NOTÍCIAS

29/01/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.
Esclarecemos que as matérias veiculadas no AMPESC CLIPPING não representam, necessariamente, a opinião da Associação.

INEP - Censo da Educação Superior

MEC divulga notas do Enem

Projeto abrirá exceção para diploma de professores

CFA aprova registro para tecnólogos

Universidades estaduais e municipais podem ganhar financiamento da União

Ministério Público Federal em Santa Catarina quer suspender Enem

Senado vota projeto que flexibiliza exigência de nível superior para professores do ensino básico

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado

Aviso de Contribuição Sindical Exercício 2010

Com novas regras do Fies, ministério espera chegar a 200 mil contratos por ano

Prouni completa cinco anos e pode sofrer alterações

Novo Censo da Educação Superior inicia coleta na próxima segunda-feira, dia 18

Lei nº 12.202 de 14 de Janeiro de 2010.

Lei nº 12.197 de 14 de Janeiro de 2010.

Fies poderá ser pago com trabalho

Nova lei do Fies define regras mais brandas para financiamento estudantil

Crianças de 5 anos poderão ser aceitas na 1ª série só neste ano

Governo vai criar Enem em espanhol para ingresso de alunos na Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Lei nº 12.189, de 12 de Janeiro de 2010

Entrevista - Fernando Haddad

Ensino fora do padrão

A educação do Brasil em 2016: os mesmos erros?

Estados estão despreparados para oferecer espanhol na rede pública

Ministros desistem de deixar o governo

Fundo imobiliário mira universidades

Pesquisa mostra que 95% não sabem se vão concluir estudos

Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010

Perguntas e respostas explicam notas do exame em cada área

Confira a lista de profissões mais bem pagas do país, segundo a FGV

INEP - Censo da Educação Superior
Fonte: ABMES Notícias
http://sitio.censosuperior.inep.gov.br/
Agora é a hora de todas Instituições de Educação Superior do país responderem ao Censo da Educação Superior 2009.
Acesse o sistema de coleta do Censo no endereço eletrônico www.censosuperior.inep.gov.br e informe os dados solicitados.
Ofício que dispõe sobre o novo sistema de coleta do Censo da Educação Superior: http://www.censosuperior.inep.gov.br/

MEC divulga notas do Enem
Fonte: Jornal da Educação
O Ministério da Educação disponibilizou nesta quinta-feira, dia 28, as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram divulgadas as notas dos candidatos que fizeram o exame em janeiro deste ano. A divulgação estava prevista para a próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro.
Mais de 2,5 milhões candidatos poderão ter acesso às notas através do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes encontrarão na página eletrônica as quatro médias de cada área avaliada no exame, inclusive a da redação.
Para ver o resultado o candidato deve informar o CPF e senha contida no cartão de confirmação ou o número de inscrição mais a senha. Aqueles que perderão a senha poderão recuperá-la no próprio sistema.
Como a nota do Enem, os candidatos poderão se candidatar a uma das 47,9 mil vagas em instituições federais de ensino superior, para isso, precisam acessar o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação.

Projeto abrirá exceção para diploma de professores
Fonte: Jornal da Educação
O Projeto de Lei da Câmara que prevê exceção para a exigência de diploma de curso superior para professores do ensino básico está na pauta de votações do Plenário.
De acordo com a proposta, poderão ser contratados docentes para a educação infantil e primeira fase do ensino fundamental que tenham apenas formação mínima de nível médio em locais onde não haja, comprovadamente, profissionais com ensino superior.
O projeto tramita em caráter de urgência e tranca a pauta de votação de qualquer proposta legislativa, pois a apreciação da proposta não foi concluída no prazo de 45 dias.

CFA aprova registro para tecnólogos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:41 hs.
29/01/2010 - Medida vai beneficiar os profissionais diplomados em curso superior de tecnologia voltado para a área da Administração
Nos últimos anos, aumentou o número de cursos superiores tecnológicos. Para se ter uma idéia do crescimento, segundo o Censo da Educação Superior de 2007, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística Anísio Teixeira (Inep/MEC), dos cerca de 24 mil cursos de ensino superior ofertados o país, quase quatro mil são tecnológicos. Nas áreas relacionadas à Administração, por exemplo, são formados aproximadamente cerca de 20 mil tecnólogos por ano.
Pensando nestes profissionais, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) publicou as Resoluções Normativas nº 373,374 e 379/2009 onde aprova o registro para os tecnólogos das áreas da Administração. A partir de então, passa a ser obrigatória a obtenção do registro para exercer a profissão.
Ao editar as resoluções, o Conselho cumpriu com sua missão legal de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional daqueles que exerçam ou explorem funções restritas à Administração. “Dessa forma atendemos a própria legislação educacional em vigor, ou seja, acatamos a formação acadêmica dos profissionais egressos de cursos devidamente reconhecidos pelo MEC.
Os cursos superiores de tecnologia e os de bacharelado são modalidades de graduação. Porém, as suas bases legais são diferentes. Cabe ao bacharel em Administração atuar em todo o campo de conhecimento da administração e ao Tecnólogo atuar somente em uma determinada área do conhecimento dessa ciência. O seu exercício profissional está restrito à sua formação acadêmica.
Uma das vantagens de ser um profissional registrado é ser reconhecido no mercado de trabalho como uma pessoa qualificada e apta a exercer a profissão. Além disso, contará com o respaldo do Sistema CFA/CRAs para proteger os diretos profissionais e pelo reconhecimento da profissão.
O diplomado em curso superior de tecnologia já pode solicitar o seu registro no Conselho Regional de Administração do seu estado. Além dos documentos pessoais como identidade e CPF, o interessado precisa apresentar o requerimento de registro preenchido e o diploma de conclusão. Porém, é importante ressaltar que o curso esteja reconhecido pelo MEC. Para saber quais são eles, basta acessar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (http://catalogo.mec.gov.br). Atualmente existem muitas opções de cursos tecnológicos na área de Administração aprovados como, por exemplo, “Gestão Financeira”, “Gestão Pública”, “Gestão de Cooperativa” e “Gestão da Qualidade”.
Sobre o CFA – O Conselho Federal de Administração é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão de Administrador, sediado na capital federal, responsável por controlar e fiscalizar as atividades financeiras e administrativas do Sistema CFA/CRAs. Este, que tem como missão promover a difusão da Ciência da Administração e a valorização da profissão do Administrador visando a defesa da Sociedade, é integrado pelo CFA e pelos 25 Conselhos Regionais de Administração – CRAs, sediados em quase todos os Estados da Federação.
ROBERTO CARVALHO CARDOSO
Fonte: www.administradores.com.br

