Fonte: IPAE
PORTARIA Nº 234, DE 4 DE MARÇO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto no 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 19 de março de 2010, a lista tríplice de que trata o § 1o do art. 2o do Decreto no 3.295 de 15 de dezembro de 1999.
Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do citado Decreto, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria no 42 de 11 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. de 14 de janeiro de 2008.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE
1.Academia Brasileira de Ciências
2.Academia Brasileira de Educação
3.Academia Brasileira de Letras - ABL
4.Academia Nacional de Medicina
5.Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
6.Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
7.Associação Brasileira de Ensino de Biologia
8.Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi
9.Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
10.Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
11.Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC
12.Associação Nacional de História
13.Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
14.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
15.Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF
16.Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
17.Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
18.Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD
19.Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
20.Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED
21.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
22.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
23.Sociedade Brasileira de Física - SBF
24.Sociedade Brasileira de Matemática - SBM
25.Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP
26.Sociedade Brasileira de Química - SBQ
27.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -SBPC
28.União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
29.União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
30.União Nacional dos Estudantes - UNE
31.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
32.Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE
Publicada no DOU nº 43, em 5 de março de 2010, seção 1, página 25
Michel Temer cria comissão para avaliar PEC do diploma de jornalismo
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 03/03/2010 - Brasília DF
Uma comissão especial foi criada nesta terça-feira (2/3) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 386/09. O projeto, cujo autor é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Dezoito membros titulares e 18 suplentes comporão a comissão. Eles serão indicados pelos partidos. Pimenta já tem vaga garantida, por ser autor da proposta. o deputado explica que, após ser criada, a comissão especial precisa ser instalada. E isso depende da indicação dos nomes pelos partidos, prevista para ocorrer em breve. Com a instalação concluída, a comissão vai avaliar o mérito da proposta e recomendar ou não a sua aprovação. Caso seja aprovada, será encaminhada ao plenário para ser votação. A expectativa é que a PEC entre na pauta para ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.
Reconhecimento de Cursos de Graduação - Grupo 2/2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:43 hs.
05/03/2010 - Foi divulgado pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - O Cronograma para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Grupo 2/2010)
http://www.cmconsultoria.com.br/avaliacaocursos.php
Pauta de reuniões do Conselho Nacional de Saúde
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:13 hs.
04/03/2010 - Pauta de reuniões do Conselho Nacional de Saúde – CNS – Ref. Março 2010.
Clique e tenha acesso, no Portal da CM Consultoria, a pauta de reuniões do Conselho Nacional de Saúde.
http://www.cmconsultoria.com.br/calendariocns2010.php
Fonte: CM Consultoria
Dissertação "O IMPACTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA PROFISSIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR", Wille Muriel Cardoso
Fonte: Revista Gestão Universitária
http://www.gestaouniversitaria.com.br/teses-dissertacoes/22145-o-impacto-do-plano-de-desenvolvimento-institucional-na-profissionalizacao-das-instituicoes-privadas-de-ensino-superior.html
A oferta de cursos lato-sensu fora de sede
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:40 hs.
05/03/2010 - Assista ao Prof. Carlos Monteiro falando sobre o tema: A oferta de cursos lato-sensu fora de sede.
Clique aqui para assistir: http://www.cmconsultoria.com.br/central_interna.php?modo=2
Portaria nº 234, de 4 de março de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:34 hs.
05/03/2010 - As entidades relacionadas em anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 19 de março de 2010, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295 de 15 de dezembro de 1999.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2229.pdf
Fonte: DOU n.º 43 - 05.03.2010
Justiça dá a 2 alunos acesso a notas do Enem
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 04/03/2010 - São Paulo SP
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
Um estudante de PE e outro de MT cujas notas no Enem não foram divulgadas pelo Inep (instituto ligado ao MEC) ganharam na Justiça o direito de ter acesso ao resultado, única forma de concorrer a vaga nas instituições federais que adotaram o exame. Os dois dizem que fizeram todas as provas, mas que o Inep não divulgou as notas de duas das cinco disciplinas. Eles disseram que contataram o órgão, mas não tiveram resposta. O juiz da 5ª Vara Federal de MT, José Pires da Cunha, solicitou ao Inep as notas de Thiago Queiroz Amaral de Oliveira, 19, que concorre a vaga na UFMT. Já o juiz da 10ª Vara Federal de Recife, Flávio Lima, disse haver provas de que Tiago Falcão de Melo, 20, realizou os exames do Enem. Além disso, as notas dele nas provas da segunda fase da instituição, que equivalem a 65% da pontuação geral do vestibular, foram suficientes para ele ser aprovado. Melo deve começar a cursar direito na UFPE no dia 8. A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região recorreu da medida. O Inep não comentou os dois casos. (RENATA BAPTISTA)
Segunda etapa da seleção até domingo
Fonte: DC 5 de março de 2010 | N° 8733
Começou ontem e vai até domingo a segunda etapa de seleção para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). São 85 mil bolsas. Para participar, o candidato precisa ter nota mínima de 400 pontos na média das cinco provas do Enem e não pode ter zerado a redação. Além disso, é necessário ter cursado o ensino médio em escola pública e ser de baixa renda. Mais informações: www.siteprouni.mec.gov.br.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2828444.xml&template=3898.dwt&edition=14234§ion=213
ProUni abre segunda etapa de seleção com 85 mil bolsas de estudo
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 04/03/2010 - Brasília DF
Agência Brasil
Os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem participar da segunda etapa de seleção que começou nesta quarta-feira (4/3) e vai até o domingo (7/3). No total, estão sendo oferecidas 85 mil bolsas: 50.495 parciais e 34.661 integrais. Para se inscrever, o candidato precisa ter obtido nota mínima de 400 pontos na média das cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também não pode ter zerado a redação. Além disso, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública e ser de baixa renda. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 756) por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.530) per capita. Os alunos que receberam bolsa parcial podem financiar o restante do curso pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A lista dos pré-selecionados será divulgada no dia 10 de março. Entre os dias 10 e 12 de março os estudantes aprovados deverão comparecer à instituição para a qual foram selecionados para comprovar as informações prestadas durante o período de inscrição.
Prouni dá início à 2ª etapa de inscrições às 14h desta quinta-feira
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:33 hs.
04/03/2010 - O Prouni (Programa Universidade para Todos) recebe inscrições para a segunda etapa de seleção de estudantes a partir das 14h desta quinta-feira (4), de acordo com a assessoria de imprensa da Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC (Ministério da Educação). Os interessados devem se inscrever pelo site do programa até o próximo dia 7.
O programa oferece bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior e o candidato pode escolher até cinco opções de curso.
Nesta etapa, podem participar todos os alunos que foram ou não selecionados na primeira, segundo o MEC (Ministério da Educação). Estão em disputa bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade).
Na primeira etapa de 2010, o programa que dá bolsas de estudo na rede privada de ensino superior selecionou 148.327 candidatos. O Prouni registrou recorde de inscrições para 165 mil bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares. Ao todo 822.254 estudantes disputaram as vagas. No ano passado, 600 mil alunos se candidataram ao programa.
O resultado do processo está previsto para ser divulgado em 10 de março. Os convocados devem comprovar as informações prestadas entre os dias 10 e 12 de março.
