02/06/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra:
REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Ministro da Educação fixa meta de 10 milhões de universitários para a próxima década
Boletins de desempenho do Enem 2009 já estão disponíveis na web
Avaliadores INEP
Projeto “1Gol: Educação para Todos” é lançado mundialmente
Campanha quer colher 30 mi de assinaturas em prol da educação
Câmara: Projeto de Lei propõe obrigar TVs a veicular quatro mensagens educativas por dia
Serra quer curso técnico para beneficiários do Bolsa Família
Santander anuncia 600 milhões de euros para universidades
Comissão da Câmara aprova fim de prisão especial para autoridades e diplomados
Escolas de negócios podem adotar o teste GRE para a admissão de alunos
Instituições de Ensino precisam investir em gestão, caso contrário ficarão fora do mercado
Ensino fundamental e infantil será assunto de seminário
Quem quer ser professor?
Comissão debate “Ensino Médio Inovador”
Governo japonês oferece bolsas de cursos superiores, técnicos e profissionalizantes
Câmara: Comissão de Educação aprova diretrizes para ensino de História no ensino médio
Credenciamento e Recredenciamento de Centros Universitários
Liberado o acesso on-line ao boletim de desempenho
Santander anuncia 600 milhões de euros para universidades
Corte de R$ 1,2 bi não compromete orçamento da Educação, garante ministro
Polícia fecha escola por suspeita de venda de diplomas em MS
Mulher processa Google por ser atropelada ao se orientar pelo serviço de mapas
Regras para a internet
Comissão debate “Ensino Médio Inovador”
Haddad garante que corte na Educação não afeta planejamento inicial
Governo adia projeto que eleva IR em fusões e aquisições
Faculdade indeniza por dano moral
MEC lança manual de cursos técnicos
Educação Profissional em alta
Mais de 108 mil alunos procuram financiamento no primeiro mês de inscrição
Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC no próximo dia 8
Ministro da Educação fixa meta de 10 milhões de universitários para a próxima década
Fonte: Jornal da Educação
O número de 10 milhões de universitários na
próxima década é a meta do Ministério da
Educação. O ministro, Fernando Haddad, afirmou em evento
na última segunda-feira, 31, a necessidade de pelo menos 50% dos
jovens entre 18 e 24 anos cursarem a educação superior.
No mesmo dia, o ministro da Educação também
lançou a nova edição do Catálogo Nacional
dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Atualmente, há 5,8 milhões de estudantes em universidades
no Brasil. Em números, os cursos presenciais chegam a 24.719
(4.355 de tecnologia) e os da educação a distância,
647. Haddad também lembrou que tramita no Congresso Nacional
projeto de lei que regulamenta a profissão de tecnólogo.
A regulamentação levará a um aumento na procura
dos jovens por cursos superiores de tecnologia.
(IPAE 009 - 06/10
Boletins de desempenho do Enem 2009 já estão disponíveis na web
Fonte: Jornal da Educação
Já está disponível na internet os boletins de
desempenho dos 2,5 milhões de participantes do Enem (Exame
Nacional do Ensino Médio) de 2009. É possível
acessar as notas de cada uma das provas – ciências da
natureza, ciências humanas, linguagens e matemática
– além da redação. O estudante pode ainda
comparar a média obtida com a dos demais dos participantes.
Para verificar as notas é necessário ter o CPF em
mãos e a senha gerada no período de
inscrições da prova. Caso o aluno tenha perdido a senha,
poderá recuperá-la pelo sistema que gera o boletim. Para
acessar os dados: http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/.
(IPAE 008 - 06/10)
Avaliadores INEP
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:55 hs.
02/06/2010 - O INEP juntamente com as Secretarias do MEC (SESu, SETEC e
SEED), está ampliando seu Banco de Avaliadores do Sinaes -
BASIs, promovendo assim mudanças na sua dinâmica interna,
para maior celeridade nos processos avaliativos.
A partir de 17 de maio o site http://emec.mec.gov.br/avaliador estará
recebendo inscrições de avaliadores, que serão
selecionados pela Comissão Técnica de acompanhamento da
Avaliação - CTAA, para posterior
homologação pelo Sr. Ministro da Educação.
SDI/CII
Fonte: ABEP - RJ
Projeto “1Gol: Educação para Todos” é lançado mundialmente
Fonte: Jornal da Educação
Com a intenção de zerar o número de jovens fora da
escola em cinco anos, foi lançada a campanha mundial
“1Gol: Educação para Todos”. Entre os
países participantes do projeto está o Brasil e alguns
atletas importantes como: Raí, Rogério Ceni,
Júnior e Socrátes. Mundialmente, 72 milhões de
crianças em idade para cursar o ensino fundamental não
possuem acesso à educação. No Brasil, 10% das
pessoas com mais de 15 anos são analfabetas, isto é, 13,9
milhões de cidadãos.
A campanha, que conta com o apoio de políticos, atletas e grupos
sociais, pretende ainda pressionar o governo nacional na
direção de um aumento de cerca de R$ 30 bilhões no
investimento anual destinado à educação,
ultrapassando os 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma das metas da
campanha é colher 30 milhões de assinaturas pelo mundo.
No Brasil, o objetivo é alcançar 1 milhão.
(IPAE 011 - 06/10
Campanha quer colher 30 mi de assinaturas em prol da educação
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 01/06/2010
Uma campanha lançada ontem no Rio de Janeiro quer conseguir 30
milhões de assinaturas em uma petição online para
pressionar os países a cumprir as metas do acordo internacional
Educação Para Todos (EPT). A iniciativa 1 Gol:
Educação Para Todos é uma parceria entre a
Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a Campanha
Global pela Educação (CGE). O intuito é aproveitar
a proximidade da Copa do Mundo "para formar uma rede de apoio à
causa". O acordo EPT foi assinado em 2000 por 165 países,
inclusive o Brasil, durante a Conferência Mundial de
Educação da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (Unesco) que ocorreu em Dacar. Ele
prevê que todas as crianças do planeta tenham acesso
à educação de qualidade até 2015.
A Unesco estima que 72 milhões de crianças com idade para
cursar as séries iniciais do ensino fundamental estejam fora da
escola em todo o mundo. Entre as metas que o Brasil precisa
cumprir está a redução da taxa de analfabetismo em
50% até 2015 e a ampliação da oferta de
educação para a primeira infância. Os garotos
propaganda da campanha são jogadores de futebol de todo o mundo.
