que poderíamos ter feito, tendo em vista a qualidade dos conselheiros que são pessoas muito bem preparadas e de exemplar qualificação. Se tivéssemos a estrutura técnica que o antigo CFE tinha, certamente teríamos produzido peças também fundamentais para a história do pensamento educacional brasileiro.
Creio que ainda não fechamos essa ferida, de fechamento de um conselho e abertura de outro. E esta ambigüidade, esta ferida aberta, não serve a ninguém.
QUE ANÁLISE O SENHOR FAZ DO PERÍODO DE 2006 A 2008, EM QUE PRESIDIU O COLEGIADO?
A experiência foi boa. Mas como presidente vi mais de perto essas contradições que mencionei. E senti mais ainda a necessidade de que o CNE seja um órgão de Estado.
Por exemplo, quando o CNE vota um parecer de credenciamento da abertura de uma faculdade, o documento vem do MEC, já analisado pelas secretarias. No CNE, discutimos,
preparamos o parecer e o enviamos para homologação. Chegando ao gabinete do ministro, pensa que vai mesmo ao ministro para análise e homologação?
Não vai não. O mesmo parecer é mandado de volta para a análise das secretarias, que já haviam recebido antes o processo, e depois o encaminham para a secretaria jurídica.
O MEC ouve a burocracia, que não é qualificada para isso como são os conselheiros, para só então homologar ou enterrar, pelo silêncio, o parecer. Qualquer parecer do CNE morre num escaninho da burocracia, se assim se desejar. Nesse sentido, o CNE é refém da burocracia do MEC, que se manifesta duas vezes sobre cada assunto avaliado pelo CNE, antes de ir ao CNE e depois de voltar do CNE. Isto faz sentido? Claro que não, e claro que sim. Claro que não, se pensarmos na existência legal de um verdadeiro CNE. Claro que sim, se pensarmos no predomínio burocrático sobre o estratégico e na incompreensível dificuldade que todo ministro tem com órgãos eventualmente autônomos em seus ministérios. É claro que uma das ambições que o CNE abriga é a de ter um Estatuto aprovado por decreto presidencial, que regulamentasse a lei que o cria. Muitos conselhos da órbita federal têm seu estatuto aprovado por decreto do Presidente da República, e certamente não seria demais pedir que o CNE tivesse seu estatuto também desta forma. No dia 11 de maio de 2008, há quase dois anos, o CNE aprovou o Parecer CNE/CP nº 3/2008, que reexamina o Parecer CNE/CP nº7/2007, com a proposta para o ministro homologar um parecer, concordando que o estatuto fosse exarado por decreto presidencial. Essa matéria está voltando para lá e para cá há três anos. E este parecer está agora de volta ao CNE, enviado para reexame pelo gabinete do ministro que simplesmente diz que o CNE não pode ter um estatuto aprovado pelo Presidente da Republica, só pode ter um regimento aprovado pelo ministro. Ou seja, o CNE é mais, em verdade, um CME, Conselho Ministerial de Educação, do que efetivamente nacional. Esse episódio só serve
para mostrar que mesmo os mais modernos ministros não estão muito dispostos a dar ao CNE um grau de autonomia em uma grandeza que talvez pudesse rivalizar com o MEC, pelo menos em termos doutrinário. O Estado brasileiro tem ojeriza à autonomia. Esse estatuto é um dos tristes marcos do período em que fui presidente.
E esse parecer será votado novamente e talvez venha a repetir o mesmo ciclo de frustrações.
O MANDATO FIXO E A NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÃO FATORES IMPORTANTES PARA UM CONSELHEIRO?
No caso do CNE, é relevante observar que os conselheiros são todos nomeados pelo Presidente da República, com mandato certo, mas sua voz, assim como, por exemplo, seu direito a um Estatuto próprio, dependem da boa vontade do ministro da educação, da burocracia e dos Secretários do MEC. A nomeação presidencial é pomposa e importante, claro, mas as circunstâncias práticas diminuem muito o valor objetivo e simbólico do mandato, cujo exercício integral pode ser diminuído, senão impedido, por uma nota técnica de um integrante do terceiro escalão do MEC sobre qualquer de nossos pareceres que, por isso, podem deixar de obter homologação ministerial. Portanto, depois de nomeado pelo Presidente da República, todo e qualquer conselheiro, normalmente um professor ou dirigente escolar com larga experiência e trajetória acadêmica e profissional, normalmente portador de titulo de doutor, pode valer menos que um jovem técnico em assuntos educacionais do MEC, portador de um diploma de gradua ção e pertencente ao terceiro ou quarto escalão hierárquico do ministério, que discorde do parecer, ou escolha deixá-lo a dormir em alguma gaveta. Há uma certa contradição nisso e talvez por isso não seja esdrúxulo que alguns o vejam como um Conselho Ministerial de Educação.
E QUAL SERÁ A AGENDA DE DISCUSSÕES DO CNE NESTE ANO?
O tema mais importante que está agendado é sobre o credenciamento e recredenciamento de universidades, inclusive as federais. Esse é um tema que está muitos anos atrasado. O governo não providenciou esse recredenciamento e as universidades federais nunca se importaram se são credenciadas ou não. As universidades federais são criadas por lei, pelo Congresso Nacional, mas a lei não as credencia. A LDB diz que quaisquer universidades devem ser credenciadas. As novas universidades devem ser credenciadas e as antigas deverão ser recredenciadas. Elas apresentaram as exigências burocráticas para o MEC, mas isso não passa pelo escrutínio de uma reunião pública. Não menos importante será a discussão sobre o credenciamento e recredenciamento das universidades privadas, visto que nunca aconteceu no país este processo de recredenciamento universitário. Há outra discussão relevante, sobre a natureza jurídica e a legalidade das Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema “S”: Sesi, Senac e Sesc. Essa discussão ficou complicada porque comprovamos que eles funcionam
como IES privadas, pois cobram mensalidades a preços de mercado e hoje já possuem extensa rede nacional. Mas eles vivem de subsídio público e não oferecem serviços apenas para os trabalhadores de cada respectivo setor que contribui com parcela de sua folha de salários. Admitem todo e qualquer estudante que seja aceito. Estas IES do Sistema “S” são públicas ou privadas?
Ou seriam semi-públicas ou quase privadas, categorias estas que não existem no ordenamento legal brasileiro? Se é público, não deveria cobrar mensalidades. Se é privado, não deveria se valer do dinheiro que é retirado da folha dos trabalhadores para montar as estruturas maravilhosas que têm. O MEC não se deu conta de que o estatuto deles não continha a possibilidade de abrirem faculdades e Centros Universitários, mas a possibilidade de oferta de
educação profissional. Na educação profissional eles também cobravam e o MEC fez um acordo para o Sistema “S” dar gratuidade até 2011. Houve um ajuste. Mas esqueceram o ensino superior, que não faz parte do acordo. Somos a favor de que o Sistema “S” possa oferecer educação superior, mas a questão é quem vai pagar. Seria interessante que eles pudessem oferecer educação gratuita. Essa discussão está em aberto e é muito relevante.
COMO O SENHOR AVALIA A POLÍTICA DE ENSINO SUPERIOR DO MEC?
Alguns dirão: a expansão, que é uma política social; outros dirão: as cotas, que também é uma política social; outros, o Prouni (Programa Universidade para Todos), que também é uma política social. Mas, as universidades devem ensinar o quê? É para continuar formando quais profissionais na graduação? Nós queremos universidades de qualificação mundial no Brasil? Queremos universidades de ponta comparadas às de outros países? O que devemos ensinar aos estudantes universitários? Não se discute o ensino superior no Brasil, discute-se o acesso ao ensino superior, por isso, não existe uma política universitária, uma política educacional do ensino superior. Minha decepção nesse período é que não tenhamos discutido os objetivos do ensino superior no Brasil. Hoje, o Brasil é a 8ª, 9ª economia do mundo. Se pegarmos a lista de melhores universidades mundiais, não encontramos nenhuma universidade brasileira entre
as 100 primeiras. Vemos alguma lá na 180ª posição, que são as paulistas, a USP, a Unicamp, seguidas pela UFRJ, UFMG. O Brasil nunca definiu se deseja ter uma grande universidade de qualificação mundial. A Coréia do Sul está lutando bravamente para constituir universidades de qualificação mundial. A China tem um plano de fazer 100 universidades de qualificação mundial até 2021. A Alemanha tem um programa de 2,5 bilhões de euros para a qualificação.
O presidente francês deu autonomia para as principais universidades e exigiu que elas se qualifiquem. Portugal e Austrália também têm feito movimentos nessa direção.
A Inglaterra tem pelo menos três universidades de classe mundial e os EUA tem um caminhão delas. E o Brasil, quer o que com seu ensino superior?
O SENHOR ACREDITA QUE HAVERÁ NOVOS REPRESENTANTES DO RIO DE JANEIRO NESTA MUDANÇA QUE DEVE OCORRER EM MAIO?
É possível que não haja nenhum. Até agora, as movimentações não são conhecidas. São Paulo é o Estado que concentra representantes do CNE. Há uma certa “paulistização” do CNE.
QUAIS SÃO SEUS PLANOS DEPOIS DE MAIO, QUANDO DEIXA O CNE?
Estou terminando um livro sobre a singularidade brasileira no ensino superior, cujos esboços estão nos documentos de trabalho do Observatório Universitário, disponíveis em seu site da internet. Este será um livro que espero que seja robusto, com base quantitativa sólida e com uma visão comparativa dos dilemas universitários nossos e dos outros países. Vamos continuar
com o Observatório Universitário. Vou me dedicar também à consolidação dos programas de pós-graduação e graduação do Instituto AVM, que está sendo construído em associação com a Universidade Candido Mendes (Ucam). É um programa grande, já com 15 anos de existência, comprometido com ensino de qualidade para um público estrategicamente especial, destinado
a oferecer cursos de graduação e de especialização para educadores, advogados e profissionais do setor terciário de uma economia que se moderniza, a preços razoáveis, mas com um serviço de qualidade muito alto. Vou continuar a fazer as conferências, os circuitos de debate e vou continuar como vice-reitor da Ucam pelo resto de meu mandato. Continuo honradamente
ligado ao Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e do CIEE. Tenho que cumprir um compromisso acadêmico no exterior, no segundo semestre deste ano. Depois, é voltar à lida do cientista social, com outros temas e renovada agenda de estudos e pesquisas na Ucam.
EM DOIS ANOS O SENHOR PODE SER NOMEADO NOVAMENTE. PRETENDE RETORNAR?
Não. Já encerrei esse ciclo em minha vida. O CNE difere do antigo Conselho Federal em um ponto essencial: o Conselho Federal tinha estrutura, servidores, assessores, assessorias técnicas, cargos em comissão. Segundo Edson Nunes, recredenciamento de universidades será o tema de 2010 no CNE Professor Edson Nunes, que encerra seu segundo mandato no CNE em maio, faz uma análise de sua atuação nos oito últimos anos.
Folha Dirigida - Alessandra Moura Bizoni.
Fonte: Folha Dirigida
Avaliadores reprovados
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07/01/2010 - A AVALIAÇÃO da qualidade constitui hoje valor consensual entre profissionais e interessados nos rumos da educação brasileira. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior da administração petista, porém, viu sua credibilidade fustigada por um revés inaudito: 54 questões da última edição do Enade (Exame Nacional de Avaliação do Desempenho de Estudante) precisaram ser anuladas, por falhas múltiplas.
Duas dezenas de áreas foram avaliadas pelo Enade 2009, de administração a turismo. A prova ocorre de três em três anos para cada grupo de áreas do conhecimento, por amostragem. Seu antecessor, o Provão do governo FHC, abrangia todos os cursos e alunos e era aplicado todos os anos, originando rankings gerais abominados por algumas correntes acadêmico-ideológicas.
Trata-se do segundo abalo no Enade. Há um mês, anulou-se uma pergunta enviesada, que exigia de alunos de comunicação julgar a cobertura da imprensa no episódio em que Lula tachou de "marolinha" a crise econômica global. Outra dezena de questões foi cancelada, por defeitos diversos. Agora mais 43 são invalidadas, o que totaliza 7% de todos os testes. Reprovados, ao que parece, estão os avaliadores.
O MEC atribui responsabilidade à empresa Consulplan, contratada por licitação para formular e aplicar a prova. Repete-se, assim, o padrão do revés com o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cuja prova vazou por falhas de segurança do consórcio contratado, Connasel.
A sucessão de deslizes acabou por levar à demissão de Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (órgão do MEC encarregado das avaliações). Falta, contudo, o ministro Fernando Haddad explicitar que medidas vai adotar para sanar as flagrantes deficiências na supervisão de contratados por sua pasta.
Fonte: Folha de São Paulo
Aluno receberá indenizações por cancelamento de curso à distância
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06/01/2010 - A 1ª Turma Recursal Cível confirmou que duas escolas responsáveis por cursos à distância deverão indenizar por danos morais e materiais aluno que teve o curso cancelado após realizar teste de seleção e matrícula. No primeiro momento, a turma para a qual havia se inscrito foi fechada por falta de alunos e, depois, ao optar por outro curso e iniciar a frequenta-lo, foi informado de que não havia vagas na turma, sendo impedido de continuar.
O estudante ajuizou ação no Foro de Santo Ângelo, RS, contra o Centro Integrado de Preparação do Estudante (CIPEL), responsável por fornecer a sala de aula e infraestrutura; e contra a Faculdade de Tecnologia Internacional (FATEC), a quem cabe a disponibilização do sinal transmitido para aula à distância.
Narrou que se matriculou na turma de Tecnologia em Gestão Comercial e, ao ser comunicado do cancelamento, solicitou troca de curso, passando a freqüentar Gestão Empresarial. Porém, quando acompanhava uma das aulas presenciais, foi informado de que a turma estava lotada, sendo retirado da sala, o que o teria deixado constrangido.
Requereu então o cancelamento da matrícula, e relatou que lhe foi negada a devolução dos valores pagos. Em razão disso, recorreu à Justiça para que fosse restituída da quantia paga pela inscrição no processo seletivo e pela matrícula (danos materiais), além de indenização por danos morais.
A decisão de 1º Grau, do Juizado Especial Cível (JEC) de Santo Ângelo, fixou em R$ 270,00 a indenização material e em R$ 2.325,00 a reparação por dano moral. O CIPEL recorreu da decisão, alegando que não é responsável pelo incidente, pois apenas disponibiliza as salas de aula.
Para o relator, Juiz Leandro Raul Klippel a decisão do JEC deve ser mantida, uma vez que o contrato de prestação de serviços não foi cumprido por culpa exclusiva das rés. Salientou que os danos morais estão configurados pela frustração sentida pelo aluno que não pôde frequentar o curso para o qual havia se matriculado. A respeito da defesa da CIPEL, observou que o Código de Defesa do Consumidor determina que todos os integrantes da cadeia de fornecedores do serviço são responsáveis solidários.
