NOTÍCIAS

08/02/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra: REMOVER.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa.

FAPESC implementa seu cadastro de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação

Senador lança projeto de abatimento do Fies

Projeto fixa diretrizes para melhorar qualidade do ensino técnico

Prouni abre inscrições para 165 mil bolsas de estudo

Prouni exige ao menos 400 pontos no Enem

Cinema integrando grade escolar

Defensoria Pública da União recomenda regularização de sistema ao MEC

Inep indica nota mínima do Enem para obter certificado do ensino médio

Enem terá novas inscrições em pleno carnaval

Inep define nota mínima de 400 no Enem para certificação do ensino médio

Ex-ministro da Justiça deve defender cotas raciais no STF

Premiação para monografias sobre educação fiscal e financeira

Portarias - ProUni

Portaria normativa nº 3, de 4 de Fevereiro de 2010.

Prestígio zero

Cursos de educação tecnológica atraíram 28% dos inscritos

Haddad está prestigiado

Uma faculdade gratuita por vez

Quem descumprir a lei será punido

FAPESC implementa seu cadastro de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação
Fonte: Site FAPESC Seg, 11 de Janeiro de 2010 16:57 Inova SC
A Fapesc lançou seu sistema de cadastro para instituições, públicas e privadas, de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs), atendendo exigências da Lei Catarinense de Inovação. Essa ampla base de informações estará disponível para núcleos de inovação tecnológica, instituições empresariais e público interessado.
Com acesso pela página da Fapesc, o sistema possibilita cadastrar a sede da instituição catarinense e todas suas demais unidades. O espaço também fica aberto aos pesquisadores para cadastrarem suas células de competência, os projetos de referência e os produtos e serviços ofertados. Um dos propósitos desse sistema é dinamizar a relação das universidades, institutos de pesquisa, institutos tecnológicos, centros de referência em inovação etc. com o setor produtivo.
Todo o processo do cadastro é protegido por senhas e pode ser feito em etapas. Assim, informações podem ser atualizadas. Os campos contemplam as solicitações previstas na legislação e permitem inclusão de documentos. Diversos públicos podem utilizar esta base de cadastro para consultar informações relevantes de seu interesse. O sistema apresenta como resultado a ficha cadastral da instituição e demais informações de domínio público.
O credenciamento como Instituição de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina (ICTESC) é realizado pela Fapesc, que utiliza o sistema de cadastro para extrair informações para avaliação. A comunicação do resultado do processo é também feita via sistema e a nova ICTI-Catarinense passa a aparecer na lista disponível na página principal.
Como fazer o cadastro:
Se o usuário for uma instituição:
1. Fornecer dados válidos para obtenção da senha de acesso, que será enviado ao email definido.
2. Entrar no sistema com o login e senha.
3. Iniciar o cadastro da instituição sede e das suas unidades. Nesta etapa de cadastro, os pesquisadores são convidados pelo cadastrante para preencherem os dados de sua célula de competência.
4. O convite ao pesquisador é feito via sistema, utilizando o email definido com o link de validação do acesso.
5. Ao final, o cadastrante sai do sistema encerrando o processo de cadastro institucional.
Se o usuário for um pesquisador:
1. Checar o email pessoal enviado pelo sistema, contendo o link de validação.
2. Proceder ao registro de senha e login
3. Entrar no sistema com este login e senha a partir do link de validação.
4. Iniciar o preenchimento dos dados relativos à sua célula de competência, projetos de referência e dos produtos e serviços.
5. Ao final, o pesquisador sai do sistema encerrando o processo de cadastro das competências.
Se o usuário for o público em geral:
1. Entrar na página inicial e realizar procedimento de busca.
2. Acessar ficha cadastral com as informações públicas
3. Impressão opcional.
Todas as ICTIs Catarinenses estão convidadas a procederem a seu cadastramento de forma progressiva, mantendo os dados permanentemente atualizados. Proximamente, a FAPESC comunicará prazos e outras exigências mínimas para que possa simplificar e agilizar seus processos administrativos.
Link para o Cadastramento: http://www.fapesc.sc.gov.br/

Senador lança projeto de abatimento do Fies
Fonte: Jornal da Educação
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na última sexta-feira, 5, um projeto de lei que estende a redução de 1% por mês ao saldo devedor do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) a todos os estudantes de Universidades. Para fazer essa diminuição, Calheiros propõe que o aluno preste serviços ao Estado ou ao Município dentro do projeto Bolsa-Qualificação, por pelo menos 1 ano, podendo ser renovado por mais 12 meses. A remuneração do estudante seria de um a dois salários mínimos e não poderá passar de 20% do quadro de funcionários do estado ou município.
Segundo o senador, a melhor saída é a proposta sugerida por ele já que muitos estudantes não conseguem se empregar nem durante a faculdade e nem após o término do ensino superior. Essa seria, portanto, a melhor saída já que mesmo com os juros baixos, o valor da parcela não é suficiente para abater os juros. Atualmente, a dívida do saldo devedor do Fies chega a R$ 5 milhões.