Universidades estaduais e municipais podem ganhar financiamento da União
Fonte: Jornal da Educação
A União poderá financiar cursos gratuitos em Centros Universitários municipais e estaduais. Pelo menos é o que diz o projeto de Lei 6464/09 que tramita na Câmara, que tem em vista o aumento da oferta de vagas, além de auxiliar com melhorias na qualidade do ensino. Caso o texto seja aprovado, ele deverá ser inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) e os critérios e fontes de receita para o financiamento serão definidos em um regulamento complementar.
Segundo o senador Omar Dias (PDT-PR), autor do projeto, a medida visa aumentar o número de vagas nessas universidades, uma vez que a procura de brasileiros que buscam qualificação profissional é grande em relação à quantidade de vagas oferecidas. Além disso, muitos não têm capital para arcar com uma instituição particular.
Sobre os outros programas de financiamento, o senador conclui que tanto o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) são importantes, mas não são suficientes para democratizar o acesso às universidades.
A tramitação do projeto já está em fase de conclusão e deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ministério Público Federal em Santa Catarina quer suspender Enem
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:29 hs.
Procedimento adotado para abertura e separação de provas é questionado
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o concurso público do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009/2010. A alegação é de que o procedimento adotado na prova não atende o princípio da impessoalidade.
A partir de denúncias anônimas, o MPF apurou que as provas do concurso haviam sido envelopadas com a identificação dos candidatos. Enquanto o procedimento correto consiste em manter a folha de respostas — múltipla escolha ou subjetiva (escrita pelo candidato) — identificada apenas por um número. Esse mesmo número também deve constar em um outro cartão, com a identificação do candidato.
Ao final da provas, os três últimos candidatos costumam ser chamados para verificar a inserção das folhas de respostas em um envelope, que é lacrado com cera, enquanto em outro envelope são inseridos os cartões com a identificação de cada candidato. É, então, lavrada uma ata com assinatura dos fiscais e dos três candidatos que passam a servir como testemunhas do procedimento.
São remetidos aos examinadores apenas os envelopes contendo as provas. Os envelopes com cartões de identificação são abertos somente após a correção de todas as provas e a devolução delas pelos examinadores. O procedimento, conhecido como desidentificação, garante desta forma o princípio da impessoalidade.
Segundo o MPF, no entanto, o Enem não teve qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo. O órgão requer a suspensão do concurso a fim de evitar a divulgação e a homologação das notas dos candidatos, para que o Enem não possa ser utilizado pelas universidades brasileiras como critério de seleção para o ingresso.
MPF quer imagens do sistema interno de TV
Assinada pelos procuradores da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação foi proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador da prova, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, o procedimento empregado pelo Cespe/UnB estaria longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos candidatos.
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que seja determinada a exibição das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de desidentificação das provas subjetivas.
Organizador da prova garante sigilo
No caso dos exames do Enem, realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a própria Cespe/UnB informou ao MPF que a desidentificação das provas é feita “em ambiente sigiloso, absolutamente seguro e monitorado por circuito interno de TV que funciona 24 horas por dia”, e executada por “profissionais experientes, responsáveis, sérios”.
Porém, como foi noticiado recentemente, o MPF paulista denunciou cinco pessoas pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional depois da descoberta de furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Enem. Por causa disso, a primeira prova do concurso foi anulada.
Fonte: Zero Hora Online

Senado vota projeto que flexibiliza exigência de nível superior para professores do ensino básico
Fonte: ABMES Notícias
PLENÁRIO / Votações 26/01/2010 - 16h34
Matéria retificada dia 27/01 às 19h03
Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de autoria do Executivo que abre exceção para a exigência de diploma de curso superior - licenciatura ou graduação plena - para os professores do ensino básico.
Com a nova redação, o PLC 280/09 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para admitir a contratação de professores para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta da Casa juntamente com as Medidas Provisórias (MPs) 469/09, 471/09 e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09.
O regime de votação de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a votação da proposta. Como a apreciação do PLC 280/09 não foi concluída dentro desse período, a proposição passará a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer proposta legislativa.
Laércio Franzon / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
16/01/2010 - Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que permite à escola particular desligar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade, contados da assinatura do contrato; ou no fim do semestre letivo, quando o estabelecimento adotar o regime didático semestral.
O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.
Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida.
"É fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico", afirma. Para o deputado, a inadimplência também encarece o sistema de ensino e pune os alunos que pagam suas mensalidades em dia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Revista Envolverde - SP

OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:29 hs.
18/01/2010 - BRASÍLIA - Alvo de constantes críticas devido aos altos índices de reprovação e denúncias de fraude, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que, a partir de agora, o seu exame jurídico, para aqueles que querem atuar na profissão, será realizado de forma nacional. A prova da OAB será a mesma nas 27 seccionais da ordem no país.
O presidente Nacional OAB, Cezar Britto, comemorou a mudança, uma promessa de sua gestão. Por meio de nota divulgada no domingo, Britto afirmou que a mudança tornará o exame da OAB mais eficaz. No formato atual, os índices de reprovação do exame variam entre 60% e 70%.
“Hoje é um dia histórico porque nasce o mais abalizado instrumento de análise, controle e fiscalização dos cursos de direito no país. A OAB, O MEC [Ministério da Educação] e a sociedade terão agora um instrumento eficaz para combater a ganância e a mercantilização do ensino jurídico", disse o presidente da OAB, em nota.
Fonte: Portal IG

Aviso de Contribuição Sindical Exercício 2010
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
O Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES - Sindicato Nacional, com base territorial nacional e sede em Brasília-DF, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às Instituições de Ensino Superior - IES, que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de seus docentes, relativa ao exercício de 2010, de que tratam o Artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal e o Capitulo III do Título V da CLT, equivalente a um (1) dia de trabalho, no que se refere a sua parcela do total da contribuição, não deverá ser descontada este ano na folha de MARÇO, seja em favor deste ou de qualquer outro sindicato. Este Sindicato, como representante da categoria docente das Instituições de Ensino Superior de todo o País, na forma do registro sindical restabelecido em 5 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2009, é quem detém legalmente o direito a parcela de tal contribuição, razão pela qual pode, como o fez, livremente resolver isentar a categoria da efetivação do seu pagamento. Isto porque, em exercícios anteriores fezse o desconto para posteriormente devolver as importâncias, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 68 e seu Parágrafo Único, de nossos Estatutos ("Artigo 68 O ANDES - Sindicato Nacional luta contra toda taxa compulsória sindical não deliberada nas suas instâncias competentes. Parágrafo Único - Toda taxa compulsória, referida neste Artigo, recebida pela Entidade, deverá ser devolvida àqueles de quem foi descontada, na forma definida pelo Congresso"), para não gerar qualquer trabalho com os descontos e eventual atraso na devolução aos docentes, deliberou-se pela dispensa do recolhimento da parcela pertencente ao ANDES-SN. Entretanto, ficam as IES notificadas, para todos os efeitos de direito, que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos seus empregados pertencentes à categoria docentes não deverá ser recolhida para outro SINDICATO, com consequente ônus para o docente, não se responsabilizando esta entidade de classe por eventuais depósitos feitos indevidamente, em relação aos quais poderá tomar medidas apropriadas contra a própria IES para cobrar o estorno ao professor. Na hipótese de haver desconto, o montante eventualmente arrecadado deverá ser repassado para a conta corrente 51567- 2, OP. 003 - ANDES-SN/IMPOSTO SINDICAL, Agência 1041 - Caixa Econômica Federal, sob pena dos consectários legais decorrentes do não cumprimento da obrigação de fazer, o que levará o Sindicato Requerente a adotar as medidas judiciais cabíveis, para fazer prevalecer as suas disposições estatutárias sobre a contribuição sindical. Informamos ainda o endereço do Sindicato para que sejam remetidas informações sobre o não recolhimento: SCS - Setor Comercial Sul, Quadra 2, Ed. Cedro II, 5º andar - Brasília-DF, CEP 70302-914.
Brasília, 18 de janeiro de 2010
CIRO TEIXEIRA CORREIA
Presidente do Sindicato
DOU, Seção3 – Nº 12, terça-feira, 19 de janeiro de 2010, página 261
Link DOU: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=261&data=19/01/2010