Os Juízes Ricardo Torres Hermann e Heleno Tregnago Saraiva acompanharam o voto do relator. A sessão da Turma Recursal ocorreu em 3/12 e a publicação da decisão no Diário da Justiça em 10/12.
Proc. 71002113975
Fonte: Portal Endividado - RS
Importância e área de atuação da Pedagogia
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07/01/2010 - A sociedade contemporânea tem sido assinalada por rápidas modificações de desempenho, que se refletem claramente na área educacional. Para acompanhar essas alterações, governos e educadores se empenham numa fundamentada reconstrução sobre a concepção de educadores. Através desse contorno contemporâneo dado à educação e às sucessivas mudanças em seu conceito, deixa de ser reservada a atuação de ensino-aprendizagem somente em espaços escolares formais, esse procedimento atravessa os muros da escola, para diferentes e diversos setores como: ONGs, família, trabalho, lazer, igreja, sindicatos, clubes, etc. Faculta-se atualmente devido às mudanças ocorridas um novo cenário para a educação, dando uma cartografia significante à educação não formal.
O pedagogo, na sociedade em que vivemos passa a atuar como educador social em empresas, hospitais, ONGs, associações, igrejas, eventos, emissoras de transmissão (rádio e Tv), formando atualmente, um novo panorama de ação deste profissional, que ao atravessar a divisória da escola, invalida preconceitos e idéias de que o pedagogo está apto para exercer suas funções apenas na sala de aula. Nos dias atuais o lema é de que onde houver uma prática educativa, se instala uma ação pedagógica. O processo de ensino-aprendizagem é vivenciado não somente dentro da escola, mas é uma ação que acontece em todo e qualquer setor da sociedade, que se caracteriza como a sociedade do conhecimento, porque a educação formal e a não formal caminham paralelamente e tornam a educação o principal instrumento contra a desigualdade social.
Pedagogia se refere à arte, ciência e profissão de ensinar. O curso de Pedagogia tem sua origem vinculada à Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras e à de Educação, criada em 1937. A licenciatura em Pedagogia, nos termos das diretrizes curriculares nacionais, assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64 da Lei nº 9394/96 que diz:A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional. Ao mesmo tempo em que forma professores, a Pedagogia prepara pessoas capazes de compreender e colaborar para a melhoria da qualidade em que se desenvolve a educação na realidade brasileira, envolvidos e compromissados com uma formação da idéia de transformação social.
O curso de licenciatura em Pedagogia terá carga horária mínima de 3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico. Assim, o curso de graduação em Pedagogia oferece ao pedagogo uma formação integrada para exercer a docência nas séries iniciais no Ensino Fundamental, na Educação Infantil e nas disciplinas pedagógicas dos cursos de formação de professores e também para atuar na gestão dos processos educativos escolares e não-escolares bem como na produção e difusão do conhecimento do campo educacional.
As atividades docentes também abrangem a participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino, no planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da Educação; planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares; produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não-escolares.
Fonte: Portal do Maranhão
Valor de Mensalidade de curso superior varia em até 89%
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:14 hs.
09/01/2010 - Pesquisa do Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) aponta variação de até 89% nos valores de mensalidades de cursos de nível superior em faculdades de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Procon, o levantamento foi feito em sete estabelecimentos de Campo Grande, totalizando 110 itens; e em 12 estabelecimentos de outros municípios, em um total de 57 itens.
Na Capital, a variação maior foi registrada em Filosofia, com 60,74%. Depois vêm Fisioterapia (50,08%); Tecnologia em Redes de Computadores (48,69%); Comunicação Social - Jornalismo (44,26%); Comunicação Social - Pulblicidade e Propaganda (44,26%); Farmácia Integral (42,93%); Turismo (41,60%); Administração (41,30%); Ciências Contábeis (41,30%); Eventos (40,27%); Gestão Comercial (39,85%); Engenharia Mecânica (38,37%).
Nas faculdades dos municípios de Interior, as principais variações encontradas são: Enfermagem (89,23%); Turismo (70%); Ciências Contábeis (65,26%); Nutrição (64,52%); Educação Física (61,72%); Pedagogia (60,12%); Serviço Social (58,78%); Administração (57,54%); Fisioterapia (57,05%); Direito (54,05%).
A coleta foi feita ontem. O superintendente em exercício do Procon, Alexandre Monteiro Rezende, ressalta na Capital a variação média dos percentuais entre a pesquisa realizada em agosto de 2009 e a de agora é de + 3,25%. Já no Interior, a variação média de agosto do ano passado para cá ficou negativa em -5,78%.
Já a comparação entre Capital e Interior na nova pesquisa, apresenta variação média de -7,48%.
Fernanda Mathias
Fonte: A Gazeta News
Brasil alcança bons índices em estudo da Unesco
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21/01/2010 - Estudo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que o Brasil pode ser considerado país de alto desenvolvimento educacional em três dos quatro itens utilizados para construir o ranking do Índice de Desenvolvimento Educação para Todos. O relatório Educação para Todos 2010: Alcançando os marginalizados mostra que o Brasil tem altos índices de atendimento universal no ensino fundamental, alfabetização e igualdade de acesso à escola entre alunos e alunas.
O estudo cita o Brasil como destaque na área de alfabetização, com o programa Brasil Alfabetizado, iniciado em 2003, que contava com oito milhões de atendidos, segundo o relatório, que utiliza dados de 2007. Até 2008, o programa formou 9.856.916 alfabetizandos. Há hoje, cadastrados em turmas ativas e em alfabetização, 2.135.495 alunos. Para 2010, a meta será atender 2,5 milhões de pessoas.
Ações governamentais como o Bolsa-Família, o Fundeb e o programa Fome Zero são também elogiados como medidas eficientes para reduzir os déficits de financiamento da educação e os problemas de aprendizagem causados pela desnutrição dos alunos. O relatório menciona o Brasil também como bom exemplo na criação de programas orientados especificamente para escolas em comunidades desfavorecidas.
PDE – Outro ponto positivo para o Brasil diz respeito à criação de ferramentas para elevar os padrões de qualidade do ensino, detectando cedo os problemas e realizando ações continuadas e avaliações de aprendizagem e de condições de leitura desde os primeiros anos do ensino fundamental. É exatamente o que faz o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em 2007 com políticas concretas e objetivas para combater de frente os grandes problemas da educação brasileira, da creche à pós-graduação.
Na área de avaliação, o Brasil teve um grande crescimento a partir de 2007, que pode ser acompanhado a partir da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitiu ao país estabelecer metas até 2021 para todos os estados, municípios e escolas do país. Entre 2005 e 2007, o Ideb cresceu de 3,8 para 4,2, superando a meta estabelecida em 3,9. Além do Ideb, houve o fortalecimento da Prova Brasil e foi criada também a Provinha Brasil, para acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade da alfabetização e do letramento inicial de crianças até oito anos.
A educação básica foi reforçada com a entrada da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) em programas de distribuição de livros didáticos, alimentação e transporte escolar, além da transformação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garante financiamento suplementar também para aqueles níveis de ensino.
O Programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de adultos, também teve uma grande reformulação. A responsabilidade pelo programa passou a ser solidária entre a União, estados e municípios. Cabe às secretarias estaduais e municipais mobilizar os analfabetos, selecionar e capacitar os professores. A União custeia as bolsas dos professores e destina recursos para material didático, merenda e transporte escolar dos estudantes, para aquisição de óculos e supervisão das aulas.
Base de dados – O relatório da Unesco foi elaborado com dados de 2006 e 2007 que, segundo a organização, são os últimos dados consolidados entre os países avaliados. Nesse período, o Brasil passou por mudanças substanciais em algumas políticas de educação ignoradas na construção dos indicadores do relatório. É o caso da aprovação da lei que mudou o ensino fundamental para nove anos e da criação do Educacenso, sistema informatizado de contagem individualizada de alunos.
Com o Educacenso, a unidade aferida no censo escolar deixou de ser a escola, para ser o aluno, diminuindo drasticamente e por completo a dupla contagem de estudantes. Com isso, entre 2006 e 2007, observou-se uma queda no número oficial de alunos matriculados – de 55,9 milhões para 52,3 milhões – mas que reflete com muito mais precisão a realidade do país.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE), a taxa de frequência líquida a estabelecimento de ensino das pessoas de sete a dez anos no Brasil era de 91,2% em 2006, cresceu para 93,09% em 2007 e foi a 94,64% em 2008, o que demonstra um crescimento contínuo.
Luciana Yonekawa
Veja a íntegra do relatório da Unesco.
http://www.unesco.org/en/efareport/reports/2010-marginalization/
Fonte: MEC
Mensalidade escolar terá o maior reajuste em seis anos
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19/01/2010 - O aumento das mensalidades escolares este ano deve ser o mais intenso dos últimos seis anos. A projeção é do economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) André Braz, que estima um reajuste em torno de 7% para os cursos formais em 2010.
A estimativa foi feita com base em uma coleta de preços dos serviços fornecidos pelo setor de educação nos primeiros dez dias de janeiro. "Já temos uma boa amostra dos reajustes já efetuados e podemos dizer que a média dos reajustes em cursos formais este ano ficará em torno de 7%", comentou.
Caso se confirme, esse reajuste conduzirá a um impacto positivo de 0,31 ponto porcentual na inflação do varejo em janeiro, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela FGV. "Os cursos formais pesam 4,42% no cálculo do IPC", explicou o economista.
Normalmente, o reajuste das mensalidades ocorre no primeiro mês do ano e sua magnitude tem base na inflação do varejo no ano anterior. Mas este ano o reajuste previsto pela FGV está acima do IPC de 2009 (3,95%) e também do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, que foi de 4,31%.
"Podemos dizer que as escolas terão um ganho real acima da inflação em torno de 2,93%, se descontarmos a inflação passada, de 2009."
Entre as quatro categorias pesquisadas pela FGV, o maior reajuste deverá ocorrer no ensino fundamental, de 7,54%, na média. No ensino médio, o reajuste previsto é de 7,35%. A pré-escola deve ficar 6,67% mais cara e o ensino superior, 4,05%, próximo da inflação média de 2009 no varejo.
ÍNDICE SEMANAL
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) foi de 0,78% até a quadrissemana encerrada em 15 de janeiro, superior à taxa do período anterior, até 7 de janeiro, que avançou 0,51%, segundo a FGV. Das sete classes de despesas usadas para cálculo do índice, seis apresentaram aceleração de preços entre a primeira e a segunda quadrissemana.
As influências mais importantes no índice foram dos transportes, cujos preços subiram de 0,78% para 1,63%; alimentação (0,87% para 1,14%); e educação, leitura e recreação (0,40% para 1,20%).
Os destaques foram as altas na tarifa de ônibus urbano (de 1,08% para 3,24%); laticínios (de -0,37% para 0,86%) e cursos formais (de 0,62% para 2,14%).
Outras três classes de despesa também apresentaram aceleração de preços no mesmo período. É o caso de saúde e cuidados pessoais (de 0,23% para 0,28%); habitação (de 0,18% para 0,22%); e despesas diversas (de 0,21% para 0,24%).
Só um grupo apresentou desaceleração de preços no período. É o caso de vestuário (de 0,93% para 0,77%).
No grupo dos alimentos, tiveram expressiva queda de preços a cebola (20,37%), o limão (23%) e a batata (4,73%).
Alessandra Saraiva
Fonte: O Estado de São Paulo
Medicina: A supervisão funciona a qualquer tempo
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:18 hs.
13/01/2010 - A supervisão funciona a qualquer tempo, ou seja, qualquer curso ou IES poderá receber a visita do MEC, caso ocorra uma “denúncia consistente” sobre um determinado curso, afirmou a secretária de ensino superior, Dra. Maria Paula Dallari Bucci, referindo-se à supervisão ordinária a que foram submetidos os cursos de Medicina da Universidade Nove de Julho (SP) e das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (RO).
Destaca-se que os principais problemas verificados pelo MEC, nas duas IES que estão sob supervisão ordinária, ou nas 17 IES que estão sob supervisão especial são:
A baixa titulação do corpo docente.
A falta de adequação do curso frente às diretrizes curriculares nacionais.
A falta de espaço para as atividades prática.
A precariedade dos laboratórios e equipamentos.
A estrutura do hospital usado para o ensino prático (internato).
A falta de professores em regime de dedicação exclusiva;
O curso excessivamente teórico, com inserção tardia nas práticas de saúde.
O currículo deficiente na formação em comunicação e humanização.
O ciclo clínico centrado em especialidades, contrariando a diretriz nacional de formação generalista.
A baixa integração entre disciplinas e entre ciclos básico e clínico.
A atividade prática em atenção básica incipiente (espaço físico inadequado e profissionais carentes de capacitação para o ensino).
As deficiências nos laboratórios de habilidades e na biblioteca.
A baixa produção científica e a ausência de incentivos à iniciação científica e aos projetos de extensão
Os problemas dos ingressos transferidos de outras faculdades, até mesmo estrangeiras.
Vale destacar ainda que, a comissão designada para realizar a supervisão nos cursos de Medicina tem como presidente o renomado Prof. Dr. Adib Domingos Jatene, vinculado à Universidade de São Paulo. A referida comissão adotou várias medidas de saneamento nas IES que são alvo desse processo.
Assim, entre as medidas tomadas, a mais drástica foi a diminuição do número de vagas ofertadas por ano. As 19 IES que ofereciam um total de 1.140 vagas tiveram uma redução de 60% no número de vagas, totalizando 690 vagas a serem ofertadas.
As novas medidas adotadas pela comissão de supervisão dos cursos de Medicina têm exigido das IES a profissionalização da gestão, a capacitação dos docentes, a ampliação dos convênios e um olhar criterioso para os espaços utilizados para as atividades práticas.
É imprescindível que as IES busquem o padrão ouro para os cursos de Medicina, ou seja, o ‘Padrão Jatene’.
Fonte: CM Consultoria
Melhores universidades e politécnicos vão poder criar cursos sem pedir autorização
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:29 hs.
23/01/2010 - No prazo de um ano todos os cursos superiores vão ser avaliados
Por Bárbara Wong
No próximo ano lectivo, os estudantes do ensino superior vão saber se os cursos que escolheram têm a qualidade mínima para funcionarem. Até Outubro de 2011, a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) pretende ter todos os ciclos de estudo que existem acreditados previamente. Os que tiverem menos qualidade podem ser encerrados, enquanto os melhores poderão criar cursos sem pedir aval à tutela.
O passo seguinte será avaliar os cursos que “suscitam mais dúvidas”, revela Alberto Amaral
Para já, a A3ES vai fazer uma acreditação prévia dos mais de quatro mil cursos existentes, decidindo se são acreditados, acreditados com condições ou não acreditados. O passo seguinte será avaliar os cursos que “suscitam mais dúvidas”, revela Alberto Amaral, presidente da A3ES, com visitas de avaliadores externos e peritos internacionais, durante os próximos dois anos.