Projeto fixa diretrizes para melhorar qualidade do ensino técnico
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 05/02/2010 - Brasília DF
Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6516/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece diretrizes para melhorar o ensino técnico profissionalizante, para que o jovem estudante receba a formação necessária ao seu trabalho técnico. Para tanto, a proposta equipara o ensino técnico ao ensino médio, seja público ou particular, nas áreas de administração, contabilidade, eletrônica, enfermagem, informática, segurança do trabalho e telecomunicações, entre outras. A duração dos cursos do ensino médio e do técnico profissional para que o estudante tenha o direito à equivalência escolar será de três anos. Estudantes que já concluíram o ensino médio não poderão participar dos cursos técnicos pelo programa de equivalência.
Lei atual - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) já estabelece que o ensino médio poderá preparar o estudante para o exercício de profissões técnicas. A lei atual permite que a educação   profissional seja cursada também por quem já concluiu o ensino médio, em cursos específicos. A LDB determina ainda que a habilitação profissional pode ocorrer nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas.
Disciplinas obrigatórias - Segundo o projeto de Faria de Sá, os cursos técnicos oferecerão obrigatoriamente aulas de Português, Matemática, Inglês, Educação Moral, História e Geografia, além das disciplinas específicas. O aluno que concluir o ensino médio e técnico terá direito ao diploma de conclusão do ensino médio e a matrícula em faculdades. O projeto define ainda as regras para avaliação do aluno e sua aprovação para o nível seguinte do curso, estabelecendo média 7,0 para aprovação. Para promover a equivalência escolar, a União, entre outras medidas, firmará convênios com escolas particulares e abrirá novas escolas técnicas, além de criar salas para o ensino técnico profissionalizante em escolas públicas. Segundo   o texto, a União também constituirá o Fundo de Apoio ao Ensino Técnico (Faetec), com participação pública e privada. O fundo será administrado pelo Ministério da Educação.
As entidades que descumprirem as determinações previstas no projeto poderão ser punidas com advertência, afastamento provisório de dirigentes, fechamento ou interdição, multa pecuniária e suspensão do repasse de verbas públicas. Faria de Sá afirma que o objetivo da proposta é melhorar a qualidade do ensino profissionalizante, proporcionando ao jovem a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades. “Muito embora o ensino fundamental tenha em seus currículos especialização profissionalizante, apenas uma pequena parcela dos estudantes brasileiros dispõe dessa qualificação”, afirma. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prouni abre inscrições para 165 mil bolsas de estudo
Fonte: Jornal da Educação
O Programa Universidade para Todos (Prouni) abriu no último sábado, 6, o processo de inscrições para 165 mil bolsas de estudo para centros universitários e faculdades. Para se inscrever, o candidato tem que acessar o site do Ministério da Educação (http://siteprouni.mec.gov.br/) até a próxima quarta-feira, dia 10 de fevereiro. Além disso, estarão aptos a participar do processo todos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com mínimo de 400 pontos na média das cinco notas - ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação.
Para concorrer a bolsas integrais, o candidato precisa ter renda de até R$ 765 e para descontos de 50%, o salário deve ser de até R$ 1.530. O concorrente também tem como condição o fato de ter estudo em alguma escola pública no ensino médio ou ter tido bolsa integral em colégio particular. Os professores da rede pública também poderão concorrer e não precisam comprovar renda.
A inscrição será realizada em duas etapas; tanto na primeira quanto na segunda fase, o postulante à vaga poderá escolher até cinco cursos diferentes. Com isso, mesmo que não seja selecionado para participar do programa de início, o estudante poderá ter uma nova chance de concorrer a uma bolsa de estudos. Em 13 de fevereiro, será divulgada a lista de pré-selecionados, que devem prestar contas, entre os dias 17 e 26 de fevereiro na instituição de ensino que vão estudar. Já a segunda fase, será realizada entre 4 e 7 de março, com resultado no dia 10 do mês que vem.

