09/06/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
CNE elege novos presidentes
Apostilamento
Estudantes buscam garantir prioridade da educação no Fundo Pré-Sal
UNE convoca "guerrilha virtual" em defesa dos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação
Criação do Exame Nacional de Ingresso da Carreira Docente
Resolução nº 16, de 8 de Junho de 2010.
Portaria Normativa nº 16, de 8 de Junho de 2010.
Portaria nº 739, de 7 de junho de 2010.
O Fórum do Ensino Privado
Aprovado projeto que oferece 14º salário à professores da educação básica
Sai lista dos melhores alunos do Enade que ganharam pós-graduação
Prêmio 1
Prêmio 2
Senado: Fundação de Pesquisa Universitária
Para MEC, rodada única aprimora sistema de seleção
Santander Universidades recebe inscrições para quatro prêmios
Comissão vai fazer operação “pente fino” no cadastro
FIES vira tormenta na vida de estudantes pobres
Administração acadêmica: o papel de gestor de um coordenador de curso em uma IES privada
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
Faculdade indenizará professor por ter usado seu nome indevidamente
Haddad explica política de educação brasileira aos senadores argentinos
Lula recomenda a jovens que priorizem os estudos
Estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público do Trabalho
Cai avaliação positiva de faculdade pública
Comissão especial sobre o diploma de jornalismo realiza audiência pública nesta quarta
MEC deve finalizar proposta para Plano Nacional até julho
Segurança do Enem será supervisionada pela Polícia Federal
Ministro da Educação propõe intercâmbio de estudantes no Mercosul
Países do Mercosul sugerem metas para a universalização do ensino médio
Impostos Demais
Gestor: Lembre-se da declaração anual de quitação
CNE elege novos presidentes
Fonte: Jornal da Educação
O Conselho Nacional de Educação elegeu nessa
terça-feira, dia 8, como seu novo presidente Antônio
Carlos Caruso Ronca. Houve ainda votação para os novos
presidentes das Câmaras de Educação.
Francisco Aparecido Cordão presidirá a Câmara de
Educação Básica, que tem como vice-presidente
Adeum Hilário Sauer. Já para a Câmara de
Educação Superior foram eleitos Paulo Speller, para
presidente, e Paulo Monteiro Barone, para vice-presidente.
Apostilamento
Fonte: Informe Semanal do SIEESP
Resolução CNE/CES Nº. 2, de 29 de janeiro de 2009.
O presente parecer trata de proposta de alteração das
Resoluções CNE/CES n º. 1, de 1º. de fevereiro
de 2005, e 08, de 29 de março de 2008, que estabelece normas
para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direiro ao
exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino
Fundamental. A Resolução CNE/CES Nº.
2/2009 publicada no DOU em 30 de janeiro de 2009, dispõe que
estudantes concluintes do curso de graduação plena em
Pedagogia, até o final de 2010, terão direito ao
apostilamento de habilitação para o exercício do
magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental, desde
que tenham cursado com aproveitamento Estrutura e Funcionamento do
Ensino fundamental, Metodologia do Ensino Fundamental e Prática
de Ensino-Estágio Supervisionado nas escolas de Ensino
Fundamental, com carga horária mínima de trezentas horas,
de acordo com o disposto no art. 65, da lei nº. 9394/96.
( www.sieeesp.org.br – legislação escolar )
Estudantes buscam garantir prioridade da educação no Fundo Pré-Sal
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 08/06/2010 - Brasília DF
Assessoria de imprensa Ubes
O Senado Federal deve votar ainda nesta terça-feira (8) o
Projeto de Lei 07/2010, que cria e regulamenta o Fundo Social do
Pré-Sal para Educação. A expectativa da
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) é
grande em torno da aprovação do projeto. Yann
Evanovick, presidente da UBES, se reuniu hoje com Romero Jucá,
líder do governo no Senado, que garantiu que a
Educação terá prioridade no Fundo Social e que o
projeto tem grandes chances de ser aprovado pelos senadores. "A
aprovação do PL 07/2010 será uma
grande vitória para todos os estudantes brasileiros. O Fundo
Social Pré-Sal foi a bandeira de luta que unificou o movimento
estudantil do País este ano e orientou nossa jornada de lutas",
declarou Evanovick.
UNE convoca "guerrilha virtual" em defesa dos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 08/06/2010 - Brasília DF
Assessoria de imprensa UNE
A União Nacional dos Estudantes (UNE) lançou nesta
terça-feira (8) uma “campanha virtual” em defesa da
criação do Fundo Social do Pré-sal e que 50% do
valor arrecadado pelo Fundo sejam destinados ao financiamento da
educação. Nesta terça-feira (8) será votado
no plenário do Senado Federal o PLC 07/2010, que cria e
regulamenta o Fundo Social do Pré-Sal. Estará sob
avaliação a emenda nº 5 ao PL, proposta pelas
entidades estudantis -UNE, UBES e ANPG- e que defende a
vinculação de 50% dos recursos do Fundo para o
financiamento da educação. Com objetivo de
pressionar os senadores a aprovarem a emenda nº 5, as entidades
estudantis convocam uma “guerrilha virtual”. As principais
armas dos estudantes serão as redes sociais, a exemplo do
twitter, orkut, facebook e tantas outras hoje disponíveis na
web.
A idéia é que toda juventude brasileira envie mensagens
para as caixas de correio e “perfis” dos parlamentares
defendendo que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam
investidos na Educação. "Essa pauta tem sido
tema prioritário da nossa gestão. Já realizamos
três grandes passeatas como a de 11 de novembro do ano passado, a
memorável jornada de lutas do mês de março e uma
última mobilização no dia 20 de maio. Nesse
momento não será diferente. Realizaremos algumas
ações no sentido de pressionar os senadores a aprovar a
nossa emenda. Dentre elas, uma mobilização via twitter
para inundar as caixas de correio e perfis dos parlamentares na web",
explica o diretor da Comunicação da UNE, André
Vitral.
Criação do Exame Nacional de Ingresso da Carreira Docente
Fonte: IPAE
A notícia de maior impacto no Brasil, durante o mês de
maio de 2010, foi a edição de norma do governo federal
que estabeleceu a criação do Exame Nacional de Ingresso
da Carreira Docente. O mesmo poderá ser usado para
contratação nas redes públicas. A primeira
edição ocorrerá em 2011 e os Estados e
Municípios decidirão se irão ou não usar os
resultados para os novos professores. A matéria, bastante
polêmica, já conta com resistência de diversos
setores.
Também merece atenção especial duas novas
leis. A primeira cria a obrigatoriedade de existência de
salas de aula nos estabelecimentos penais. Paralelamente houve
resolução do Conselho Nacional de Educação
com as diretrizes nacionais para a oferta para jovens e adultos de
ensino para os encarcerados. A segunda dispôs sobre a
universalização das bibliotecas nas
instituições de ensino, tornando obrigatória sua
existência em todos as escolas de educação
básica existentes no Brasil.
O Ministério da Educação iniciou o trabalho de
apuração do Censo do Ensino Superior, objetivando apurar
os exatos números dos cursos de graduação
existentes no Brasil. Os últimos dados
disponíveis são de 2008 e mostram que em
relação ao ano anterior foi notado um crescimento do
número de alunos, mas uma redução da quantidade de
instituições. O fato mostra tendências de
maior concentração dos discentes em escolas de porte
maior. Ainda não foram liberados os resultados do
censo de 2009. O setor privado permanece tendo a maior
participação tanto em termos de unidades de ensino, como
quantidade de cursos e alunos.
Foram definidos os novos membros do Conselho Nacional de
Educação. Após um longo processo de
escolha foram designados sete novos integrantes do colegiado, sendo
dois para a Câmara de Educação Básica e
cinco para a Câmara de Educação Superior.
Brasília sediou o Seminário Internacional de
Políticas sobre Melhores Práticas no Ensino
Médio. Participaram mais de 130 especialistas de diversos
países, especialmente dos Estados Unidos da América,
Canadá, Inglaterra, França, Escócia, Chile e
Uruguai.
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades
Estaduais e Municipais realizou, em Ilhéus, Bahia, mais um
de seus fóruns nacionais. Os estudos mostraram o papel das
instituições de ensino superior públicas mantidas
sem subsídios do governo federal e que são impedidas pela
legislação, de cobrar pelos serviços prestados aos
alunos.
Um outro evento, também ocorrido na capital federal, analisou os
cursos superiores de tecnologia. Durante o mesmo foi
lançado o novo Catálogo Nacional dos Cursos dessa
natureza que já registra mais de 421 matrículas.
O Ministério da Ciência e Tecnologia realizou uma nova
Conferência Nacional de C&T, em Brasília. Os
resultados foram bastante positivos e ajudarão a definir as
ações um um novo Plano de Ação de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Registra-se também o III Fórum da Aliança das
Civilizações, no Rio de Janeiro. O encontro trouxe
ao nosso país renomados educadores, dentre os quais a diretora
geral da UNESCO. Foram debatidos os aspectos do relatório
"Investir na diversidade e no diálogo intercultural" elaborado
pela Organização.
O mais relevante evento foi o Congresso Internacional de
Educação, realizado em sua décima sétima
edição, na capital paulista. Paralelamente ocorreu uma
feira internacional mostrando as inovações que ocorrem no
setor.
O Dia da Língua Portuguesa foi comemorado a 16 de maio, na sede
da Organização das Nações Unidas, em Paris.
Atualmente mais de 260 milhões de pessoas falam o idioma no
mundo. Há metas da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa de que o idioma se torne língua de
trabalho nas Nações Unidas.
No âmbito internacional, a Coréia do Sul, considerada uma
das nações mais avançadas em tecnologia da
informação, reuniu seus estudantes para debater formas de
prevenir o vício de uso da rede mundial de
computadores. Atualmente mais de 90% dos lares têm
acesso à internet de banda larga. Atualmente há mais de
dois milhões de viciados em web e os crimes por causa da
tecnologia estão cada vez mais comuns no país.
O presidente dos EUA declarou que a era iPod e Xbox nem sempre foi boa
para a causa de uma educação de qualidade. Segundo
o governante norte-americano, os formados atuais estão
atravessando maiores dificuldades, em um momento de grande
redirecionamento para o país.
O Paraguai, seguindo o exemplo de seus vizinhos, também
está implementando um programa para distribuir um laptop por
aluno na rede pública. Atualmente há um milhão de
alunos e mais de 90 mil professores.
Outra nação do continente, o Suriname, anunciou seu
interesse em criar um programa de alimentação escolar
dentro dos padrões brasileiros. A
Venezuela, dentro das diretrizes de estatização das
escolas superiores, anunciou a nacionalização de uma de
suas tradicionais universidades (Universidade de Santa Inês), que
funciona em Caracas. A principal justificativa é que a
escola não vinha cumprindo os requisitos legais e éticos.