No futuro, as universidades e politécnicos que revelem ter departamentos ou cursos que se aproximam da excelência podem ser dispensados da acreditação prévia e ter autonomia para criar novos cursos, admite Alberto Amaral, ex-responsável do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES). Essa responsabilidade será monitorizada pela A3ES e, caso as instituições baixem a qualidade do ensino oferecido, ou “façam asneiras, nessa altura, perderão esse benefício e passarão ao sistema corrente”, prevê.
É preciso definir os indicadores de desempenho para garantir condições de excelência. Essa discussão começará nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) com o objectivo de criar um Sistema Interno de Garantia de Qualidade, ou seja, a criação de uma espécie de mini-agências a funcionar dentro das instituições, que serão “as primeiras responsáveis pela qualidade” do ensino ministrado e pela sua melhoria. A intenção é que comecem a funcionar no final de 2010/2011.
Com o sistema anterior, desenvolvido pelo extinto Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), a avaliação demorava muito tempo porque anualmente eram avaliadas determinadas áreas de estudo, com auto-avaliações, visitas e entrevistas com os peritos, um relatório final com direito a contraditório. Com a intenção da A3ES de criar os sistemas internos nas instituições, a acreditação e avaliação pode “entrar em velocidade de cruzeiro”, acredita Amaral, pois os cursos serão mais rapidamente avaliados.
Flexibilidade na avaliação
Até ao final de Dezembro, as instituições públicas e privadas apresentaram os pedidos de acreditação para os novos cursos. Ao todo foram entregues 330, fazendo descer para um terço o número de pedidos, quando comparados com os apresentados o ano passado à Direcção Geral do Ensino Superior (cerca de 900). Esse decréscimo deve-se ao processo de Bolonha estar a chegar ao fim, ou seja, nos anos anteriores entraram muitos pedidos porque todos os cursos estavam a ser adaptados a Bolonha.
A avaliação destes pedidos será realizada por peritos nacionais e estrangeiros. Agora, as universidades têm até Março e os politécnicos até Abril para apresentarem os pedidos de acreditação prévia dos cursos já existentes, mais de quatro mil. Os critérios de garantia de qualidade são “mínimos” e passam por observar se o ter corpo docente é qualificado, faz investigação, se as instalações são adequadas, qual o número de alunos inscritos, se tem condições aceitáveis de empregabilidade e um índice de mobilidade internacional.
Depois desta primeira acreditação, quando os cursos começarem a ser avaliados é que a A3ES vai definir qual a “medida” para cada critério. Uma das críticas que a APESP levanta a este processo é precisamente desconhecer-se qual o peso de cada item. “O que importa saber é se a agência foi criada no sentido pedagógico da qualidade, isto é, de ajuda às instituições para melhorarem ou se, por outro lado, foi criada com um intuito inquisitório”, refere Miguel Copetto, director-executivo.
“Não há rigidez. Se assim não fosse, fechava quase tudo”, desabafa Alberto Amaral. “Porque é que não fixamos padrões gerais? Porque há áreas onde não há quadros qualificados suficientes”, explica o antigo reitor da Universidade do Porto. Alguns exemplos: Direito, Arquitectura, Artes, Ciências da Saúde não têm doutorados como na Física ou na Química, onde 80 a 90 por cento do corpo docente tem o doutoramento. “Claramente que quando chegarmos a tomar decisões isso vai ser tomado em consideração e ou vamos acreditar sem problemas ou ver que é tão mau que não há alternativa de continuar, ou acreditar condicionalmente”, abrindo a oportunidade às instituições para melhorarem.
Apesar de todas as instituições contactadas pelo PÚBLICO recusarem-se a fazer previsões, algumas temem que existam cursos que possam não receber a acreditação. E nem vale a pena tentar traçar o retrato-robot das que podem vir a sofrer essa penalização pois há escolas pequenas, no interior do país com corpo docente de excelência, argumenta Sobrinho Teixeira, presidente do CCISP. “As instituições não querem tomar a decisão de fechar, haver uma entidade externa pode ajudar a melhorar a oferta educativa”, conclui Maria de Lurdes Correia Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. Nas últimas semanas, o PÚBLICO tentou ouvir o CRUP sem êxito.
Fonte: Portal Público - Portugal
Haddad promete mudar elaboração do Enade
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:29 hs.
07/01/2010 - Irritado, o ministro disse ser inaceitável a anulação de 7% das questões do exame, elaboradas por uma empresa contratada, e afirmou que, a partir deste ano, a prova passará a ser feita pelo Inep.
BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que as questões do próximo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no fim do ano, já serão formuladas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e não mais pela empresa contratada para aplicar o teste. No Enade de 2009, 54 questões – 7% do total – foram excluídas por falhas nas perguntas ou respostas.
Haddad considerou “inaceitável” o índice de anulações. A margem de tolerância, segundo ele, não deve ultrapassar 3%. As questões foram elaboradas pela Consulplan, empresa vencedora da licitação do último Enade. “Acho aceitável, numa prova com 100 questões, se anular duas, até três, numa excepcionalidade. Chegar a 7% eu considero um índice inaceitável”, disse.
Para ele, porém, as anulações não afetarão os resultados do Enade. “A anulação da questão visou justamente a preservar a qualidade da avaliação, e não o contrário. Qual é o critério para cancelar um item? Quando ele não está discriminando adequadamente o conhecimento dos estudantes, você não chega a conclusão nenhuma a partir da resposta”, ponderou.
Haddad lembrou que uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro permite a contratação de professores ou pesquisadores de universidades públicas e privadas para a elaboração de questões em exames como o Enade. O novo Auxílio de Avaliação Educacional pagará até R$ 2 mil por serviço.
Haddad voltou a criticar a obrigatoriedade de abrir licitação para contratar empresas que aplicam testes oficiais. Desde o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em outubro, em decorrência do vazamento das provas, ele defende o fim da exigência. O argumento de Haddad é que, no afã de oferecer preços mais baixos, empresas sem tradição sacrificam a qualidade do serviço. O resultado é a maior vulnerabilidade a falhas. Ele disse que uma auditoria do Inep sobre o Enem, em vias de ser concluída, mostrará se há falhas estruturais que geraram os erros no Enem e no Enade. “Independentemente do resultado da auditoria, o Inep terá que internalizar algumas tarefas que não eram realizadas pelo órgão. Por exemplo, a elaboração de provas do Enade”, observou.
Com sede em Muriaé (MG), a Consulplan realizou outras três avaliações do MEC: o Encejja 2008, a Prova Brasil 2009 e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). A estreia no Enade ocorreu no ano passado. A empresa limitou-se a divulgar que as questões foram elaboradas por professores doutores e que cabe ao Inep apresentar a justificativa para a anulação de cada item.
Fonte: Jornal do Commercio - PE
Mais 43 questões do Enade são anuladas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:59 hs.
06/01/2010 - Outras 11 perguntas de exame que avalia ensino superior já tinham sido canceladas por problemas em respostas e enunciados
7% do total de questões foi cancelado, um recorde; Inep afirmou que vai avaliar se tomará medida contra a empresa que fez a prova.
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mais 43 questões do Enade, exame federal que avalia o ensino superior, foram anuladas por problemas em sua formulação. Dois itens em questões dissertativas também foram cancelados. A decisão foi tomada por especialistas nomeados pelo Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação) para analisar a prova. Outras 11 perguntas de comunicação social já haviam sido anuladas. Entre elas, uma que pedia que os alunos avaliassem críticas feitas pela imprensa à declaração do presidente Lula de que a crise econômica mundial não passava de uma "marolinha". Entre as alternativas estava a de que tinha havido, por parte dos críticos, "prejulgamento" ou "irresponsabilidade".
Já foram 54 questões descartadas ao todo (7% do total), maior número desde que o exame foi criado, em 2004, e mais do que o dobro que em 2008, quando houve 23 anulações. Todos os que fizeram o exame irão ganhar pontos por elas.
Entre os problemas, estavam respostas duplas ou incorretas e enunciados errados ou incompletos. Em outros casos, os especialistas consideraram que as questões não cumpriam as diretrizes estabelecidas. As perguntas foram elaboradas pela Consulplan, que venceu a licitação para fazer a prova. Procurada ontem, a empresa afirmou que o Inep deveria se pronunciar sobre o assunto.
O presidente do instituto, Joaquim José Soares Neto, afirmou que sua equipe irá analisar o motivo da anulação de cada questão para decidir se toma alguma medida em relação à empresa. Entre as sanções possíveis, segundo ele, estão desde multa até a proibição de que a Consulplan participe de outras licitações do Inep.
O Enade avalia a cada três anos um grupo de cursos superiores. Em 2009, foi a vez principalmente de áreas de humanidades. Todas as provas tinham 40 questões, sendo 10 comuns a todas as áreas e as demais de conteúdo específico. Tropeços em avaliações como o Enade e o Enem, que vazou e foi divulgado com gabarito errado, fizeram com que, no final do ano passado, o então presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, deixasse o cargo.
Enem
Cerca de 200 detentos de SP e do RS deixaram de fazer ontem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As provas do exame em presídios foram marcadas para ontem e hoje por razões de segurança, com questões diferentes das aplicadas em dezembro para os demais candidatos. Entre 12 mil que se inscreveram, esses cerca de 200 foram prejudicados porque as provas ou os técnicos que deveriam aplicá-las não chegaram às suas unidades prisionais. Em São Paulo, o problema se concentrou em dez unidades da Fundação Casa, antiga Febem. De acordo com a instituição, 29 internos deixaram de fazer a prova.
O MEC confirma a existência do problema, mas diverge sobre os números. Para o ministério, foram oito unidades prisionais em SP e 27 jovens prejudicados. No RS, 181 presos deixaram de fazer a prova.
Colaborou PATRÍCIA GOMES
Fonte: Folha de São Paulo
Novo Fies é ineficaz para atrair jovem à carreira de docente, dizem especialistas
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22/01/2010 - Programa traz benefícios para estudar, porém salário da profissão é baixo.
Nova lei foi sancionada na última sexta-feira.
Érica Polo Do G1, em São Paulo
A nova lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de número 12.202, sancionada na semana passada, não deve estimular os jovens a buscar a profissão de professor, na opinião de especialistas.
Entre os benefícios do novo Fies está o abatimento de 1% da dívida para os jovens que optarem por licenciaturas e atuarem como professores da rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.
Da mesma forma serão contemplados alunos que optarem por medicina e atuarem no programa Saúde da Família em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Veja o que mudou no Fies
Hoje: Redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos - de 6,5% para 3,5% ao ano. A taxa vale para saldos devedores de contratos antigos
Antes: A taxa de juros era de 3,5% para os cursos considerados prioritários (cursos superiores de tecnologia; licenciaturas em física, química, matemática e biologia; medicina e geologia) e 6,5% para os demais cursos
Hoje: O prazo de financiamento subirá para três vezes o tempo do curso. Exemplo: um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos terá 12 anos para quitar a dívida.
Antes: Era de duas vezes o prazo do curso
Hoje: Estudantes dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública de educação básica - com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais - ou como médicos do programa Saúde da Família, em área prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, poderão pagar os estudos com trabalho. Esses profissionais vão abater 1% da dívida a cada mês trabalhado.
Antes: Não existia essa possibilidade
Hoje: Os alunos formados em medicina terão o período de carência estendido enquanto durar a residência médica. O benefício é válido para os que ingressarem em programas de residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde
Antes: Havia carência de 18 meses após o término do curso
Hoje: O financiamento pode ser requerido a qualquer momento e não mais em processos seletivos, como antes. O agente operador é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, e os agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil
Antes: O único agente financeiro era a CEF
Hoje: O Fies beneficiará alunos de cursos técnicos de nível médio, desde que haja disponibilidade de recursos. A verba ainda será disponibilizada prioritariamente aos estudantes de cursos de graduação
Antes: Não havia essa possibilidade
As alterações, lembra Ilona Becskeházy, diretora executiva da Fundação Lemann, foram feitas com o objetivo de facilitar a graduação em áreas estratégicas para o país, entre elas educação e medicina. O Brasil tem déficit de professores com formação adequada, especificamente na educação básica. Quanto aos médicos, o objetivo é de inclusão social, lembra Carlos Monteiro, especialista em ensino superior. A carreira é vista como elitista pelos altos valores das mensalidades.
"Atrair para a profissão de professor pede outras estratégias e com urgência. Uma delas é oferecer bom salário, além de garantir que a escola terá intolerância zero com a indisciplina dos alunos, para melhorar as condições de trabalho", avalia Ana Cristina Canettieri, diretora da Consultores Associados de Educação (Cadec).
Monteiro concorda que o mercado de trabalho é o chamariz para os jovens. "Embora seja uma evolução, ainda é tímida, porque os salários nessa área são irrisórios", opina.
Quanto ao benefício para os estudantes de medicina, diz Monteiro, a maioria dos estudantes que optam por essa carreira em instituições pagas têm condições de arcar com as mensalidades. "O Fies atinge um grupo muito pequeno nesse caso. Quem precisaria do programa para pagar mensalidades também precisa de financiamento para comprar livros e se sustentar".
Na opinião de Ana Cristina, a mudança relativa ao curso de medicina traz muitas restrições já que serão beneficiados apenas aqueles que optarem por atuar no Programa Saúde da Família e em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta da Saúde, essas regiões ainda serão definidas no mês de fevereiro deste ano e devem predominar os municípios das regiões Norte e Nordeste.
Outras mudanças
Uma das principais alterações no Fies é a redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos. A taxa caiu de 6,5% para 3,5% ao ano e também vai valer para saldos de contratos antigos. Além disso, o prazo para quitar a dívida ficou mais longo.
Para Ana Cristina, essas mudanças são significativas. "São medidas muito bem vindas e devem estimular a população estudantil a consumir mais ensino".
A especialista diz, ainda, que considera positiva a inclusão dos alunos de educação profissional técnica de nível médio como beneficiários do programa. Monteiro, no entanto, diz que esta é uma melhoria "relativa", pois as melhores escolas técnicas do país são públicas, lembra.
Fonte: G1 - Portal Globo
STF discute reserva de cotas para negros nas universidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:01 hs.
11/01/2010 - A constitucionalidade ou não do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre. A discussão acontecerá depois de uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para a qual foram selecionados, pelo ministro Ricardo Lewandowski, 38 dos 252 debatedores inscritos - entre os quais o próprio ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil.