Prouni exige ao menos 400 pontos no Enem
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:41 hs.
06/02/2010 - Inscrições para programa federal de bolsas de estudo vão de hoje até sábado; em março, deve haver nova etapa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os alunos que querem se candidatar ao Prouni deverão ter uma nota mínima de 400 pontos no Enem, considerando-se a média de todas as provas. As inscrições começam hoje e vão até sábado. Em março, deve ser aberta uma nova etapa com as vagas que sobrarem.
O programa federal oferece bolsas a estudantes carentes em instituições privadas. Em tese, essa média permite que se candidate quem não conseguiria, com o mesmo desempenho no Enem, obter diploma de ensino médio após curso supletivo.
Isso porque anteontem o Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação) divulgou que o aluno com mais de 18 anos que quiser obter o diploma de ensino médio precisaria tirar ao menos 400 pontos em cada prova, incluindo a redação.
Esse seria o patamar a partir do qual seria possível dizer que o aluno atingiu satisfatoriamente o nível esperado.
No Prouni, será possível a um aluno se candidatar se atingir, por exemplo, 500 pontos em português e 300 em matemática, pois a média ficaria em 400.
A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, afirma que a pasta decidiu que a pontuação mínima seria a média entre todas as provas porque a nota do Prouni sempre foi calculada dessa forma. Diz ainda que, devido à concorrência, o desempenho dos selecionados acaba sendo superior ao mínimo estabelecido.
Para este semestre, serão 165 mil bolsas, 86 mil integrais e 69 mil parciais, que cobrem metade da mensalidade. Conforme a secretária, só 10% dos alunos que fizeram o Enem não estão aptos a se inscreverem por causa da nota, o que corresponde a 240 mil. Se fosse usado o mesmo critério de certificação do ensino médio, ao menos 14,7% estariam reprovados na prova de ciências humanas e 14,3% na de matemática.
Para tentar o Prouni, é preciso ter, além da nota mínima, renda familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 1.530) e ter feito todo o ensino médio em escola pública ou particular com bolsa integral.
SISU: MEC DEVE ABRIR SELEÇÃO VIA ENEM PARA CURSOS DO 2º SEMESTRE
O MEC deve abrir nos próximos meses outro processo seletivo pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para os cursos que começam no segundo semestre nas universidades federais que aderiram ao sistema. Ainda não está definido se nessa os alunos terão que usar a média do Enem 2009 ou se haverá outra edição do exame ainda no primeiro semestre. A primeira hipótese é a mais provável.
Fonte: Folha de São Paulo

Cinema integrando grade escolar
Fonte: Clipping Educacional Consae Gazeta de Cuiabá, 08/02/2010 - Cuiabá MT
Rosa Costa, Brasília/AE
Devem os estudantes brasileiros, de 4 a 18 anos, assistirem no período de um mês, nas escolas públicas e privadas, a pelos menos duas horas de filmes nacionais? É essa a polêmica iniciada na Comissão de Educação do Senado pelo projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que está prestes a ser examinado. A medida, de caráter obrigatório, recebeu do mesmo relator, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), dois pareceres totalmente diferentes. Em maio, ela defendeu a rejeição do projeto. Alegou que "esse tipo de norma, por sua rigidez, conquanto possa servir a interesses diversos e estranhos à escola, pouco ou nada contribui para a melhoria do ensino". Ao contrário, afirmou a senadora, "pode diminuir a margem de autonomia e de flexibilidade dos estabelecimentos de ensino."
Já em novembro, coincidindo com o lançamento do filme Lula, o Filho do Brasil, Rosalba só teve elogios para a proposta, sob a alegação de que a obrigatoriedade das escolas exibirem filmes nacionais "será benéfica para ambos, estudantes e indústria cinematográfica". E vai além, ao dizer que a produção nacional, "com raras exceções, tem qualidade plástica e conteudista irretorquível, diversidade temática e de público-alvo". "E isso é verdade tanto em relação à produção nacional mais recente, quanto em relação aos nossos clássicos, de valor inestimável na retratação de realidades e personagens da nossa cultura", afirma. A senadora diz que mudou de opinião, "convencida" pelo autor da proposta. "Não tem sentido pensar que o filme de Lula teve alguma influência", afirma. "Fui procurada pelo autor do projeto e ele me convenceu que era algo bom, pois também serão exibidos documentários e filmes históricos."
Cristovam Buarque apresentou o projeto em maio de 2008. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio - de 4 a 18 anos - a obrigatoriedade de exibir para os alunos, por no mínimo duas horas mensais, "filmes de produção nacional". O texto não especifica como os filmes serão selecionados ou quem vai custear sua aquisição. A justificativa anexa à proposta ressalta,   sobretudo, a necessidade de apoiar a indústria cinematográfica nacional. Cristovam explica que "a única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica".
Cristovam Buarque foi enfático em defender não a indústria de filmes, como está na justificativa, mas sim os efeitos benéficos para os alunos. Ele afirma que optou pela reserva de mercado de filmes feitos no País porque caso contrário os mesmo seriam preteridos por produções internacionais."Se a gente fosse escolher o único problema das escolas brasileiras, sabe qual seria? Elas são chatas, não mudaram nos últimos 50 anos", argumenta. O senador lembra que a música já faz parte da grade escolar obrigatória. E que caberá aos professores escolherem os filmes. Quanto à hipótese de serem exibidos filmes violentos ou com cenas impróprias para a faixa etária dos alunos, afirma que a probabilidade é a mesma disso ocorrer na indicação de livros.

