02/03/2009
AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra: REMOVER.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa

Ministro divulga cronograma de audiência pública sobre ação afirmativa para acesso ao ensino superior

Regime escolar de oito horas será avaliado na Câmara

Candidatos ainda podem conseguir bolsas parciais ou integrais na segunda etapa do Prouni

Sisu dá início à última etapa de inscrição

Portaria aprova cursos de tecnologia em Segurança Pública e Serviços Penais

Novos presidentes das comissões da Câmara serão eleitos esta semana

Projeto de cooperação incentiva ensino da língua chinesa em Portugal

Semesp apresenta Pesquisa Salarial para Educação Superior

Sites oferecem diplomas por R$ 3,6 mil na internet

Estudantes terão oportunidade de estágio em hospitais do SUS

Vagas em federais crescem 63% 

Secretário atribui mau desempenho de alunos em matemática ao despreparo de professores

Em 7 anos, mais 236 cidades passaram a ter um curso federal

Ociosidade sobe 99% nas universidades em cinco anos

MEC cogita mudanças no Sisu para o próximo ano, após 74% de desistência de aprovados

Enem altera calendário

MEC espera reunir 80 mil escolas na Olimpíada da Língua Portuguesa

Equador estuda aplicar elementos da educação indígena em escolas convencionais

O processo de desnacionalização do ensino superior


Apenas 2% dos alunos cogitam em seguir carreira docente, diz pesquisa

Capes disponibiliza aplicativo de declaração de rendimentos para bolsistas e consultores

FNDE libera recursos aos estados que não alcançaram mínimo nacional

Educação equatoriana pode aderir características indígenas

AULP premia Teses de mestrado e doutorado

Bom desempenho pode garantir adicional no Bolsa Família

STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma


Ministro divulga cronograma de audiência pública sobre ação afirmativa para acesso ao ensino superior
Fonte: OAB/SC Notícias
O Supremo Tribunal Federal realizará nos próximos dias 3, 4 e 5 de março audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior. Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A lista completa dos participantes pode ser acessada pelo link audiências públicas no site do STF. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia. O cronograma da audiência pública recebeu a seguinte divisão temática:
3 de março
(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial (Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).
(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.
4 de março
Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.
5 de março
Manhã – Na manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.
Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Regime escolar de oito horas será avaliado na Câmara
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 010 - 03/10)
Na reunião desta quarta-feira, a Comissão Especial de Tempo Integral da Câmara dos Deputados analisará a Proposta de Emenda à Constituição que institui o regime escolar de oito horas e estabelece punição para os agentes públicos que deixarem as crianças fora da escola.
De acordo com a proposta, autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento da rede pública de ensino poderão perder o cargo e chefes do Poder Público perderiam o direito de se eleger pelo período de oito anos.
Comissão elegerá ainda seus três vice-presidentes.

Candidatos ainda podem conseguir bolsas parciais ou integrais na segunda etapa do Prouni
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:13 hs. 
02/03/2010 - RIO - A vestibulanda Lilian Gomes Santos, de 18 anos, não perdeu a esperança de conseguir uma bolsa através do Prouni. Apesar de não ter sido selecionada na primeira etapa para uma das 165 mil bolsas (86 mil integrais e 79 mil parciais), ela vai se inscrever na segunda fase, que começa nesta quinta-feira e vai até domingo:
- Não consegui passar no vestibular para uma universidade pública, apesar de ter ido bem no Enem. Quero estudar Nutrição e preciso de, no mínimo, um desconto de 50% no valor da mensalidade.
Para Priseila Hespanhol, de 22 anos, ser selecionada pelo Prouni não foi fácil. Depois de tentar por dois anos, ela conseguiu uma bolsa integral para cursar moda e design na Estácio.
- Minha família não tinha condições de pagar os meus estudos. A nota que eu tirei no Enem só permitia esse desconto em uma universidade carioca. Sou de Barbacena, mas não pensei duas vezes e vim para o Rio. Estou realizada, pois ainda vou trabalhar no Ateliê Tirelli, na Itália, uma oportunidade que conquistei com o meu projeto final de curso - conta.
Para se candidatar a uma vaga do Prouni é preciso ter obtido média de 400 pontos no Enem, considerando as quatro provas e a redação. É necessário ainda ter cursado o ensino médio em escola pública, ou em escola particular como bolsista integral, e possuir renda familiar comprovada de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), para bolsa integral, e de até três salários mínimos (R$ 1.395), para a parcial. Os candidatos que tiraram zero na redação, que estejam ocupando outra vaga em instituição pública ou que não se encaixem nas faixas de renda determinadas pelo MEC não podem participar.
A central de atendimento funcionará durante todo o período de inscrições, sempre das 8h às 20h, pelo telefone 0800 616161.
Rodrigo Gomes 
Fonte: O Globo - RJ 

Sisu dá início à última etapa de inscrição
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 008 - 03/10)
Começa nesta segunda-feira e se estende até a próxima quarta o prazo de inscrição na terceira e última etapa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que conta com a oferta de 21.701 vagas em 51 instituições de ensino.
As vagas podem ser preenchidas pelos candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2009 e não forma selecionados nas duas primeiras fases de inscrição no sistema.
Para esta etapa, há ainda a lista de espera, que precisa ter o interesse confirmado pelo candidato. As matrículas nas instituições devem ser feitas no período de 9 a 12 deste mês.
Outras informações no site www.mec.gov.br

Portaria aprova cursos de tecnologia em Segurança Pública e Serviços Penais
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 001 - 03/10)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 01 de março, Portaria Interministerial nº 158-A que cria o eixo tecnológico Segurança e aprova a inclusão dos cursos superior de tecnologia em Segurança pública e Serviços Penais, ambos com carga horária mínima de 1600 horas, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
A portaria foi assinada pelos ministros da Educação e da Justiça, além do secretário de Educação Profissional e tecnológica do Ministério da Educação e do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A íntegra da Portaria pode ser obtida no caminho http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=01/03/2010

Novos presidentes das comissões da Câmara serão eleitos esta semana
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 002 - 03/10)
Na próxima quarta-feira, dia 3, as Comissões da Câmara dos Deputados elegem seus presidentes. Oito nomes já foram definidos, três estão entre as indicações prováveis que aguardam confirmação e outros nove nomes devem ser indicados até o dia da eleição.
A comissão de Educação e Cultura, prevista para o PT, está entre as que não têm o indicado ao cargo definido. Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Minorias, e, provavelmente, de Legislação Participativa também devem ter como presidente um representante petista.
Entre os oito deputados indicados estão os representantes do PSB, Dr. Ubiali (SP) e Marcelo Serafim (AM), que seriam os apontados para presidir, respectivamente, as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
O PDT e o PPS também definiram seus candidatos, Vieira da Cunha (RS), para a Comissão de Seguridade Social e Família; e Humberto Souto (MG), para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, respectivamente.
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Minas e Energia já tem seus indicados:
Abelardo Lupion (DEM-PR), Jorge Khoury (DEM-BA), Laerte Bessa (PSC-DF), e Mário Negromonte (PP-BA).
A eleição para a escolha da mesa diretora foi marcada para às 10h de quarta. Apenas as comissões de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Turismo e Desporto elegem seus presidentes e vice-presidentes às 16h.
 