Com novas regras do Fies, ministério espera chegar a 200 mil contratos por ano
Fonte: ABMES Notícias
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), publicadas na última semana, o Ministério da Educação (MEC) pretende chegar a 200 mil contratos por ano. Segundo a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Bucci, em 2009 foram fechados cerca de 35 mil contratos, seis vezes menos do que a nova meta do ministério.
“Muitos estudantes ainda têm temor de fazer o financiamento e nós precisamos vencer isso mostrando que a taxa de juros foi reduzida e o prazo de carência e de quitação da dívida foram ampliados”, disse.
O programa permite aos universitários financiar os estudos em um curso superior de instituições particulares. Entre as mudanças está a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano, inclusive para o saldo devedor de contratos antigos. O prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.
O processo de seleção para o Fies, que antes era feito no início de cada semestre, agora poderá ser feito a qualquer momento. O estudante deve procurar uma agência da Caixa Econômica ou do Banco Brasil para efetuar o financiamento a partir de março.
Maria Paula afirmou que a taxa de inadimplência do Fies está hoje em cerca de 12%, o que seria “normal” para essa modalidade de financiamento.
As instituições interessadas em participar do Fies já podem se cadastrar pela internet. O MEC leva em consideração alguns critérios de qualidade do curso a partir da nota obtida em avaliações com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Edição: Lílian Beraldo

Prouni completa cinco anos e pode sofrer alterações
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
14/01/2010 - Há exatamente cinco anos, em 13 de janeiro de 2005, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionava a lei 11.096/05, criando o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares, destinadas a estudantes de baixa renda.
Meia década após sua criação, o Prouni já teve denúncias de irregularidades em bolsas e agora pode reservar vagas para portadores de deficiência. O Projeto de Lei 5943/09, em análise pela Câmara Federal dos Deputados, visa destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes especiais.
Fonte: Folha on line

Novo Censo da Educação Superior inicia coleta na próxima segunda-feira, dia 18
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:16 hs.
16/01/2010 - O Inep abre na segunda-feira período para que as instituições de educação superior (IES) preencham o Censo da Educação Superior 2009. A coleta será realizada de 18/01 a 05/04, por meio de preenchimento on line. Serão levantados dados sobre instituições, cursos, docentes e alunos. Diferentemente dos anos anteriores, o Censo passará a levantar informações individualizadas por docente e aluno, assim como ocorre desde 2007 com o Censo Escolar da Educação Básica. Dessa forma, a coleta viabilizará a construção de indicadores mais sólidos que retratem a qualidade dos cursos e instituições do País.
No que diz respeito a instituições, serão coletados dados sobre infra-estrutura da sede, campi e pólos, com a localização e estrutura de bibliotecas e laboratórios. As instituições também devem informar o número vagas ofertadas em cada um de seus cursos, modalidade de ensino, nível acadêmico, vínculo com a unidade e com instalações para aulas práticas.
O Inep está encaminhando ofício a todas as instituições, com mais informações sobre o novo Censo. Para auxiliar no levantamento também foi criado um hot site, com instruções detalhadas sobre o novo sistema e as etapas de preenchimento e migração de dados: http://sitio.censosuperior.inep.gov.br.
Além disso, na próxima semana o Inep inicia um ciclo de treinamentos. De 18 a 22 de janeiro, técnicos da autarquia irão apresentar o novo sistema a 390 instituições de ensino. O encontro reunirá cerca de 500 representantes de IES para treinamento dos procedimentos de migração (importação e exportação) dos dados dos sistemas próprios das instituições para o banco de dados do Censo.
O que é
Realizado anualmente pelo Inep/MEC, o Censo da Educação Superior é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação superior no Brasil. Suas informações subsidiam a formulação e o acompanhamento das políticas e programas da educação superior, contribuindo com o trabalho dos gestores públicos, instituições públicas e privadas, pesquisadores e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.
Fonte: Portal Inep

Lei nº 12.202 de 14 de Janeiro de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:36 hs.
15/01/2010 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2141.pdf
Fonte: DOU n.º 10 - 15.01.2010

Lei nº 12.197 de 14 de Janeiro de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:32 hs.
15/01/2010 - Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2139.pdf
Fonte: DOU n.º 10 - 15.01.2010

Fies poderá ser pago com trabalho
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:33 hs.
16/01/2010 - Nova lei do financiamento permite que médicos e professores empregados na rede pública descontem dívida
Carlos Lordelo
Médicos ou professores formados poderão pagar o financiamento estudantil que receberam durante a faculdade com trabalho em escolas públicas ou no Programa Saúde da Família (PSF). A lei que muda os critérios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do governo federal, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As regras já valem para este ano.
O abatimento será de 1% da dívida a cada mês trabalhado. A Lei 12.202 também inclui alunos da educação profissional técnica de nível médio no programa de financiamento. A prioridade de atendimento, porém, continua sendo dos estudantes da graduação. Quem faz mestrado ou doutorado também pode requerer o benefício. A nova legislação estende aos contratos formalizados até agosto do ano passado a redução de 6,5% para 3,5% dos juros incidentes sobre o saldo devedor. A taxa foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e está em vigor para os contratos assinados a partir de agora.
O prazo para quitar a dívida com o governo foi ampliado de duas para três vezes o período financiado pelo Fies. Um estudante que financiou um curso universitário durante quatro anos, por exemplo, terá até 12 anos para pagar o que deve.
Dentro de um ano, o Fies deverá ter como agente operador o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e não mais a Caixa Econômica Federal.
REGRAS
O médico integrante de equipe do Programa Saúde da Família que se graduou com a ajuda do Fies terá abatimento na dívida somente se atuar "em especialidades e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde", diz a lei.
Segundo a assessoria de comunicação do MEC, será publicada uma portaria para regulamentar a questão.
Por meio do PSF, famílias são acompanhadas por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que ficam responsáveis por uma determinada área, sediados em unidades básicas de saúde e visitando as casas. As equipes multidisciplinares atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde da comunidade.
Os formandos em Medicina que optarem por ingressar em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde terão o período de carência estendido por todo o período de duração da residência. Para todos os outros cursos, a carência se mantém em 18 meses após o fim do financiamento.
O professor de escola pública poderá ter desconto no pagamento da dívida caso tenha jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais. Aqueles profissionais que já atuam na educação básica ao ingressar na universidade terão o abatimento de 1% desde o início do curso de licenciatura.
FUNCIONAMENTO
O financiamento à educação técnica, superior e à pós-graduação pode ser requerido pelo estudante interessado por meio do sistema eletrônico do Fies, no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário que a instituição seja cadastrada no Fundo e haja disponibilidade de recursos.
A instituição de ensino não pode ser gratuita e deve ter avaliação positiva nos processos do MEC. O ministério ainda não publicou portaria para regulamentar os futuros processos seletivos do financiamento.
Fonte: O Estado de São Paulo

Nova lei do Fies define regras mais brandas para financiamento estudantil
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:30 hs.
16/01/2010 - A taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) caiu de 6,5% para 3,5% ao ano para o saldo devedor dos contratos antigos, a partir da publicação da Lei no 12.202, nesta sexta-feira, 15, pelo Diário Oficial da União (Seção 1, página 3). Para os novos contratos, essa redução já estava em vigor desde agosto de 2009, quando foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O prazo para quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, agora é de três. Um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar a dívida.
Outra inovação é a possibilidade de os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.
A possibilidade de pagamento com trabalho vale para jornada de no mínimo 20 horas semanais para os professores e em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, no caso dos médicos. O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica ao ingressar no curso de licenciatura terá direito ao abatimento da dívida desde o início do curso.
Os formandos em medicina que optarem por ingressar em programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades definidas pelo Ministério da Saúde como prioritárias terão o período de carência estendido por todo o período de duração da residência. Anteriormente, a carência era de 18 meses após a conclusão do curso.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o agente operador do Fies. O financiamento pode ser requerido a qualquer momento pelo estudante interessado por meio de sistema eletrônico gerenciado pelo órgão.
A adesão das instituições de educação superior ao Fies e o período de inscrição dos estudantes terão início com a publicação de portaria do Ministério da Educação para regulamentação do processo.
A Lei nº 12.202/2010 altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies.
Assessoria de Imprensa da Sesu
http://www3.caixa.gov.br/fies/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10260.htm
Fonte: MEC