Defensoria Pública da União recomenda regularização de sistema ao MEC
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 04/02/2010 - Brasília DF
Após solicitar ao Ministério da Educação (MEC) a prorrogação do prazo de inscrição dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - por no mínimo dois dias -, a Defensoria Pública da União (DPU) optou for fazer apenas uma recomendação formal ao MEC, nesta quarta-feira (4). O pedido é para que "regularize os problemas apontados notadamente o de congestionamento do acesso, já que o sistema permite apenas 200 mil acessos simultâneos e foram 2,6 milhões de estudantes que realizaram o Enem", informa a DPU. A regularização deve ser feita até 15 de fevereiro, quando serão abertas as inscrições para o preenchimento de 800 mil vagas restantes (cerca 50% do total oferecido), de acordo com as estatísticas oficiais. Caso a recomendação não seja atendida, a DPU pode entrar com uma ação civil pública por dano moral coletivo aos estudantes prejudicados.

Inep indica nota mínima do Enem para obter certificado do ensino médio
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:57 hs.
05/02/2010 - Sistema do Enem tem 793,9 mil inscritos no fim da primeira etapa
Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter o certificado de conclusão do segundo grau tiveram que alcançar nota mínima 400 para conseguir o diploma, estabeleceu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Além de ser usado na seleção de ensino superior, o Enem substitui o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para estudantes com mais de 18 anos.
A nota mínima foi estabelecida considerando a nota de corte utilizada pelo Encceja até o ano passado, que era 100. De acordo com o Inep, foi realizada uma análise estatística, de modo a verificar a correspondência da nota 100 do Encceja com a nova escala no Enem 2009.
As secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, responsáveis pela emissão dos certificados, podem aproveitar as notas de uma ou mais áreas avaliadas no Enem 2009, de acordo com o interesse de certificação pleiteada pelo candidato. O estudante pode pleitear a certificação em cada uma das quatro áreas de conhecimento separadamente.
As secretarias têm autonomia para definir os procedimentos para certificação. O Inep informa também que Institutos Federais de Ensino também poderão emitir as certificações.
O que fazer
Os interessados em obter o certificado do ensino médio com base no Enem 2009 devem procurar esses órgãos e fazer a solicitação. Recebidas as manifestações dos estudantes, as secretarias terão prazo de 30 dias para solicitar ao Inep as notas dos candidatos. Dúvidas podem ser tiradas no endereço http://faleconosco.inep.gov.br/.
Fonte: G1 - Portal Globo

Enem terá novas inscrições em pleno carnaval
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:51 hs.
06/02/2010 - BRASÍLIA - Os alunos que não conseguiram nota suficiente para conquistar uma das 47,9 mil vagas em 51 universidades públicas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) terão que fazer a nova inscrição durante o carnaval. No dia 15 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, começa a segunda fase de inscrições para preenchimento de vagas remanescentes. O prazo vai até o dia 20 deste mês. Segundo o MEC, quase 100% das vagas oferecidas foram preenchidas, sobrando apenas 233 para serem ocupadas pelo sistema de cotas que cada instituição adota. MEC divulga lista de selecionados no Sisu
Na segunda fase, serão ofertadas essas vagas não preenchidas e outras que eventualmente ficarem abertas por conta de desistência dos selecionados na primeira fase.
Sisu tem 100% das vagas preenchidas
O MEC acredita que o sistema de seleção via Enem incentivou alunos de um estado a tentar vaga em outro. Segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, os estudantes entenderam que, com a entrada de mais concorrentes no páreo, tinham que ir optando por cursos ou instituições fora de seus estados. Ao todo, 793 mil pessoas se inscreveram.
- Os alunos ganharam o Brasil. Eles perceberam que podem escolher outros lugares que não os deles. O potencial da mobilidade foi percebido - diz Maria Paula.
O MEC ainda não tem um balanço sobre o número de alunos que se matricularam em cidades diferentes das suas. No entanto, a secretária observou que a maioria escolheu cidades na mesma região que a sua. Outra vantagem apontada pela secretária é que os alunos, diferentemente do que acontece no vestibular, não têm que esperar um ano inteiro para tentar novamente, ao descobrirem que não atingiram a nota de corte do curso desejado. No Sisu, essa informação vai mudando conforme alunos com médias mais altas entram. A partir daí, é possível procurar a opção disponível que se adapta à nota.
Sobre os problemas registrados no 1 dia de inscrição, quando alunos do Sudeste tiveram dificuldades em acessar o site que hospeda o sistema, o MEC alega que foram pontuais e não afetaram o processo. No primeiro dia, somente 5% das inscrições foram feitas. No segundo, terceiro e quarto dias, a média foi de 20% e nos dois últimos, caiu para 15%.
- Temos segurança de que não houve prejuízo. Prova disso é que houve queda na inscrição nos últimos dias - diz Maria Paula.
Neste sábado, começam as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que este ano oferecerá 165 mil bolsas, 9 mil a mais do que em 2009. São 86 mil bolsas integrais (de 100%) e 79 mil parciais (que cobrem 50% da mensalidade). Os interessados terão até o dia 10 de fevereiro para se candidatar. A nota mínima necessária é uma média de 400 pontos nas cinco provas do Enem. O resultado sai no dia 13 de fevereiro e as matrículas poderão ser feitas entre os dias 17 e 23 de fevereiro. Atualmente, o programa tem 396 mil bolsistas ativos.
Para uma bolsa integral, o candidato tem que contar com renda de até 1,5 salário mínimo por membro familiar. O candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em escola particular como bolsista integral.
Catarina Alencastro
Fonte: O Globo on line