Projeto de cooperação incentiva ensino da língua chinesa em Portugal
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 003 - 03/10)
Na última sexta-feira foi realizada reunião entre a Fundação Oriente e a Universidade do Minho para a assinatura de um protocolo de cooperação para que seja aperfeiçoada a língua chinesa em Portugal.
Com o acordo, a Fundação Oriente apoiará a realização das atividades no âmbito da Licenciatura em Línguas e Culturas Orientais e no Mestrado em Estudos Interculturais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial realizadas pela universidade.
Um docente de língua chinesa, proveniente da China, receberá subsídios e três estudantes de Mestrado apoio financeiro para freqüentar um ano letivo na China.

Semesp apresenta Pesquisa Salarial para Educação Superior
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 005 - 03/10)
O Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) realizou na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, reunião com 50 gestores de 21 instituições de ensino para apresentar a Pesquisa Salarial do setor elaborada pela entidade.
A pesquisa, que é inédita, permitirá que os RHs dos estabelecimentos de ensino superior tenham acesso a informações que ajudarão a estabelecer os padrões de remuneração adequados à sua realidade.
A pesquisa foi idealizada pela empresa Towers Watsos, responsável por apresentar a metodologia do estudo e os resultados, dados e valores médios das remunerações de diretores, gerentes, coordenadores e analistas, tanto do administrativo quanto do acadêmico aos gestores, que receberam um CD para instalação do programa.
Mais informações na página http://www.semesp.org.br/portal/index.php
 
Sites oferecem diplomas por R$ 3,6 mil na internet
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:31 hs. 
01/03/2010 - O título de bacharel não é mérito apenas dos que passam pelos bancos da universidade. Na internet, diplomas são oferecidos por sites que prometem entrega rápida. Entre sete e 30 dias, é possível adicionar o nível superior ao currículo, sem esforço.
No site de busca Google, por exemplo, as empresas que comercializam o documento de forma irregular circulam no espaço de anunciantes livremente. Em poucos segundos, é possível encontrar uma dezena de opções de compra. O Diário entrou em contato com três empresas nesta semana.
Os preços são convidativos. Enquanto alunos matriculados de forma regular em um curso de Direito investem, no mínimo, R$ 38 mil para se formar em cinco anos, no mundo virtual é possível obter o certificado gastando até R$ 3.600.
Os vendedores negociam por e-mail e telefone e garantem que a cópia fiel não levanta suspeitas. Prometem reconhecimento pelo MEC (Ministério da Educação), publicação no Diário Oficial, nome na lista de ex-alunos, assinatura de diretores de universidades reconhecidas e até senha de aluno nos sites das instituições.
A maioria das empresas virtuais pede de R$ 100 a R$ 700 de entrada, por meio de depósito bancário, e prefere mandar o certificado pelos Correios. Alguns aceitam negociação pessoalmente. O risco, no entanto, existe, já que não há garantia alguma de que o documento chegará até o comprador.
Polícia Federal investiga o esquema
A PF (Polícia Federal) está investigando empresas que oferecem diplomas na internet desde o início do mês, quando recebeu denúncia do MEC (Ministério da Educação). A pasta foi avisada, em novembro, de que o site www.phdcentro.com estava cometendo o crime.
O alerta foi dado pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), que também enviou aviso para todas as faculdades privadas afiliadas.
O site denunciado pela instituição já está fora do ar. No entanto, deu lugar ao www.unidiferencial.com, que faz os mesmos tipos de oferta. Em tópico do link Dúvidas Frequentes, a empresa chega a se identificar como a extinta Phd Centro.
Questionada pelo Diário na sexta-feira, a PF não informou se o site Unidiferencial também está sendo investigado. A empresa que oferece diplomas foi procurada por telefone durante a semana, mas não foi localizada.
Seis anos de cadeia - Falsificação de diploma é crime e não pune só aquele que oferece o serviço. Quem compra o documento também pode ser penalizado de acordo com o Código Penal Brasileiro. O vendedor pode ser enquadrado no artigo 297 - falsificação de documento público, que prevê pena de até seis anos de prisão.
A mesma punição pode ser aplicada a quem compra o diploma, que infringe o artigo 304 - uso de documento falso. Caso o certificado seja usado profissionalmente, o tempo na cadeia pode aumentar.
Página da empresa tem erros de ortografia e gramática
O site da Unidiferencial avisa que pode ser considerado confiável pelos futuros compradores porque tem todo o conteúdo escrito conforme as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Porém, comete graves erros de ortografia ao exibir palavras como "ofereçe", "agradeçe" e "aquizição".
Frases sem sentido também fazem parte da tentativa de atrair os interessados: "Tendo uma postura ética, e aparado tecno-socialmente de poder vender um diploma é muito importante", cita o site.
O proprietário da empresa também mostra a dificuldade em lidar com a língua portuguesa ao escrever a estranha frase: "Além da nossa equipe á (em vez de há) funcionários dentro das instituições que providenciam os carimbos, assinaturas; processo de transição para Secretaria Estadual de Educação no MEC e que avaliam em anexo com as futuras carteiras de registro profissional".
Além disso, acentuação incorreta não é coisa rara. O site oferece diplomas de qualquer curso, de pintura a medicina. E ainda ressalta em letras chamativas: "Somos a unica a ofereçer tal serviço".
Quadrilha que vendia certificado em Mauá foi presa em 2008
A Polícia Civil de Mauá indiciou três pessoas por venda de diplomas falsificados do Ensino Médio em 2008. O inquérito foi aberto após o caso ter sido revelado pelo Diário, que comprou certificado por R$ 500.
Entre o primeiro contato com o falsificador e a entrega do diploma, passaram-se apenas seis dias. O homem responsável pela negociação, Alexandre José da Silva, chegou a afirmar que um certificado universitário custaria R$ 2.500.
O documento entregue ao Diário tinha o timbre do governo do Estado e, para dar veracidade ao golpe, havia um carimbo com o número de matrícula de uma ex-aluna da Escola Estadual Olavo Hansen. Na parte de baixo do papel, havia assinaturas que seriam da secretária da escola e da diretora.
Um mês depois, José Augusto dos Santos e uma terceira pessoa, que não foi identificada, foram indiciados. Ao prestar depoimento, José Augusto contou que ganhou R$ 50 para ir até a Praça da Sé, na Capital, pegar o diploma falsificado, que teria custado R$ 200.
Universidades da região devem acionar departamento jurídico
Além de oferecer a venda de diplomas e prometer entregá-los em até 30 dias, a empresa Unidiferencial ainda cita o nome de centenas de instituições de ensino como "universidades disponíveis para emissão" do certificado . Pelo menos nove faculdades do Grande ABC estão relacionadas na página. Cinco delas informaram que pretendem acionar seus departamentos jurídicos para saber que providências podem tomar.
"O diploma em si não tem valor. O que vale do diploma é o conhecimento que você adquiriu durante a faculdade. O processo vale mais que o papel. O engenheiro não é engenheiro porque tem diploma. Ele o é porque aprendeu a planejar, a fazer projetos", afirma Rivana Basso Fabbri Marino, vice-reitora de atividades e extensão comunitária do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana).
O vice-reitor acadêmico da UniAbc (Universidade do Grande ABC) concorda. "O diploma de Ensino Superior só pode ser conferido aos alunos que cumpriram suas obrigações acadêmicas, pois o primeiro critério é a real aprendizagem", afirma. "(A venda do documento) é ilegal e imoral. Deve ser denunciada e combatida com todo o rigor, pois trata-se de um caso de polícia", diz.
Além de FEI e UniAbc, a FSA (Fundação Santo André), o Instituto Mauá de Tecnologia e a Universidade Metodista relataram que não têm qualquer ligação com o site que oferece diplomas, que seus nomes estão sendo utilizados sem autorização e que devem levar o caso aos respectivos departamentos jurídicos.
O MEC (Ministério da Educação) informou que a oferta de diplomas de nível superior pela internet é ilegal. A orientação para os alunos, segundo a Pasta, é sempre ingressar em uma instituição de ensino que tenha cursos autorizados e esteja no Cadastro Nacional da Educação Superior. A relação de entidades cadastradas no ministério pode ser consultada no site www.mec.gov.br
Promotoria investiga propaganda
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Santo André aguarda receber, dentro de três semanas, documentos que provem a legalidade do Pronacem (Programa Nacional de Aceleração de Conclusão do Ensino Médio). O Ministério Público investiga se a empresa cometeu crime de propaganda enganosa.
O curso particular, que é um preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), divulgou suas inscrições, no início de fevereiro, por meio de uma carta. O texto dizia que o curso estava em "sintonia com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal".
O comunicado foi enviado aos moradores de nove cidades, em três Estados diferentes. A direção da empresa que dá o curso informou que pretende rever a publicidade para destacar a "seriedade e transparência".
Raquel de Medeiros e Tiago Dantas
Fonte: Diário do Grande ABC 

