21/07/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Compartilhamento físico de instituições é aceito pela Secretaria de Educação Superior
Projeto cria o cargo de bibliotecário escolar na rede pública estadual
Governo Federal edita Medida Provisória e decretos para auxiliar instituições federais de ensino superior
PNGE 2011 - Prêmio Nacional de Gestão Educacional & Prêmio Gestor Educacional do Ano
MEC planeja Enem próprio para aluno indígena
Lula sanciona lei que cria a Universidade Luso-Afro-Brasileira
Governador em exercício sanciona lei que altera regimento de custas
Guerra fiscal contra a indústria
Impugnações de candidaturas já beiram 3.000 no país
Uczai recebe primeiras assinaturas para implantar piso do professor diferenciado em SC
Capes e FCT selecionam propostas para início em 2011
Brasil terá primeira universidade na área de museologia em outubro
Brasil Alfabetizado inscreverá 2,2 milhões de alunos este ano
Senado aprova texto que vincula aumento de professores também ao INPC
Falta de educação na economia
Exposição sobre Rondon passará por 800 cidades
Aprovados no ProUni internacional tem bom desempenho na Espanha
Universidades federais ganham mais autonomia
Escolas públicas poderão realizar seminário anual sobre o ECA
Compartilhamento físico de instituições é aceito pela Secretaria de Educação Superior
Fonte: Jornal da Educação
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação admitiu formalmente a figura do compartilhamento
físico de prédio em instituições de ensino
superior.
Despacho nesse sentido foi publicado no Diário Oficial da
União do dia 19 de julho e versou sobre o uso do mesmo
imóvel por duas faculdades particulares no Paraná. A
medida é um avanço em relação à
postura anteriormente do MEC.
Projeto cria o cargo de bibliotecário escolar na rede pública estadual
Fonte: Assessoria Deputado Pedro Uczai
Um projeto apresentado pelo deputado estadual Pedro Uczai, esta semana,
cria o cargo de bibliotecário escolar nas unidades de ensino da
rede pública estadual, conforme prevê a Lei Federal
9.674/98. O objetivo é melhorar a qualidade na
educação da rede estadual, já que atualmente os
professores são desviados de sua função para
suprir a ausência de bibliotecários.
O projeto vai ao encontro da luta e mobilização das
entidades representativas de classe e do conjunto da comunidade escolar
de várias entidades da rede pública estadual, nos anos de
2005 e 2006. Na época, por solicitação do
então deputado Paulo Eccel, foi aberto espaço para que o
Conselho de Biblioteconomia e a Associação Catarinense de
Bibliotecários ocupassem a tribuna da Assembleia Legislativa e
entregassem milhares de assinaturas em defesa dessa
reivindicação.
Governo Federal edita Medida Provisória e decretos para auxiliar instituições federais de ensino superior
Fonte: Jornal da Educação
O Executivo não conseguiu, ainda, a aprovação das
mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional pela Comissão Especial que versa sobre a reforma
universitária e que irão consolidar benefícios
para as universidades federais.
O seu mais recente esforço foi feito antes do recesso do
Congresso Nacional mas como não existiram avanços (eis
que alguns deputados contrários ao governo se retiraram e com
isso faltou quorum para deliberação) o Presidente da
República e o Ministro da Educação decidiram fazer
as bondades pela via rápida: editaram a Medida
Provisória 495 e três Decretos (7.232, 7.233 e 7.235),
todos de 19 de julho de 2010.
Os atos foram assinados durante reunião do presidente com os
reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais (Andifes).
Um dos decretos trata da autonomia orçamentária e
administrativa das universidades federais. A medida prevê a
abertura de créditos suplementares, pelo Poder Executivo, para
as universidades federais e seus hospitais universitários. A
partir da nova regra, será permitido que o orçamento
não empregado pelas universidades até o final do
exercício de cada ano possa ser reutilizado no exercício
seguinte. O objetivo é conferir maior eficiência e
agilidade à gestão financeira das
instituições.
Também foi assinado pelo presidente o decreto que trata da
contratação de servidores pelas universidades federais.
As universidades poderão realizar, nos limites fixados pelo
decreto, concursos públicos para substituição
automática de técnicos administrativos, sem depender de
autorização específica dos ministérios da
Educação e Planejamento, Orçamento e
Gestão. A medida vale para os casos em que houver vacância
de cargos a partir de exonerações, aposentadorias e
falecimentos, por exemplo, da mesma forma como ocorre para a
contratação de professores.