Estudantes chilenos fizeram manifestações por
existência de bônus estudantil. Foi a primeira
ação concreta contra a política governamental do
novo presidente da República. Assim foi o quinto mês do
ano, considerado pelos especialistas, como positivo para a
educação no Brasil e no Mundo.
(IPAE 169 - 05/10)
Resolução nº 16, de 8 de Junho de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:22 hs.
09/06/2010 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 64, de 13
de dezembro de 2007, que estabelece os critérios e os
procedimentos para a participação de
instituições públicas de ensino superior na
implementação do Programa de Formação
Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de
Educação a Distância do Ministério da
Educação, e aprova as normas para a concessão de
bolsas de estudo no âmbito do Programa.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2453.pdf
Fonte: DOU nº 108 - 09.06.2010
Portaria Normativa nº 16, de 8 de Junho de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:15 hs.
09/06/2010 - Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade
para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre de 2010 e dá
outras providências.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2452.pdf
Fonte: DOU nº 108 - 09.06.2010
Portaria nº 739, de 7 de junho de 2010.
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:50 hs.
09/06/2010 - Revogar a Portaria nº 1.770 de 21 de dezembro de
1994, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
dezembro de 1994.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2449.pdf
Fonte: DOU nº 107 - 08.06.2010
O Fórum do Ensino Privado
Fonte: ABRAFI - O Estado de São Paulo, 06/06/2010
Obrigado por lei a lançar até dezembro o Plano Nacional
de Educação para os próximos dez anos, o governo
convocou uma "conferência nacional" para discutir o assunto, da
qual participaram representantes dos mais variados setores da
administração pública, dos sindicatos, movimentos
sociais, ONGs e entidades da chamada "sociedade civil organizada".
O encontro ocorreu há dois meses, foi apresentado como um
"espaço democrático aberto",contou com a
participação do presidente Lula e terminou com um
documento que faz a defesa da expansão do dirigismo estatal e da
imposição de restrições à liberdade
de iniciativa no setor. A justificativa é que o ensino superior
é um "bem público", motivo pelo qual a oferta de vagas
por universidades privadas teria de ser feita somente por meio de um
regime de concessão, a exemplo do que ocorre nas áreas de
energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3
mil participantes da Conferência Nacional de
Educação, as universidades particulares visam ao lucro e,
ao contrário das públicas, não se preocupariam com
a qualidade dos serviços que prestam.
A tese que prevaleceu na conferência foi a de que, se a
União tem a prerrogativa de "articular" o sistema educacional,
ela também deveria "normatizar e controlar" as universidades
privadas, além de estabelecer parâmetros para
currículos e projetos
pedagógicos. Esse controle seria feito por uma agência
reguladora e o setor educacional seria organizado como um "sistema
nacional articulado", nos moldes do Sistema Único de
Saúde. A ideia é criar um processo decisório
compartilhado, por meio de um órgão normativo, integrado
por representantes do Ministério da Educação
(MEC), gestores estaduais e municipais, sindicatos e
organizações sociais, mas não por representantes
do ensino privado.Como sabiam que a conferência convocada pelo
governo enveredaria por esse caminho, as instituições
privadas de ensino superior não só não
compareceram ao evento, como também
decidiram realizar um fórum da educação superior
particular. Pretendiam com isso ser ouvidas pelas autoridades
educacionais durante a elaboração do Plano Nacional de
Educação. Mas, enquanto a conferência do governo
teve ampla repercussão, o fórum ?
realizado três semanas depois ? foi ignorado pela mídia.
Embora sejam responsáveis por quase 80% da oferta de vagas do
ensino superior do País e venham recebendo vultosas somas de
fundos de investimentos para financiar sua expansão, as
universidades privadas têm sido obrigadas a viver na defensiva
com relação ao MEC, que desenvolveu mecanismos de
avaliação ouvindo somente as universidades
públicas. As instituições particulares são
acusadas de "mercantilismo", de oferecer uma educação de
má qualidade, de não fazer pesquisa científica e
de não realizar as chamadas "atividades de extensão".
Há muito de verdade nessas acusações, mas elas
não podem ser generalizadas. A pauta do fórum da
educação superior, por exemplo ? que incluiu temas como
sistemas de avaliação, indicadores de qualidade de
ensino, capacitação docente, pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas e financiamento estudantil
?, foi discutida por representantes de reputadas
instituições privadas de ensino.
A síntese dessas discussões foi apresentada sob a forma
de uma carta de princípios, cuja redação teve por
objetivo "desconstruir o discurso sutilmente elaborado dentro dos
bastidores do MEC que exclui a iniciativa privada das reflexões
sobre os mecanismos pelos quais elas são avaliadas".
Evidentemente, o ensino superior privado tem muitas falhas,
como também acontece com as universidades públicas. Com o
fórum da educação superior particular, as
entidades do setor substituíram uma postura defensiva por outra
mais ativa, divulgando o que têm feito, com base no
princípio da responsabilidade social do ensino, e deixando claro
que também têm sugestões a dar para o Plano
Nacional de Educação da
próxima década.
Aprovado projeto que oferece 14º salário à professores da educação básica
Fonte: Jornal da Educação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o
projeto que institui o 14º salário para professores da
educação básica do ensino público. A
proposta do senador Cristovam Buarque, oferece o direito ao 14º
salário para os professores que elevarem em 50% o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de
sua escola. O Ideb é um indicador que avalia a qualidade de
ensino das escolas públicas. O professor só vai receber
se o aluno tiver nota melhor na escola na avaliação que o
MEC faz. Após a publicação dos resultados do Ideb,
o pagamento desse benefício, deverá ocorrer até o
final do
semestre.
Cristovam Buarque acredita que o projeto incentiva os professores e ao
mesmo tempo melhora a qualidade da educação das
crianças. A proposta ainda terá de ser analisada na
Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhada para a
Câmara dos Deputados.
Sai lista dos melhores alunos do Enade que ganharam pós-graduação
Fonte: G1, 08/06/2010
Alunos poderão fazer mestrado e doutorado de graça.
Veja nomes dos 48 estudantes contemplados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (7) a lista dos 48
estudantes que terão direito a bolsa de estudo em cursos de
pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado). Confira os nomes.
Os alunos foram os melhores classificados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2007 e 2008.
O valor mensal das bolsas é de R$ 1.200 no mestrado e R$ 1.800
no doutorado. A decisão de premiar os melhores do Enade, foi
publicada no dia 27 de março deste ano, no Diário Oficial
da União. Os estudantes têm doze meses, a partir desta
data, para entrar nos cursos.
Esses alunos também precisam participar dos processos seletivos
dos cursos. Após aprovados, os estudantes devem apresentar
cópia do boletim de desempenho no Enade à
instituição de ensino que encaminhará o pedido de
bolsa.
As bolsas serão concedidas em cursos com nota igual ou superior
a três na avaliação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O
prazo de conclusão é de 24 meses para o mestrado e 48
meses para o doutorado.
No total, 48 áreas foram avaliadas pelo Enade em 2007 e em 2008.
Em 2007, os cursos foram agronomia, biomedicina, educação
física, enfermagem, farmácia, fisioterapia,
fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária,
nutrição, odontologia, serviço social, tecnologia
em agroindústria, tecnologia em radiologia, terapia ocupacional
e zootecnia.
Em 2008, os cursos foram arquitetura e urbanismo, biologia,
ciências sociais, computação, engenharia,
filosofia, física, geografia, história, letras,
matemática, pedagogia e química, além dos cursos
superiores de tecnologia em construção de
edifícios, alimentos, automação industrial,
gestão da produção industrial,
manutenção industrial, processos químicos,
fabricação mecânica, análise e
desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento
ambiental.
Prêmio 1
Fonte: Notícias do Dia, p. 11, 09/06/2010
Para homenagear pessoas ligadas à Educação e
instituições de ensino, o Conselho Estadual de
Educação abre as inscrições para a 19ª
edição do Prêmio Educador Elpídio Barbosa.
Prêmio 2
Fonte: Notícias do Dia, p. 11, 09/06/2010
A inscrição pode ser feita até 30 de junho, com
entrega do projeto nos conselhos municipais. O pedido deve conter
currículo e o relatório da atividade que justifique o
prêmio.
Senado: Fundação de Pesquisa Universitária
Fonte: Jornal da Educação
Nesta quarta-feira (09) acontece a votação do Projeto de
Lei do Senado (409/03), do senador Hélio Costa. A Lei obriga que
as instituições participem da Fundação de
Pesquisa Universitária. O projeto promove o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a capacitação
tecnológica nas instituições de ensino superior
privadas.
A Fundação de Pesquisa Universitária deveria
destinar recursos para entidades públicas ou privadas que tenham
interesse à pesquisa científica e tecnológica e
atuar no aperfeiçoamento nas áreas de ciência,
pesquisa e tecnologia. O projeto original está previsto
que a fundação teria sede em Brasília, mas poderia
manter centros de pesquisa em qualquer parte do território
nacional.
Para MEC, rodada única aprimora sistema de seleção
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:38 hs.
09/06/2010 - Maria Paula Dallari Bucci, secretária de
Educação Superior do MEC, diz que Sisu será mais
ágil agora
Principal queixa dos reitores era o atraso no início das aulas
em razão das convocações tardias de candidatos
DE SÃO PAULO
Se toda instituição aprimora seu vestibular anualmente
é normal que a segunda edição do Sisu
também venha com alterações. Quem diz isso
é Maria Paula Dallari Bucci, secretária de
Educação Superior do MEC (Ministério da
Educação).
A principal alteração é ter apenas uma rodada, em
vez das três da primeira edição do sistema.
Consultados pela Folha, alguns pró-reitores de
graduação de instituições que aderiram
novamente ao sistema reclamaram da demora nas convocações
após o Sisu do início do ano.
A crítica foi confirmada por Maria Paula e motivou a
mudança no sistema, que deve encurtar o processo de
convocações e acelerar o procedimento de chamada e
matrícula. Veja trechos da entrevista exclusiva a seguir.
Folha - Transformar o Sisu em rodada única visa acelerar o
processo, por se tratar do vestibular de meio de ano, ou veio em
resposta a críticas das universidades?
Maria Paula Dallari Bucci- É normal que um processo dessa
magnitude sofra aprimoramentos. Aliás, até nos
vestibulares das instituições, e a gente tem convivido
com eles de perto, há uma série de
alterações. Isso é normal.
Então era uma crítica?
A principal crítica das instituições era em
relação ao adiamento do calendário [com a
remarcação do Enem para dezembro, as
convocações pelo Sisu foram adiadas]. É uma
solução para encurtar a duração do
processo. E para usar melhor o que foi a grande inovação
do processo, que é a lista de espera.
Concentrando as três etapas de inscrição em uma
só, a gente antecipa o momento de uso da lista de
classificação e da lista de espera. Essa lista é o
maior instrumento para eliminar vagas ociosas.
O Sisu é capaz de selecionar alunos tão bem preparados quanto exames tradicionais?
Temos alunos mais preparados. Isso me foi dito pelo fórum de
pró-reitores de graduação. O fórum colheu
as opiniões dos pró-reitores e eles acham que o projeto
é muito bom. É um aluno mais envolvido, tem mais
capacidade de leitura, de compreensão. Além disso, o Sisu
aumentou a visibilidade dos cursos, aumentou a procura por cursos que
não eram conhecidos e aumentou as notas de ingresso em geral.
Para o próximo Sisu, serão aceitas as edições 2009 e 2010 do Enem?
É cedo para falar do próximo Sisu. Vamos esperar rodar
esse aqui. Aí vamos fazer um balanço e decidir em
conjunto com as instituições.
Tanto o Sisu quanto o Reuni - programa do governo federal de
expansão das universidades federais-, que são iniciativas
do governo federal, ao mesmo tempo em que aumentaram a mobilidade
estudantil, trouxeram especulação imobiliária aos
arredores das instituições. Isso faz com que o aluno
tenha mais dificuldades para se estabelecer. O MEC está atento a
isso?
Está. Tanto que ele dobrou o recurso para assistência
estudantil. Hoje o programa, que é novo, tem recursos de R$ 300
milhões. O fato de que o estudante tem muitas
opções é uma coisa a ser comemorada. (PG)
Fonte: Folha de São Paulo
Santander Universidades recebe inscrições para quatro prêmios
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:58 hs.
09/06/2010 - Podem participar estudantes, professores e até doutores.
Todos os concorrentes ganham curso de empreendedorismo.
Do G1, em São Paulo
Prêmio Jovem Cientista recebe inscrições até
30 de junho Reitores do Brasil buscam parcerias internacionais em
encontro no México Estão abertas as
inscrições para os Prêmios Santander Universidades
– edição 2010. Para participar, os interessados
devem se inscrever pelo site da instituição até o
dia 27 de agosto.
Neste ano, além dos prêmios de Empreendedorismo e
Ciência e Inovação, outros dois foram incorporados:
a Universidade Solidária e o Guia do Estudante Destaques do Ano.
Os Prêmios Santander Universidades estimulam o empreendedorismo,
a pesquisa científica, a extensão universitária e
a busca pela excelência das universidades, sempre com foco no
desenvolvimento sustentável. No site, é possível
encontrar cases das edições anteriores, com o
histórico dos projetos vencedores.
Uma das novidade deste ano é que todos os inscritos serão
contemplados com um curso online da Babson College,
instituição norte-americana referência mundial em
empreendedorismo. O curso visa proporcionar aos participantes
formação básica, com certificação em
empreendedorismo voltado à criação de novas
empresas.
Outro destaque nesta edição é a
internacionalização da iniciativa. Os quatro melhores
projetos de cada modalidade serão indicados a concorrer ao
Prêmio Ibero-Americano de Inovação e
Empreendimento. O evento é organizado pela SEGIB (Secretaria
Geral Ibero-americana) e reúne finalistas da Argentina, Peru,
Colômbia, Chile e Espanha. Na fase final, quatro trabalhos
serão premiados com 100 mil euros.
Prêmios
O Prêmio Santander de Empreendedorismo é destinado a
graduandos e pós-graduandos e tem objetivo de apoiar e
reconhecer a criação e o desenvolvimento de projetos com
perfil e postura empreendedora. O total em prêmios é R$
200 mil, R$ 50 mil por categoria.
Em Ciência e Inovação, serão premiados os
pesquisadores-doutores que produzirem as melhores pesquisas
científicas de caráter inovador nas categorias
Indústria; Tecnologia da Informação e
Educação; Biotecnologia; e Saúde. O vencedor de
cada divisão receberá R$ 50 mil.
O Santander Universidade Solidária - UniSol apoia com R$ 50 mil
(totalizando em R$ 400 mil) a implementação dos melhores
projetos de ação comunitária focados em
desenvolvimento sustentável, com ênfase em
geração de renda.
O Guia do Estudante Destaques do Ano reconhecerá quatro
instituições de ensino superior que se destacaram em
âmbito nacional ou internacional com iniciativas para o
desenvolvimento da educação superior do país em
busca de uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável
durante o ano.
Fonte: G1 - Portal Globo
Comissão vai fazer operação “pente fino” no cadastro
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:43 hs.
09/06/2010 - A comissão responsável pela
fiscalização do Programa Universidade para Todos vai
reforçar a operação pente fino contra aqueles
estudantes que ganharam bolsas do Prouni, mas não preenchem os
requisitos exigidos. Denúncias veiculadas na imprensa mostraram
universitários com carros 0 km entre os bolsistas. O
Ministério da Educação (MEC) também
finalizou o convênio com 15 universidades, suspeitas de facilitar
as fraudes.
Para ter ideia, no ano passado, foram canceladas 1.766 bolsas ao fim de
investigação de irregularidades no cadastro. Atualmente,
o programa tem 443 mil bolsistas. O programa bateu um recorde e,
somente no primeiro semestre deste ano, ofereceu 2.649 bolsas de estudo
para o Rio Grande do Norte.
O Prouni concede bolsas em universidades particulares para estudantes
de baixa renda. Os alunos têm de comprovar que fizeram ensino
médio em escola pública e que as famílias
não ganhem mais de R$ 697,50 por pessoa, para as bolsas
integrais, ou R$ 1.395 por pessoa, para as parciais.
Os efeitos dos investimentos já são sentidos.
“Surpreendentemente, este primeiro semestre de 2010 foi o que
mais incluímos alunos na universidade através do Prouni,
tanto em relação ao número de vagas, quanto de
selecionados. Tivemos em torno de 900 a mil alunos entrando pelo
Prouni, quando a média nos últimos anos era de,
aproximadamente, uns 700 por semestre”, disse o coordenador do
Prouni na Universidade Potiguar (UNP), Nelson Euclides, ao caderno
Motores do RN da TRIBUNA DO NORTE.
Atualmente, dos 26 mil alunos da UNP, em torno de 3.400 ingressaram
pelo Programa Universidade para Todos. E geralmente, quando os alunos
selecionados pelo Prouni não conseguem a bolsa integral, buscam
o Fies para complementar os pagamentos das mensalidades. E nesse
aspecto a realidade tem sido positiva. “O Fies também vem
crescendo e tem atendido cerca de 80% dos estudantes que nos
procuram”, revelou Nelson Euclides.
Em resposta às denúncias de irregularidades no Prouni,o
ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que
possíveis fraudadores terão que "devolver o dinheiro aos
cofres públicos". O Tribunal de Contas da União, (TCU),
suspeita de 30 mil bolsas concedidas.
O presidente da comissão de fiscalização do
Prouni, o reitor da Universidade Católica de Pelotas (RS),
Alencar Mello Proença afirmou que tem como meta aumentar o
número de comissões locais de fiscalização
dos benefícios. Atualmente, há 4.100.
Outra proposta é aumentar os seminários regionais para
que as faculdades sejam mais bem orientadas no processo de
fiscalização. As universidades recebem desconto nos
impostos para conceder as bolsas aos estudantes. Elas perdem o
convênio no caso de confirmada a conivência com as fraudes.
Todas as instituições que oferecem bolsas do Prouni
são obrigadas a manter uma comissão para fiscalizar o
benefício. O MEC também recebe denúncias
através de sua página na internet.
Além disso, o MEC pretende firmar parceria com a Receita Federal
para cruzar dados dos estudantes com as declarações de
Imposto de Renda.
Como funciona o Prouni
O programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo
integrais e parciais em cursos de graduação em
instituições privadas de educação superior.
Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos não
portadores de diploma de curso superior que tenham realizado o Enem no
ano anterior e alcançado no mínimo 400 pontos na
média das cinco notas (ciências da natureza e suas
tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens,
códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias
e redação). Para concorrer às bolsas, o candidato
deve, também, ter renda familiar de até três
salários mínimos por pessoa e satisfazer a pelo menos uma
das seguintes condições: ter cursado o ensino
médio completo em escola da rede pública; ter cursado o
ensino médio completo em instituição privada, na
condição de bolsista integral da respectiva
instituição; ser portador de deficiência; ser
professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício
do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente e que
estejam concorrendo a bolsas nos cursos de licenciatura, normal
superior ou pedagogia.
Fonte: Folha de São Paulo
FIES vira tormenta na vida de estudantes pobres
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:31 hs.
08/06/2010 - O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(Fies), crédito educativo do governo federal destinado aos
estudantes de baixa renda que passaram no vestibular de faculdades
particulares e não têm como bancar os estudos, se
transformou em uma verdadeira tormenta na vida de milhares de
estudantes brasileiros.
A dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal no
decorrer do curso cresce exponencialmente e se torna praticamente
impagável logo após a formatura.
A crise gerada por esse tipo de financiamento, que ao invés de
facilitar a vida de estudantes carentes acaba criando um problema
gravíssimo para estes quando concluem a graduação,
está levando o Ministério da Educação a
rever o programa criado, em 1999, pelo governo do tucano Fernando
Henrique Cardoso e mantido na gestão do presidente Lula.
Várias modificações estão sendo discutidas
pelo MEC para tentar amenizar o caos em que se transformou o Fies, mas
até o fechamento desta edição o Ministério
da Educação não havia transformado as propostas em
uma legislação que de fato proteja o aluno pobre.
Além disso, os estudantes que ingressaram nas
instituições de ensino privado neste ano também
não estão conseguindo ter acesso ao financiamento, que
está suspenso até que o MEC efetive as novas regras para
o Fies.
Pela proposta, o alongamento do prazo de carência para o
início do pagamento da dívida passará dos atuais
seis meses para um ano e meio. O Ministério também
está propondo a prorrogação do prazo para o
pagamento do financiamento, que seria ampliado de duas vezes o tempo de
duração do curso para três vezes. Com isso, o
estudante que se forma em quatro anos, passaria a ter 12 anos para
saldar o total da dívida contraída.
O MEC também pretende que os futuros médicos e
professores que ingressem nas redes públicas de saúde e
educação possam abater anualmente 1% de suas
dívidas. No início do ano, o Ministério
também reduziu os juros dos contratos de financiamento de 9%
para 3,4% ao ano. As medidas estão sendo encaradas pelo
Ministério da Educação como a tábua de
salvação para evitar o naufrágio do programa, mas
estão longe de resolver o problema dos estudantes pobres.
Apesar de amenizar os impactos negativos para os futuros
financiamentos, essas propostas não resolvem o problema dos
estudantes que possuem contratos antigos, como é o caso de Edney
Mota. Formado em jornalismo pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, PUC-SP, em 2002, Edney está
com o nome sujo no Serasa há cinco anos porque não
conseguiu pagar a dívida com a Caixa Econômica Federal.
O jornalista não arrumou emprego fixo quando terminou o curso e
a dívida virou uma bola de neve. Em abril deste ano, Edney devia
para a Caixa R$ 49.153,70, apesar da dívida de capital ser de
apenas R$ 9.896,39. Os juros estratosféricos inflacionaram o
saldo devedor e o levaram à inadimplência.
“Eu estudei com muita dificuldade. Meu pai é pedreiro,
minha mãe teve derrame, tenho uma irmã excepcional.
Não consegui pagar porque não arrumei emprego. Minha
divida é de pouco mais de R$ 9 mil reais e o banco quer me
cobrar quase R$ 50 mil. É um absurdo”, protesta Edney.
Os efeitos negativos do financiamento estudantil não atingiram
apenas ele. Seu irmão, que no caso é o fiador da
dívida, também está sentindo na pele o peso da
mão do credor. A Caixa pediu o bloqueio de sua conta
bancária. E a Justiça determinou que 30% do dinheiro que
entra seja bloqueado. Além disso, o irmão também
corre o risco de perder o carro, único bem que possui, para
saldar parte da dívida.
Edney está preocupado com as conseqüências que sua
inadimplência está acarretando para o irmão, que
praticamente rompeu relações com ele em
função do problema gerado. “Ele ainda não me
perdoou, acha que é um problema meu e que eu tenho de
resolver.”
Ele conta que seu irmão é funcionário
público e que os advogados da Caixa penhoraram a conta
salário dele. “Como não conseguiram os R$ 50 mil, a
próxima ação será penhorar o carro. Eu
não tenho carro, mas meu irmão tem um Gol antigo.
Terminada a penhora e como não vão conseguir atingir o
valor, vão querer penhorar a casa”, afirma apreensivo.
A sorte de Edney, que mora na residência da família no
Capão Redondo, em Campo Limpo, na periferia da zona sul da
capital paulista, é que a casa não está no nome do
irmão, que também não tem nenhum outro
imóvel e, portanto, não tem mais o que penhorar.
O teto do jornalista também foi conseguido com muita luta. Os
familiares de Edney se cotizaram para a compra do terreno e seu pai
ergueu os cômodos. “Moro com minha família, minha
mãe, minhas irmãs, meu cunhado, dois sobrinhos. Mora a
família inteira, é como se fosse uma comunidade”,
ressalta.
Ao contrário da permissividade que tem com os grandes devedores
latifundiários, banqueiros e empresários no pagamento de
suas dívidas, a Caixa Econômica Federal é
extremamente rígida com aqueles que buscam apenas um
financiamento para custear os estudos.
O banco não fala sobre inadimplência. A reportagem da
Caros Amigos entrou em contato com a instituição, mas
ninguém quis se manifestar sobre o assunto.
Em abril, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de
Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou o
índice de inadimplência. O percentual recuou 2,74% em 2009
em relação ao ano anterior, mas atinge 23,9% dos
estudantes. Na região metropolitana da capital paulista o
percentual é maior e chega à casa dos 33,9%. Esse
é o terceiro maior índice de inadimplência
registrado nos últimos 11 anos no Estado, segundo o sindicato
das mantenedoras.
Fies Justo
Daniela Pellegrini Nóbrega, líder do Fies Justo,
movimento de defesa dos direitos dos estudantes que possuem o
financiamento federal, orienta os inadimplentes que correm o risco de
ter a dívida executada a entrarem com embargo de
execução na Justiça. A medida, no entanto, tem
apenas caráter protelatório e não afasta de vez o
risco da execução da dívida.
“Estamos cobrando do MEC para que parem de executar as
dívidas e façam logo essa
legislação.” Para quem está com o nome sujo
no SPC, Daniela é mais pessimista. “Por mais que se
faça, a situação vai continuar na mesma, porque
quase todos os tribunais estão indeferindo nossos
pedidos”, lamenta.
O Fies Justo nasceu da preocupação da estudante de
direito, Daniela, que se formou em uma faculdade particular de
Brasília, em defender os interesses daqueles que, assim como
ela, têm o crédito educacional. O movimento se organiza
virtualmente pelo sítio (www.fiesjusto.com.br) para pressionar o
Executivo e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal a encontrar uma solução para o problema criado
pelo formato do financiamento estudantil.
“Em 2008 comecei a organizar o movimento, a buscar apoio dos
deputados, pedia que os estudantes mandassem e-mail para os
parlamentares pressionando. Eu ia sempre ao Congresso, então
comecei a coordenar o Brasil todo. Não conhecia ninguém,
as pessoas foram entrando no site...”, conta. Ela acredita que o
movimento reúna, hoje, em torno de 10 mil estudantes.
Daniela também está empenhada em demonstrar que a Caixa
cobra juros indevidos dos estudantes que buscam financiamento para
estudar. “Podem estar faturando à nossa custa mais de um
bilhão de reais. Se ficar comprovando que estão cobrando
indevidamente, vamos pedir o ressarcimento. Se a Caixa não tomar
nenhuma providência, vamos tornar isso público e entrar
com uma ação coletiva. O que eles cobraram a mais vai ter
de ser devolvido para todos.”
“Se a educação é uma garantia
constitucional, não podem agir dessa forma. Estamos falando de
um programa social que está martirizando, detonando os
estudantes”, argumenta.
Para ela, as regras do novo Fies que estão sendo propostas pelo
MEC ainda não resolvem o problema dos estudantes.
“Ameniza, fica mais maleável, mas ainda não
é solução para os problemas dos que já se
formaram. Para quem está entrando é excelente. É
muito bom. Mas o que adianta eles criarem soluções para
quem ainda não tem problemas? Queremos soluções
para quem já tem problemas. E a soluções que eles
dão para essas pessoas não servem”, reclama.
Daniela explica que, apesar de o prazo de financiamento ser ampliado, o
sistema de amortização se baseia na tabela Price, que faz
com que a dívida se torne mais alta no final. “Estamos
diante de um problema social, e o novo Fies não vai ser a
solução para esse problema. A solução seria
devolver praticamente o que nós pegamos emprestado, não o
dobro ou triplo desse valor. O problema são os juros
cobrados”, conclui.
Ela acredita que a implantação das novas regras do Fies
não deve ser posta em prática no curto prazo.
“Ainda vai demorar um pouco, o MEC não estabeleceu um
prazo, mas nós continuaremos cobrando. Há um jogo de
empurra-empurra. O MEC diz que está esperando a Caixa...”,
critica.
Falta de transparência
Pelas novas regras fixadas pelo Ministério da
Educação e que devem entrar em vigor, a Caixa
perderá poder. Na prática para o estudante isso
não muda muita coisa, mas o banco deixará de ser o
operador do programa, que passa a ser controlado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do
Ministério da Educação. Além disso, a Caixa
também perderá o monopólio sobre o financiamento
dos contratos de crédito, que também passarão a
ser oferecidos pelo Banco do Brasil.
Até 2009, a Caixa executava as duas funções com
exclusividade. A falta de transparência no cálculo das
dívidas dos estudantes e a burocratização nos
procedimentos são criticadas até mesmo por aliados do
governo.
“A fórmula do cálculo é bem complexa, as
pessoas não conseguem entender como a Caixa chega àquele
resultado, que transforma a dívida em uma bola de neve”,
critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), um dos principais
defensores desses estudantes na Câmara dos Deputados.
O parlamentar adverte que no Brasil há mais de 43 mil fiadores
com dívidas sendo executadas. “Têm casos
dramáticos, em que os estudantes morreram e mesmo assim a
dívida foi executada”, lamenta. Ele afirma que conseguiu
incorporar às novas regras que o MEC deve anunciar que, nos
casos de morte, a dívida não seja executa. Ainda segundo
ele, a emenda que permitiu estender a todos os contratos de
financiamento estudantil os juros de 3,4% ao ano também é
de sua autoria.
“O projeto original só tratava daqui pra frente. Consegui
aprovar uma emenda estendendo o benefício também para os
contratos antigos. Mas a interpretação da Caixa é
muito restritiva, porque só aceita que o percentual seja daqui
pra frente. Não retroage no cálculo.”
A restrição imposta pela Caixa impede, por exemplo, que o
valor da dívida dos contratos em vigência possa ter seu
saldo recalculado com base nos juros reduzidos propostos. Isso impede
um abatimento significativo nesse montante. Pela
interpretação, os juros de 3,4% devem incidir sobre o
saldo devedor elevado.
Pimenta, que tem se destacado no Congresso Nacional como um dos
parlamentares que apóiam a luta dos estudantes que possuem o
Fies, já realizou audiências públicas, com a
presença de representantes do MEC e da Caixa Econômica
Federal para tentar resolver o problema.
Para ele, a entrada do Banco do Brasil no processo de financiamento
estudantil é uma alternativa. “A ideia ao abrir para o
Banco do Brasil é facilitar, dar mais uma opção
para o aluno, porque hoje o processo é muito
burocratizado.”
Pelas regras que devem entrar em vigor a partir deste ano, o
financiamento estará disponível de maneira
contínua. O estudante poderá solicitar o financiamento
dos estudos a qualquer momento do ano. As inscrições
poderão ser feitas, exclusivamente, por meio de um sistema
eletrônico disponível no Portal do MEC, que será
gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). A data de início das
inscrições, no entanto, ainda não havia sido
divulgada.
O Dia on line
Fonte: Portal Semesp
Administração acadêmica: o papel de gestor de um coordenador de curso em uma IES privada
Fonte: Clipping Educacional Consae - Revista Gestão Universitária, Edição 226
Djonny Weinzierl
Resumo: Em um cenário cada vez mais competitivo, o coordenador
de curso de uma Instituição de Ensino Superior (IES)
privada é convocado a apresentar resultados acadêmicos e
financeiros positivos. Nesse sentido, a crescente cobrança por
parte da IES faz com que coordenadores, tradicionalmente ligados apenas
à gestão acadêmica, desenvolvam novas habilidades,
tais como a de gestão de pessoas e liderança de equipes.
Desta forma, o perfil da função deve passar,
necessariamente, por uma mudança profunda, muitas vezes
afastando o gestor de sua área de formação.
Baseando-se em relatórios e números confiáveis, o
coordenador de curso passa a propor índices de mérito que
facilitem suas ações administrativas e possam orientar a
gestão acadêmica.
1. Introdução - Atualmente, a busca de uma
Instituição de Ensino Superior (IES) privada por
excelência acadêmica se relaciona diretamente com a sua
própria sobrevivência no mercado. Embora o termo
“mercado” se mostre, às vezes, impróprio para
se tratar de uma questão tão nobre e importante como a
educação, o atual cenário de alta competitividade
no setor de educação superior privado requer a
aplicação de um conjunto de técnicas coordenadas
que permita a instituição conhecer seus clientes. A busca
por objetivos estratégicos alicerçados na
avaliação e no reposicionamento de suas
ações faz com que as instituições tenham de
profissionalizar sua gestão. Coaduna com tal
informação a importância da adoção de
estratégias eficientes que conciliem objetivos acadêmicos,
financeiros e administrativos, cujo comprometimento de gestores e
professores se torna essencial para o sucesso da
instituição. Nesse contexto, percebe-se a
importância do papel do coordenador de curso na
condução de suas atividades em uma IES, bem como a
necessidade de se tratar do tema formalmente, sendo esse, portanto, o
objetivo principal do presente artigo.
2. As atribuições do coordenador de curso em uma IES -
Quando havia apenas a preocupação em se administrar a
demanda por vagas de cursos de graduação, sem grandes
cobranças de organismos reguladores e fiscalizadores, o
coordenador concentrava suas ações no desenvolvimento
acadêmico do curso e em atender aos documentos institucionais
[1],[2]. Atualmente, inserido no cenário de alta competitividade
que se evidencia, o coordenador passa a receber novas
atribuições inerentes ao papel de gestor administrativo e
financeiro. Além de conceitos positivos nas
avaliações do Ministério da Educação
(MEC), e.g. o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) [3],
[4], requer-se do coordenador resultados menos previsíveis, como
baixos índices de evasão, elevado número de
ingressantes (calouros e transferências) e baixa ociosidade no
curso [2]. Ademais, no campo do relacionamento interpessoal, exige-se
do coordenador, também, um elevado desempenho no que diz
respeito à integração de seus colegas (professores
e demais gestores), bem como a promoção de adequada
harmonia entre o colegiado e seu corpo discente. A problemática
surge, entretanto, no momento em que cada um traz ao convívio
profissional sua própria bagagem de valores e conceitos, que,
finalmente, definirá a forma de se relacionar com seu
público, muitas vezes, heterogêneo. De forma geral, o
coordenador do curso se torna responsável pela
identificação das melhores ferramentas de
liderança aplicáveis no cotidiano profissional,
considerando a manutenção de um corpo docente qualificado
e titulado, o pleno desenvolvimento de competências e habilidades
dos egressos, sem com isso incentivar a evasão, a garantia de
infra-estrutura mínima para a condução das
atividades do curso, bem como o cumprimento de metas financeiras
ousadas estabelecidas pela IES. Absolutamente, nenhuma tarefa
fácil.
3. Avaliações do MEC - Os instrumentos do MEC que definem
indicadores de qualidade para os processos de avaliação
de cursos são, atualmente, o ENADE e as avaliações
in loco realizadas pelas comissões de especialistas [4]. No que
diz respeito ao ENADE, entende-se como resultado positivo um conceito
acima do referencial mínimo de qualidade estabelecido pelo MEC
no Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES). O ENADE leva em
consideração três aspectos [3],[4], basicamente:
Conceito do curso, calculado a partir do desempenho dos
acadêmicos ingressantes e concluintes em componentes
específicos do curso e em sua formação geral; O
Indicador de Diferença Entre os Desempenhos Observado e Esperado
(IDD), cujo objetivo é comparar os desempenhos de seus
concluintes levando em consideração os resultados
obtidos, em média, pelas demais instituições,
cujos perfis de seus ingressantes são semelhantes.
Mais especificamente, o referido indicador visa medir
a taxa da aprendizagem adquirida pelo acadêmico ao longo de sua
permanência na instituição, comparando-a com perfis
semelhantes da região; Análise do formulário
socioeconômico, cuja percepção do acadêmico a
respeito do ambiente de ensino-aprendizagem, da
organização do curso, do currículo e da atividade
docente é contemplada no conceito final, que é
apresentado em cinco categorias, de 1 (um) a 5 (cinco), esta
última o melhor resultado possível.
Um elevado conceito traz visibilidade ao curso e, consequentemente, um
maior número de potenciais candidatos para o processo seletivo,
assunto que será tratado mais adiante. De qualquer forma, o
relatório confeccionado com base no ENADE – e encaminhado
à instituição pelo MEC – apresenta,
especificamente, informações sobre desempenho, perfil
socioeconômico e percepção dos estudantes sobre a
IES, ou seja, presta informações importantíssimas
do curso, como suas forças, fraquezas, oportunidades e
ameaças. Cabe ao coordenador de curso, portanto, hierarquizar
prioridades e estabelecer um plano de ação para cada uma
delas [2]. Tratar das fraquezas de um curso ou explorar suas
potencialidades pode se tornar uma tarefa mais simples e objetiva a
partir da utilização de ferramentas de análise de
cenário, e.g. SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and
Threats) [5]. Quanto à regulação de cursos,
são empreendidas três avaliações in loco:
para autorização, para reconhecimento e para
renovação de reconhecimento. A primeira diz respeito
à solicitação de autorização para a
abertura de um curso, enquanto que a segunda deve ser agendada quando a
primeira turma inicia a segunda metade do curso. Nesta são
avaliados a organização
didático-pedagógica, o corpo social do curso (docentes e
técnico-administrativos), as instalações
físicas e o cumprimento dos requisitos legais. Já a
renovação de reconhecimento de curso se dá a cada
3 (três) anos. A partir do conceito preliminar do curso, obtido
do ciclo do SINAES (ENADE), somente será submetido à
avaliação in loco o curso que tiver conceitos abaixo do
valor referencial mínimo, i.e. 3 (três). Já o
Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
estabelece que os cursos superiores, autorizados ou reconhecidos,
são objeto de avaliação permanente, submetidos ao
processo, geralmente, a cada 5 (cinco) anos [6].
A questão apresentada pode se parecer um tanto complexa, pois,
muitas vezes, as metas financeiras e acadêmicas parecem se
contrapor: como atingir a excelência acadêmica quando
não há disponível no orçamento elevadas
somas de recursos destinados à contratação de
novos professores, investimentos etc.. De qualquer forma, o coordenador
deve traçar metas acadêmicas adequadas ao orçamento
do curso, a serem atingidas em médio e longo prazos.
Questões relativamente simples, contudo, podem determinar um
melhor conceito na avaliação do curso. No instrumento de
avaliação dos cursos de graduação do
CEE/SC, por exemplo, concede-se ao curso um conceito referencial
mínimo de qualidade, no quesito 3.3 Livros – Bibliografia
Básica, quando no acervo da instituição a
bibliografia básica atende aos programas de todas as disciplinas
do curso, na proporção de um exemplar para 8 (oito)
acadêmicos previstos para cada turma, referentes aos
títulos indicados na bibliografia básica, com um
mínimo de 3 (três) títulos [6]. Percebe-se, muitas
vezes, que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) relaciona uma
quantidade de bibliografias básicas superior ao exigido para
cada disciplina, fazendo com que a instituição tenha de
adquirir um elevado número de obras para se adequar às
exigências legais, o que, em alguns casos, não estabelece
uma relação direta com a aprendizagem de seus
acadêmicos. Os livros que não se relacionam diretamente
com os objetivos da disciplina, por exemplo, podem ser listados como
bibliografia complementar, da qual não se exige um número
mínimo de obras no acervo. Ademais, o simples fato de se
garantir um conceito acima do referencial mínimo de qualidade
para o quesito anteriormente explorado gera compensações,
como, por exemplo, quando se obtém um conceito inadequado em um
dos itens do quesito Corpo Social. Absolutamente, não se
incentiva aqui o empobrecimento da biblioteca da
instituição, mas uma readequação de obras
nas listas de bibliografias básica e complementar, de forma a se
garantir o referencial mínimo de qualidade e melhor distribuir
os recursos destinados aos investimentos no curso. Outra questão
importante ao se encaminhar um projeto de renovação de
reconhecimento de curso diz respeito à composição
do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Recebe-se o conceito
referencial mínimo quando todos os professores que constituem o
NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas
de pós-graduação stricto sensu e, destes,
50% têm título de Doutor e 40% atuam ininterruptamente no
curso desde o último ato regulatório (nos cursos de
Direito e Medicina as exigências são mais rigorosas) [6].
Assim, a inclusão no NDE de apenas um professor que não
se enquadre nessas exigências inviabilizaria o conceito do curso
no quesito analisado, mesmo se tratando de um excelente professor.
São apenas alguns exemplos apresentados, porém muito
comuns em processos de reconhecimento ou renovação de
reconhecimento de cursos. Sugere-se, assim, antes de se encaminhar tais
processos, o estudo minucioso do instrumento utilizado na
avaliação de cursos pelo MEC.
4. Índices acadêmico-financeiros - Entende-se que cada
curso, atualmente, é uma unidade estratégica que tem de
apresentar resultados positivos. Isso faz com que o coordenador de
curso deva, sempre que possível, apoiar-se em relatórios
e números confiáveis, os quais, finalmente, resultam em
índices de mérito (aqui apresentados como
acadêmico-financeiros) que servem de orientação
para a gestão acadêmica. São eles aqueles
relacionados à relação candidato/vaga, ao
número de ingressantes (calouros e transferências),
à evasão e à ociosidade no curso. A saúde
financeira de um curso está diretamente associada aos
índices anteriormente apresentados e representa, atualmente, uma
das grandes preocupações de gestores acadêmicos.
Sem recursos disponíveis para a ampliação de
laboratórios, contratação e
manutenção de professores bem qualificados, investimentos
em equipamentos de informática etc., não há
condições de se manter a qualidade de um curso. O
descontentamento por parte dos acadêmicos e professores pode
gerar elevados índices de evasão, cujas
consequências podem conduzir a um ciclo crônico de falta de
recursos para reinvestimentos no curso, i.e. a falência do curso.
A relação de candidatos/vaga pode ser, em
princípio, um índice que não cause maior impacto
em uma análise de cenário, porém pode resultar em
benefícios para o curso a médio prazo. Uma
seleção mais criteriosa implica em ingressantes mais bem
preparados, dos quais se obtém um melhor desempenho ao longo do
curso e, finalmente, um melhor resultado no ENADE, por exemplo. Parece
um encadeamento de ideias extremamente simplista, porém
uma divulgação adequada no período do
processo seletivo pode definir o sucesso profissional de um determinado
grupo de egressos, atribuindo mais visibilidade à
instituição e, consequentemente, um aumento no
número de potenciais candidatos para o curso. Obtém-se,
assim, um ciclo virtuoso. Desconsiderando casos onde haja menos de 1
(um) candidato por vaga no processo seletivo, o número de
ingressantes do curso representa um índice complexo de se
administrar. Primeiramente, este número é definido no PPC
e está diretamente relacionado com a infra-estrutura que o curso
oferece. Ademais, há, geralmente, poucos ingressos via
transferências internas e externas. Assim, uma das
ações que pode ser implementada diz respeito à
ampliação da visibilidade do curso, possibilitando que
acadêmicos de outras regiões sejam atraídos para a
instituição. Nesse momento, as potencialidades do curso,
apontadas em uma análise de cenário, podem auxiliar no
processo de sua divulgação.
A evasão, por sua vez, está diretamente relacionada com a
ociosidade no curso, e sua causa se relaciona aos processos de
trancamento, desistência e transferência. Antes de se
buscar uma conclusão precipitada, deve-se construir um
histórico das variáveis apresentadas. Uma análise
estatística, em princípio, pode auxiliar no processo de
visualização do comportamento de grupos de evadidos. As
decepções quanto às expectativas de uma vida
acadêmica sem muitas responsabilidades por parte do corpo
discente, à infra-estrutura do curso ou à metodologia do
trabalho acadêmico podem resultar em elevados índices de
evasão. Assim, resultados de eventos previsíveis podem
ser minimizados a partir de ações antecipadamente
planejadas pela coordenação de curso. Por outro lado, os
problemas financeiros ou de saúde de certos acadêmicos nem
sempre podem ser contornados, não restando quaisquer
providências a serem tomadas pela coordenação de
curso. De forma geral, a falta de informação a respeito
da profissão e do curso faz com que muitos acadêmicos
desistam de sua opção, prejudicando a saúde
financeira do curso e da instituição. Portanto, sugere-se
um relacionamento prévio com potenciais candidatos ao curso,
e.g. alunos do ensino médio, em momentos anteriores ao processo
seletivo. Isso pode garantir um recuo dos números da
evasão no curso.
5. Relacionamento interpessoal
Um dos fatores preponderantes e impulsionadores da carreira
profissional, sem dúvida, é a forma de se relacionar com
pessoas. Sabe-se, contudo, que a convivência humana é
desafiante, o que faz do cotidiano profissional algo singular [7].
Nesse sentido, destaca-se a formação altamente
técnica de um coordenador de curso, sem, muitas vezes, haver um
paralelo de qualificação na área de gestão
de pessoas. Ao passo que se pretende mobilizar o trabalho coletivo, a
constante busca por ferramentas de liderança constitui uma das
ações indicadas aos gestores acadêmicos.
Segundo Chiavenato [7], tratar as pessoas como parceiras da
organização faz com que elas invistam em seu
comprometimento com a instituição. Na academia,
sobretudo, as pessoas constituem seu capital intelectual e definem a
imagem da IES no mercado. O coordenador, portanto, deve valorizar o
professor, promovendo um ambiente de trabalho agradável, em que
o colegiado se sinta à vontade para expor suas potencialidades.
Ademais, não se deve impor um ambiente de controle
excessivamente normativo. A valorização do ser humano e
a preocupação com a qualidade de vida do colegiado
são fatores que fazem a diferença. Sobretudo, o
coordenador deve transparecer ética e comprometimento, fazendo
com que a atividade de liderança seja conduzida de forma
natural. Em um trabalho que busca ilustrar a pouca
atenção prestada à gestão de equipes por
coordenadores de cursos de Computação e
Informática [1], são levantadas algumas questões
importantes no âmbito de uma IES: •De que forma a IES define
o papel do coordenador frente ao seu colegiado? •Como o
coordenador visualiza seu papel de líder de uma equipe de
trabalho? •De que forma a equipe de trabalho, por sua vez,
visualiza o coordenador de curso como seu líder?
Os dados apresentados na pesquisa mostram que o grupo de entrevistados
possui formação amplamente técnica em detrimento
à de gestão de pessoas, bem como evidencia uma lacuna
entre o que se exige do coordenador nos instrumentos de
avaliação do MEC e o que a IES espera deste profissional.
De qualquer forma, fica clara a importância de uma
formação mais específica na área de
gestão de pessoas para coordenadores de curso, que deve
ser incentivada pela IES para sua própria
manutenção no mercado.
6. Conclusões - Observou-se nesse artigo a importância do
papel de gestor de um coordenador de curso em uma IES privada, bem como
a necessidade de se apostar na
criação/manutenção de cursos de
excelência com base na profissionalização de sua
gestão. Destaca-se, também, a importância de o
coordenador conhecer os dispositivos legais e a
organização didático-pedagógica do curso,
além de, obviamente, ter domínio científico da
área e habilidades de gestão de pessoas. Ademais, fica
evidente que uma IES necessita de visão estratégica para
avaliar corretamente as ameaças que a cercam, bem como deve
possuir os recursos humanos, financeiros e de infra-estrutura para
poder executar adequadamente as mudanças necessárias para
sua manutenção no mercado. Finalmente, a IES tem de
reagir com rapidez. Atualmente, visto o cenário extremamente
competitivo do setor da educação, seus concorrentes podem
perceber mais rapidamente as oportunidades latentes do momento,
posicionando-se melhor no mercado.
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
Fonte: OAB/SC Notícias
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do
FGTS, decorrentes de atualização monetária, se
dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de
2001. Com esse entendimento, expresso na Orientação
Jurisprudencial n° 344 da Seção I de Dissídios
Individuais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou
decisão que havia considerado o depósito na conta do
trabalhador como marco para requerer as diferenças da multa do
FGTS.
No caso, um ex-empregado do Banco Itaú ingressou com
ação trabalhista em setembro de 2007, requerendo
diferenças de indenização dos 40% do FGTS,
decorrentes de atualização monetária de diversos
Planos Econômicos. Ocorre que, no mês anterior, em agosto
de 2007, a Caixa Econômica havia depositado em sua conta
vinculada os valores dessa atualização monetária,
em função de provimento de ação anterior,
proposta pelo trabalhador contra a CEF na Justiça Federal.
Ao analisar o caso, o juiz de primeiro grau decretou a
prescrição total de dois anos para requerer esse direito.
Diante disso, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional da 1ª
Região (RJ), que modificou a sentença, afastando a
prescrição. O Regional condenou a empresa a pagar as
diferenças do FGTS, sob o entendimento de que o marco inicial
acontece no exato momento em que se dá lesão do direito,
no caso o depósito pela CEF da atualização
monetária na conta do empregado.
Com isso, o banco interpôs recurso de revista ao TST, alegando
contrariedade à Orientação Jurisprudencial n°
344. A OJ estabelece que o início do prazo para o empregado
pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS,
decorrentes dos expurgos inflacionários, se dá com a
vigência da Lei Complementar nº 110, de 2001, salvo
comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em
ação proposta anteriormente na Justiça Federal,
que reconheça o direito à atualização do
saldo da conta vinculada. Essa lei complementar previu justamente o
direito às diferenças do FGTS em virtude de
atualização monetária.
O relator do processo na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa,
divergiu do TRT. Para o Juiz, a doutrina e a jurisprudência
reconhecem que a prescrição extintiva se inicia quando o
direito se tornou exigível, ou seja, com a edição
da Lei Complementar nº 110, de 2001, ou com o trânsito em
julgado de decisão judicial anterior. Ocorre que, segundo o
relator, não se demonstrou a data do trânsito em julgado
da ação proposta na Justiça Federal, mas
tão somente a data do crédito na conta vinculada.
Com isso, o Regional, ao afastar a prescrição extintiva,
contrariou a OJ n° 344, uma vez que a ação
trabalhista foi proposta quando já decorridos dois anos da
publicação da lei complementar. Com esses fundamentos, a
Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do
Itaú e restabeleceu a sentença em que se declarou a
prescrição para o trabalhador exigir as diferenças
da multa do FGTS. (RR-140240-13.2007.5.01.0302)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Faculdade indenizará professor por ter usado seu nome indevidamente
Fonte: OAB/SC Notícias
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização
por danos morais contra instituição que manteve
indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o
reconhecimento do Curso de Direito, mesmo após sua dispensa da
faculdade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o
agravo de instrumento da instituição e, com isso, ficou
mantida decisão do Tribunal Regional da 3ª Região
(MG) que condenou a instituição por danos morais.
O caso iniciou em dezembro de 1999, quando, após sua dispensa
imotivada da Fundação de Ensino Superior de Passos
(Fesp), o professor tomou conhecimento de que seu nome havia sido
aprovado como responsável para ministrar a disciplina Medicina
Legal, levando a crer que a Fundação havia usado
indevidamente seu nome e titulação para obter o
reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de
Educação. Diante disso, ele ingressou com
ação trabalhista requerendo danos morais contra a
instituição. O juiz de primeiro grau reconheceu o
direito, e a Fundação recorreu ao TRT. O Tribunal
Regional, por sua vez, confirmou a sentença, condenando a Fesp a
pagar indenização no valor de R$ 10 mil. Para o TRT, a
empresa não conseguiu demonstrar o motivo pelo qual não
substituiu o nome do professor por outro docente.
Contra essa decisão, a Fundação interpôs
recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT. No intuito de
destrancar o recurso, a faculdade ingressou com agravo de instrumento,
alegando que não houve a comprovação do dano. O
relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da
Costa, não deu razão à instituição.
Em sua avaliação, o TRT demonstrou que houve a
violação de direito personalíssimo expresso no uso
indevido das qualificações profissionais e do nome do
professor, quando nem sequer fazia parte do curso. Segundo o relator,
ocorrendo o dano moral, não se necessita da prova do
prejuízo, por se tratar de aspecto imaterial. Com esses
fundamentos, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo de instrumento da Fesp e manteve a condenação por
danos morais contra a instituição. O processo foi baixado
ao TRT de origem. (AIRR-23040-83.2006.5.03.0101)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Haddad explica política de educação brasileira aos senadores argentinos
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:43 hs.
09/06/2010 - Buenos Aires – O ministro da Educação,
Fernando Haddad, disse na tarde desta terça-feira, 8, no Senado
da República Argentina, em Buenos Aires, que o pior crime que se
pode cometer em termos de educação é vender
ilusões para a população. “Não existe
mágica. É preciso investir em todos os níveis, da
educação infantil à
pós-graduação, das avaliações
à formação dos professores”, afirmou.
“E os resultados não aparecem de uma hora para outra. Por
isso nosso objetivo está previsto para 2022. Só
lá, esperamos atingir a mesma média dos países da
OCDE [Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico]”.
lado do vice-presidente argentino, Julio Cobos, o ministro Fernando
Haddad explica os planos de educação do Brasil. (Foto:
Prensa Senado - Argentina)Haddad foi convidado pelo Centro de
Estúdios de Políticas Públicas (CEPP), entidade
que organizou a agenda para o Senado argentino, que começa agora
a discutir a realidade educacional daquele pais. Tendo ao lado o
vice-presidente da República, César Cobos, também
presidente do Senado, Haddad apresentou aos parlamentares o dilema
clássico da evolução educativa no mundo: mais
recursos ou mais gestão?
“O presidente Lula triplicou os investimentos em
educação no Brasil. Passamos de R$ 19 bilhões em
2003 para mais de R$ 59 bilhões neste ano. Paralelamente,
implementamos um plano executivo de ação, o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), com 42
ações, da creche à
pós-graduação, e criamos um sistema de
avaliação que premia as escolas com autonomia na
gestão dos gastos quando se sobressaem, ou pune com a
supervisão do ministério quando não atingem os
resultados propostos”, apresentou o ministro brasileiro.
Panorama argentino – a Argentina tem hoje de cerca de 10
milhões de alunos na educação básica, e
pouco mais de 1 milhão de estudantes no ensino superior.
Também conta com um piso salarial para professores, de cerca de
U$ 400, frente a U$ 350 do salário mínimo no país
– a título de comparação, o piso salarial
brasileiro para professores é de cerca de U$ 600, e o
salário mínimo está perto de U$ 300. O
investimento argentino em relação ao PIB de lá
é de 6%.
Depois da agenda no Senado, Fernando Haddad segue para o
Ministério da Educação da Argentina, onde
participa do encerramento do seminário internacional A
educação no contexto da integração
latinoamericana e o papel do ensino médio. Nesta quarta, 9,
recebe a presidência temporária do Mercosul Educacional e
participa do 1º Encontro de Ministros de Temas Sociais da
região.
Luciana Yonekawa
Fonte: MEC
Lula recomenda a jovens que priorizem os estudos
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 08/06/2010 - Brasília DF
Agência Brasil
Ao discursar há pouco para um plateia formadas por jovens
beneficiados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(ProJovem Urbano), em Fortaleza (CE), o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva fez um apelo a eles para que priorizem os estudos. Para
Lula, as oportunidades para estudar e se formar precisam ser procuradas
como se busca “agulha no palheiro”. “Vocês que
já são mães devem se espelhar em vocês
mesmas para que não permitam que haja qualquer retrocesso.
Mulher encontra homem em qualquer lugar do mundo e homem encontra
mulher em qualquer lugar. Agora, oportunidade de estudar e vencer na
vida a gente precisa procurar como se procura agulha no palheiro. A
gente precisa priorizar nossa formação para depois
priorizar outras coisas na vida”, discursou o presidente.
Lula pediu ainda que os jovens não desanimem diante das
dificuldades para estudar e que façam de tudo para
concluir os estudos. “O apelo que quero fazer para vocês,
como se fossem meus filhos, é que não há
razão para desanimar. O que precisamos é levantar todo o
santo dia pela manhã, com disposição. Se
não der certo em um dia, é pensar que no outro vai dar
certo”, discursou Lula. Segundo Lula, o ProJovem, implementado em
julho de 2005, em seu formado original, atendeu 241.235 jovens em 27
capitais e 29 municípios das regiões metropolitanas. Em
2008, foi transformado em ProJovem Urbano e ampliou o atendimento para
96 municípios com população superior a 200 mil
habitantes e 22 estados que atendem a cidades com menos de 200 mil
habitantes.
Em 2008 e 2009, ainda de acordo com dados citados por Lula, o programa
atendeu 340.787 jovens. Este ano, o ProJovem Urbano atende a 156.361
jovens em sala de aula desde 24 maio. O programa é voltado a
jovens entre 18 e 29 anos, que sabem ler e escrever,
mas não concluíram o ensino fundamental. Lula lembrou que
os jovens beneficiados pelo programa recebem bolsa de R$ 100, desde que
tenham frequência igual ou superior 75% das aulas presenciais e
entreguem 75% dos trabalhos, que são monitorados mensalmente.
Mas uma vez, Lula voltou a dizer que não deixará a
política depois de deixar a Presidência da
República. Segundo ele, quem apostar nisso vai errar. “Vou
deixar a Presidência em 31 de dezembro e podem ficar certos que
quem imaginar que vou deixar a política e viajar para o
estrangeiro, vai quebrar a cara. Quem imaginar que vou deixar a
política e vou ficar enchendo o saco da Marisa, vai quebrar a
cara. Vou continuar fazendo política e vou continuar andando por
este país e ajudando o povo a conquistar, definitivamente, sua
cidadania. O povo brasileiro jogou fora parte do século 20 e
não temos o direito de desperdiçar o século
21”, disse Lula.
Estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público do Trabalho
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO quinta-feira, 10 de junho de 2010
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Ministério Público do Trabalho
RESOLUÇÃO No- 93, DE 27 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes
no âmbito do Ministério Público do Trabalho
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério
Público do Trabalho, os requisitos para a concessão de
estágio a estudantes que estejam frequentando o ensino regular,
em instituições públicas ou privadas de
educação superior, de educação
profissional, de ensino médio e da educação
especial, oportunizando o desempenho de atividades complementares em
sua área de formação, objetivando o
desenvolvimento do educando para a cidadania, a vida e o trabalho.
Link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=126&pagina=28&data=10/06/2010
Cai avaliação positiva de faculdade pública
Fonte: Folha de São Paulo, 10/06/2010 - São Paulo SP
FABIANA REWALD DE SÃO PAULO
A avaliação da população sobre a qualidade
do ensino superior público no país piorou entre 2008 e
2010. Há dois anos, segundo pesquisa do Ibope, 55% dos
entrevistados avaliavam esse nível de ensino como ótimo
ou bom. Neste ano, o percentual caiu para 45%. Isso porque mais
entrevistados passaram a considerar regular esse ensino -não
houve alta no conceito ruim/péssimo. Para Ryon Braga, do
Grupo Hoper, consultoria na área de ensino superior, dois
fatores contribuíram para a queda na avaliação
positiva. O primeiro, diz ele, é o "sucateamento" das
universidades federais, que passaram por programas de expansão,
mas apresentam problemas para receber mais alunos. O outro fator
apontado por ele é a maior inclusão social, motivada pela
utilização de cotas em vestibulares, que facilitaram
o acesso de alunos com renda mais baixa. Com isso, diz ele, os
estudantes percebem uma queda no desempenho médio dos colegas -o
que, porém, tende a melhorar nos próximos anos, à
medida que o nível dos alunos de diferentes faixas de renda se
igualar. A pesquisa foi encomendada ao Ibope pelo movimento Todos pela
Educação.
Comissão especial sobre o diploma de jornalismo realiza audiência pública nesta quarta
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 09/06/2010 - Brasília DF
A comissão especial para avaliar a necessidade do diploma de
jornalismo para exercer a profissão no Brasil realiza
audiência pública nesta quarta-feira (9/6), às
14h30, na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.
Estão confirmadas as presenças do presidente da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio
Murilo de Andrade, e do jornalista e escritor Audálio
Dantas. De acordo com o roteiro de trabalho apresentado pelo relator da
comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), além da
audiência desta quarta, deverá haverá uma outra.
Também serão realizadas visitas à
Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, e
à Associação Nacional de Jornais, em
Brasília. A previsão é que o relatório
final seja apresentado até 23 de junho. Foram convidados
também os jornalistas Alberto Dines, do Observatório da
Imprensa, e o premiado Lúcio Flávio; e a presidente da
ANJ – Associação Nacional dos Jornais –
Judith Brito que não poderão estar presentes nesta
audiência.
MEC deve finalizar proposta para Plano Nacional até julho
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 09/06/2010
Sarah Fernandes
O Ministério da Educação (MEC) prevê enviar
ao Congresso Nacional até julho um documento com as propostas
para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai
nortear políticas públicas para o ensino formal entre
2011 e 2020. Depois da entrega, fica sob responsabilidade da
Câmara dos Deputados e do Senado votar a validade de cada
proposta e formular o Plano. A expectativa é que ele seja
aprovado ainda este ano. As demandas foram levantadas pela sociedade
civil durante a Conferência Nacional de Educação
(Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de
2010, em Brasília. As plenárias aprovaram propostas como
eleição para diretor escolar, diminuição do
número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de
universidades para alunos da rede pública de ensino.
Sobre orçamento, eixo mais polêmico da Conferência,
os delegados aprovaram a implantação do custo-aluno
qualidade, que determina um investimento nacional mínimo por
aluno, e a aplicação de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) em educação até 2011 e 10% até
2014. Também foram aprovadas a Lei de Responsabilidade da
Educação, que prevê punir desvios de verba
pública para o setor. “O documento final da
Conferência traz diretrizes e reivindicações, mas o
Plano deve ser formado por metas. O MEC está reunido para
formulá-las e enviá-las ao Congresso, que é quem
vai fazer o novo Plano”, afirma o coordenador da
Conferência Nacional de Educação (Conae), Francisco
Chagas. ”A prioridade é formular metas para garantir a
qualidade da educação da creche à
pós-graduação”.
Novo Conselho - O novo colegiado do Conselho Nacional de
Educação (CNE) tomou posse na última segunda-feira
(7/6) e assumiu como uma das prioridades agilizar as
tramitações do novo Plano no Ministério da
Educação e no Congresso Nacional. “É preciso
terminar o Plano até o fim do ano, devido à troca de
governo. Até 31 de dezembro as metas têm que estar
aprovadas”, afirma o novo presidente do Conselho, Antonio Carlos
Ronca, empossado nesta terça-feira (8/6).
“Marcamos uma audiência com o ministro da
Educação para os próximos dias para conversarmos
sobre a elaboração do Plano. É uma as
urgências para Educação”.
Na reforma do Conselho, membros antigos foram reconduzidos ao cargo
— entre eles Mozart Neves Ramos, Regina Vinhaes e Maria Izabel
Noronha — e novos membros tomaram posse, como Reynaldo Fernandes,
Arthur Roquete de Macedo, Gilberto Gonçalves Garcia, Luiz
Antônio Constant Rodrigues da Cunha, Paschoal Laércio
Armonia e Rita Gomes do Nascimento. Os novos integrantes do CNE
têm mandato de quatro anos, que pode ser estendido por mais dois.
Instituições ligadas à área educacional
indicam até três nomes para cada câmara. A partir
dessa indicação, os membros são escolhidos pelo
presidente da República e pelo ministro da
Educação. Um dos objetivos do Conselho é buscar
alternativas e mecanismos que garantam a participação da
sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e
consolidação de processos educacionais no país.