Estudantes terão oportunidade de estágio em hospitais do SUS
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 007 - 03/10)
As comissões de comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da oferta de estágios à estudantes universitários da área de ciência da saúde nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que recebem recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pró-hosp).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, estabelece a divulgação dos requisitos para preenchimento das vagas semestralmente. Para o autor, deputado Edmar Moreira, a oportunidade é uma forma de melhorar a formação dos estudantes e também aperfeiçoar os serviços de saúde prestados.

Vagas em federais crescem 63% 
Fonte: Clipping Educacional Consae Diário Catarinense, 01/03/2010 - Florianópolis SC
Em quatro anos, o número de vagas nas universidades federais do país cresceu 63%. O primeiro relatório do programa de Reestruturação das Universidades (Reuni), preparado pelos reitores das instituições federais, mostra que foram criadas mais de 77 mil novas vagas desde 2006. E, pela primeira vez, as universidades conseguiram inverter uma   tendência histórica e investiram no desenvolvimento dos cursos noturnos. Depois de anos de resistências, as universidades federais – em troca de mais recursos – começaram o investimento em cursos noturnos, programas para reverter evasão, ociosidade e aumento da produtividade dos próprios professores. Apenas no período em que o Reuni   foi implantado, a partir de 2008, as vagas  noturnas subiram 63%. Nas licenciaturas, outra área prioritária para o ministério, o acréscimo foi de 27%. Um dos pontos que mais agradaram ao MEC foi o crescimento dos cursos de Engenharia no país, área considerada crítica para o desenvolvimento e em que faltam profissionais de todos os setores. 

Secretário atribui mau desempenho de alunos em matemática ao despreparo de professores
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha Online, 26/02/2010 - São Paulo SP
FERNANDA PEREIRA NEVES da Folha Online 
O secretário estadual de Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, afirmou nesta sexta-feira que o mau desempenho registrado nas provas de matemática aplicadas para alunos da terceira série do ensino médio é consequência, entre outros fatores, do despreparo dos professores para ensinar a disciplina. A afirmação foi feita nesta sexta-feira durante a divulgação do resultado da prova do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), realizado por cerca de cinco mil escolas estaduais, em novembro de 2009. Segundo os dados, 58,3% dos estudantes que concluem o ensino médio têm  conhecimento insuficiente de matemática. "Os professores mal preparados também são vítimas do processo de formação. Eles têm muita teoria e pouco aprendizado de como isso deve ser aplicado na sala de aula", afirmou o secretário. Ele acrescentou ainda que "as notas de matemática são baixas tradicionalmente."
Com base nisso, Paulo Renato afirmou que esses professores poderão fazer curso de aprimoramento da disciplina. O curso --que ainda não tem data para começar-- não será obrigatório e deve ser dividido em aulas presenciais e por meio de vídeo  conferência que poderá ser acessada por computador. Além disso, as aulas presenciais deverão acontecer em horário contrário ao de trabalho, mas na mesma escola. O curso ainda terá uma avaliação ao término, antes da entrega dos certificados. A secretaria afirmou que os alunos que não alcançaram desempenho considerado suficiente também deverão passar por aulas de reforço. Além dos 58,3% dos alunos do ensino médio que não alcançaram o nível suficiente, o Saresp apontou 20,9% dos estudantes da 4º série do ensino fundamental no mesmo nível, assim como 22,5% dos estudantes da 8º série do ensino fundamental.