O último decreto assinado é sobre ajuda aos
universitários, que até então estava regulamentada
por portaria. Ficou criado o Programa Nacional de Assistência
Estudantil
A medida provisória assinada durante a reunião disciplina
a relação das universidades federais com as
fundações de apoio, especialmente em
relação aos convênios para realização
de obras de melhorias em infraestrutura. De acordo com a medida,
haverá dispensa de licitações na
alocação de recursos do FINEP, CNPq e as agências
de fomento.
PNGE 2011 - Prêmio Nacional de Gestão Educacional & Prêmio Gestor Educacional do Ano
Fonte: Humus Consultoria
Reconhece o desempenho das Instituições de Ensino no Brasil e valoriza o trabalho do Gestor Educacional.
Com a missão de incentivar e valorizar práticas eficazes
de gestão educacional no Brasil, a CONFENEN
(Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), a
Humus e, a partir deste ano, a ABMES (Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e a ANACEU
(Associação Nacional dos Centros Universitários)
promovem a quarta edição do PNGE – Prêmio
Nacional de Gestão Educacional & Prêmio Gestor
Educacional do Ano.
O prêmio visa estimular a divulgação e
disseminação de boas práticas relacionadas
à gestão educacional premiando instituições
e profissionais que realizam ações inovadoras nesse
âmbito de atuação e que tenham êxito na
melhoria da qualidade de seus processos acadêmicos e
organizacionais.
O gestor brasileiro ao desenvolver sua atividade profissional a
engrandece e contribui significativamente para o avanço de sua
organização na sociedade. O Prêmio Gestor
Educacional do Ano prestigia e difunde este trabalho de notória
competência e destaca a performance em sua área de
atuação.
As inscrições para o Prêmio Nacional de
Gestão Educacional & Prêmio Gestor Educacional do Ano
não possuem taxas para participação e podem ser
feitas a partir do dia 02/08/2010 até o dia 28/01/2011.
Consulte o regulamento no site: http://www.humus.com.br/pnge/ ou visite o site: http://blog.covac.com.br/
MEC planeja Enem próprio para aluno indígena
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 20/07/2010
Sarah Fernandes
Depois de uma escola indígena do Amazonas ter ficado com a nota
mais baixa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, o
Ministério da Educação (MEC) prevê acelerar
o projeto que cria uma avaliação específica para
escolas indígenas. A ideia é aplicar uma prova na
língua tradicional dos povos e que leve em conta as
diferenças de cultura. “É uma modalidade que
abrange interculturalidade, educação bilíngue e
tem que dar conta dos valores, do conhecimento e da história
tradicional”, explica a subcoordenadora de políticas
indígenas do MEC, Susana Martelleti. “É preciso
criar um sistema de avaliação bilíngue, adaptado
para essa modalidade”. A necessidade de avaliações
próprias para as escolas indígenas foi levantada durante
a Conferência Nacional de Educação Escolar
Indígena, realizada em novembro de 2009. A ideia é que
seja criada uma comissão do MEC e do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para
discutir a estruturação da prova.
Barreiras - O idioma foi uma das barreiras dos alunos da Escola
Estadual Indígena D. Pedro I, último lugar no Enem de
2009, com nota 249,25, em uma escala de zero a 1.000. Localizada no
Alto Solimões, no pequeno município amazonense de Santo
Antônio do Içá — que fica a três horas
de barco de Manaus —, a escola tem 669 alunos da segunda etapa o
ensino fundamental e do ensino médio. Todos os estudantes
são indígenas da etnia Tikuna. Os professores,
porém, se dividem: 12 são indígenas e lecionam
disciplinas como história, filosofia, química e a
língua Tikuna; e os outros nove, não indígenas,
ficam com aulas como biologia, artes e português. Eles moram em
alojamentos exclusivos para os professores.
A escola tem 10 salas de aulas, uma biblioteca e um laboratório
de informática com computadores conectados à Internet.
Ele, porém, não está sendo usado pelos alunos,
porque falta professor para a disciplina. A língua oficial,
inclusive para alfabetização, é o Tikuna, o que
prejudicou o entendimento da prova, segundo o MEC. “O ensino
é bilíngue. Ou eles aprendem no idioma tradicional e
fazem a prova em Português, ou eles têm aulas com
professores não indígenas em um idioma que não
é o deles. Isso complica na hora de fazer a prova”,
explica Martelleti.
A dificuldade explica o baixo rendimento dos alunos na
redação do Enem, responsável por diminuir a
média da escola, segundo o gestor do colégio Fanito
Manduca Ataíde. “A linguagem é uma barreira. Alguns
alunos conseguem fazer, outros não”. “Além
disso, os temas da redação são focados em
São Paulo e Rio de Janeiro e os alunos não conseguem
desenvolver”. A falta de professores também é um
problema para a escola da comunidade Tikuna. “Faltam professores
especializados para o ensino médio até em São
Paulo. Nas regiões isoladas é ainda mais
difícil”, comenta o secretário de
Educação do Amazonas, Gedeão Amorim. “Temos
programas de formação continuada de professores e vamos
focar na educação indígena”,
comenta. Além disso, o baixo investimento nas escolas
indígenas deixa os alunos para trás, segundo o
secretário executivo do Instituto de Pesquisa e
Formação em Educação Indígena
(Iepé), Luis Donisete. “Menos de 20% das escolas
indígenas têm biblioteca e só 70% têm
prédios próprios”, conta. “Por serem em
áreas isoladas os custos são mais caros e investir em
escolas indígenas não dá voto para
ninguém”.
Objetivo da Prova - Dos 56 alunos que cursavam a terceira série
do ensino médio na Escola Estadual D. Pedro I no ano passado, 40
fizeram a prova do Enem. O principal objetivo é somar pontos
para conseguir uma vaga em universidades públicas ou uma bolsa
de estudos no Programa Universidade para Todos (ProUni), segundo o MEC.
“Temos uma aluna que foi bem no Enem e conseguiu ser aprovada em
uma universidade em Tabatinga [município vizinho a Santo
Antônio do Içá]”, conta o gestor da escola,
Fanito Manduca Ataíde. “Quando vemos esse exemplo
não desanimamos no nosso trabalho”.
Depois do Enem - A direção do colégio D. Pedro I
informou à reportagem do Portal Aprendiz que recebeu uma carta
avisando que a escola deixaria de oferecer ensino médio.
“Tínhamos planos de trabalharmos mais as
redações em sala de aula. Fico preocupado com os
alunos”, diz o gestor da escola. A Secretaria Estadual de
Educação do Amazonas afirmou que não tem
conhecimento do documento. “Nossa intenção é
expandir o ensino médio. Não cerceamos a
participação de ninguém, inclusive nas
provas”, diz o secretário.
Lula sanciona lei que cria a Universidade Luso-Afro-Brasileira
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:55 hs.
21/07/2010 - Presidente Lula assina a sanção da lei que
cria a Unilab. Foto: Fabiana CarvalhoFoi sancionada na tarde desta
terça-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a lei que cria a Universidade Federal da
Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab). A Universidade
atuará em cooperação com os países de
língua portuguesa da África.
A nova universidade será instalada no município de
Redenção (CE) e as obras do campus têm
início previsto para 2011. Até a conclusão, as
atividades serão desenvolvidas em instalações
provisórias cedidas pela prefeitura da cidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser uma alegria o
Congresso Nacional ter aprovado a criação da Unilab.
“É uma forma do Brasil, aos poucos, pagar a dívida
com os povos africanos, que não pode ser mensurada em dinheiro,
mas em parceria, em solidariedade.”
Ele lembrou também que Redenção foi a cidade
escolhida para abrigar a Unilab por ter sido a primeira a abolir a
escravidão, cinco anos antes da Lei Áurea.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o ministro da
Educação, Fernando Haddad, lembrou que a Unilab é
a 14ª universidade federal criada pelo presidente Lula. Dessas, 12
já estão em funcionamento. As duas últimas,
aprovadas este ano pelo Congresso Nacional, são a Universidade
da Integração Latinoamericana (Unila), cujas aulas devem
começar no segundo semestre de 2010, e a Unilab, que deve
iniciar suas aulas no início de 2011.
O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que Unila e Unilab
têm em comum a busca pela integração internacional.
“Durante a concepção do projeto pedagógico
da Unilab – que agora é lei – houve a
preocupação de que uma parte da formação do
aluno seja feita na África, e continuamos trabalhando para que o
diploma seja válido lá também, de forma que o
estudante volte a seu país e possa contribuir para o
desenvolvimento local”, afirmou o ministro.
Inclusão – A lei que cria a Unilab foi sancionada no mesmo
evento da sanção do Estatuto da Igualdade Racial. O
ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, falou sobre a
importância das ações afirmativas e do Programa
Universidade para Todos (ProUni) para a inclusão da comunidade
afrodescendente na universitária.