Quatro dos 10 ministros habilitados a votar já se manifestaram em ocasiões diversas, de uma forma ou de outra, favoráveis à polêmica "ação afirmativa": Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O mais novo integrante do tribunal, Dias Toffoli, está impedido de participar do julgamento por que, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar oficialmente sobre a matéria - e o fez, na linha de que o acesso ao ensino "não deve basear-se, exclusivamente, no critério do mérito".
O ministro Lewandowski é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) proposta pelo Democratas (DEM), tendo como alvo o sistema da Universidade de Brasília, em vigor há mais de quatro anos. Ele também é autor de um recurso extraordinário contra acórdão da Justiça gaúcha que garantiu o mesmo tipo de ação afirmativa adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As duas petições serão julgadas em conjunto, e o relator garante que os critérios que usou para a seleção dos habilitados à audiência pública levaram em conta "a participação dos diversos segmentos da sociedade, assim como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior".
Em 31 de julho do ano passado o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar na ADPF do DEM, por entender que a questão deveria ser examinada diretamente no mérito, "em apreciação célere nesta Corte". Mendes, porém, chegou a adiantar uma posição flexível com relação ao assunto: "Na qualidade de medidas de emergência ante a premência e urgência de solução dos problemas de discriminação racial, as ações afirmativas não constituem subterfúgio e, portanto, não excluem a adoção de medidas a longo prazo, como a necessária melhora das condições do ensino fundamental". Para Mendes, "a questão da constitucionalidade de ações afirmativas com o objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais, com o intuito de promover a justiça social, representa um ponto de inflexão do próprio valor da igualdade". Mas deixou no ar a indagação, por ele mesmo feita, de se "em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequa do ao fim pretendido".
Pró cotas
Quando era presidente do STF, em novembro de 2001, o ministro Marco Aurélio defendeu, num seminário sobre "Discriminação e sistema legal brasileiro", cotas para a população negra no acesso a empregos públicos e à educação superior como "legislação imperativa ante a necessidade de o estado intervir para corrigir desigualdades". Além disso, adotou a reserva de 20% das vagas nos serviços terceirizados do Supremo para afrodescendentes.
Em abril de 2008, no início do julgamento de ações de inconstitucionalidade do DEM e da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da lei que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), o ministro-relator Ayres Britto votou a favor do tratamento diferenciado que o programa dá a negros, indígenas, deficientes físicos e egressos de escolas públicas na concessão de bolsas de estudo. Deu ênfase ao inciso 3º da Constituição, que inclui entre os "objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil" a "erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais", e citou uma frase de Ruy Barbosa: "A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais".
Joaquim Barbosa - que pediu vista das duas ações contra o Prouni - é citado nos pareceres da AGU e da Procuradoria-Geral da República. Em artigo publicado na "Revista de Informação Legislativa" (1999) ele preconizou a "obrigatoriedade de inclusão, em percentuais compatíveis com a respectiva presença de cada grupo em uma dada comunidade, de representantes de grupos sociais historicamente marginalizados". Na mesma revista, antes de ser nomeada para o STF, Cármen Lúcia escreveu que "sem oportunidades sociais, econômicas e políticas iguais, a competição - pedra de toque da sociedade industrial capitalista - e, principalmente, a convivência são sempre realizadas em bases e com resultados desiguais".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no parecer enviado ao STF, qualificou a política de cotas de "justiça distributiva", já que "a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade".
Advogada: negros não são única minoria
A advogada do DEM na ADPF 186 - também convidada para a audiência pública marcada para março - é a procuradora federal Roberta Fragoso Kauffman, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com tese sobre o tema. Para ela, "a adoção de políticas afirmativas racialistas - nos moldes em que adotados pela UnB - decorre mais de certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo dos Estados Unidos, país criador de tal política para negros, aliado à análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que, efetivamente, da necessidade de tal modelo no Brasil".
Ainda segundo Roberta Kauffman, "a constitucionalidade, ou não, das medidas afirmativas vai depender, sobretudo, da análise do contexto histórico-econômico-social-cultural em que foram implementadas". E exemplifica: "Se considerarmos que todo modelo de Estado Social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas, deveríamos então conviver com a necessidade de implementação, em nossos sistema jurídico, de medidas de inclusão para ciganos, homossexuais, nordestinos, nortistas, transexuais, imigrantes, dentre outras inúmeras minorias reconhecidas no Brasil. Apesar de todas as minorias precisarem da proteção estatal contra o preconceito e a discriminação, nem todo projeto de inclusão forçada, via ação afirmativa, poderá ser considerado válido e constitucional, por ofensa à razoabilidade".
Fonte: Terra
União pode dar suporte às universidades
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23/01/2010 - Projeto do líder do PDT, senador Osmar Dias, que prevê a participação da União no financiamento das universidades estaduais já foi aprovado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado 002/2007 autoriza o governo federal a dar suporte financeiro às universidades de ensino superior sob a responsabilidade dos estados. "A intenção do meu projeto é determinar que a União participe do financiamento das universidades estaduais. Se garantirmos recursos às universidades podemos melhorar a qualidade do ensino e a remuneração dos professores. é justo que o governo federal, que detém 63% dos recursos vindos dos tributos que pagamos, arque com o custeio das universidades estaduais para expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos nessas instituições", afirma Osmar Dias.
O líder do PDT destaca que o Paraná, que conta com seis universidades estaduais, gasta R$ 1,2 milhões por ano no ensino superior público. "É investimento muito importante porque é revertido na formação das pessoas e na qualificação profissional. É importante lembrar que Plano Nacional de Educação prevê que 30% dos jovens estarão nas universidades públicas em 10 anos, mas hoje temos apenas 9,8%. Vai demorar muito tempo para alcançarmos esse objetivo, se não tomarmos medidas como esta. Entendo que é mais inteligente que o governo federal, ao invés de criar universidades federais novas, se associe aos estados", observa o senador ao frisar que a União tem condições de fazer uma análise técnico-financeira e investir nessas instituições estaduais de ensino superior que já têm corpo técnico, laboratórios, hospitais e corpo acadêmico organizado.
Segundo o senador paranaense, além das cerca de 100 instituições federais de ensino superior, existem pouco menos de 80 estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais, que respondem por mais de 470 mil matrículas de graduação. "A demanda por educação superior vem subindo a cada ano. Em dez anos, o número de alunos praticamente triplicou. E, considerando as exigências cada vez maiores do mercado de trabalho, o número de brasileiros que buscam uma qualificação em nível superior só tende a aumentar", observa.
Fonte: Diário dos Campos Gerais - PR
Blitz verde na Escócia
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29/12/2009 - Para reduzir em 10% as emissões de CO², Universidade de Edimburgo promete mudar a rotina de alunos e docentes
fosse adotada em uma cidade, a campanha da Universidade de Edimburgo, na Escócia, para transformar o estilo de vida e os hábitos de consumo de sua comunidade nos mais “verdes” de toda a Grã-Bretanha teria conquistado as manchetes dos jornais.
Numa das revoluções mais silenciosas do Reino Unido, cada um dos 25.700 estudantes e 10.400 funcionários enfrentará um desafio significativo: em menos de um ano, reduzir em 10% o número de voos, o consumo de carne, as contas de luz e o uso de automóveis.
Com uma população de 36 mil pessoas, a universidade equivale em tamanho a uma pequena cidade. Numa estimativa bastante conservadora, essa “cidade” emite ao menos 350 mil toneladas anuais de gás carbônico.
A universidade é uma das muitas instituições educacionais britânicas que decidiram participar da campanha climática 10:10, cujo objetivo é alcançar uma redução de 10% nas emissões já em 2010. O programa, porém, vai além da esfera administrativa e atinge áreas sensíveis, como o grande número de viagens aéreas feitas por pesquisadores e alunos.
Na semana passada, a iniciativa recebeu um estímulo considerável: a instituição recebeu 340 mil libras do governo escocês para financiar uma equipe que vai mapear emissões e administrar a campanha para reduzi-las.
A universidade já tem modernos equipamentos de climatização, que poupam milhares de toneladas de emissões por ano. Os prédios mais antigos vêm ganhando inovações, como iluminação ativada por sensores. O edifício mais novo já tem tecnologia de baixo consumo energético. Mas, de acordo com David Somervell, assessor de Sustentabilidade da universidade, essa foi a parte relativamente fácil das mudanças – o consumo de energia corresponde a um sexto do total de emissões. Transformar o estilo de vida de estudantes e acadêmicos é uma tarefa muito mais árdua, porque a campanha acaba representando uma intromissão na vida das 36 mil pessoas. Voos rotineiros
Pesquisas sobre o estilo de vida de calouros da universidade, a maioria deles britânicos, revelaram um dado desafiador: estimuladas por tarifas baratas, as viagens aéreas se tornaram rotina. Um questionário apresentado a 2 mil estudantes de um alojamento no centro de Edimburgo pecou pela ingenuidade: tinha espaço para os alunos listarem apenas oito viagens. Muitos entrevistados tiveram de usar o verso do formulário na resposta.
A universidade bancou 7 mil passagens aéreas em 2007 e 2008 para professores participarem de conferências. Esses voos representam 95% das emissões no quesito viagens de acadêmicos e funcionários. Lançaram na atmosfera quase 5 mil toneladas de CO². Mas viagens internacionais dos alunos estrangeiros são um problema muito mais grave. Os 7.500 estudantes de fora da Escócia produziram cinco vezes mais emissões apenas em voos para seus países, ou 25.855 toneladas de CO².
Isso cria um problema para universidades que vêm tentando reduzir emissões e aumentar o número de estudantes internacionais para ampliar receita, influência e prestígio. Apesar desse conflito de interesses, Somervell acredita que o ônus da poluição produzida por estudantes pode ser atenuado por outras medidas. A campanha pedirá a alunos que tornem alojamentos mais “verdes”. Além disso, vai encorajar dietas com menos carne, estimular caronas, incentivar a troca de aviões por trens e o uso de videoconferências.
Somervell argumenta que, diante da elevação do custo da energia, das mudanças climáticas, dos impostos potenciais sobre lançamento de poluentes e do corte nas verbas repassadas pelo governo, reduzir as emissões de gás carbônico demonstra responsabilidade social. “Trata-se de reduzir riscos futuros e de assegurar que tenhamos uma estratégia para o nosso futuro.” Fonte: Estadão .EDU
Universidade do século 21
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06/01/2010 - Ganha força a ideia de extensão inovadora, prática capaz de levar à sociedade os conhecimentos produzidos na universidade
NO INÍCIO do século passado, o renomado sociólogo alemão Max Weber observou que somente por acaso se poderia encontrar em um mesmo homem as vocações de cientista e professor. Apenas em situações fortuitas teríamos a felicidade de entrarmos em uma sala de aula e depararmos com o acadêmico igualmente "vocacionado" para o ensino e para a pesquisa.
O dilema weberiano ainda angustia aspirantes e mestres de diversas áreas do conhecimento. De um lado, estudantes decepcionados por não compreenderem o brilhantismo dos seus professores-pesquisadores. De outro, pesquisadores-professores amargurados por não conseguirem transmitir seus conhecimentos para diligentes alunos.
Se já era difícil conciliar ensino e pesquisa, o que dizer da combinação entre ensino, pesquisa e extensão? As atividades extensionistas exigem dos docentes universitários uma vocação pouco desenvolvida no meio acadêmico: a de colocar em prática as investigações teóricas e os achados das pesquisas.
Se considerarmos ainda o desigual reconhecimento atribuído às atividades universitárias - a publicação dos resultados de pesquisa confere mais status do que a dedicação à sala de aula ou a projetos de extensão-, é compreensível a predileção pelos laboratórios entre os jovens postulantes aos mais prestigiosos títulos acadêmicos.
Contudo, cada vez mais a sociedade contemporânea reclama um papel engajado das instituições de ensino superior, em particular das universidades públicas, das quais se exigem retornos não só na forma de publicações internacionais mas também em produtos e processos aplicáveis ao desenvolvimento econômico e social.
Nesse contexto, ganha força o conceito de extensão inovadora, isto é, a prática extensionista capaz de levar à sociedade os conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos no intramuros universitário.
Mas, para tanto, é necessário um duplo movimento: 1) de um lado, as universidades devem promover o reconhecimento mais equitativo das práticas de ensino, pesquisa e extensão; 2) de outro, as práticas extensionistas devem eleger a difusão do conhecimento científico e tecnológico como atividade prioritária.
O conceito de extensão inovadora implica a superação da ideia da prática extensionista como consultoria empresarial ou assistencialismo comunitário. Não se trata apenas de atender demandas de setores sociais específicos, mas de levar o conhecimento científico e tecnológico à sociedade como um todo. A extensão deve constituir o núcleo promotor daquilo que os cientistas sociais chamam de "meios de inovação", isto é, um conjunto específico de relações com foco na produção de novos conhecimentos, novos produtos e novos processos. O lócus da sinergia entre os atores acadêmicos, o poder público e o setor produtivo.
O velho modelo humboldtiano (ensino e pesquisa) é condição necessária, mas não suficiente para a universidade contemporânea. A superação desse paradigma, por sua vez, é condição imprescindível para a prática da extensão inovadora. Não se trata de minimizar a importância da fórmula ensino-pesquisa, mas de maximizar o alcance dos seus resultados para além dos campi universitários.
A Universidade Federal do ABC (UFABC), na região metropolitana de São Paulo, tem realizado um grande esforço no sentido de desenvolver uma nova concepção de extensão universitária, tão inovadora quanto o seu projeto político pedagógico.
Para tanto, a UFABC tem participado de iniciativas importantes para o desenvolvimento econômico e social do ABC paulista, como são os casos do Grupo de Trabalho do Polo Tecnológico do Grande ABC e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Bernardo do Campo.
Só assim essa jovem universidade poderá cumprir o seu papel científico e tecnológico de forma plena. Será na relação profícua com os atores sociais inovadores (representantes do poder público, dos empresários e dos trabalhadores) que a universidade do século 21 encontrará a base social para superar os dilemas vividos pelas universidades do século 20.
- ADALBERTO FAZZIO, 59, é reitor ("pro tempore") da UFABC (Universidade Federal do ABC), membro da Academia Brasileira de Ciências e professor titular do Instituto de Física da USP.
- SIDNEY JARD DA SILVA, 38, é chefe de gabinete da reitoria e professor adjunto do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da UFABC.
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Fonte: Folha de São Paulo
Jovens enfrentam novos problemas no mercado de trabalho, diz Ipea
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22/01/2010 - Os jovens representam 26,4% da população nacional, segundo pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Em 2008, eram 50,2 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos.
De acordo com o levantamento, os jovens estão enfrentando novos problemas no mercado de trabalho, como a inserção em empregos que exigem menos qualificação e que, por isso, oferecem baixos salários e não registram os profissionais. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 50% trabalham sem carteira assinada, enquanto na população de 25 a 29 anos, o índice é de 30%.