Crianças de 5 anos poderão ser aceitas na 1ª série só neste ano
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:59 hs.
16/01/2010 - Crianças de cinco anos de idade poderão ser aceitas no ensino fundamental excepcionalmente neste ano, desde que já tenham cursado dois anos de pré-escola. De 2011 em diante, os alunos terão que ter completado seis anos até 31 de março.
As regras foram instituídas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e homologadas pelo ministro Fernando Haddad (Educação). O ensino fundamental de nove anos entra em vigor neste ano.
Fonte: Folha de São Paulo

Governo vai criar Enem em espanhol para ingresso de alunos na Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:41 hs.
13/01/2010 - RIO - Os alunos latino-americanos, exceto brasileiros, que quiserem ingressar na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), criada hoje (12), terão de enfrentar um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em espanhol. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Enem em espanhol será elaborado nos moldes do exame brasileiro. A universidade com sede em Foz do Iguaçu (PR) estará concluída em agosto.
A ideia é que a universidade funcione como uma espécie de centro de pesquisas latino-americanas em várias áreas - de humanas às ciências. Haddad afirmou que a seleção, no caso dos brasileiros, será feita por meio do aproveitamento do resultado do Enem nacional.
"Queremos formar profissionais de forma integrada na América Latina (Haddad)"
- Queremos formar profissionais de forma integrada na América Latina - diz o ministro.
A universidade terá espaço para cerca de 10 mil estudantes em cursos que vão do direito, relações internacionais, música, letras, economia à antropologia e bioenergia. De acordo com o ministro, 500 professores serão contratados via concurso público e outros vão ser convidados.
O campus da universidade vai ser instalado na aérea da Hidrelétrica de Itaipu e o projeto arquitetônico é da equipe de Oscar Niemeyer. Segundo Haddad, não há problema de espaço nem dificuldades para execução das obras.
Na Unila, os alunos terão aulas em português e espanhol, além do acesso a cursos de pós-graduação. Na cerimônia, Haddad disse que a criação da instituição representa a construção da 13ª universidade federal pelo atual governo.
O ministro adiantou que mais uma universidade será criada até o final deste ano: a Universidade Federal de Integração Luso AfroBrasileira, cuja sede será em Redenção (CE). O objetivo é que parte das vagas se destine a brasileiros e outra, a africanos. A ideia é colaborar com o estímulo de estudos para o desenvolvimento do continente africano.
Fonte: O Globo - RJ

Lei nº 12.189, de 12 de Janeiro de 2010
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13/01/2010 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2135.pdf
Fonte: DOU n.º 08 - 13.01.2010

Entrevista - Fernando Haddad
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13/01/2010 - "Não faz sentido licitar o Enem para 4,1 milhões de candidatos"
BRASÍLIA - O MEC divulga nos próximos dias resultado da auditoria sobre o vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi constatada a responsabilidade de servidores do Inep na fiscalização falha. Também há indícios para que seja cobrada do consórcio que organizou a prova a devolução do dinheiro. Ao GLOBO, o ministro da Educação, Fernando Haddad, não antecipou o resultado da apuração, mas disse que as conclusões reforçam a convicção de se realizar a próxima edição do exame, em abril, sem licitação.
O relatório da auditoria sobre o Enem está pronto?
FERNANDO HADDAD:
O auditor concluiu sua avaliação, e caberá ao presidente do Inep analisar o que aponta e divulgar o texto. A orientação é dar transparência ao assunto.
Por que o senhor defende a dispensa de licitação para o Enem?
HADDAD:
Da mesma maneira que a USP não licita o seu vestibular para 120 mil candidatos, não faz sentido licitar o Enem para 4,1 milhões de candidatos. Sabendo-se que o Enem é aplicado, no modelo atual, em 1.800 municípios do país, em presídios, para 4,2 milhões inscritos, que mobilizam 300 fiscais de prova, são três mil rotas de distribuição das provas, todas elas com escolta. Como você vai operacionalizar isso, correndo o risco de uma empresa vencedora de um certame tentar economizar nos custos, o que vai impactar certamente a questão da segurança.
Como está a receptividade a essa proposta?
HADDAD:
Nosso diálogo com a CGU, com o Tribunal de Contas está evoluindo muito bem. Estamos nos municiando de pareceres jurídicos para embasar essa decisão. Isso é uma questão estratégica para o país.
O próximo Enem sai sem licitação e em abril?
HADDAD:
Dependendo de como transcorrerem as coisas até o final de janeiro, a possibilidade é essa.
Mesmo com dispensa de licitação, dá tempo?
HADDAD
Qual é o plano de trabalho do MEC para 2010?
HADDAD:
A questão de curtíssimo prazo, se você recuperar uma entrevista que dei há mais de um ano, me perguntavam o seguinte: você sairá do MEC com alguma frustração de não ter conseguido realizar. Assinalei três questões importantes naquela época: acabar com a DRU, um ponto de honra; realizar o reforma do Sistema S; e reestruturar os hospitais universitários. Cumprimos duas, está faltando a terceira. De lá para cá, a nossa compreensão dos hospitais universitários aumentou muito. Criamos um sistema operacional de gestão dos hospitais, mapeamos a situação dos hospitais e apresentamos ao presidente e ao ministro Temporão a proposta de reestruturação com partilha dos custos.
Como seria esse formato?
HADDAD:
A proposta da Andifes, que foi encampada pelo Ministério da Educação, que já levou ao presidente esse posicionamento, é uma partilha meio a meio. Ou seja, são igualmente importantes para os dois ministérios os hospitais. Então, a área da educação e a área da saúde tem que entrar à razão de um para um, 50% (cada).
A Saúde topa?
HADDAD:
Quem tem que topar é o presidente da República. Quando há divergência entre duas áreas, ele toma um posicionamento. Entendo que há uma compreensão também do Ministério da Saúde de que os hospitais não podem continuar como estão.
O piso salarial dos professores foi reajustado, mas eles dizem que foi pouco. E governadores e prefeitos que têm que pagar a conta dizem que não têm dinheiro...
HADDAD:
Convenhamos, o aporte de recursos da União para o Fundef, durante os dez anos de vigência, foi de R$ 500 milhões por ano. Este ano, é de R$ 7 bilhões.
Dinheiro tem, então. Eles não estão sabendo aplicar?
HADDAD:
Tudo é uma questão de prioridade. É óbvio que a mentalidade hodierna (atual), entregar obra, praça, isso, aquilo, que é importante, mas a valorização do professor não é vista como uma coisa que rende dividendos políticos para você imediatamente. Porque isso vai impactar a qualidade da educação em cinco, dez, 20 anos.
Fonte: O Globo - RJ