Como funciona o programa
Para participar, é necessário ter prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009, e ter obtido nota mínima de 400 pontos na média das cinco notas -ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação- além de não ter zerado na redação.
É preciso ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.530) por pessoa da família para concorrer às bolsas de 50%; e renda máxima de um salário mínimo e meio (R$ 765) por pessoa da família para concorrer às bolsas integrais. Deve-se também atender a uma das condições:
- ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição;
- ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição;
- ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição, e estar concorrendo a vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.
O que é o Prouni
O Prouni foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005. Segundo o MEC, ele tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes do ensino superior em instituições privadas. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.
Outras informações podem ser obtidas no site do Prouni.
Fonte: Uol - Educação
Todas as etapas de aplicação do exame da OAB têm de ser apuradas, diz Cespe
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:48 hs.
04/03/2010 - Para diretor do órgão, nenhuma hipótese pode ser descartada.
Pedido de abertura de sindicância interna será enviado ao reitor da UnB.
Fernanda Calgaro e Érica Polo Do G1, em São Paulo
Novo presidente da OAB critica corrupção no país e pede "vergonha na cara""
A investigação sobre a fraude ocorrida na segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem de abranger todos os passos de aplicação da prova, afirmou nesta quarta-feira (3) ao G1 Ricardo Carmona, diretor do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que realiza o exame em parceira com a OAB.
“Nenhuma hipótese pode ser descartada. A apuração deve incluir desde a elaboração, a impressão na gráfica, o transporte e a aplicação”, disse. Segundo ele, as provas são impressas na gráfica do próprio Cespe e a guarda do material é feita pelas equipes de aplicação.
Um bacharel na cidade de Osasco (SP) foi pego colando durante a prova, aplicada de forma unificada em todo o país no último domingo (28). Ele tinha as respostas anotadas a lápis nas páginas do Código Penal, que podia ser consultado.
Carmona disse que o custo da reaplicação do exame, se for o caso, vai depender da decisão do Conselho Federal da OAB, que se reúne no domingo (7) –até lá a correção das provas está suspensa. “Isso varia muito conforme a extensão do problema. Se for só em São Paulo, tem um custo, se for só em Osasco, outro.”
No total, 18,7 mil candidatos fizeram as provas em 155 locais. Em Osasco, 152 bacharéis foram aprovados para a segunda fase.
Carmona informou ainda que um memorando será enviado nesta tarde ao reitor em exercício da Universidade de Brasília (UnB), João Batista de Sousa, para que seja instaurada uma sindicância interna.
“Serão três frentes de atuação: o inquérito da Polícia Federal, o processo administrativo interno da OAB e a nossa sindicância”.
Na terça-feira (2), a OAB entregou à Polícia Federal notícia crime sobre o fato. Nesta quarta, a PF informou que um inquérito será instaurado para apurar o episódio.
A prova prático-profissional, composta por redação de peça jurídica e cinco questões práticas, além de Direito Penal, também inclui provas nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário.
Fonte: G1 - Portal Globo
UNE participa nesta sexta de debate no STF sobre cotas
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 03/03/2010 - Brasília DF
A União Nacional dos Estudantes participa nesta semana da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, que acontece de 3 a 5 de março, em Brasília. Até a sexta-feira, especialistas em educação, acadêmicos e integrantes de movimentos sociais discutirão e compartilharão experiências de políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Serão intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas.
Essa é uma das grandes bandeiras de luta da UNE: a democratização do acesso à universidade brasileira. Na sexta-feira (5/3), a entidade terá espaço para apresentar durante a audiência sua proposta de política, que consta na Reforma Universitária da UNE (transformado em Projeto de Lei que já tramita no Congresso Nacional). O PL defende a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas, por curso e por turno, para estudantes de escolas públicas. E ainda a adoção das cotas raciais de acordo com os dados das populações medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentro da reserva de 50% das vagas. A UNE defende que o STF considere constitucional os projetos de lei que tratam das políticas de cota, caso contrário “seria um retrocesso”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE. Ao mencionar a questão racial, o estudante lembra que a universidade brasileira hoje é majoritariamente branca, e não há promoção de acesso à juventude negra.
“Consideramos positivas as medidas adotadas por algumas universidades, que possuem política de cotas, pois acabam reparando parte de uma dívida histórica da sociedade”. Para a UNE, as cotas sociais fazem parte da política de inclusão de estudantes da rede pública nas Instituições de Ensino Superior (IES). “Acreditamos que somente com a popularização da universidade brasileira alcançaremos uma instituição mais comprometida com os interesses da maioria do povo brasileiro e da construção de uma nação mais desenvolvida”, declara Chagas. Audiência pública - A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A UnB é um exemplo bem sucedido desde a implantação do sistema, em 2004, ao contrário do que muitos críticos apontavam – de que haveria queda de qualidade do ensino. “Há cinco anos, a UnB adotou o sistema de cotas, por perceber a ausência de negros e indígenas na universidade”, confirma Deborah Santos, assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB e coordenadora do CCN, tido como um ambiente de promoção da igualdade racial dentro do câmpus.
MEC estuda mudar seleção para federais
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:18 hs.
04/03/2010 - Diante do problema de expressivas sobras de vagas para o ingresso em universidades federais, o governo estuda fazer mudanças no processo seletivo que associa o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), em vigor pela primeira vez no ano letivo de 2010.
Como a oferta de 47,9 mil oportunidades em 51 instituições federais que adotaram o novo modelo não foi totalmente preenchida em três etapas de inscrições, o Ministério da Educação (MEC) pretende excluir uma fase da seleção e antecipar a abertura de lista de espera para o segundo momento da disputa por um lugar no ensino superior em 2011. Preferindo não se identificar, especialista em educação que acompanha reuniões entre autoridades do MEC e reitores revelou ao Valor que o ministério não descarta impor limitações regionais no ato das inscrições, ou seja, candidatos do Sudeste não teriam acesso a 100% das vagas universitárias disponíveis no Norte e Nordeste, e vice-versa. Encontro programado para amanhã entre MEC e representantes das 51 universidades e institutos federais que adotaram o Enem como vestibular vai tratar da polêmica.
De acordo com informações do ministério, o "fenômeno" das sobras de vagas, apesar da forte demanda, é identificado apenas na segunda etapa de inscrições no SiSU, quando 550,9 mil candidatos que fizeram o Enem disputaram 29,2 mil posições, mas ainda assim o sistema registrou 45% de vagas remanescentes. Na primeira fase, esse índice superou os 60%. A terceira rodada de inscrições, encerrada à meia-noite de ontem, terá entre 280 mil e 300 mil concorrentes para 21,7 mi oportunidades, adiantou o MEC. A fonte ouvida pelo Valor aposta que as sobras deverão continuar em torno de 40%, fazendo com que cerca de 13 mil matrículas sejam feitas por candidatos na lista de espera.
"Consideramos que exista uma elite intelectual do ensino médio, formada por 25 mil, 30 mil alunos. Esses têm ótimo aproveitamento em qualquer vestibular, Enem, Fuvest, nas principais universidades. Eles se inscrevem no SiSU, mas acabam se matriculando em outras instituições. Essa é a explicação para as sobras da primeira etapa", explicou uma fonte do MEC. "O fenômeno se deu na segunda fase, quando muitos candidatos se inscreveram sem a intenção de se matricular, seja por status, para agregar no currículo ou até por brincadeira. Um estudo de mobilidade, que ainda está sendo analisado e vai ajudar na tomada de decisão, mostra candidato do Rio de Janeiro se inscrevendo na Federal do Vale do São Francisco. Ele não tinha nota de corte no Rio, mas tinha em Petrolina, o que não quer dizer que ele vai sair do Leblon para se matricular lá." Pelo menos 10 mil casos semelhantes foram identificados no estudo do ministério.
Valmar Corrêa de Andrade, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), argumenta que não há vagas ociosas e defende o modelo de vestibular via Enem. "Estamos no meio de um processo e a lista de espera faz parte dele. Não haverá sobra de vagas, porque todos os classificados vão se matricular. O Enem é o sistema mais justo e correto", reitera. A UFRPE entrou na segunda fase de inscrições do SiSU com 30% de sobras sobre as 2.100 vagas oferecidas para 2010. "A Rural está satisfeita, os candidatos vão entrar devidamente pela listagem", insistiu Andrade, que esteve em Brasília ontem para reunião no MEC. "[O processo seletivo Enem/SiSU] Vai sofrer pequenos ajustes, mas caberá à Secretaria de Ensino Superior do MEC fazer a avaliação e decidir."
Para o analista de educação consultado pelo Valor, as sobras no nível de 40% preocupam, uma vez que os vestibulares tradicionais têm percentual médio de vagas na lista de espera em torno de 4% a 5% para cursos bastante procurados, como medicina e direito, e 10% para programas de licenciatura. "Sabemos que o Enem ajuda a promover o fim da exclusão do acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade do médio, mas da maneira como está sendo colocado vai contra a política de interiorização das universidades, que deveria valorizar as vagas regionais, por isso o MEC vai ouvir os reitores e deverá adotar limitações."
Luciano Máximo, de São Paulo
Fonte: Valor Econômico
Formação de médicos - Estudantes da área de saúde ganharão bolsas de pesquisa
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:25 hs.
04/03/2010 - Os ministros Temporão e Haddad destacaram os diversos avanços nos trabalhos conjuntos entre os ministérios da Saúde e da Educação.
A formação de médicos será melhorada no país. Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, José Gomes Temporão, firmaram parcerias nesta quarta-feira, 3, para promover a iniciação ao trabalho e a vivência dos estudantes de graduação em saúde, de acordo com as necessidades do sistema público. Cerca de mil bolsas de pesquisa serão destinadas a estudantes, professores da educação superior e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parte das bolsas terá origem no Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde), que foi ampliado e passará a atuar no combate a doenças como dengue, malária, sarampo, gripe e doenças sexualmente transmissíveis, ação conhecida como vigilância em saúde. Até então, o programa era voltado para a estratégia saúde da família, de atenção básica à saúde.
A nova configuração do programa vai permitir a destinação de 700 bolsas a estudantes que desenvolvam trabalhos sobre o perfil da saúde no Brasil, consideradas as necessidades do SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, as pesquisas devem analisar a incidência de doenças, causas de mortes e problemas decorrentes da violência.
Os estudantes serão acompanhados por professores-tutores e por profissionais da saúde, que receberão bolsa mensal de R$ 1.045,89 — os estudantes ganharão bolsa-incentivo de R$ 300. Os benefícios correspondem aos valores pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O investimento anual previsto é de R$ 4 milhões. Os projetos devem ser apresentados por instituições de ensino superior públicas ou particulares sem fins lucrativos, em parceria com secretarias estaduais e municipais de saúde. Em breve, será publicado edital na página eletrônica do Ministério da Saúde.
Internato — Outro acordo firmado nesta quarta-feira diz respeito ao Programa de Apoio ao Internato Médico em Universidades Federais (Pró-Internato). A iniciativa tem o objetivo de melhorar a qualidade do ensino na área de saúde pública e estimular a produção de pesquisas. O programa oferecerá bolsas a estudantes, professores e profissionais da saúde vinculados à supervisão do estágio curricular da graduação em medicina, o internato. O investimento do governo federal será de R$ 3 milhões. Terão prioridade projetos de pesquisa apresentados pelas faculdades de medicina das instituições federais de educação superior que não tenham hospitais universitários próprios. Os valores das bolsas são os mesmos do PET-Saúde.
Para o ministro Fernando Haddad, a ação conjunta entre educação e saúde está baseada na parceria e no diálogo franco. “É um ambiente de trabalho no qual a disputa deu lugar à cooperação”, afirmou. Haddad citou diversos avanços nos trabalhos conjuntos. Entre eles, as melhorias dos hospitais universitários, a formação continuada de professores na área da saúde, a residência médica baseada na demanda do SUS e o novo financiamento — o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) permite agora a quitação da dívida do estudante com trabalho na rede pública de saúde.
Na visão do ministro José Gomes Temporão, os avanços dos dois últimos anos foram possíveis graças à criação de uma comissão interministerial, instituída por decreto. “Para a saúde, a parceria com o MEC é fundamental, já que a área precisa de profissionais bem formados”, disse. “Com uma formação adequada, conseguiremos resgatar a base do sistema, na qual o trabalho na atenção básica à saúde seja suficiente para a realização profissional dos médicos.”
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC
Novo plano prevê até 2020 erradicação do analfabetismo
Fonte: Clipping Educacional Consae Folha de São Paulo, 04/03/2010 - São Paulo SP
Ministro diz que pediu revisão do balanço do plano atual que apontou só 33% de metas cumpridas
ANGELA PINHO / LARISSA GUIMARÃES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta para o novo Plano Nacional de Educação feita pelo Conselho Nacional de Educação prevê a erradicação do analfabetismo até 2020, tarefa que o atual plano ficou longe de cumprir. O analfabetismo funcional também terá de ser extinto pelo novo PNE, que norteará a educação no país por dez anos (2011-2020). A proposta ainda será discutida na Conferência Nacional de Educação, que ocorre no fim de março e que levará subsídios ao projeto que o MEC enviará ao Congresso. A Folha adiantou ontem que, assim como a erradicação do analfabetismo, dois terços das metas não foram cumpridas do atual PNE, que abrange o período de 2001-2010. Relatório feito por pesquisadores de universidades federais apontou que só 33% das metas foram alcançadas. O país ainda tem 14 milhões de analfabetos.
Outra prioridade que entrará no novo plano será a elevação dos investimentos em educação, que passarão a equivaler a 10% do Produto Interno Bruto até 2014. Em 2007, dado mais recente disponível, o percentual ficou em 5,1% ou 4,7%, dependendo da forma de cálculo. Fernando Haddad (Educação) disse que pediu ao Inep, órgão ligado à pasta, para atualizar e revisar o balanço do PNE encomendado aos pesquisadores. O ministro contestou um dado do relatório relativo à repetência no ensino fundamental: o trabalho diz que ela cresceu, mas dados do Inep apresentados por Haddad apontam que caiu de 21,7% para 13% de 2000 a 2008. Haddad fez ressalva também em relação à educação superior. O PNE fixa que até 2010 o Brasil tenha 30% dos jovens de 18 a 24 matriculados nessa etapa. Em 2008, só tinha 13,7%. Para o ministro, a meta conta como não incluídos alunos abaixo de 24 anos que tenham acabado o ensino superior.