Para o Ipea, o trabalho juvenil é caracterizado pela alta rotatividade, já que os jovens buscam novas experiências profissionais e maneiras inovadoras de geração de renda.
Desemprego
O desemprego também afeta a população jovem, a porcentagem é maior entre os de 15 a 17 anos (22,6%), no grupo de 18 a 24 anos, o índice é de 16,7% e de 9,5% para os jovens de 25 a 29 anos.
A pesquisa destacou também que a taxa de inatividade é maior entre as mulheres, de 31,7% entre as de 18 e 24 anos e de 32,7% para as de 25 a 29 anos. No caso dos homens, a porcentagem é de 13,7% e 10,1%, respectivamente.
Educação
Em relação à educação, o estudo apontou que, entre a população de 15 a 17 anos, menos da metade (48%) frequentam o Ensino Médio, 44% não concluíram o Ensino Fundamental e 18% estão fora da escola.
Na população entre 18 e 24 anos, 31% dos jovens frequentam a escola e apenas 13% estão matriculados no Ensino Superior.
Para 42,2% dos homens jovens, o principal motivo de abandono da escola é devido à oportunidade de emprego, enquanto, entre as mulheres, a gravidez é a principal causa, com 21,1%.
Entre os jovens analfabetos, a porcentagem é maior entre os de 25 a 29 anos, com 4,3%, seguido pelo grupo de 18 a 24 anos (2,4%) e entre 15 e 17 anos (1,7%).
Por Equipe InfoMoney
Fonte: www.administradores.com.br
O novo perfil do engenheiro ambiental pós-Copenhague
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29/12/2009 - Como a graduação é muito recente e grande parte dos profissionais experientes vem de outras carreiras, como engenheiro civil
Na esteira dos encaminhamentos oriundos de Copenhague sobre os desafios de tornar a terra habitável por mais tempo, tem-se, além das estratégias para estagnar o aquecimento global, um novo modelo de desenvolvimento, que deve afetar de forma contundente o perfil dos profissionais ambientais. Nesse contexto, Fortaleza ganha seu quarto curso de Engenharia Ambiental. Este, que já existia na Universidade Federal do Ceará (UFC), na Universidade de Fortaleza (Unifor) e no Instituto de Ensino Superior, chega agora à Faculdade Nordeste (Fanor).
Como a graduação é muito recente e grande parte dos profissionais experientes vem de outras carreiras, como engenheiro civil, o perfil deste profissional, associado às mudanças estruturais do planeta e dos cenários competitivos, sofre alterações de grande significado. “Há trinta anos, os engenheiros eram treinados para domar a natureza, para derrubar florestas e abrir estradas. Hoje, os tempos são outros. Há uma demanda muito grande por mais gente no mercado, pois o que está em jogo é o futuro da humanidade”, ressalta o coordenador do curso de Engenharia Ambiental na Fanor, Márcio Botto.
A visão otimista de Botto é compartilhada pelo professor doutor Oyrton Monteiro Jr., coordenador do curso da Unifor. “O engenheiro ambiental, por ter uma formação multidisciplinar e ampla, tem uma atuação bastante abrangente e heterogênea, ocupando um vasto campo de atuação no mercado”, aponta.
Esse profissional promove o desenvolvimento econômico sustentável. Como pondera Oyrton, ele tem a “difícil tarefa de conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação dos recursos naturais”. Como uma das atividades principal, diz Oyrton, encontra-se o planejamento e administração de Sistemas de Gestão Ambiental, prevendo, evitando, avaliando, medindo, controlando e se possível recuperando os impactos ambientais causados pelas atividades do homem na natureza, buscando um equilíbrio da atividade humana e o meio ambiente.
“Na prática, ele [o engenheiro ambiental] ajuda empresas ou órgãos públicos a adequarem seu funcionamento à legislação, que nessa área é muito nova. Além de as questões ambientais serem uma grande preocupação da sociedade, as empresas não querem ter sua imagem atrelada a impactos ambientais negativos”, destaca Botto.
O engenheiro que atua nessa área desenvolve e aplica tecnologias para proteger o ambiente dos danos causados pelas atividades humanas. A principal função é preservar a qualidade da água, do ar e do solo. O profissional realiza estudos de impacto ambiental e propõe soluções que visam ao aproveitamento racional dos recursos naturais. Além disso, elabora e executa planos, programas e projetos de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico, tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas. Pode ocupar-se, ainda, do estudo de várias fontes de energia e da avaliação do potencial energético de uma região.
O mercado de trabalho
A procura pelo engenheiro ambiental é grande, principalmente com as crescentes exigências legais de proteção ao meio ambiente. Empreendimentos que exigem avaliações de impacto ambiental, como termelétricas, indústrias de base (como siderúrgicas) e grandes obras de infraestrutura (rodovias e ferrovias), buscam o especialista para o controle de poluição. No setor público, há vagas em prefeituras, órgãos do meio ambiente e empresas estatais que atuam com tratamento de esgoto e conservação e recuperação de áreas degradadas.
O engenheiro ambiental pode trabalhar, ainda, em empresas de consultoria e auditoria ambiental, que atendem à demanda de serviços por parte, principalmente, de construtoras. “O boom imobiliário que o país vive tem impulsionado a construção, em grandes capitais, dos green buildings, edifícios planejados para racionalizar o consumo de água e energia. Esses projetos são coordenados e assessorados pelo engenheiro ambiental”, finaliza Botto.
O currículo é multidisciplinar e engloba matérias das áreas de exatas, biológicas e sociais aplicadas. Assim, as aulas de matemática, física, química e estatística alternam-se com as de ecologia, geologia, hidrologia, topografia e hidráulica.
Fonte: Jornal O Estado - Fortaleza/CE
Cresce procura por escolas bilíngues No País
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22/01/2010 - No País, instituições passaram de 145 para 180; perfil das famílias muda e as mensalidades ficam mais baratas
O número de escolas bilíngues no Brasil saltou de 145 em 2007 para 180 em 2009, registrando um aumento de 24% no período. Neste ano, outros sete colégios estão abrindo as portas só em São Paulo. O surgimento de novas instituições revela um nicho educacional disputado, que se tornou sonho de consumo de famílias de classe média e alta.
O mapeamento dessas instituições - de ensino fundamental e médio - é feito anualmente pelo diretor pedagógico da Escola Cidade Jardim/PlayPen, Lyle Gordon French. Não há números oficiais de colégios bilíngues nem legislação específica sobre seu funcionamento, o que exige dos pais maior atenção com infraestrutura e proposta pedagógica na hora da escolha (mais informações nesta pág.).
"Está crescendo a demanda do mercado", explica o diretor. "Os pais querem que seus filhos estejam habilitados para cursar uma universidade no exterior ou disputar uma vaga no mercado de trabalho que peça fluência em outro idioma."
De maneira geral, os colégios bilíngues funcionam em período integral. Metade das aulas é ministrada em português e o restante em outro idioma - em muitos casos, como nas escolas alemãs, por exemplo, há uma carga horária intensa em alemão e também inglês. Diferentemente das escolas estrangeiras, que seguem calendários e currículos de outros países, as bilíngues adotam as datas e as diretrizes nacionais. Nas instituições tradicionais, a grande maioria dos professores é estrangeira ou fez faculdade nos Estados Unidos ou Canadá.
"Para famílias que mudam muito de país, a escola internacional é melhor. Já famílias que moram no Brasil preferem as bilíngues, porque seguem as diretrizes nacionais e preparam para os vestibulares nacionais e estrangeiros", diz French.
O próprio perfil das famílias que procuram esses colégios tem mudado nos últimos anos. Na Escola Suíço Brasileira de São Paulo, atualmente 70% dos alunos são de famílias brasileiras e 30% de estrangeiras, de 36 nacionalidades diferentes. "Cada língua que uma criança aprende expande suas possibilidades. Cada língua é uma cultura. As famílias brasileiras têm percebido isso", afirma o diretor Benhard Beutler.
CLASSE MÉDIA
Outro fator que explica o crescimento dessas instituições nos últimos anos é a abertura de escolas voltadas para a classe média, com mensalidades mais baixas - os colégios tradicionais custam, em média, R$ 2.500 ao mês para o primeiro ano do ensino fundamental.
"Desde que abrimos, preenchemos todas as vagas, os pais que não aprenderam inglês na infância e sentem hoje dificuldade, querem que seus filhos estudem em escola bilíngue", explica a Teca Antunes, diretora do Colégio Santa Amália, no Tatuapé (zona leste de São Paulo). A mensalidade na escola custa em torno de R$ 1.200.
Para a funcionária pública Alessandra Poltronieri, que têm dois filhos na escola, a fluência em inglês é o grande diferencial. "Eu fui aprender mais velha e tenho dificuldades. Não queria que eles passassem por isso", conta. "Quero que aprendam mais do que se estivessem numa escola de idiomas."
A fluência desde a infância em outro idioma foi também o motivo que levou Robélia Dantas Schmitz Saraiva a matricular os dois filhos no colégio alemão Humboldt. "Somos uma família de classe média e sempre tivemos dificuldade com idiomas. Por isso, decidimos por uma escola que garante fluência no inglês e no alemão", conta.
ORIENTAÇÕES
Alfabetização: Pais devem prestar atenção em como será feita a alfabetização do aluno. Especialistas recomendam que se alfabetize na língua materna e introduza o outro idioma aos poucos nos
primeiros anos
Professores: É importante saber qual a formação dos professores da escola, que devem ser pedagogos ou formados na disciplina que lecionam, além de serem fluentes no idioma
Currículo: Pais devem questionar o currículo de português do colégio, que deve oferecer a mesma carga horária e os mesmos conhecimentos do idioma oferecidos por um colégio brasileiro
Inglês: É importante questionar também quais os parâmetros
curriculares do inglês ensinado na escola e qual o tipo - se é o inglês mais acadêmico ou social, usado nas conversas informais. O ideal é que haja um equilíbrio entre os dois tipos
Provas: É importante saber quais exames e quais referências de desempenho serão usadas no colégio para avaliar os alunos. Muitas têm avaliações internacionais
Fonte: O Estado de São Paulo
Nossas Previsões de Crescimento para 2010
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29/12/2009 - Sou cobrado continuadamente por jornalistas para fazer uma previsão do PIB para 2010.
Recuso pelas seguintes razões:
1. O crescimento do PIB é um resumo grosseiro da realidade, e que pode causar mais danos do que benefícios.
Não é o PIB que cresce, são as empresas, e nenhuma empresa cresce exatamente o PIB, pelo contrário. 99% das empresas tem um crescimento bem diferente do PIB, para mais ou para menos.
Portanto, mais correto e mais científico é prever o crescimento das empresas em 2010, e aí temos uma realidade bem mais complexa, e realista.
Estas estimativas são baseadas no nosso banco de dados das 1000 maiores empresas deste país, que mantenho desde 1974.
PREVISÕES PARA 2010
10% das empresas irão crescer em 2010 mais do que 35%. Isto mesmo.
20% das empresas irão crescer em 2010 mais do que 23%. O que inclui os 10% acima.
30% das empresas irão crescer em 2010 mais do que 14%.
Ou seja, já dá para perceber como estas previsões de crescimento do "PIB" de 4,5% a 6% em 2010, apresentadas por vários consultores, podem atrapalhar os executivos de empresas de classe mundial, que estimam crescimento superior.
"O Sr. tem certeza que o poderemos crescer 35% em 2010?"
"Nosso contratado, que já foi Ministro, diz que o Brasil só irá crescer 4,5% ano que vem."
"Lamento, eu que não entendo nada de Economia, mas sou acionista desta companhia, terei que cortar o seu pedido de investimentos, para um valor mais conservador. Não vou me arriscar com estimativas internas da empresa".
40% das empresas irão crescer em 2010 mais do que 8,2%.
POUCAS EMPRESAS CRESCEM O "PIB"
10% das empresas irão crescer em 2010 entre 4,5% a 6%. Ou seja, somente 10% das empresas brasileiras irão crescer o que o "PIB" irá crescer.
Por isto, para administradores de empresas, tanto faz 4,5% ou 6%, muda muito pouco para um empresa individual, que tem vida própria.
Estimativas do PIB são importantes somente para o governo, cuja arrecadação tributária depende do crescimento da economia como um todo. Para isto, basta o IBGE mandar um email para o Ministro Da Fazenda.
Publicar o PIB como sendo uma previsão útil para empresas específicas sem apresentar esta dispersão em torno da média, é atrapalhar a vida do executivo brasileiro.
Agora o lado mais negativo.
40% das empresas irão crescer menos que 1,2% em 2010, mesmo com esta tal euforia.
30% das empresas irão ter queda de vendas de -2,0% ou mais.
20% das empresas terão quedas em 2010 superiores a -4,8%.
Isto é muito grave, para estas empresas, mas poucas ficam de alertas, porque o consenso é que o "PIB" vai crescer 4,5% a 6%.
10% das empresas terão quedas de mais que -17% em 2010.
Isto, se o passado for alguma indicação do futuro, mas a distribuição do meu banco de dados mostra que é por aí. Mais ou menos alguns %.
O Conceito de PIB foi criado 100 anos atrás, quando os países eram eminentemente agrícolas, ou seja o PIB representava basicamente um único setor. Leiam David Ricardo.
Hoje, felizmente, países como o Brasil possuem centenas de setores diferentes, com crescimentos diferentes, e isto o conceito de PIB não consegue capturar.
Stephen Kanitz
Atenção à demografia (ANTONIO DELFIM NETTO)
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29/12/2009 - A QUALIDADE do futuro da sociedade brasileira está presa à sua demografia. As últimas projeções mostram que em 2030 (que para a nação é amanhã!) seremos qualquer coisa como 216 milhões de habitantes, 151 milhões entre 15 e 65 anos. A tabela abaixo deixa isso mais claro:
Esses números mostram que, se o Brasil não for capaz de pensar os próximos 20 anos, corre o risco de ficar velho antes de ficar rico. Há dois graves problemas colocados por essa evolução demográfica.
1º) Temos de acertar nossas contas com o setor da previdência social (principalmente a do setor público). Nas condições atuais de pressão e temperatura (que ameaçam piorar pela miopia do Congresso), isso coloca um problema insolúvel de equilíbrio fiscal. Sua simples expectativa ameaça o equilíbrio monetário, o que torna mais difícil a redução da taxa real de juros. Esse é um problema ainda mais sério quando sofisticados economistas, usando sofisticadas técnicas econométricas, afirmam que a taxa de juro real de equilíbrio no Brasil é de "7% a 8%"! Só mesmo essa dupla sofisticação poderia produzir um resultado teratológico como esse!
2º) É preciso manter no nosso radar que teremos de dar emprego de boa qualidade a 151 milhões de brasileiros em 2030. Isso não será feito apenas com a atividade agrícola e mineradora ou com a economia de baixo carbono, as duas primeiras certamente poupadoras de mão de obra devido ao desenvolvimento tecnológico. Precisamos expandir a produção industrial e a de serviços, complementando o mercado interno com as exportações.