Ensino fora do padrão
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13/01/2010 - Ministro Haddad referendou decisão do CNE que define novas regras.
Lei de diretrizes / Levantamento do MEC revela que 434 cidades precisam se estruturar para receber crianças com 6 anos em suas escolas
Brasília - Dezoito estados brasileiros têm municípios em que o ensino fundamental de nove anos ainda está em fase de implantação. Apenas Acre, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal têm acesso garantido. Levantamento do Ministério da Educação, com base no Censo Escolar, revela que 434 cidades precisam estruturar o sistema de ensino para receber crianças com 6 anos em suas escolas. A legislação prevê que este seja o último ano para o cumprimento da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Faltava também o ministro da Educação, Fernando Haddad, referendar a decisão da Câmara do Conselho Nacional de Educação que definia as novas regras. Despacho publicado nesta semana no Diário Oficial da União confirma o parecer técnico. Proposta de lei com orientações às escolas e secretarias de Educação será enviada neste ano para o Congresso Nacional.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera "promissor" o avanço no número de cidades que implementaram o novo sistema. "É um elemento fundamental saber que os municípios terão regras mais claras de como operacionalizar o modelo", diz, em relação à homologação do ministro. Ele cobra agora compromisso e agilidade de deputados e senadores na hora de votarem a proposta em ano eleitoral. "O desafio é constituir uma lei garantindo uma política de educação para todos". De acordo com o projeto, a criança deverá ter, no período da matrícula, seis anos completos até 31 de março. Após a data definida, os alunos serão incluídos na pré-escola. Este era um ponto polêmico nas cidades em que o ensino fundamental de nove anos já foi implementado. Especialistas divergiam sobre a proposta pedagógica que seria adotada em sala de aula e a data de corte.
A resolução também traz regras de transição para crianças que já estão na escola. Quem faz 6 anos depois de 31 de março deve, em caráter excepcional, continuar o curso. As de 5 anos, independente domês de aniversário, que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola, poderão este ano prosseguir no ensino fundamental.
A reunião do conselho foi em 8 de dezembro e teve mais de 40 participantes do Brasil. Segundo o parecer do conselho, a organização do ensino implica um debate ainda mais profundo sobre a formação de professores, condição de infraestrutura, recursos didáticos apropriados ao atendimento da infância, organização dos tempos e espaços escolares. Conselhos estaduais e municipais de educação precisam elaborar documento com detalhes sobre o currículo em processo de extinção e o que está em fase de implantação, a criação de materiais didáticos compatíveis com o novo curso, a alteração dos atos de autorização e reconhecimento das escolas que vão ofertar o ensino de nove anos, reorganização pedagógica.
Essas informações deverão ser tornadas públicas por publicação no Diário Oficial, na página eletrônica das secretarias de educação e nas reuniões da comunidade escolar. "Éfundamental mudar a tradição. Por isso, é preciso pensar que o público-alvo da alfabetização é diferente e isto implica garantir que esta criança de 6 anos preste atenção. As estratégias precisam ser diferentes. Os professores precisam entrar no universo dos alunos, como acontece na educação infantil", sugere Daniel Cara.
Fonte: Diário de Pernambuco - PE

A educação do Brasil em 2016: os mesmos erros?
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Não se trata de exercício de adivinhação. Nem de data aleatória. Penso no Brasil das Olimpíadas de 2016, ou seja, daqui a facilmente previsíveis seis ou sete anos. Por exemplo: ainda teremos 14 milhões de analfabetos puros? O vestibular ficará na saudade? E os salários dos professores estarão próximos de uma remuneração decente?
São referências a fatos que nos incomodam. Como é o caso da educação de até três anos de idade. É preciso que especialistas estrangeiros venham gozar as delícias dos trópicos e nos “ensinem” o que estamos cansados de saber? Josué de Castro e Nelson Chaves, ambos de Pernambuco, cansaram de chamar a atenção das autoridades para a necessidade de cuidar adequadamente (sobretudo com alimentação) dessa crucial faixa etária, quando as conexões cerebrais se organizam para sempre.
Vivemos hoje sob o estigma da baixa qualificação escolar. Não é um fenômeno somente brasileiro, pois o presidente Barack Obama, que afirma ter escolhido a esperança em lugar do medo, investe US$ 500 bilhões anuais em educação. Está impressionado com a má performance de 5 mil escolas norte-americanas e as notas medíocres alcançadas nos exames internacionais (Pisa) de matemática, por exemplo: os Estados Unidos ficaram em 35º lugar, enquanto o Brasil alcançou o 54º, numa competição de 57 países (ano-base 2006).
No Brasil, existe uma clara mortalidade infantil pedagógica. O abandono escolar é uma realidade, embora o governo tenha estimulado a valorização da escola por intermédio de ambiciosos projetos sociais, como o Bolsa Família, que hoje alcança população de 12 milhões de pessoas, sobretudo no interior do país. Partindo do princípio de que “conhecimento é poder”, luta-se para reformar os currículos das escolas, abandonando a rigidez secular de currículos que não mais condizem com as necessidades dos que vão buscar de imediato o amparo no mercado de trabalho.
Pode-se registrar claro retrocesso, nos últimos 15 anos, mas a reação se nota pela vontade política de valorizar a avaliação mais do que nunca presente no processo ensino-aprendizagem. Busca-se política de valores e não só de resultados: a classe média alta brasileira raciocina em níveis muito inferiores, por exemplo, aos europeus.
Existe a certeza de que “a aprendizagem é para toda a vida” (como vimos na Unesco) e que a gestão da escola é elemento estratégico essencial. Aí surge a figura do diretor, que pode transformar esse quadro. Ele luta para vencer preconceitos descabidos, como o que existe no país contra o ensino profissional. A Constituição de 1937 afirmava que ele seria destinado “às classes menos favorecidas”. Não seria exagero encontrar, no preceito constitucional, uma das causas principais da existência, hoje, de 7 milhões de jovens brasileiros sem emprego por absoluta falta de qualificação?
Com os nossos avanços econômicos, inclusive com as perspectivas do pré-sal, que poderá ter exploração potencializada nos próximos 10 anos, surgirão milhares de empregos, sobretudo de nível intermediário, nas áreas de petróleo e gás, transformando completamente as opções de recursos humanos. Temos hoje 60 milhões de alunos frequentando as escolas brasileiras, em todos os níveis. Cerca de 33% da população, o que representa número bastante expressivo. O ensino cresceu muito, nos últimos anos, sobretudo no fundamental. Mas quais são as perspectivas de melhorar a sua qualidade?
Há necessidade de mais recursos para a educação, que hoje investe cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto. A educação, com cerca de US$ 22 bilhões, tem o terceiro orçamento da República, atrás somente de saúde e defesa. Deveremos chegar a 6% do PIB, para que todos os planos e projetos sejam viabilizados no prazo determinado. Assim será possível vencer um dos maiores obstáculos da educação brasileira que é a remuneração do quadro do magistério. Temos cerca de 3 milhões de professores empregados (quase 500 mil no ensino superior), com a média salarial de US$ 500 dólares, o que é muito pouco.
Devemos valorizar a atuação dos professores e especialistas, não só aperfeiçoando os cursos de formação (providência urgente), como remunerando adequadamente esse serviço fundamental para os planos de crescimento do país. Será sempre difícil estimular os jovens da classe média a escolher o magistério com salários que são reconhecidamente dos mais baixos do mundo. A estimativa é de que, nos próximos cinco ou seis anos, possamos triplicar os números atuais. E ainda assim estaremos abaixo de nações como as que foram batizadas de tigres asiáticos.
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Fonte: Correio Braziliense - DF