STF debate sistema de cotas raciais
Fonte: Jornal da Educação
O Supremo Tribunal Federal dá início nesta quarta-feira a audiência pública para debater o sistema de reserva de vagas nas universidades públicas através das cotas raciais. O evento se estende até sexta-feira, dia 5. O resultado da reunião será enviado a todos os ministros do Supremo que vão votar a matéria.
Está programada a participação de 38 pessoas de diversos segmentos da população, selecionadas pelo STF por ter tido um grande número de inscritos, que possam contribuir para que sejam oferecidas diversas opiniões sobre o tema.
Entre os inscritos estão especialistas, representantes de instituições de ensino e da sociedade civil que terão 15 minutos para expor suas visões, como: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e representante da Associação nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Espanha quer mais transparência nas universidades
Fonte: Jornal da Educação
O Ministério da Educação espanhol quer que o ensino superior seja mais transparente. Assim, acredita que as decisões tomadas pelo setor serão terão mais garantia de sucesso, principalmente no que diz respeito aos alunos.
Para o ministério, é preciso saber onde as melhores equipes de professores em cada ramo de conhecimento estão, onde se encontram os especialistas em cada área e quais os centros mais ativos de inovação e transferência. O perito da OCDE, Francesc Pedro, afirmou que o atual sistema é cego, o que obriga os estudantes a se guiar apenas por suas intuições ou preferências.
Para o professor de economia Pompeu Fabra José García-Montalvo, ao invés de terem como base apenas as notas de corte, poderiam ser utilizadas também como itens de identificação da qualidade educacional quanto tempo leva, em média, para terminar o curso, quais as taxas de estudantes que abandonam o curso no 1º e 2º ano, quantos alunos escolheram a titulação como primeira opção, ou a taxa de inserção profissional depois de formados.
A posição do Ministério da Educação da Espanha encontra-se em um relatório que está sendo discutido para alterar o modelo de financiamento universitário. O objetivo do novo modelo é que o conhecimento dos resultados, a metodologia e as limitação do sistema estejam acessíveis à toda a comunidade universitária, possibilitando a avaliação do desempenho das universidades e dos gastos públicos financiados pela população.
Comissão de Educação da Câmara e do Senado elegem novos presidentes
Fonte: Jornal da Educação
Foi eleito nesta quarta-feira para presidir a Comissão de Educação e Cultura da Câmara o deputado Ângelo Vanhoni, que substituirá a deputada Maria do Rosário.
Vanhoni, que é formado em Letras, está em seu primeiro mandato como deputado federal, mas já tinha experiência na carreira política como vereador e deputado estadual no Paraná.
Atuando desde 2007 como membro da Comissão de Educação e Cultura, o deputado apresentou o Projeto de Lei que permite a dedução do Imposto de Renda do valor de obras de artes doadas a museus e participou como relator do PL que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual.
Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foram eleitos 1º vice-presidente e 2º vice-presidente, respectivamente.
A comissão de Educação do Senado Federal também elegeu sua nova presidência. A senadora Fátima Cleite foi eleita por unanimidade na manhã desta quarta-feira como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A votação excepcional ocorreu em função da mudança de partido do então presidente, Flávio Arms, que saiu do PT e voltou para o PSDB. Como o biênio 2009/2010 é do PT, um novo presidente teve que ser escolhido. A senador Marisa Serrano permanece no cargo de vice-presidente.
Justiça dá direito à vaga para estudante sem nota no Enem
Fonte: Jornal da Educação
A Justiça concedeu a dois estudantes que não tiveram a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a ter acesso ao resultado. Um dos candidatos conseguiu ainda o direito a uma vaga no curso de Direito na Universidade Federal de Pernambuco em que disputava uma vaga.
Quando entraram no sistema para ter acesso a nota, os dois estudantes encontraram traços no lugar do conceito das provas de ciências humanas e ciências da natureza. Com o fato, entraram em contato com o Inep.
De acordo o Instituto, responsável pelo exame, a ausência da nota poderia ter ocorrido por esquecimento dos alunos no preenchimento do cartão-resposta ou por ter cometido algum ato ilícito, como utilização de celular. Mas o juiz Flávio Roberto Ferreira de Lima, da 10ª Vara Federal no Recife, obrigou o Ministério da Educação a publicar a nota do candidato e a UFPE, a matriculá-lo.
Novo ciclo de alfabetização é tema de audiências marcadas pelo CNE
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 025 - 03/10)
As novas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental será o tema principal de três audiências públicas com elaboração do Conselho Nacional de Educação. O primeiro encontro será realizado já no dia 12 de março, na capital baiana Salvador. Já a segunda reunião será em Brasília, no dia 8 de abril e no dia 16 do mesmo mês, será a vez de São Paulo receber a audiência.
De acordo com o presidente da Câmara de Educação, o professor César Callegari, a finalidade das reuniões é debater com a sociedade a proposta para estabelecer um ciclo único de alfabetização. Com isso, crianças de seis a oito anos não poderiam ser reprovadas em colégios públicos ou particulares em todo o território nacional.
Callegari acredita que com as novas diretrizes para o Ensino Fundamental a faixa etária das crianças estará de acordo com o conteúdo educacional. Ainda segundo o professor esse ciclo será importante para que as crianças se desenvolvam de acordo com o tempo delas e ainda tenham o suporte da escola para identificarem quais são as deficiências dos alunos. Por fim, o professor acredita que a medida não quer dizer falta de uma avaliação, mas sim uma tentativa de evitar a evasão de 80 mil estudantes do Ensino Fundamental.
Lula aprova mudanças no Bolsa Família
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 026 - 03/10)
As novas medidas para o Bolsa Família, aprovadas na última terça-feira (2), foi bem avaliada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. De acordo com o projeto proposto pela oposição e aprovado pela Comissão de Educação, os estudantes que obtiveram um bom desempenho escolar poderão receber um benefício extra no Bolsa Família.
Contrariando seus aliados petistas, que eram contra a resolução do projeto por acharem que joga a responsabilidade sobre as crianças para terem um bom desempenho escolar, o presidente achou o projeto da oposição positivo. Isso porque, serviria de incentivo para a criança estudar. Por fim, Lula afirmou que é ótimo a oposição aprovarem melhorias na política social.
Debate sobre tempo integral es escolas públicas é adiado para a próxima terça, 9
Fonte: Jornal da Educação (IPAE 031 - 03/10)
A discussão que trataria do modelo de tempo integral para escolas públicas não foi realizada na última terça-feira, 2, ao contrário do que foi divulgado pela Câmara dos Deputados. Na reunião da Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas, cancelada por falta de quorum, seriam eleitos os três vice-presidentes do colegiado.
Apesar do cancelamento da reunião, uma nova data já foi marcada para debater a carga horária dos colégios públicos: será na próxima terça-feira, 9, às 15h.
Cota racial em Universidades é destaque no primeiro dia de audiência pública
Fonte: Jornal da Educação
A audiência pública de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior teve início na última quarta-feira, 3, com debates de assuntos polêmicos. Já no primeiro dia, a maior parte dos expositores se mostraram favoráveis às cotas raciais em Universidades públicas. No total, o debate conta com oito participantes e somente a Ordem dos Advogados do Brasil preferiu não emitir opinião na audiência.
Ainda sobre o modelo de cotas, a Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, acredita que uma melhora no ensino superior do país não consegue acabar com a histórica e ainda existente desigualdade na educação. Segundo dados do próprio MEC, há dois anos de diferença na média escolar entre negros e brancos e que em 20 anos a distâncias entre as duas etnias não se alterou.
A opinião do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, é similar a da secretária do MEC. Para ele, o Estado deve intervir na desigualdade educacional do Brasil que tem, nos dias de hoje, 50,6% da população considerada negra.
Classe C: um novo perfil de consumidor
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:00 hs.
04/03/2010 - A busca da estabilização econômica, iniciada oficialmente, a partir de 27 de fevereiro de 1994, estabeleceu entre regras de conversão e uso de valores monetários, a desindexação da economia, dando início ao Plano Real, que trouxe uma nova moeda ao mercado financeiro e principalmente a efetiva abertura da economia brasileira.
Entre os efeitos reguladores do Plano Real, estavam as baixas taxas inflacionárias, as referências reais de valores, o aumento do poder aquisitivo das famílias, a modernização do parque industrial e principalmente o crescimento econômico com geração de empregos.
Esse contexto contribuiu para um novo formato, de forma imediata e positiva da classe C, apresentando um novo perfil de consumidor, que antes perdia poder aquisitivo continuamente e não conseguia manter o ‘dinheiro no bolso’ por muito tempo, a não ser mantendo suas reservas em aplicações bancárias de rendimento diário, como o overnight que resguardava, ainda que parcialmente, a corrosão do valor nominal da moeda.
Com a estabilização da economia, a venda a prazo passou a atingir proporções mais expressivas e vários bens de consumo, antes restritos à classe A e B, passaram a ser acessíveis também à classe C.
No primeiro semestre de 2008, a “investiment grade” e agências internacionais de rating passaram a classificar o Brasil no grupo de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto. A expansão da classe C, que antes detinha o perfil de instabilidade financeira e sem perspectivas de ampliar a base de consumo, passou a ter um novo perfil de crescimento, que se apresenta cada vez mais acelerado.
Neste sentido, observa-se que a classe C ampliou a renda em 22,8% entre abril de 2004 e abril de 2008 e a classe A e B subiu 33,6%. Segundo pesquisas da FGV – Fundação Getúlio Vargas, um novo perfil do consumidor brasileiro pode ser analisado, a partir desse período e servir de base para um cenário de classes sociais para 2010 e 2014: segundo estudos, a pobreza cairia pela metade e a classe AB dobraria, ou seja, 14,5 milhões de pessoas sairiam da pobreza e 36,1 milhões se juntariam às classes ABC.
A análise desses indicadores torna-se imprescindível, quando reflete as propostas do PNE – Plano Nacional de Educação, destacando que até 2014, deve ocorrer a efetiva ampliação dos investimentos em educação pública de 4% para 10% do PIB.
Essa premissa é necessária, quando se percebe que o futuro está galgado nos investimentos em educação e que a qualificação proporciona também aumento da renda e consequentemente crescimento do estrato social.
Nesta nova configuração, as grandes mudanças ocorrem no perfil e crescimento econômico da população, assim como na multiplicação de empregos. O acesso ao crédito e o assistencialismo social que influenciaram diretamente o poder de compra dos consumidores, também está em fase de adaptação.
Concluindo, as transformações na classe média brasileira representam um fenômeno típico de sociedades avançadas, ou seja, o surgimento de um mercado consumidor de massa que diante das mudanças socioeconômicas que ocorrem em ritmo acelerado, permite que milhões de brasileiros aproveitem de maneira inédita as ‘delícias’ do consumo.
Ressalta-se que após expandir o poder de consumo, a classe C evoluiu ano após ano, transformando-se em um público mais exigente, formador de opinião. Trata-se de um grande vetor de tendências de mercado, além do fato de as mulheres da classe C representarem a maioria e serem tomadoras de decisão, nos momentos de compra e de consumo. Esta fatia de mercado está na mira dos grandes investidores, principalmente os que atuam no segmento do ensino superior.
Fonte: CM Consultoria
A hora da educação
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:18 hs.
04/03/2010 - Relatório do governo revela avanços lentos no ensino na última década; faltam objetivos claros para políticas públicas
É PREOCUPANTE , embora não surpreenda, o balanço apresentado em relatório do governo federal sobre o desempenho da educação brasileira na última década. Encomendado pelo ministro Fernando Haddad, o documento revela que apenas 33% das 294 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, de 2001, haviam sido cumpridas em 2008, último ano com dados consolidados no estudo.
É um resultado desalentador para uma sociedade que só agora vai alcançando o consenso necessário acerca da importância da educação para enfrentar seus desafios, do potencial de crescimento econômico à violência urbana -ao mesmo tempo em que se dá conta de oportunidades desperdiçadas.
Fica claro que o país não foi capaz, nesse período, de diminuir a evasão no ensino médio, conter de maneira satisfatória as taxas de repetência e ampliar tanto quanto seria recomendável o acesso à universidade. Cada uma dessas falhas cobrará o seu preço nos próximos anos, e será mais lento o ritmo em que o país caminhará na direção de melhores condições sociais, com a necessária redução das desigualdades.
Ao mesmo tempo foram tantos os objetivos definidos em 2001, que a taxa de cumprimento das metas precisa ser analisada com cautela. Faltou ao plano identificar prioridades, estabelecer metas passíveis de serem acompanhadas por indicadores confiáveis e, em alguns casos, uma perspectiva mais realista.
Chama a atenção, por exemplo, o projeto de matricular, em uma década, metade das crianças de zero a três anos em creches. Em relatório de 2005, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega países industrializados, listava apenas Dinamarca e Islândia, em uma lista de 28 nações, como cumpridoras desse louvável objetivo.
Esse tipo de irrealismo acaba por obscurecer conquistas do período, quando o país dobrou a parcela de crianças de zero a três anos na escola -de 9% para 18%.
Os resultados positivos, no entanto, não são capazes de dissipar a impressão geral negativa propiciada pelo estudo. O Brasil avançou pouco, e por vezes retrocedeu, em índices educacionais importantes. O gasto total com educação ficou estagnado em cerca de 5% do PIB até 2007. A parcela de jovens entre 15 e 17 anos no ensino médio passou de pífios 45,4%, em 2001, para 50,4%, em 2008.
É preciso não só melhorar os indicadores, mas fazê-lo em ritmo muito mais intenso. O país discutirá em 2010 seu novo Plano Nacional de Educação, que fixará objetivos para os próximos dez anos. É uma oportunidade para elaborar diretrizes mais precisas, estabelecer prioridades claras e criar incentivos ao cumprimento de metas que possam ser acompanhadas com mais precisão e regularidade.
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Fonte: CM Consultoria
Universidade espanhola abre chamada para participação de pesquisadores em livros
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:42 hs.