Em 7 anos, mais 236 cidades passaram a ter um curso federal
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:43 hs. 
01/03/2010 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, está convicto que o processo de interiorização das universidades federais brasileiras vai superar os atuais obstáculos das vagas ociosas e ajudar a criar mais oportunidades de acesso, se consolidando como importante ferramenta de desenvolvimento regional no médio e longo prazos.
Entre 2003 e 2009, 236 cidades que não eram atendidas por instituições de ensino superior inauguraram campi federais, graças à criação de novas universidades ou ao aumento das vagas nas unidades localizadas nas capitais ou cidades de grande porte. No período, cerca de 20 mil professores e funcionários administrativos concursados foram contratados.
Segundo Haddad, a abertura de universidades públicas no interior do país faz parte de uma determinação da Constituição de 1988, que acabou suprimida na ocasião da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1996. Em 2003, o atual governo retomou o compromisso constitucional.
"Nove regiões metropolitanas localizadas na faixa de mar, exceto Belo Horizonte, abrigam 40% da população brasileira. A Constituição estava correta ao determinar a interiorização da oferta do ensino superior, porque a educação é um eixo de ordenação territorial e econômica", lembra o ministro.
Justificando a supressão do parágrafo único que tratava da expansão da rede de universidades públicas, o secretário estadual da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, que foi ministro da Educação entre 1994 e 2002, disse que procurou respeitar o texto constitucional ao direcionar ações governamentais para erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso à educação básica. "Nem todos os artigos da Constituição são eficazes. Não se faz política pública escrevendo leis, não só", afirmou o secretário.
Haddad reconhece que os resultados da difusão do ensino superior federal não podem ser esperados no "curtíssimo prazo" e cita como exemplo Minas Gerais e São Paulo, onde universidades públicas instaladas no interior participaram do desenvolvimento regional.
"É natural que a ociosidade de vagas seja elevada quando levamos uma universidade para a parte sul do Rio Grande do Sul ou para o Vale do Jequitinhonha. É o preço inicial que pagamos pela interiorização, que é compensado com a chegada dos primeiro jovens, que atraem as primeiras repúblicas, mais tarde as livrarias, restaurantes, pousadas, até a migração das primeiras empresas", diz o ministro.
No norte do Rio Grande do Norte, a construção do novo campus de Angicos da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), sediada em Mossoró, só ficará pronto no segundo semestre, mas já está atendendo 300 alunos classificados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Instalados provisoriamente em uma escola cedida pela prefeitura local, os jovens cursam o programa de três anos do bacharelado em ciência e tecnologia, com possibilidade de graduação posterior em oito cursos de engenharia.
Desde a adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), em 2006, a Ufersa ampliou o orçamento de R$ 200 mil para R$ 23 milhões, o que permitiu a construção de três novos blocos de salas de aula e quatro de laboratórios no campus de Mossoró, a ampliação do quadro de professores, de 29 para 270 (63% deles doutores) e o aumento das vagas em 100%, para 1.620, em 2010.
O pró-reitor de graduação da universidade, professor José de Arimatea de Matos, conta que já existe demanda por formandos pelas empresas da região, cuja atividade econômica é dominada pela extração de petróleo, produção de sal e construção civil. "A Petrobras está financiando, via Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], um laboratório de estudos ambientais no valor de R$ 1 milhão. O espaço será usado pelo curso de engenharia", revela.
Em Foz do Iguaçu, no Paraná, o MEC vai desembolsar R$ 266 milhões para a construção da primeira etapa do campus da Universidade para a Integração da América Latina (Unila), projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O edital para a licitação das obras deve ser divulgado nas próximas semanas, de acordo com Hélgio Trindade, presidente da comissão de implantação da instituição. Mil alunos e 80 professores brasileiros e oriundos dos países latino-americanos começam os trabalhos oficiais de graduação - toda formatada no modelo acadêmico de bacharelados - no segundo semestre em área cedida pela usina hidrelétrica de Itaipu.
Trindade informa que o objetivo é chegar a 10 mil alunos e 500 docentes em cinco anos. "A Unila é parte de um processo de interiorização levado ao extremo: está na fronteira trilateral do Brasil, mas a visão estratégica é passar a enxergar esse limite territorial periférico como polo central de conhecimento e cooperação de toda a América Latina", afirma Trindade. (LM) Fonte: Valor Econômico 

Ociosidade sobe 99% nas universidades em cinco anos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:55 hs. 
01/03/2010 - O Brasil vive momento paradoxal e emblemático na educação superior. Sonho de muitos jovens, o acesso à universidade, pública ou privada, é um dos mais expressivos da história. Entre 2003 e 2008, o número de estudantes cresceu 30%, superando a faixa dos 5 milhões, e as vagas aumentaram 50%, oferta que representa quase 3 milhões de novos lugares nos bancos universitários a cada novo ano.
Dentro da oferta total de vagas, no âmbito federal está em curso um ambicioso projeto de reestruturação e expansão do ensino superior, com um misto de inaugurações e ampliações que resultaram em 13 novas instituições, intensa interiorização de campi universitários, criação de mais cursos, contratações de dezenas de milhares de professores e funcionários e uma consequente elevação na taxa de matrículas.
Em meio às boas notícias, porém, o crescimento sustentado da educação superior brasileira esbarra nos gargalos do ensino médio, que não forma jovens suficientes para preencher a oferta em alta do terceiro grau. De acordo com os dados mais atuais dos censos escolares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 1,7 milhão de jovens concluíram o ensino médio em 2007. Ao saírem da escola, 2,9 milhões de vagas estavam sendo oferecidas no ensino superior para ingresso no início de 2008.
O retrospecto de conclusão do ensino médio - praticamente estagnado em relação ao forte ritmo de aumento de oportunidades no próximo nível - acaba sendo, assim, um dos principais fatores para a causa de um efeito perverso na expansão do ensino universitário: a explosão de vagas sem preenchimento.

De 2003 a 2008, o ensino superior amargou alta de 99% das vagas ociosas, chegando a 1,479 milhão. As universidades federais são responsáveis por uma ínfima parte dessa ociosidade, mas ela cresceu 500% - as vagas não preenchidas subiram de 893 em 2003 para 5.364 há dois anos. O grosso da evolução está no setor privado, com 1,442 milhão de vagas ociosas registradas em 2008 - crescimento de 98% em seis anos. Nas universidades e faculdades estaduais a curva é menos acentuada: as oportunidades desperdiçadas passaram de 3.085 para 4.372, elevação de 41% no período. "Para conclusões mais apropriadas, é necessário análise detalhada dos dados sobre a oferta por curso, turno, modalidade de ensino. Além disso, é possível realizar comparação profícua entre esses dados e informações sobre o mercado de trabalho, provenientes de outras pesquisas realizadas pelo IBGE e pelo Ministério do Trabalho", justifica resumo técnico do Inep.
O desequilíbrio oferta-demanda também pode ser explicado por problemas de infraestrutura nas novas federais, desistência de matrículas, horários conflitantes, baixa procura por determinados cursos e, sobretudo, excesso proposital de vagas ofertadas por instituições de ensino superior particulares. "As privadas estão mais ajustadas à dinâmica da oferta e da demanda. Tirando as PUCs [Pontifícia Universidade Católica] e algumas tradicionais, as faculdades privadas já se registram no Ministério da Educação com capacidade maior e acertam as vagas conforme o movimento da tesouraria", opina João Monlevade, consultor legislativo do Senado e doutor em políticas educacionais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, acrescenta que a postura de muitas privadas "é uma espécie de ilusão estatística". Segundo ele, nos editais de oferta as instituições particulares superestimam a demanda para não sofrer constrangimento no momento da matrícula e para demonstrar alta capacidade de potencial de atendimento perante o MEC. "Elas recebem autorização para ofertar 200 vagas para um determinado curso que todo ano tem 100 matrículas. É uma virtualidade que não ajuda a explicar a expansão, um dado que sequer é publicado em outros países, uma excentricidade brasileira", complementa Haddad.
A justificativa, entretanto, não é plausível para as universidades públicas, que apresentam uma média superior a oito candidatos disputando uma única vaga. Para atender a essa demanda, a partir de 2005, o Ministério da Educação intensificou políticas governamentais de expansão da rede federal, que resultaram no aumento superior a 30% nas vagas ofertadas. Estas políticas, contudo, também repercutiram na aceleração, em ritmo mais forte, das vagas ociosas.
Inaugurada em setembro de 2006 e ainda em construção, a Universidade Federal do ABC (UFABC), localizada em Santo André, enfrentou um índice de evasão de 42% no primeiro ano de funcionamento por causa de problemas de infraestrutura. "A primeira turma foi muito castigada. Sempre soubemos que no início a universidade teria que avançar com gargalos, como conciliar obras com atividade acadêmica", explica Helio Waldman, reitor da UFABC. Atualmente, a evasão é menor, na casa dos 12%, e a universidade foi a mais procurada no vestibular deste ano, com mais de 19 mil inscrições para 1,7 mil vagas disponíveis. A universidade foi uma das que adotou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como único instrumento de seleção dos estudantes para o ingresso em 2010.
Fernando Haddad reconhece as dificuldades que o governo está enfrentando. "Só com expansão universitária administramos hoje obras em 104 cidades e bilhões em recursos. Apesar das dificuldades orçamentárias e operacionais, apostamos na interiorização das universidades e da educação profissional, um processo complexo que pode ajudar a trazer muitos benefícios no médio e longo prazos", prevê o ministro.
A secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, minimiza o aumento das vagas ociosas nas universidades federais. "Representam apenas 0,36% da ociosidade geral", argumenta. Como parte do plano de ampliação do acesso ao terceiro grau no país, ela explica que existe um alinhamento entre ensino médio e superior, como forma de equacionar problemas de acesso às universidades e de qualidade da educação básica. "A primeira política importante é permitir a formação universitária e continuada dos professores da rede pública. As outras são o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e o SiSU [Sistema de Seleção Unificada], definidos para permitir que se fale a mesma língua entre ensino médio e superior, além do ProUni", diz Maria Paula.
Na UFABC, essa conexão será traduzida em nova oferta de vagas para a educação básica, com a criação de uma escola de ensino médio a ser administrada pela própria universidade. Dentro de um programa de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), alunos de licenciatura participam atualmente de atividades pedagógicas em colégios do ABC, com o objetivo de ajudar na formação de professores e atrair alunos para a universidade. "Até 2014, isso pode resultar na abertura de um colégio de aplicação de nível médio dentro da universidade, o que irá possibilitar a abertura de estágios para nossos estudantes, focando pesquisa sobre o ensino básico de ciências, e oferecer vagas gratuitas a alunos da rede pública em uma escola de nível médio qualificada em pleno ambiente universitário", destaca Waldman, reitor da UFABC. 
Fonte: Valor Econômico 

