29/06/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra:
REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Professor é uma profissão confiável segundo pesquisa Internacional realizada no Brasil
Processos do INEP que ensejam o pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE)
Divulgado Abertura de Formulário Eletrônico
Brasil e Uruguai se unem par expandir educação técnica e profissional
Sai lista de selecionados em 2ª chamada pelo SiSU
Candidato pode conferir a relação dos aprovados na segunda chamada
Plano nacional que envolve educação pode ser aprovado em 2011
Fernando Haddad pretende pedir julgamento da ação contra o ProUni
Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
Crise no Ensino Médio
Primeiras peças do jogo
Partidos que ainda esperam coligações
PP: as surpresas
O diferencial
Governo lança pacote hoje
Prorrogação do prazo para regularização ENADE até o dia 30 de junho
Reabertura no período de 29 e 30 de junho para postagem do Relatório de Autoavaliação Institucional
Brasil Alfabetizado – Adesão de estados e municípios deve ser feita até 4 de julho
Linguistas defendem que aulas de inglês não são valorizadas no Brasil
EUA apostam em escolas privadas para salvar educação pública
Acórdão: Medicina Legal em curso de Direito
Ensino a distância ajuda deficientes
Executivos brasileiros são tão competitivos quanto estrangeiros, revela pesquisa
OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa
Pedido de horas extras e diferença salarial negado a vigilante do Banco do Brasil
Classe C desperta interesse das grandes
Pobre e desigual
Justiça impede ingresso de aluna na Universidade de Brasília
SP estuda incentivo para incluir deficiente
Disciplina Ciências Sociais tem destaque no Brasil
Skaf propõe ensino pago na USP
Assembleia lança sistema de acompanhamento de proposições
Grande Florianópolis encerra audiências do Orçamento
Professor é uma profissão confiável segundo pesquisa Internacional realizada no Brasil
Fonte: Jornal da Educação
Em março de 2010, foi realizada uma pesquisa com 18,8 mil
pessoas de 17 paises, sendo mil entrevistados brasileiros. A pesquisa
conduzida pelo grupo alemão GfK, analisou a credibilidade
de 20 categorias profissionais e buscou avaliar os índices de
confiabilidade de cada profissão.
O resultado mostrou que professores do ensino fundamental e
médio estão em terceiro lugar na categoria de
profissão confiável.
Na classificação de 2009, a profissão dos
professores tinham índice de 81% de confiabilidade e na pesquisa
de 2010 realizada em março, permaneceu no terceiro lugar mas,
com índice de 87% segundo ranking nacional.
Processos do INEP que ensejam o pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE)
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 844, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre os processos do INEP que ensejam o pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004, na Lei 11.507, de 20 de julho de 2007 e no Decreto nº
6.092, de 24 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.114, de
19 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1° O pagamento do Auxílio de Avaliação
Educacional, instituído pela Lei nº 11.507, de 20 de julho
de 2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de
2007, seguirá, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, o disposto
nesta portaria.
Art. 2º O Auxílio de Avaliação Educacional -
AAE, noâmbito do INEP, é devido ao servidor ou colaborador
eventual que, em decorrência do exercício da
docência ou pesquisa no ensino básico ou superior,
público ou privado, participe, em caráter eventual, de
processo de avaliação da educação
básica, superior e de proficiência em temas
específicos.
Art. 3º Os processos de avaliação educacional do INEP que ensejam pagamento de AAE são:
I. Processos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;
II. Avaliações da Educação Básica e de Jovens e Adultos;
III. Avaliações de docentes;
IV. Avaliações de proficiência em temas específicos;
Parágrafo único. No âmbito de cada processo de
avaliação educacional do INEP, ensejam pagamento de AAE
as seguintes atividades:
I. Visitas de avaliação in loco de
instituições e cursos de graduação,
inclusive à distância;
II. Organização, divulgação e
utilização estatística das
informações produzidas nos processos de
avaliação educacional do INEP;
III. Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado;
IV. Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens;
V. Participação em comissões técnicas de especialistas que visam subsidiar os processos avaliativos;
VI. Elaboração de itens de exames e questionários
para avaliação de estudantes e professores da
educação básica, estudantes do ensino superior e
avaliação de proficiência;
VII. Revisão linguística de exames e questionários
para avaliação de estudantes e professores da
educação básica, estudantes do ensino superior e
avaliação de proficiência;
VIII. Revisão técnico-pedagógica de exames e
questionários para avaliação de estudantes e
professores da educação básica, estudantes do
ensino superior e avaliação de proficiência;
IX. Correção de itens de provas discursivas, de
redação ou de provas práticas para
avaliação de estudantes e professores da
educação básica, estudantes do ensino superior e
avaliação de proficiência;
X. Elaboração de estudos, análises
estatísticas ou relatórios científicos de
avaliação.
Art. 4º O detalhamento das atividades que compõem cada
processo de avaliação educacional do INEP, descritos no
art. 3°, Parágrafo único, será objeto de
portaria do Presidente do INEP.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 231, de 03 de março de 2010.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(DOU nº 122, terça-feira, 29 de junho de 2010, Seção 1, página 5)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012010062900005
Divulgado Abertura de Formulário Eletrônico
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:39 hs.
26/06/2010 - Abertura de Formulário Eletrônico – Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia.
Período para preenchimento do Formulário Eletrônico: 28/06/2010 a 13/07/2010.
Fonte: Portal Inep
Relação das IES: http://www.ilape.com.br/conlegis/20100620205357abertura_formulario_eletronico_avaliacao_institucional_externa_18_06_2010.pdf
Brasil e Uruguai se unem par expandir educação técnica e profissional
Fonte: Jornal da Educação
Uma experiência piloto vai unir uma escola brasileira e outra
uruguaia em prol da expansão da educação
profissional. A primeira será na fronteira de Santana do
Livramento (RS) e Rivera. Outros nove estados vão criar unidades
binacionais para atender, com cursos técnicos presenciais e a
distância, brasileiros e estrangeiros. As aulas em Santana do
Livramento e Rivera vão começar no segundo semestre deste
ano. No lado brasileiro, serão duas turmas do curso
técnico em informática para internet. Do lado uruguaio,
será oferecido curso técnico em controle ambiental, sob a
coordenação da Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU).
“Conhecimento não tem fronteira. Com este projeto estamos
dando mais um passo para consolidar a integração
latino-americana”, afirmou o secretário de
educação profissional do Ministério da
Educação, Eliezer Pacheco. As parcerias serão
criadas a partir dos institutos federais de ensino.
Sai lista de selecionados em 2ª chamada pelo SiSU
Fonte: Jornal A Notícia, 28/06/2010
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje, a
partir das 8 horas, a lista dos selecionados em segunda chamada pelo
Sistema de Seleção Unificada (SiSU) no www.mec.gov.br.
Os selecionados deverão fazer a matrícula nas
instituições de ensino, na quinta e na sexta-feira. A
relação dos documentos necessários pode ser
consultada no boletim individual ou nas universidades. Após o
período de matrícula, ainda está prevista uma
terceira chamada, no dia 8 de julho, se ainda houver vagas
disponíveis.
Candidato pode conferir a relação dos aprovados na segunda chamada
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:44 hs.
28/06/2010 - Os candidatos a vagas na segunda chamada do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) podem conferir nesta
segunda-feira, 28, a relação dos aprovados, pela
internet. Os estudantes selecionados terão a quinta-feira,
1º de julho, e a sexta-feira, 2, para comparecer à
instituição de ensino para a qual foram selecionados e
confirmar o interesse na vaga ao fazer a matrícula.
A relação dos documentos necessários para a
matrícula pode ser consultada no boletim individual, a partir
desta segunda-feira, ou nas instituições de ensino.
Encerrado o prazo de matrículas, caso ainda haja vagas,
será feita uma terceira chamada, em 8 de julho.
Participaram do processo de seleção para as vagas
oferecidas no segundo semestre 15 universidades federais, duas
estaduais, 17 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia e um centro federal de
educação tecnológica (Cefet).
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da
Educação para seleção de estudantes por
instituições públicas de educação
superior. Essa seleção tem como base a nota obtida pelo
candidato no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2009.
Assessoria de Imprensa da Sesu
Confira a relação dos aprovados
http://sisualuno.mec.gov.br/
Fonte: MEC
Plano nacional que envolve educação pode ser aprovado em 2011
Fonte: Jornal da Educação
O governo federal pode aprovar, em 2011, um plano nacional com
políticas voltadas para crianças de zero a seis anos, em
áreas como educação, saúde e
assistência social.
O Plano Nacional de Políticas para Primeira Infância
começou a ser elaborado em 2007 pela Rede Nacional Primeira
Infância e foi submetido na quinta-feira (24) a uma
avaliação do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) e deve ser encaminhado em
julho à Presidência da República.
O Plano prevê universalizar a educação infantil
para as crianças entre 4 e 5 anos até 2016 e ampliar em
40% o número de matrículas para as de até
três anos. Planeja assegurar que todos os municípios
tenham um Plano Municipal de Educação e todas as
instituições de educação infantil formulem
projetos pedagógicos.
Se aprovado, o documento vai exigir que somente professores graduados
em pedagogia ou áreas relacionadas lecionem na
educação infantil.
Fernando Haddad pretende pedir julgamento da ação contra o ProUni
Fonte: Jornal da Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende fazer
visita nos próximos dias aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) para que julguem ação contra o ProUni. Em
pauta, o julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade (Adi) proposta pelo partido político
Democratas, em outubro de 2004, contra o Programa Universidade para
Todos (ProUni), criado naquele ano, com seleção dos
primeiros estudantes em 2005.
Em abril de 2008, o relator da ação, ministro Carlos
Ayres Brito, ao levar o voto ao plenário do STF, julgou a
ação improcedente. No entanto, o ministro Joaquim Barbosa
pediu vista do processo, o que sustou o julgamento.
Preocupado com as mais de 700 mil bolsas em instituições
particulares de ensino Haddad quer o julgamento o mais brevemente
possível.
Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
Fonte: TRT 3ª Região
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1º
Grau que negou o pedido veiculado no mandado de segurança
impetrado pela empresa contra ato de um fiscal do Trabalho que a
notificou para contratar aprendizes nos percentuais previstos no artigo
429, da CLT, incluindo a função de operador de
empilhadeira.
Conforme esclareceu o juiz convocado Fernando Antônio
Viégas Peixoto, pelo contrato de aprendizagem, definido pelo
artigo 428, da CLT, o empregador se compromete a assegurar ao maior de
14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem,
formação técnico-profissional. Já o artigo
429, também da CLT, determina que os estabelecimentos de
qualquer natureza contratem empregados aprendizes em número
equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos
trabalhadores com formação profissional. Por outro lado,
o artigo 14, do Decreto Regulamentador 5.598/2005 dispensa dessa
contratação as microempresas e empresas de pequeno porte,
além das entidades sem fins lucrativos que tenham como fim a
educação profissional.
A questão, segundo do relator, é saber quais as
funções que demandam formação profissional
e que sirvam de base de cálculo para o preenchimento da quota de
aprendizes. O Decreto 5.598/2005 define que não se incluem
nessas funções aquelas que, para o seu exercício,
apresentem como condição habilitação
profissional de nível técnico ou superior. O
Ministério do Trabalho editou uma norma determinando que, para o
cálculo do número de menores aprendizes, deverá
ser considerado o número total dos empregados que necessitam de
formação profissional, excluindo as funções
desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação
moral, insalubres ou periculosos, que exijam habilitação
profissional de nível técnico ou superior ou requeira
licença ou autorização. Também são
excluídas as funções objeto de contrato por prazo
determinado e as de gerência ou de confiança.
O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do
cálculo as exceções estabelecidas pelo
Ministério do Trabalho. No caso, a própria
legislação já prevê a exclusão das
funções para as quais não se pode contratar menor
aprendiz, sendo irrelevante, então, o argumento da reclamada
quanto à impossibilidade de contratação de menores
para a função de operador de empilhadeira. Além
disso, a empresa pode contratar aprendizes para essa
função, desde que habilitados e com idade entre 18 e 24
anos, visando ao preenchimento da cota estabelecida no artigo 429, da
CLT. "Como já mencionado não há nenhuma
vedação constitucional ao exercício de qualquer
atividade aos aprendizes com idade entre 18 e 24 anos, de conformidade,
com o artigo 7º, inciso XXXIII da CF"- esclareceu. Como a empresa
não demonstrou que a conduta do Auditor Fiscal foi abusiva e,
ainda, pelo fato de esse profissional não ter feito qualquer
ressalva quanto ao trabalhado realizado nas dependências do
estabelecimento colocar em risco a integridade de menores aprendizes, a
Turma manteve a obrigação de a empresa contratar
três menores para compor os seus quadros.
Crise no Ensino Médio
Fonte: Jornal da Educação
"A crise de audiência do Ensino Médio" foi tema de
encontro promovido na quarta-feira (23), pelo Movimento Todos
Pela Educação em parceria com o Instituto Unibanco.
A discussão revelou que apenas 48% dos jovens de 15 a 17
anos estão no Ensino Médio. Na faixa dos 17 aos 24
anos, 70% não freqüentam a escola e só 13%
estão no Ensino Superior.
Ente os fatores que impossibilitam os jovens de estudarem estão
a necessidade de trabalhar, pobreza familiar e a dificuldade de
compatibilizar trabalho e estudo.
O diretor de Concepções e Orientações
Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos
Artexes, reconheceu que há uma "crise do Ensino Médio" e
que há uma interdependência entre as questões
educacionais, políticas, sociais e econômicas.
Primeiras peças do jogo
Fonte: Diário Catarinense, 28/06/2010
Angela e Colombo confirmados como candidatos ao governo Sob a
ameaça de intervenção, PMDB indica o vice do DEM
Decisão final sobre alianças só na quarta,
último dia de convenções
O PP confirmou Angela Amin e o PMDB decidiu não ter nome ao
governo e indicar o vice de Raimundo Colombo, homologado pelo DEM. As
convenções do fim de semana definiram duas peças
do quadro pré-eleitoral catarinense, mas o eleitor só
terá um panorama completo sobre as candidaturas em Santa
Catarina na quarta-feira. Quando acaba o prazo para as
convenções partidárias.
O PMDB do grupo do ex-governador Luiz Henrique foi o vitorioso da
convenção peemedebista de sábado. Por 288 votos, o
partido decidiu coligar com o DEM e não ter candidatura
própria ao governo, pela primeira vez desde 1982.
Para o Senado, a indicação de Luiz Henrique foi aprovada
com 249 votos. Paulo Afonso Vieira, também ex-governador,
recebeu 171. Eduardo Pinho Moreira foi indicado vice de Colombo.
– Temos uma convenção triste, acanhada. Todo mundo
fica fingindo que está tudo bem, mas nosso PMDB está
sangrando, sem candidato ao governo – discursou Valdir Colatto,
pela bancada federal.
– Acredito na reedição da polialiança, que
nos dará a certeza de uma grande vitória – disse
Jorge Bornhausen no encontro do DEM, simultâneo.
O PP confirmou Angela Amin ao governo e deixoiu os outros cargos em
aberto, de olho em alianças com PT e PDT. Esperidião Amin
está na lista para deputado federal, mas a
convenção deixou aberta a possibilidade de candidatura ao
Senado em caso de disputa com chapa pura.
Colaboraram Mayara Rinaldi e Natália Viana
cristina.vieira@diario.com.br
CRISTINA VIEIRA
Partidos que ainda esperam coligações
Fonte: Diário Catarinense, 28/06/2010
As convenções do fim de semana definiram candidaturas,
mas também deixaram vagas em aberto para o fechamento de
alianças. As principais dúvidas cercam o PT, PDT e PSDB,
que têm relação com o PP, DEM e PMDB.
O PDT ainda não decidiu quem deverá apoiar ao governo. O
presidente Manoel Dias defende uma tríplice aliança "do
lado de cá". Ele se refere à coligação
entre PT, PDT e PP. Com a confirmação das candidaturas
tanto de Ideli Salvatti quanto de Angela Amin, o PDT terá de
fazer uma escolha.
Dias disse, ontem, que a executiva nacional do partido é que vai
dar a palavra final, em reuniões marcadas para hoje e
amanhã. Pesa sobre a decisão, segundo ele, a prioridade
de um palanque que apoie Dilma Rousseff à Presidência da
República no Estado e o objetivo do partido em chegar a 50
deputados federais no país.
O PP deixou claro que quer o PDT e, para isso, ofereceu o cargo de vice
de Angela e acordos para o Senado e para a nominata à
Câmara dos Deputados. Mas Angela ainda não declarou o
apoio a Dilma. Na convenção, os pepistas abriram, por
cerca de 10 minutos, o microfone a Manoel Dias.
– O jeito de você fazer política, Angela, e o seu
zelo pelo dinheiro público influencia positivamente na
decisão – disse o pedetista.
O PT também quer o PDT na vaga de vice. Apesar de dizer que a
candidatura de Ideli está consolidada, ainda são grandes
as especulações de que o o partido pode abrir mão
do governo para uma aliança com o PP.
Como deixaram vagas em aberto, as convenções realizadas
no final de semana aprovaram a autorização às
executivas estaduais de cada partido para que decidam sobre as
nominatas.
PP: as surpresas
Fonte: Diário Catarinense, 28/06/2010
O PMDB realizou sua convenção confirmando as
previsões. Por maioria, decidiu aprovar a tríplice
aliança com o DEM e o PSDB. Mas saiu estraçalhado, com
feridas profundas que levarão tempo para cicatrizar. Seus dois
principais líderes, Luiz Henrique e Eduardo Moreira,
saíram fragilizados, alvejados por acusações
ofensivas de vários correligionários. Somados os votos
dos convencionais ausentes, que não compareceram para não
convalidar o acordo com o DEM, àqueles atribuídos ao
ex-governador Paulo Afonso, totaliza numa tendência
majoritária do PMDB contra a desistência de Eduardo
Moreira e apoio a Colombo. E, como destacou o vice-presidente
João Matos, ao comparar o final melancólico da
convenção com um “velório”, uma
reação contundente e inédita decorrente mais da
forma como tudo aconteceu.
O DEM realizou uma convenção burocrática. Sem
empolgação, com os seus líderes cumprindo a
legislação. Compareceram, votaram, discursaram e
retornaram a seus municípios. Para uma coligação
que se apresenta como a mais forte, mais estruturada, com mais
densidade política e mais perspectiva de poder, um
termômetro esquisito. Com algo de muito estranho.
O PDT surpreendeu positivamente. Foi o que teve a presença mais
ilustre, com a vinda de seu presidente nacional, Carlos Lupi. Veio, deu
o recado e se mandou para Brasília. Deu o recado, não;
enquadrou o PDT, com a delegação de poderes à
executiva nacional para decidir, nesta terça-feira, se apoia
Angela ou Ideli. Como o PP nada decidiu sobre o apoio a Dilma, o PDT
pode se unir ao PT, para não dar tempo de TV e enfraquecer o PP.
Mesmo que a maioria dos convencionais do PDT tenha sido pelo PP.
O diferencial
Fonte: Diário Catarinense, 28/06/2010
Os fatos mais inesperados, contudo, aconteceram ontem, na
convenção estadual do PP. A primeira fotografia dos que
chegaram na hora exata da abertura dos trabalhos produziu cenas que se
repetiriam durante três horas: salão do Clube 12 de Agosto
superlotado, frisas totalmente ocupadas, muita gente nas áreas
externas, um número incontável de faixas e cartazes, a
animada bandinha do Amor à Arte e empolgação
impressionante. Entusiasmo que predominou antes, durante e depois de
quase todos os discursos. E que não desapareceu nem quando
faltou energia elétrica, por cerca de 45 minutos.
O Partido Progressista não realizou uma convenção
tão arrebatadora nem nos áureos tempos em que exercia o
poder. Motivação causada pela ausência de governo,
nos últimos sete anos, foi a primeira explicação.
Unidade e energia provocadas pela liderança de Angela Amin nas
pesquisas foi a segunda interpretação. Outras leituras
tentaram esclarecer o fenômeno político.
Destacou-se a convenção progressista por outros fatores.
Um deles, a expressiva presença das mulheres, muitas ativas,
outras eufóricas, mas todas dando um brilho raro nestes eventos
partidários. Outro, o tom familiar percorrendo todo o enredo da
convenção. Dos pais da candidata na primeira fila, os
filhos na plateia com os correligionários e muitos casais com
filhos. E a apoteose gerada pela exibição de um
vídeo com depoimentos de amigos, colaboradores humildes,
assessores e familiares, dando um caráter sentimental ao
encontro.
O PP foi o único que estourou foguetório antes e depois
do discurso da candidata. Talvez por ter sido, também, o
único movido pela inquestionável unidade, com direito a
tanta festa e comemoração.
Governo lança pacote hoje
Fonte: Diário Catarinense, 28/06/2010
Compra de livros didáticos, de literatura e de obras para
pesquisa, criação de cursos técnicos e
implantação de programa para alfabetização
de adultos que não sabem ler e escrever são as principais
medidas do pacote de educação que o governo do Estado
lança hoje, às 11h.
O anúncio será durante um seminário no CentroSul,
em Florianópolis, que deve reunir 1,4 mil diretores, gestores,
gerentes, supervisores e técnicos de escolas públicas
catarinenses. De acordo com a Secretaria de Educação,
serão investidos cerca de R$ 195 milhões – R$ 142
milhões do governo federal e R$ 53 milhões bancados pelo
Estado.
No lançamento do pacote será anunciado o resultado da
licitação para a compra de 454 mil livros de literatura e
341 mil didáticos. O governo estadual também pretende
comprar 12 coleções de obras para pesquisa a serem
encaminhadas para as bibliotecas das 1.350 escolas públicas de
Santa Catarina.
O plano prevê também a licitação para
aquisição de 43 mil livros para 198 escolas
técnicas. A Secretaria de Educação pretende criar
50 cursos de ensino médio e técnico. Serão
anunciadas, ainda, medidas para alunos portadores de necessidades
especiais. Haverá distribuição de 6,6 mil pares de
óculos e 100 cadeiras de rodas.
Prorrogação do prazo para regularização ENADE até o dia 30 de junho
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
PORTARIA NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE JUNHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 10.861,
de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES) e
na Portaria no 2.051, de 9 de julho de 2004, que regulamenta os
procedimentos de avaliação do SINAES, resolve:
Art. 1o Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2010 o
término do prazo estabelecido no §2º do Art. 7º
da Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Reabertura no período de 29 e 30 de junho para postagem do Relatório de Autoavaliação Institucional
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
PORTARIA Nº 833, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Reabre prazo estabelecido pelo Artigo 6º da Portaria no 821, de 24
de agosto de 2009, para postagem de Relatórios de Auto
Avaliação Institucional no Sistema e-Mec.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a Lei no 10.861, de 14 de
abril de 2004, considerando os problemas técnicos ocorridos no
Sistema e-Mec, em 31 de março de 2010, e a decisão da
Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior - CONAES, aprovada em Reunião
Ordinária, de 17 de maio de 2010, resolve:
Art. 1° Reabrir o Sistema e-Mec, no período de 29 a 30 de
junho de 2010, para postagem, pelas Instituições de
Educação Superior, do Relatório de
Autoavaliação Institucional, referente ao ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Brasil Alfabetizado – Adesão de estados e municípios deve ser feita até 4 de julho
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 25/06/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
Estados e municípios têm prazo até 4 de julho para
aderir ao Programa Brasil Alfabetizado e informar ao Ministério
da Educação as metas de alfabetização de
jovens e adultos em 2010. A expectativa do MEC é alcançar
1.450 parceiros e matricular 2,2 milhões de adultos e jovens com
mais de 15 anos. De acordo com Mauro Silva, coordenador de
alfabetização da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC,
até esta sexta-feira, 25, foram registradas 1.392 adesões
— 23 estados, o Distrito Federal e 1.368 municípios.
Nos planos plurianuais de alfabetização (PPAlfa), estados
e Distrito Federal informaram que a meta é matricular 1,4
milhão de pessoas e os municípios, 700 mil. Ainda
não aderiram ao programa os estados de São Paulo,
Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
O mapa das adesões, explica Mauro Silva, traz duas
situações que preocupam. Em 266 municípios, o
cadastro foi iniciado, mas ainda não foram preenchidas as
informações sobre número de alfabetizadores,
coordenadores de turmas e de alunos a serem matriculados em
2010. Esses gestores, diz Silva, precisam apressar a inclusão de
dados e completá-los até 4 de julho. A outra
situação diz respeito a municípios
prioritários do programa Brasil Alfabetizado que ainda
não manifestaram interesse em participar dessa
edição — municípios prioritários
são aqueles que, no censo demográfico de 2000, registram
taxa de analfabetismo superior a 25% da população jovem e
adulta. Dos 1.928 prioritários, 86% estão na
região Nordeste e 14% pertencem a Acre, Tocantins e
Pará.
Linguistas defendem que aulas de inglês não são valorizadas no Brasil
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 25/06/2010 - Brasília DF
Em seminário de Linguística Aplicada, professores afirmam
que ensino do idioma em cursinhos interfere no aprendizado
Agência UnB
O aprendizado do inglês no Brasil passa quase sempre pelos
cursinhos especializados. A crença de que as escolas regulares
– com destaque para as públicas – não podem
cumprir esse papel, foi criticada pelos professores que participaram
nesta quinta-feira do Seminário de Linguística Aplicada
na Universidade de Brasília. Para a linguista Ana Maria
Barcelos, da Universidade Federal de Viçosa, esta e outras
crenças têm a capacidade de afetar o processo de ensino e
aprendizagem. A pesquisadora explicou que existe entre professores e
alunos uma ideia negativa sobre o ensino de línguas em escolas
públicas, em especial o inglês. “O mais interessante
é que os alunos de escolas públicas têm bastante
interesse de aprender inglês”, conta. Os alunos de escolas
particulares também não estão livres desse
preconceito: a maioria prefere procurar cursinhos fora para a
consolidação do idioma. A pesquisadora considera que
essa posição é cômoda e que deveria
haver uma pressão maior da sociedade pela melhoria do ensino de
línguas. “A sociedade deveria cobrar uma maior qualidade
das aulas, afinal é um recurso que eles já
têm”, defende.
A pesquisadora defende o aumento da carga horária de
inglês nas salas de aula. Segundo ela a disciplina é vista
nas escolas com desdém. Para ela, não existe uma
preocupação real pela formação do aluno
nesse contexto. “O início das discussões em
seminários como esse já é um ponto positivo, mas
seria necessário um movimento mais político para mudar
essa situação”, afirma. CRENÇAS - A pesquisa
sobre as crenças no campo da linguística faz parte do
estudo da Linguística Aplicada, que é a ciência do
uso da língua no seu contexto real de uso. “Nesse sentido
entra a questão do ensino e aprendizagem que é muito
importante no nosso país”, explica a linguista Mariney
Conceição, coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Linguística Aplicada da
UnB e organizadora do seminário.
A pesquisa em crenças tem menos de 20 anos no Brasil. “Em
compensação é um campo que cresce bastante,
já existem mais de 100 dissertações sobre o
assunto, afirma Barcelos. O seminário contou ainda com a
participação de Ana Maria Zilles, da Universidade do Vale
do Rio dos Sinos, do Rio Grande do Sul. Zilles exibiu o
documentário “O Livro de Walachai”, de Rejane
Zilles, sobre comunidade bilíngue de origem alemã. A
pesquisadora criticou a falta de atenção dada pelo estado
aos idiomas falados por essas comunidades. “Apesar de ser um
traço cultural marcante, elas não são
alfabetizadas na língua alemã”. Zilles defende que
deveria haver uma discussão maior sobre a inclusão do
ensino dessas línguas nas escolas dessas
populações.
EUA apostam em escolas privadas para salvar educação pública
Fonte: Clipping Educacional consae - Folha de São Paulo, 26/06/2010 - São Paulo SP
Aumenta no país financiamento público de colégios
particulares que atendem alunos de graça. As "charters schools"
cresceram 289% em 10 anos; modelo causa polêmica, pois
eficácia não foi comprovada
ANTÔNIO GOIS ENVIADO ESPECIAL A NOVA YORK
O auditório do Brooklyn College, em Nova York, com capacidade
para 2.000 pessoas, estava lotado no fim de tarde de uma
terça-feira de abril. Não havia
apresentação de artista. O que atraía tanta gente
ali era o sorteio de vagas gratuitas em uma rede de escolas privadas
mantida com dinheiro público. O casal Eric e Rachael Thomas era
mais um a esperar ansiosamente pelo anúncio dos contemplados. Ao
ouvirem o nome do pequeno Elijah, os dois comemoraram como quem celebra
um gol, uma cesta ou um ponto do time de coração. Ao
lado, uma mãe chorava, desolada, por sua filha não ter
sido chamada. "Tínhamos certeza que conseguiríamos. Eles
[a rede de escolas Achievement First] foram a melhor coisa que
aconteceu no Brooklyn nos últimos tempos", disse Rachael. As
reações dos pais naquele auditório ajudam a
entender por que uma parcela crescente da opinião pública
norte-americana pressiona seus governos a aumentarem o financiamento
público a escolas privadas. Esses estabelecimentos, conhecidos
como "charters schools", representam apenas 4% do total de
escolas americanas, mas, nos últimos dez anos, cresceram 289%,
saindo de 1.297 em 2000 para 5.043 neste ano.
LIBERDADE - As "charters schools" têm liberdade para organizar o
currículo, estabelecer horários, aumentar ou encurtar o
calendário letivo e contratar professores não
sindicalizados, o que gera forte reação dos sindicatos.
Em troca do financiamento público, atendem apenas alunos de
graça, selecionados por sorteio, e precisam cumprir metas de
qualidade. A aposta no modelos das "charters", no entanto, é
polêmica nos EUA. Se há quem acredite que elas são
uma solução para o criticado sistema público de
ensino, outros são céticos em relação aos
seus resultados e reclamam que trata-se de uma maneira de drenar
recursos públicos para mãos privadas. As pesquisas de
abrangência nacional sobre o tema são inconclusivas.
Após consideradas todas as variáveis externas às
escolas que influenciam no aprendizado dos alunos, não houve
estudo que identificasse até o momento significativa
diferença em favor das "charters".
MAU USO - Além disso, começam a aparecer casos de mau uso
dos recursos públicos ou baixo desempenho. Na cidade de Nova
York, por exemplo, quatro delas (de um total de 99 atualmente)
já foram fechadas por maus resultados. Uma reportagem do "New
York Times" em maio trouxe também relatos de estabelecimentos
processados por pagarem viagens turísticas a seus membros, ou
salários milionários aos diretores. Mesmo assim, a
expansão das "charters schools" continua a ser apoiada por
governos em diferentes níveis. A estratégia fez parte da
política educacional de George W. Bush, e continuou com Barack
Obama. "Mesmo sem evidência de que as "charters" são
melhores, há uma pressão forte dos pais por mais poder de
escolha. Os ricos escolhem as escolas dos seus filhos. Os pobres querem
o mesmo", afirma Henry Levin, pesquisador da Faculdade de Professores
da Universidade Columbia.
Acórdão: Medicina Legal em curso de Direito
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutroni
DIÁRIO DA JUSTIÇA segunda-feira, 28 de junho de 2010
PROPOSIÇÃO 2008.18.02406-01. Origem: Conselho Seccional
da OAB/Paraíba, Ofício nº 57/GP/08 – Conselho
Seccional da OAB/Amazonas, Ofício OAB/AM-SG nº 154/2008 -
Conselho Seccional da OAB/Maranhão, Ofício nº
031/2008-GP - Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, Ofício
nº 0199/2008-GP - Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Associação Brasileira de Medicina Legal - ABML. Assunto:
Proposta de inclusão da disciplina de Medicina Legal na grade
curricular dos cursos de Direito. Relator: Conselheiro Federal Paulo
Roberto de Gouvêa Medina (MG).
EMENTA Nº 15/2010/COP: Medicina Legal: ensino da disciplina nos
cursos de Direito. Reconhecimento de sua importância.
Recomendação que se postula a esse respeito para a qual,
todavia, carece de competência o Conselho Federal da OAB.
Idéia que merece apoio e divulgação, em
seminários promovidos pela Comissão Nacional de Ensino
Jurídico, com o fim de persuadir as instituições
de ensino jurídico a acolhê-la. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em
referência, acórdão os membros do Conselho Pleno do
Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, por unanimidade, em
acolher o voto do Relator, parte integrante deste. Brasília, 22
de junho de 2010. Ophir Cavalcante Junior, Presidente. Paulo Roberto de
Gouvêa Medina, Conselheiro Relator.
Ensino a distância ajuda deficientes
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:22 hs.
25/06/2010 - Entidades no Paraná possibilitaram que 11 pessoas
conseguissem completar o ensino médio; experiência foi
relatada no Senado
Carolina Stanisci - O Estado de S.Paulo
ESPECIAL PARA O ESTADO
Sem conseguir distinguir bem a luz do escuro desde que nasceu, o
paranaense Amilton Castilho, de 44 anos, não concluiu os estudos
na idade certa. Graças a um projeto de ensino a distância
(EAD) para pessoas com deficiência, ele fez as provas na
Secretaria de Educação do Paraná e vai conseguir o
certificado de conclusão do ensino médio neste mês.
A iniciativa que capacitou Amilton e outras dez pessoas com
deficiência para conseguir o diploma do ensino médio foi
relatada na semana passada no Senado, em audiência pública
sobre a importância do EAD na inclusão de pessoas com
necessidades especiais.
A capacitação em Curitiba surgiu da união entre
duas entidades: a Universidade Livre para Eficiência Humana
(Unilehu), ONG que contribuiu com a experiência no trabalho de
capacitação, e o Inteligência Educacional e
Sistemas de Ensino (Iesde), que preparou o material didático
para EAD. As aulas começaram em novembro.
Castilho e os colegas com deficiências - visual, auditiva,
física e um aluno com paralisia cerebral - tiraram as
dúvidas das disciplinas três vezes por semana, durante
três horas, em aulas presenciais na Unilehu. Em casa, o trabalho
foi mais pesado. Como tinham de chegar preparados, contavam com o
material de apoio para estudar: vídeo-aulas, netbook adaptado,
MP4 para ouvir aulas, DVDs, apostilas em braile ou com a fonte ampliada.
"Eu achava que era burro, mas as pessoas é que não sabiam
me ensinar", concluiu Castilho. Como os colegas, ele terminou de fazer
as provas do exame de certificação para jovens e adultos
na Secretaria da Educação. Como os outros, passou em
absolutamente tudo.
"Ficamos orgulhosos. Eles passaram até em matérias que
temíamos, como química e física", conta a
presidente da Unilehu, Andreia Koppe. Para ela, ajudou o material
didático. Castilho, que trocou de escola três vezes,
concorda: "O notebook é mais fácil que usar o braile. A
gente digita e a tecla fala com a gente."
Tiago Ortega, de 20 anos, também se beneficiou com o material
adaptado. Como não vê nada com o olho direito e tem 40% de
visão no esquerdo, durante sua vida escolar sempre correu
atrás do prejuízo, pois tudo o que recebia - provas,
apostilas, livros - tinha de ser levado a uma ONG que aumentava a fonte
da letra. Mudou de escola três vezes e sempre encontrava os
mesmos problemas. Acabou abandonando a terceira escola no 2.º ano
do ensino médio.
Está feliz por conseguir o diploma. "Foi muito bacana retornar
à sala de aula. E acho que os professores também
gostaram, eles nunca tinham dado aula para deficientes."
Preconceito. Gabriel Godinho, de 27, nunca sofreu para acompanhar as
aulas. Seu problema era o preconceito dos colegas. Ele tem a mão
direita paralisada, por falta de oxigênio durante o parto.
"Estudei até o 1.º ano, mas tinha complexo de
inferioridade. Quem é deficiente e passa pela exclusão
nos colégios vê isso como oportunidade para crescer. A
pessoa com deficiência não sabe a quem recorrer."
"Foi uma batalha. O ensino a distância depende da disciplina do
aluno e de estudo fora da sala", diz Andreia. "A deficiência
é complexa e o ensino a distância ajudou muito."
Maioria das pessoas com deficiência não chega ao superior
A maioria das pessoas com deficiência não chega à
universidade. Segundo o Ministério da Educação, em
2008, apenas 11.880 estavam matriculados no ensino superior, 601 deles
na modalidade a distância. Especialistas da área,
porém, fazem ressalvas sobre o EAD no caso de pessoas com
deficiência. Para o presidente da Associação de
Assistência à Criança Deficiente, Eduardo de
Almeida Carneiro, "a escola jamais se adaptará se as pessoas com
deficiência forem embora". "Não podemos nos esquecer do
que originou esse problema, que foi a falta de condição
em sala de aula", afirma a procuradora da República
Eugênia Favero, que atua na defesa dos direitos do
cidadão.
Fonte: O Estado de São Paulo
Executivos brasileiros são tão competitivos quanto estrangeiros, revela pesquisa
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:37 hs.
26/06/2010 - SÃO PAULO – Os executivos brasileiros
não deixam nada a desejar ao serem comparados com os
estrangeiros. Um estudo realizado pela FIA (Fundação
Instituto de Administração) aponta que esses
profissionais competem igualmente com os executivos de outros
países.
“Avaliamos os profissionais com responsabilidades internacionais,
a fim de destacar suas competências e trabalhar com os pontos a
serem melhorados para que, com isso, sejam eficazes em suas
funções, evitando aprenderem por tentativa e erro”,
afirma o professor e pesquisador do Profuturo (Programa de Estudos do
Futuro) da FIA, Alfredo Behrens.
Categorias avaliadas
Os executivos brasileiros apresentaram notas superiores à
média internacional em três categorias avaliadas: capital
intelectual, capital social e capital psicólogo.
No capital intelectual e social, a média internacional foi de
3,36 e 3,55, respectivamente. Entre os brasileiros, as médias
foram 3,54 e 3,75, na ordem.
A menor diferença apresentada entre os executivos foi na
avaliação do capital psicológico. Os profissionais
do Brasil tiveram média de 4,02, contra 3,94 dos estrangeiros.
“Observamos, com estes resultados iniciais da pesquisa, que os
executivos do MBA Internacional da FIA, avaliados no estudo, têm
grande capacidade de integração social, o que é
extremamente necessário em um líder regional e
global”, diz Behrens.
Escassez de profissionais
O professor acrescenta ainda que, embora os executivos brasileiros
apresentem médias iguais ou melhores do que os estrangeiros,
faltam profissionais com essas qualificações no mercado
nacional.
“Apesar de nossos executivos estarem preparados para
funções globais, os números são pequenos
diante da necessidade do País”, declara.
Para Behrens, a escassez de executivos com mentalidade global é
um entrave ao desenvolvimento do Brasil. "Isso nos faz repensar em
formas para suprir essa carência como mais cursos de curta e
longa duração, abertura de vagas para executivos
estrangeiros no País, dentre outras medidas”, finaliza.
Sobre a pesquisa
O estudo realizado pela FIA em parceria com a Thunderbird Global School
of Management analisou 6624 executivos de 40 países. No Brasil,
foram avaliados 235 profissionais.
Karla Santana Mamona
Fonte: InfoMoney
OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa
Fonte: Conselho Federal da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, disse hoje (25) que a entidade vai brigar até o fim
em todas as instâncias judiciais para garantir a
aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida
como Lei da Ficha Limpa."A OAB não abre mão da lei, que
é a redenção da sociedade brasileira no que diz
respeito à ética e início da reforma
política esperada e postergada no Brasil".
Ele garantiu que se for argüida a inconstitucionalidade da nova
lei, a OAB vai se posicionar em defesa que pode ser feita até no
Supremo Tribunal Federal (STF). "A OAB encaminhou memoriais ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e pode fazer a mesma coisa se a
situação chegar ao Supremo", informou. Ophir garantiu que
a entidade vai defender nos tribunais a constitucionalidade porque
entende "que não se pode aplicar a lei pela metade". Ou a lei
vale ou não", concluiu.
Pedido de horas extras e diferença salarial negado a vigilante do Banco do Brasil
Fonte: OAB/SC Notícias
A ação, movida por funcionário de empresa
terceirizada de vigilância, pleiteava a responsabilidade
subsidiária do banco, com o pagamento de horas extras
decorrentes da supressão de intervalo de 1 hora da jornada
contratual e diferenças salariais. O juiz Fernando Luiz de Souza
Erzinger, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, decidiu pela
improcedência da ação proposta contra o Banco do
Brasil. O magistrado concluiu que a autora foi contratada para a
jornada diária de seis horas, tendo direito somente a 15 minutos
de intervalo, dos quais a autora usufruiu corretamente. Quanto
às diferenças salariais, entendeu que durante a
prestação dos serviços, houve o pagamento correto,
de acordo com o piso salarial e proporcional à carga
horária cumprida pela autora.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Classe C desperta interesse das grandes
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 11:16 hs.
28/06/2010 - Estimulado pelo programa do governo federal Minha Casa
Minha Vida e também pela ampliação do
crédito bancário destinado a imóveis de menor
valor, o segmento voltado às classes de renda C e D acompanha o
bom desempenho de vendas vivido pelo setor imobiliário, cresce e
atrai também o interesse de grandes incorporadoras. Além
de uma infinidade de médias empresas que atuam no segmento,
grandes corporações como Gafisa, MRV e Cyrela, entre
outras, passaram a investir grandes somas no segmento. No caso dessa
última, foi até criada uma nova empresa, a Living
Construtora para se dedicar especificamente a essa área. A
Gafisa, por sua vez, incorporou a Tenda e a MRV já tinha forte
atuação nesse segmento.
Todas essas companhias têm experimentado intenso crescimento. A
Living, criada em 2006, chegou a dobrar de tamanho em 2008 e, no
primeiro trimestre deste ano, apresentou vendas de R$ 323
milhões, 143,7% superiores às do mesmo período de
2009. "Embora não seja razoável supor que manteremos tal
ritmo de crescimento, estamos certos de que uma expansão anual
na casa dos 30% é perfeitamente sustentável durante os
próximos cinco anos", diz Antonio Guedes, diretor-geral da
Living.
Com a nova empresa, a Cyrela passa a atuar em imóveis desde R$ 80 mil até R$ 20 milhões.
Empresas que tradicionalmente atuam nesse ramo da indústria da
construção confirmam o grande crescimento registrado no
segmento popular, como é o caso da mineira MRV. Prova disso
é que o primeiro trimestre foi o melhor dos 31 anos de
existência da construtora. Suas vendas no período
totalizaram R$ 732 milhões, um crescimento de 70,4% em
comparação ao desempenho do mesmo período de 2009.
É uma taxa de expansão comparável à
registrada em segmentos top do mercado.
Outra empreiteira com desempenho expressivo nessa área é
a Cury Construtora e Incorporadora. De receitas de R$ 35
milhões, em 2006, ela deve fechar 2010 com vendas da ordem de R$
500 milhões, um incremento anual médio de 330%. "O
programa Minha Casa, Minha Vida veio num momento em que o mercado
já apresentava um aquecimento importante. Ele potencializou um
cenário com demanda reprimida. E penso que a tendência
é de nova expansão no futuro próximo. Não
vejo como esse movimento possa retroagir", afirma Fábio Cury,
presidente da empresa. A meta para 2011 é de uma receita de R$
750 milhões.
Se mercado existe e a demanda tende ainda a durar por longos anos,
competir nesse segmento exige um rígido controle de custos, pois
a rentabilidade alcançada é inferior à dos
produtos voltados para camadas sociais mais elevadas. "Temos de ser
criativos em termos de técnicas de produção para
racionar o processo de construção e, assim, evitar
desperdícios e retrabalho, já que os preços
permitem margens menores", comenta Cury.
Vários consultores chamam a atenção exatamente
para essas dificuldades. "Este é um segmento de grandes volumes
e margens mais apertadas, o que exige uma forma de
atuação para a qual muitas empresas não
estão preparadas", afirma Mauricio Kerbauy, da Dextron,
consultoria especializada em gestão. (L.E.)
Fonte: Valor Econômico
Pobre e desigual
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:35 hs.
28/06/2010 - Pesquisa de Orçamentos Familiares mostra que
país avança, mas ainda precisa gastar melhor para superar
carências e desigualdades
No início do ano passado, cerca de 22% dos brasileiros viviam
com o equivalente R$ 6 por dia -preço aproximado daquilo que
restaurantes populares chamam de "prato feito". A renda média
das famílias dessa faixa era de R$ 544,21, segundo a Pesquisa de
Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgada na semana
passada, que traz valores referidos ao mês de janeiro de 2009.
Uma cesta básica custava àquela altura R$ 215. Seus itens
permitiam nutrir quatro pessoas de maneira precária. E a
família precisaria arcar com despesas relativas a outros itens,
como habitação, energia, transporte e roupas. A
atenção aos detalhes é proposital. Ressalta os
rigores da vida de um Brasil eufórico por se projetar como
potência econômica, mas nem sempre atento ao fato de que
ainda é um país relativamente pobre e, em demasia,
desigual.
Há de fato crescimento com alguma distribuição de
renda. Segundo o economista Marcelo Neri, do ano de 2003, data da POF
anterior, ao de 2009, o rendimento dos 10% mais pobres aumentou 42%; o
das pessoas no décimo superior da renda subiu 13%.
Porém, no Nordeste, em 2003, a renda média per capita dos
10% mais ricos era 11,8 vezes maior que a dos 40% mais pobres da
população. Em 2009, "recuou" para 11,4 vezes. No Sudeste,
passou de 8,3 vezes para 8,2.
A pobreza foi em parte reduzida graças a transferências
sociais. Para as famílias cuja renda era de até dois
salários mínimos, em 2009 (22% da
população), mais de 21% do rendimento advinha de
benefícios e aposentadorias públicas federais.
Valores pagos pelo INSS e programas sociais em geral representam
parcela maior da renda dos mais pobres do que dos mais ricos. Tal
progressividade é porém discutível. O valor
absoluto dos benefícios é mais alto nas faixas de maior
renda. Além do mais, os 22% mais pobres, com renda familiar per
capita de R$ 177, recebem relativamente menos do INSS que a parcela
seguinte da distribuição, os 17,4% da
população, com renda de R$ 355.
A grande disparidade está nas aposentadorias e pensões
públicas que não são pagas pelo INSS -de
servidores federais e estaduais. Entre os 22% mais pobres, 0,9% da
renda vem daí. No topo da distribuição, os 3,81%
mais ricos, 9% da renda média per capita de R$ 5.452 vem de
aposentadorias e pensões.
São aposentadorias para as quais em geral não houve
contribuição, responsáveis por deficit tão
grande quanto o do INSS, que no entanto beneficia dez vezes mais
cidadãos.
A iniquidade fica ainda mais evidente quando se trata do Bolsa
Família. Custa um vigésimo da despesa do INSS e
alcança os mais miseráveis, mas metade da
população com renda adequada ao programa não
recebe o benefício.
Sabe-se que não será com transferências sociais que
se acabará com a pobreza -aliás, além de um certo
ponto, tais programas podem se tornar contraproducentes e
insustentáveis.
Além da dose de realismo que trazem, pesquisas como essa
deveriam servir para estimular a reorganização dos gastos
sociais e tornar menos sombria a vida de grande parte dos
brasileiros.
Fonte: Folha de São Paulo
Justiça impede ingresso de aluna na Universidade de Brasília
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:20 hs.
28/06/2010 - A Justiça acolheu os argumentos da AGU
(Advocacia-Geral da União) e evitou o ingresso irregular de uma
candidata na UnB (Universidade de Brasília). A estudante fez o
vestibular e foi aprovada, mas não havia concluído o
ensino médio. De acordo com a decisão, o ingresso da
jovem na faculdade era uma agressão ao direito de outros alunos,
que estariam sendo privados do acesso ao ensino superior.
A estudante cursava o 3º ano quando participou do processo de
seleção para o curso de Ciências Naturais na UnB e
obteve resultado positivo. Sem apresentar o atestado de
conclusão, documento essencial para a efetivação
da matrícula, teve seu pedido de registro negado. Indignada,
ajuizou Mandado de Segurança contra a FUB para ter a vaga
garantida e fazer a matrícula sem o comprovante. Segundo ela,
já teria cursado 80% do ensino médio, e bastava apenas
fazer prova aplicada pelo conselho escolar para atestar seus
conhecimentos.
A instituição contestou a solicitação por
meio da PRF (Procuradoria-Regional Federal) da 1ª Região.
De acordo com as procuradorias, a lei 9.394/96, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, prevê que
a educação superior somente está aberta a
candidatos que tenham sido classificados em processo seletivo e que
tenham concluído o ensino médio. Como não era o
caso da estudante, não há direito certo à vaga na
UnB.
Os procuradores destacaram que admitir a candidata, sem que ela
preenchesse os requisitos determinados no edital do vestibular, seria
ferir os princípios constitucionais da isonomia, moralidade e
garantia de padrão de qualidade do ensino.
Fonte: Última Instância - SP
SP estuda incentivo para incluir deficiente
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:12 hs.
28/06/2010 - Proposta é reduzir tributos para empresas que
comprarem produtos e equipamentos que facilitem a inclusão
A ideia é estender depois o benefício para quem
desenvolver produtos destinados à inclusão profissional
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
O governo paulista deve conceder incentivos fiscais (reduzir tributos)
para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos
que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho.
A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista,
será anunciada no próximo semestre.
No Estado de São Paulo, 102.998 mil pessoas com
deficiência só estão empregadas por causa da
fiscalização do Ministério do Trabalho no
período de 2000 a 2009.
É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como lei
de cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de
2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei,
são multadas.
""A ideia é definir uma cesta mínima de produtos e
permitir que empresas e profissionais autônomos com
deficiência possam adquiri-los com isenção de
impostos", diz a secretária Linamara Rizzo Battistella.
""É mais um estímulo à contratação."
A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa
desoneração ainda não está fechada.
Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para
deficientes visuais, impressoras especiais para imprimir textos em
braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com
dificuldade para manusear papéis e documentos.
"Se uma pessoa física compra uma cadeira de rodas, tem
isenção de IPI, ICMS, PIS e Cofins. Se uma empresa
comprar um software ou um aparelho que possa servir de instrumento para
a pessoa com deficiência trabalhar, também deve haver
isenção", diz a secretária.
Uma das possibilidades é usar a Rais (Relação
Anual de Informações Sociais), do Ministério do
Trabalho, como parâmetro -e forma de controle- para conceder o
benefício às empresas. "Se uma empresa emprega 90
deficientes visuais, comprovados pela Rais, poderia ter
isenção na compra de 90 softwares para esses
trabalhadores", diz Battistella.
Em uma segunda etapa, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência estuda conceder incentivos a empresas que desenvolvam
produtos destinados à inclusão profissional de
deficientes.
PARCERIA
"Se a empresa tem sua carga tributária aliviada, certamente
repassa esse benefício ao consumidor. O peso dos impostos sempre
tem impacto no preço", afirma Monica Cavenaghi, sócia e
diretora comercial da Cavenaghi.
A empresa desenvolve equipamentos de adaptação veicular
para pessoas com deficiência e atua na revenda e na
importação de produtos destinados a esse mercado.
A Microsoft Brasil e a Faculdade de Medicina da USP também
estão desenvolvendo para a secretaria o projeto do Notebook da
Reabilitação. O objetivo é facilitar a
aquisição de notebooks e de programas de computador para
pessoas com deficiência ou em reabilitação.
""É essencial que essas máquinas possam ter acesso
à internet banda larga, sejam economicamente viáveis e de
fácil portabilidade. O projeto é pioneiro no mundo", diz
Rodrigo Pimentel, responsável pelas alianças
público-privadas da Microsoft.
O professor Chao Lung Wen, chefe da disciplina de telemedicina da
Faculdade de Medicina da USP, explica que o notebook deve oferecer
vídeos instrutivos para explicar aos familiares como cuidar
melhor dos pacientes com deficiência.
"O objetivo é reintegrar a pessoa com deficiência,
oferecendo suporte e orientação domiciliar e
pós-atendimento presencial, além de dicas de
segurança, vestuário, lazer, aquisição de
materiais e direitos", diz o professor.
Fonte: Folha de São Paulo
Disciplina Ciências Sociais tem destaque no Brasil
Fonte: Jornal da Educação
A Unesco (Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura) apresentou um
relatório na sede de organizações em Paris. "As
Ciências Sociais estão vivendo um "bum" no Brasil",
é o que diz o relatório sobre esta disciplina. O
relatório também indica uma expansão das
Ciências Sociais na América Latina e na Ásia, em
especial na China.
Segundo o relatório, que conta com a participação
de especialistas do mundo todo, apesar das Ciências Sociais
poderem ajudar na luta contra a pobreza, as epidemias e a
mudança climática, esta capacidade se vê minguada
devido às grandes desigualdades entre as regiões.
Skaf propõe ensino pago na USP
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:28 hs.
28/06/2010 - Para candidato do PSB, é incoerente alguém
que possa pagar a universidade estude de graça e ocupe o lugar
de quem não tem condições
Wellington Bahnemann - O Estado de S.Paulo
O candidato ao governo de São Paulo pelo PSB, Paulo Skaf,
afirmou no domingo, 27, que, se eleito, poderá adotar o sistema
de cobrança de mensalidade nas universidades paulistas para
estudantes com condições para arcar com as despesas do
ensino universitário.
"Isso é um estudo. Acredito que vale uma discussão em
torno disso, porque é incoerente que alguém que possa
pagar não pague nada e ocupe o lugar de quem não tem
condições", defendeu Skaf, durante a
convenção estadual do partido que homologou sua
candidatura.
Para Skaf, o tema exige avaliação cuidadosa, pois o custo
do estudante universitário para o governo estadual é
elevado. "Tudo que for relacionado à inovação e
à pesquisa deve ser mantido e ampliado. O que for relacionado
aos alunos, precisa ser avaliado."
Outra proposta do candidato do PSB é a redução do
preço do pedágio para os motoristas paulistas. Segundo
Skaf, a ideia é utilizar o valor arrecadado pelo Estado com o
IPVA para garantir a redução de 100% no pedágio
entre meia-noite e 7 horas e de 50% entre 7 horas da manhã e
meia-noite. "Isso teria impacto de R$ 1 bilhão na parcela do
IPVA referente ao governo estadual", explicou. De acordo com a ideia,
até 50% do IPVA pago pelos usuários de veículos
seria usado para compensar o pedágio.
De acordo com candidato, essa é a alternativa encontrada para
corrigir uma distorção que prejudica os cidadãos
do Estado sem quebrar o contrato com as concessionárias. "Em
alguns trechos, paga-se R$ 200 de pedágios. Isso não
é bom para as famílias nem para o transporte de
comércio. Algo precisa ser feito, mas os contratos não
podem ser quebrados", disse o candidato do PSB, acusando o PSDB de
não ter pensando nos usuários quando adotou o atual
modelo de concessão de rodovias para a iniciativa privada no
Estado de São Paulo.
Skaf comentou que outra proposta na área de pedágios
é o alongamento do prazo de concessão das rodovias com a
redução das tarifas cobradas. "Mas, nesse caso, a
redução não seria significativa", reconheceu.
Discurso. Em sua primeira disputa para um cargo político, Skaf
aproveitou o seu discurso para se apresentar ao eleitorado, a exemplo
do mote da campanha nas propagandas na televisão. Além de
ressaltar a experiência adquirida ao longo dos anos durante a
presidência da Fiesp, Sesi e Senai e argumentar que sua
candidatura representava um compromisso com a modernidade na
gestão pública, boa parte do discurso foi centrado nas
propostas na área de educação. Skaf acrescentou
que pretende adotar nas escolas públicas de São Paulo
ações tomadas no Sesi e no Senai: educação
em tempo integral no ensino fundamental e integração
entre o ensino médio e técnico.
Apesar das pesquisas eleitorais indicarem seu nome conta com apenas 2%
das intenções de voto, Skaf argumentou que um
levantamento recente apontou que 80% do eleitorado paulista não
escolheu seu candidato para o governo estadual.
"Isso mostra que depende só de nós. Faremos uma surpresa
para quem acha que o PSB está brincando em serviço."
Ausências. Cerca de 4 mil pessoas participaram ontem da
convenção do PSB, entre militantes, líderes
regionais, deputados estaduais e federais e pré-candidatos. No
entanto, o vereador Gabriel Chalita e a deputada Luiza Erundina,
figuras de expressão do PSB no Estado, não compareceram
ao evento. Erundina já manifestou publicamente que não
apoiará Skaf por ser um candidato ligado ao empresariado.
Fonte: O Estado de São Paulo
Assembleia lança sistema de acompanhamento de proposições
Fonte: AL Notícias, ano 12, nº 367, p.2, 18/06/2010
O Legislativo lançou dia 9, o sistema PUSH Alesc de
acompanhamento de projetos em tramitação. O objetivo
é atender a pessoas físicas e jurídicas enviando
mensagem em tempo real sobre as movimentações ocorridas
com qualquer proposição. Basta se cadastrar no Portal
Alesc e escolher quais as matérias de interesse. Em seguida, o
usuário passa a receber informações por Internet
durante todo o processo legislativo até seu resultado final. O
PUSH Alesc está vinculado ao banco de dados do sistema
PROCLEGIS, que oferece informações apenas quando o
interessado acessa seu sistema de busca. Para se cadastrar basta
preencher o formulário de cadastro disponível no Portal
Alesc com nome e e-mail e criar uma senha. As mensagens serão
enviadas unicamente com o endereço push@alesc.sc.gov.br.
Grande Florianópolis encerra audiências do Orçamento
Fonte: AL Notícias, ano 12, nº 367, p. 4 e 5, 18/06/2010
Representantes dos 13 municípios da Grande Florianópolis
se reuniram, dia 14, no auditório do Centro Comercial Terra
Firme, em São José, para definir as ações
prioritárias para o Orçamento Estadual de 2011. Entre as
demandas elencadas, melhorias nos ensinos médio e fundamental,
construção do Instituto de Cardiologia e terraplanagem e
pavimentação da SC-108, no trecho entre Rio Fortuna-Santa
Rosa de Lima e Anitápolis. O evento foi promovido pela
Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão
Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de
Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo
deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento
Estadual. Destacando a importância do Orçamento
Regionalizado, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) afirmou
que, às vezes, se faz necessário que os municípios
abram mão de seus interesses próprios em benefício
da região. “Temos que saber discutir, não tentar
impor as coisas, como querem os que defendem o orçamento
impositivo. Aquilo que projetamos, às vezes não
conseguimos fazer. As ações são
importantes, mas como metas a serem perseguidas”. Lício
mencionou também projeto de emenda na Lei 14.610, que rege os
repasses a municípios com baixo IDH, visando aumentar o
número de beneficiados. O parlamentar lembrou ainda que
atualmente os municípios, ao receberem verbas estaduais,
são obrigados a dar uma contrapartida de 25% do valor recebido.
Uma diminuição do percentual também está em
estudo. Saulo Weiss, prefeito de Anitápolis, destacou que seu
município, com um dos IDH mais baixos da região, vem
tendo seu desenvolvimento comprometido em função dos
baixos repasses do governo estadual. “Somos um dos poucos
municípios que não possui ainda acesso pavimentado.
Sermos atendidos em um pleito de R$ 1 milhão é
difícil. Quando conseguimos R$ 100 mil, já ficamos
satisfeitos.” Adeliana Dal Pont, secretária de
Desenvolvimento de Florianópolis, destacou que, mesmo a Capital,
cidade considerada de alto IDH, necessita de muitos investimentos.
“Com a realização das audiências
públicas, abre-se uma porta para que a sociedade se manifeste,
através da qual ela escolhe o que lhe é mais
importante”, observou.
Para o deputado Marcos Vieira, que esteve à frente da maioria
das audiências púbicas realizadas pela Comissão de
Finanças, o balanço final é positivo, apesar da
baixa procura e presença das partes interessadas durante os
encontros no debate e escolha das ações
prioritárias. “É realmente necessária a
modificação da Lei Complementar Nº 157, de 09 de
setembro de 1997, que trata da metodologia e do funcionamento
dasaudiências do Orçamento Regionalizado e isto já
consta em projeto de lei em tramitação”, comenta
Vieira. Ele lamentou que apenas 40% das prioridades definidas em cada
região são acatadas e implementadas pelo governo do
Estado. “ É possível que seja, por esse motivo, que
as audiências não lotam os locais em que ocorrem”,
justificou. As escolhas das regionais Florianópolis
(Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio
Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos,
Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São
Bonifácio, São José e São Pedro de
Alcântara).
Audiência 2010
• Construção do Instituto de Cardiologia;
• SC 108 – Terraplanagem / Pavimentação / OAE / Supervisão do km 45,
trecho Rio Fortuna-Santa Rosa de Lima-Anitápolis;
• Construção, ampliação e reforma do ensino médio;
• Construção, ampliação e reforma do ensino fundamental.
Audiência 2009
• Hospital Regional de Biguaçu;
• Construção, reforma e ampliação do ensino fundamental;
• Implantação do sistema de tratamento de esgoto
sanitário nos municípios da Grande Florianópolis.