Segurança do Enem será supervisionada pela Polícia Federal
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal Terra Educação, 09/06/2010
O esquema de segurança do próximo Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) foi organizado sob a supervisão da
Polícia Federal e contará com o efetivo das Forças
Armadas e das secretarias de segurança de cada estado, informou
nesta quarta o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Soares Neto. O
esforço tem o intuito de evitar problemas como o ocorrido no ano
passado quando a prova do Enem foi furtada de dentro da gráfica
que imprimia o material e o exame teve que ser cancelado às
vésperas de sua realização. Todo o esquema de
impressão, distribuição, segurança e
aplicação das provas seguirá o modelo que foi
montado no ano passado pelo ministério depois que a prova foi
roubada. O Inep será o responsável pela
elaboração das provas e contratará, via
licitação, uma gráfica para imprimir o material.
A distribuição será feita pelos Correios, com o
esquema de segurança que contará com as
Forças Armadas e os efetivos estaduais a partir de
convênios. A aplicação e correção da
prova será responsabilidade novamente do consórcio
formado por Centro de Seleção e Promoção de
Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília e pela
Fundação Cesgranrio, sem necessidade de
licitação. Desde o ano passado o ministério
negocia com o Tribunal de Contas da União (TCU) a dispensa de
licitação para o Enem. O MEC quer contratar as duas
empresas que foram responsáveis pela prova nos anos anteriores e
assumiram o exame também no ano passado após o furto.
"A dispensa de licitação é possível porque
o Enem se tornou uma prova de seleção para as
universidades do país. Por isso ele utiliza da mesma
atribuição de todas essas outras seleções
que são dispensadas de licitação. Existe um
entendimento de que para um concurso público de
seleção o Estado pode contar com o serviço de
instituições que tenham a experiência
necessária para fazer a prova", explicou Neto. Um dos pontos
centrais da nova organização é a
gráfica que será contratada para imprimir as provas.
Segundo Neto, o principal requisito é "segurança
máxima". "Ela precisa ter câmeras de vigilância com
monitoramentos 24 horas, mas também precisa de um controle de
toda a estrutura de manuseio, de quem entra e sai do ambiente, como
entra e como o sai", afirmou. A licitação ainda
não foi encerrada.
O presidente do Inep não quis anunciar qual é a
expectativa de inscrições para o Enem de 2010, mas disse
que o órgão trabalha com o mesmo número do ano
passado: 6 milhões de participantes. As inscrições
para o Enem 2010 serão entre 21 de junho e 9 de julho
exclusivamente pela internet. Questionado sobre a possibilidade de a
prova ser roubada novamente, Neto disse que as chances são
"muito pequenas". "Fizemos um grande esforço para que isso
não ocorra. Estamos planejando milimetricamente cada um dos
passos da prova de 2010, trabalhando sob a supervisão da
Polícia Federal", afirmou.
Ministro da Educação propõe intercâmbio de estudantes no Mercosul
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 09/06/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
O Setor de Educação do Mercosul (SEM) acatou na
manhã desta quarta-feira, 9, proposta do ministro da
Educação do Brasil, Fernando Haddad, sobre a
criação de sistema de intercâmbio de estudantes em
licenciaturas entre os países do Mercosul. Eles seriam
capacitados em línguas espanhola e portuguesa durante os cursos.
Haddad lembrou que, no Brasil, a lei torna obrigatória a oferta
do ensino de espanhol onde haja demanda por parte da comunidade.
Entretanto, admitiu a carência de professores no país.
“Tenho certeza de que a procura e o impacto no ensino
médio brasileiro seriam muito grandes. Nos intercâmbios,
teríamos uma clientela muito qualificada”, disse Haddad.
“A questão da cultura apaixona, e o professor
teria uma imersão na cultura além do aprimoramento da
língua, e a nossa interação poderia ser dinamizada
em muito pouco tempo.”
A proposta será elaborada durante a gestão brasileira na
presidência pro tempore do SEM, assumida pelo Brasil durante a
38ª reunião de ministros da educação da
região, realizada no Ministério da Educação
da Argentina, em Buenos Aires, também nesta quarta-feira. Os
países que fazem parte do Mercosul se revezam na
presidência a cada seis anos. O Brasil esteve no posto pela
última vez em 2008 e fica agora até o
fim deste ano. Durante a gestão brasileira, o Setor Educacional
do Mercosul aprovará o plano estratégico para o
período de 2011 a 2015. As equipes dos países
participantes voltam a se encontrar para elaboração do
plano em setembro, em Salvador. A aprovação deve ocorrer
em outra série de reuniões, com os ministros, em
novembro, no Rio de Janeiro. Participaram da reunião em Buenos
Aires, além de Fernando Haddad, os ministros de
educação da Argentina, Alberto Sileoni; da
Bolívia, Roberto Aguilar Gomes; do Paraguai, Luis Alberto Riart;
do Uruguai, Ricardo Ehrlich, e representantes do Chile, do Peru e da
Venezuela.
Países do Mercosul sugerem metas para a universalização do ensino médio
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 09/06/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
Ministros da Educação do Mercosul e representantes das
centrais sindicais do Cone Sul, reunidos em Buenos Aires, assinaram
nesta quarta-feira, 9, declaração conjunta de diretrizes
necessárias para alcançar a meta de
universalização do ensino médio em toda a
região. Eles estiveram na capital argentina para participar do
seminário internacional A Educação no Contexto da
Integração Latino-Americana e o Papel do Ensino
Médio. As nove ações sugeridas ao fim do evento
abrangem, entre outros temas, a criação de
políticas públicas de inclusão, ingresso,
permanência, aprendizagem e, por consequência,
conclusão do ensino médio. Estudantes, professores,
gestores e comunidade devem participar como protagonistas da
construção democrática de políticas
educativas.
O documento também reitera a importância de garantir
financiamento público integral do sistema educativo para que se
chegue efetivamente à universalização. Na
terça-feira, 8, o ministro Fernando Haddad lembrou que
até alguns anos atrás o Brasil não contava
com programas de alimentação e de transporte escolares e
de material didático para o ensino médio. Além de
garantir os benefícios a todos, da creche ao fim da
educação básica, o orçamento do
Ministério da Educação triplicou em cinco anos
— de R$ 19 bilhões para os aproximadamente R$ 59
milhões atuais.
Professor — No Brasil, vigora a Lei nº 11.738, de 16 julho
de 2008, que estabelece piso salarial nacional e a obrigatoriedade da
formulação de planos de carreira para os professores.
Conta também, para garantir a formação gratuita
dos profissionais, com uma rede de formação inicial e
continuada em instituições públicas de ensino
superior e com uma modalidade especial de financiamento estudantil, que
possibilita ao licenciado pagar parte da dívida com trabalho, a
cada mês de exercício em escola pública. Na
Argentina, a formação de professores fica a cargo de
1.280 institutos públicos e da iniciativa particular espalhados
pelo país. Os professores recebem um grau de
formação suficiente para lecionar em todas as etapas da
educação básica. Há um piso salarial de
aproximadamente U$ 400 — o salário mínimo argentino
é de U$ 350.
O Paraguai conta com um programa nacional de formação
inicial de professores, coordenado pela diretoria-geral de
educação superior do país, e com uma campanha
nacional de apoio pedagógico a docentes em serviço. Os
professores têm graduação, não
universitária, que depende do nível (infantil,
fundamental ou médio) no qual pretendem lecionar. Os cursos
duram três anos — podem chegar a quatro, se houver
interesse em licenciatura. Há um piso nacional, estabelecido em
lei, de U$ 350, inferior ao salário mínimo geral, de U$
380. O Uruguai aprovou, em 2008, lei que muda a obrigatoriedade de
formação para professores da educação
básica. O Estado deve garantir formação
universitária para todos os profissionais. O país conta
com um piso nacional de U$ 700 para 20 horas semanais.
Impostos Demais
Fonte: Jornal Sinepe, junho/julho de 2010, nº 129, Ano 19
A carga tributária imposta às escolas particulares no
Brasil é de 72% da folha de pagamento. Esse elevadíssimo
índice, além de quantificar a voracidade
insuperável do fisco e justificar as sucessivas
demonstrações de revolta dos contribuintes ressalta a
urgência de uma reforma profunda e audaciosa, que simplifique
radicalmente o sistema tributário e elimine a evasão.
Segundo os especialistas, o brasileiro trabalha em média quatro
meses por ano – ou dedica cerca de um terço da sua renda
– para pagar a miríade de tributos existentes. Há
impostos, normalmente mais do que um, sobre todos os tipos de
atividades e bens. Boa parte dos tributos empobrece a
população às escondidas, embutidos nos
preços. A taxação das escolas privadas,
aliás, é bem ilustrativa dos desatinos tributários
do país. O contraste com outros países dá a medida
do absurdo. A situação torna-se ainda mais perversa
quando se acrescenta que não há contrapartida adequada
para a taxação excessiva. Pelo contrário, à
elevação das alíquotas assistiu- se no Brasil, em
muitas áreas, apenas uma deterioração dos
serviços públicos. O país tem pressa. Sem demora,
precisamos de uma reforma profunda e audaciosa que aumente a receita e
distribua melhor a carga dos impostos. Efeitos que as
eleições de outubro podem ensejar. Por isso, vote em
candidatos comprometidos com a educação.
Gestor: Lembre-se da declaração anual de quitação
Fonte: Jornal Sinepe, junho/julho de 2010, nº 129, Ano 19
Com o advento da Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, que
“dispõe sobre a emissão de declaração
de quitação anual de débitos pelas pessoas
jurídicas prestadoras de serviços públicos ou
privados”, gerou-se mais uma obrigação aos
prestadores de serviços e que ganhou relevância na
mídia. Trata-se da obrigação, por parte das
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos
ou privados, portanto, dentre estas, a ESCOLA, de emitir e encaminhar
ao consumidor declaração de quitação anual
de débitos, compreendendo os meses de janeiro a dezembro de cada
ano, tendo como referência a data do vencimento das respectivas
faturas. A aludida declaração deverá ser enviada
ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer
no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequente
à completa quitação dos débitos do ano
anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço
da própria fatura. Caso eventualmente sua
instituição não tenha emitido a
declaração relativa ao exercício de 2009,
sugerimos que o faça mesmo a destempo, observando doravante o
prazo para o exercício de 2010, que de acordo com a lei
será no máximo maio de 2011. Somente terão direito
à declaração de quitação anual de
débitos os consumidores que quitarem todos os débitos
relativos ao ano em referência. Importante ainda atentar para o
disposto no art. 4º da aludida Lei, expressando que “da
declaração de quitação anual deverá
constar a informação de que ela substitui, para a
comprovação do cumprimento das obrigações
do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos
débitos
do ano a que se refere e dos anos anteriores”. Dessa forma,
entendemos que se em outras épocas havia dúvida se a
escola particular poderia exigir um comprovante de
quitação da escola anterior, com o advento da Lei
12.007/09, esta dúvida perde espaço, podendo inclusive,
oportunamente, tal comprovante constar como exigência no ato da
matrícula para o próximo ano.