Isso seguramente não será feito com o "câmbio mais valorizado do mundo"! Qual é a razão econômica para uma aplicação, no Brasil, ter rendido em 2009, na Bovespa, de 7% a 8% ao mês em dólares? Não me venham com a explicação de que isso se deve "à oferta e à procura", porque, no Brasil, é a formação do câmbio futuro que determina o presente... Como disse o sábio Thomas Carlyle, basta ensinar um papagaio a soletrar "oferta" e "procura" e teremos um economista...
A excessiva valorização do real está destruindo as cadeias produtivas e levando as empresas a se transferirem para o exterior, transformando-se de exportadoras (que criavam emprego) em importadoras (que dispensam empregos).
Se tudo continuar como está, em 2030 seremos um grande exportador de alimentos e minérios e um grande e miserável repositório de desempregados!
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Fonte: Folha de S. Paulo
Estudo vai reduzir pena de presidiário
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:35 hs.
30/12/2009 - O condenado submetido a regime fechado ou semiaberto de prisão poderá diminuir sua pena se decidir estudar
O condenado submetido a regime fechado ou semiaberto de prisão poderá diminuir sua pena se decidir estudar, assim reduzindo um dia de privação de liberdade para cada 12 horas de freqüência escolar. Iniciativa nesse sentido será votada em 2010 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
O texto será deliberado na forma de substitutivo do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) a projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tramita em conjunto com outros dois - de Aloizio Mercadante (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) -, todos com ênfase na ressocialização de presidiários pelo estudo.
O substitutivo muda a Lei da Execução Penal (LEP), que já prevê a remição da pena à razão de um dia a menos de encarceramento por três dias de trabalho do presidiário. O texto compreende como freqüência escolar a atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional.
A iniciativa também estabelece que o estudo poderá ser desenvolvido de forma presencial ou pelo método do ensino à distância. E, ao sistematizar essas possibilidades de redução da pena, pelo trabalho ou pelo estudo, o substitutivo organiza a contagem de tempo para a concessão desses benefícios, a fim de que isso seja feito à razão de:
- um dia de pena por 12 horas de freqüência escolar;
- um dia de pena por 3 dias de trabalho; e
- um dia de pena por três dias de prisão cautelar, a partir do nonagésimo dia até a intimação da sentença condenatória.
O substitutivo também estabelece que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação. E mais: se a proposta virar lei, o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos legais. (Fonte: Agência Senado)
Fonte: A Tribuna - MT
Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:58 hs.
31/12/2009 - A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta terça-feira, 29, consulta feita pelo Ministério da Educação sobre a interpretação do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 que atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
Em sua resposta, a AGU entende que a melhor interpretação do referido dispositivo é a que permite a utilização de um parâmetro efetivo para a identificação da variação do valor anual mínimo por aluno. Seguindo essa interpretação, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2010 é de 7,86%, referente à diferença dos valores mínimos por aluno aferidos nos anos de 2008 e 2009, consignados na Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, e na Portaria Interministerial nº 788, de 14 de agosto de 2009.
A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: MEC
Educação: lei pode ajudar a fiscalizar metas
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:25 hs.
Objetivo é solucionar problemas enfrentados pelos estudantes
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO. Uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser a solução para que a educação brasileira consiga superar os graves problemas mostrados pelo GLOBO na série de reportagens “Vida de estudante”, publicadas durante esta semana. A ideia de criar essa lei, que fiscalizaria todos os recursos aplicados no setor, é do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari.
Os candidatos que saírem vencedores das eleições do próximo ano terão a responsabilidade de colocar em prática o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado em 2010 pelo Congresso. O maior mérito do projeto é tornar obrigatório a sinalização dos recursos que devem estar à disposição dos objetivos e metas do setor. Para que o Plano passe à prática com força de lei, Callegari considera fundamental a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.
— Um dos grandes desafios para a educação de qualidade é o nosso país construir instrumentos como a Lei de Responsabilidade Educacional, da mesma forma como já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria para obrigar os governantes a cumprirem o que determinam as leis da educação — defende o educador.
Entre os problemas enfrentados hoje pelos estudantes, e abordados na série publicada pelo GLOBO, estão a evasão escolar, a falta de professores e a defasagem de ensino.
Depois que o Congresso Nacional votar em 2010 o PNE, se a lei de Responsabilidade Educacional for criada, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), os planos estaduais e municipais de educação teriam de se adaptar à Lei. De acordo com ele, esses planos devem ter clareza em termos de ampliação da melhoria da qualidade da educação e ainda responsabilizar quem não atingir as metas.
— Nenhum candidato a governador que pretenda a eleição ou a reeleição em 2010 poderá deixar de especificar metas sobre ampliação da oferta do ensino médio — diz ele, lembrando que o novo presidente da República também deve estar comprometido com essas metas.
Reforçando a necessidade de que o novo Plano tenha força de lei, o professor Sérgio Haddad, coordenador-geral da ONG Ação Educativa, lembra que o desafio do país é levar educação a 2 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos que não sabem ler e escrever.
— Se não tiver força de lei, o novo Plano Nacional de Educação, que deve valer até 2021, não vai mudar nada.
Fonte: O Globo
A revolução que testemunhei em 40 anos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:26 hs.
04/01/2010 - Nunca pensei que 40 anos pudessem fazer tanta diferença na história da humanidade. Não apenas na política internacional ou na economia, mas, em especial, na tecnologia. Voltemos a 1970, para comprovar, leitor. Naquele ano, a humanidade não dispunha de computadores pessoais, nem de CDs, de TV digital, de DVDs, de Blu-rays, de celulares, de internet, de tomografia computadorizada ou de imagens de vídeo de alta definição. Tudo isso intriga os garotos e jovens de hoje, que nos perguntam, admirados: "Como era viver num mundo sem computador, celular e internet?"
Essa reflexão me vem à mente logo que o avião começa a se aproximar de Las Vegas, aonde venho para fazer a cobertura, pela quadragésima vez, de mais uma edição do Consumer Electronics Show (CES 2010), também conhecido por Feira de Las Vegas, maior evento mundial de eletrônica de entretenimento. Entre centenas de inovações que deverão ser lançadas este ano, estão o computador tablet duplo Entourage Edge, com duas telas de cristal líquido (LCD); o Electronic Housekeeper, um servidor que controla o consumo de água, luz e energia de toda a casa; os novos e-books; Blu-ray disc-3D, para imagens tridimensionais; e, talvez, o super-celular do Google.
Durante a semana do CES 2010, cerca de 120 mil pessoas visitarão seus 2.500 estandes (450 dos quais de empresas chinesas), numa área total de 140 mil metros quadrados. Para mim, o melhor desse evento é ouvir palestras de especialistas e entrevistar líderes da indústria sobre as grandes tendências da eletrônica, em áudio, vídeo e multimídia.
Ao longo de quatro décadas, essa Feira de Las Vegas me tem proporcionado a oportunidade de ouvir algumas celebridades, como Akio Morita, ex-presidente da Sony; Bill Gates, da Microsoft; Steve Jobs, da Apple; John Chambers, da Cisco; Craig Barrett e Paul Otellini, da Intel; Larry Page, do Google; além de visionários como Alvin Toffler, Nicholas Negroponte ou Don Tapscott.
Em janeiro de 2008, permaneci durante três horas em pé, numa longa fila, com mais de 2 mil jornalistas, para garantir um lugar no auditório onde Bill Gates falaria pela décima e última vez na condição de presidente da Microsoft e como keynote speaker, na pré-abertura do CES.
40 ANOS DE INOVAÇÕES
Quando olho para trás, fico impressionado com o número de inovações e de mudanças tecnológicas ocorridas ao longo de quatro décadas. A maioria dessas tecnologias e produtos foi lançada no CES, nos últimos 40 anos. Confira:
Em 1970, gravador de videocassete (VCR).
Em 1974, toca-discos para laser discs, o bolachão com som digital e imagem analógica.
Em 1975, Pong, videogame pioneiro da Atari.
Em 1979, primeiro Walkman, reprodutor de fita cassete da Sony, com fones de ouvido de maior eficiência.
Em 1981, câmeras-gravadoras (camcorders) do formato VHS para videocassete.
Em 1982, pré-lançamento do Compact Disc (CD) e de seu toca-discos (CD player); o microcomputador Commodore 64.
Em 1984, microcomputador Amiga.
Em 1985, videogame Nintendo Entertainment System (NES), apelidado de Nintendinho no Brasil.
Em 1988, o jogo eletrônico Tetris.
Em 1991, CD-i ou CD interativo.
Em 1993, mini-disc digital de áudio.
Em 1994, receptor de televisão via satélite.
Em 1995, jogo eletrônico Virtual Boy.
Em 1996, DVD (Digital Versatile Disc).
Em 1998, TV digital de alta definição (HDTV).
Em 1999, gravador pessoal de vídeo ou PVRs (personal video recorder, ou PDR, de personal digital recorder).
Em 2001, primeiro televisor de plasma. O Xbox, da Microsoft.
Em 2004, Blu-ray Disc e HD-DVD, os DVDs de alta definição.
Em 2005, primeira demonstração de IPTV com imagens de alta qualidade.
Em 2006, Ultra High Definition TV (U-HDTV), da japonesa NHK, com 32 milhões de pixels em telões de 11 metros de diagonal.
Em 2008, protótipos de TV a laser e TV tridimensional.
Em 2009, protótipos de TV a LED e OLED.
UMA CIDADE ÚNICA
Da janela de meu quarto, num vigésimo andar, tenho uma vista preciosa de Las Vegas, uma cidade que nunca dorme. Por suas luzes e a loucura de sua arquitetura, é o melhor exemplo de urbe psicodélica. Quando vista do espaço, contam os astronautas, Las Vegas é a cidade mais luminosa do planeta.
As mudanças aqui foram profundas em 40 anos. Em 1970, sua população metropolitana não passava de 120 mil habitantes. Hoje são quase 2 milhões. É a maior cidade norte-americana fundada no século 20 (em 1905). Turismo, jogo e entretenimento rendem bilhões de dólares por ano. A permissividade extrema desta "sin city" (cidade do pecado), talvez, explique o fato de ser a campeã mundial de suicídios e de divórcios.
Muito além do jogo, no entanto, Las Vegas tem coisas extraordinárias. São os espetáculos do Cirque du Soleil, os concertos e shows de artistas famosos, a infraestrutura incomparável de seu imenso centro de convenções, de seus luxuosos hotéis e finos restaurantes. Esse conjunto de fatores, fez de Las Vegas um dos centros mundiais da indústria de feiras e eventos de grande porte, competindo com Hannover e Frankfurt, na Alemanha.
Ethevaldo Siqueira, esiqueira@telequest.com.br, LAS VEGAS
Mulheres serão maioria no trabalho
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:17 hs.
31/12/2009 - As mulheres serão mais da metade da força de trabalho dos Estados Unidos nos próximos meses, segundo a edição desta semana da revista britânica Economist. Em outubro, eram 49,9% do total. "O fortalecimento econômico das mulheres no mundo rico é uma das mais extraordinárias revoluções dos últimos 50 anos", afirma a revista, que tem sua capa dedicada ao tema.
Elas já são a maioria entre as pessoas que saem das universidades nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ultrapassam os homens nos postos de trabalho intelectual em diversos países ricos, incluindo os EUA.
Apesar disso, a revolução ainda está incompleta. "Somente 2% dos dirigentes das maiores empresas americanas e 5% dos seus pares na Inglaterra são mulheres", aponta a revista. "Elas ainda recebem, na média, significantemente menos do que os homens." Segundo o semanário britânico, esse problema está estreitamente relacionado a um outro: muitas mulheres ainda são obrigadas a escolher entre a carreira e os filhos. Nos EUA, mulheres sem filhos ganham o mesmo que os homens, mas mães ganham bem menos.
A capa da revista é a imagem de uma campanha do governo dos EUA durante a Segunda Guerra, para incentivar as mulheres a trabalharem nas fábricas, enquanto os homens estavam nos campos de batalha estrangeiros. A trabalhadora com mangas arregaçadas vinha acompanhada do slogan "somos capazes" (we can do it). A Economist trocou a frase por "conseguimos" (we did it).
Na revolução feminina, "o aspirador de pó cumpriu o seu papel", segundo a revista. "Mas a inovação mais importante foi a pílula anticoncepcional." A pílula permitiu que as mulheres se casassem mais tarde, e que investissem mais tempo em educação. "Saber que não teriam que, por exemplo, deixar a faculdade de direito para ter um bebê tornou a faculdade de direito mais atrativa", diz a Economist.
A revista é contrária a grandes intervenções do Estado, mas aponta que o governo pode acelerar essa revolução, com políticas mais simples e baratas, como a dos países escandinavos. Todos eles têm muitas creches financiadas pelo Estado. A ideia seria facilitar a vida das mães que trabalham, atualizando as políticas públicas. "As escolas alemãs, por exemplo, fecham ao meio dia", diz a reportagem. "As escolas americanas fecham por dois meses no verão. Essas coisas podem ser mudadas sem alto custo."
Segundo a revista, muitas crianças pagaram o preço de crescer em uma casa com duas fontes de renda, e lidar com as consequências da revolução feminina será um "desafio para os próximos 50 anos".
Fonte: O Estado de S.Paulo
China dá sinais de que seguirá com aquisições no exterior
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:12 hs.
04/01/2010 - A resolução de ano-novo da China: comprar mais ativos no exterior, especialmente de recursos naturais.
Soa familiar? É a mesma promessa que a China fez no ano passado e no anterior.
As fusões e aquisições chinesas no exterior somaram US$ 43,39 bilhões em 2009, segundo a Dealogic, firma que acompanha essas transações. Em 2008, o total foi de US$ 50,33 bilhões, mas apenas porque o acordo mais ambicioso da China naquele ano, a proposta da Corporação de Alumínio da China, a Chinalco, para fazer uma aliança de US$ 19,5 bilhões com a Rio Tinto, fracassou depois que a mineradora anglo-australiana optou por um acordo com a BHP Billiton.
Os resultados da febre de aquisições chinesas no exterior, que atingiu o apogeu em 2008, são impressionantes. A atividade total de fusão e aquisição de 2008 e 2009 ultrapassou toda a atividade chinesa nesse segmento dos últimos oito anos.
E não espere que as coisas se acalmem tão cedo.
"Acreditamos que essa tendência muito provavelmente vai continuar, diante do tamanho da economia chinesa em relação a outras economias da região, e da vontade das empresas chinesas de se expandir internacionalmente", diz Ed King, diretor da divisão de F&A para a Ásia e Oceania do Morgan Stanley. A principal área de foco, acrescenta, serão os recursos naturais, que responderam por uns dois terços do total de transações fechadas pela China no exterior no ano passado.