Inep define nota mínima de 400 no Enem para certificação do ensino médio
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 04/02/2010 - Brasília DF
Camila de Magalhães
Além de servir como forma de seleção para o ingresso em algumas universidades e institutos federais, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai cumprir o papel de certificação do ensino médio para estudantes com mais de 18 anos, substituindo o antigo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Para isso, os candidatos precisam obter uma nota mínima estabelecida por cada secretaria de educação dos estados e municípios.
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (4/2), o presidente Joaquim José Soares Neto, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou que a sugestão do órgão é de que a nota mínima seja 400 em cada uma das áreas do conhecimento, além da redação. O valor é equivalente à antiga nota de corte utilizada no Encceja, que era 100. Segundo o Inep, a nova nota está de acordo com os parâmetros pedagógicos que definem os conhecimentos mínimos para a certificação da conclusão desta etapa do ensino. As secretarias   de educação terão, a partir desta quinta-feira (4/2), um prazo de 30 dias para decidir se irão utilizar o exame como instrumento de certificação e solicitar ao Inep as notas dos candidatos. A solicitação deve ser feita pela internet, no link http://sistemasenem.inep.gov.br/enemsolicitacao.
Os órgãos estaduais e municipais têm autonomia para decidir se a nota mínima sugerida pelo Inep servirá para a emissão do certificado de conclusão do ensino médio e/ou declaração de eliminação de algum componente curricular. No segundo caso, o candidato tem a opção de solicitar o aproveitamento da nota para apenas uma das quatro áreas avaliadas pelo Enem. Por exemplo, se o estudante reprovou em matemática, poderá usar apenas a nota de matemática (se tirar 400 ou mais nesta área no Enem), em substituição às suas notas. "O que o Inep faz é oferecer uma prova nacional para que, se o estado ou o município aderir, não precise fazer uma nova prova específica, pois já há uma escala nacional", explica o presidente do Inep,   Joaquim José Soares Neto. Segundo ele, a tendência é de que cada vez mais os estados e municípios devam aderir ao Enem como critério de certificação do ensino médio porque é uma forma "de se criar um padrão, uma uniformidade nacional".
Apesar de a decisão pelo uso ou não do Enem como certificação ser das secretarias, os certificados são emitidos pelas próprias instituições de ensino. Além das escolas públicas e particulares que oferecem o ensino médio, os institutos federais de ensino também podem emití-los. Os candidatos interessados em obter a certificação do ensino médio com base no Enem 2009 devem manifestar-se às secretarias de sua rede de ensino para que essas deem andamento aos procedimentos necessários. Apesar de utilizar o Encejja nos anos anteriores, a Secretaria de Educação do Distrito Federal ainda não definiu se vai aceitar as notas do Enem para os mesmos fins. De acordo com a assessoria de imprensa, a decisão será tomada nos próximos dias.

