07/06/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Portarias de 4 de Junho de 2010 - Port. 157
Instituições de ensino podem inscrever seus projetos
O Conselho Nacional de Educação empossou nessa segunda feira, dia 7 de junho, os novos membros do colegiado
Senado: CCJ aprova criação do Programa Incentivo Boa-Educação
Demagogia no ensino superior
Enem de 2009 segue aprovando em 2010
O Fórum do ensino privado
Espaço Transparência
Santa Catarina bate recorde na geração de empregos em março
Novo recorde
UOL: Calderón - Colaboração entre empresa e Estado
na educação superior é exemplo do novo paradigma
Inscreva seu trabalho até dia 30.06 para o
Congresso Mundial de Administração em Québec
(Canadá)
Com novo sistema, Fies recebe mais de 100 mil inscrições
Próximo Encontro de Reitores Universia será realizado no Brasil
Câmara: MEC diz que evasão escolar pode ser combatida com currículo mais atraente
Inscrições para Olimpíadas de Língua Portuguesa chegam ao fim no dia 7
Novos modelos de Universidades
Economia aquecida exige gestores qualificados
25 bibliotecas por dia para cumprir nova lei
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
Faculdade Pitágoras inova no formato de avaliação dos alunos
Empresário se apresenta e polícia diz que ao menos 1 mil pessoas teriam assumido o risco de comprar diploma falso
Capes institui programa para estimular atividades extracurriculares entre estudantes e docentes
Estados e Municípios terão dificuldades
para o cumprimento da nova lei das bibliotecas em escolas de Ensino
Fundamental
CNJ e o devido processo legal
Ampliação dos Direitos do Consumidor
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Portaria nº 113, de 2 de Junho de 2010.
Despachos da Secretaria de Educação Superior em 4 de Junho de 2010.
Cresce nº de alunos superdotados, mas acesso a ensino continua restrito
Inep: "Exame docente vai valorizar carreira"
Impostos são quase metade da conta de luz
Contas aprovadas com ressalvas
Prêmio Jovem Cientista recebe inscrições até 30 de junho
Portarias de 4 de Junho de 2010 - Port. 157
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:21 hs.
07/06/2010 - Designar os seguintes professores para compor as
Comissões Assessoras de Avaliação das Áreas.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2442.pdf
Fonte: DOU n.º 106 - 07.06.2010
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei 10.861, de 14 de abril de
2004, a Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2009, em sua atual redação; a Lei
nº 11.507, de 20 de julho de 2007; e nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Nº 157Art.
1º Designar os seguintes professores para compor as Comissões Assessoras de
Avaliação das Áreas de:
I Agronomia:
Altair Justino, Universidade Estadual de Ponta Grossa;
Cláudio Cavariani, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Flávio A. de
Oliveira Camargo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Francisco de Assis Rolim
Pereira, Universidade AnhangueraUniderp;
Marcelo Cabral Jahnel, Pontifícia Universidade
Católica do Paraná; Paulo E. Lovato, Universidade Federal de Santa Catarina e Vilson
Antonio Klein, Universidade de Passo Fundo;
II Biomedicina:
Cássia Thaís Bussamra Vieira Zaia, Universidade Estadual
de Londrina; João Henrique Corrêa Kanan, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Helena Rodrigues Lopes, Universidade Federal Fluminense; José Valfrido de Santana,
Universidade Federal de Pernambuco; Lázaro da Silva Dutra Junior, Centro Universitário
Luterano de Palmas; Sérgio Antonio Machado, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e
Silvio José Cecchi, Faculdades Anhanguera;
III Educação
Física: Amauri Aparecido Bássoli de Oliveira, Universidade
Estadual de Maringá; Constantino Ribeiro de Oliveira Junior, Universidade Estadual de Ponta
Grossa; Dagmar Aparecida Cynthia França Hunger, Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho; Francisco de Assis Francelino Alves, Faculdade Católica do Ceará e
Universidade Estadual do Ceará; Iguatemy Maria de Lucena Martins, Universidade Federal
da Paraíba; Juarez Vieira do Nascimento, Universidade Federal de Santa Catarina e Marlis
Morosini Polidori, Centro Universitário Metodista IPA;
IV Enfermagem:
Elizabeth Teixeira, Universidade do Estado do Pará;
Josicelia Dumêt Fernandes, Universidade Federal da Bahia; Mara Regina Lemes De Sordi,
Universidade Estadual de Campinas; Márcia Barbieri, Universidade Federal de São Paulo;
Margarita Ana Rubin Unicovsky, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Maria Inês
Brandão Bocardi, Universidade Tiradentes e Valéria Bertonha Machado, Universidade de
Brasília;
V Farmácia:
Gilmara Silva de Melo Santana, Universidade de Fortaleza;
Isac Almeida de Medeiros, Universidade Federal da Paraíba; Jair Ribeiro Chagas,
Universidade Federal de São Paulo; Josidéia Barreto Mendonça, Escola Superior de Ciências
da Santa Casa de Misericórdia de Vitória; Kátia Flávia Fernandes Silva, Universidade Federal
de Goiás; Selma Rodrigues de Castilho, Universidade Federal Fluminense e Virgínia Minghelli
Schmitt, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
VI Fisioterapia:
Dirce Shizuko Fujisawa, Universidade Estadual de
Londrina; Gislaine Cecília de Oliveira Cerveny, Universidade Metodista de Piracicaba;
Gustavo de Azevedo Carvalho, Universidade Católica de Brasília; Jones Eduardo Agne,
Universidade Federal de Santa Maria; Kátia Suely Queiroz Silva Ribeiro, Universidade
Federal da Paraíba; Maria das Graças Rodrigues de Araújo, Universidade Federal de
Pernambuco e Pedro Dall`Ago, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;
VII Fonoaudiologia:
Altair Cadrobbi Pupo, Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo; Ana Augusta de Andrade Cordeiro, Universidade Federal de Pernambuco; Ana
Paula Berberian Vieira da Silva, Universidade Tuiuti do Paraná; Cinthya da Silva Lynch,
Universidade da Amazônia; Marcia Cavadas Monteiro, Universidade Federal do Rio de
Janeiro; Marileda Cattelan Tomé, Universidade do Vale do Itajaí e Stela Maris Aguiar Lemos,
Universidade Federal de Minas Gerais;
VIII Medicina:
Edmund Chada Baracat, Universidade de São Paulo; Edson
de Oliveira Andrade, Universidade Federal do Amazonas; Henry de Holanda Campos,
Universidade Federal do Ceará; Ivan Carlos Ferreira Antonello, Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul; Joel Alves Lamounier, Universidade Federal de Minas Gerais;
Ricardo Shoiti Komatsu, Faculdade de Medicina de Marília e Tânia Torres Rosa, Universidade
de Brasília;
IX Medicina
Veterinária: Benedito Dias de Oliviera Filho, Universidade
Federal de Goiás; Cícero Araújo Pitombo, Universidade Federal Fluminense; João Carlos
Pereira da Silva, Universidade Federal de Viçosa; Leônidas Olegário de Carvalho,
Universidade Federal do Pará; Ricardo Castelo Branco Albinati, Universidade Federal da
Bahia; Rodrigo Távora Mira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Zelson Giacomo
Lóss, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
X Nutrição:
Helena Maria Simonard Loureiro, Pontifícia Universidade
Católica do Paraná; Loiva Beatriz Dallepiane, Universidade Federal de Santa Maria; Lucia de
Fátima Campos Pedrosa Schwarzschild, Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Maria
Margareth Veloso Naves, Universidade Federal de Goiás; Rahilda Conceição Ferreira Brito
Tuma, Universidade Federal do Pará; Semíramis Martins Álvares Domene, Universidade
Federal do São Paulo e Stela Maris Herrmann, Centro Universitário La Salle;
XI Odontologia:
Alfredo Júlio Fernandes Neto, Universidade Federal de
Uberlândia; Cresus Vinícius Depes de Gouvêa, Universidade Federal Fluminense, Eduardo
Gomes Seabra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte; José Thadeu Pinheiro,
Universidade Federal de Pernambuco; Léo Kriger, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
e Universidade Tuiuti do Paraná; Maria Celeste Morita, Universidade Estadual de Londrina e
Rui Vicente Oppermann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
XII Serviço
Social: Adriana de Azevedo Mathis, Universidade Federal do
Pará; Bernadete de Lourdes Figueiredo de Almeida, Universidade Federal da Paraíba;
Elizabete Bertele, Universidade de Caxias do Sul; Juliene Aglio de Oliveira, Faculdades
Integradas Antonio Eufrásio de Toledo; Maria Raquel Lino de Freitas, Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais; Míriam Thais Guterres Dias, Universidade Federal do Rio Grande
do Sul e Potyara Amazoneida Pereira Pereira, Universidade de Brasília;
XIII Terapia
Ocupacional: Ana Cláudia Vasconcelos Martins de Souza Lima,
Universidade Federal de Pernambuco; Kátia Maria Penido Bueno, Faculdade de Ciências
Médicas de Minas Gerais; Marcella Guimarães Assis Tirado, Universidade Federal de Minas
Gerais; Maria Auxiliadora Cursino Ferrari, Centro Universitário São Camilo; Rita Aparecida
Bernardi Pereira, Universidade Federal do Paraná; Roseli Esquerdo Lopes, Universidade
Federal de São Carlos e Sandra Maria Galheigo, Universidade de São Paulo;
XIV Zootecnia:
Célia Regina Orlandelli Carrer, Universidade de São Paulo;
José Neuman Miranda Neiva, Universidade Federal do Tocantins; Luiz Fernando Teixeira
Albino, Universidade Federal de Viçosa; Ricardo Pereira Ribeiro, Universidade Estadual de
Maringá; Ronaldo Lopes Oliveira, Universidade Federal da Bahia; Ruy Alberto Caetano
Corrêa Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Walter Motta Ferreira,
Universidade Federal de Minas Gerais.
Art. 2º As Comissões referidas no art. 1º estão vinculadas à Diretoria de
Avaliação da Educação Superior (Daes), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Art. 3º São atribuições das Comissões:
a) Participar de, no mínimo, três reuniões anuais, conforme cronograma de
atividades estabelecido pelo Inep;
b) Cumprir os prazos e atividades estabelecidos pelo Inep;
c) Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades
realizadas, assim como dos materiais produzidos nas reuniões;
d) Elaborar diretrizes e matriz de referência para a avaliação das áreas e
dos cursos superiores de tecnologia;
e) Tecer recomendações à elaboração da prova específica da Área,
respeitadas as definições, conceitos e
orientações apresentadas no manual de
elaboração
das questões do Enade 2010;
f) Quando solicitado pelo Inep, analisar, junto à presidência da banca de
elaboração das provas do Enade 2010, questõesmodelo
específicas da Àrea;
g) Quando solicitado pelo Inep, analisar, após aplicação do Enade 2010, o
gabarito das questões de múltiplaescolha
e os padrões de respostas das questões
discursivas;
h) Propor o aprimoramento da avaliação através da elaboração do Relatório
Final da Comissão Assessora;
i) Quando solicitado pelo Inep, representar a respectiva Comissão Assessora
de Área em eventos, cursos e palestras que tratem do Enade 2010.
Parágrafo único. As atividades das Comissões serão encerradas 180 (cento
e oitenta) dias após a data de divulgação oficial dos resultados do Enade 2010.
Art. 4º As referidas Comissões farão jus ao Auxílio de Avaliação Educacional
(AAE) estabelecido nos artigos 1º e 2º da Lei nº 11507, de 20 de julho de 2007,
regulamentado pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, publicado no DOU de 25 de
abril de 2007.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO
(Publicação no DOU n.º 106, de 07.06.2010, Seção 2, página 15)
Instituições de ensino podem inscrever seus projetos
Fonte: Informativo Semanal Sieeesp
O Prêmio Escola Voluntária abriu as
inscrições para a sua 10º edição e
apresenta algumas novidades neste ano. Além dos estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e o Distrito Federal, as escolas públicas e
particulares da Bahia e de Santa Catarina também poderão
participar do Prêmio em 2010.
Para comemorar a 10º edição, as escolas vencedoras
receberão prêmios em dinheiro que ajudarão a suprir
necessidades específicas de cada projeto e um professor,
escolhido entre as escolas finalistas, também será
premiado. O objetivo do Prêmio é incentivar e reconhecer
instituições de ensino responsáveis por projetos
sociais que promovam o trabalho voluntário entre os seus alunos.
Uma iniciativa da Rádio Bandeirantes e da Fundação
Itaú Social, o Prêmio Escola Voluntária acredita
que cidadania e educação caminham sempre juntas. Desde
2001, mais de cinco mil escolas já mostraram que seus alunos,
por meio de ações voluntárias, são capazes
de somar esforços e gerar mudanças positivas nas
comunidades.
Qualquer escola, pública ou particular, pode se inscrever desde
que o projeto esteja em operação pelo menos desde o
começo do ano letivo de 2010, e que dele participem alunos
regularmente matriculados no 9º ano (ou 8ª série) do
Ensino Fundamental ou em qualquer série do Ensino Médio.
As inscrições podem ser feitas via internet no site
www.escolavoluntaria.com.br ou então pelo correio entre 19 de
abril e 15 de julho. Caso a inscrição não seja
feita pela internet, a escola deverá enviar a ficha de
inscrição devidamente preenchida para a Rua Radiantes,
13, CEP 05614-900, Morumbi, São Paulo, SP.
O Escola Voluntária conta com o incentivo e o apoio do Sieeesp
e, todos os anos, escolas particulares têm participado com
destaque nessa iniciativa da Rádio Bandeirantes e do Itaú
Social.
O Conselho Nacional de Educação empossou nessa segunda feira, dia 7 de junho, os novos membros do colegiado
Fonte: IPAE - Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
Objetivando possibilitar uma visão geral informamos que:
a) foram reconduzidos para a Câmara de Educação Básica:
1. - Maria Isabel Azevedo Noronha
2. - Mozart Neves Ramos e
3. - Regina Vinhaes Gracindo;
b) não houve nenhuma recondução para a Câmara de Educação Superior;
c) foram designados para a Câmara Básica os seguintes novos conselheiros:
1. - Nilma Lino Gomes e
2. - Rina Gomes do Nascimento.
d) foram designados para a Câmara Superior:
1. - Arthur Roquete de Macedo (já tinha sido conselheiro anteriormente);
2. - Gilberto Gonçalves Garcia;
3. - Luiz Antonio Constante Rodrigues da Cunha;
4. - Paschoal Laercio Armonia e
5. - Reynaldo Fernandes
e) em função da definição dos novos membros deixam o CNE os seguintes conselheiros:
1) Na Câmara de Educação Básica:
Maria das Dores de Oliveira (1º mandato)
Wilson Roberto de Mattos (1º mandato)
2) na Câmara de Educação Superior:
Edson de Oliveira Nunes (2º mandato)
Marília Ancona-Lopez (2º mandato)
Mário Portugal Pederneiras (1º mandato)
Aldo Vannucchi (1º mandato)
Hélgio Henrique Casses Trindade (1º mandato)
f) tendo em vista a nomeação dos novos conselheiros
a composição das Câmaras passou a ser a seguinte:
1) Membros da Câmara de Educação Básica
Adeum Hilário Sauer;
Antônio César Russi Callegari;
Clélia Brandão Alvarenga Craveiro;
Francisco Aparecido Cordão;
José Fernandes de Lima;
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva;
Maria Izabel Azevedo Noronha;
Mozart Neves Ramos;
Nilma Lino Gomes;
Raimundo Moacir Mendes Feitosa;
Regina Vinhaes Gracindo; e
Rita Gomes do Nascimento.
b) Membros da Câmara de Educação Superior
Antônio Carlos Caruso Ronca;
Antônio de Araújo Freitas Júnior;
Arthur Roquete de Macedo;
Gilberto Gonçalves Garcia;
Luiz Antônio Constant Rodrigues Cunha;
Maria Beatriz Moreira Luce;
Maria Paula Dallari Bucci.
Milton Linhares;
Paschoal Laércio Armonia;
Paulo Monteiro V. B. Barone;
Paulo Speller; e
Reynaldo Fernandes.
g) serão realizadas nesta data eleições para a
Presidência e Vice-Presidência de cada uma das
Câmaras e, posteriormente, o Presidente do Conselho. A
praxe é que exista sempre um revezamento entre membro da
Câmara Básica e Superior. Considerando que
atualmente a presidente é da CEB tudo indica que o novo
presidente será da Câmara de Educação
Superior.
Senado: CCJ aprova criação do Programa Incentivo Boa-Educação
Fonte: Jornal da Educação
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou, no dia dois de junho, a
autorização para o Poder Executivo criar o Programa
Incentivo Boa-Educação, destinado a impulsionar a rede de
escolas distritais e municipais. Com a iniciativa, o Distrito Federal e
os municípios poderão receber incentivo financeiro do
governo federal se apresentarem melhorias na qualidade de sua rede de
ensino.
A iniciativa do PLS 15/10 é do senador Marconi Perillo (PSDB-GO)
e vai passar ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos
(CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a
esta a votação em decisão terminativa. As
informações são da Agência Senado.
Demagogia no ensino superior
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:37 hs.
07/06/2010 - Das 13 universidades federais criadas nos dois mandatos do
presidente Lula? o que lhe permite afirmar que é o governante
que mais investiu na expansão do ensino superior público
desde a descoberta do País? 2 chamam a atenção por
terem sido especialmente criadas com o objetivo de reforçar sua
imagem externa e reafirmar as "novas responsabilidades" que o Brasil
vai assumindo no cenário internacional.
Sediada em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o
Paraguai, uma delas é a Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila), que está
funcionando provisoriamente num prédio da Usina Binacional de
Itaipu. A outra, que será erguida em Redenção, a
55 quilômetros de Fortaleza, é a Universidade Federal de
Integração Luso-Afrobrasileira (Unilab). Com cerca de 27
mil habitantes, a cidade foi escolhida por ter sido a primeira a
libertar todos os seus escravos antes da Lei Áurea, de 1888.
Esse critério dá a medida das intenções do
governo.
Como a criação das duas instituições
decorreu mais de marketing político do que de critérios
acadêmicos, as autoridades educacionais querem
implantá-las o mais rapidamente possível, a fim de criar
um fato consumado. Há o receio de que, se a
oposição ganhar a eleição de outubro, o
próximo governo possa cancelar essas iniciativas que,
além de caras, primam pela demagogia. Ao justificar a
criação da Unilab, assessores de Lula invocam a
necessidade de resgatar uma "dívida histórica com a
África" e reforçar a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), por meio de intercâmbio
acadêmico e oferta de ensino superior gratuito a alunos vindos de
Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São
Tomé e Príncipe e até do Timor Leste e de Macau.
No caso da Unila, que pretende valorizar a adaptação de
novos conhecimentos à "realidade regional" e os "elementos
centrais da problemática latino-americana", os assessores de
Lula enfatizam a necessidade de um "projeto
político-pedagógico" destinado a aumentar a
influência do País na região do Mercosul.
Das 5 mil vagas que a Unilab pretende oferecer em seus cursos de
graduação, nas áreas de produção de
alimentos, saúde pública, proteção
ambiental, gestão de pequenos negócios e
formação de docentes para educação
básica, metade será para alunos brasileiros e metade para
estrangeiros. O mesmo critério também será adotado
na Unila, cujas aulas deverão começar no próximo
semestre, com professores recrutados em toda a América Latina ?
e não só no Brasil. Na Unila, cujos prédios
começarão a ser construídos em setembro num
terreno de 40 hectares, com base num projeto arquitetônico de
Oscar Niemeyer, o reitor será sempre brasileiro, enquanto o
vice-reitor virá dos países da região, com a
condição de que tenha o título de doutor. O
primeiro reitor será o cientista político Hélgio
Trindade, da UFRGS, e o vice-reitor será o sociólogo
uruguaio Gerónimo Sierra.
Nas duas instituições não haverá
cobrança de taxas e mensalidades e os alunos receberão
bolsas para alimentação, alojamento e transporte. Na
Unila eles serão selecionados com base numa prova que,
além de não ser eliminatória, será
realizada em seus respectivos países de origem. Na Unilab a
ideia é conjugar políticas de "inclusão social"
com "distribuição étnico-socioeconômica dos
países da CPLP", tomando-se por base as notas obtidas no Enem
pelos estudantes da região do Maciço de Baturité,
onde se situa a cidade de Redenção.
Além da Unilab e da Unila, o governo estuda a
criação de mais uma instituição
"temática"? a Universidade Federal da Integração
da Amazônia Continental. Em matéria de ensino superior, o
governo continua atirando para todos os lados.
Tentou promover uma reforma universitária, em 2004, e fracassou.
Tentou usar o Enem para unificar os vestibulares das universidades
federais, em 2008, e desmoralizou esse mecanismo de
avaliação. E, enquanto a maioria das universidades
federais enfrenta déficit de equipamentos e de professores
motivados, desperdiçam-se recursos escassos com iniciativas
demagógicas.
- O CM News é uma publicação diária da CM
Consultoria de Administração Ltda. Artigos,
notícias e matérias são compiladas das mais
diversas fontes em todo o Brasil. A inserção dos
referidos não refletem necessariamente a opinião da CM
Consultoria, pois os mesmos são recebidos e reproduzidos na
integra, não havendo alteração por parte da CM
Consultoria, a não ser por autorização do
veículo ou do autor.
Fonte: O Estado de São Paulo
Enem de 2009 segue aprovando em 2010
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:31 hs.
04/06/2010 - O criticado Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) volta a ser usado para quem prestou o último exame e quer
uma vaga no segundo semestre deste ano
A partir da próxima semana, os estudantes interessados em
concorrer a vagas em universidades públicas para o segundo
semestre de 2010 poderão se inscrever no Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da
Educação, desde que tenham feito as provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009. No ar pela segunda vez,
o Sisu receberá inscrições de 10 a 14 de junho,
exclusivamente pelo site http://sisu.mec.gov.br. O processo de
adesão das instituições de ensino termina hoje.
Segundo Maria Paula Dallari Bucci, secretária de
Educação Superior do MEC, a expectativa é de que
15 mil vagas sejam preenchidas — menos de um terço da
oferta do início do ano.
Na primeira experiência com o sistema, a oferta foi de 47,9 mil
vagas em 51 instituições, sendo 23 universidades federais
e 26 institutos federais, além da Universidade Estadual do Norte
Fluminense (UENF) e a Escola Nacional de Ciências
Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O motivo para a queda, diz a
secretária, é que muitas instituições
não têm vestibular nesta época do ano. É o
caso de USP, Unicamp, UFRJ, UFG, UFMG, UFSCar, UFBA e UFC. Mesmo assim,
Maria Paula destaca que, desta vez, há um bom indicador de
interesse e ressalta que alguns estabelecimentos não
participantes da última edição devem aderir agora.
A previsão é de que a lista com as
instituições e o número de vagas, assim como as
datas para matrículas e a lista de espera, seja divulgada a
partir de segunda-feira em portaria do MEC.
A Universidade de Brasília (UnB) vai ficar de fora da segunda
rodada. O processo seletivo de inverno não prevê vagas
para o sistema do MEC, apesar de sinalização
favorável do reitor há alguns meses. A decana de
graduação, Márcia Abrahão, explica que a
UnB só deve aderir ao Enem a partir de 2011, mas ainda
não foi definido como as notas serão utilizadas.
Desorganizado
A ausência da federal no Sisu é lamentável, na
avaliação da vestibulanda Marcela Silva, 20 anos.
“Seria mais uma oportunidade de ingresso e daria chances para
quem mora em Brasília”, observa a jovem. Ela chegou a se
inscrever, porém conta que, na primeira rodada, muitos colegas
desistiram por conta da distância das boas universidades
participantes. Já o vestibulando Mairauê Silva Menezes, 27
anos, discorda de uma possível adesão da UnB ao sistema,
pelo menos por enquanto. “A primeira rodada mostrou que o Sisu
ainda é desorganizado. Houve muitos problemas e a UnB deve ficar
longe disso”, opina. Para o estudante, é preciso que o
processo esteja mais bem estruturado para que ocorra a adesão.
O número
47,9 mil
As vagas ofertadas pelas 51 instituições que aderiram ao
Enem só foram preenchidas após três etapas
• Camila de Magalhães
Fonte: Correio Brasiliense
O Fórum do ensino privado
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:28 hs.
07/06/2010 - Obrigado por lei a lançar até dezembro o
Plano Nacional de Educação para os próximos dez
anos, o governo convocou uma "conferência nacional" para discutir
o assunto, da qual participaram representantes dos mais variados
setores da administração pública, dos sindicatos,
movimentos sociais, ONGs e entidades da chamada "sociedade civil
organizada". O encontro ocorreu há dois meses, foi apresentado
como um "espaço democrático aberto", contou com a
participação do presidente Lula e terminou com um
documento que faz a defesa da expansão do dirigismo estatal e da
imposição de restrições à liberdade
de iniciativa no setor.
A justificativa é que o ensino superior é um "bem
público", motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades
privadas teria de ser feita somente por meio de um regime de
concessão, a exemplo do que ocorre nas áreas de energia,
petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil
participantes da Conferência Nacional de Educação,
as universidades particulares visam ao lucro e, ao contrário das
públicas, não se preocupariam com a qualidade dos
serviços que prestam.
A tese que prevaleceu na conferência foi a de que, se a
União tem a prerrogativa de "articular" o sistema educacional,
ela também deveria "normatizar e controlar" as universidades
privadas, além de estabelecer parâmetros para
currículos e projetos pedagógicos.
Esse controle seria feito por uma agência reguladora e o setor
educacional seria organizado como um "sistema nacional articulado", nos
moldes do Sistema Único de Saúde. A ideia é criar
um processo decisório compartilhado, por meio de um
órgão normativo, integrado por representantes do
Ministério da Educação (MEC), gestores estaduais e
municipais, sindicatos e organizações sociais, mas
não por representantes do ensino privado.
Como sabiam que a conferência convocada pelo governo enveredaria
por esse caminho, as instituições privadas de ensino
superior não só não compareceram ao evento, como
também decidiram realizar um fórum da
educação superior particular. Pretendiam com isso ser
ouvidas pelas autoridades educacionais durante a
elaboração do Plano Nacional de Educação.
Mas, enquanto a conferência do governo teve ampla
repercussão, o fórum ? realizado três semanas
depois ? foi ignorado pela mídia.
Embora sejam responsáveis por quase 80% da oferta de vagas do
ensino superior do País e venham recebendo vultosas somas de
fundos de investimentos para financiar sua expansão, as
universidades privadas têm sido obrigadas a viver na defensiva
com relação ao MEC, que desenvolveu mecanismos de
avaliação ouvindo somente as universidades
públicas. As instituições particulares são
acusadas de "mercantilismo", de oferecer uma educação de
má qualidade, de não fazer pesquisa científica e
de não realizar as chamadas "atividades de extensão".
Há muito de verdade nessas acusações, mas elas
não podem ser generalizadas. A pauta do fórum da
educação superior, por exemplo ? que incluiu temas como
sistemas de avaliação, indicadores de qualidade de
ensino, capacitação docente, pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas e financiamento estudantil
?, foi discutida por representantes de reputadas
instituições privadas de ensino.
A síntese dessas discussões foi apresentada sob a forma
de uma carta de princípios, cuja redação teve por
objetivo "desconstruir o discurso sutilmente elaborado dentro dos
bastidores do MEC que exclui a iniciativa privada das reflexões
sobre os mecanismos pelos quais elas são avaliadas".
Evidentemente, o ensino superior privado tem muitas falhas, como
também acontece com as universidades públicas. Com o
fórum da educação superior particular, as
entidades do setor substituíram uma postura defensiva por outra
mais ativa, divulgando o que têm feito, com base no
princípio da responsabilidade social do ensino, e deixando claro
que também têm sugestões a dar para o Plano
Nacional de Educação da próxima década.
- O CM News é uma publicação diária da CM
Consultoria de Administração Ltda. Artigos,
notícias e matérias são compiladas das mais
diversas fontes em todo o Brasil. A inserção dos
referidos não refletem necessariamente a opinião da CM
Consultoria, pois os mesmos são recebidos e reproduzidos na
integra, não havendo alteração por parte da CM
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veículo ou do autor.
Fonte: O Estado de São Paulo
Espaço Transparência
Fonte: AL Notícias, nº 365, 28/05/2010
A Assembleia Legislativa disponibiliza desde o último dia 27 um
espaço da transparência orçamentária e
financeira em seu endereço eletrônico oficial: www.alesc.sc.gov.br.
No local estão concentrados dados de despesas e receitas da Casa
Legislativa, atendendo determinações dos artigos 48, 48-A
e 73-B, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
Informações são apresentadas em tempo real no novo
espaço, que também traz dados já disponibilizados
anteriormente pelo portal do Parlamento catarinense em setores
específicos, como processos licitatórios e contratos. A
intenção é facilitar ao cidadão a pesquisa,
acompanhamento e controle dos gastos públicos concentrando as
informações em único local. Um grupo de trabalho,
formado por servidores das Diretorias Administrativa, Financeira e de
Tecnologia e Informações, além de várias
coordenadorias, é o responsável pelo novo espaço
virtual, que se manterá em aprimoramento nos próximos
meses.
Santa Catarina bate recorde na geração de empregos em março
Fonte: Jornal Informativo do Secraso, nº 03
O Estado criou 7.017 vagas, o maior número desde 1992. O
trimestre também registrou o melhor desempeno na
geração de empregos em SC, com abertura de mais de 42 mil
vagas.
Santa Catarina, 16/04/2010 – Santa Catarina gerou 7.017 postos de
trabalho com carteira assinada em março, melhor resultado de
toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) para o período, iniciada em 1992. O
recorde anterior tinha sido registrado em 2008, com a
geração de 5.904 empregos formais. Os dados foram
anunciados pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na
última quinta-feira (15).
Os empregos criados em março, representaram um crescimento de
0,42% em relação ao estoque de assalariados com carteira
assinada no estado do mês anterior, passando a ocupar a oitava
posição no ranking de geração de empregos
no país. No trimestre, Santa Catarina, também apresentou
o melhor desempenho, em números absolutos e relativos, de toda a
série histórica do Caged, com crescimento de 2,61% e
abertura de 42.418 postos.
Em 2009, o estado fechou o mês de março com a perda de 293
postos. A boa recuperação este ano ocorreu,
principalmente, por causa do desempenho positivo da Indústria de
Transformação, com a criação de 9.306
postos; Serviços, com 2.994 novas vagas; e do Comércio,
com abertura de 1.650 postos. Juntos, esses setores superaram as quedas
registradas na Agropecuária e na Construção Civil,
que totalizaram a perda de 7.814 postos.
Nos últimos 12 meses houve elevação de 5,15% no
nível de emprego, com abertura de 81.644 postos de trabalho. Com
esse desempenho, ocupa a sétima posição no ranking
nacional de criação de empregos.
Novo recorde
Fonte: Jornal Informativo do Secraso, nº 03
A previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário, que instalou o Impostômetro, é que a
arrecadação do país vai alcançar novo
recorde este ano, R$ 1,2 trilhão, contra R$ 1,09 trilhão
em 2009. A carga tributária brasileira é altíssima
enquanto a população recebe serviços
deficitários de saúde, educação e
segurança. Já na Europa, os impostos são altos,
mas os serviços têm qualidade atendem a grande maioria.
UOL: Calderón - Colaboração
entre empresa e Estado na educação superior é
exemplo do novo paradigma
Fonte: Informativo ABMES
UOL Educação
O presidente do México, Felipe Calderón, afirmou, na
manhã desta segunda-feira (31), que a participação
da iniciativa privada como financiadora e fomentadora de redes entre
insituições de ensino superior é "exemplo do novo
paradigma" que se apresenta num cenário de
"competição no contexto do século do
conhecimento." Ele participou da abertura oficial do 2º Encontro
Internacional de Reitores Universia, que acontece hoje e amanhã
em Guadalajara, no México.
"Não é porque a educação superior foi
definida como um bem público que isso significa que a iniciativa
privada não possa participar", disse Calderón, apoiando
esse tipo de sinergia. O Santander, responsável pelo programa
Universia, anunciou um investimento de 600 milhões de euros para
os próximos cinco anos.
Em seu discurso, Calderón evocou o bicentenário da
independência do México para conclamar a
junção de forças focada no aumento do acesso
à educação superior. Segundo ele, a taxa de
indivíduos com idade entre 18 e 24 anos no ensino superior
alcançou 29% em 2010 -- em 2006, a porcentagem ficava entre 25 e
26%. No Brasil, a taxa foi de 13,71%, segundo o último Censo da
Educação Superior.
Cercado de um forte esquema de segurança - o país tem
passado por ondas de violência e o governo tem sido acusado de
violação dos direitos humanos, o presidente do
México não passou nem perto do assunto em seu discurso.
Ele fez questão de apontar a preocupação com a
educação em geral. A reforma educacional em curso no
México visa oferecer acesso à educação de
nível superior "num mundo que compete ferozmente". "Não
serão nossos recursos petroleiros, nem a generosidade de nossa
natureza [que nos ajudarão a prosperar], mas sim a
divulgação de conhecimento", disse Calderón.
"Se algo pode fazer nossa sociedade prosperar, isso é a
aliança entre [a produção de] conhecimento e
capacidade de concorrência global", disse o presidente do
México. Ao mesmo tempo, o presidente chamou a
atenção para o papel central do ensino superior como
agente de produção de melhorias tecnológicas que
vão incrementar a qualidade de vida dos cidadãos.
Em seu discurso, o presidente enumerou ainda o número de
instituições criadas em sua gestão: 75. As novas
unidades foram inauguradas em áreas em que a oferta era
precária ou inexistente. "Esses avanços só foram
possíveis por múlitplos esforços do governo, do
Congresso e dos reitores e reitoras que permitiram um aumento de
recursos de 40%", explicou.
Inscreva seu trabalho até dia 30.06 para o
Congresso Mundial de Administração em Québec
(Canadá)
Fonte: Informativo ANGRAD 28/05/2010 09:50
Assessoria do CRA-RJ
Entre 13 e 17 de setembro, acontecerá no Quebec (Canadá)
o VI Congresso Mundial de Administração, tendo como eixo
central dos debates e painéis “A
Administração face a um ambiente mundializado e
turbulento: novos desafios e novos paradigmas”.
A chamada para entrega dos trabalhos está aberta. Convidamos
todos os interessados a submeter seus trabalhos, que passarão
por uma seleção e poderão ser apresentados no
congresso, abordando os seguintes temas:
1. Gestão da inovação e empreendedorismo tecnológico
2. Gestão do conhecimento nas organizações e novas filosofias de gestão de recursos humanos
3. Gestão do desenvolvimento sustentável
4. Novos modelos de negócios
5. Estratégias de internacionalização das empresas
6. Desenvolvimento de uma parceria ganha-ganha entre o Quebec/Canadá e o Brasil.
Procedimento de submissão dos artigos e datas importantes:
30 de junho 2010:
O resumo do artigo, em português, francês ou inglês
deverá ser enviado por correio eletrônico no máximo
até 30 de junho de 2010 aos seguintes endereços:
artigosmundial@crars.org.br (para os textos em português e em
inglês) e zhan.su@fsa.ulaval.ca (para os textos em
francês). Duas páginas serão necessárias: a
primeira deverá indicar o título do artigo, os nomes,
titulações, formação e endereços
completos dos autores; a segunda deverá apresentar um resumo do
artigo com os objetivos do estudo e os seus resultados principais.
15 julho de 2010:
Cada resumo de artigo será avaliado por uma comissão
científica. A decisão sobre a aceitação ou
não do artigo será comunicada a cada autor até o
dia 15 de julho de 2010.
31 julho de 2010 :
A data limite de inscrição para o congresso e pagamento
da taxa de inscriçao é 31 de julho de 2010. Todos os
custos de participação na conferência são a
cargo dos autores.
O Mundial é uma promoção e
realização do CRA-RS e CRA-RJ em parceria com o
Ministério do Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Exportação de Quebec, com o
Escritório do Governo de Quebec em São Paulo, com a
Faculdade de Ciências da Administração da
Universidade Laval, com o apoio acadêmico da Faculdade de
Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS e apoio
institucional do Conselho Federal de Administração. Para
outras informações, escreva para eventos@crars.org.br ou
consulte o site www.mundialdeadministracao.com.br.
Com novo sistema, Fies recebe mais de 100 mil inscrições
Fonte: Jornal da Educação
Em seu primeiro mês após a abertura do sistema, o
Financiamento Estudantil (Fies) já recebeu a
inscrição de 108,7 mil estudantes. De acordo com o
Ministério da Educação, em nota divulgada na
terça-feira (1), mais de 11 mil pessoas já assinaram o
contrato para financiar seus estudos.
Outros alunos estão com o processo sob análise da Caixa
Econômica Federal, um total de 11,1 mil pessoas, 17,7 mil
estão em avaliação pelas comissões de
supervisão e acompanhamento das instituições e
outros 63,5 mil estão na etapa de preenchimento de dados.
Com a nova regra do Fies, valida desde três de maio, aluno pode
pedir o financiamento a qualquer tempo. A taxa de juros cobrada
é de 3,4% e o aluno só pode pedir o crédito em
instituições com conceitos três, quatro ou cinco. O
prazo de quitação é de três vezes a
duração do curso e a carência é de 18 meses
após a formatura.
(IPAE 017 - 06/10)
Próximo Encontro de Reitores Universia será realizado no Brasil
Fonte: Jornal da Educação
O Encontro de Reitores Universia, realizado em Guadalajara
(México) terá sua próxima edição
realizada no Brasil. O terceiro evento vai ocorrer em terras
brasileiras em 2015, de acordo com o anuncio do presidente da
Santander, Emílio Botin, no fechamento do encontro no dia 01 de
junho.
A segunda edição do evento, que contou com mais de mil
universidades de todos os cantos do mundo, falou da
maximização dos investimentos do banco em universidades,
desenvolvimentos de programas de empreendedorismo para estudantes e
ainda o incentivo do intercâmbio entre as
instituições de ensino.
(IPAE 019 - 06/10)
Câmara: MEC diz que evasão escolar pode ser combatida com currículo mais atraente
Fonte: Jornal da Educação
O programa Ensino Médio Inovador foi debatido na última
terça-feira, 1, em audiência na Câmara dos
Deputados. De acordo com o diretor de orientações
curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos
Artexes, combater a evasão escolar é o grande desafio do
projeto do Ministério da Educação.
O projeto tem o objetivo de tornar o currículo do ensino
médio mais atraente para os jovens, incluindo disciplinas
optativas e aulas práticas. A iniciativa já foi adotada
por 357 escolas públicas, de 17 estados e do Distrito Federal.
Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que sugeriu a
realização da audiência na Comissão de
Educação e Cultura, o programa, apesar de ser relevante,
poderá não ter o efeito desejado se a
participação de alunos, professores e da comunidade
não for efetiva.
As informações são da Agência Câmara.
(IPAE 023 - 06/10)
Inscrições para Olimpíadas de Língua Portuguesa chegam ao fim no dia 7
Fonte: Jornal da Educação
As inscrições para as olimpíadas de
português chegam ao fim na próxima segunda-feira, sete de
junho. A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o
Futuro, realizada pelo Ministério da Educação,
ampliar a capacidade de leitura e escrita entre alunos de diferentes
níveis de escolaridade e contribuir para o
aperfeiçoamento didático. As inscrições
podem ser realizadas por professores e alunos de todo o
território nacional.
Os 500 alunos e professores semifinalistas serão premiados com
medalhas de bronze e coleção de livros. Os 152 finalistas
receberão medalhas de prata e aparelhos microsystem, e suas
respectivas escolas receberão uma placa de homenagem. Para
participar do programa, os interessados devem se inscrever
através do site: https://ww2.itau.com.br/itausocial/olimpiadas2010/web/site/index.htm.
Novos modelos de Universidades
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:15 hs.
04/06/2010 - O Conselho Nacional de Educação – CNE
está discutindo as novas regulamentações para o
credenciamento e recredenciamento de Universidades. Um tema relevante
que interessa às 184 universidades brasileiras. É o
momento de avaliar quais os modelos de Universidades mais adequados
à realidade brasileira e qual o sistema avaliativo que melhor
atenda ao processo regulatório vigente.
A grande dúvida é se prevalecerá o modelo
único, de hoje, ou haverá um modelo multifacetado com
diferentes características e missões. Sabe-se que existem
universidades que se caracterizam essencialmente por serem intensivas
em relação à pesquisa, e outras, que intensificam
o ensino de graduação, apresentando um pequeno componente
voltado para a pesquisa, possivelmente visando à
manutenção do selo universitário.
Nota-se a existência de tipos diferentes de Universidades,
apresentando objetivos, missões e sustentabilidade financeira
distintas, o que as transformam em estruturas organizacionais
também distintas.
Sob o ponto de vista regulatório é preciso que se
considere que a Universidade voltada intensivamente para a pesquisa,
tem sua missão e vocação alinhada a essa sua
característica. O atendimento ao sistema regulatório e
às novas legislações deve contribuir para que a
Instituição amplie sua vocação.
Em contrapartida, as Universidades intensivas em ensino de
graduação, mantidas pelo setor privado, também
devem ser analisadas à luz dessa característica
essencial, ou seja, oferecendo um ensino de graduação de
excepcional qualidade, associado a outras dimensões da vida
universitária como a produção cultural e o
tratamento adequado dos temas contemporâneos, vinculados ao setor
produtivo e de prestação de serviços.
É importante ressaltar que essas IES não podem esperar
que a base exclusiva de mensalidades de alunos venha a
transformá-las, no futuro, em universidades voltadas
intensamente para a pesquisa. Evidentemente, necessitarão de
recursos obtidos por meio de financiamento público, portanto
deverão comprovar a institucionalização de um
componente de pesquisa, capaz de superar os pontos de corte formais,
estabelecidos pelo aparato regulatório que está por vir.
A Universidade deve, em última análise, ser um modelo de
ensino baseado nos princípios éticos, na
transmissão de valores e no aprendizado do estudante,
favorecendo a aquisição sólida de conhecimentos e
o desenvolvimento de atitudes e capacidades pessoais que lhe permitam
integrar-se com êxito e compromisso social no mercado de trabalho.
O compromisso de internacionalização da atividade
acadêmica e da promoção da interdisciplinaridade,
como forma inovadora de organização da pesquisa e da
docência, também deve ser perseguido, assim como o
desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada e atividades
empreendedoras em estreita colaboração com o setor
empresarial e com a gestão pública. Só assim
haverá um novo modelo de universidades voltado para a
excelência.
O Diretor-presidente da CM Consultoria, o Prof. Carlos Monteiro destaca essa temática em VIDEOCAST. Acesse:
Começa a discussão de modelos de Universidades:
Parte 1 - http://www.cmconsultoria.com.br/central_interna.php?modo=2&ID=74
Parte 2 - http://www.cmconsultoria.com.br/central_interna.php?modo=2&ID=75
Em decorrência desta nova proposta de resolução, em
tramitação no CNE/MEC, a CM Consultoria promove o 1º
Fórum Brasil de (Re) Credenciamento de Universidades e Centros
Universitários que acontecerá nos dias 23 e 24 de junho
de 2010, no Rio de Janeiro, Hotel Windsor Barra/Barra da Tijuca.
Neste evento serão tratadas as temáticas:
• As Universidades e Centros Universitários,
• Tendências para 2020, abrangendo o histórico e as perspectivas de futuro,
• Os processos de credenciamento e recredenciamento e seus dilemas regulatórios,
• Análise e discussão da nova
Resolução em tramitação no CNE/MEC pelos
principais articuladores desta proposta, como foco principal.
Confira a programação, os palestrantes e os parceiros:
http://www.cmconsultoria.com.br/forumbrasil.php
Fonte: CM Consultoria
Economia aquecida exige gestores qualificados
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:26 hs.
04/06/2010 - A projeção de crescimento do Produto Interno
Bruto (soma de todos os bens e serviços produzidos no
país) para este ano subiu para 6,47%. As
informações são do boletim Focus,
publicação semanal do Banco Central baseada em estudos de
analistas do mercado financeiro para os principais indicadores
econômicos.
Com o aquecimento da economia, a necessidade de profissionais
qualificados para administrar empresas, principalmente na gestão
de riscos e seguros, é ainda maior. O Curso Superior de
Administração com Ênfase em Seguros e
Previdência, da Escola Superior Nacional de Seguros, forma
gestores de alto nível para atender a essa demanda.
A graduação está com inscrições
abertas até 13 de julho para o próximo vestibular, que
acontecerá no dia 18 do mesmo mês, um domingo. A
inscrição é de R$ 30,00 e deve ser feita no
hotsite graduacao.funenseg.org.br, para preenchimento de 40 vagas no
Rio de Janeiro e 45 em São Paulo. No ambiente também
estão disponíveis os editais das duas cidades, com
informações completas.
Escola Nacional de Seguros - Funenseg
- O CM News é uma publicação diária da CM
Consultoria de Administração Ltda. Artigos,
notícias e matérias são compiladas das mais
diversas fontes em todo o Brasil. A inserção dos
referidos não refletem necessariamente a opinião da CM
Consultoria, pois os mesmos são recebidos e reproduzidos na
integra, não havendo alteração por parte da CM
Consultoria, a não ser por autorização do
veículo ou do autor.
Fonte: SEGS Portal Nacional Seguros & Saúde
25 bibliotecas por dia para cumprir nova lei
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:18 hs.
04/06/2010 - Censo mostra que menos de 40% das escolas em todo o Brasil
têm acervos próprios; meta é chegar aos 100% em 10
anos
A construção de 25 bibliotecas por dia até 2020
é o desafio para pôr em prática a lei, assinada na
semana passada, que obriga todas as escolas brasileiras a ter seu
acervo de livros. O número foi levantado pelo movimento Todos
Pela Educação e mostra que, para cumprir a nova regra,
serão necessárias 93 mil novas bibliotecas só no
ensino fundamental. Nesta etapa da educação
básica, apenas 39,3% dos colégios do país
têm acervos próprios. No Paraná, apenas 57% das
escolas oferecem este espaço.
O estudo do Todos Pela Educação toma como base dados
do Censo da Educação Básica divulgado pelo
Ministério da Educação (MEC) em 2008. A
educação infantil, necessitada de 21 novas bibliotecas
por dia, é a que mais se aproxima do ensino fundamental neste
quesito.
De acordo com o conselheiro do Comitê Gestor do Todos Pela
Educação, Luis Norberto Pascoal, a dificuldade é
decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância
da biblioteca. “No mundo todo as bibliotecas são doadas
por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder oferecer um
acervo”, disse Pascoal em entrevista à Agência
Brasil.
O conselheiro defende que, além da ação dos
gestores, será necessário o envolvimento de toda a
sociedade no desafio. “A lei é uma direção,
mas ela não faz nada. Nós, sociedade, é que
devemos fazê-la funcionar. A tarefa não é só
dos gestores; imagine se cada empresário doasse um acervo para
uma escola, em dois anos o problema estava resolvido”, ressaltou.
Desafio municipal
A maior falta está nas redes municipais de
educação. De acordo com o estudo, apenas 18,2% das
escolas municipais de educação infantil e 22,9% das de
ensino fundamental têm bibliotecas. Na opinião da
secretária municipal de Educação de Curitiba,
Eleonora Fruet, é possível atingir esta meta proposta
pela lei se houver esforço por parte do poder público.
Eleonora ressalta que em 2005, quando assumiu a secretaria, apenas 58
escolas tinham bibliotecas. Atualmente são 171, de um total de
179 escolas municipais existentes. “Muitos espaços dentro
da própria escola podem ser adaptados. Nas novas
construções de escolas já prevemos o espaço
da biblioteca”, afirma. Segundo Eleonora, nos últimos
quatro anos foram investidos R$ 18 milhões para a
criação do novo acervo.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de
Educação do Paraná (Seed) informou que há
sete anos o governo realiza ações para fortaceler as
bibliotecas das 2.136 escolas na rede estadual. No entanto, a Seed
não informou quais escolas têm ou não bibliotecas
em funcionamento.
Tatiana Duarte
Fonte: Gazeta do Povo Online - Curitiba
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:37 hs.
04/06/2010 - Dispõe sobre o Programa de Apoio a Projetos
Extracurriculares: Investindo em Novos Talentos da Rede Pública
para Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura
Científica, no âmbito da CAPES.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2439.pdf
Fonte: DOU n.º 105 - 04.06.2010
Universidade realiza projeto ambiental inédito no Brasil
Faculdade Pitágoras inova no formato de avaliação dos alunos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:05 hs.
04/06/2010 - A Faculdade Pitágoras aplica hoje, 31 de maio, a
partir das 19h15, uma nova forma de avaliação dos alunos
do curso de Administração de Empresas que cursam a
matéria Gestão Ambiental. O Quiz é um formato de
avaliação interativa que vem ganhando adeptos entre
professores que buscam formas diferenciadas para avaliar salas com
grande número de estudantes. O formato é semelhante ao de
um jogo. Reunidos em grupos, os alunos precisam responder às
perguntas de múltipla escolha dentro de um determinado
espaço de tempo. São seis alunos por grupo e cada um deve
responder a uma pergunta. Se não souber, poderá consultar
seu grupo, mas a pontuação cai.
O conceito do Quiz foi inspirado em experiências realizadas no
Estado de São Paulo e trazidas pela professora de Gestão
Ambiental da Faculdade, Adriana Martello Valero. As temáticas
abordadas serão focadas na sustentabilidade, gestão
ambiental aplicada ao meio empresarial e políticas
públicas ambientais, envolvendo a participação de
120 alunos. “O Quiz é uma forma eficaz de estimular a
leitura dos temas trabalhados em sala de aula, aliando interatividade e
compreensão”, afirma Adriana Valero. As respostas
serão apresentadas após a realização da
rodada de perguntas, possibilitando aos alunos conhecerem o
conteúdo correto das questões abordadas.
Fonte: crcom@crcom.com.br
Empresário se apresenta e polícia diz que ao menos 1 mil pessoas teriam assumido o risco de comprar diploma falso
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:58 hs.
04/06/2010 - Com um sorriso sarcástico, Mauro de Napoli,
empresário dono da Paulistec, ‘escola de curso
preparatório’ da Rua 13 de Maio que oferece diplomas de
primeiro e segundo graus do EJA (Ensino para Jovens e Adultos), se
apresentou nesta tarde à Polícia Civil. Suspeito de
fraude que teria envolvido ao menos 1 mil pessoas na Capital, Napoli
disse à imprensa após prestar depoimento: ‘Vim aqui
apenas prestar esclarecimento ao delegado’.
Com tom irônico, preferiu não explicar os detalhes
prestados à polícia. Napoli não foi preso e
deverá ser indiciado por falsidade ideológica e
estelionato.
Porém, o delegado Adriano Garcia Geraldo, titular da Decon
(Delegacia do Consumidor), esclareceu que as pessoas que procuravam o
curso da Paulistec assumiam o risco já que, segundo ele, sabiam
que teriam problema ao apresentarem o documento em concursos
públicos e universidades. Universidades que descobriram o
problema já estaria oferecendo curso do EJA aos
acadêmicos. Já aqueles que passaram em concursos
públicos, deverão perder os cargos, segundo a
polícia.
Após o curso preparatório, o aluno teria que fazer
três provas. Uma em Santa Catarina e duas no Rio de Janeiro. Isso
não acontecia e o ‘estudante’ assinava um documento
fictício como comprovante de que foi submetido às provas.
Conforme o delegado, a suspeita de falsidade ideológica
já teria resultado no fechamento de outra filial da Paulistec no
estado de Goiás. Em Campo Grande, a empresa "derramava" diplomas
falsos há pelo menos dois anos. Na conta bancária do
empresário investigado, todos os dias entravam ao menos R$ 1 mil.
O crime contra o consumidor foi constatado, segundo o delegado, pelo
fato de a empresa fornecer o diploma e quando o documento era
utilizado, a vítima descobria que não havia
autorização do MEC. A Paulistec não cumpria as 2,4
mil horas exigidas pelo Ministério da Educação.
Não havia aula presencial e os alunos apenas recebiam apostila,
compareciam ao local para fazerem as provas, avaliadas em São
Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Fechamento da Paulistec
Por fraude, a empresa Paulistec foi fechada anteontem por policiais da
Decon. Alunos foram ludibriados com o recebimento de
documentação sem a regulamentação do MEC
(Ministério da Educação) e levaram a
denúncia para a polícia.
Uma das 24 filiais da Paulistec nas capitais brasileiras, funcionava na
Rua 13 de maio, número 2.951, onde duas funcionárias
acabaram detidas nesta manhã. O suspeito de ser o
"cabeça" do esquema, Mauro de Napoli, estava em São
Paulo, onde foi notificado para prestar depoimento à
polícia paulista ainda hoje. Caso não comparecesse
à delegacia, o delegado pediria a prisão do
empresário.
Fonte: Vale do Ivinhema Agora
Capes institui programa para estimular atividades extracurriculares entre estudantes e docentes
Fonte: Jornal da Educação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) instituiu na última
terça-feira, 02, através da portaria nº 112, o
Programa de Apoio a Projetos Extracurriculares. O projeto terá
como objetivo o investimento em novos talentos da rede pública
de ensino para inclusão social e desenvolvimento da cultura
científica no âmbito da Capes.
A portaria entrou em vigor a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União da última sexta-feira, 04.
Estados e Municípios terão
dificuldades para o cumprimento da nova lei das bibliotecas em escolas
de Ensino Fundamental
Fonte: Jornal da Educação
Poucos dias depois de ter sido sancionada a nova lei que determina que
toda escola deve contar com uma biblioteca, os estados e
municípios brasileiros já dectaram os problemas que
vêm pela frente. Isso porque o prazo limite para se adequarem
à nova lei é até 2020. O maior desafio do Ensino
Fundamental será construir 25 bibliotecas por dia para o
cumprimento da medida.
A difícil situação foi diagnosticada a partir de
um estudo do programa “Todos pela Educação”,
com base em dados do Censo da Educação Básica de
2008. O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de
93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9
mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação
infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será
necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que
determina a nova lei.
CNJ e o devido processo legal
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
relação à nota divulgada pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) nesta terça-feira (01/06). A Ordem dos
Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas
sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como
pretende. Pois os princípios constitucionais do
contraditório e do devido processo legal não podem ser
violados em meio ao julgamento, sob pretexto do exercício do
direito de manifestação.
A matéria já foi objeto de decisões do Supremo
Tribunal Federal, que, na ADI nº 1.105-7 DF (e, ainda, na ADI
nº 1.127-8), deferiu pedido de medida liminar para suspender, por
inconstitucionalidade, a eficácia do disposto no inciso IX do
artigo 7º da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB - que
faculta a sustentação oral do advogado após o voto
do relator.
A interpretação do STF decorreu do convencimento da
maioria de seus membros de que a intervenção do advogado
após o voto do relator cindiria a estrutura do julgamento
colegiado e violaria a garantia do contraditório e do devido
processo legal, por irrazoabilidade, como estabelece a
Constituição.
Na referida decisão, pelo voto da maioria, o STF deixa claro que
não basta previsão regimental para a
manifestação do advogado em meio ao julgamento, porque,
ainda que prevista em regimento interno, seria contrária ao
devido processo legal.
Além disso, o artigo 125, § 6º, que trata das
Sessões de Julgamento no Regimento Interno do CNJ, dispõe
que "o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho
Federal da OAB terão igual prazo ao dos interessados para suas
respectivas sustentações orais".
Em outras palavras, podem ambos manifestar-se antes de iniciado propriamente o julgamento, com o voto do relator.
No caso do julgamento desta terça-feira (01/06) no CNJ, o
presidente da OAB foi autorizado a se manifestar para esclarecimento de
matéria de fato e com a devida permissão do conselheiro
relator, como é de praxe em qualquer tribunal.
Ampliação dos Direitos do Consumidor
Fonte: RS Notícias
CCJ aprova ampliação da garantia do conserto de mercadorias novas
Arquivo - Laycer Tomaz
Sandra Rosado considerou as emendas constitucionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou na terça-feira (1°) as duas emendas do
Senado ao Projeto de Lei 2390/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP),
que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o consumidor fazer
reclamações de produtos com defeito.
O texto original já fora aprovado pela Câmara. Como o
Senado fez alterações, o projeto voltou para que os
deputados analisem as emendas dos senadores.
A relatora na CCJ, Sandra Rosado (PSB-RN), acolheu as duas emendas
aprovadas pelo Senado. A primeira define nova ementa (resumo do
projeto). A segunda determina o reinício da contagem do prazo de
garantia para as partes do produto que tenham sido substituídas
durante o prazo da garantia legal.
A proposta também altera o conceito de fornecedor, o qual passa
a ser entendido como quem coloca no mercado produtos novos e usados,
fazendo disso seu negócio. O objetivo é oferecer
proteção legal ao consumidor que adquirir produtos
usados. Atualmente, essa proteção existe apenas no caso
da compra de mercadorias novas.
O parecer de Sandra Rosado restringe-se à constitucionalidade das emendas - ou seja, não analisa o mérito.
Tramitação
As emendas, já aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, serão votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta
PL-2390/2003
Fonte: Agência Câmara
Autor: Ralph Machado
Revisão e Edição: Wilson Silveira
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Fonte: OAB/SC Notícias
Por entender que não há invasão de
competência da Justiça do Trabalho, a Sexta Turma do
Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da
União Federal e reconheceu a atribuição do auditor
fiscal do trabalho para declarar a existência de vínculo
de emprego, pois está entre suas atribuições a
verificação de ofensa às normas trabalhistas. Ao
constatar a contratação irregular entre a tomadora de
serviços e o trabalhador, é competência do fiscal
do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da
Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS.
Com esse entendimento, a Sexta Turma julgou que não há
impedimento na cobrança do FGTS pela União Federal - no
caso, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –
e determinou que a controvérsia entre a União e a Telemar
Norte Leste S.A. volte para a primeira instância, que
deverá analisar os demais pedidos. Reformou, assim, o
acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG), que considerou não ser o auto de
infração suficiente para dar suporte à
cobrança, pois o reconhecimento de vínculo
empregatício não poderia ser feito pelo fiscal do
trabalho, mas somente pelo Judiciário, através de uma
reclamação trabalhista.
Com posicionamento diferente do exposto pelo TRT, o ministro Augusto
Cesar Leite de Carvalho, relator do recurso de revista na Sexta Turma,
considera que não pode haver limitação das
atribuições do fiscal do trabalho, especialmente ao ser
verificada a existência de relação de emprego com
empresa tomadora de serviços, havendo evidente
violação das normas trabalhistas. Segundo o relator,
“essas atribuições não invadem a esfera da
competência da Justiça do Trabalho. O cumprimento da
normas trabalhistas não pode deixar de ser fiscalizado sob a
alegação de ser competência da Justiça do
Trabalho a declaração de reconhecimento de vínculo
de emprego”.
O ministro Augusto Cesar ressalta, ainda, que, constatada pelo auditor
fiscal do trabalho a relação de emprego, não
há impedimento na cobrança do FGTS pela União,
pois a verba devida a esse título compõe o Sistema
Financeiro de Habitação, sendo inquestionável a
atribuição do Ministério do Trabalho, de acordo
com o artigo 23 da Lei 8.036/90. A conclusão do relator é
que o valor devido pela empresa a título de FGTS não
é de interesse exclusivo do empregado, mas também da
União e que não há incongruência em haver
cobrança do FGTS pela União.
Cabe à Telemar Norte Leste S.A. discutir administrativa e
judicialmente a existência do vínculo de emprego declarado
pelo fiscal, mas a conclusão, de acordo com as
informações do ministro, ficará restrita à
empresa e à fiscalização. Segundo o relator,
“não há razão para se anular a NFCG –
Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS, declarando
a incompetência do auditor fiscal do trabalho”, como queria
a empresa e havia decidido o TRT/MG.
A Sexta Turma acompanhou o voto do ministro Augusto Cesar e deu
provimento ao recurso da União, reconhecendo a
atribuição do fiscal do trabalho para declarar a
existência de vínculo de emprego, e, afastada a tese do
Tribunal Regional de Minas Gerais, determinar o retorno dos autos
à Vara do Trabalho para analisar os demais fundamentos e pedidos
da inicial. (RR - 131140-48.2005.5.03.0011)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Portaria nº 113, de 2 de Junho de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:36 hs.
07/06/2010 - Dispõe sobre as normas e procedimentos dos
Prêmios CAPES/Editores, no âmbito do Portal de
Periódicos.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2443.pdf
Fonte: DOU n.º 106 - 07.06.2010
Despachos da Secretaria de Educação Superior em 4 de Junho de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:00 hs.
07/06/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHO DA SECRETÁRIA - Em 4 de junho de 2010
INTERESSADO: Universidade Salgado de Oliveira
UF: Rio de Janeiro
EMENTA: Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO.
Instauração de processo administrativo para
aplicação de penalidades, tendo em vista o não
atendimento de despacho de saneamento que determinou que a
Instituição adequasse seu corpo docente às
exigências do art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação - LDB. Manifestação de defesa da
Instituição, alegando que o não atendimento
decorria de uma contagem geral do corpo docente da Universidade,
incluindo suas unidades fora de sede, e que o corpo docente de sua
unidade sede atendia plenamente às exigências da LDB.
Existência de Termo de Conciliação assinado com a
Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação, prevendo regularização das
unidades fora de sede, por meio de protocolos de pedidos de
credenciamento daquelas unidades. Superação da fase de
análise documental dos processos de credenciamento das unidades
fora de sede como faculdades isoladas. Possibilidade de análise
específica da composição do corpo docen te da
unidade remanescente como Universidade, tendo em vista as
exigências do art. 52 da LDB. Sugere a suspensão da
cautelar, e o prosseguimento da análise da
composição do corpo docente da unidade remanescente como
Universidade.
PROCESSO Nº 23000.008500/2009-31
Nº 40 /2010-MEC/SESU/DESUP/CGSUP
Adotando por base os fundamentos expostos na Nota Técnica
nº 157/2010-CGSUP/DESUP/SESU/MEC, que demonstrou (i) que a
UNIVERSO, em observância ao Termo de Conciliação
assinado com a Secretaria de Educação Superior,
protocolou pedidos de credenciamento de suas unidades fora de sede como
faculdades isoladas; (ii) que, com a tramitação daqueles
processos de credenciamento, há possibilidade de
verificação da composição do corpo docente
da unidade remanescente como Universidade, tendo em vista as
exigências do art. 52 da LDB; (iii) que, tendo em vista a
regularização das unidades fora de sede e as
informações prestadas pela UNIVERSO acerca da
composição de seu corpo docente, não restam mais
configurados os pressupostos que sustentavam medida cautelar
administrativa; em atenção às exigências de
qualidade e aos requisitos legais de regularidade da oferta de
educação superior, e às normas que regulam o
processo administrativo na Administração Pública
Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, II, 211,
§ 1º, e 214, III da Constituição Federal, no
art. 46 e 52 da LDB, no art. 45 da Lei nº 9.784/1999, e no art. 51
do Decreto nº 5.773/2006, a Secretária de
Educação Superior do Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições,
determina que:
a) Seja suspensa a medida cautelar determinada pelo art. 2º da Portaria nº 171, de 5 de março de 2010;
b) Seja dado prosseguimento à instrução do
processo administrativo instaurado pela referida Portaria para
apuração da adequação do corpo docente da
Universidade Salgado de Oliveira às exigências do art. 52
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
c) Seja a Instituição notificada do teor do presente Despacho.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
(Publicação no DOU n.º 106, de 07.06.2010, Seção 1, página 20)
Fonte: DOU nº 106 - 07-06-2010
Cresce nº de alunos superdotados, mas acesso a ensino continua restrito
Fonte: Clipping Educacional Consae - Estado de São Paulo, 05/06/2010 - São Paulo SP
Registros no MEC passaram de mil para 5,6 mil em 5 anos, mas a OMS
estima que o País tenha até 2,5 milhões de
estudantes com altas habilidades. Falta de informação e
estrutura precária da rede educacional impedem desenvolvimento
de talentos
Bruno Boghossian
Apesar de o número de alunos superdotados registrados pelo
Ministério da Educação (MEC) ter quintuplicado em
cinco anos, passando de cerca de mil para 5,6 mil, apenas uma pequena
parcela da população com esse potencial tem acesso ao
atendimento especial, garantido por lei. A Organização
Mundial da Saúde estima que entre 1,5 milhão e 2,5
milhões de alunos no País tenham altas habilidades em
alguma área do conhecimento. "O aumento do número de
registros indica que mais alunos estão tendo acesso a
condições melhores de atendimento e
estimulação. No entanto, os dados mostram que os jovens
com altas habilidades no Brasil não estão sendo
identificados", afirma Bárbara Delpretto, da Secretaria de
Educação Especial do MEC.
Uma resolução do Conselho Nacional de
Educação determina que todo aluno com esse potencial
tenha acesso a uma formação complementar em unidades de
atendimento especializado, seja em instituições
pública, particular ou filantrópica. Educadores alertam
que a falta de informação dos professores e a estrutura
precária da rede pública de ensino formam barreiras que
impedem o desenvolvimento de grandes talentos.
Uma das principais dificuldades é a identificação
desses potenciais, uma vez que não só alunos com
ótimo desempenho escolar são considerados
superdotados. "A superdotação pode aparecer em qualquer
área da habilidade humana ? desde o raciocínio abstrato
mais complexo até o trabalho artesanal mais rústico",
explica a doutora em Educação pela Universidade Federal
Fluminense Cristina Delou. "O professor deve estar atento para
identificar características como criatividade, raciocínio
lógico e capacidade de aprendizagem, não só o
desempenho escolar." Atenção especial. Garantir
atenção especial pode contribuir para o desenvolvimento
dos talentos dos superdotados. Alunos com capacidades de
raciocínio fora do comum e gosto pela matemática, por
exemplo, podem ser encaminhados a cursos em instituições
de ensino superior para terem contato com conteúdos mais
avançados. Aulas de piano são indicadas para
crianças com alta sensibilidade musical e a prática de
esportes, para desenvolver a inteligência
sinestésico-corporal.
"O atendimento especializado é um acompanhamento para que a
criança possa desenvolver a área em que tem maior
destaque e interesse, além de solucionar dificuldades naquelas
em que não se destaca", diz a presidente do Conselho Brasileiro
de Superdotação, Susana Pérez. Ignorar esses
potenciais, além de representar desperdício de talento e
até de mão de obra especializada, pode desestimular a
formação tradicional do aluno na sala de aula
comum. "Os alunos que se destacam não conseguem avançar
em seu próprio ritmo porque há uma série de
colegas que seguem mais lentamente", explica Cristina. "Muitas vezes, o
superdotado fica entediado, perde o interesse, se desmotiva e
até abandona as aulas."
De acordo com educadores, alunos superdotados de escolas particulares
têm mais chance de receber atenção especial se
apresentarem sucesso em áreas do conhecimento acadêmico,
como bom desempenho em provas e concursos. "Os colégios, em
geral, não valorizam os atletas, os músicos e os
líderes. Às vezes, se tornam até um tormento,
porque a direção não gosta do movimento que eles
lideram ou não tem um programa de esportes", avalia Cristina. No
caso de outras habilidades, como as artes, os pais podem procurar
atividades extra-classe para estimular os potenciais dos filhos.
Já na rede pública, os alunos podem ser atendidos em
centros especializados ou salas de recursos multifuncionais, mas nem
sempre esses espaços estão disponíveis ou
têm vagas para todos. "As escolas públicas sofrem com
outras questões que as ocupam de modo intenso. Não
há salas ou material apropriado para o atendimento especializado
? e o aluno superdotado não aceita qualquer tipo de material.
Ele quer mais", diz Cristina.
Inep: "Exame docente vai valorizar carreira"
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal IG Educação, 05/06/2010
Em entrevista ao iG, presidente do órgão que
aplicará avaliação a futuros professores acredita
que ela vai mudar profissão
Priscilla Borges, iG Brasília
Diante dos desafios de formar professores mais bem preparados, tornar a
carreira mais atraente e valorizada, o Ministério da
Educação decidiu criar uma avaliação que,
mesmo antes de ser definida, tem gerado inúmeras polêmicas
entre sindicatos e especialistas. Proposta do próprio ministro
Fernando Haddad, o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente nasce
com a intenção de melhorar a seleção de
futuros professores. A prova, que funciona como um teste de
proficiência, será executada pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O
iG conversou com o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto,
e com a coordenadora geral de instrumentos e medidas educacionais do
órgão, Gabriela Moriconi, responsável pela prova.
Neto, que também é professor universitário,
acredita que a avaliação será decisiva para o
futuro da carreira do professor. A importância que o
órgão tem dado à prova é tão grande
que uma diretoria do Inep será dedicada exclusivamente a ela. O
objetivo do MEC é que estados e municípios, de acordo com
os próprios interesses, possam utilizar os resultados desses
exames – que serão feitos por quem quiser –
para selecionar professores. A experiência acumulada do Inep
seria utilizada de forma gratuita pelos governos estaduais e
municipais. As regras, os conteúdos e o modelo da
avaliação, que inicialmente será aplicada apenas
para futuros docentes da educação infantil e
séries iniciais do ensino fundamental, não foram
definidos. O documento com as diretrizes pensadas pelo
órgão de estudos e pesquisas do Ministério da
Educação estará aberto a críticas e
sugestões até 3 de julho. Até o fim do ano, Neto
espera ter o projeto pronto para ser aplicado em 2011.
Vocês decidiram criar uma diretoria só para cuidar de avaliações da carreira docente. Por que?
Neto: Estamos nos especializando na área de
avaliação de professores, pela importância que eles
têm para a educação. É o principal ator do
processo educativo e o Inep está dedicado a isso. Uma diretoria
inteira do Inep ficará por conta disso. Acho que é
importante esclarecer que estamos falando de avaliação
para ingresso na carreira, não de professores que estão
em exercício.
Muitas entidades e especialistas reclamam que não foram ouvidas
pelo MEC ou pelo Inep antes de a decisão de criar o exame fosse
tomada. Como você vê essas críticas?
Neto: O momento para isso é agora. Estamos lançando uma
discussão nacional, que não está fechada. Esse
é um exame de ingresso na carreira. Ele não vai avaliar
professores que estão em atividade. O papel das
instituições agora é fazer propostas e
críticas. O governo tem de exercer o papel de lançar
propostas e colocá-las em execução. Nada
será imposto, porque o exame é de adesão, tantos
de estados e municípios quanto de candidatos. Tenho certeza de
que essa discussão vai motivar mudanças na carreira do
professor, aumenta a motivação dos futuros docentes,
provocar pressão por melhores salários.
Qual a importância de avaliar o profissional que pretende ser
professor e por que não analisar a formação dos
que estão em atividade?
Neto: O Inep fará um exame técnico e com qualidade, que
pretende auxiliar a seleção de bons candidatos, mostrando
o perfil de professor que o País quer. Esse desenho ainda
está totalmente aberto. As instituições que
quiserem utilizar os resultados vão solicitá-los ao Inep.
E a sociedade vai usar esses dados e debates da forma que ela achar
melhor. Os municípios hoje que precisam contratar professores
têm de organizar o concurso, o que exige experiência e
recursos financeiros que muitas vezes eles não têm.
Além disso, nós faremos chegar o exame em todas as
regiões. Isso vai gerar mobilidade no País. Em
relação aos professores em atividade, meu sentimento
é de que esse assunto precisa ser mais discutido. Ele ainda
não está amadurecido.
Existia uma demanda de estados e municípios para a criação desse exame?
Gabriela: Alguns estados e municípios queriam que o Inep fizesse
uma avaliação que pudesse ajudá-los. Depois, houve
a divulgação de um estudo que falava sobre a qualidade
ruim dos concursos para professores feitos no País.
O Inep pretende divulgar os resultados desse exame por faculdade, como
acontece hoje com os resultados do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) por escola? Esse retorno para as
instituições não seria positivo para melhorar a
qualidade de formação?
Neto: Acho que o papel do Inep é criar um exame de qualidade. Essa demanda será levantada pela sociedade.
Há algo na proposta elaborada pelo Inep que vocês
acreditam que não deve ser retirado do texto original? Alguma
ideia em especial?
Gabriela: Nós estudamos exames de diversos países antes
de elaborar o documento. Em todas essas experiências, o
conteúdo que o professor vai lecionar, as metodologias de
ensino, o desenvolvimento humano e aprendizagem ficaram nas propostas
de exames. Acredito que esses são pontos essenciais que
não sairão do texto.
Vocês têm expectativas de que muitos candidatos participem da prova?
Neto: Pelas discussões geradas a partir de agora, imagino que
sim. Muitas pessoas, sabendo que o exame vai até elas, se
sentirão estimuladas a participar do exame. Os estados e
municípios, por sua vez, se sentirão estimulados a aderir
porque vão contratar pessoas de alto nível. Isso vai
aumentar as possibilidades de emprego e a mobilidade das pessoas. Para
mim, esse exame vai aumentar o prestígio da carreira.
Impostos são quase metade da conta de luz
Fonte: Fonte: Agência Brasil
Quantidade de tributos e encargos se mantém acima dos 40% há 11 anos
A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz
alcançou 45,08% em 2008, segundo estudo elaborado pelo Instituto
Acende Brasil em parceria com a empresa de consultoria internacional
PricewaterhouseCoopers.
Desde 1999, com exceção apenas para o ano de 2002, a
carga de tributos e encargos se mantém acima dos 40% no Brasil.
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales,
esse é um dado negativo “porque é uma carga que nos
coloca na pole position [dianteira] mundial de tributos e encargos
cobrados na conta de luz”. Sales enfatizou que a energia
elétrica é o insumo mais básico da sociedade
moderna.
- Em lugar nenhum do mundo, ela carrega tamanho peso morto de impostos
porque isso se propaga ao longo de toda a cadeia de
produção.
Sales observa que o impacto é maior para a população de baixa renda.
- Não faz sentido cobrar tantos encargos de um consumidor que tem dificuldade para pagar o valor integral da conta.
Na comparação com outros países, o Brasil aparece
na 14ª posição em carga tributária de energia
elétrica para consumidores industriais, de acordo com os dados
da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) de 2004.
A Eslováquia e a Espanha são os países com menor
carga tributária na conta de energia - com valores inferiores a
5%. Mesmo na Áustria, que aparece na 13ª
posição, o peso da carga de impostos na conta de luz
é menor do que 30%. Entre os consumidores residenciais, o Brasil
detém a 23ª colocação, com uma carga entre
30% e 40%.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) foi identificado como o grande vilão da carga
tributária na conta de luz. Na média, ele representa em
torno de 20% do valor da conta paga.
O Instituto Acende Brasil acredita que se a alíquota do ICMS
cair aos poucos, em 1% ao ano, o peso desse imposto diminuiria em
até 12%, em 2020.
- A redução gradual da tarifa de ICMS em 1% na conta de
luz não implicaria em diminuição da
arrecadação para estados e municípios.
Sales destacou que haveria o benefício de ter maior
arrecadação com produtos de primeira necessidade, cujo
consumo certamente aumentaria com a redução da conta de
luz pela redução da carga tributária.
Com base nas guias de recolhimento de impostos apresentados nos
balanços das empresas, verifica-se que o setor elétrico
recolheu em tributos e encargos um total de R$ 46,6 bilhões em
2008, o que daria para construir duas usinas hidrelétricas de
Belo Monte. O acréscimo, em relação a 2006, foi de
18,4%, mostra o estudo.
O estudo sugere que a sociedade deve se mobilizar para mudar esse
quadro e pressionar o governo e o Congresso Nacional para reduzir o
volume de impostos e encargos que são cobrados pelas empresas
pelos serviços prestados. É preciso, ainda, segundo
Sales, que haja maior transparência nas informações
dadas ao consumidor brasileiro.
- A pressão tem que vir de baixo. Aí, dá para a
gente ser otimista e esperar que o governo e o Congresso reajam
corretamente.
Autor: Redação
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte
Contas aprovadas com ressalvas
Fonte: Diário Catarinense, p.7, 03/06/2010
TCE aprovou números da gestão Luiz Henrique e Leonel
Pavan, mas apontou 12 recomendaçõesO Tribunal de Contas
do Estado (TCE) aprovou os números do governo estadual em 2009,
mas apresentou cinco ressalvas e 12 recomendações.
As principais críticas dos conselheiros às contas do
governo foram em relação à inclusão dos
gastos com aposentados nos gastos mínimos previstos nas
áreas de Educação e Saúde. O parecer
aprovado ontem ainda precisa ser votado pela Assembleia Legislativa.
Foi acatado por unanimidade o parecer feito pelo relator Cesar Filomeno
Fontes. O conselheiro destacou a inclusão dos inativos no
cálculo dos percentuais mínimos exigidos pela
Constituição Federal para educação e
saúde, que deve ser de 25% e 12% da arrecadação. O
governo tem um plano de reduzir em 5% ao ano a inclusão do gasto
com os aposentados, considerado insuficiente pelo relator.
Fontes apontou que o governo não gastou o mínimo exigido
pela Constituição Estadual em bolsas de estudo
universitárias. O exigido é 5% dos gastos com
educação e o gasto ficou em 1,69%. As outras ressalvas se
referem à vinculação de impostos aos fundos
estaduais e à falta de registro dos pagamentos feitos à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) por serviços de
defensoria dativa.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert,
representou o governo e apresentou um balanço da gestão
Luiz Henrique e Leonel Pavan.
Leia a íntega de recomendações
Segunda época
O que faltou nas contas do governo, segundo o TCE
- Gastos com saúde incluem os aposentados
- Gastos com educação incluem os aposentados
- Não foi aplicado o mínimo exigido em bolsas universitárias
- Não diz quanto foi pago à OAB-SC pela defensoria dativa
- Vinculação de impostos a fundos contraria Constituição
Prêmio Jovem Cientista recebe inscrições até 30 de junho
Fonte: G1, 04/06/2010
Concurso incentiva pesquisa.Tema deste ano é sobre energia e
meio ambiente. As inscrições para o XXIV Prêmio
Jovem Cientista terminam às 18 horas do dia 30 de junho. Neste
ano, estudantes do ensino médio, ensino superior e graduados
têm de apresentar trabalhos sobre o tema "Energia e Meio Ambiente
– Soluções para o Futuro."
Os participantes concorrem a R$ 145 mil em prêmios em dinheiro,
equipamentos de informática e bolsas do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A escola
ou universidade que tiver o maior número de trabalhos inscritos
receberá R$ 30 mil.
O prêmio tem por objetivo incentivar jovens pesquisadores a
buscarem soluções simples para os problemas do dia a dia.
Nesta edição, o evento desafia os concorrentes a
apresentarem alternativas que diminuam os impactos ambientais causados
pelo uso de diferentes fontes de energia.
A premiação ocorre em cinco categorias: graduado,
estudante do ensino superior e estudante do ensino médio,
orientador e mérito institucional, e há, ainda, uma
menção honrosa ao pesquisador doutor, que recebe R$ 15
mil.
Mais informações podem ser obtidas pelo www.jovemcientista.cnpq.br.
No portal, professores também encontram kits pedagógicos
com sugestões sobre o temas que podem ser trabalhados em sala de
aula.