Ferro, cobre, carvão, gás natural e outros recursos são cruciais para alimentar o crescimento da China e Pequim já deixou claro que investimentos no exterior que assegurem esses recursos serão autorizados. Os compradores não enfrentaram problemas na hora de conseguir financiamento do Banco de Desenvolvimento da China e outras estatais.
É como descreve Joseph Gallagher, diretor de F&A para a Ásia e Oceania do Credit Suisse: "A única limitação é no lado dos vendedores. Há ativos suficientes para comprar e as autoridades de regulamentação nos mercados- alvo vão permitir esses investimentos?"
Dois dos maiores acordos chineses no exterior recentemente envolveram a aquisição de minas na Austrália, mas o investimento chinês no país segue sendo uma questão politicamente sensível. Alvos de aquisição em outros países, como a Argentina, onde banqueiros dizem que petrolíferas chinesas já chegaram a cogitar a aquisição de ativos da espanhola Repsol YPF SA, podem ser ainda mais delicados.
O preço e a concorrência também podem desacelerar os esforços chineses. A recuperação das commodities tornou os ativos de recursos naturais mais caros e compradores rivais da Índia, Coreia do Sul e outros lugares mostram que não é só a China que tem dinheiro para gastar.
Alguns anteveem até a volta do investimento chinês no setor manufatureiro, como o automotivo.
"Acho que eles vão analisar áreas em que podem comprar capacidade (de produção) e marca", a última uma área em que os fabricantes chineses tradicionalmente são fracos, diz David Chin, co-diretor de banco de investimento do UBS AG para a região.
As empresas chinesas já começaram a selecionar os cacos que lhes interessam em meio aos escombros das montadoras americanas e europeias. No que pode ser uma venda histórica, a Ford Motor Co. pretende fechar um acordo definitivo para desovar sua divisão Volvo na Zhejiang Geely Holding Group Co. por uns US$ 2 bilhões neste início de ano.
Um fator importante nesses acordos é a possibilidade de adquirir um ativo estrangeiro para explorá-lo no mercado doméstico, onde o potencial de crescimento é muito mais atraente que nas maduras economias dos países desenvolvidos.
Para a Geely, diz Chin, "a motivação principal não era comprar a Volvo e conquistar o mundo, mas comprar a Volvo e conquistar o mercado chinês". Ele e outros acreditam que há potencial para isso ocorrer em vários setores, como o de tecnologia.
O investimento chinês em empresas do setor financeiro de países ricos não foi muito bem aceito domesticamente, e poucos esperam que o país faça tão cedo mais investidas nessa direção.
Mesmo assim, é possível que ocorra algum investimento seletivo no setor em 2010. Duas áreas em que é bom ficar de olho são empresas financeiras que não são bancos, como administradoras de recursos que contam com a expertise que a China não tem, e bancos em países próximos da China, como no Sudeste Asiático.
Com toda a empolgação relacionada ao investimento chinês no exterior, a atividade interna de F&A na China continua sendo uma área em que as expectativas diminuíram consideravelmente. Um dos principais motivos é o persistente efeito da decepção de março, quando o governo chinês barrou a oferta de US$ 2,4 bilhões da Coca-Cola Co. para comprar a fabricante de suco China Huiyuan Juice Group Ltd., devido a temores sobre seu impacto na concorrência interna.
Mas, além disso, num cenário de alta liquidez como o da China, as boas empresas simplesmente não precisam mais do investimento estrangeiro como antes. O renascimento das aberturas de capital nas bolsas chinesas este ano dificultou que compradores estrangeiros façam ofertas competitivas.
Qualquer empresa que tenha um lucro de US$ 10 milhões a US$ 15 milhões por ano vai tentar uma abertura de capital, explica um banqueiro, em vez de um acordo com um investidor estrangeiro. "É simplesmente difícil enxergar a possibilidade de surgirem muitos acordos substanciais", diz ele.
Peter Stein, The Wall Street Journal, de Hong Kong
Fonte: Valor Econômico
Orçamento da educação receberá mais R$ 10 bilhões a cada ano
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:37 hs.
31/12/2009 - A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad, ao falar nesta quarta-feira, 30, sobre as conquistas da educação em 2009.
O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), é outra conquista da Emenda 59.
A ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro anos de idade aos 17 anos, também está contemplada na emenda. O prazo para universalizar o acesso à educação pública gratuita é 2016. Na avaliação do ministro, a pré-escola deverá completar a universalização antes do prazo, em 2013, mas o ensino médio, que exige uma série de medidas, entre as quais a correção de fluxo escolar, deverá ser concluída em 2016. Uma vez na escola, os estudantes de todas as etapas terão direito ao livro didático, à merenda, ao transporte e à assistência à saúde, conforme a Emenda.
Entre os desafios de 2010, Fernando Haddad destacou a definição de regras de rateio dos custos dos 46 hospitais universitários (HUs). Pela Constituição, a responsabilidade do MEC é arcar com os custos da educação nos HUs e o Ministério da Saúde com os custos de assistência à saúde. A definição das novas regras deverá acontecer até a metade de janeiro de 2010.
Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC
O Ensino Superior no liminar de 2010: Cenários e Tendências (I)
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:28 hs.
Peter Drucker, o grande guru da administração, tem uma frase fantástica quanto às relações entre Planejamento e a construção do futuro. Diz ele: “Planejar não diz respeito às ações do futuro, mas ao impacto futuro das ações do presente”.
A partir dessa afirmativa podemos dizer que o presente de uma IES é fruto das decisões tomadas no passado. O futuro será conseqüência das decisões tomadas hoje, no presente.
Hoje, ultimo dia do ano, nos parece ser o momento adequado para refletirmos sobre o que esperar no setor educacional em 2010: os cenários e as tendências.
As IES não vivem isoladas do contexto, recebendo influencia de outros setores e a eles também influenciando.
Observando o cenário mundial percebemos profundas transformações no mundo do trabalho, na educação, nos valores sociais, nas influências políticas e econômicas, no desenho de um novo mapa geográfico do desenvolvimento de mais tecnologias de informação e da comunicação (TICS), da volatilidade do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável.
Este cenário de profundas transformações exige grandes mudanças no mundo das organizações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, sejam indústrias, escolas, hospitais ou até mesmo Igrejas.
Todas as organizações são desafiadas para ter sucesso em 2010 a desenvolver uma grande capacidade de adaptação (em função das mudanças profundas e rápidas); de construir estruturas flexíveis e de se transformar em instituições ágeis e inovadoras.
Ainda em 2010, mais do que nos primeiros anos do século XXI, as organizações têm que se preparar para se tornar mais competitivas e ao mesmo tempo buscar o desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista social, econômico e ambiental.
Dentro desse contexto as organizações universitárias devem permanentemente buscar a inovação, a competitividade, a eficácia da gestão, enfim se Reimaginar!!!
Assim o novo cenário do setor educacional para 2010 mostra que:
- as IES deverão ser mais competitivas;
- o foco das organizações educacionais deverá ser nas suas competências essenciais;
- as universidades deverão se preocupar com o desenvolvimento individual e coletivo;
- nesse novo cenário haverá mudanças na Cultura Institucional e no perfil dos profissionais;
- pessoas (talentos) serão diferenciais competitivos e a única vantagem competitiva sustentável.
Para as IES, 2010 reserva novos paradigmas:
1 – Satisfação e realização do aluno.
2 – Capacitação, valorização e empregabilidade.
3 – Concorrência crescente.
4 – As IES como centro de excelência e formação.
Para o binômio ensino-aprendizagem novos e desafiadores paradigmas se colocam frente as IES:
1 – Alunos são ativos, empreendedores, desbravadores e transformadores de conhecimentos novos e individuais
2 – Os alunos interagem entre si e processam informações
3 – O ensino prepara o aluno para um ambiente cooperativo e de aprendizagem baseado em times de trabalho.
4 – Os alunos são treinados a aprender e aprender
5 – Os alunos devem ser preparados para solucionar problemas
6 – A construção do conhecimento se dá a partir da sinergia entre as IES e o aluno
7 – A IES deve desenvolver competências diferenciadas para o mercado de trabalho
8 – As relações são baseadas em intuição, sentimento, emoção, sensações, percepções, além da razão e do pensamento cientifico.
9 – A tecnologia faz parte do ensino
10 – A IES promoverá conhecimento sistêmico e contínuo, voltado para o empreendedorismo pessoal e social.
Cenários e Tendências (II)
O futuro do passado
Em 2010, as IES ainda conviverão com diversos cenários que têm tirado o sono de muitos gestores.
O passado se apresenta em 2010 na forma de:
- aumento da competição;
- crescimento da taxa de evasão e inadimplência crescente;
- taxa de ociosidade representando metade da oferta de vagas;
- não-receita suplantando a receita real de muitas IES;
- preço médio em queda livre em função da “guerra de preços”;
- descontos crescentes quase sempre desvinculados de reduções de custos;
- relações candidatos-vaga e ingressantes-vaga diminuindo assustadoramente.
- regulação cada vez mais forte, quase sempre gerando novos custos (NDE por exemplo)
- taxa de lucratividade tendendo a zero
Conclusão: esses fantasmas do passado continuarão a assombrar as IES pelo menos em um futuro a médio prazo.
O presente do futuro
Não existe “bola de cristal” para prever o futuro com precisão. Se pudéssemos conhecer o futuro, com certeza, isso significaria que ele não pode ser alterado. No entanto o objetivo principal de estudar o futuro é olhar para o que pode acontecer se as tendências atuais continuarem, decidir se isso é desejável, e, se não é, trabalhar para mudar isso.
O objetivo principal das IES em estudar o futuro é torná-lo melhor. Tendências, previsões e idéias sobre o futuro permitem detectar oportunidades e ameaças mais cedo, permitindo que as organizações educacionais definam seu posicionamento e o nível dos investimentos necessários.
Vejamos agora algumas tendências e previsões para o futuro baseados nos estudos da World Future Society e na revista “The Futurist”, que terão impacto forte em 2010 e anos seguintes:
1 – Mais alunos irão cursar o ensino superior no exterior.
2 – A sala de aula do futuro não terá paredes, nem relógios e nem limite de idade.
3 – A expectativa de vida mais longa influenciará a escolha de carreiras.
4 – Mais pessoas com 50 anos ou mais voltarão a escola para iniciar uma nova carreira.
5 – Jovem entre 20 e 30 anos permanecerão mais tempo na universidade, seja fazendo pós-graduação ou capacitando para os trabalhos mais complexos exigidos pela nova sociedade.
6 – As pessoas poderão optar por maiores salários ou por mais tempo livre para se dedicar à família ou ao lazer, ou ao entretenimento ou a cultura e a Educação continuada.
7 – A Internet vai aumentar ainda mais a necessidade de conexões sociais.
8 – A educação vai ser portátil e a aprendizagem será “on-demand”. O cliente (aluno) pode baixar o que quiser e usá-lo quando quiser.
9 – O texto será imediatamente traduzido em apresentações multimídia.
10 – Educação para os nativos digitais vai se tornar cada vez mais pessoal e móvel.
11 – Os nativos digitais são multitarefas o que obrigará os professores a lutar por seu tempo e atenção.
12 – Os nativos digitais trabalharão colaborativamente e aprenderão mais que as gerações anteriores. O teste de progresso de um aluno será cada vez mais difícil.
13 – A mobilidade dos empregos terá caráter global.
14 – Experiências ao invés de bens materiais promoverão bem-estar e felicidade. Pessoas que usam experiências para satisfazer seus objetivos pessoais tornam-se mais interessantes, agradáveis e felizes que os materialistas.
15 – Os artistas do futuro serão mais orientados para o mercado.
16 – Mais jovens vão atrasar ou optar por não ingressar na força de trabalho. Seja passando mais tempo na escola ou simplesmente aproveitando a vida.
17 – A tecnologia vai levar a educação para os analfabetos
18 – A Educação vai mudar da leitura, da escrita e da matemática para incentivar a criatividade, a imaginação e o pensamento crítico.
19 – A capacidade de conhecimento humano vai continuar a dobrar a cada ano.
“Capacidade de conhecimento humano é a quantidade de conhecimento disponível multiplicado pelo poder da tecnologia em processar esse conhecimento”.
20 – A Educação Virtual (EAD) crescerá geometricamente, tanto na educação formal, quanto na educação corporativa.
21 – Os nativos digitais terão um enorme impacto sobre a sociedade. Têm uma forte inclinação empreendedora. A maioria deles prefere ter o seu próprio negócio a ser um alto executivo. Os empregadores e as universidades terão de adaptar praticamente todas as suas políticas e práticas, incluindo a busca de novas formas de motivá-los, avaliá-los e recompensá-los.
Ao concluir este artigo, gostaríamos de lembrar ao leitor do que se você acha que as coisas estão mudando rápido agora, você ainda não viu nada.
A taxa de mudança está se acelerando. Todos nós vamos passar o resto de nossas vidas no futuro. Portanto, se quisermos ser práticos, devemos concentrar nossa atenção sobre as tendências e idéias que estão moldando o futuro. Quais serão essas mudanças? O que elas significam para você, sua família, sua carreira, sua comunidade, seus investimentos ou sua IES?
Não podemos fazer nada para mudar o passado, mas temos um poder enorme para moldar o futuro, construindo nossos sonhos de amanhã.
Nas IES, à medida que seus diferentes “stakeholders” se unirem, formando redes de interesse humano em relação ao futuro, cada uma delas encontrará a força e a sabedoria necessárias para criar um mundo melhor. E assim será o futuro do futuro.
Pense nisso! Use este texto como leitura preliminar para o Planejamento de 2010 na sua IES.
Muito sucesso e um 2010 pleno de realizações para você e para a sua IES.
Fonte: CM Consultoria
Indicados seis nomes do GT da Comissão da Verdade
Fonte: Agência Brasil
O Diário Oficial da União deve publicar amanhã (27) os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho que deverá elaborar até abril o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão vai apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).
De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh); Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa.
Além desses nomes, já estavam indicados cientista político Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos) e do advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa (presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos).
A criação do GT foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto de 13 de janeiro. Segundo o documento, o grupo deverá formular anteprojeto de lei que defina como a Comissão da Verdade funcionará. A portaria com os nomes da Comissão da verdade sairá com três dias de atraso em relação ao previsto no decreto presidencial.
Outros países que passaram por regimes não democráticos como a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) já criaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante o período de ditadura.
“A Comissão da Verdade não processa e não prende ninguém”, esclarece o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão de Mortos e Desparecidos políticos. Caberá a comissão apurar eventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhar processos relativos à Justiça.
“A Comissão da Verdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas”, disse Barbosa, ao anunciar o nome de Paulo Sérgio Pinheiro. O presidente da Comissão de Mortos e desaparecidos tem expectativa que o Congresso Nacional elabore este ano a lei da Comissão da Verdade e que a Justiça faça os julgamentos.