Ex-ministro da Justiça deve defender cotas raciais no STF
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 04/02/2010 - Brasília DF
Márcio Thomaz Bastos foi convidado pelo ministro da Promoção da Igualdade Racial. Audiências públicas começam em março
UnB Agência
O advogado criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos vai atuar em defesa do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) no julgamento do Superior Tribunal Federal (STF). Bastos afirmou à UnB Agência que decidiu participar do processo por considerá-lo uma “causa justa”. “As cotas são um mecanismo importante de justiça social”, afirmou. “É o pagamento de uma dívida histórica”. O advogado participará do processo como amicus curiae, representando entidades que, embora não participem da ação, têm interesse na matéria. No caso do processo contra as cotas raciais da UnB, organizações sociais a favor e contrárias às cotas raciais têm direito de apresentar nomes de juristas que representem seu ponto de vista para participar do processo e, dessa maneira, subsidiar a decisão dos ministros do STF.
Os nomes devem passar pelo aval do relator do processo no STF, Ricardo Lewandowski, e, se aprovados, terão direito de se manifestar durante o julgamento do processo. O convite para participar do processo a Bastos foi feito pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de   Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos. Para o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, a participação de Bastos fortalece a defesa das cotas. “Ele falará na condição de representante da sociedade e será uma expressão acolhida pelo STF. Isso significa que Tribunal quer ouvir o que ele tem a dizer sobre o tema”, analisa o reitor.
HISTÓRICO - Em junho de 2009, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão do sistema de cotas na UnB, baseando-se no argumento de que, no Brasil, a exclusão do ensino superior decorre de problemas sócio-econômicos e não raciais – diferentemente do que acontece nos Estados Unidos e África do Sul. O DEM também sustenta que o sistema de cotas raciais em universidades reforça o preconceito racial e é inconstitucional. Na UnB o sistema de cotas foi implantado em 2005 como uma política pensada para durar dez anos. Ele prevê a reserva de 20% das vagas do vestibular para afrodescendentes. Além Para fortalecer a defesa das cotas, está sendo organizado um “abraço ao STF” em 2 de março, um dia antes das audiências públicas com pessoas interessadas no tema, promovidas pelo Supremo entre os dias 3 e 5 do próximo mês.
Segundo o ministro interino da Seppir, Elói Ferreira de Araújo, é importante que se faça uma ampla mobilização em defesa das cotas. “A tese que fundamenta a ação do DEM é contrária à justiça social e agride as políticas de promoção da inclusão como um todo” afirma Araújo. “Está em desacordo com o ambiente que vivemos nesse país, além de ser cruel em relação à nossa história de exclusão e desigualdade”, complementa o ministro interino, que participou de uma reunião com o reitor da UnB sobre o tema nesta quarta, 03 de fevereiro. José Geraldo analisa que a ação movida pelo DEM contra a UnB coloca em risco outros tipos de ações afirmativas que favorecem mulheres, deficientes, entre outros grupos sociais excluídos. “É fundamental que se perceba que esse tipo de política melhora o país ao promover a inclusão econômica e social”, defende.

Premiação para monografias sobre educação fiscal e financeira
Fonte: CRASC24 horas
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) promove a primeira edição do Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e Financeira. Serão escolhidas monografias com os temas Promoção da Cidadania Fiscal e Financeira e Gestão Pública e Controle Social nas categorias universitário e profissional. Os 3 primeiros colocados em cada grupo receberão prêmio em dinheiro, certificado e publicação do trabalho. As inscrições vão até o dia 10 de maio.
Link: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/ESAF/arquivos/REGULAMENTO.pdf

Portarias - ProUni
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:20 hs.
05/02/2010 - Informamos que este ano há novidades no ProUni. A Portaria nº 1.132 de 2 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 03/12/2009, determina a instituição de Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – ProUni, estabelecendo prazo para a sua instalação em até 120 (cento e vinte) dias da data de sua publicação, ou seja, até 02/04/2010. Clique aqui e acesse a Portaria.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2025.pdf
Também já está disponível a Portaria Normativa nº 03 de fevereiro de 2010 que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2010. Clique aqui e acesse a Portaria.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2185.pdf
Fonte: CM Consultoria

Portaria normativa nº 3, de 4 de Fevereiro de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:54 hs.
05/02/2010 - Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2010 e dá outras providências.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2185.pdf
Fonte: DOU n.º 25 - 05.02.2010