Estados estão despreparados para oferecer espanhol na rede pública
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15/01/2010 - Falta de professor é um dos motivos; lei determina que idioma esteja disponível no ensino médio a partir de agosto.
Simone Iwasso e Mariana Mandelli
A inclusão do espanhol no currículo dos estudantes do ensino médio, obrigatória a partir deste ano, não estará implementada até o início das aulas na maior parte dos Estados brasileiros. As dificuldades para a oferta do idioma na rede pública estão na falta de planejamento, de professores e de material didático, além de divergências na interpretação da lei.
De acordo com a Lei 11.161, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2005, as escolas são obrigadas a oferecer espanhol no ensino médio, no horário regular de aula. A matrícula do estudante será facultativa, ele escolhe se quer ou não fazer. A lei deu cinco anos para que a medida entrasse em vigor - prazo que acaba em agosto.
De 25 Estados procurados pela reportagem, apenas 8 disseram estar com a infraestrutura pronta para oferecer espanhol - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas, Rio, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
No entanto, apenas o Rio terá aulas para todo o ensino médio. Os outros terão só em um dos anos, numa proposta semelhante à de São Paulo, que começará com as aulas em agosto. Todos os outros Estados, incluindo as Regiões Norte e Nordeste, afirmaram que ainda estão se organizando e, para isso, esbarram na falta de professores.
Muitos deles, como Rio Grande do Norte e Pernambuco, abriram concurso, mas não sabem se terão candidatos. No Tocantins, um concurso aberto no ano passado não conseguiu preencher as 11 vagas - não há licenciatura em espanhol no Estado. No Maranhão e Ceará, os estudantes terão de optar entre inglês ou espanhol.
Na Paraíba, os concursos ainda nem foram marcados. "A primeira turma do curso de licenciatura em espanhol do Estado, com dez alunos, forma-se agora", justifica a coordenadora estadual do ensino médio, Terezinha Fernandes. "Vamos tentar o máximo possível, mas temos poucos profissionais."
Sergipe enfrenta a mesma situação. "A maior dificuldade é a contratação de professores", diz Isabel Silva, diretora do departamento de educação da secretaria estadual. Até o fim de 2009, apenas 3 das 152 escolas da rede ofereciam espanhol.
Há no País 12,7 mil professores do idioma, segundo dados do Inep, do Ministério da Educação, para cerca de 8 milhões de alunos que cursam o ensino médio.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Educação, Yvelise de Souza Arco-Verde, do Paraná, afirma que o ensino de idiomas é um problema histórico e que, neste caso, as redes deixaram para a última hora. "Há dificuldade para formar professor, para ter material didático. É todo um ensino que precisa ser debatido."
O próprio Conselho Nacional de Educação não deliberou sobre o tema. "A lei não normatiza sobre a oferta para cada um dos anos do ensino médio. Os conselhos estaduais devem decidir sobre isso", diz Cesar Callegari, da Câmara de Educação Básica.
Fonte: O Estado de São Paulo

Ministros desistem de deixar o governo
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16/01/2010 - Aos poucos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedindo a ministros que não saiam do governo em abril. Na última quarta-feira, foi a vez de Orlando Silva, do Esporte. Antes da solenidade que marcou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado a investimentos em infraestrutura para os estados-sede dos jogos da Copa de 2014, Lula se reuniu com o ministro, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Trataram das Olimpíadas de 2016 e da Autoridade Pública Olímpica. “Com uma agenda dessas, como é que você pode sair agora para ser candidato? Vou falar com o PCdoB e dizer que eu prefiro que você fique, afinal, já conhece todo mundo, e está fazendo um bom trabalho aqui”, disse o presidente ao ministro.
Como muitos com quem Lula tem conversado para tratar dos 10 próximos meses, Orlando terminou cedendo. Falta apenas o sinal verde do PCdoB para ele permanecer no ministério, adiando o seu projeto de tentar um mandato de deputado federal por São Paulo. O ministro é o nome acertado entre as três esferas de governo — União, prefeitura e estado do Rio de Janeiro — para assumir o cargo de chefe da Autoridade Pública Olímpica, o órgão encarregado de fiscalizar e cobrar a infraestrutura necessária às Olimpíadas do Rio, em 2016.
E, pelas conversas no Planalto, o PCdoB não será o único a perder candidatos. Assim como Lula insistiu para que o PT não lhe tirasse Gilberto Carvalho da chefia de gabinete no ano passado, ele vai dizer ao partido que há alguns nomes que ele prefere dentro do governo. Nesse rol, o ministro da Educação, Fernando Haddad, é hoje muito mais candidato a uma vaga de doutorado em Harvard, nos Estados Unidos, do que a percorrer o território paulista em busca de votos para ficar quatro anos no Congresso.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é outro que o PT deve perder para Lula. Cogitado para concorrer a vaga de deputado federal no Paraná, Bernardo, no entanto, deve desistir do projeto político para atender ao presidente. É que, no desenho feito nos últimos dias, o Planejamento deve incorporar às suas tarefas a administração do PAC, que hoje está sob a tutela da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Essa transferência está prevista para abril, quando Dilma deixa o governo para se dedicar à campanha. E Paulo Bernardo, por ser um dos mais próximos ao presidente, tende a continuar tocando os projetos no período eleitoral.
No Ministério da Defesa, os assessores palacianos dão como certa a permanência do ministro Nelson Jobim, apesar de toda a polêmica em torno da Comissão da Verdade, que irá investigar os crimes ocorridos no período da ditadura militar. Jobim tem como meta para 2010 a conclusão do Plano Nacional de Defesa, que ainda irá a votação no Congresso Nacional. E, para completar, o espaço do PMDB gaúcho está ocupado, sem muito chão onde ele possa enraizar uma forte campanha para deputado ou senador.
Do Correio Braziliense, por Denise Rothenburg e Luísa Seixas
Fonte: Blog Brasília Urgente

Fundo imobiliário mira universidades
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16/01/2010 - Com a expectativa de um crescimento ainda maior da renda do brasileiro, o setor de educação vem atraindo cada vez mais a atenção de investidores dispostos a aplicar no segmento. Gestores e administradores de fundos imobiliários, por exemplo, estão de olho nos imóveis que abrigam principalmente universidades. O mais novo fundo a mirar essa área é o Educacional, que pretende captar R$ 200 milhões e pretende atrair investidores de varejo.
O fundo tem como foco a compra de imóveis de instituições privadas de ensino para, em seguida, fechar um contrato de aluguel de longo prazo com ela. Para diversificar os riscos, há um limite de 25% do patrimônio para aplicação em um único empreendimento e em único locador, segundo informações contidas no prospecto da oferta.
A carteira tem como administrador o Banco Ourinvest e a gestão ficará a encargo da Claritas Administração de Recursos e da Credit Suisse DTVM. O valor total da emissão será de R$ 200 milhões, sendo que cada cota terá preço de R$ 1 mil. A aplicação mínima, no entanto, é de R$ 30 mil. A taxa de distribuição é de 1% do valor investido pelo cotista. Essa taxa é deduzida do valor investido no momento da integralização das cotas. Isso quer dizer que quem quiser aplicar R$ 30 mil terá de pagar R$ 300 no momento da compra.
Dado o tamanho da operação, é provável que os imóveis selecionados estejam concentrados nas principais cidades do país. Além disso, provavelmente terão como foco as quatro empresas de capital aberto do setor: Anhanguera Educacional, Estácio Participações, Kroton Educacional e Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
O prazo para reservar as cotas do fundo termina no dia 12 de julho, segundo o prospecto, mas poderá se encerrar antes se o total da emissão for atingido. Já a taxa de administração é de 1,75% ao ano. Há a cobrança de 20% a título de performance sobre o que exceder a variação do IPCA mais 8%.
Este é o segundo fundo imobiliário no mercado com foco em educação. O primeiro foi o Anhanguera Educacional, uma carteira de R$ 38 milhões destinada à compra de um imóvel localizado na Rodovia Régis Bittencourt, em Taboão da Serra (SP).
A isenção sobre os rendimentos confere um atrativo a mais para a pessoa física interessada em buscar ganhos diferenciados neste momento de juros baixos. Os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários não pagam IR. Mas isso só vale se o investidor não tiver mais de 10% das cotas do fundo.
Os fundos imobiliários são fechados, ou seja, não há resgate das cotas. Se quiser deixar a aplicação, o investidor deve vender suas cotas a terceiros no mercado secundário. Nesse caso, a falta de liquidez pode ser um entrave.
Fonte: Blog - Atualidades Imobiliárias