No Brasil, participaram do evento de lançamento no
Maracanã, Zico, Raí, entre outros atletas. A meta
brasileira é atingir 1 milhão de assinaturas. A
petição está disponível no site
www.marque1gol.org.br
Câmara: Projeto de Lei propõe obrigar TVs a veicular quatro mensagens educativas por dia
Fonte: Jornal da Educação
Uma nova proposta, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), pretende obrigar
as emissoras de rádio e TV a divulgar diariamente, em cadeia
nacional, quatro mensagens educativas do Executivo. O Projeto de Lei
7042/10 está em análise pela Câmara.
De acordo com a proposta de Bassuma, As mensagens deverão ter de
30 a 60 segundos e devem abordar um dos seguintes temas: drogas
lícitas e ilícitas e seus malefícios,
educação de trânsito, preservação do
meio ambiente e planejamento familiar. O projeto, que tramita em
caráter conclusivo será analisado pelas comissões
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
(IPAE 015 - 06/10)
Serra quer curso técnico para beneficiários do Bolsa Família
Fonte: Jornal da Educação
O pré-candidato à presidência da República
pelo PSDB, José Serra, afirmou, em reportagem para a Folha de
São Paulo, que irá conceder bolsas para jovens do Bolsa
Família como estímulo à participação
em cursos técnicos. De acordo com a ideia de Serra, os cursos
teriam duração de um ano e meio.
O tucano revelou ainda que pretende criar cursos a distância para
esse público. O objetivo, segundo ele, é criar uma porta
de saída para o programa de transferência direta de renda.
(IPAE 016 - 06/10)
Santander anuncia 600 milhões de euros para universidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:25 hs.
01/06/2010 - O presidente mundial do banco Santander, Emilio
Botín, anunciou nesta segunda-feira, na cidade de Guadalajara,
no México, investimentos de 600 milhões de euros nos
próximos cinco anos em projetos de ensino universitário.
Ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, o
executivo abriu os trabalhos do segundo encontro de reitores promovido
pelo Universia, iniciativa do banco de apoio a universidades.
Segundo a organização, cerca de 400 reitores
representando universidades de todo mundo, com preponderância as
ibero-americanas, debaterão no encontro de Guadalajara, hoje e
amanhã, uma agenda para maior integração,
universalização e melhorias das
instituições nos próximos anos. O Brasil
estará representado no evento com cerca de 120 reitores de 150
universidades.
Além da agenda proposta para ser debatida no evento (o primeiro
ocorreu em Sevilha, na Espanha, em 2005), os reitores estão em
Guadalajara para estreitar laços entre suas
instituições e criar projetos de intercâmbio, um
dos objetivos do encontro.
Segundo os organizadores, aproximadamente 13 milhões de
universitários da região ibero-americana estão
representados no evento.
O jornalista viajou a convite do banco Santander.
Gustavo Casadio
Direto de Guadalajara
Fonte: Terra
Comissão da Câmara aprova fim de prisão especial para autoridades e diplomados
Fonte: OAB/SC Notícias
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) o fim da
prisão especial para quem tem diploma de curso superior e para
autoridades como ministros de Estado, governadores, deputados,
prefeitos e vereadores. Pelo projeto, que ainda precisa ser analisado
pelo plenário da Câmara antes de ir à
sanção presidencial, a prisão especial só
poderá ser concedida quando houver necessidade de
preservação da vida e da integridade física e
psíquica do preso. o direito a esse tipo de prisão,
segundo a proposta, será decidido por autoridade judicial ou por
autoridade policial, no caso de prisão em flagrante.
A comissão também aprovou restrição ao
poder de juízes de decretar medidas cautelares durante a
investigação criminal. Os magistrados só
poderão fazê-lo por requisição da autoridade
policial ou do Ministério Público. O projeto disciplina
ainda o uso dessas medidas. As prisões preventivas
poderão ser decretadas apenas quando houver impossibilidade de
aplicação de outra medida cautelar. O Código de
Processo Penal prevê hoje que esse tipo de prisão pode ser
determinado em caso de crime doloso.
Pela proposta, só valerá em caso de crimes dolosos com
pena superior a quatro anos, de reincidência do acusado nesse
tipo de crime ou de envolvimento de violência doméstica e
familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo
ou deficiente.
Outro ponto aprovado é a obrigação do juiz ou do
tribunal que decretou a medida cautelar, inclusive a prisão
preventiva, a reexaminá-la a cada 60 dias, no mínimo.
Nessa avaliação devem constar os motivos para da
manutenção ao ato ou da modificação dele.
Fonte: Folha Online
Escolas de negócios podem adotar o teste GRE para a admissão de alunos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:24 hs.
02/06/2010 - A revista "US News and World Report", que organiza um dos
principais rankings das escolas de negócios dos Estados Unidos,
poderá usar as pontuações do GRE (Graduate Record
Examinations), além das do GMAT (Graduate Management Admission
Test), em sua edição de 2012 dos melhores cursos de MBA.
Se a publicação decidir mesmo pelas duas
opções, será uma verdadeira vitória para o
Educational Testing Service (ETS), que administra o teste GRE.
Nos últimos anos, várias grandes escolas de
negócios americanas decidiram aceitar as
pontuações obtidas no GRE, além das apontadas pelo
GMAT. No entanto, este último, distribuído pela Pearson,
controladora do "Financial Times", ainda é o teste que predomina
para a entrada nas principais escolas.
Segundo Bob Morse, encarregado dos rankings da "US News and World
Report", um dos motivos dos programas de MBA estarem aderindo ao GRE
como opção de teste é que ele possibilita a eles
ampliar seus quadros de candidatos. Em seu blog, Morse Code, ele
observa que apenas 24 dos 99 programas de MBA classificados no
último ranking da "US News" aceitaram o GRE. Mas todos utilizam
o GMAT.
Morse diz que na pesquisa estatística que será realizada
com as escolas de negócios em 2010, a "US News" pretende fazer
uma série de perguntas sobre as pontuações do
teste GRE e o número de alunos de MBA matriculados que se
submeteram a ele. A publicação está considerando a
possibilidade de mudar a metodologia do ranking para a
edição de 2012 da "America s Best Business Schools", a
ser publicada no segundo trimestre de 2011.
Ainda não está claro como a publicação vai
lidar com a remodelação do teste GRE, classificada pelo
ETS como a maior revisão do exame em seus 60 anos de
existência, que deverá acontecer em 2011. Em especial,
haverá mudanças no seu sistema de
pontuação. Atualmente, os resultados do GRE vão de
um mínimo de 200 ao máximo de 800 pontos. Os novos
resultados do teste irão de mínimo de 130 ao
máximo de 170 pontos.
Della Bradshaw, Financial Times
Fonte: Valor Econômico
Instituições de Ensino precisam investir em gestão, caso contrário ficarão fora do mercado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:00 hs.