Prestígio zero
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:49 hs.
06/02/2010 - Pesquisa mostra que os bons alunos não querem mais seguir o magistério - um desastre para o ensino
Marcelo Bortoloti
Um bom termômetro para aferir o prestígio de uma profissão é o número de jovens que a assinalam como primeira opção na hora do vestibular. Por esse medidor, a carreira de professor, que décadas atrás foi um símbolo de status, nunca esteve tão em baixa. Uma nova pesquisa, conduzida pela Fundação Carlos Chagas a pedido da Fundação Victor Civita, chama atenção para o problema, trazendo à luz um dado preocupante: às vésperas de ingressarem na universidade, apenas 2% dos estudantes brasileiros pretendem seguir o magistério - opção que os outros 98% já descartaram. No levantamento, baseado numa amostra de 1500 alunos de ensino médio em escolas públicas e particulares de todo o país, o curso de pedagogia patina na 36ª colocação, entre as sessenta carreiras que hoje mais exercem fascínio sobre os jovens - lista encabeçada pelas áreas de direito, engenharia e medicina. Agrava o cenário saber que esses poucos que ainda optam pela docência se concentram justamente no grupo dos 30 % de alunos com as piores notas na escola. Pouco disputado, o curso de pedagogia significa, para a imensa maioria dos estudantes, a única porta de entrada possível para o ensino superior - e não uma carreira de que realmente gostam. Conclui a especialista Bernardete Gatti, coordenadora da pesquisa: "Sem atrair as melhores cabeças para as faculdades de pedagogia, o Brasil jamais conseguirá deixar as últimas colocações nos rankings de ensino".
A situação de desprestígio da carreira de professor é o retrato final de um processo deflagrado na década de 70, quando se iniciou no país uma acelerada massificação do ensino público. Sem profissionais em número suficiente para suprir a galopante demanda, as escolas passaram a recrutar até leigos para dar aulas. Foi aí também que as faculdades de pedagogia e as licenciaturas proliferaram à revelia da qualidade acadêmica, e os salários começaram a cair. A remuneração dos professores é, por sinal, o segundo fator elencado pelos jovens de hoje para nem sequer cogitarem o magistério, atrás de um item que se refere à completa falta de identificação com o ofício, segundo mostra a pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Os estudantes contam ainda que são desencorajados pelos próprios pais de fazer essa opção. Boa parte dos entrevistados chega a afirmar que a família "jamais aceitaria tal escolha profissional".
Países onde o ensino prima pela excelência, como Coreia do Sul e Finlândia, encontraram bons caminhos para atrair os alunos mais brilhantes às faculdades de pedagogia - experiência que pode ser útil também ao Brasil. Ela indica que elevar o salário dos professores é apenas uma das estratégias eficazes, mas não a de maior impacto. O que realmente suscita o fascínio dos melhores alunos pela docência diz respeito, acima de tudo, à possibilidade descortinada pela carreira de verem seu talento reconhecido e sua capacidade intelectual estimulada. Nesse sentido, distinguir os profissionais de melhor desempenho em sala de aula, com iniciativas como bônus no salário e mais responsabilidade na escola, tem sido, há décadas, um potente motor de atração para a carreira de professor mundo afora. O Brasil precisa aprender a lição.
Fonte: Revista Veja n. 2151

Cursos de educação tecnológica atraíram 28% dos inscritos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:36 hs.
06/02/2010 - Dos 793 mil inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 222.571, ou 28% do total, optaram por concorrer a uma das 9 mil vagas ofertadas pelas instituições componentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O curso de radiologia do Instituto Federal da Bahia e o de análise e desenvolvimento de sistemas do Instituto Federal de São Paulo, com mais de 5 mil inscritos, foram os destaques.
De acordo com Marcelo Feres, coordenador-geral de regulação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), os números confirmam o crescimento da procura por cursos tecnológicos. “A graduação tecnológica é estratégica para um país em desenvolvimento como o Brasil”, explica. A oferta deste tipo de curso tem aumentado anualmente. “Temos observado um crescimento acentuado. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por exemplo, mostram que saímos de 636 cursos em 2002 para 4.355, em 2008”, diz.
Tendência – O coordenador conta que a demanda não é apenas por parte dos estudantes, mas as próprias instituições já reconhecem a educação tecnológica como alternativa para a oferta de ensino. “Recebemos muitas instituições privadas que buscam se renovar por meio dos cursos tecnológicos, afirmando que as modalidades tradicionais já não atraem estudantes da mesma forma que alguns anos atrás”, observa.
Ao todo, 26 instituições integrantes da Rede Federal aderiram ao sistema. Juntas, elas oferecem cerca de 20% das 47,9 mil vagas disponíveis nas 51 instituições de ensino que utilizaram o sistema como forma de seleção.
Leia a lista completa dos institutos e número de inscritos
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=3084&Itemid=
Assessoria de imprensa da Setec
Fonte: MEC

Haddad está prestigiado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:04 hs.
06/02/2010 - Diante das confusões envolvendo o Enem e dos números negativos sobre a alfabetização no País, surgiram comentários em Brasília sobre a fadiga de material do ministro da Educação, Fernando Haddad. No MEC, porém, gente próxima a ele diz que é tudo intriga da oposição. Segundo essas pessoas, o presidente Lula encontrou-se com o ministro na segunda-feira 1º e elogiou seu trabalho. Na terça-feira 9, viajam juntos ao Vale do Jequitinhonha para lançar um polo de universidade aberta. Apesar do apoio, Haddad adiou seus projetos eleitorais. Fica no cargo até o fim do governo.
Octávio Costa
Fonte: Portal Isto é

Uma faculdade gratuita por vez
Fonte: Diário Catarinense, 08/02/2010 - Florianópolis SC
JÚLIA ANTUNES LORENÇO
A partir deste ano, não será mais possível frequentar ao mesmo tempo cursos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Em novembro de 2009, o presidente Lula sancionou a Lei 12.089, que proíbe estudantes de cursarem duas instituições públicas de ensino superior – municipal, estadual ou federal. UFSC, Udesc, IF-SC ou UFFS? Em 2010, uma lei federal obriga o estudante a cursar uma única instituição pública. A justificativa da medida é aumentar as vagas no Ensino Superior gratuito. As universidades, ainda discutem como fiscalizar. No Estado, por enquanto, vale a palavra do aluno. Ao se matricular, ele vai assinar uma declaração afirmando que não estudará em outra instituição pública.
A lei, proposta pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), entrou em vigor em dezembro. Em outubro, um decreto do deputado Jorginho Mello (PSDB), editado por ele enquanto era governador em exercício, também proibiu a prática no Estado a partir deste ano. Mesmo o estudante   que se inscreveu para os vestibulares da UFSC e Udesc antes de a lei ser sancionada e foi aprovado nas duas terá de optar por apenas uma delas.
A medida também atinge estudantes que pretendiam cursar em uma das duas universidades e no Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC), que oferece cursos superiores de tecnologia. Alunos matriculados em duas ou mais universidades públicas antes da lei entrar em vigor poderão concluir as faculdades. A legislação proíbe, ainda, matrícula em dois cursos da mesma instituição gratuita, o que já não era permitido na UFSC e na Udesc. No Estado, cursar na universidade estadual e na federal ao mesmo tempo era uma prática comum. As duas têm sede em Florianópolis e oferecem cursos em turnos diferentes.
Maioria abandona um dos cursos - Com a criação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), que tem campus em Chapecó, no Oeste, também poderia ocorrer de um estudante fazer uma graduação lá e outra na Udesc, que   também tem sede na cidade. Não há levantamento, nem da UFSC, nem da Udesc, de quantos alunos estudam nas duas ao mesmo tempo. Rands justifica que não existem vagas ilimitadas no ensino superior gratuito e que o Estado pode estabelecer critérios para distribuí-las. Para ele, a lei não impede que um estudante dedicado faça dois cursos, porque dá oportunidade para que outro, não menos empenhado, estude. O deputado argumenta ainda que mais de 90% dos alunos que passaram em dois cursos acabam abandonando um deles. Na UFSC, são 576 matrículas trancadas, que ainda não podem ser usadas para transferência, de acordo com o vice-presidente do Departamento de Administração Escolar, Luiz Carlos Siridakis. Os estudantes têm dois anos para voltar à graduação, depois do prazo fica caracterizado abandono de curso. Em outubro do ano passado, a UFSC abriu 784 vagas para transferências. A universidade oferece cerca de 5 mil vagas por vestibular. Na Udesc, foram abertas 1.024 transferências. No último vestibular, a universidade abriu 1,5 mil vagas.

Quem descumprir a lei será punido
Fonte: Diário Catarinense, 08/02/2010 - Florianópolis SC
O estudante que descumprir a lei perderá a matrícula mais antiga se estiver cursando em universidades diferentes e a mais recente se estiver estudando na mesma instituição. Ele terá cinco dias para decidir em qual ficar. Em Santa Catarina, universidades ainda estudam como farão para fiscalizar os alunos e fazer com que cumpram a determinação. Hoje, quando os aprovados na Udesc fizerem a matrícula, precisarão assinar uma declaração informando que não cursarão outra instituição pública. A pró-reitora de ensino, Sandra Makowiecky, explicou que depois os dados dos estudantes serão cruzados com os de outras universidades. Acreditar na palavra do aluno foi a única maneira encontrada pela faculdade, nesse momento, para garantir que os estudantes frequentem apenas um curso. A UFSC vai adotar o mesmo processo. O calouro também terá que assinar uma declaração, garantindo que irá se matricular só numa instituição gratuita. A informação será cruzada com outras universidades.
A pró-reitora de ensino e graduação, Yara Müller, informou que futuramente deve haver um cadastro integrado entre as universidades. No sistema, com o número do CPF do aluno, será possível saber se ele está matriculado em duas universidades públicas. A pró-reitora ainda aguarda orientações do Ministério da Educação (MEC). O IF-SC também espera instruções do MEC. O coordenador dos cursos de graduação do instituto, Dorival Nandi, informou que apesar de a lei estar em vigor, não foi repassado nenhuma orientação de como fiscalizar se ela será cumprida. Ele também acredita que o controle será feito pelo CPF e aguarda uma reunião entre as três instituições. Na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), o reitor Dilvo Ristoff falou que isso ainda não foi discutido. A instituição ainda está em processo de contratação de servidores.
Instituições devem manter o controle - A assessora de imprensa do MEC, Tatiana Beltrão Gomes, falou que, por enquanto, cabe às universidades terem um controle dos estudantes. Além de deixar o curso, o aluno perderá todos os créditos conseguidos com as disciplinas já cursadas. O autor da proposta, deputado Maurício Rands, acrescenta que o estudante ainda poderá responder por danos causados à pessoa que teria direito à vaga.