MEC cogita mudanças no Sisu para o próximo ano, após 74% de desistência de aprovados
Fonte: Clipping Consae Portal UOL Educação, 02/03/2010
Simone Harnik em São Paulo 
A terceira etapa do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do MEC (Ministério da Educação) começou, nesta segunda-feira (1º), após desistência maciça dos candidatos às vagas nas instituições de ensino em que foram convocados. Ao todo, foram selecionados mais de 29 mil vestibulandos e apenas 26% deles se matricularam na segunda etapa - o que representa um fracasso para esta fase do processo seletivo. A pasta já estuda mudanças no Sisu para o ingresso no próximo ano, com a criação de uma lista de espera já após a primeira chamada. O ministério atribui a falha da seleção na segunda etapa do Sisu, principalmente, aos candidatos que, de maneira jocosa, fizeram inscrição em universidades que não tinham interesse real de estudarem. Na primeira etapa, estavam em disputa 47,9 mil vagas, das quais 18,6 mil foram preenchidas. Restaram para a segunda etapa mais de 29 mil, com apenas 7,5 mil matriculados. De acordo com o MEC, houve casos de estudantes que participaram do Sisu mesmo depois de matriculados em outras instituições de prestígio. Um exemplo citado foi o de um candidato que, matriculado na  Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, prestou um curso na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), garantiu a vaga no Sul do país e não se matriculou.
O que deve mudar - E qual mudança seria capaz de dar conta de desestimular os candidatos a fazerem brincadeiras com o sistema? O ministério acredita que a lista de espera poderá acabar com o problema de vagas não preenchidas. Por isso, a partir do próximo processo seletivo, ela deverá ser instituída após a primeira chamada. Esta relação foi um artifício criado exclusivamente para esta terceira etapa de seleção do Sisu, pois o MEC "não havia previsto" que vestibulandos poderiam fazer do sistema um "joguinho de aprovação". Com ela, a pasta pretende que todas as vagas das instituições de ensino recebam seu respectivo ingressante. A pasta afirma que o fenômeno não ocorreu durante a primeira etapa, que selecionou os candidatos com as maiores notas e maior interesse. Por que o MEC não previu o problema - A grande desistência de  vagas não foi pressuposta porque a pasta imaginou que as listas de aprovados fossem seguir os padrões de preenchimento de vagas do Prouni (Programa Universidade para Todos), com muito menos abandono de aprovados. O programa dá bolsas de estudo, parciais e integrais, em universidades particulares para estudantes egressos da rede pública com renda familiar que se enquadre ao limite do edital. No momento, a renda familiar, por cabeça máxima admitida é de três salários mínimos (R$ 1.530). O caráter social das vagas do Prouni, segundo o MEC, seria inibidor de brincadeiras entre os vestibulandos.
Como se inscrever no Sisu - Para concorrer, é preciso preencher ficha pela internet, no horário das 6h às 23h59, informando seu número de inscrição no Enem 2009 e sua senha de acesso. O candidato cadastrado em fases anteriores do Sisu deve usar a mesma senha na terceira etapa. Os inscritos no processo seletivo do Prouni também podem usar a senha da inscrição. A relação dos aprovados deve ser divulgada nesta sexta-feira (5). 

Enem altera calendário
Fonte: Clipping Educacional Consae Estado de Minas, 02/03/2010 - Belo Horizonte MG
Devido à adesão de várias universidades ao Exame Nacional do Ensino Médio, colégios e pré-vestibulares mudam cronograma para melhor aproveitamento das aulas pelos alunos. UFMG estuda adotar vestibular unificado este ano
Glória Tupinambás 
Aulas todos os sábados, carga horária reforçada e mudanças drásticas no material didático. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) promete outra avalanche de novidades em 2010, desta vez com impactos no calendário de ensino de colégios e cursos preparatórios. As alterações já começam a entrar em vigor e os estudantes precisam correr contra o tempo para ficar com o conteúdo na ponta da língua o quanto antes. Outro motivo de correria é que, para este ano, estão previstas duas maratonas de provas: uma em abril e outra em outubro. As mudanças justificam-se pelas perspectivas de crescimento da importância do Enem como processo seletivo para as universidades federais. Em 2009, a proposta feita pelo Ministério da Educação (MEC) para que o exame substituísse os tradicionais vestibulares foi aceita pela maioria das instituições de ensino superiores e a tendência para este ano é de novas adesões. Em Minas, 10 das 11 universidades federais aproveitaram a nota do Enem para selecionar alunos ou preencher vagas remanescentes e, agora, a grande dúvida é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que ainda não definiu as regras para o próximo vestibular.
Enquanto o Enem batalha para ganhar espaço entre as universidades, colégios e cursinhos fazem ajustes no calendário a fim de aproveitar melhor o tempo de preparação dos alunos. Em BH, um dos exemplos de mudança é o Unimaster Pré-Vestibular, que promete alterar toda a rotina de aulas. “O curso extensivo, que antes terminava em novembro, agora vai até 30 de setembro. Vamos aumentar a carga horária e dar aulas aos sábados para não prejudicar os alunos e, nos meses seguintes, a aposta será na revisão de matérias e na resolução de questões abertas. Fizemos mudanças porque temos que  preparar os alunos de forma integral para o Enem, dando todo o conteúdo de forma mais profunda. Além da chance de a UFMG usar a nota do exame, temos que considerar que muitas faculdades particulares já são adeptas do Enem”, diz a diretora pedagógica da instituição, Diva Maria Valentim Barros.
Mesmo diante da promessa de um ritmo de estudos mais apertado, estudantes aprovam as mudanças. “Não há como negar a importância do Enem. É evidente que cada vez mais universidades vão adotar a nota do exame e, por isso, temos que estar preparados para fazer uma boa prova. Meu foco principal continua sendo a UFMG, mas estou gostando da ideia de receber um material especializado no Enem para direcionar melhor meus estudos. Quero fazer muitos simulados para me acostumar ao tipo de cobrança e ao tamanho das provas do exame, que são muito cansativas”, conta Fabiana Couto de Almeida, de 21 anos, que pretende usar a avaliação para conquistar uma vaga em engenharia civil.
UFMG Mudanças à vista também no maior vestibular do estado, o da Universidade Federal de Minas Gerais. Embora o reitor Ronaldo Pena tenha descartado, em setembro do ano passado, a hipótese de usar o Enem no processo seletivo para 2011, a coordenadora da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), Vera Lúcia Resende, surpreendeu todos ao anunciar, no início do ano, que a UFMG estuda a possibilidade de aproveitar a nota do exame já no próximo concurso. Segundo Vera Lúcia, a possibilidade deve ser discutida ainda este mês, com a posse do novo reitor da universidade, prevista para a segunda quinzena. E a decisão final será tomada pelo Conselho Universitário no primeiro semestre, já que a UFMG precisa  cumprir prazos para a publicação do edital com as regras e exigências para o próximo processo seletivo. Vera ainda afirmou que, em 2009, o assunto havia sido pauta de várias reuniões do colegiado, mas as denúncias de fraude levaram ao adiamento das discussões.
RECUO O vazamento de questões do Enem às vésperas da aplicação da prova e o adiamento dos testes fizeram com que várias instituições recuassem da decisão de aproveitar sua nota nos processos seletivos. Em Minas, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) desistiu no fim do ano de usar o exame como parte do vestibular em função do atraso na data de divulgação dos resultados. Mas em janeiro, voltou atrás e deu uma chance aos candidatos que fizeram o Enem. Em São Paulo, a mudança da data de aplicação da prova, de outubro para dezembro, impossibilitou o aproveitamento por instituições importantes, como a USP, a Unicamp, a Fundação Getúlio Vargas e a PUC.
As denúncias de fraude e o recuo das universidades desanimaram os estudantes e a taxa de desistência do Enem, em 2009, chegou perto dos 40%. Apesar das turbulências e transtornos envolvendo o exame, especialistas em educação apostam num cenário diferente para 2010. “Este ano, o Enem vai se tornar uma realidade forte. A prova é uma aposta do MEC e as universidades federais estão subjugadas à União, portanto a tendência é de aumento da adesão entre os reitores. Diante dessa perspectiva, os alunos devem estar muito bem preparados para a prova, que merece ser vista como um grande vestibular. Além de conhecimento, o Enem exige preparo físico, raciocínio rápido e boa capacidade de interpretação”, explica Diva Barros. 

MEC espera reunir 80 mil escolas na Olimpíada da Língua Portuguesa
Fonte: Clipping Educacional Consae O Dia, 01/03/2010 - Rio de Janeiro RJ
POR DÉBORA THOMÉ 
Rio - Nove milhões de estudantes da educação básica pública devem participar da Olimpíada de Língua Portuguesa de 2010. O concurso será lançado na terça-feira, 2 de março, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Adesões de secretarias de educação e inscrições de professores poderão ser feitas, on-line, na página eletrônica do Cenpec, até 14 de maio. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é reunir 80 mil escolas e receber inscrições de 300 mil professores — para que os docentes se inscrevam, as secretarias estaduais e municipais precisam aderir ao concurso. “A adesão da rede de ensino é pré-requisito para a inscrição do  professor”, disse o coordenador-geral de tecnologia da educação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raymundo Filho.
Uma das novidades da segunda edição da olimpíada é a participação de estudantes matriculados no nono ano (ou oitava série) do ensino fundamental e no primeiro ano do ensino médio de escolas públicas. Eles concorrerão com textos do gênero crônica. As demais categorias permanecem como em 2008 — quinto e sexto anos (quarta e quinta séries) participarão com textos do gênero poema; sétimo e oitavo anos (sexta e sétima séries), gênero memórias   literárias. No ensino médio, os alunos do segundo e do terceiro anos devem concorrer com artigos de opinião. O tema para todas as categorias é "O lugar onde vivo". Alunos e professores participarão de etapas escolares, municipais, estaduais e regionais e da nacional. Serão selecionados 500 textos semifinalistas na etapa estadual, 152 na regional e 20 na nacional. Os 500 escolhidos na fase estadual receberão medalhas e livros; os 152 finalistas, medalhas e aparelhos de som. Os 20 vencedores da etapa nacional ganharão medalhas, microcomputadores e impressoras. 

Equador estuda aplicar elementos da educação indígena em escolas convencionais
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 01/03/2010
Sarah Fernandes 
O Equador avalia implantar características da educação indígena em escolas convencionais, seguindo princípios de qualidade de vida, vigentes na nova Constituição do país, aprovada em outubro de 2008. O molde tradicional prevê que a educação seja mais pessoal e aconteça também fora da escola. Seguindo o modelo, o ensino acadêmico seria influenciado pela transmissão oral de conhecimento, pela maior aplicabilidade dos conteúdos e pela sua validade para qualquer geração. O molde indígena é inspirado no conceito tradicional andino de “viver bem” — com condições para que o indivíduo desenvolva todas as suas capacidades — que inspirou a reforma constitucional do país.  “Passamos hoje por várias crises e a educação comunitária é mais eficiente para formar indivíduos aptos a superá-las que o modelo individual, que cria consumidores”, avaliou a ex-ministra da Educação do Equador, Rosa Maria Torres, durante o Encontro Internacional de Educação, realizado entre 23 e 25 de fevereiro, em Osasco (SP). “O modelo ainda não foi implantado em escolas convencionais e se mantém confinado aos povos indígenas. Há um descompasso entre a nova Constituição e as políticas de educação”, avalia. A educação no Equador é obrigatória dos 5 aos 14 anos. Em setembro de 2009 o país se autoproclamou "pátria alfabetizada" ao anunciar a redução da   taxa de analfabetismo de 9% para 2,7%.
Tecnologia - O uso da tecnologia na educação na América Latina também foi comentado pela ex-ministra equatoriana. Segundo Rosa, o tema precisa ser avaliado com cuidado. “O que acontece nos países do Norte automaticamente é copiado no Sul. É necessário avaliar se temos condições de implantar essas medidas com eficiência”. “A maioria dos países da América Latina não tem 100% do seu território coberto por energia elétrica e nem todos os professores estão preparados para lidar com softwares de educação”, comentou. “Além disso, é preciso redobrar a atenção, pois há muito mais informação que conhecimento na Internet”. 

O processo de desnacionalização do ensino superior
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:55 hs. 
02/03/2010 - A venda de IES privadas para investidores internacionais é o que se convencionou chamar de desnacionalização do ensino superior, um assunto muito polêmico, pois para muitos educadores significa apenas uma transação para o capital especulativo internacional, interessado somente em grandes lucros.
De fato, não há como ignorar essa realidade, pois a questão é complexa e exige posicionamento governamental. É preciso conciliar essa questão comercial com a internacionalização da educação, via acesso à produção do conhecimento, cooperação internacional e intercâmbio de experiências. Isto certamente ampliará a qualidade do ensino e do saber em nosso país.
A entrada de capital internacional não é salutar, quando se buscam apenas lucros e especulação financeira. Nota-se risco da mesma ser controlada por organismos internacionais e especuladores estrangeiros, descompromissados com a qualidade acadêmica, com o desenvolvimento nacional e com a melhoria da vida da nossa população. Cabe ao MEC estabelecer políticas que protejam o Brasil em relação a este cenário.
Observa-se que desde que a Anhanguera Educacional S.A tornou-se a primeira instituição de ensino superior da América Latina a abrir capital na Bolsa de Valores (03/3007), outras três Instituições seguiram o mesmo caminho (SEB Participações, Kroton Educacional e Estácio Participações).
Neste sentido, apesar de o governo ter sinalizado preocupação com essa questão, vê-se um jogo de interesses que dificulta o posicionamento. Mesmo assim, estima-se que as negociações e investimentos apontam que, em breve, o quantitativo de grupos educacionais com capital aberto no Brasil, deve ampliar-se para, pelo menos, dez grandes grupos.
Nota-se que os investidores estão de olho nas boas oportunidades, como é o caso da Laureate Education, a Apollo Group, a rede DeVry entre outros. Vêem-se ainda perspectivas de lucratividade diante da abertura de capital. Resta ao poder público (MEC) definir como será regulamentada e supervisionada a atuação dessas empresas e investidores internacionais no setor.
Relembrando, o projeto de reforma universitária em tramitação, a passos lentos no congresso nacional, propõe que os estrangeiros terão direito a adquirir até 30% das ações de uma determinada Instituição/grupo. Atualmente, não é o que está ocorrendo.
Neste âmbito, o representante do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), Hermes Figueiredo, em artigo publicado na Revista Ensino Superior destaca que o ensino não é um bem público e, sim, um serviço público, quando prestado pelo poder público e atividade econômica quando prestado pela iniciativa privada.
Em suma, o que se observa é que o ensino superior privado necessita de novas definições, ou ainda, uma reafirmação diante do mercado. A desnacionalização é apenas mais um ingrediente, haja vista, que os referenciais de qualidade acadêmica devem ser alcançados independente desse fato. Esse é um assunto que não se esgota, sendo necessário adaptabilidade, sobretudo ao cenário em acirrada concorrência. 
Fonte: CM Consultoria 

Apenas 2% dos alunos cogitam em seguir carreira docente, diz pesquisa
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:33 hs. 
02/03/2010 - Baixa remuneração, desvalorização social são motivos apontados para não ecolha da profissão de professor
Você já pensou em ser professor? Se respondeu que não, saiba que não é o único. Segundo levantamento encomendado pela FVC (Fundação Victor Civita) à Fundação Carlos Chagas, apenas 2% dos alunos do Ensino Médio têm interesse em seguir a carreira docente.
“O estudo mostrou que um terço dos jovens entrevistados chegou a cogitar a carreira de professor, mas desistiu em função da baixa atratividade”, afirmou a diretora-executiva da FVC, Angela Dannemann. A pesquisa entrevistou 1,5 mil alunos do Ensino Médio de 18 escolas públicas e privadas do País.
Baixa remuneração, desvalorização social, falta de identificação profissional ou pessoal e o desrespeito dos alunos foram os principais motivos apontados pelos estudantes para não escolherem a carreira de professor.
Percepção dos alunos
A pesquisa também apontou a percepção dos entrevistados em relação a ser professor, com aspectos positivos e negativos, conforme mostra a tabela abaixo:
Os estudantes, de modo geral, acreditam que os docentes da escola privada são mais motivados e melhor remunerados. Já os jovens das escolas públicas idealizam o professor da escola particular. Na percepção dos estudantes, os alunos da escola privada são “mais educados” e os da pública “são mais difíceis”.
“Eu vejo muita diferença entre professores de escola pública e de escola particular. O professor de escola particular sempre vem animado para a escola, porque ele sabe que, talvez, ele tenha uma turma um pouco mais bem educada do que o de uma escola pública; e também porque eles são bem melhor remunerados. Não que o dinheiro traga felicidade, mas ajuda”, comentou na entrevista um aluno de escola pública de Joinville (SC).
Cursos mais procurados
As profissões mais almejadas pelos alunos que responderam a pesquisa são Administração, Engenharia, Direito e Medicina. Na escola pública, os cursos de Pedagogia e Licenciatura aparecem em 16º e 24º lugar, respectivamente, enquanto no ensino particular, eles estão na 36ª e 37ª posição.
Entre os alunos que decidem ser professor, 87% estudaram em escolas públicas, 77% são mulheres e metade deles tem uma família cujos pais estudaram no máximo até a 4ª série do Ensino Fundamental. Além disso, 45% afirmam ter conhecimento nulo em inglês e 39% têm renda familiar inferior a três salários mínimos.
De acordo com o estudo, o fator mais atraente para a escolha da carreira docente foi a possibilidade de ensinar e transmitir conhecimentos. Essa atividade parece estar ligada ao prazer de trabalhar com a aprendizagem do outro.
Possíveis soluções
A FVC desenvolveu um painel com especialistas na área da Educação para discutir as possíveis soluções para problema de baixa atratividade da carreira docente no País. O painel identificou oito sugestões que ajudariam a melhorar esse cenário. Confira:
- Oferta de salários iniciais mais altos;
- Revisão dos planos de carreira para conservação dos bons profissionais;
- Melhoria nas condições de trabalho;
- Revisão na formação inicial;
- Melhorias na formação em serviço;
- Resgate do valor social da profissão;
- Proporcionar aos alunos uma boa experiência escolar;
- Tratar o professor como profissional;
“Para que a educação no País tenha uma evolução constante nos próximos anos, é fundamental que os melhores alunos se sintam atraídos pela carreira docente. Para que isso possa acontece, é necessária uma boa dose de investimentos e medidas do setor público e da iniciativa privada”, finalizou Angela.
- O CM News é uma publicação diária da CM Consultoria de Administração Ltda. Artigos, notícias e matérias sobre educação, com foco no ensino superior são compiladas das mais diversas fontes em todo o Brasil. A inserção dos referidos artigos, matérias e notícias não refletem necessariamente a opinião da CM Consultoria, pois os mesmos são recebidos e reproduzidos na integra, não havendo alteração por parte da CM Consultoria, a não ser por autorização do veículo ou do autor. 
Fonte: www.administradores.com.br 

Capes disponibiliza aplicativo de declaração de rendimentos para bolsistas e consultores
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:10 hs. 
02/03/2010 - Está disponível, desde sexta-feira (26), o aplicativo de declaração de rendimentos de pessoa física, que considera os dados do ano/exercício de 2009. Por meio dele, bolsistas no país que recebem pagamento de bolsa diretamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e consultores que receberam em 2009 o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) podem ter acesso às declarações de rendimentos digitando o CPF e o nome do beneficiário.
Confira os links:
Declaração de rendimentos – bolsas
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/DeclaracaoRendimentoServlet?declaracaorendimentos=Enviar+dados
Declaração de rendimentos – AAE
Fonte: Portal Capes 

FNDE libera recursos aos estados que não alcançaram mínimo nacional
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 009 - 03/10)
A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para nove estados.
O valor total liberado é de R$ 441.071.368,09. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí receberam o dinheiro, transferido no último dia 25 de fevereiro, por não terem arrecadado o valor mínimo nacional de R$ 1.415,97 por aluno/ano.

Educação equatoriana pode aderir características indígenas
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 011 - 03/10)
Durante o Encontro Internacional de Educação realizado entre 23 e 25 de fevereiro, em Osasco, São Paulo, a ministra da Educação do Equador mostrou interesse do país de implantar elementos da educação indígena nas escolas convencionais.
O objetivo é seguir os princípios de qualidade de vida vigentes na Constituição aprovada em outubro de 2008. Com o modelo, o ensino passaria a ser mais pessoal e ultrapassaria a os limites do muro da escola. Assim, a transmissão oral de conhecimento, a maior aplicabilidade dos conteúdos e a sua validade para qualquer geração passaria a ser influências para a educação.
Em 2009, o Equador se autoproclamou um país alfabetizado por ter diminuído de 9% para 2,7% a taxa de analfabetos. Os equatorianos são obrigados a estudar dos 5 aos 14 anos.

AULP premia Teses de mestrado e doutorado
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 013 - 03/10)
A Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) recebe até o dia 30 de maio candidatura para o Prêmio Fernão Mendes Pinto, que premia teses de mestrado e doutorado que contribuam para a aproximação das comunidades de Língua Portuguesa.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Instituto Camões (IC). O vencedor recebe um prêmio de 10 mil euros e ainda tem a tese publicada pelo Instituto Camões.
Mais informação no site http://www.aulp.org/

Bom desempenho pode garantir adicional no Bolsa Família
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 015 - 03/10)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou em reunião nesta terça-feira o projeto do senador Tasso Jereissati que prevê um adicional no Bolsa Família para os estudantes que tiverem bom desempenho dos estudantes. A proposta não estabelece o valor a ser pago, que deve ser definido pelo governo, mas prevê que não deve haver um limite por família para receber o benefício.
Outro projeto que tem como foco crianças de famílias de baixa renda é o de autoria do senador Marcelo Crivella, que prevê a prioridade na matrícula de universidades públicas para estudantes com renda familiar inferior a 10 salários mínimos.
Na pauta da reunião está ainda o projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação obrigando o poder público a fazer o recenseamento dos alunos da educação básica.

STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
Fonte: OAB/SC Notícias
A Quinta Turma do STJ concedeu mandado de segurança para anular o ato que demitiu A.R.S., professora adjunta de Ensino Fundamental I do Sistema Municipal de Ensino da cidade de São Paulo, que apresentou histórico escolar e diploma falsos, do curso de pedagogia, para obter promoção na carreira. A professora havia sido exonerada do cargo, mas os ministros entenderam que a profissional, na verdade, foi vítima de estelionatários e determinou sua reintegração no quadro da escola.
De acordo com as informações da defesa, a professora prestou vestibular para o curso de pedagogia – licenciatura plena, à distância, na Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, na cidade de Presidente Prudente/SP, e realizou todas as provas mensais no escritório de um representante da faculdade, na própria capital. O curso durou cerca de três anos e ela teria desembolsado mais de oito mil reais para obter o diploma.
Ao concluir o curso, recebeu o diploma emitido pela Universidade Brás Cubas, de Mogi das Cruzes/SP. Sem entender a razão da mudança, foi informada que o curso dela havia sido transferido para tal instituição e, por isso, o diploma não pôde ser emitido em nome da Unoeste. Entretanto, ao entregar o documento na secretaria de educação, descobriu que a assinatura impressa no certificado era falsa.
Em decorrência das irregularidades formais apresentadas no documento, a Comissão de Cursos e Títulos da prefeitura do município de São Paulo enviou oficio à Universidade Braz Cubas, que respondeu confirmando não haver registro de nenhuma aluna com o nome da professora nos assentamentos do estabelecimento de ensino. A Comissão, então, concluiu pela demissão da profissional que “por ser professora, deveria estar atenta ao curso superior que se inscreveu, bem como se ele era devidamente regulamentado. A indiciada é professora do ensino fundamental I, o que pressupõe ser pessoa esclarecida o suficiente para observar as irregularidades e controvérsias que os documentos apresentavam, ainda que os julgasse verdadeiros”.
Durante todo o processo administrativo, a servidora indiciada sustentou sua inocência, argumentando que só tomou conhecimento da falsidade do documento quando foi chamada pela Administração. A defesa da professora alega que ela foi vítima de estelionatários, pois realmente acreditou que estava fazendo o curso à distância. Por isso, recorreu ao STJ afirmando que a pena de demissão foi fixada sem a observação da conduta e das circunstâncias em que a ilegalidade foi praticada, devendo ter sido menos severa em face de a professora ser exemplar no cumprimento de suas funções. “A sanção de demissão foi fixada de forma automática. O abrandamento da pena disposta no artigo 192 da Lei Municipal não se traduz em mera faculdade da autoridade julgadora, mas sim em dever, sob pena de violação ao princípio da individualização da pena, gravado no artigo 5º do texto constitucional”.
Para o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a tese da defesa procede, “uma vez que não basta a demonstração da ocorrência de conduta tipificada como ilícita para que se imponha automaticamente a punição administrativa abstrata ao seu autor. O tipo de sanção, na hipótese, pressupõe a consciência do agente e sua intenção em usar de ardil para enganar a Administração e obter vantagem indevida, de sorte que a culpa do administrado infrator tem de ser discutida e provada no curso do procedimento de apuração ilícito”.
De acordo com o ministro, a servidora foi afastada do cargo “com base em premissa vaga e genérica de que o servidor que exerce cargo de professor não pode vir a ser ludibriado por estelionatários no que diz respeito a cursos profissionalizantes, por se tratar de pessoa suficientemente esclarecida na área. Por outro lado, a plausibilidade da defesa da professora, não foi sobejamente refutada, além de ter sido reforçada pelos depoimentos testemunhais do diretor da escola e também de colegas com quem ela trabalhava. A Comissão, portanto, não logrou demonstrar o dolo específico necessário à configuração do ilícito administrativo. É patente a desproporcionalidade da pena aplicada e a inexistência de sua individualização, pois não teria sido levado em consideração a primariedade da indiciada e a dedicação dela ao serviço público ao longo de tantos anos”, ressaltou.
O relator deu provimento ao recurso para anular a Portaria 135/06 de abril de 2006, que demitiu a servidora do cargo de professora adjunto do Ensino Fundamental I, “promovendo-se sua imediata reintegração, com pagamento dos vencimentos e cômputo de tempo para todos os efeitos legais”.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça