23/06/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra:
REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Adultos sem o ensino médio podem fazer Enem para obter certificação
Haddad vai pedir ao STF que julgue ação contra o ProUni
Matrícula de selecionados na primeira chamada começa nesta quarta-feira
Câmara discute PEC que restabelece exigência de diploma para jornalistas
Senado: Projetos de Lei sobre educação são aprovados
Comissão da Reforma Universitária vota parecer do relator
Comissão da Reforma Universitária tem audiência cancelada
Lançamento do Selo de Certificação SCDesign de Excelência
Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010 - União Nacional dos Estudantes - UNE
Vestibulares passam a cobrar mais conhecimento de filosofia
Governo poderá criar olimpíada para estimular esporte na educação básica
MEC emite processos de filantropia
Quase 25% dos jovens faltam às aulas sem motivo
Missão de tornar Reuni política de Estado
MEC publica instrumento de avaliação dos cursos de pedagogia
O exame da (des)Ordem
Concurso Design Estudantes Masisa
Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas, mostra pesquisa
PUC-MG terá de indenizar ex-aluna vítima de violência
Podemos pensar em Direito Digital Global?
MEC lança biblioteca do professor
Reformada decisão que condenava universidade ao pagamento de dano moral
Adultos sem o ensino médio podem fazer Enem para obter certificação
Fonte: Clipping Educacional consae - Correio Braziliense, 22/06/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser feito por
pessoas que buscam o certificado de conclusão dessa etapa de
ensino. Ou seja, quem não cursou ou não concluiu o ensino
médio tem agora a chance de fazer a prova. Caso atinja a
pontuação mínima exigida — 400 pontos em
cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 na
redação — terá direito ao certificado. As
matrículas do Enem de 2010 foram abertas na segunda-feira, 21, e
vão se estender até 9 de julho, pela internet. Ao fazer a
inscrição, o candidato à
certificação deve indicar o número do CPF e
preencher o questionário socioeconômico. As provas
serão aplicadas em 6 e 7 de novembro. Como estabelece o edital
retificado, publicado no Diário Oficial da União desta
terça-feira, dia 22, o candidato à obtenção
do certificado de conclusão não precisa ter frequentado a
escola regular nem a educação de jovens e adultos. A
condição para obter a certificação é
ter 18 anos completos na data de realização da primeira
prova.
Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
receber as inscrições dos candidatos, aplicar e corrigir
as provas. A emissão do certificado é de
competência das secretarias estaduais de educação.
Os institutos federais de educação, ciência e
tecnologia e os centros federais de educação
tecnológica (Cefets) também podem fazer a
certificação com base nos resultados do Enem. Assim, o
candidato deve, no ato da inscrição, indicar a
secretaria, instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a
certificação. Da ficha de inscrição consta
a relação de instituições certificadoras
que firmaram acordo de cooperação técnica com o
Inep
Haddad vai pedir ao STF que julgue ação contra o ProUni
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 22/06/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende fazer
visita nos próximos dias aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Em pauta, o julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade (Adi) proposta pelo partido político
Democratas, em outubro de 2004, contra o Programa Universidade para
Todos (ProUni), criado naquele ano, com
seleção dos primeiros estudantes em 2005. Preocupado com
as mais de 700 mil bolsas em instituições particulares de
ensino (500 mil em utilização) distribuídas desde
a implantação do programa, Haddad vai pedir aos ministros
que julguem a ação o mais brevemente possível.
“Temos de zelar pelo ProUni”, disse o ministro.
“Quinhentas mil vidas acadêmicas dependem disso.” Em
abril de 2008, o relator da ação, ministro Carlos Ayres
Brito, ao levar o voto ao plenário do STF, julgou a
ação improcedente. No entanto, o ministro Joaquim Barbosa
pediu vistas do processo, o que sustou o julgamento.
Matrícula de selecionados na primeira chamada começa nesta quarta-feira
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:10 hs.
23/06/2010 - Começa nesta quarta-feira, 23, e vai até
quinta-feira, 24, o prazo para matrícula dos 16.549 candidatos
selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu).
Os estudantes devem comparecer à instituição para
a qual foram selecionados e apresentar a documentação
exigida para a matrícula. A relação dos documentos
necessários pode ser consultada pelos candidatos no Boletim
Individual ou junto às instituições.
Os candidatos que foram selecionados em sua primeira
opção na primeira chamada serão excluídos
do sistema e não serão novamente convocados nas chamadas
subsequentes, mesmo que não efetuem a matrícula.
Já os estudantes selecionados em sua segunda opção
continuarão no sistema e poderão ser convocados em sua
primeira opção. Ao final das matrículas da
primeira chamada, serão feitas outras duas chamadas
subsequentes, caso ainda existam vagas disponíveis.
Participam do processo de seleção para as vagas do
segundo semestre 35 instituições de ensino superior,
sendo 15 universidades federais, duas universidades estaduais, 17
institutos federais de educação, ciência e
tecnologia e um centro federal de educação
tecnológica (Cefet).
Assessoria de Imprensa da Sesu
Fonte: MEC
Câmara discute PEC que restabelece exigência de diploma para jornalistas
Fonte: Notícias do Ensino Superior ABRAFI
A comissão especial que analisa a PEC 386/09, que restabelece a
exigência de diploma para o exercício da profissão
de jornalista, realiza audiência pública hoje.
Serão ouvidos professores e representantes de emissoras de
rádio e TV. O debate foi proposto pelos deputados Chico Alencar
(Psol-RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). O relator da proposta, deputado
Hugo Leal (PSC-RJ), disse, na semana passada, que sua
intenção é apresentar seu parecer até o dia
30.
O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a
obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades
jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades
como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a
Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj,
a decisão do STF “rebaixa” a profissão,
já que, em tese, até pessoas sem formação
escolar poderão obter registros de jornalistas.
Já os representantes das empresas do setor, como a
Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a
exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que
na prática já existe a atuação na
mídia de pessoas sem o diploma da área.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro;
- o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da
Comunicação (Intercom), Antonio Carlos Hohlfeldt;
- a professora de Comunicação Leise Taveira dos Santos;
- o coordenador do Curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar; e
- o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
Para maiores informações acesse o site:
http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=11902
Senado: Projetos de Lei sobre educação são aprovados
Fonte: Jornal da Educação IPAE
Na terça-feira (22) a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) aprovou dois projetos de lei sobre
educação que tramitam no Senado. Entre os projetos de
leis aprovados estão o PLS 526/09 e o PLS 583/09.
O projeto de lei 526/09 teve autoria da senadora Marisa Serrano
(PSDB-MS) e visa financiar o transporte intermunicipal de
universitários. O projeto de Lei 583/09 teve como autor o
senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), este projeto garante recursos
para a compra periódica de equipamentos e materiais de
informática destinada à educação
básica.
Além desses dois projetos, a Comissão de
Educação aprovou requerimento de Flávio Arns para
a realização de audiência pública sobre o
PLC 230/09. O projeto trata de assuntos como a jornada escolar na rede
pública de educação básica e o
número de alunos por professor nessa rede. A data da
audiência para esse projeto ainda será marcada.
As duas propostas foram aprovadas nesta terça-feira (22), pela
Comissão e agora têm de passar por votação
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Comissão da Reforma Universitária vota parecer do relator
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
A Comissão Especial da Reforma Universitária se
reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado
Jorginho Maluly (DEM-SP).
Maluly adiantou que enfocará, em seu texto, a autonomia
administrativa, pedagógica e financeira das
instituições. Esse tema, disse, será mais
facilmente aprovado do que outros. “Vamos pegar tudo o que
há na área de autonomia. O grande trabalho será
conscientizar a comissão para votar esse ponto. No ano que vem,
outro grupo poderá fechar os pontos que ficarem em
aberto”, explicou.
Entre os temas que não possuem consenso e não
entrarão no relatório de agora, estão o sistema de
avaliação, a montagem de cursos universitários e a
participação de capital estrangeiro no ensino superior
brasileiro. Sobre o sistema de avaliação, Maluly explicou
que alguns dos envolvidos no tema o consideram um caminho para melhoria
do ensino superior, enquanto outros o classificam como
punição.
Em relação à montagem de cursos, o deputado
observou que o Ministério da Educação não
cumpre prazos e as instituições de ensino ficam sem poder
tomar uma iniciativa. Já no que diz respeito ao capital
estrangeiro, a dificuldade é estabelecer limites para essa
participação.
A comissão foi criada para propor um novo modelo de
gestão para as universidades públicas e privadas no
País. A comissão analisa o Projeto de Lei 4212/04, do
deputado Átila Lira (PSB-PI), e outros que tramitam em conjunto.
Entre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo
Executivo ao Congresso em 2006 (PL 7200/06) e a proposta (PL 5175/09)
apresentada pela Comissão de Legislação
Participativa por sugestão da União Nacional de
Estudantes (UNE).
Comissão da Reforma Universitária tem audiência cancelada
Fonte: Jornal da Educação IPAE
Foi cancelada esta reunião da Comissão Especial da
Reforma Universitária que discutiria e votaria o Parecer do
relator, deputado Jorginho Maluly. Não foi definida nova data.
O Projeto não tramitava desde 2009, mas este mês entrou em
pauta novamente. No dia 9 de junho, estava marcada audiência para
análise do texto, mas também foi cancelada, sendo
remarcada para esta quarta-feira.
Lançamento do Selo de Certificação SCDesign de Excelência
Fonte: Associação Catarinense de Design
A SCDesign participará na ACIB – Associação
Comercial e Industrial de Blumenau com uma grande e importante palestra
para apresentar a Associação dos Profissionais de Design
de Santa Catarina aos empresários e industriais de toda a
região, apresentando a importância da SCDesign na
organização profissional dos designers no estado de Santa
Catarina dentro dos grandes e potenciais mercados existentes e em pela
expansão tecnológica.
Será lançado oficialmente neste evento o Selo de
Certificação SCDesign de Excelência, que já
foi divulgado á impressa estadual e que todas
informações e detalhes já ficarão
disponíveis no portal da SCDesign. Disponibilizaremos até
o dia do lançamento o edital completo do Selo de
Certificação SCDesgin de Excelência para download e
procedimento de inscrição.
Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010 - União Nacional dos Estudantes - UNE
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:46 hs.
23/06/2010 - Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela
destruição, no ano de 1964, da sede da União
Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2483.pdf
Fonte: DOU n.º 117 - 22.06.2010
Vestibulares passam a cobrar mais conhecimento de filosofia
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:38 hs.
23/06/2010 - Nesta semana, o caderno Fovest da Folha destaca os
vestibulares de São Paulo que se abriram à filosofia.
Segundo Fabiana Rewald, editora do suplemento e do Blog do Fovest, a
maioria das faculdades deve cobrar a habilidade de interpretar textos.
A exceção é a Unesp, que já avisou que na
segunda fase cobrará conhecimentos mais aprofundados da
disciplina.
A edição desta semana também traz
informações sobre o Enem. Interessados têm
até 9 de julho para se inscrever, exclusivamente pelo site
sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao. Como no ano passado, a taxa
é de R$ 35.
Para o aluno que deseja aperfeiçoar sua redação, o
caderno também dá a oportunidade de enviar uma
redação para análise da consultora de
língua portuguesa do grupo Folha-UOL, Thaís Nicoleti de
Camargo.
Todos os textos serão lidos, mas apenas um terá sua
correção publicada, na edição do dia 4 de
agosto de 2010. A redação escolhida permitirá
fazer observações úteis a todos os estudantes.
Desta vez, o candidato deve escrever sobre a influência da
tecnologia sobre o comportamento das pessoas. Os textos devem ser
encaminhados apenas para o e-mail thais.nicoleti@grupofolha.com.br
até o próximo dia 8 de julho. Na barra de assunto do
e-mail, escreva "redação fovest 2010".
Fonte: Folha on line
Governo poderá criar olimpíada para estimular esporte na educação básica
Fonte: Clipping Educacional Consae Correio Braziliense, 22/06/2010 - Brasília DF
Agência Senado
O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar a
Olimpíada Brasileira do Esporte, para dinamizar a prática
de modalidades olímpicas entre estudantes das escolas
públicas e privadas da educação básica.
Proposta nesse sentido consta da pauta da reunião da
Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, que se reúne nesta terça-feira (22/6). De
autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto visa
identificar jovens talentos e incentivar a prática desportiva
amadora e de competição. O relator, senador Jefferson
Praia (PDT-AM), apresentou voto favorável à
matéria, que terá decisão terminativa na CE. A
Comissão analisa ainda, entre as 22 proposições em
pauta, proposta que obriga formação de nível
superior para professores da educação básica e
projeto da Câmara que trata do direito à prática
religiosa.
MEC emite processos de filantropia
Fonte: Jornal da Educação IPAE
Com base nas disposições da Lei 12.101 de 2009, o
Ministério da Educação iniciou a emissão de
Portarias para certificação das certificando as entidades
filantrópicas.
A responsabilidade pela análise dos processos e o acompanhamento
das instituições era do Conselho Nacional de
Assistência Social, mas de acordo com a Lei passou para o MEC.
Os primeiros atos, voltados para as escolas de ensino básico,
foram assinados pela Secretaria de Educação Básica.
Quase 25% dos jovens faltam às aulas sem motivo
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 22/06/2010
Quase 25% dos alunos do ensino médio faltam às aulas sem
ter motivo, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio) reunidos por Elaine Toldo Pazello, diretora de
pesquisas educacionais do Inep (órgão do
Ministério da Educação responsável pelo
Enem). O número inclui jovens do sexo masculino. No caso das
meninas, 18% também disseram não ter ido às aulas
"porque não quiseram". Os dados valem tanto para escolas
públicas quanto particulares. O número de faltas gira
entre um e dez dias para cerca de 40% dos estudantes. Em média,
os alunos do nível médio faltam um dia a mais que os do
fundamental, e os de escola pública faltam mais um dia que os da
rede particular, em um período de dois meses. A maior
razão apontada para as faltas é doença: 48% das
garotas usaram este argumento, contra 42% dos meninos. Menos de 1%
disse ter se ausentado do colégio porque era distante (em torno
de 0,5%) ou por falta de dinheiro (0,9% em média). Uma parte
significativa dos estudantes de escolas públicas,
entretanto, disse que greves e a falta de professores foram
razões para faltarem - 9,3% das meninas e 8,6% dos meninos.
Elaine sugere que mudar a estrutura e as aulas do ensino médio
pode ajudar a manter os estudantes na escola. Os dados, diz ela,
confirmam que o motivo para os alunos faltarem não são
falta de transporte, dificuldade de acompanhar o curso nem a renda. -
Por que os estudantes faltam? Acho que é isso que temos que
perguntar. Provavelmente o que ele [aluno] faz na escola não
está sendo tão animador. Já foi proposto abrir a
jornada do estudante, aprender e estudar a rotina dele. Acho que isso
é importante. Os dados da Pnad, os mais recentes a respeito de
faltas nas aulas, são de 2004. Diretor de
orientações curriculares do MEC (Ministério da
Educação), Carlos Artexes concorda com Elaine. Ele afirma
que o currículo do ensino médio deveria ter mais
ligação com a realidade do adolescente.
- É preciso mudar a cultura da escola média do
Brasil. As aulas precisam ser construídas como um projeto de
vida do estudante, não como conhecimento enciclopédico.
Existe outra componente [que define a ausência na escola], mais
complexa. Ela tem a ver com o que quer a pessoa humana. Dos alunos
matriculados no ensino médio brasileiro, 16,5% abandonam os
estudos já no primeiro ano. O número equivale a quase 570
mil dos 3,4 milhões de jovens inscritos neste nível de
ensino. Essas informações, assim como os dados sobre
faltas, estão em um estudo apresentado na quarta-feira (16) pela
ONG Todos Pela Educação. A pesquisa aponta ainda que
cerca de 253 mil alunos formados na oitava série do ensino
fundamental que poderiam ingressar no ensino médio não
fizeram matrícula. A evasão e o abandono neste
nível são problemas graves, que atingem tanto as
áreas rurais quanto as grandes cidades, afirma Artexes. -
É um fenômeno humano, que se repete nas regiões
metropolitanas e no Sudeste. (R7)
Missão de tornar Reuni política de Estado
Fonte: Clipping Educacional Consae Portal IG Educação, 22/06/2010
Novo presidente da associação dos dirigentes das
universidades federais assume posto com missão de tornar Reuni
política de Estado
Priscilla Borges, iG Brasília
De formação, Edward Madureira Brasil é engenheiro
agrônomo. A trajetória profissional construída em
empresas privadas, no entanto, terminou na universidade. Por
vocação, Edward se tornou professor. À frente da
Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2006, o reitor
será agora o novo presidente da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino
Superior (Andifes). Em um ano, Edward pretende atingir
metas que são antigas demandas dos reitores federais. A primeira
é consolidar a autonomia universitária. Conceito
difícil de ser compreendido, mas garantido em
constituição, ainda não é uma realidade. No
próximo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deve assinar um decreto que regulamenta o que as universidades podem ou
não fazer. Além disso, o novo presidente da Andifes
pretende finalizar uma proposta de solução
definitiva para os hospitais universitários. Eles vivem uma
crise financeira, de pessoal e de investimentos que se estende
há anos. A última meta, no entanto, talvez seja a mais
ambiciosa: tornar o Reuni, programa que garantiu recursos para a
expansão federal, uma política de Estado e que não
termine ao final do governo Lula. A seguir, entrevista concedida por
Edward Madureira ao iG.
Como se sente à frente da Andifes em um momento tão
particular para as universidades, que estão em expansão e
próxima a uma troca de governo?
Minha universidade me terá mais ausente nos próximos
meses, mas será por uma boa razão, que são os
interesses coletivos das instituições. É isso,
inclusive, que pautará minhas ações. Entre as
razões que me motivaram a disputar as eleições
para a presidência da Andifes é a minha crença no
sistema federal. Acho que a qualificação do nosso corpo
docente, a qualidade dos nossos estudantes e a capilaridade que o
sistema ganhou com a expansão podem contribuir muito para o
desenvolvimento do País.
Quais são suas metas à frente da entidade?
Acho que precisamos insistir na defesa da autonomia
universitária, solucionar os problemas dos hospitais
universitários e continuar a expansão. Precisamos
trabalhar para que o sistema tenha mais coesão. Já temos
um programa de mobilidade, que é importante, mas precisamos
fortalecê-lo. Temos um potencial grande para criarmos uma rede de
conhecimento, com projetos colaborativos entre as
instituições. Temos um grande diferencial no sistema
federal, que é a presença em todo o território.
Precisamos aproveitar isso. Acho que precisamos aproximar as propostas
pedagógicas das universidades também.
É possível fazer isso sem ferir a autonomia universitária?
É sim. O que sugiro é fazermos um trabalho em rede,
colaborativo. A Universidade Federal do Paraná, por exemplo,
está desenvolvendo uma ferramenta para que as universidades
possam trocar conteúdos de diferentes mídias, como
rádio e TV. As instituições possuem esses canais
de comunicação, mas têm dificuldade em produzir
algo. Então poderíamos aproveitar esforços. O
importante é criarmos essa cultura de troca. Essa coesão
pode ser feita a partir da Andifes.
A consolidação da autonomia universitária
é, ano a ano, colocada entre as prioridades das universidades
federais. O que ainda falta para que ela se torne realidade?
A autonomia é um valor difícil de ser compreendido.
Precisamos poder repor professores quando eles morrem ou se aposentam,
ter a liberdade de utilizar o que sobrou de recursos previstos para um
ano no seguinte. Isso ainda não foi compreendido pelos
órgãos de controle. Por isso, trabalhamos na
elaboração de um decreto que regulamente essas
questões. Depois de um ano, garantimos no documento a
reposição dos quadros de pessoal (professor e
técnico), o aproveitamento de crédito
orçamentário, remanejamento de recursos, a
relação com as fundações de apoio. O
presidente Lula deve assinar esse documento no dia 19 de julho.
O senhor falou também que é preciso continuar a
expansão das universidades. Como a Andifes pretende trabalhar
nesse sentido?
As obras do Reuni ainda não foram concluídas e há
muitas instituições que começaram as atividades
sem as condições ideais de infraestrutura. Queremos
acertar com esse governo as adequações que consideramos
necessárias no Reuni. Como tivemos pouco prazo para apresentar
os projetos e nos candidatar às verbas, há pontos que
deixaram a desejar. Precisamos acertar, por exemplo, estimativas de
quantidade de professores para os cursos, recursos necessários
para a criação de graduações. Queremos
resolver essas pendências para batalharmos a continuidade do
programa. O Brasil ainda tem uma meta de inclusão no ensino
superior longe de ser atingida. No Plano Nacional de
Educação, havia o objetivo de incluir na universidade 30%
da população de 18 a 24 anos. Não chegamos a 15%.
Mantendo a proporção de hoje, teríamos de dobrar o
sistema para atender esses jovens. Então, ainda há muito
a ser ampliado. Precisamos também, para que a expansão
dê certo, criar incentivos para manter os professores e os
doutores nos campi que estão no interior, para
consolidá-los. Queremos que a expansão se torne uma
política de Estado, que não seja interrompida. Vamos
apresentar demandas aos candidatos às eleições.
Os hospitais universitários sofrem há anos com a falta de
recursos, uma divisão entre o trabalho de assistência -
vinculado ao Sistema Único de Saúde e ao de ensino -,
têm dívidas e sofrem com a falta de pessoal. Também
uma pendência antiga a ser resolvida?
É verdade, esse é um problema antigo. Mas, nos
últimos anos, avançamos com um levantamento completo
sobre a situação dos hospitais. Hoje, temos um
diagnóstico da situação deles e do que precisam.
Lula também assumiu um compromisso, no ano passado, para
resolver o problema deles. Avançamos, mas ainda não o
suficiente. Há cerca de 20 mil funcionários terceirizados
nesses hospitais, que não podem ser dispensados. Precisamos
implementar o decreto do plano de reestruturação dos
hospitais para solucionar esses problemas. Ele prevê uma
divisão das despesas entre os Ministérios da
Educação e da Saúde.
MEC publica instrumento de avaliação dos cursos de pedagogia
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal UOL Educação, 22/06/2010
Foi publicada nessa segunda-feira (21) portaria do Ministério da
Educação que institui o instrumento de
avaliação dos cursos de pedagogia. O documento apresenta
os aspectos que serão considerados pelos avaliadores do
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) nos processos de
reconhecimento dos cursos. A definição de um instrumento
próprio para os cursos de pedagogia é mais uma
ação do MEC no campo da formação de
professores. Ele contribui para consolidar as Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Cursos de Pedagogia e afirma o lugar que a
qualificação dos professores da
educação infantil e dos anos iniciais do ensino
fundamental deve assumir nesses cursos. O instrumento define os
critérios de qualidade que devem ser alcançados pelos
cursos para que tenham o reconhecimento do MEC. Os critérios de
avaliação são organizados a partir de três
fatores: organização didático-pedagógica do
curso, corpo docente e instalações físicas.
Em relação à organização
didático-pedagógica, serão considerados aspectos
como o processo de avaliação da aprendizagem, a
integração do aluno à prática
educativa e a relação do curso com os sistemas
públicos de ensino municipais e estaduais. No quesito corpo
docente, além de considerar a titulação dos
professores, o instrumento também apresenta como critério
a ser avaliado a composição e atuação do
Núcleo Docente Estruturante, grupo de professores da
instituição responsável pela
implementação das diretrizes curriculares do curso.
Além de pedagogia, medicina, direito e os cursos superiores de
tecnologia possuem instrumentos específicos de
avaliação.
O exame da (des)Ordem
Fonte: Clipping Educacional Consae O Globo, 23/06/2010 - Rio de Janeiro RJ
Iuri Bastos
Passados apenas alguns dias desde a primeira avaliação
à qual são submetidos os bacharéis em Direito como
pré-requisito à inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), inúmeras são as
reclamações, os questionamentos e os revoltados com a
avaliação imposta aos aspirantes da tão sonhada
"carteira vermelha". Esse último exame foi considerado por
muitos (nisso incluem-se magistrados, acadêmicos e
bacharéis em Direito, professores e advogados militantes) o mais
difícil de todos desde o seu início. Mas qual é
mesmo o objetivo desta avaliação? Segundo a OAB, o
referido exame tem por objetivo avaliar o profissional de Direito,
bacharel, capacitado para a entrada no competitivo mercado de trabalho
brasileiro. Segundo a cúpula dos mais qualificados advogados,
muitos são os cursos medíocres e, por isso, os atuais
bacharéis precisam de um aval para atuar em defesa dos direitos
e deveres dos que dependem do poder legislativo no Brasil.
Mas até onde isso é verdade? Sem considerar o
caráter inconstitucional desta prova, indiscutivelmente
contrária ao artigo 22 da Constituição - que diz
competir privativamente à União legislar sobre a
organização do sistema nacional de emprego e
condições para o exercício de profissões -,
a OAB submete os bacharéis em Direito a 100 questões (das
quais no mínimo 50 precisam ser acertadas para que o candidato
realize a segunda etapa do concurso) mal formuladas, extremamente
difíceis e totalmente incoerentes com os objetivos citados pelos
próprios organizadores do exame. Isso sem mencionar, é
claro, as recentes denúncias de fraude que envolvem a
prova, organizada pela Cespe.
Consultando os gabaritos extraoficiais do exame de 2010, já
disponíveis na internet, nota-se a inconformidade entre os
professores de Direito mais gabaritados do país (frequentemente
usados como chamarizes para os incontáveis cursos
preparatórios para o exame da Ordem). Se nem eles, docentes e
advogados militantes, chegam a um consenso acerca das corretas
respostas das provas, como é possível exigir de
bacharéis em Direito o conhecimento, a finco, de milhares de
leis, súmulas, orientações jurisprudenciais, etc?
Perguntas que precisam ser respondidas - Precisamos de profissionais
éticos, idôneos, bem articulados e capacitados pelos
cursos superiores em Direito, regularmente fiscalizados pelo MEC, ou de
mentes capazes de decorar dezenas de milhares de leis em seus detalhes
mais minuciosos? Ou, o que é pior, precisamos daqueles que
dão a sorte de acertar as questões cujas respostas
desconhecem? É desse tipo de advogado que o Brasil precisa?
Que (des)Ordem é essa que rejeita bacharéis aprovados nos
primeiros lugares em outros concursos públicos? Que
órgão é esse que, em vez de salvaguardar e
assegurar o cumprimento das leis, cria normas inconstitucionais para
impedir a entrada de milhares de advogados no mercado de trabalho? Por
que não deixar que o próprio mercado selecione os
melhores profissionais (e não apenas os mais sortudos)? Qual a
legitimidade de um órgão fiscalizador, que é a
OAB, em avaliar os cursos superiores reconhecidos pelo MEC (que, de
fato, deveria atestar a qualidade do ensino superior no
país)? Por que não existe um apelo popular pelo fim do
exame da Ordem como houve pela condenação do casal
Nardoni no recente julgamento que mobilizou o país? Quem deve
responder pelas milhares de vidas acorrentadas por mais quatro meses
até a realização da próxima prova? Pelos
milhares de bacharéis indevidamente impedidos de trabalhar
(muitos deles com empregos garantidos e à espera, "apenas", da
carteira vermelha)? Pelas famílias não
constituídas, pelos futuros não escritos, pelos sonhos
não concretizados?
Seriam as "porcarias" de bacharéis (como denominado pelo
desembargador aposentado Renan Lotufo) ou os responsáveis pelo
arrecadamento de nada mais, nada menos que R$ 50 milhões por ano
somente em taxa de inscrição, a qual, em 2010, atingiu o
patamar de R$ 200,00 por candidato? Será que os organizadores do
concurso conseguiriam acertar as 50 questões necessárias
nesta primeira fase da avaliação? É pouco
provável que sim... Como podemos ver, muitas são as
indagações, poucas as ações dos
políticos brasileiros e nenhuma é a repercussão
dessa atrocidade que se tornou o exame da Ordem em sua mais fiel
representação de um país que, de fato, não
pode ser sério. Finalizando e, a título de curiosidade,
esta não é a opinião de mais um bacharel
recentemente reprovado ainda na primeira fase do exame da Ordem. Sou
formado há mais de seis anos e atualmente Mestre/Doutorando em
Química Biológica pela UFRJ. Acho que essa briga
não é apenas dos bacharéis em Direito do Brasil
mas, sim, de todos que discordam desse caos.
Concurso Design Estudantes Masisa
Fonte: Associação Catarinense de Design
Podem ser feitas até as 17h do dia 30 de junho as
inscrições para a primeira fase do “Concurso Design
Estudantes Masisa”, que irá premiar os melhores projetos
de design de mobiliário desenvolvidos por estudantes
brasileiros, além de chilenos, argentinos, mexicanos e
venezuelanos.
A intenção do concurso é estimular a
concepção de trabalhos que integrem os conceitos de
inovação, criatividade e sustentabilidade através
do design. Os projetos devem ser inéditos e alcançar
objetivos de estética e funcionalidade, sustentabilidade,
possibilidade de produção industrial e
inovação. Os projetos deverão utilizar como
principal matéria-prima os produtos Masisa, que podem ser
combinados a outros materiais.
Os candidatos deverão enviar para a sede do concurso, em Curitiba, organizados em envelopes conforme
regulamento, a ficha de inscrição, certificado que
comprove sua condição de aluno regularmente matriculado
ou recém-formado, emitido pela instituição de
ensino, além de descrição do projeto, rendering ou
fotografia da maquete ou protótipo, se houver, além de
apresentação tridimensional (planta,
elevação e perfil).
No dia 7 de julho serão selecionados os 12 projetos que
passarão para a segunda fase, a qual consistirá no envio
de protótipos. Mais informações, regulamento e
ficha de inscrição no site: www.masisa.com.
Fonte: designGrafico
Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas, mostra pesquisa
Fonte: Diário Catarinense Online
Uso é maior entre jovens das regiões Sul e Sudeste
Quase a metade dos universitários brasileiros (49%) já
experimentou drogas ilícitas. É o que revela o 1º
Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras
Drogas entre Universitários, divulgado hoje pela secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
O estudo indica que 22% dos universitários estão sob o
risco de desenvolver dependência de álcool. No caso da
maconha, esse percentual é de 8%. O levantamento ouviu cerca de
18 mil jovens matriculados em instituições
públicas e privadas de ensino superior das 27 capitais
brasileiras.
Entre os entrevistados, 40% usaram duas ou mais drogas nos
últimos 12 meses e 43% disseram já ter feito uso
múltiplo e simultâneo dessas substâncias. Segundo a
pesquisa, o uso de substâncias ilícitas é maior
entre os universitários das regiões Sul e Sudeste, de
mais de 35 anos, que estudam em instituições privadas e
estão matriculados em cursos da área de humanas no
período noturno.
Não foi observada a interferência do gênero nesse
consumo. O fumo é um hábito de 22% dos jovens do ensino
superior. Em relação à bebida alcoólica,
86% dos universitários disseram já ter consumido
álcool. O índice é de 80% entre os menores de 18
anos. O estudo aponta ainda que 18% dos jovens já dirigiram sob
o efeito de bebida e 27% pegaram carona com um motorista embriagado.
O estudo ressalta que a prevalência do uso de álcool,
tabaco e drogas entre os universitários brasileiros é
semelhante à verificada entre os jovens dos Estados Unidos. Mas
há algumas peculiaridades: entre os estudantes norte-americanos
é maior o uso da maconha e, no Brasil, o percentual de
universitários que declararam usar inalantes é superior
ao daquele país.
AGÊNCIA BRASIL
PUC-MG terá de indenizar ex-aluna vítima de violência
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:46 hs.
23/06/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o
valor da condenação a ser pago pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) à
ex-estudante de História. A jovem terá de receber R$ 100
mil por danos morais por ter sido alvo de uma tentativa de estupro no
banheiro da faculdade, durante uma festa organizada pelos alunos em
setembro de 2000, na pizzaria da PUC. O agressor estava mascarado e
tentou estuprar a jovem, que reagiu e levou cinco facadas.
A estudante entrou na Justiça contra a PUC, pedindo
indenização por danos morais. Em sua defesa, a PUC
alegava que o "lamentável ocorrido foi gerado exclusivamente por
ato de terceiro, de forma manifestamente imprevisível e
inevitável pela segurança mantida em toda e qualquer
universidade".
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) acolheu os
argumentos da vítima e fixou o valor a ser pago em R$ 100 mil.
Para o TJ-MG, ficou comprovada a negligência da universidade, que
não observou o dever de cuidado, falhando na
prestação dos serviços de vigilância e de
segurança dentro de suas instalações.
A PUC recorreu ao STJ, pedindo a revisão do valor fixado para
reparação do dano moral. No entanto, o ministro Raul
Araújo, relator do processo, não aceitou os argumentos da
universidade. "O montante da indenização só pode
ser alterado na instância especial quando ínfimo ou
exagerado, o que não ocorre no caso em tela. Levando em
consideração as circunstâncias do caso concreto em
que a agravada sofreu tentativa de estupro e agressão que
deixaram sequelas, a quantia fixada pelo TJMG não se distanciou
dos padrões de razoabilidade", afirmou.
Fonte: Mais Comunidade - DF
Podemos pensar em Direito Digital Global?
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:36 hs.
23/06/2010 - Será que a Sociedade Digital caminha no sentido de
se criar um Ordenamento Jurídico Global? Como tratar as
situações de obrigações ou mesmo de
ilícitos ocorridos através de meios eletrônicos que
envolvam múltiplos países ou ordenamentos
jurídicos?
Seria possível assinar uma carta de princípios gerais
aplicável a qualquer um, em qualquer lugar, que pudesse
contribuir e facilitar o tratamento das questões digitais,
aumentando o grau de segurança jurídica das
relações eletrônicas?
Considerando todas as possibilidades que a Internet nos trouxe, bem
como mais recentemente, as próprias redes sociais, não
há como garantir o devido processo legal e o próprio
exercício e proteção dos direitos dos
indivíduos sem que se aceite e compreenda que vivemos um mundo
plano, sem fronteiras físicas.
Muitos dos crimes digitais que ficam sem solução envolvem
uso de recursos de acesso a internet em países distintos do
local das vítimas, dificultando as investigações e
aumentando sobremaneira o tempo de uma ação judicial. O
fator tempo é crucial na Sociedade que vive o tempo real. A
demora gera a perda das provas bem como desestimula o cidadão a
socorrer-se junto ao Judiciário.
Independente da assinatura de Acordos Internacionais de
Colaboração nas Investigações, como o de
Budapeste, há que se assumir, nas próximas
reuniões relacionadas a sustentabilidade da Internet, que faz-se
mister a criação de uma Corte Internacional para julgar
casos digitais. A mesma deve ser regida pelo princípio do acesso
e da celeridade, com uso de recursos de mediação ou
arbitragem, bem como ter suas decisões baseadas em um direito
costumeiro inspirado nos princípios do Direito Digital Global
(conforme tabela abaixo).
Este Direito Digital Supranacional não retiraria a soberania dos
Estados, ao contrário, seria a única forma de garantir a
aplicação da justiça na era das fronteiras da
informação, em que espaço e tempo foram
relativizados e se os Estados não forem capazes de implementar
uma solução viável para os conflitos da era
digital, corremos o risco de voltar ao Estado de Natureza, a se "fazer
justiça com o próprio mouse".
A ética e os valores precedem as leis. A Sociedade Digital
precisa reafirmar os valores que serão o fundamento de todo seu
regime legal, de harmonização de regras que precisam
nortear as condutas dos indivíduos conectados, em rede, em que a
ação de um pode atingir e gerar consequências e
riscos sistêmicos para todos.
Apesar da Geração Y, da era do individualismo
exarcerbado, apenas a compreensão da responsabilidade em se
viver em uma grande aldeia global nos permitirá garantir o
futuro para as próximas gerações, seja do ponto de
vista ambiental, seja na formação de usuários
digitalmente corretos.
Princípios que regem o Direito Digital Global
1.Princípio da Transparência
2.Princípio do Uso ético da tecnologia
3.Princípio da presunção da Boa-fé contratual
4.Princípio da Vedação ao Anonimato na
Manifestação do Pensamento (a exceção de
denúncia anônima)
5.Princípio do viver honestmente
6.Princípio do a ninguém lezar
7.Princípio do dar a cada um o que é seu
8.Princípio da Liberdade de expressão com responsabilidade
9.Princípio da Proteção da Privacidade dos Indivíduos e dos seus dados
10.Princípio Proteção da Imagem e Reputação
11.Princípio da Proteção do Consumidor
12.Princípio Proteção dos Direitos Autorais, da
Inovação, da Invenção e
Criação na Sociedade do Conhecimento
13.Princípio da Colaboração e do Compartilhamento
14.Princípio do "Paper Less Society" do documento original escrito eletrônico (sem necessidade do suporte em papel)
15.Princípio da Livre Iniciativa
16.Princípio da Liberdade de Ir e Vir
17.Princípio da Segurança da Informação
(disponibilidade, autenticidade, integridade, confidencialidade,
legalidade)Princípio da Responsabilidade por ação
ou omissão
18.Princípio da confidencialidade das comunicações
telegráficas, telefônicas e eletrônicas
19.Princípio do menor dano possível (para retirada de conteúdos do ar da Internet)
20.Princípio de que todo dano deve ser ressarcido
21.Princípio da solução amigável e não enfrentamento
22.Princípio do uso de mediação e arbitragem
23.Princípio da Cooperação Internacional para investigação de casos digitais
24.Princípio da obrigação da guarda de provas
eletrônicas para determinação de autoria em meios
digitais (logs de conexão e acesso)
25.Princípio do acesso e da celeridade da Justiça
26.Princípio da majoração da pena para crimes
digitais (devido a sua ocorrência de forma ardil e convarde, com
alto impacto social)
27.Princípio do cárcere de segurança máxima
sem acesso a ferramentas tecnológicas para criminosos digitais
28.Princípio da Recuperação do Criminoso e sua Reintegração Social
- O CM News é uma publicação diária da CM
Consultoria de Administração Ltda. Artigos,
notícias e matérias são compiladas das mais
diversas fontes em todo o Brasil. A inserção dos
referidos não refletem necessariamente a opinião da CM
Consultoria, pois os mesmos são recebidos e reproduzidos na
integra, não havendo alteração por parte da CM
Consultoria, a não ser por autorização do
veículo ou do autor.
Fonte: Última Instância - SP
MEC lança biblioteca do professor
Fonte: Jornal da Educação IPAE
O ministério da Educação criou Programa Nacional
Biblioteca da Escola, onde os professores da educação
básica pública terão livros específicos
para eles.
A biblioteca contará com 154 títulos que compõem
acervos a serem distribuídos por categorias. São
títulos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Além do ensino médio e ensino fundamental na
educação de jovens e adultos. Serão
distribuídos seis milhões de títulos para os
professores das escolas públicas das 27 unidades da
Federação. O programa, que teve investimento de R$ 78
milhões, tem o objetivo de fornecer material de apoio
teórico e metodológico para o trabalho do professor em
sala de aula e contribuir como ferramenta para o planejamento de suas
aulas.
Reformada decisão que condenava universidade ao pagamento de dano moral
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
Justiça proveu recurso da Universidade do Sul de Santa Catarina
– UNISUL, e a isentou de pagamento de indenização
por danos morais e materiais a Simone Regina Lenzi Rosembrock, que
pretendia ter diploma de pós-graduação validado
pela instituição de ensino.
Simone concluiu o curso de Mestrado em Metodologia de Ensino de
Inglês em instituição localizada nos Estados Unidos
(New Mexico State University), em agosto de 2001, e, apesar de as duas
universidades possuírem convênio, a Unisul não
revalidou o diploma. Com isso, Simone alegou ter sofrido danos na vida
profissional, pois foi desclassificada em concurso público por
causa da ausência do título. Contudo, para a relatora do
processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, tal
frustração decorreu de sua própria conduta.
“Agravou ainda mais a situação ao antecipar-se ao
prestar concurso público. Mesmo tendo o conhecimento pleno de
que se aprovada fosse, não poderia apresentar o diploma de
Mestrado sem a validação exigida pela norma de
regência”, afirmou.
A decisão foi unânime. Em 1º grau, na Comarca de
Blumenau, a Unisul havia sido condenada ao pagamento de R$ 15 mil por
danos morais e materiais. (Apelação Cível n.
2008.032491-1)