“Eu espero que os agentes do estado cumpram seus deveres”, disse Barbosa. Ele comentou a demora do julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153), que questiona a extensão da anistia da ditadura militar (Lei 6.6683, de 28/8/1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos.
No próximo dia 3 de fevereiro, completará um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a arguição. A ação foi iniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pesquisas acadêmicas de interesse do Judiciário terão apoio
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:02 hs.
27/01/2010 - Um termo de cooperação para apoiar pesquisas acadêmicas de interesse do Poder Judiciário foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes. O documento prevê o fomento à pesquisa por meio de bolsas de estudo.
As bolsas se destinarão a grupos de pesquisa das instituições de ensino superior com programa de pós-graduação aprovado pela Capes. O Conselho Nacional de Justiça será o responsável por transferir os recursos financeiros para a execução do termo.
Guimarães explicou que a parceria firmada com o CNJ é mais uma que Capes estabelece, desde 2007, de forma induzida para atender a áreas estratégicas e de interesse do Estado. São vários os acordos assinados com órgãos do poder público com esta intenção, já foram assinadas parcerias com Ministério da Defesa, da Saúde, da Marinha, das Comunicações, Secretaria de Política para Mulheres. “A Capes trabalha com três componentes: qualidade, competência e agilidade. Estamos agora aguardando o contato do CNJ para o lançamento em breve do primeiro edital”, finalizou.
O ministro Gilmar Mendes destacou a importância de aprimorar cientificamente as pesquisas voltadas ao Poder Judiciário. “Não há dúvida sobre a importância do setor para a sociedade, são milhões de processos por ano em diversas áreas. Há uma variedade de temas que passam no judiciário e por outro lado há uma enorme carência na área de pesquisa. Por meio da parceria com a Capes, o CNJ quer ter subsídios científicos para enfrentar essa diversidade de temas com novas abordagens na orientação do nosso trabalho”, concluiu.
Na ocasião, o CNJ assinou mais dois convênios. O primeiro com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para regularização fundiária de terras da União no estado do Pará. O segundo convênio foi firmado com o Tribunal de Justiça do Pará e tem como objetivo modernizar as unidades de registro de imóveis em todo o estado.
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Capes e CNJ firmam parceria (Foto: ACS/Capes)
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, aperfeiçoar o serviço público de prestação da Justiça.
O Conselho foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, e é composto por 15 membros, com mandato de dois anos. Saiba mais sobre o CNJ.
Fonte: Portal Capes
MEC promete anunciar resultados do Enem 2009 na quinta-feira
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:52 hs.
27/01/2010 - BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) deverá abrir já na sexta-feira as inscrições para 47.913 vagas em 23 universidades federais e demais instituições nas quais o Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem) substituirá os tradicionais vestibulares. O início das inscrições no chamado Sistema de Seleção Unificada (Sisu) depende do fim da correção e entrega dos resultados do Enem, o que está previsto para ocorrer depois nesta quinta-feira.
O Sisu selecionará candidatos para 51 instituições de ensino. Além das 23 universidades federais, as notas do Enem serão usadas por 26 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, pela Universidade do Norte Fluminense e pela Escola de Estatística do IBGE.
Caso não consiga abrir inscrições na sexta-feira, o MEC pretende fazer isso na segunda ou terça da semana seguinte. Os candidatos terão então quatro dias úteis para escolher o curso e a instituição onde pretendem estudar. Nesse período, será possível saber se a nota obtida no Enem é suficiente para garantir a vaga.
Ao constatar que a nota não é alta o bastante, o candidato poderá optar sucessivamente por outro curso e/ou instituição. Encerrada essa etapa, o MEC dará prazo de sete dias para as matrículas. A assessoria de imprensa do MEC anunciou que o estudante deverá fazer a matrícula pessoalmente. Depois disso, será aberto um novo período de inscrições para as vagas que não tiverem sido preenchidas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério responsável pelo Enem, informou que os resultados deverão ser divulgados na quinta-feira. A ideia é que cada candidato possa consultar as notas pela internet. O Inep vai divulgar cinco notas - uma para a redação e outras quatro referentes aos testes com questões objetivas: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. No Sisu, o peso de cada nota poderá variar conforme o curso ou a instituição. Nesse caso, o próprio sistema fará a ponderação.
Instituições vão abrir mão de seus processos seletivos
O ministério vai detalhar o funcionamento do Sisu ao longo da semana. O novo sistema é a ferramenta que permitirá ao MEC substituir os vestibulares tradicionais pelo Enem. As 51 instituições vinculadas ao Sisu abriram mão de seus processos seletivos. Outras universidades também levarão em conta as notas do Enem, mas apenas parcialmente, sem integrar o Sisu.
O sistema unificado funcionará nos moldes do mecanismo já utilizado para selecionar bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni). Após o vazamento de provas do Enem, o anúncio dos resultados estava previsto para 5 de fevereiro. O consórcio formado pela Fundação Cesgranrio e pelo Cespe, da Universidade de Brasília (UnB), conseguiu antecipar a correção das provas.
Fonte: O Globo - RJ
ABMES consegue redução da carga tributária para IES
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:39 hs.
27/01/2010 - A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) conseguiu um Mandado de Segurança Coletivo que beneficia seus associados com a suspensão do recolhimento dos valores relativos às contribuições sociais patronais incidentes sobre os valores pagos aos seus empregados.
Na prática a ação possibilitará que as instituições de ensino superior (IES) associadas a ABMES tenham crédito junto ao INSS por conta da Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre as seguintes contribuições sociais: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, férias e adicional de férias.
Em que consiste essa Tese?
Quando um funcionário se acidenta e adoece, é afastado, a empresa paga seu salário durante os 15 primeiros dias e também recolhe a parte patronal de 20% ao INSS. A partir do 16º dia, o INSS assume os pagamentos. Quando a funcionária fica grávida, recebe seu salário normalmente (a parte salarial já é compensada em GPS’s futuras) – a empresa recolhe a parte patronal de 20% ao INSS. A lei determina que se recolha 20% da parte patronal ao INSS sobre remunerações pagas por qualquer serviço efetivamente, ou potencialmente prestado ao empregador. Em outras palavras o pagamento dos 20% ao INSS é devido mediante ao serviço prestado ao empregador, ou seja, no caso do afastamento por acidente, por exemplo, não há serviço prestado no período de 15 dias de afastamento.
Objetivo das Ações
Por meio de Mandado de Segurança Coletivo, sem risco da sucumbência – pleiteia-se judicialmente o indébito tributário relativo aos últimos 10 (dez) anos – corrigido pela SELIC, bem como a suspensão da exigibilidade dos pagamentos vincendos.
O que preciso fazer para aderir a Ação?
Ser associado à ABMES e estar em dia com suas mensalidades;
Assinar a Carta de Adesão ao Mandado de Segurança Coletivo;
Enviar para a ABMES o resumo da Folha de Pagamento dos últimos 10 anos;
Efetuar o pagamento no valor de 1% do valor ajuizado limitado à R$ 1.916,00 a título de custas processuais. (As informações bancárias para este passo serão encaminhadas ao longo dos contatos feitos com a associação);
Efetuar o pagamento de 20% para honorários advocatícios em caso de êxito da ação.
Dúvidas e outras informações
Prof. Sólon Hormidas Caldas
Assessor da ABMES
solon@abmes.org.br
Tel: (61) 3226-6481
Fonte: Portal ABMES
MEC pretende financiar 200 mil alunos por ano
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:27 hs.
27/01/2010 - Com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), publicadas na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) pretende chegar a 200 mil contratos por ano. Segundo a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Bucci, em 2009 foram fechados cerca de 35 mil contratos, seis vezes menos do que a nova meta do ministério.
"Muitos estudantes têm temor de fazer o financiamento e nós precisamos vencer isso mostrando que a taxa de juros foi reduzida e o prazo de carência e de quitação da dívida foram ampliados", disse.
O programa permite aos universitários financiar os estudos em um curso superior de instituições particulares. Entre as mudanças está a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano, inclusive para o saldo devedor de contratos antigos. O prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor em até 12 anos.
O processo de seleção para o Fies, que antes era feito no início de cada semestre, agora poderá ser feito a qualquer momento. O estudante deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para efetuar o financiamento a partir de março.
Maria Paula afirmou que a taxa de inadimplência do Fies está hoje em cerca de 12%, o que seria "normal" para essa modalidade de financiamento. As instituições interessadas em participar do Fies já podem se cadastrar pela internet. O MEC leva em consideração alguns critérios de qualidade do curso a partir da nota obtida em avaliações com o Enade.
Fonte: Valor Econômico
A China dominará o mundo?
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:27 hs.
28/01/2010 - O outrora todo poderoso dólar treme à mercê de Pequim e dos países ricos em petróleo
Dani Rodrik
A China ainda é um país pobre, mesmo assim projeta-se que sua economia ultrapasse a dos EUA em tamanho nas próximas duas décadas
Trinta anos atrás, a China tinha uma presença minúscula na economia global e pouca influência fora das suas fronteiras, exceto por alguns países com os quais mantinha relações políticas e militares próximas. Hoje, o país é uma notável potência econômica: maior centro fabril do mundo, destacado investidor mundo afora, da África à América Latina, e, cada vez mais, uma importante fonte de pesquisa e desenvolvimento.
O governo chinês está sentado sobre um nível espantoso de reservas cambiais, superior a US$ 2 trilhões. Não existe um único setor em algum lugar no mundo que já não tenha sentido o impacto da China, seja como um fornecedor de baixo custo, ou, de forma mais ameaçadora, como um concorrente formidável.
A China ainda é um país pobre. Apesar de a renda média ter aumentado muito rapidamente nas décadas recentes, ela ainda se situa entre 1/7 e 1/8 dos níveis nos EUA, mais baixo que o da Turquia ou Colômbia. Enquanto a China litorânea e suas metrópoles mais importantes exibem riqueza formidável, extensas faixas da China Ocidental continuam atoladas na pobreza. Apesar disso, projeta-se que a economia da China ultrapasse a dos EUA em tamanho nas próximas duas décadas.
Enquanto isso, os EUA, a única superpotência econômica do mundo até recentemente, permanecem um gigante diminuído. O país se vê humilhado por seus fiascos em política exterior e por uma descomunal crise financeira. Sua credibilidade depois da desastrosa invasão do Iraque está no seu nível histórico mais baixo, apesar da simpatia global pelo presidente Barack Obama, e seu modelo econômico está em pedaços. O outrora todo-poderoso dólar cambaleia à mercê da China e dos países ricos em petróleo.
Todos esses elementos levam a perguntar se a China acabará substituindo os EUA como o poder hegemônico do mundo, o ditador e fiscalizador de regras do mundo. Num livro novo fascinante, intitulado de forma esclarecedora "When China Rules the World" (Quando a China dominar o mundo), o intelectual e jornalista britânico Martin Jacques é contundente: se você pensa que a China será integrada suavemente num sistema mundial liberal, capitalista e democrático, argumenta Jacques, prepare-se para uma grande surpresa. A China não só será a próxima superpotência econômica, como também a ordem mundial que ela construirá parecerá muito diferente daquela que tivemos sob a liderança dos EUA.
Americanos e europeus presumem displicentemente que a China se tornará mais parecida com eles à medida que sua economia se desenvolver e sua população ficar mais rica. Isso é uma miragem, diz Jacques. Os chineses e seu governo estão ligados a um conceito diferente de sociedade e de regime: baseado em comunidade, em vez de individualista, centralizado no Estado, em vez de liberal, autoritário em lugar de democrático. A China tem 2 mil anos de história como uma civilização distinta, aos quais pode recorrer para se fortalecer. Ela não se curvará simplesmente aos valores e instituições do Ocidente.
Uma ordem mundial centrada na China refletirá valores chineses em vez de ocidentais, argumenta Jacques. Pequim eclipsará Nova York, o renminbi substituirá o dólar, o mandarim assumirá o lugar do inglês, e os alunos em todo o mundo aprenderão sobre as viagens de descobrimento de Zheng He ao longo da costa Oriental da África, em vez de aprenderem sobre Vasco da Gama ou Cristóvão Colombo.
Serão coisas do passado o evangelismo dos mercados e a democracia. É muito menos provável que a China interfira nos assuntos internos de Estados soberanos. Em troca, porém, ela exigirá que países menores e menos poderosos reconheçam explicitamente a primazia chinesa (exatamente como nos sistemas tributários de antigamente).
Antes que algo dessa natureza venha a ocorrer, contudo, a China deverá continuar o seu veloz crescimento econômico e manter sua coesão social e união política. Nada disso está garantido. Por baixo do possante dínamo econômico da China encontram-se profundas tensões, desigualdades e rachaduras que poderão até arruinar uma progressão tranquila rumo à hegemonia global. Ao longo da sua longa história, forças centrífugas muitas vezes empurraram o país na direção da desordem e da desintegração.
A estabilidade da China depende criticamente da capacidade do governo de distribuir ganhos econômicos contínuos à vasta maioria da população. A China é o único país do mundo onde qualquer coisa abaixo de 8% de crescimento ano após ano é considerado perigoso porque o fato poderia desencadear inquietação social. A maioria do resto do mundo apenas sonha com crescimento àquela taxa, o que deixa entrever muito sobre a fragilidade subjacente do sistema chinês.
A natureza autoritária do regime político está no núcleo dessa fragilidade. Ele só permite a repressão quando o governo enfrenta protestos e oposição fora dos canais estabelecidos.
O problema é que ficará cada vez mais difícil para a China manter o tipo de crescimento que experimentou nos anos recentes. O crescimento do país atualmente se apoia numa moeda subvalorizada e num enorme superávit na balança comercial. Isso é insustentável e, cedo ou tarde, precipitará um confronto de grandes proporções com os EUA (e a Europa). Não há formas fáceis de contornar esse dilema. A China provavelmente precisará se conformar com crescimento mais baixo.
Se a China superar esses obstáculos e realmente acabar se tornando a potência econômica predominante do mundo, a globalização deverá, certamente, assumir as características chinesas. Assim, a democracia e os direitos humanos provavelmente perderão a sua atratividade como normas mundiais. Esse é o lado negativo.
O lado positivo é que uma ordem global chinesa mostrará maior respeito por soberania nacional e mais tolerância por diversidade nacional. Haverá maior espaço para experimentação com diferentes modelos econômicos.
Dani Rodrik, professor de Economia Política na Escola de Administração Pública John F. Kennedy da Universidade Harvard. Copyright: Project Syndicate, 2009. www.project-syndicate.org Podcast no link http:// media.blubrry.com/ps/ media.libsyn.com/media/ps/rodrik39.mp3 .
Fonte: Valor Econômico