31/05/2010 - Sem uma gestão eficaz dificilmente as
Instituições de Ensino brasileiras vão conseguir
enfrentar a concorrência internacional que chega com toda
força no país.
Essa foi a conclusão dos visitantes, após participarem de
dezenas de conferências que discutiam o assunto, do Fórum
Alliance10 - maior evento educacional para os setores: públicos
e privados, idealizado pelo HEUG, a principal organização
internacional composta por Instituições de Ensino
Superior, que tem como principal objetivo facilitar o intercâmbio
de ideias, informações e experiências entre seus
associados, realizado em março deste ano.
Apesar da crise econômica ter atormentado diversos setores, o de
Educação tem se mostrado muito atraente e, por isso, nos
últimos anos alternou-se em aquisições e
fusões. No entanto, isso não significa que as
Instituições estão sólidas financeiramente,
muito pelo contrário. Por isso e diante deste cenário
é necessário concentrar ou potencializar esforços
para consolidar o negócio ou torná-lo mais interessante
aos olhos do investidor.
O Fórum, realizado este ano em San Antonio – Texas/EUA,
contou com a participação de mais de sete mil pessoas de
diferentes Instituições de Ensino com um único
ideal: melhorar seu negócio. Eles procuram ferramentas que
possibilitem sobreviver no mercado, além de um bom
currículo.
Entre os diversos temas debatidos no Alliance10: Recursos Humanos; CRM;
Segurança; Integração, os de Inadimplência e
Retenção de alunos, fatos que atingem a maioria das
universidades e escolas do Brasil, foram uns dos mais procurados pelos
visitantes. Não é de hoje que as
Instituições brasileiras procuram formas de não
serem lesadas, fato que acontece muitas vezes em virtude de falhas na
administração do próprio fluxo de
informação, não tendo assim, a real
dimensão do seu negéocio, o que resulta num planejamento
com pouca perspectiva de crescimento.
As ideias apresentadas no Fórum são viáveis para
qualquer país, as soluções começam pela
gestão e integração de todo o fluxo de dados
gerados dentro da Instituição, desde a admissão do
aluno até a sua formação, além das
ações de fidelização. Ponto importante para
a Universidade Stanford, uma das mais renomadas dos Estados Unidos.
Stanford comentou sobre a utilização de uma
solução de Gestão Acadêmica, Campus Solution
da Oracle, que possibilita todo o controle da comunicação
da Instituição e, também, sobre as
ações de fidelização. Com o software todos
os setores são gerenciados, não abrindo espaço
para que nenhum dado se perca, caso algum dado não seja
computado, o sistema alerta o administrador principal para as devidas
correções.
A utilização de uma solução de
Gestão acadêmica de mercado ainda não é a
realidade da maioria das Instituições de Ensino no
Brasil, por não entenderem a necessidade de investir em
tecnologias como essa, optando muitas vezes por uma planilha ou um
sistema “caseiro” para controlar informações
valiosas, aplicando uma gestão não tão eficaz.
A solução de Gestão acadêmica, Campus
Solution, integrada e completa proporciona à Universidade
controle total da vida do aluno dentro do período de
formação, além de disponibilizar todos os dados no
próprio portal da Instituição.
Imagina fazer ações promocionais rápida com as
vagas remanescentes em época de férias, possibilitando ao
aluno que sua matrícula seja efetuada sem se deslocar até
a Instituição de ensino. Imaginou? Essa é a
liberdade e flexibilidade que a solução oferece para
compor o planejamento de quem tem uma excelente gestão.
Sônia Emidio
Por Vanuska Couto*
*Vanuska Couto, gerente de Soluções Campus Solution da
Bertini do Brasil. Formada e Pós Graduada na Área da
Educação (Pedagogia e Psicopedagogia), com mais de 10
anos de experiência na área. Atuou como Diretora,
Supervisora e Coordenadora Acadêmica. Atualmente dedicada-se
à ferramentas de tecnologia para Educação e
responsável pelo atendimento ao setor de Educação
da empresa.
Fonte: SEGS Portal Nacional Seguros & Saúde
Ensino fundamental e infantil será assunto de seminário
Fonte: Jornal O Carona, p. 4, 01/06/2010.
O I Seminário de Educação da Undime Região
Sul reunirá cerca de 600 Secretários Municipais de
Educação, professores e técnicos educacionais dos
estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O evento
será realizado em Florianópolis nos dias 07 e 08 de
junho, no auditório do Centro de Eventos da UFSC, e
contará com palestras ministradas por representantes do
Ministério da Educação, do FNDE, pesquisadores da
USP e da UNB, entre outros.
O Seminário é promovido pela Undime de Santa Catarina, em
parceria com a Undime Paraná e Undime Rio Grande do Sul. O
objetivo do encontro é discutir as novas diretrizes do Ensino
Fundamental e Infantil, o ensino obrigatório dos 04 aos 17 anos,
o Transporte Escolar, entre outros assuntos que permeiam a
educação na região e no Brasil.
Entre os palestrantes está a secretária de
Educação Básica do Ministério da
Educação Maria do Pillar Lacerda Almeida e Silva, o
Consultor do FNDE e responsável pelo Levantamento da
Situação Escolar, José Parente Filho, o Diretor de
Políticas de Formação do Ministério da
Educação Marcelo Soares Pereira da Silva e o Ministro da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade, vinculada a Presidência da República,
Elói Ferreira de Araújo.
Para inscrever-se, basta acessar o site da Undime/SC www.undime-sc.org.br,
clicar no banner do evento e preencher o formulário. As
inscrições seguem até o dia 03 de junho. Mais
informações por meio do site da instituição
ou pelo telefone 48-3251-6129.
Quem quer ser professor?
Fonte: Folha Dirigida, p.4, 01/06/2010
A secretária de Educação, Tereza Porto, anunciou a
realização de concurso para contratação de
até 1.600 professores temporários para as disciplinas
Física, Química, Filosofia e Sociologia, informando que
cerca de mil profissionais serão chamados e contratados de
imediato.
O que há por trás dessa notícia é a
tragédia do déficit de professores na rede de escolas
públicas do estado. A própria Secretaria de
Educação alega que a seleção será
necessária para reduzir a carência de professores nessas
disciplinas, pois as vagas não foram preenchidas pelo concurso
público.
E por que as vagas não são preenchidas? Pelo simples fato
de os salários do magistério estadual contribuírem
para que muitos professores busquem outras opções
profissionais mais rentáveis financeiramente. Basta uma simples
leitura na Folha Dirigida para se observar as diversas oportunidades de
nível médio, com salários muito maiores do que os
oferecidos ao professor.
De 2007 a 2010, 30 mil docentes ingressaram na rede por meio de
concurso público, no entanto, muitos deles acabaram se
afastando, enquanto outros se preparam para o afastamento definitivo
tão logo surja oportunidade. De janeiro a dezembro do ano
passado foram 2.263 afastamentos.
Quem quer ser professor? Muitas pessoas sonham com a profissão.
A arte de ensinar é cantada em prosa e versos em todo mundo. O
magistério está entre as profissões mais nobres e
importantes para o desenvolvimento de um país. Contudo, no
Brasil, a categoria é tratada com desapreço pelos
governantes.
Estivemos recentemente com o governador Sérgio Cabral, em
cerimônia em que promoveu a distribuição de laptops
para estudantes e prometeu – já contando com uma
possível reeleição – aumentar
significativamente o número de computadores para o alunado.
Ninguém pode negar a importância dos recursos
pedagógicos, instrumentos auxiliares do ensino. Mas, qualquer
educador ou administrador com clara visão em termos de futuro,
sabe que o profícuo processo educacional se verifica com
professores qualificados e isso só é possível com
a valorização salarial dos mesmos.
A distribuição de laptops tem um grande apelo
midiático. O correto seria equipar nossas escolas com
bibliotecas atualizadas e até com espaço para
instrumentais eletrônicos. Mas, tudo isso somente depois de
tornarmos o magistério público estadual uma
profissão realmente atraente para todos e não fonte de
frustrações, acomodações e trampolim para
outros cargos financeiramente mais rentáveis.
O próprio Bill Gates, em entrevista, dizia ao repórter
que seus filhos são criados com base na leitura tradicional,
pois não via no computador um instrumento ideal – por si
só – para o desenvolvimento da inteligência. Sem um
acompanhamento correto, por parte dos pais e dos professores, o
computador pode se transformar apenas em um instrumento lúdico.
Um brinquedo caro e limitador, afastando criança e jovens de
outras atividades imprescindíveis ao desenvolvimento como
pessoas.
Desse modo, ao anunciar 2 mil vagas para concurso, supervisor
educacional (mil vagas) e professor orientador (mil vagas), após
o período eleitoral, a secretária Tereza Porto atende a
um antigo pleito da UPPE-Sindicato. Temos dito, nos encontros com a
secretária, que o professor e a escola necessitam do apoio do
supervisor educacional e do professor orientador. Mas, também,
temos dito, com grande ênfase, que nada adiantará ser
feito, caso não resolvamos, de imediato, o grave problema dos
baixos salários do magistério, a fim de que nossos jovens
queiram seguir essa nobre carreira, base para o sucesso em todas as
atividades humanas. Escrito por Terezinha Machado da Silva (Presidente
da União dos Professores Públicos no Estado
(UPPE-Sindicato) e diretora de Assuntos Educacionais da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB).
Comissão debate “Ensino Médio Inovador”
Fonte: Jornal da Educação
A audiência pública sobre o programa Ensino Médio
Inovador, do Ministério da Educação, será
realizada nesta terça-feira, 1, pela Comissão de
Educação e Cultura. O programa surgiu como forma de
incentivar as redes estaduais de educação a criar
iniciativas inovadoras para o ensino médio.
A proposta do MEC tem cinco questões centrais a serem discutidas
no currículo do ensino médio. A primeira é estudar
a mudança da carga horária mínima do ensino
médio para 3 mil horas - um aumento de 200 horas a cada ano.
Outra mudança é oferecer ao aluno a possibilidade de
escolher 20% de sua carga horária e grade curricular, dentro das
atividades oferecidas pela escola.
Faz parte ainda da proposta associar teoria e prática, com
grande ênfase a atividades práticas e experimentais, como
aulas práticas, laboratórios e oficinas, em todos os
campos do saber; valorizar a leitura em todas as áreas do
conhecimento; e garantir formação cultural ao aluno. O
debate foi proposto pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE).
(IPAE 002 - 06/10)
Governo japonês oferece bolsas de cursos superiores, técnicos e profissionalizantes
Fonte: Jornal da Educação
O Japão, através de seu governo, oferece bolsas de estudo
para brasileiros que queiram fazer cursos superiores, técnicos e
profissionalizantes em instituições de ensino do
país, com passagens de ida e volta, bolsa mensal e
isenção de taxas escolares.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas
entre os dias 01 e 25 de junho, no Consulado Geral do Japão em
São Paulo.
Para participar, os requisitos mínimos são: nacionalidade
brasileira, idade entre 17 e 21 anos em 01/04/2011, ensino médio
completo ou conclusão até dezembro de 2010,
fluência na língua inglesa ou japonesa e disponibilidade
de embarque na primeira semana de abril de 2011. A ficha está
disponível no site do Consulado, no link http://www.sp.br.emb-japan.go.jp/pt/cultura/bolsa1.htm.
Mais informações pelo telefone (11)3254-0100, ramal 356, ou pelo e-mail: cgjcultural5@arcstar.com.br.
(IPAE 003 - 06/10)
Câmara: Comissão de Educação aprova diretrizes para ensino de História no ensino médio
Fonte: Jornal da Educação
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na
última quinta-feira, 28, o Projeto de Lei 4651/09, do deputado
Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o ensino de
História em todas as séries do ensino médio.
A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), estabelece ainda que o ensino de
História do Brasil levará em conta as
contribuições das diferentes culturas e etnias que foram
o povo brasileiro.
“O ensino de História é de fundamental
importância para a inserção do cidadão
contemporâneo no complexo contexto das
nações”, afirmou o relator, deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR).
O projeto ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. As
informações são da Agência Câmara.
(IPAE 007 - 06/10)
Credenciamento e Recredenciamento de Centros Universitários
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:58 hs.
01/06/2010 - A regulamentação do ensino superior
apresenta como essência garantir a qualidade na
formação profissional, pois trata-se de um bem
público, cujos benefícios atingem toda a sociedade.
Sob essa premissa, a busca pela qualidade acadêmica e
administrativa desafia os mantenedores e dirigentes de IES –
Instituições de Ensino Superior. Desafio esse, que se
inicia no efetivo cumprimento da missão institucional, dos seus
valores e princípios e da sua visão de futuro expressos
no seu PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional.
A busca pela autonomia concedida aos centros universitários
representa um processo contínuo de aperfeiçoamento do
desempenho acadêmico, em especial, em relação ao
atendimento dos aspectos legais aferidos pelo Decreto n. 5.773/2006 e
pelas diretrizes contidas na Resolução CNE/CES n. 01/2010.
Nessa analogia é imprescindível que as IES que almejam
alcançar o ‘status’ de Centro Universitário
tenham condições de atender os requisitos mínimos
de qualidade, quais sejam:
• O funcionamento mínimo de seis anos como faculdade, sendo
portadora de CI – Conceito Institucional igual ou superior a
quatro. Este conceito é obtido mediante ao processo de
avaliação externa, instituído pelo SINAES –
Sistema nacional de Avaliação do Ensino Superior.
• A oferta de, pelo menos, oito cursos de graduação
reconhecidos e com conceito satisfatório junto ao MEC.
• A IES não ter sofrido penalidades junto ao MEC.
• A comprovação de pelo menos 20% do corpo docente
em regime de tempo integral e, pelo menos 33% desse corpo docente
constituído de professores mestres e doutores.
• A comprovação da relevância de um programa
de iniciação científica que amplie e de
significado à prática profissional e a qualidade dos
processos pedagógicos.
Assim, é importante associar ao cumprimento dos requisitos
essenciais, amplamente cobrados nos processos de credenciamento e
recredenciamento de Centros Universitários o desenvolvimento de
um PE - Planejamento Estratégico que se baseie nas
métricas do Balanced Scorecard (BSC). O PE deve constituir-se em
uma ferramenta gerencial que eleve os diferenciais competitivos da IES,
de seus cursos e programas.
A utilização da metodologia do BSC, visando ao
cumprimento dos aspectos legais, deve-se constituir em menos de 10% das
estratégicas a serem executadas para atendimento ao MEC. 90% dos
objetivos, metas e ações devem garantir a competitividade
e a perenidade institucional.
Na visão do Dr. Arthur Roquete de Macedo, organizador do
documento “O impacto dos centros universitários no ensino
superior brasileiro” (1997 – 2007), é preciso
ousadia para operar a diferenciação, ou seja, desenvolver
um modelo organizacional distinto e destacado no cenário
nacional.
Ressalta ainda que é preciso inovação para
resistir às ameaças que em tempos não muito
remotos, questionavam a liberdade e autonomia dos centros
universitários. Por outro lado, oportunizou que as
competências essenciais darão à sociedade
brasileira uma efetiva e verdadeira via para o desenvolvimento social,
aliando sensibilidade e qualidade técnica.
Os processos de credenciamento e recredenciamento de centros
universitários trazem à tona o compromisso com a
socialização de experiências, (a vontade
inequívoca de bem fazer para divulgar o que está sendo
bem feito e o que está dando certo).
É importante avaliar o comprometimento com a qualidade do
ensino, a articulação entre ensino, pesquisa,
extensão e gestão, o respeito à identidade
regional e a preocupação com a sustentabilidade
financeira.
Lembramos ainda que o Diretor-presidente da CM Consultoria, o Prof.
Carlos Monteiro destaca essa temática em PODCAST. Acesse:
Credenciamento e recredenciamento - http://www.cmconsultoria.com.br/central_interna.php?modo=3&ID=88
Mudanças no conselho nacional da educação - http://www.cmconsultoria.com.br/central_interna.php?modo=3&ID=83
Fonte: CM Consultoria
Liberado o acesso on-line ao boletim de desempenho
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:53 hs.
01/06/2010 - Os mais de 2,5 milhões de estudantes que fizeram o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 já
têm acesso ao boletim de desempenho. Ao entrar no sistema, o
aluno encontra as cinco notas do exame e pode compará-las com a
média nacional, por faixa e gráficos. As notas são
as mesmas publicadas em janeiro deste ano, agora disponíveis em
outro modelo de arquivo (.PDF).
O estudante tem como verificar o desempenho em cada área do
conhecimento (ciências da natureza e suas tecnologias;
ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e
suas tecnologias e matemática e suas tecnologias), além
da redação. Para visualizar o boletim, é
necessário informar o número do CPF e a senha, gerada no
momento da inscrição no Enem, no ano passado. Caso o
estudante tenha esquecido a senha, pode recuperá-la pelo sistema
que gera o boletim.
As notas foram calculadas por meio da teoria de resposta ao item (TRI).
A média dos concluintes regulares nas provas objetivas é
de 500 pontos. Para a redação, de 601,5, em uma escala
até mil. O critério de correção da
redação não foi alterado.
O aluno tem acesso ao boletim individual de resultados pela
página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep).
Assessoria de Imprensa do Inep
Fonte: MEC
Santander anuncia 600 milhões de euros para universidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:25 hs.
01/06/2010 - O presidente mundial do banco Santander, Emilio
Botín, anunciou nesta segunda-feira, na cidade de Guadalajara,
no México, investimentos de 600 milhões de euros nos
próximos cinco anos em projetos de ensino universitário.
Ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, o
executivo abriu os trabalhos do segundo encontro de reitores promovido
pelo Universia, iniciativa do banco de apoio a universidades.
Segundo a organização, cerca de 400 reitores
representando universidades de todo mundo, com preponderância as
ibero-americanas, debaterão no encontro de Guadalajara, hoje e
amanhã, uma agenda para maior integração,
universalização e melhorias das
instituições nos próximos anos. O Brasil
estará representado no evento com cerca de 120 reitores de 150
universidades.
Além da agenda proposta para ser debatida no evento (o primeiro
ocorreu em Sevilha, na Espanha, em 2005), os reitores estão em
Guadalajara para estreitar laços entre suas
instituições e criar projetos de intercâmbio, um
dos objetivos do encontro.
Segundo os organizadores, aproximadamente 13 milhões de
universitários da região ibero-americana estão
representados no evento.
O jornalista viajou a convite do banco Santander.
Gustavo Casadio
Direto de Guadalajara
Fonte: Terra
Corte de R$ 1,2 bi não compromete orçamento da Educação, garante ministro
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:38 hs.
01/06/2010 - O ministro da Educação, Fernando Haddad,
disse que o corte de R$ 1,2 bilhões no orçamento da pasta
não afeta a previsão inicial de R$ 59 bilhões para
2010. Segundo ele, depois da sanção da lei
orçamentária houve duas entradas de novos recursos que
superam o que foi contingenciado pelo decreto publicado hoje (31/5) no
Diário Oficial da União.
A primeira, de aproximadamente R$ 800 milhões, recompôs as
perdas do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) em 2009 para os estados das regiões Norte
e Nordeste. A outra é um projeto de lei que já
está em tramitação e prevê R$ 1,2
bilhão para recompor os valores da merenda e do transporte
escolares, cujo aumento foi dado no final de 2009 depois que
orçamento já tinha sido encaminhado para o Congresso
Nacional.
“O que foi contingenciado pelo decreto está dentro da
nossa programação. Mas se houver uma melhoria na
arrecadação, esses valores podem ser reconsiderados ao
longo do ano”, disse Haddad. Segundo ele, o orçamento do
ministério para o ano, depois dos corte e dos novos recursos,
deve se manter entre R$ 59 e R$ 60 bilhões, “podendo
chegar a R$ 61 bilhões”.
Agência Brasil
Fonte: Correio Braziliense
Polícia fecha escola por suspeita de venda de diplomas em MS
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
01/06/2010 - A Decon (Delegacia do Consumidor) de Mato Grosso do Sul
fechou, na manhã desta segunda-feira, a escola Paulistec,
acusada de vender diplomas de ensino fundamental e médio. O
colégio tem sede em São Paulo e filiais em outros sete
Estados.
"A escola funcionava como uma verdadeira fábrica de diplomas",
afirmou o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo.
Para receber os certificados, os "estudantes" pagavam entre R$ 450 e R$
780, e mais uma taxa de R$ 50 pelo "Diário Oficial" com o
registro.
Além de não respeitar o mínimo de 1.200 horas-aula
exigidas pelo Ministério da Educação, as provas da
Paulistec eram supostamente aplicadas em unidades credenciadas no Rio
de Janeiro e em Santa Catarina.
De acordo com o delegado, a investigação provou que
nenhum dos estudantes viajou para nenhum desses lugares para fazer os
testes.
Na operação desta segunda-feira, a polícia
apreendeu várias provas que, apesar de estarem em branco,
já tinham a avaliação pronta: nota dez.
Declarações e diplomas também foram recolhidos.
Segundo o delegado, a maioria dos que procuravam a Paulistec agia de
boa-fé e acreditava estar fazendo um curso dentro da lei. A
partir de agora, porém, quem tentar usar os diplomas para ter
acesso a cursos ou à universidade "poderá ser
processado".
Os diplomas, apesar de originais, não são considerados
válidos devido às irregularidades encontradas.
Segundo a polícia, só no Mato Grosso do Sul a escola
faturava R$ 40 mil por mês. Os alunos eram cooptados por
funcionários, que recebiam comissão a cada nova
matrícula.
Duas funcionárias da escola foram presas em flagrante e liberas
logo após prestarem depoimento. A Decon investiga agora Mauro de
Napoli, suspeito de comandar o esquema, que estaria em São
Paulo. Ele foi citado no inquérito e agora precisa prestar
esclarecimentos sobre a situação da
instituição.
No ano passado, a Delegacia do Consumidor de Goiás fechou a
unidade da escola no Estado também pela acusação
de venda de diplomas.
A atividade da escola nos outros Estados continua normal. Procurada
pela reportagem, a sede da Paulistec afirmou que aguarda mais detalhes
sobre o caso para se pronunciar, mas que seus advogados já
estão preparando a defesa.
GIULIANA MIRANDA
DE SÃO PAULO
Fonte: UOL
Mulher processa Google por ser atropelada ao se orientar pelo serviço de mapas
Fonte: OAB/SC Notícias
O Google vai sofrer um processo que é no mínimo
inusitado: atropelada por um carro ao seguir piamente as
direções orientadas pelo serviço Google Maps,
Lauren Rosenberg vai processar a companhia pelos danos nos Estados
Unidos. As informações foram dadas pelo site Search
Engine Land nesta segunda-feira (31).
A estrada movimentada não tinha calçada para pedestres.
Rosenberg tirou as direções de uma estrada em Park City,
Utah, e foi atropelada por um homem chamado Patrick Harwood. O processo
de Rosenberg acusa tanto Harwood quanto o Google, atribuindo a ambos a
responsabilidade pelos danos. Os advogados disseram que o Google
é responsável porque não alertou que a estrada
poderia não oferecer um lugar seguro para pedestres caminharem.
O site, contudo, exibe um alerta quanto a isso.
Mas Rosenberg disse que usou o serviço de mapas no seu
BlackBerry, que não exibiu o alerta. No processo, ela pede
indenização de mais de US$ 100 mil.
Fonte: Folha Online
Regras para a internet
Fonte: ABRAFI
FOLHA DE S. PAULO OPINIÃO São Paulo, sábado, 29 de maio de 2010.
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Mais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual
dedicam em média 44 horas mensais. Como se sabe, a rede de
computadores é uma importante ferramenta de
comunicação, realização de negócios
e acesso a informações.
Ainda assim, usuários e provedores de serviços não
dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico
específico que estabeleça direitos e deveres no ambiente
virtual.
A insegurança jurídica daí advinda não
é desprezível. Criadores e gestores de conteúdo,
desde o simples blogueiro aos maiores portais, encontram-se
desprotegidos. Não raro, a Justiça os considera
responsáveis por opiniões ou informações
veiculadas em suas páginas - entendimento que nem sempre
considera a construção coletiva engendrada na internet.
É bem-vinda, portanto, a iniciativa do Ministério da
Justiça de levar à discussão pública e
legislativa um Marco Civil da Internet. Termina amanhã o
período em que a minuta do projeto de lei, a ser enviado em
breve ao Congresso, esteve sujeita a consulta e comentários na
internet.
O documento sofreu mudanças -e melhorou- ainda nesta etapa. Os
provedores, segundo a última redação, somente
serão obrigados a prestar informações sobre
usuários ou suspender a veiculação de
conteúdos controversos se a Justiça assim determinar.
A atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor a
fornecer dados à autoridade policial sem que esta disponha de
expressa determinação judicial.
A identificação de usuários suspeitos de terem
feito da internet instrumento para ações criminosas fica
garantida. O diploma prevê o arquivamento dos dados de
identificação de internautas, por tempo determinado,
pelos provedores de acesso. Novamente, será necessário
mandado judicial para que se tenha acesso ao "rastro" virtual de
eventuais suspeitos.
O governo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nas próximas
semanas. Haverá oportunidade para aperfeiçoamentos na
Câmara e no Senado, mas o texto, em linhas gerais, é
satisfatório.
Comissão debate “Ensino Médio Inovador”
Fonte: Jornal da Educação
A audiência pública sobre o programa Ensino Médio
Inovador, do Ministério da Educação, será
realizada nesta terça-feira, 1, pela Comissão de
Educação e Cultura. O programa surgiu como forma de
incentivar as redes estaduais de educação a criar
iniciativas inovadoras para o ensino médio.
A proposta do MEC tem cinco questões centrais a serem discutidas
no currículo do ensino médio. A primeira é estudar
a mudança da carga horária mínima do ensino
médio para 3 mil horas - um aumento de 200 horas a cada ano.
Outra mudança é oferecer ao aluno a possibilidade de
escolher 20% de sua carga horária e grade curricular, dentro das
atividades oferecidas pela escola.
Faz parte ainda da proposta associar teoria e prática, com
grande ênfase a atividades práticas e experimentais, como
aulas práticas, laboratórios e oficinas, em todos os
campos do saber; valorizar a leitura em todas as áreas do
conhecimento; e garantir formação cultural ao aluno. O
debate foi proposto pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE).
(IPAE 002 - 06/10)
Haddad garante que corte na Educação não afeta planejamento inicial
Fonte: Jornal da Educação
Na última segunda-feira, 31, o Diário Oficial da
União publicou o decreto que prevê um corte
orçamentário de R$ 1,278 bilhão na pasta
educacional. De acordo com o ministro da Educação,
Fernando Haddad, o corte de não afeta a previsão inicial
de R$ 59 bilhões para 2010 e disse que pode chegar ao valor de
R$ 61 bilhão.
Ainda de acordo com ele, depois da sanção da lei
orçamentária houve duas entradas de novos recursos que
superam o que foi contingenciado pelo decreto. Os ministérios do
Planejamento e dos Transportes também sofreram com os cortes que
chegaram a R$ 10 bilhões no total.
(IPAE 010 - 06/10)
Governo adia projeto que eleva IR em fusões e aquisições
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:06 hs.
02/06/2010 - BRASÍLIA - O ano eleitoral colocou temporariamente
em compasso de espera a proposta do Ministério da Fazenda de
reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o
ágio pago em operações de fusão e
aquisição de outras companhias e, com isso, pagarem menos
Imposto de Renda (IR). A proposta do Ministério da Fazenda para
a mudança na legislação está pronta desde o
fim do ano, mas por decisão do Palácio do Planalto
não foi enviada ao Congresso.
Dificilmente a proposta será encaminhada em meio ao processo
eleitoral, como informaram fontes do governo à reportagem. A
proximidade das eleições, associada à
pressão do setor empresarial, produz um "efeito explosivo" ao
tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu à área
técnica um pouco mais tempo para analisar o projeto, preocupado
com as implicações das mudanças nas
operações de fusão e aquisições
já em fase de planejamento.
Essas operações, que haviam se intensificado com o
processo de retomada do crescimento, ganharam força no ano
passado após a fase de saída da crise. O empresariado
alega que o aumento de operações de
reestruturação societária é natural nesse
momento. Qualquer mudança agora no incentivo tributário,
que permite abater o ágio no lucro das empresas, pode atrapalhar
o desenvolvimento do País, dizem os empresários.
Depois da reportagem da Agência Estado, publicada no
início de novembro, informando que o governo preparava
mudanças na regra tributária, houve uma corrida de
investidores para acelerar a conclusão dessas
operações no fim de 2009. Escritórios de advocacia
que assessoram esse tipo de negócio verificaram aumento no
número de operações no período, depois que
tributaristas passaram a receber informações da
possível alteração.
Pelas regras atuais, todo ágio pago numa operação
de fusão ou incorporação pode ser abatido do lucro
da empresa em, no mínimo, cinco anos. Essa dedução
reduz a base de cobrança do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
que abocanham cerca de 34% do ganho das empresas. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE Agencia Estado
Fonte: Estadão
Faculdade indeniza por dano moral
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:38 hs.
02/06/2010 - A 13ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Fundação
Presidente Antônio Carlos (Unipac) a indenizar um grupo de alunos
que foram impedidos de realizar suas provas de conclusão de
semestre em R$ 30 mil, por danos morais.
Segundo os autos, um grupo alunos da Unipac, do campus de
Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram impedidos de
realizar suas provas de conclusão de semestre e também
foram impedidos de retirar documentos na secretaria da faculdade,
devido à inadimplência nas mensalidades. Sendo assim, o
Ministério Público de Minas Gerais propôs uma
ação civil pública contra a
instituição.
Inconformada, a Unipac ajuizou um recurso. Alegou que os alunos
matriculados e inadimplentes haviam firmado contrato com a
instituição, que prevê a obrigação de
pagamento de todas as mensalidades e que sua não
realização tornaria impossível o reconhecimento de
validade do semestre cursado. A faculdade também alegou a
impossibilidade de sua condenação devido a ausência
de provas.
Porém, a desembargadora Claudia Maia, relatora do processo,
observou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e
Código Civil Brasileiro, são proibidas a suspensão
de provas escolares, a retenção de documentos escolares
ou a aplicação penalidades pedagógicas por motivo
de inadimplência. A relatora do processo também destacou
que o desligamento de alunos, devido ao atraso no pagamento das
mensalidades, só poderia ocorrer após o período
letivo.
Ainda, a magistrada ressaltou que, caso a inadimplência dos
alunos ultrapassasse o prazo de 90 dias, caberia ao aluno arcar com
todas as sanções legais e administrativas previstas em
lei, como por exemplo, perda do direito à
renovação de matrícula. Dessa maneira a Unipac
poderia preservar sua viabilidade financeira sem prejudicar o
período letivo de seus alunos.
A relatora do processo também considerou comprovado,
principalmente por meio de depoimentos, que a instituição
de ensino superior adotava medidas administrativas restritivas contra
os alunos inadimplentes. Declarou inquestionável a
ocorrência do dano moral, uma vez que a conduta adotada pela
faculdade foi motivo de “dor e angústia, não
podendo se enquadrar como mero aborrecimento”.
Por fim, a desembargadora Claudia Maia declarou que, para limitar os
efeitos da sentença, apenas aos alunos regularmente matriculados
em um curso da Unipac e que tenham sofrido qualquer tipo de
restrição ou limitação administrativa para
o exercício de seus estudos ou mesmo para a
percepção de documentos, deveriam receber a
indenização.
Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Nicolau Masselli e Alberto Henrique.
Processo nº 1.0702.07.378498-6/001(1)
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
Fonte: Endividado - Porto Alegre
MEC lança manual de cursos técnicos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:53 hs.
02/06/2010 - A nova edição do Catálogo Nacional de
Cursos Superiores de Tecnologia do MEC (Ministério da
Educação) foi lançada, ontem, em um
seminário em Brasília e já está
disponível para consulta na internet.
A publicação foi atualizada e possui dez novos cursos, em
três novos eixos tecnológicos: o militar, o de
segurança e o de apoio educacional.
Criado em 2006, o catálogo é atualizado anualmente e tem
o objetivo de orientar estudantes, educadores,
instituições, sistemas e redes deensino, entidades
representativas de classes e empregadores sobre o teor e a
infraestrutura de cada uma das formações
tecnológicas existentes, além de contribuir para dar
maior visibilidade e reconhecimento público e social a essas
graduações.
O catálogo inclui 112 graduações tecnológicas divididas em 13 eixos diferentes.
Cursos como o de produção fonográfica, agora,
podem ser encontrados nas instituições que oferecem os
cursos tecnológicos, o que deve auxiliar na
formação desses profissionais.
Além de representar a criação de novas
graduações e ampliar o acesso ao ensino superior, os
cursos de tecnologia podem receber uma concepção
regional, ou seja, um curso técnico em produção
poderá ter sua especialidade definida de acordo com as
características da região onde ele será
ministrado.
O desconhecimento da população e das empresas ainda traz
algumas dúvidas sobre esse tipo de formação, mas,
aos poucos, a sociedade poderá compreender como o ensino
tecnológico é importante para o desenvolvimento da
educação. "Os cursos superiores de tecnologia, a cada
dia, ganham mais espaço no Brasil, que ainda tem uma cultura
bacharelesca", disse Eliezer Pacheco, secretário de
educação profissional do MEC.
O catálogo está disponível para consultas no site
do Ministério da Educação, e os interessados podem
adquirir o catálogo impresso nas instituições que
oferecem os cursos tecnológicos.
Karina Chimenti
do Agora
Fonte: UOL
Educação Profissional em alta
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:35 hs.
02/06/2010 - O secretário de Educação Profissional
e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, ressaltou que cursos de
Tecnologia são os que mais crescem no país. Nos
últimos oito anos, aumentaram em 300%. Hoje, representam 17% do
total da oferta na Educação Superior. "Isso coincide com
o aumento da oferta de emprego e a falta de mão de obra
qualificada em várias áreas", ressaltou.
Fonte: Correio do Povo - Porto Alegre
Mais de 108 mil alunos procuram financiamento no primeiro mês de inscrição
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:37 hs.
02/06/2010 - No primeiro mês de inscrições para o
Financiamento Estudantil (Fies), 108,7 mil alunos procuraram
financiamento e, destes, 11.472 já assinaram o contrato. Os
dados são da diretoria financeira do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que
opera o novo Fies desde 3 de maio.
A grande procura pelo financiamento, segundo a secretária de
Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, se
deve a uma série de fatores, entre eles, a liberdade que tem o
aluno de pedir o financiamento a qualquer tempo e a
redução da taxa de juros de 6,5% ao ano para 3,4%.
Dados do sistema eletrônico de inscrições do Fies
desta terça-feira, 1º, mostram que além dos
estudantes que já obtiveram o financiamento, 11,1 mil
estão com processos em análise na Caixa Econômica
Federal, 17,7 mil estão sendo avaliados pelas comissões
permanentes de supervisão e acompanhamento (CPSA),
obrigatórias em cada instituição de ensino
superior privado, e 63,5 mil alunos estão preenchendo dados no
sistema.
Outros 1.666 pedidos de financiamento foram validados pelas Cpsa e
estão prontos para serem enviados para a Caixa, e 3,1 mil alunos
precisam complementar dados de acordo com a CPSA.
Para a secretária de Educação Superior do MEC, os
primeiros dados sobre a procura pelo financiamento trazem
informações importantes. Além do acerto do
programa ao abrir as inscrições em fluxo contínuo,
o Fies também reflete positivamente dentro das
instituições de ensino superior melhorando a qualidade
dos cursos.
Como o Ministério da Educação definiu que
só financia cursos com conceitos três, quatro e cinco, a
qualidade da oferta da educação superior tende a
melhorar. Neste momento, as instituições redefinem os
cursos e se concentram nas áreas onde estão melhores,
explica Maria Paula. “Quem ganha são os alunos e o
país.”
O diretor financeiro do FNDE, Antonio Correia Neto, explica que a
contratação de mais de 11 mil financiamentos em menos de
30 dias mostra que as mudanças foram bem recebidas pelos
universitários e instituições. O FNDE já
tem garantidos recursos no orçamento para 125 mil contratos e
solicitou crédito adicional para outros 75 mil, segundo Antonio
Correia Neto.
Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC
Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC no próximo dia 8
Fonte: OAB/SC Notícias
A Comissão de juristas responsável pela
elaboração do anteprojeto do novo Código de
Processo Civil (CPC), que tem como presidente o ministro do STJ Luiz
Fux, realizou ontem (1º) sua última reunião. O grupo
se prepara para a entrega oficial do documento ao presidente do Senado,
José Sarney, na próxima semana (dia 8). Conforme informou
o ministro, o anteprojeto terá cerca de mil artigos
distribuídos em cinco livros e prevê a
criação de vários instrumentos inovadores que
servirão para reduzir, de forma significativa, o tempo de
tramitação dos processos sem ferir o princípio da
ampla defesa.
Um destes instrumentos é o recurso repetitivo, que está
sendo mais conhecido como “incidente de resolução
de ações repetitivas”, por meio do qual será
possível que uma única decisão da Justiça
seja adotada nas ações relativas a um mesmo assunto. Na
prática, o instrumento consistirá na
adaptação do atual recurso repetitivo, utilizado pelo
STJ, para os demais tribunais.
Isonomia
Assim, sempre que um número de processos sobre um determinado
tema for julgado com base em tal instrumento, a
tramitação dos demais ficará aguardando e
terá, posteriormente, a mesma decisão. “Com isso
resolveremos os problemas de excesso de recursos e da isonomia. Afinal,
se a causa é igual, as decisões têm que ser
iguais”, afirmou o ministro.
O novo CPC também limitará o uso do recurso de agravo de
instrumento, que passará a ser utilizado apenas nas
hipóteses de tutelas de urgência e em decisões que
tratem sobre casos de execução. Outro instrumento
importante a ser criado possibilitará a concessão liminar
com base no direito líquido e certo de um cidadão que
seja autor de uma determinada ação em
relação a um particular.
O anteprojeto inovará, ainda, na comunicação das
ações possessórias em áreas invadidas por
movimentos sociais, no aumento da punição ao litigante de
má-fé e na nova forma de intimação da parte
que abandonar o processo. De acordo com o presidente da
Comissão, a expectativa é de que o tempo
necessário para o julgamento final dos litígios de massa
venha a ser reduzido em 70%. Já em relação
às demandas individuais, esse tempo pode ser reduzido em 50%.
A entrega oficial do anteprojeto está prevista para acontecer em
solenidade a ser realizada no Senado na próxima
terça-feira (8). Na quarta-feira (9) está programada uma
audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado sobre o
documento. O presidente do Senado determinou a continuidade da
comissão de juristas para que o grupo possa auxiliar a
comissão especial de senadores a ser formada para apreciar o
anteprojeto.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça