08/07/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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 Deputados adiam votação de parecer sobre reforma universitária

MEC divulga segunda chamada do ProUni

Bolsa de Estudo - Cinco parcelas em aberto

Fenep quer aprovar Prouni para a educação básica

Governo retira projeto

Secretária de Ensino Superior rebate críticas de Edson Nunes

Reforma universitária - Relatório apresentado na Comissão Especial

Operação Formatura

Aprovada na Câmara verba extra para o ensino médio

Santa Catarina já tem 472 candidatos registrados para disputar as eleições de outubro

Menos candidatos do que em 2006

Receita libera 1º lote de restituição do IR 2009; consulte aqui

Reitores criticam regras de credenciamento do MEC

Os 100 livros clássicos que caem no vestibular

Gestores latino-americanos vêm conhecer experiência brasileira

Aprovação de modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Deputados adiam votação de parecer sobre reforma universitária
Fonte: Jornal da Educação
Devido a dúvidas de diversos deputados a votação do texto relacionado à proposta de reforma universitária do Projeto de Lei 7200/06 e outros,  foi adiada para a próxima quarta-feira (14).
De acordo com a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari, que estava presente na reunião, as regras de contratação não vão mudar.
O ponto polêmico do substitutivo é a mudança na forma de reposição de professores e funcionários da área técnico-admintrativa nas instituições federais de ensino superior.

MEC divulga segunda chamada do ProUni
Fonte: Diário Catarinense, 07/07/2010
Pré-selecionados têm até 16 de julho para apresentar documentos na instituição escolhida
O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira a segunda chamada dos candidatos pré-selecionados do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Para saber o resultado, o candidato deve acessar a página do ProUni e informar os números do CPF e de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os pré-selecionados têm até 16 de julho para apresentar os documentos na instituição de ensino privada escolhida. A lista de documentação está disponível na página do ProUni na internet ou o candidato deve procurar a instituição de ensino.
O MEC informou que está programada uma terceira chamada para o dia 21 de julho, caso ainda existam bolsas de estudo a serem preenchidas. Foram ofertadas 60.488 bolsas em 1.225 faculdades ou universidades particulares em todo o país. Do total, 39.113 são integrais e 21.375 parciais, que arcam com metade da mensalidade.
As bolsas integrais são para os alunos com renda familiar mensal per capita até um salário mínimo e meio (R$ 765). As parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não seja superior a três salários mínimos (R$ 1.530).

Bolsa de Estudo - Cinco parcelas em aberto
Fonte: Jornal A Notícia, 08/07/2010
Mais de 18 mil estudantes foram afetados pelo atraso do dinheiro
O governo de Santa Catarina não repassou os recursos das bolsas de estudos, estabelecidas pelo artigo 170 da Constituição às universidades, durante o ano letivo de 2010. Isso significa cinco meses sem receber o dinheiro. O atraso das parcelas afeta 18 mil estudantes, em 53 universidades, apenas no sistema Acafe e 38 mil alunos, em 17 universidades. Muitos deles podem deixar de estudar no próximo semestre por falta de condições financeiras. Por enquanto, quase todas as instituições tiram dinheiro do caixa para investir o que a Secretaria Estadual de Educação não disponibilizou.
A Acafe fez ontem um apelo ao governo para regularizar a situação. De acordo com o presidente do sistema Acafe, Viegand Eger, os estudantes estão exigindo seus direitos. Como nem todas as universidades têm condições de bancar as despesas, os universitários estão preocupados, porque não querem parar de estudar. Apesar de o Estado estar com as parcelas atrasadas, o presidente acredita que ainda não é o momento de acionar a Justiça. Ele ficou sabendo que serão liberadas duas mensalidades, referentes a de fevereiro e março, ainda nesta semana.
Segundo o diretor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Eliandro Bortoluzzi, dos 16 mil alunos, 3,2 mil são beneficiados com o recurso estadual, recebendo descontos na mensalidade entre 25% a 50%. “O dinheiro sempre chegou atrasado, mas até agora nada foi repassado para nós.” O montante de cinco parcelas por semestre representa R$ 2.405.690,00. A Unoesc está cobrindo a parte que o governo deveria investir. Mas não sabe até quando terá condições financeiras para seguir com o suporte.
A estudante do curso de assistência social da Unisul, Daniela Vieira, 22 anos, conta que, sem a ajuda de 50% da mensalidade, não tem condições de estudar. Com o salário que ganha trabalhando na área administrativa, ela precisa pagar transporte, alimentação, faculdade e aluguel. “Acredito que é uma falta de compromisso com a sociedade,” avalia.
Outro aluno da Unisul que reclama da situação é Anderson Martini, 19, que faz o curso de direito. Para ele, foi um descaso. “Não tenho condições de bancar toda a mensalidade.”

Fenep quer aprovar Prouni para a educação básica
Fonte: Clipping Educacional Consae - Folha Dirigida, 05/07/2010 - Rio de Janeiro RJ
Alessandra Bizoni 
Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço anunciou que já existe uma articulação junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional para a criação de um "Pró-educação básica", um programa nos moldes do Universidade Para Todos (Prouni), que concede bolsas parciais e integrais em instituições privadas por meio de financiamento do Governo Federal. A expectativa é que os projetos sejam aprovados o mais breve possível. Contudo, explica José Augusto de Mattos Lourenço, os segmentos contemplados devem ser apenas a educação infantil e o ensino médio; instituições que ofereçam apenas o ensino fundamental devem ficar de fora desse programa. "Fizemos o pedido de criação de um 'Prouni para educação básica' ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Acredito que atenderemos a educação infantil e o ensino médio. O Pró-fundamental não deve ser aprovado. Já temos projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos esperando que eles sejam  aprovados o mais rápido possível", explicou.
A subvenção do Governo Federal às instituições privadas pode resolver dois problemas, informou o presidente da Fenep. Um deles seria melhorar o atendimento tanto na educação infantil quanto no ensino médio — segmentos de ensino cuja oferta de vagas ainda é insuficiente, principalmente nas localidades mais distantes do país. Outro aspecto contemplado pela medida seria a melhoria da saúde financeira das instituições de ensino que, na última década, têm amargado elevados índices de inadimplência. De acordo com o dirigente da Fenep, embora ainda não exista um estudo nacional acabado, os índices são elevados. No estado de São Paulo, por exemplo, o índice acumulado até maio foi de 8,92%.
"Ainda não temos uma pesquisa sobre os índices de inadimplência que contemple o país inteiro. No estado de São Paulo, o índice acumulado até maio foi de 8,92%. Para que a saúde financeira de uma instituição não seja  comprometida, esse índice não deve ultrapassar 5%", completou o educador. Em entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA na edição de nº 1.861, que fica nas bancas até esta quarta, dia 7, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Victor Notrica, afirmou que os índices de inadimplência, no Rio de Janeiro, chegam a 20%, o que tem ocasionado o fechamento de tradicionais instituições de ensino. "Os níveis de inadimplência são muito elevados. As escolas precisam aprender a conviver com esse problema. Muitas instituições já fecharam suas portas. Escolas tradicionais fecharam. A inadimplência no mês de competência atinge de 15 a 20%, ou seja, no mês corrente. É preciso fazer a folha de pagamento no fim do mês e a receita não cobre. Aí, os dirigentes pegam empréstimos em bancos. Quando se atrasa a mensalidade, a multa é de 2%. Quando o dirigente deixa de pagar o banco, os juros são muito acima de 2%", informou o presidente do Sinepe-Rio. 

Governo retira projeto
Fonte: Diário Catarinense, p. 24, 08/07/2010
O governo do Estado retirou de tramitação, ontem, o projeto de lei complementar 14/2009, que definia critérios para a municipalização do ensino fundamental.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT) comemorou a retirada da matéria e disse que ela ocorreu em função dos prejuízos que poderiam ser causados aos cofres dos municípios, à carreira do magistério e à própria qualidade na educação.
– Essa é a vitória de uma grande mobilização, o que prova que ela foi fundamental e por isso todos estão de parabéns – disse Uczai.

Secretária de Ensino Superior rebate críticas de Edson Nunes
Fonte: Clipping Educacional Consae - Folha Dirigida, 05/07/2010 - Rio de Janeiro RJ
Alessandra Bizoni 
Foi apresentando as políticas públicas de ensino superior desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) que a secretária de Educação Superior Maria Paula Dallari Bucci rebateu as críticas feitas pelo professor Edson Nunes, ex-integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e vice-reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), sobre Credenciamento e Recredenciamento de Universidades e Centros Universitários. Edson Nunes expressou suas opiniões durante o I Fórum Brasil, realizado no Rio de Janeiro no final de junho. Na ocasião, o educador criticou as novas normas de credenciamento e recredenciamento para o ensino superior aprovadas pelo CNE, prevendo que as universidades serão obrigadas a ter três mestrados e um doutorado até 2013 e quatro mestrados e dois doutorados até 2016. Além disso, segundo ele, 33% do corpo docente deverá ser de mestres e doutores. No entanto, ele informou que se as regras fossem aplicadas hoje, 59% das universidades particulares e 15% das federais correriam o risco de serem "rebaixadas" para faculdades ou centros universitários.
Nesse sentido, a secretária de Ensino Superior do MEC ressaltou que tais critérios constam na Lei de Diretrizes e bases da Educação (LDB) e que os mesmos foram instituídos levando em consideração o atual cenário das instituições de ensino superior, que terão um prazo para adequação. A resolução CNE/CES nº 01/2010 com as normas para os centros universitários já foi homologada pelo MEC. "A resolução que prevê as normas para as universidades deve ser aprovada em breve.  Demos um prazo suficientemente longo para que as instituições possam cumprir as exigências que estão na LDB. Queremos qualificar o ensino superior. Contudo, cada instituição deve se credenciar de acordo com a sua vocação. Aquelas que não têm vocação para pesquisa devem se credenciar como centros universitários ou faculdades", informou Maria Paula Dallari Bucci.
Em suas críticas, Edson Nunes listou nove itens a serem considerados pelo MEC na elaboração de normas para o ensino superior, dentre os quais estão: quase 70% da oferta está na rede particular, sendo que 60% do total de alunos estuda à noite; e 70% dos universitários trabalha, o que leva a 40% dos estudantes brasileiros estudarem apenas de uma a duas horas por semana. A secretária de Ensino Superior explicou que o MEC elaborou políticas públicas para enfrentar esses problemas. No que tange à qualidade dos cursos, o órgão criou indicadores como o Índice Geral de Cursos das Instituições (IGC), construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição, e o Conceito Preliminar de Curso (CPC) da instituição.
O CPC tem como base o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e revela quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de indicadores de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica. "Esses indicadores são referência para a concessão do   Financiamento Estudantil, o Fies. Instituições  com indicadores insatisfatórios não participam desse programa. A medida é coerente com a construção de um sistema com qualidade", explicou a educadora. No que tange aos itens relacionados à situação estudantes, Maria Paula Dallari Bucci argumentou que o MEC desenvolve o Prouni, que concede bolsas de estudo e também bolsas-auxílio para que os estudantes não precisem trabalhar durante o curso. Além disso, informou a gestora, o volume de recursos para bolsas discentes nas universidades cresceu bastante nos últimos anos.
"O MEC implementa uma política de assistência estudantil. No setor público, o volume destinado a bolsas discientes chega a R$300 milhões. E, no setor privado, os estudantes inscritos no Prouni recebem uma bolsa de permanência para que não precisem trabalhar. Além disso, existe o Fies que financia cursos para os alunos", observa a secretária de ensino superior do MEC. Ainda com relação às críticas feitas por Edson Nunes, Maria Paula Dallari Bucci salientou que o MEC continuará com a política rigorosa, que já resultou no fechamento de cursos e na redução de vagas em diversas carreiras, como Medicina, Direito e Pedagogia, por exemplo. "O MEC pretende continuar com essa política de regulação. Temos um marco regulatório estabelecido e consolidado, que busca melhorar a qualidade do ensino superior no país. Esperamos que essas políticas tenham continuidade no próximo governo, o que também dependerá da cobrança da sociedade nesse sentido", observou a educadora. 

Reforma universitária - Relatório apresentado na Comissão Especial
Fonte: IPAE
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada em apreciar e deliberar sobre o projeto de Reforma Universitária se reuniu nesse dia 7 de julho de 2010 e conheceu o relatório do Deputado Jorge Maluly, cuja íntegra poderá ser acessado pelo link http://www.camara.gov.br/sileg/integras/786932.doc
O mesmo tem mais de 190 páginas e contém um substitutivo que será votado no próximo dia 14 de julho, às 14h30m.  O mesmo congraga 17 projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.
Numa primeira visão podemos afirmar que, na prática, o relator praticamente rejeita todos os aspectos de mudanças que influenciariam as instituições privadas de ensino e concentra as alterações, apenas dos artigos 55, 56 e 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com ênfase nas universidades públicas.  Esses aspectos estão concentrados nas paginas 80 a 83 do relatório.
O MEC esteve presente através da Secretária de Ensino Superior que anunciou que no dia 19 de julho o Presidente da República edita novo decreto com normas acessória à LDB.  A principal razão do Executivo para esse novo texto legal,  se prende à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no tocante às entidades públicas.   Prometeu divulgar para os parlamentares a minuta do decreto no dia 13 de julho, num encontro com os parlamentares da Comissão.
Os deputados acordaram em não haver pedido de vistas para que a matéria possa ser votada antes do recesso parlamentar que acontecerá ainda em julho.
Durante os debates foi ressaltado pelo relator a importância do Programa MEC/BNDES que permite o financiamento de projetos de melhoria da qualidade de ensino, frisando que poucas instituições conseguiram se habilitar aos recursos existentes.

Operação Formatura
Polícia tem prova e deve prender dois
Fonte: Diário Catarinense, 08/07/2010
A polícia conseguiu reunir provas e deve pedir a prisão preventiva de pelo menos duas pessoas suspeitas de emitir certificados falsos de conclusão de ensino básico e supletivo.
A afirmação é do delegado federal Ildo Rosa, coordenador da Operação Formatura. Os malotes com a documentação usada para expedir os supostos certificados irregulares devem ser enviados hoje ou amanhã para o Mato Grosso do Sul, onde fica a sede da investigação. Durante a operação, realizada na semana passada, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em São José, Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul e Gaspar.
Entre os alvos estava a franquia da unidade de São José da Microlins. Ontem, a assessoria de imprensa da empresa enviou comunicado informando que não há relação da escola com as irregularidades. A direção alega que não oferece aulas a distância ou telepresencial. Os cursos são na modalidade livre e preparatória, que podem ser feitos por qualquer pessoa e os certificados atestam somente que o estudante adquiriu determinado conhecimento.

Aprovada na Câmara verba extra para o ensino médio
Fonte: Diário Catarinense, 08/07/2010
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 484, que obriga o governo federal a transferir R$ 800 milhões aos estados e ao Distrito Federal no Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
A União terá de seguir os critérios e prazos estabelecidos na MP. O objetivo da verba extra é superar dificuldades financeiras emergenciais. Agora, o assunto será avaliado no Senado, onde deve ser aprovado.
A assistência financeira será oferecida aos estados como forma de contribuir para igualar as oportunidades educacionais no ensino médio e ampliar o número de matrículas, proporcionalmente menores que no ensino fundamental.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria de Educação Básica do MEC, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são os responsáveis pela fiscalização da utilização dos recursos do Programa.
BRASÍLIA

Santa Catarina já tem 472 candidatos registrados para disputar as eleições de outubro
Fonte: Diário Catarinense
As eleições de outubro em Santa Catarina já contam com 472 candidatos registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O número ainda deve aumentar até o fim da semana, quando acaba o prazo para inscrições avulsas.
Por enquanto, ele é inferior ao da última eleição estadual, em 2006, quando foram registradas 480 candidaturas. Naquela eleição, 453 nomes foram aceitos pelo TRE-SC.
Confira a lista completa: http://www.clicrbs.com.br/pdf/8546586.pdf
A maior parte dos partidos e coligações ainda não alcançou o percentual obrigatório de 30% de candidaturas femininas para deputado estadual e federal. Até esta quarta-feira, foram registradas apenas 103 candidaturas de mulheres para os dois cargos, totalizando cerca de 26%.
Incluindo os outros cargos em disputa, são 110 mulheres na corrida eleitoral catarinense — contando as candidaturas ao governo de Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT). Também brigando pelo governo estadual, Raimundo Colombo (DEM) terá o maior número de candidatos em sua chapa. A coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP) tem 203 nomes.
Em seguida, vem a coligação A Favor de Santa Catarina (PT/PR/PSB/PRB/PHS/PRTB/PC do B/PSDC), de Ideli Salvatti, com 106 integrantes. A Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB), de Angela Amin, tem 84 candidaturas. Os pedidos de registro serão analisados pelo TRE até 5 de agosto.  
Brecha na lei ainda permite fazer inscrição para eleição. Por problemas de documentação ou erro de digitação na hora de compor as listas, alguns candidatos ficaram fora do registro feito na segunda-feira, no TRE. Mas há uma brecha na lei eleitoral. O prazo que terminou na segunda-feira era para a inscrição feita pelos partidos. Individualmente, os candidatos podem fazer o registro até sábado, desde que seus nomes estejam na ata da convenção do partido. Um exemplo são os candidatos a deputado estadual Flavio Ragagnin e Valdir Girardi, do PP. O nome deles ficou fora da lista por um erro de digitação. Até sexta-feira, eles farão o registro individual das candidaturas.

Menos candidatos do que em 2006
Fonte: Jornal A Notícia, 08/07/2010
As eleições de outubro em Santa Catarina já contam com 472 candidatos registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O número ainda deve aumentar até o final da semana, quando acaba o prazo para inscrições avulsas. Por enquanto, é inferior ao registrado na última eleição estadual, em 2006, quando foram registradas 480 candidaturas. Naquela eleição, 453 nomes foram aceitos pelo TRE-SC.
Em todo o Estado, considerando os dados de ontem do TRE, são 296 candidatos a deputado estadual e 133 a deputado federal. Mas a maior parte dos partidos e coligações ainda não alcançou o percentual obrigatório de 30% de candidaturas femininas para deputado estadual e federal. Até ontem, foram registradas apenas 103 candidaturas de mulheres para os dois cargos, totalizando cerca de 26%. Incluindo os outros cargos em disputa, são 110 mulheres na corrida eleitoral catarinense _ incluindo as candidaturas ao governo de Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT).
Também brigando pelo governo, Raimundo Colombo (DEM) terá o maior número de candidatos em sua chapa. A coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (DEM/PMDB/PSDB/PPS/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP) tem 203 nomes na disputa. Em seguida vem a coligação de A Favor de Santa Catarina (PT/PR/PSB/PRB/PHS/PRTB/PC do B/PSDC), de Ideli Salvatti, com 106 integrantes. A Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB), de Angela Amin, tem 84 candidaturas.
Mas essa lista ainda pode mudar. É que, por problemas de documentação ou erro de digitação na hora de compor as listas, alguns candidatos ficaram de fora do registro feito na segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis. Mas há uma brecha na lei eleitoral. O prazo que terminou na segunda-feira era para a inscrição feita pelos partidos. Individualmente, os candidatos podem fazer o registro até sábado, desde que seus nomes estejam na ata da convenção realizadas pelos partidos em junho.
Um exemplo são os candidatos a deputado estadual Flavio Ragagnin e Valdir Girardi, do PP. Os nomes deles ficaram fora da lista por um erro de digitação. Até sexta-feira, eles farão o registro individual das candidaturas.
Os pedidos de registro serão analisados pelos juízes do TRE-SC e devem ser aprovados até o dia 5 de agosto.
Alguns candidatos não apareceram na lista da Justiça Eleitoral, mas garantem que estarão na corrida. São eles: Dorlei João Antunes (PDT), Ivan Rocha de Oliveira (PSOL), Adriano Neves (PTC) e Firmino Freitas (FHS).

Receita libera 1º lote de restituição do IR 2009; consulte aqui
Fonte: Portal Último Segundo
A Receita Federal liberou a partir das 9h desta sexta-feira a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009 ano base 2008. O valor estará à disposição dos contribuintes no dia 15.
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, resolução que fixa as datas da restituição do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, referente ao exercício de 2009, ano-calendário 2008.
O primeiro lote de restituição estará disponível ao contribuinte em 15 de junho deste ano.
Um mês depois, em 15 de julho de 2009, o segundo lote será disponibilizado. As datas seguintes dos lotes subsequentes são: 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e, por último, 15 de dezembro deste ano. O dinheiro será depositado na conta corrente indicada na declaração
Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146, tendo em mãos o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
De acordo com a Receita, no dia 15 de junho serão creditadas ao mesmo tempo as restituições do exercício de 2009 (ano-base 2008) e residual de 2008 (ano-base 2007) para um total de 1.274.345 contribuintes, totalizando um montante de R$ 1,550 bilhão.
Em relação ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.261.087 contribuintes, com R$ 1,530 bilhão de créditos, já acrescidos da taxa Selic de 1,77%.
A Receita anunciou que estarão no lote de restituição todos os contribuintes com mais de 60 anos que não tenham pendências nas respectivas declarações.

Reitores criticam regras de credenciamento do MEC
Fonte: Clipping Educional Consae - Folha Dirigida, 01/07/2010 - Rio de Janeiro RJ
Alessandra Bizoni 
Reitor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), o professor José Luiz Rangel criticou os padrões uniformes de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior propostos pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o educador, que também é membro da Câmara de ensino superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), é preciso levar em consideração as diversidades regionais do país. "O que nos preocupa são padrões que levam em consideração um único modelo para o país inteiro. Existem aspectos regionais a serem considerados nesses critérios. Além disso, a rede privada, incluindo as instituições confessionais e comunitárias, são responsáveis por 75% da oferta de ensino superior no Brasil. E acredito que deveríamos ser mais ouvidos. Temos assento no Fórum de Reitores mas nem sempre nossa opinião é levada em consideração", explicou o reitor da UCP.
Na avaliação de José Luiz Rangel, o MEC tem razão em cobrar a excelência, pedindo a   titulação do corpo docente e também a abertura de programas de mestrado e doutorado pelas universidades. Contudo, as instituições privadas, segundo o educador, precisam de recursos para equilibrarem os danos dos índices de inadimplência que, em alguns casos, chegam a 18%.
"A exigência de 33% do corpo docente com doutorado gera um custo. E, devido à lei do calote, os índices de inadimplência são elevados. As universidades confessionais, como a nossa, precisam dar 20% de bolsas e lidar com a inadimplência. Existe uma proposta do Fórum de Reitores do Rio de Janeiro de buscar financiamento junto ao Governo Federal e a órgãos como o BNDES", acrescentou José Luiz Rangel. Já o professor José Remízio Garrido, reitor das Faculdades Flama e membro da Câmara de Ensino Superior do CEE/RJ, salienta que os critérios de regulamentação do MEC provocam injustiças em alguns segmentos do setor educacional.
"Essas regras são gerais para o país inteiro. E o Brasil é muito diversificado. Não adianta uma universidade no interior do Nordeste querer, que ela não vai conseguir colocar um terço de doutores em seus quadros, pois não há doutores nessa quantidade na região. E por isso a instituição será penalizada? Por um lado, louvo a indiscutível melhoria da qualidade de ensino provocada com a regulamentação, mas, por outro lado, alguns segmentos são injustiçados", observou Garrido. Segundo o conselheiro, o MEC poderia interagir de forma mais efetiva com o setor privado que, na análise de Garrido, necessita de criatividade para gerar seus recursos. "Hoje em dia, há uma democracia um pouco maior e participamos dos fóruns. Contudo, ficamos completamente fora do jogo na hora das decisões. Podemos protestar mas não temos direito a voto. As decisões são tomadas pelo MEC e por pessoas, em sua maioria, ligadas ao setor público, que vivem uma outra realidade. No final, a decisão é deles", argumentou o reitor. 

Os 100 livros clássicos que caem no vestibular
Fonte: Portal O Meu Futuro
Livros clássicos que caem no vestibular
Confira a lista dos clássicos da literatura brasileira que caem no vestibular com 100% de certeza
1- Adélia Prado: Bagagem
2- Aluísio Azevedo: O Cortiço
3- Álvares de Azevedo: Lira dos Vinte Anos
Noite na Taverna
4- Antonio Callado: Quarup
5- Antônio de Alcântara Machado: Brás, Bexiga e Barra Funda
6- Ariano Suassuna: Romance d’A Pedra do Reino
7- Augusto de Campos: Viva Vaia
8- Augusto dos Anjos: Eu
9- Autran Dourado: Ópera dos Mortos
10- Basílio da Gama: O Uraguai
11- Bernando Élis: O Tronco
12- Bernando Guimarães: A Escrava Isaura
13- Caio Fernando Abreu: Morangos Mofados
14- Carlos Drummond de Andrade: A Rosa do Povo
Claro Enigma
15- Castro Alves: Os Escravos
Espumas Flutuantes
16- Cecília Meireles: Romanceiro da Inconfidência
Mar Absoluto
17- Clarice Lispector: A Paixão Segundo G.H.
Laços de Família
18- Cruz e Souza: Broquéis
19- Dalton Trevisan: O Vampiro de Curitiba
20- Dias Gomes: O Pagador de Promessas
21- Dyonélio Machado: Os Ratos
22- Erico Verissimo: O Tempo e o Vento
23- Euclides da Cunha: Os Sertões
24- Fernando Gabeira: O que é Isso, Companheiro?
25- Fernando Sabino: O Encontro Marcado
26- Ferreira Gullar: Poema Sujo
27- Gonçalves Dias: I-Juca Pirama
28- Graça Aranha: Canaã
29- Graciliano Ramos: Vidas Secas
São Bernardo
30- Gregório de Matos: Obra Poética
31- Guimarães Rosa: O Grande Sertão: Veredas
Sagarana
32- Haroldo de Campos: Galáxias
33- Hilda Hilst: A Obscena Senhora D
34- Ignágio de Loyola Brandão: Zero
35- João Antônio: Malagueta, Perus e Bacanaço
36- João Cabral de Melo Neto: Morte e Vida Severina
37- João do Rio: A Alma Encantadora das Ruas
38- João Gilberto Noll: Harmada
39- João Simões Lopes Neto: Contos Gauchescos
40- João Ubaldo Ribeiro: Viva o Povo Brasileiro
41- Joaquim Manuel de Macedo: A Moreninha
42- Jorge Amado: Gabriela, Cravo e Canela
Terras do Sem Fim
43- Jorge de Lima: Invenção de Orfeu
44- José Cândido de Carvalho: O Coronel e o Lobisomen
45- José de Alencar: O Guarani
Lucíola
46- José J. Veiga: Os Cavalinhos de Platiplanto
47- José Lins do Rego: Fogo Morto
48- Lima Barreto: Triste Fim de Policarpo Quaresma
49- Lúcio Cardoso: Crônica da Casa Assassinada
50- Luis Fernando Verissimo: O Analista de Bagé
51- Luiz Vilela: Tremor de Terra
52- Lygia Fagundes Telles: As Meninas
Seminário dos Ratos
53- Machado de Assis: Memórias Póstumas de Brás Cubas
Dom Casmurro
54- Manuel Antônio de Almeida: Memórias de um Sargento de Milícias
55- Manuel Bandeira: Libertinagem
Estrela da Manhã
56- Márcio Souza: Galvez, Imperador do Acre
57- Mário de Andrade: Macunaíma;
Paulicéia Desvairada
58- Mário Faustino: o Homem e Sua Hora
59- Mário Quintana: Nova Antologia Poética
60- Marques Rebelo: A Estrela Sobe
61- Menotti Del Picchia: Juca Mulato
62- Monteiro Lobato: O Sítio do Pica-pau Amarelo
63- Murilo Mendes: As Metamorfoses
64- Murilo Rubião: O Ex-Mágico
65- Nelson Rodrigues: Vestido de Noiva
A Vida Como Ela É
66- Olavo Bilac: Poesias
67- Osman Lins: Avalovara
68- Oswald de Andrade: Serafim Ponte Grande
Memórias Sentimentais de João Miramar
69- Otto Lara Resende: O Braço Direito
70- Padre Antônio Vieira: Sermões
71- Paulo Leminski: Catatau
72- Pedro Nava: Baú de Ossos
73- Plínio Marcos: Navalha de Carne
74- Rachel de Queiroz: O Quinze
75- Raduan Nassar: Lavoura Arcaica
Um Copo de Cólera
76- Raul Pompéia: O Ateneu
77- Rubem Braga: 200 Crônicas Escolhidas
78- Rubem Fonseca: A Coleira do Cão
79- Sérgio Sant’Anna: A Senhorita Simpson
80- Stanislaw Ponte Preta: Febeapá
81- Tomás Antônio Gonzaga: Marília de Dirceu
Cartas Chilenas
82- Vinícius de Moraes: Nova Antologia Poética
83- Visconde de Taunay: Inocência

Gestores latino-americanos vêm conhecer experiência brasileira
Fonte: Portal O Meu Futuro
Modelo de alimentação escolar brasileira é referência para gestores latinos-americanos
Uma reunião técnica para ajudar países da América Latina e Caribe a construir programas próprios de alimentação escolar. Assim o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, definiu o Encontro de Conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece a partir desta terça-feira, 29, até a próxima sexta, 2 de julho, em Brasília.
“A intenção não é oferecer um modelo pronto do programa de alimentação escolar brasileiro, mas trocar experiências para que cada país elabore o seu programa, conforme suas características geográficas e seus hábitos alimentares”, disse Balaban na abertura do evento.
Promovido pelo FNDE em parceria com a oficina regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) no Chile, o encontro conta com a participação de 30 conselheiros, vindos da Bolívia, Colômbia, El Salvador, Guatemala e Nicarágua.
Oportunidade – Para o coordenador de alimentação escolar do Ministério da Educação da Bolívia, Winston Canqui, o encontro é uma oportunidade para se definir um plano de alimentação escolar boliviano. “Há muitos pontos da experiência brasileira que pretendo conhecer em detalhes, como a compra da agricultura familiar e a participação da sociedade civil nos conselhos de acompanhamento e fiscalização do programa”, afirmou. A Bolívia oferece merenda a 80% dos seus 2,8 milhões de estudantes da educação básica da rede pública, mas não cobre todo o ano letivo. “Temos muito o que melhorar, principalmente no atendimento aos municípios mais pobres”, reconheceu Canqui.
Experiências – Amanhã, 30, das 8h30 às 12h, os conselheiros conhecerão o projeto Educando com a Horta Escolar, em Valparaíso (GO). No dia 2, das 13h30 às 18h30, em Brazlândia (DF), verão de perto o modelo de compras públicas da agricultura familiar para uso na merenda escolar.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Aprovação de modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Fonte: Boletim Jurídico SIEEESP
PORTARIA Nº 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve:
Art. 1o Aprovar os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT e Termo de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho, e demais modelos de documentos previstos nos anexos desta Portaria.
Art. 2o Para fins da assistência prevista no § 1o do art. 477 da CLT, fica implantado o Sistema Homolognet, a ser utilizado obrigatoriamente no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho.
Art. 3o Nas rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como naquelas em que não for utilizado o Homolognet, será utilizado o TRCT previsto no Anexo I desta Portaria.
Art. 4o Serão gerados pelo Homolognet os seguintes documentos anexos a esta Portaria:
I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - Anexo II;
II - Termo de Homologação sem ressalvas - Anexo III;
III - Termo de Homologação com ressalvas - Anexo IV;
IV - Termo de Comparecimento de uma das partes - Anexo V;
V - Termo de Comparecimento de ambas as partes, sem homologação da rescisão em face de discordância quanto aos valores constantes no TRCT - Anexo VI; e
VI - Termo de Compromisso de Retificação do TRCT- Anexo VII.
Art. 5o Os documentos previstos nesta Portaria poderão ser impressos em verso e anverso.
Art. 6o Fica revogada a Portaria no 302, de 26 de junho de 2002, sendo permitida a utilização, até o dia 31 de dezembro de 2010, do TRCT por ela aprovado.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
Fonte: DOU nº 123, Seção I, p. 138, 30.06.2010