04/03/2010 - A Universidade de Alicante, na Espanha, abriu chamada para contribuições de pesquisadores com capítulos para o livro Human Resource Management in the New Economy. A data limite para envio de propostas é 11 de abril deste ano e os autores aceitos devem enviar os capítulos completos até 30 de outubro. Veja abaixo a íntegra da chamada (em inglês).
Para mais informações, visite: http://www.igi-global.com
Fonte: www.administradores.com.br
No primeiro dia de audiência pública, maioria é favorável às cotas em universidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:26 hs.
04/03/2010 - Brasília - No primeiro dia da audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.
Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela "histórica" e "persistente".
Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece "intocada" nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos.
- Não basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no campo educacional é permanente e tende a se perpetuar - diz.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) aponta que 50,6% da população brasileira se declara negra.
- O Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que, infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado - diz.
Santos ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2,2% maior entre negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos do país.
- Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país - afirma.
A OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural.
- Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico - avalia.
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são "extremamente persistentes". Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.
- São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho - conclui.
Fonte: O Globo - RJ
Ministro quer que STF analise sistema de cotas raciais nas universidades ainda este ano
Fonte: Clipping Educacional Consae O Globo, 04/03/2010 - Rio de Janeiro RJ
Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas para negros no ensino superior. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano. - Não há previsão para que o tema entre em pauta, mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano - diz. De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades -os negros.
MEC e Funai expõem argumentos a favor do sistema de inclusão por cotas
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 03/03/2010 - Brasília DF
Ascom STF
Na sequência das apresentações durante a audiência pública sobre cotas raciais, que teve início nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) trouxeram suas contribuições a favor da atual política adotada para inclusão da população negra nas universidades federais. De acordo com a secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, “existe uma distância histórica no campo da educação e essa distância se reproduz ao longo dos anos quando se compara os dados educacionais entre negros e brancos”.
Em sua opinião, esse dado esvazia a tese de que, para a inclusão dos negros, o ideal seria melhorar o ensino como um todo, pois, historicamente, essa melhora não diminuiu a desigualdade histórica e persistente entre os dois grupos. Um gráfico apresentado pela secretária demonstrou que essa distância permanece intocada nos últimos vinte anos. Maria Paula também afirmou que as ações afirmativas têm sido eficientes no seu propósito, pois a igualdade de oportunidades tem correspondido ao princípio constitucional da igualdade. Segundo ela, pesquisas mostram que o bolsista entra com defasagem educacional, mas a concessão da oportunidade dá para o estudante as condições de superar as defasagens do início e diminuir essa diferença na reta de chegada.
Cotas para índios - O professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Carlos Frederico de Souza Mares falou em nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu o sistema de cotas para negros ao dizer que, "para se ter igualdade é necessário ter políticas públicas e leis que façam dos desiguais iguais, uma vez que, sem as políticas, se manterá a desigualdade". Carlos Frederico afirmou que “não há notícias de que haja políticas públicas específicas para reserva de vagas nas universidades diretamente para povos indígenas", mas que é absolutamente fundamental que se tenha cotas para negros. O professor contou que, na universidade em que leciona, o curso de mestrado na área socioambiental já teve como alunos dois indígenas que concluíram o mestrado “com extraordinário brilho”. Eles voltaram para suas comunidades indígenas para atender às questões pertinentes ao conhecimento adquirido. Segundo ele, quem ganhou, efetivamente, foram os alunos que cursaram com os indígenas as disciplinas e também os professores, pois foi possível fazer um intercâmbio de conhecimento. “Portanto, seria não só ilegal e inconstitucional reduzir as cotas, mas seria, sobretudo, atécnico e profundamente contra o próprio desenvolvimento da nossa ciência e do nosso conhecimento”, destacou.
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
Fonte: OAB/SC Notícias
O ministro Hamilton Carvalhido, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente a decisão da Justiça da Paraíba que impediu a cobrança de assinatura básica realizada pelas Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado e todos os processos em trâmite acerca da tarifa apreciados na Terceira Turma Recursal Mista de Campina Grande (PB). A decisão vigora até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela empresa Telemar S/A.
A reclamação foi ajuizada contra decisão da Terceira Turma Recursal Mista de Campina Grande, que reconheceu a inexigibilidade da cobrança. A empresa de telefonia sustentou que a sentença proferida divergiu do enunciado nº 356 da Súmula do STJ e de precedentes julgados na Corte Superior, submetidos ao regime do artigo 543 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, solicitou a suspensão da sentença e da tramitação dos processos com idêntica controvérsia.
Aplicando a Resolução n. 12 do STJ, editada em dezembro de 2009, o relator deferiu a reclamação ao destacar que existiu, em princípio, divergência entre a decisão da Turma Recursal e o enunciado da Súmula 356 do STJ.
Desta forma, além de suspender a inexigibilidade da cobrança da assinatura básica e de todos os processos em trâmite inerentes ao assunto, o ministro estabeleceu prazo de 30 dias para a manifestação dos interessados e de cinco dias para os consumidores, autores da ação principal. O ministro também solicitou informações ao presidente da Turma Recursal, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e concedeu prazo de cinco dias para o parecer do Ministério Público Federal.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
"Lugar de condenados não é na política", sustenta OAB ao defender Ficha Limpa
Fonte: OAB/SC Notícias
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu ontem (02) comunicação do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto Ficha Limpa, informando que entregará no próximo dia 17 o texto final da proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pronto para votação, que espera ocorra ainda este mês. O projeto Ficha Limpa (projeto de lei popular nº 518/09) barra o registro de candidatos condenados na Justiça por crimes graves ou contra a administração pública. Ophir elogiou o trabalho do relator e disse concordar com ele: "Lugar de condenados não é na política", afirmou.
Na comunicação, o deputado Índio da Costa informou ainda que sua expectativa é que o texto seja votado até o dia 31 deste mês pela Câmara "e, se depender de mim, entrará em vigor neste ano". O presidente nacional da OAB também concorda com a proposta de que o texto passe a vigorar este ano, embora haja controvérsia em torno dessa ideia, dado o princípio de anterioridade no mínimo de um ano fixado pela Lei eleitoral para que passe a vigorar qualquer alteração nas normas para o ano da eleição.
Ophir Cavalcante defende também que o candidato só possa ser declarado inelegível quando processado e condenado por meio de órgãos colegiados da Justiça, ou seja, na segunda instância. Ele é contra o impedimento de candidatos já pela primeira instância ou juízo monocrático, por entender que a decisão nesse nível ficaria mais suscetível a erros, o que dificilmente ocorreria em turmas julgadoras. Mas o relator do projeto disse que pretende encaminhar o texto do projeto "barrando o registro de candidatos condenados em primeira instância".
Fonte: Conselho Federal da OAB
Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento
Fonte: OAB/sc Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o fato de o trabalhador se encontrar no exterior é motivo suficiente para justificar sua ausência em audiência de julgamento e, com isso, evitar a extinção do processo sem a análise do seu conteúdo (do mérito).
No caso, bancário ajuizou ação trabalhista contra o HSBC Bank Brasil. Consignou que seria representado na ação por seu irmão, também bancário. Por isso, na audiência de julgamento esteve presente apenas o irmão, acompanhado de advogado.
De acordo com o artigo 843 da CLT, “se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.”
O juiz de primeiro grau entendeu que o fato de o bancário estar no exterior não pode ser considerado motivo “ponderoso” para a ausência da audiência. Por isso, não aceitou a representação do irmão do reclamante e decidiu pela extinção do processo. Essa sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (PR). Inconformado, o bancário recorreu ao TST.
Para a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do processo na Oitava Turma, o fato de o trabalhador estar no exterior “caracteriza o motivo ponderoso a que alude o artigo da CLT, pois o autor somente poderia retornar ao país para comparecer à audiência com dificuldade e mediante grandes despesas.” Ela citou ainda outras decisões do Tribunal nesse sentido.
Assim, a Oitava Turma acatou o recurso do bancário, considerando “comprovado o motivo ponderoso a justificar a ausência do autor à audiência”, e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem “para prosseguir no julgamento como entender de direito”.
(RR-494200-95.2006.5.09.0664)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Reajustes na educação fazem inflação oficial ser a maior desde 2008
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:54 hs.
Inflação oficial, medida pelo IPCA, avançou para 0,78% em fevereiro
Fabiana Ribeiro
RIO - A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), avançou para 0,78% em fevereiro, com a taxa de 0,75% registrada em janeiro e de 0,55% verificada em igual mês de 2009, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, o indicador atingiu o maior patamar desde maio de 2008, em razão dos reajustes das mensalidades escolares.
"Agora, o consumo começa a voltar com mais força e dá espaço para aumento de preços"
Com o resultado de fevereiro, o IPCA acumula no ano alta de 1,54%, acima da taxa de 1,03% relativa a igual período de 2009. Nos últimos doze meses, soma inflação de 4,83%, também acima do intervalo anterior (4,59%).
Traduzindo o economês: conheça os principais índices de inflação.
O grupo Educação, com alta de 4,53% e contribuição de 0,32 ponto percentual, foi responsável por 41% do índice de fevereiro. Refletindo os reajustes típicos do início do ano, os aumentos nas mensalidades escolares ficaram em 5,38%, com 0,26 ponto percentual, a maior contribuição individual do mês.
De acordo com coordenadora do IPCA no IBGE, Eulina Nunes, além dos efeitos sazonais, a recuperação da economia também contribuiu para o comportamento dos preços em fevereiro.
- O perfil desta inflação é diferente do que se viu no ano passado: seu patamar é bem maior do que o do ano anterior. Em fevereiro de 2009, havia uma crise e, com isso, um consumo desaquecido. Agora, o consumo começa a voltar com mais força e dá espaço para aumento de preços - afirmou.
Lembre: IGP-M, que reajusta aluguéis, sobe para 1,18%, maior nível desde julho de 2008.
Nas Regiões Metropolitanas, os resultados ficaram entre 2,00% (Porto Alegre, complementando a variação de 2,92% de janeiro) e 7,57% (Salvador), não ocorrendo variação em Fortaleza em razão de diferenciado período de reajuste.
Nas mensalidades dos cursos diversos (idioma, informática, etc.), a variação foi de 4,79%. Os demais grupos, no entanto, excetuando Habitação e Comunicação, apresentaram taxas inferiores às de janeiro.
De janeiro para fevereiro, os preços dos alimentos continuaram aumentando, mas em ritmo um pouco menor (de 1,13% para 0,96%). Vários se mantiveram em destaque, a exemplo dos açúcares refinado (de 6,25% para 10,90%) e cristal (de 10,27% para 10,48%), tomate (de -13,74 para 17,26%), leite pasteurizado (de 1,88 % para 2,84%) e arroz (de 3,26 % para 4,45%).
- Ainda há uma lista extensa de produtos que aumentam de preço, a exemplo do açúcar que sobe, devido a escassez do produto. Poucos artigos ficam mais baratos de um mês para outro. As carnes, contudo, ficaram 1,18% mais baratas, o que ajuda a explicar o fato de o grupo de alimentos ter apresentado uma variação menor em fevereiro - disse Eulina, acrescentando que as chuvas podem ter efeitos nos preços.
Fonte: O Globo - RJ
Referência em determinadas áreas, Brasil vira exportador de profissionais
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:01 hs.
05/03/2010 - Eles vão ao exterior pela multinacional que trabalham, depois de fazer um MBA ou são simplesmente convidados
Por Flávia Furlan Nunes, InfoMoney
Futebol, Carnaval, praia, diversão... É claro que tudo isso forma a imagem do Brasil para os estrangeiros, mas nos últimos anos o País tem se destacado no mundo dos negócios e, como consequência disso, passou a ser exportador de profissionais, principalmente em áreas que são referências, como publicidade e propaganda e finanças.
De acordo com o gerente da Robert Half, Fabio Saad, existem sim profissionais sendo chamados para trabalhar no exterior.
Existem alguns caminhos mais comuns para que isso aconteça. Em um deles, o profissional se destaca dentro de uma multinacional e é convidado a atuar na sede ou em outras filiais. No outro, a empresa em que ele atua decide abrir filial em outro país e ele é escolhido para ajudar. Além disso, ele pode fazer um MBA (Master Business Administration) no exterior, ingressar em um estágio e ser efetivado. “Agora, mandar currículo e ser chamado é mais difícil”, explicou.
Não é impossível
Mas não é impossível ser chamado simplesmente por se destacar no Brasil. Segundo o presidente da ABP (Associação Brasileira de Propaganda), Cyd Alvarez, profissionais digitais, mesmo não estando ligados a uma multinacional, têm sido chamados a trabalhar fora do Brasil, tendo em vista que a área de propaganda no Brasil é considerada uma das melhores no mundo em criatividade, qualidade e na forma de produzir.
“Ela é uma atividade absolutamente ligada à qualidade do profissional. A performance da agência está ligada à do profissional”, destacou, dizendo que as grandes agências multinacionais estão no Brasil e levam publicitários para fora, não só na área de criação, mas na de planejamento estratégico e na digital.
E por que as empresas olham o Brasil? A resposta de Alvarez é que o modelo de propaganda do País é “virtuoso”: a empresa cliente valoriza a propaganda porque vende mais e a remunera bem; a agência investe na qualificação dos profissionais; e os veículos têm uma alta qualidade na divulgação das propagandas.
De acordo com o presidente da ABP, esta é uma área de muito trabalho, ou de “inspiração e transpiração”, o que é cada vez mais cobrado quando se percebe a competição no mercado e que cada vez mais existem novos profissionais ingressando. É por isso que a experiência internacional, em sua opinião, é importante, o que garante mais bagagem e a remuneração aumenta.
“As faculdades ajudam muito na formação, no olhar, mas a experiência tem um peso maior”, explicou.
Ficar ou partir?
Nos últimos anos, o fluxo de brasileiros foi em busca de oportunidades fora do Brasil, principalmente daqueles de níveis gerenciais ou maiores. Porém, de acordo com Saad, a tendência é de que eles voltem ao País por conta do desenvolvimento econômico.
“A crise afetou globalmente o mercado de trabalho. Houve redução de emprego lá fora e aqui. No fluxo pós-crise, a tendência é contrária: de voltar para o Brasil, com oportunidade de emprego. No mercado financeiro, profissionais em Londres e EUA estão querendo voltar e estrangeiros querendo vir para o Brasil”, afirmou Saad.
Ele afirmou que este é um bom momento para fazer carreira no País, principalmente porque a diferença em salário não é sentida a ponto de isso pesar na decisão. “Pode haver diferença em qualidade de vida. A decisão está muito mais ligada à satisfação profissional do que ao salário”.
Fonte: www.administradores.com.br
Intel transforma seu laptop escolar em "e-book"
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:16 hs.
05/03/2010 - Computadores: Nova versão do "Classmate PC" tem o varejo como alvo
Intel transforma seu laptop escolar em "-book"
André Borges, de São Paulo
A fabricante de chips Intel deu mais um passo em sua investida para conquistar terreno no mercado do laptop escolar. Nesta semana, a companhia americana apresentou um protótipo da nova versão de seu "Classmate", um computador portátil criado especialmente para uso em sala de aula. O Valor teve acesso com exclusividade ao equipamento, que começará a chegar ao mercado no segundo trimestre.
O novo portátil educacional da Intel é, na pratica, um computador completo. Com tela de cristal líquido (LCD) de 10,1 polegadas e placa de acesso à internet sem fio embutida, o Classmate tem capacidade de armazenamento de até 250 gigabytes. Além do teclado, a tela de LCD ganhou proteção à prova d"água. A bateria do equipamento, que na versão atual dura no máximo seis horas, foi extendida para até oito horas e meia. A principal novidade, no entanto, é a capacidade de converter o equipamento em um leitor de livros digitais. O aluno pode girar a tela e, com a ponta do dedo, "folhear" as páginas do livro e fazer anotações usando uma caneta acoplada ao computador. Um software de colaboração permite que os estudantes compartilhem, instantaneamente, os arquivos e o conteúdo mostrados na tela.
O produto, diz Kapil Wadhera, líder mundial da Intel para o projeto Classmate, é resultado de um ano de trabalho envolvendo um time engenheiros, designers, professores e alunos. Wadhera, que nesta semana visitou o Brasil pela primeira vez, concedeu entrevista exclusiva ao Valor. "Definitivamente, trata-se de um computador completo, mas é um equipamento repleto de características educacionais", diz.
A passagem de Wadhera pelo Brasil incluiu visitas a membros do governo e empresas. O interesse da Intel por este projeto não é meramente institucional. Embora não produza computadores, delegando essa tarefa a companhias especializadas nisso, a Intel embute no Classmate os seus processadores. No caso dos portáteis educacionais, a fabricante de chips decidiu, por conta própria, desenvolver um equipamento, com o propósito de impulsionar o mercado.
Os resultados têm aparecido, comenta Wadhera. Lançado dois anos atrás, o Classmate já atingiu a marca de 2 milhões de unidades vendidas em mais de 60 países. O contrato mais recente foi fechado no Brasil, que comprou 150 mil unidades do equipamento no fim do ano, por meio de uma licitação vencida pela fabricante Digibrás, controlada pela CCE. Wadhera sabe, porém, que isso foi apenas uma amostra do que está por vir. O Brasil tem hoje 42 milhões de alunos na rede pública de ensino do país, distribuídos por 176 mil escolas. Para estimular o projeto, o governo federal firmou recentemente um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que irá disponibilizar uma linha de financiamento de R$ 650 milhões para que Estados e municípios do país possam adquirir suas máquinas. A expectativa é adquirir mais de 1 milhão de laptops escolares.
Enquanto olha para compras públicas, a Intel também corre para fechar acordo com fabricantes e redes varejistas, que deverão colocar os portáteis da empresa nas prateleiras nos próximos meses. Wadhera prefere não falar em preço, mas admite que a nova versão do equipamento vai chegar mais cara que a atual. Nos Estados Unidos, estima-se que, dependendo da configuração, o novo Classmate custe de US$ 300 a US$ 500. No projeto brasileiro, o governo pagou R$ 550 por cada portátil.
Parceiro de grandes multinacionais, como Hewlett-Packard (HP), Dell e Lenovo, a Intel tem usado a associação com fabricantes locais para tocar a produção de seu computador educacional. No Brasil, a montagem dos equipamentos está nas mãos da CCE e da Positivo Informática. No mundo, a lista de empresas envolvidas com a iniciativa chega a 300 companhias, entre fabricantes de equipamentos, desenvolvedores de sistemas e prestadores de serviços.
Fonte: Jornal Valor Econômico / SP
Brasileiro gosta de ler, mas falta acesso
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Aprendiz, 04/03/2010
Desirèe Luíse
Os brasileiros letrados – 95 milhões – leem, em média, 1,3 livro por ano, revelou a última pesquisa do Instituto Pró-Livro, divulgada no final de 2009. Apesar disso, a coordenadora programática do Centro de Cultura Luiz Freire, Cida Fernandez, diz que é falsa a ideia de que o brasileiro não gosta de ler. Para ela, o problema é a falta de acesso à leitura. Ainda segundo a pesquisa, entre os leitores brasileiros, 75% disseram que sentem prazer em ler uma obra. Cida ressalta que a leitura de livros de ficção no país é ainda mais frágil. Para ela, um país mais literário pode trazer benefícios para a sociedade: “no mundo possível da ficção, o homem se encontra realmente livre para pensar, deixar a fantasia agir e, então, configurar alternativas para os problemas. Na literatura, ele se liberta do agir prático e da necessidade, daí sua possibilidade intrínseca de inclusão”.
Com o objetivo de incentivar ações que promovam a leitura de livros de literatura, nasceu o Movimento por um Brasil Literário. “Ler este gênero é um direito de todos e que ainda não está escrito”, revela o manifesto do movimento, que recentemente recebeu a adesão da escritora premiada Ana Maria Machado, eleita secretária geral da Academia Brasileira de Letras, e já contava com autores como Frei Beto, Marina Colasanti e Marisa Lajolo. Iniciativa do Instituto C&A, a campanha pela promoção da literatura no Brasil foi lançada oficialmente em junho de 2009, na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que acontece todos os anos na cidade fluminense. Além do Centro de Cultura Luiz Freire, também faz parte da articulação do movimento a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Instituto Ecofuturo e a Associação Casa Azul, organizadora da Flip.
De acordo com Cida, é necessário investir em políticas públicas que ampliem o acesso aos livros. Baratear o custo das obras e aumentar o número de bibliotecas seria ações essenciais. O preço do livro “Tieta do Agreste”, por exemplo, custa aproximadamente R$ 70 em livrarias paulistas, quase 14% do salário mínimo brasileiro, os atuais R$ 510. A obra de Jorge Amado custaria mais barato se fosse comprado fora do país. Em La Paz, capital da Bolívia, sairia pelo equivalente a R$ 61. “Se tem acesso desde pequeno, vai gostar da literatura. Não tem acesso, por isso o sujeito não conheceu e não criou o hábito”, disse ela. A pesquisa do Instituto Pró-Livro sugere que a maior influência para a formação do hábito da leitura vem da família, o que explica o fato de 63% dos não leitores informarem nunca ter visto os pais lendo. Assim, além de ampliar o acesso ao livro, seria necessário investir na formação de leitores. Segundo Cida, há um problema cultural da não leitura, decorrência da falta de valorização do livro.