Pesquisa mostra que 95% não sabem se vão concluir estudos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:19 hs.
18/01/2010 - Só 5% dos alunos da rede pública estadual do Rio têm certeza de que vão concluir o Ensino Médio. O dado foi revelado pela pesquisa O Aluno do Ensino Médio Público Estadual - Percepções, Hábitos e Expectativas, divulgada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Realizado entre 2008 e 2009 pelo Instituto Mapear, o estudo também mostrou que cerca de 20% dos estudantes interromperam os estudos em algum momento por impedimentos, como trabalho ou gestação. O número de alunos com filhos é expressivo: 15% das meninas já são mães e 8% dos alunos conhecem os desafios da paternidade.
Dentro das estatísticas está o ajudante de cozinha Marcos Vinicius da Conceição, 27 anos, que conta nos dedos os dias para retomar os estudos. Morador do bairro do Galo Branco, em São Gonçalo, ele precisou deixar a sala de aula quando cursava o 1º ano do Ensino Médio para conciliar dois empregos. Quando pensava em voltar para a escola, sua mulher engravidou e ele teve que se preparar para a chegada do pequeno João Victor. "Quando trabalhava em dois empregos, ficava esgotado e acabei deixando a escola. Depois minha esposa engravidou, e não deu para retomar. Agora que meu filho está com 4 anos, quero voltar a estudar. Faz toda diferença no mercado de trabalho", acredita.
Marcos está disposto a dividir seu tempo entre o atual emprego, a família e a escola. "Meu desejo é terminar o Ensino Médio e fazer cursos de capacitação. Mas, para quem trabalha, as coisas acabam sendo mais complicadas. Quero estudar até mesmo para dar exemplo ao meu filho", conclui.
Após o nascimento de seu primeiro filho, em outubro passado, Lorraine Cristina Marinho, 14 anos, também precisou abandonar a escola. Ela cursava o 5º ano do Ensino Fundamental. "Tive que parar. Pretendo voltar no ano que vem. Mas não tenho ideia de qual profissão vou seguir. Depois que o Lorran nasceu eu estou mais com ele, em casa", conta a adolescente.
Lizandra Rodrigues Lima, 15 anos, conseguiu conciliar a maternidade com os estudos. Mesmo com o nascimento do filho Pietro, em setembro, ela concluiu o Ensino Fundamental. Moradora da Tijuca, Lizandra se prepara agora para iniciar o Ensino Médio na Escola Estadual Antonio Prado Júnior. "Às vezes, precisava faltar aulas durante a gravidez. Mas consegui terminar e passar para o 1º ano do Ensino Médio", orgulha-se. A adolescente quer fazer Enfermagem, mas, embora já tenha ultrapassado diversos obstáculos, não tem certeza se vai concluir o Ensino Médio. "Chegar até aqui foi um sacrifício. Quero seguir com os estudos, mas não sei se consigo concluir. Meu sonho é ser enfermeira", diz.
A subsecretária de comunicação e projetos da Seeduc, Delânia Cavalcanti, ressalta que, apesar de a maioria dos estudantes ter respondido que não tem certeza se concluirá o Ensino Médio, a maior parte dos alunos considera a educação fundamental. "A pesquisa foi muito importante porque passamos a conhecer o que pensam e o que querem os nossos alunos. Havia a necessidade de traçar esse perfil. Realmente, o percentual dos que não têm certeza se vai terminar os estudos é alto. Mas eles querem concluir", observa.
A doutora em Educação Bertha do Valle, da Uerj, ressalta, no entanto, que muitos alunos só consideram o Ensino Médio válido para quem pretende ingressar no Ensino Superior. "Muitos estudantes não chegam a concluir porque acham que o Ensino Médio só tem valor para quem vai prestar vestibular. Esses alunos muitas vezes precisam entrar no mercado de trabalho e, nesse caso, a capacitação profissional é mais interessante".
A assistente social Denise Auvray, da ONG Abraçar, explica que é importante o aluno seguir com estudos mesmo quando ocorre maternidade ou paternidade precoce. "Uma gravidez precoce traz conflitos, inseguranças, baixa auto-estima. A escola tem papel fundamental na acolhida e orientação desses jovens. Esse grupo social será determinante para a aceitação e decisão de permanência no convívio escolar".
Atenção especial para a sexualidade dos alunos
A subsecretária Delânia Cavalcanti explica que, com base nos resultados da pesquisa, estão sendo desenvolvidos projetos que atendem aos alunos do Ensino Médio. A sexualidade mereceu atenção especial. "O assunto ainda é tabu em sala de aula e o percentual de estudantes que têm filhos é considerável. Desenvolvemos dois projetos para atender essa demanda. O "Verdade ou Consequência" promoveu oficinas e debates em 12 escolas; enquanto no Festival Sem Tabu, os alunos assistiam e produziam curta-metragens de animação sobre sexualidade. Capacitamos 4 mil professores das redes estadual e municipal para tratar do tema com os adolescentes", enumera.
Outro aspecto que tem tratamento especial é a conclusão dos estudos. "Queremos tornar a escola um espaço atraente. Estamos trabalhando as linguagens e os meios que despertam o interesse dos jovens através de sites como o Orkut e o Twitter. Também está sendo implantado o Ensino Médio Integrado, no qual o aluno tem a formação geral e a capacitação profissional", conta.
Poesia para resgatar a autoestima
Uma das constatações da pesquisa é que os alunos da rede estadual, sobretudo aqueles que moram em comunidades mais carentes, apresentam problemas de baixa autoestima. Com o objetivo de reverter este quadro, foi concebido o projeto "Levanta a Cabeça", em que atores do grupo Nós do Morro e a poetisa Elisa Lucinda participaram de palestras e oficinas direcionadas a 1.200 alunos. "Trouxemos personalidades que estão na grande mídia para bate-papos com os alunos. Muitas estudantes não acreditavam que poderiam vencer", explica Delânia.
Para a poetisa Elisa Lucinda, a experiência foi única. "Adorei participar e achei a iniciativa fantástica. Trabalhamos a palavra na construção da cidadania. Meu objetivo era desmistificar a poesia. Dizia para os alunos que, dominando a língua, eles poderiam contar a própria história. A palavra é instrumento, com a palavra eles podem se proteger; quem tem repertório não tem medo. A reação dos alunos foi ótima".
Fonte: Terra - Educação

Portaria nº 16, de 15 de Janeiro de 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:54 hs.
18/01/2010 - Concessão das bolsas de pós-graduação - nível pós-doutorado - previstas no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2144.pdf
Fonte: DOU n.º 11 - 18.01.2010

Perguntas e respostas explicam notas do exame em cada área
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:39 hs.
Existe uma nota global do Enem? – Não, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não calcula uma média global de desempenho, apenas apresenta as médias separadamente.
A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem cinco notas: uma para cada área de conhecimento avaliada – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática –, mais a média da redação. Para o cálculo das médias em cada uma das quatro áreas foi utilizada metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que busca medir o conhecimento a partir do comportamento observado em testes. No caso da redação, os critérios são os mesmos do Enem tradicional.
Para distribuição das vagas no Sistema de Seleção Unificada, do Ministério da Educação, as instituições vão utilizar o conjunto de notas do Enem segundo critérios específicos de agregação e peso.
Como é calculada a nota do Enem em TRI? – Diferentemente de uma prova comum, a nota do Enem em cada área não representa simplesmente a proporção de questões que o estudante acertou na prova. Em cada uma das quatro áreas avaliadas, a média obtida depende, além do número de questões respondidas corretamente, também da dificuldade das questões que se erra e se acerta, e da consistência das respostas. Por isso, pessoas que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias de desempenho distintas.
O que representa a nota? – Na escala construída para o Enem, dentro de cada uma das áreas avaliadas, a nota 500 representa a média obtida pelos concluintes do ensino médio que realizaram a prova (excluídos os egressos e treineiros). Portanto, quanto mais distante de 500 for a nota do estudante, para cima, maior o desempenho obtido em relação à média dos participantes. Mesmo raciocínio vale para desempenho menor que 500, que aponta desempenho pior em relação ao obtido pela média.
Escala – Os limites da escala, dentro de cada área, variam conforme o nível de dificuldade das questões da prova e o comportamento dos estudantes em cada questão. Portanto, o mínimo e máximo para cada área avaliada não são pré-fixados.
Na prova de ciências da natureza e suas tecnologias, a análise TRI apontou que a menor média de proficiência observada foi 263,3. Esse número representa o início da escala para essa área, ou seja, o nível mais baixo de proficiência possível de mensuração pelas questões da prova. A maior proficiência foi 903,2.
Para ciências humanas e suas tecnologias, as notas variam entre 300,0 e 887,0. Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, as médias ficam entre 224,3 e 835,6. No caso de matemática e suas tecnologias, as notas vão de 345,9 a 985,1.
Assessoria de Imprensa do Inep
Confira as médias de proficiência do Enem, calculadas segundo a TRI
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2748&Itemid=
Fonte: MEC

Confira a lista de profissões mais bem pagas do país, segundo a FGV
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:08 hs.
29/01/2010 - Médicos e administradores estão no topo da lista de profissões mais bem pagas do país, de acordo com o estudo O Retorno da Educação no Mercado de Trabalho, divulgado nesta quinta-feira (28), pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Os médicos com mestrado ou doutorado estão no topo da lista de chance de ocupação, com 93% de probabilidade de estar empregado. Esta categoria tem uma remuneração salarial média de R$ 8.966. Em compensação, os médicos também lideram a lista do número de horas trabalhadas por semana, com uma jornada média de 52,02 horas.
Já os médicos com graduação tem um salário médio de R$ 6.705 e uma probabilidade de ocupação de 90%. No sentido oposto, os formados em teologia estão entre as piores colocações e em terceiro lugar na jornada de trabalho, com 49,03 horas semanais.
Para saber a média salarial de sua profissão, já dividida por critérios de sexo, raça, idade e grau urbano, clique aqui. A FGV lembra, no entanto, que os salários do quadro são de 2000 e precisam ser multiplicados por 1,55 para se chegar aos valores atuais corrigidos pela inflação.
Relação educação/salário
Para a FGV, a pesquisa comprova a relação direta entre escolaridade e remuneração. A hierarquia educacional se reflete na hierarquia dos resultados observados no mercado de trabalho, ou seja, aquele que estudou mais recebe salários mais altos e tem maiores chances de conseguir trabalho, afirmou o coordenador do estudo, o economista Marcelo Neri.
Ele destaca que a pesquisa pode ser instrumento tanto do desenho de políticas públicas como para auxiliar a escolha do cidadão na hora de prestar vestibular ou escolher um curso de pós-graduação de acordo com o retorno que cada profissão pode oferecer.
Veja abaixo os 40 primeiros da lista com os salários já atualizados:*
Os salários incluem a renda de todos os trabalhos, ou seja, os dados incluem a renda de mais de um emprego de médicos ou advogados, por exemplo.
1- Medicina (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 8.966,07
2- Administração (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 8.012,10
3- Direito (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 7.540,79
4- Ciências econômicas e contábeis (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 7.085,24
5- Engenharia (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 6.938,39
6- Medicina (graduação)
Salário médio: R$ 6.705,82
7- Outros cursos de engenharia (graduação)
Salário médio: R$ 6.141,05
8- Engenharia mecânica (graduação)
Salário médio: R$ 5.576,49
9- Engenharia civil (graduação)
Salário médio: R$ 5.476,85
10- Outros cursos de mestrado ou doutorado
Salário médio: R$ 5.439,32
11- Outros cursos de ciências exatas e tecnológicas, exclusive engenharia (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 5.349,96
12- Geologia (graduação)
Salário médio: R$ 5.285,77
13- Engenharia elétrica e eletrônica (graduação)
Salário médio: R$5.231,07
14- Militar
Salário médio: R$ 5.039,14
15- Ciências agrárias (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 5.028,37
16- Outros cursos de ciências biológicas e da saúde (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 4.947,44
17- Engenharia química e industrial (graduação)
Salário médio: R$ 4.844,92
18- Outros cursos de ciências humanas e sociais (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 4.677,14
19- Direito (graduação)
Salário médio: R$ 4.649,63
20- Ciências econômicas (graduação)
Salário médio: R$ 4.644,67
21- Agronomia (graduação)
Salário médio: R$ 4.356,56
22- Propaganda e marketing (graduação)
Salário médio: R$ 4.199,05
23- Odontologia (graduação)
Salário médio: R$ 4.075,63
24- Administração (graduação)
Salário médio: R$ 4.006,61
25- Outros cursos de ciências exatas e tecnológicas, exclusive engenharia (graduação)
Salário médio: R$ 3.949,86
26- Curso superior de mestrado ou doutorado (ainda não concluído)
Salário médio: R$ 3.928,07
27- Letras e artes (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 3.864,82
28- Estatística (graduação)
Salário médio: R$ 3.846,21
29- Arquitetura e urbanismo (graduação)
Salário médio: R$ 3.835,08
30- Medicina veterinária (graduação)
Salário médio: R$ 3.758,94
31- Física (graduação)
Salário médio: R$ 3.516,52
32- Química (graduação)
Salário médio: R$ 3.516,52
33- Comunicação social (graduação)
Salário médio: R$ 3.435,09
34- Formação de professores de disciplinas especiais (graduação)
Salário médio: R$ 3.408,60
35- Farmácia (graduação)
Salário médio: R$ 3.381,98
36- Ciências da computação (graduação)
Salário médio: R$ 3.325,40
37- Outros de ciências agrárias (graduação)
Salário médio: R$ 3.278,04
38- Pedagogia (mestrado ou doutorado)
Salário médio: R$ 3.219,14
39- Ciências contábeis e atuariais (graduação)
Salário médio: R$ 3.105,60
40- Outros de ciências humanas e sociais (graduação)
Salário médio: R$ 3.099,10
Fonte: Correio da Paraíba - PB