“Ninguém quer cotas para sempre, mas elas são um
tipo de ação afirmativa, e com elas podemos inovar na
inclusão de negros e negras na universidade”, disse.
Ele lembrou também que mais de 300 mil beneficiados pelo ProUni
são negros ou pardos. De acordo com dados da Secretaria de
Educação Superior (Sesu) do MEC, 45% dos 704 mil
beneficiados pelo ProUni desde o início do programa se
autodeclararam afrodescendentes. O presidente Lula lembrou
também o encontro, ocorrido há algumas semanas, com os
futuros formandos de medicina do ProUni. “Quando pudemos imaginar
que uma menina negra pobre da periferia chegaria numa faculdade de
medicina? Eu e Haddad tiramos foto com cada um deles, porque daqui a
muitos anos teremos muito orgulho de ter participado disso.” ele
também afirmou que os bolsistas do ProUni estão entre os
melhores universitários do século 21.
Seleção – A projeção é de que
a universidade atenda 5 mil estudantes de graduação, dos
quais 50% serão brasileiros e 50% de países africanos. A
seleção será feita a partir do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) e, para os estudantes brasileiros, metade
das vagas será destinada aos egressos do ensino médio
público.
Inicialmente a universidade abrangerá cinco áreas do
conhecimento: energia e tecnologias; gestão pública;
saúde pública; educação pública e
agricultura.
Os cursos de enfermagem, agronomia, administração
pública, licenciatura em ciências da natureza e
matemática e engenharia de energia já serão
ofertados em 2011, cada um com 70 vagas. Para atender esse
público, serão selecionados, a partir deste ano, docentes
e técnicos administrativos. Até 2013 o quadro da
instituição contará com 300 docentes e 208
técnicos administrativos.
O projeto da Unilab prevê que a instituição seja
uma universidade residencial, em que os estudantes possam morar no
campus. Para viabilizar que a estrutura necessária seja
oferecida, a universidade firmará convênios de
cooperação com instituições de ensino
superior dos países parceiros.
Luciana Yonekawa
Fonte: MEC
Governador em exercício sanciona lei que altera regimento de custas
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
O governador em exercício, desembargador José Trindade
dos Santos, sancionou, nesta segunda-feira (19/7), lei que altera o
regimento de custas nos atos para o registro de imóveis. Ficou
estabelecido que ficam isentos os atos de averbação e
encerramento de matrícula da serventia de origem, quando da
redivisão de área e nova serventia.
De acordo com o desembargador Trindade dos Santos, a lei vai diminuir
custos para os proprietários de imóveis que passam o
registro de sua propriedade a outro cartório. O governador em
exercício permanece no Governo até a próxima
segunda-feira (26/7), quando está previsto o retorno do titular,
Leonel Pavan.
O desembargador declarou que, durante o período de interinidade,
vai dar prioridade aos atos administrativos (com
informações da Secretaria de Comunicação do
Governo do Estado).
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
Guerra fiscal contra a indústria
Fonte: O Estadão
A guerra fiscal está prejudicando a indústria brasileira
e criando empregos fora do País. Pelo menos seis Estados
têm reduzido impostos para facilitar importações e
incentivar o uso dos portos locais. Com isso, produtores nacionais
são submetidos a uma concorrência maior, não por
uma decisão de política industrial ou comercial, mas por
iniciativa arbitrária de alguns governos estaduais. Por mais de
um quarto de século essa guerra foi principalmente uma disputa
entre governos regionais. Alguns Estados atraíam investimentos e
fortaleciam sua economia oferecendo redução ou
isenção de impostos, além de outras facilidades,
como terrenos de graça ou a baixo custo. As empresas
beneficiadas ganhavam poder de competição.
Nos Estados prejudicados, o Tesouro perdia receita e as empresas
ficavam em desvantagem diante daquelas beneficiadas com os favores.
Havia distorções econômicas muito graves, mas com
efeitos pouco sensíveis na concorrência internacional.
Esse quadro mudou e o problema dos incentivos concedidos de forma
arbitrária se tornou muito mais sério.
De janeiro a junho, o Brasil importou 45% mais que no primeiro semestre
de 2009. No mesmo período, as importações de Santa
Catarina, Pernambuco e Goiás foram cerca de 70% maiores que as
de um ano antes. Além desses, pelo menos três outros
Estados concedem vantagens fiscais a importadores: Espírito
Santo, Paraná e Alagoas.
O esquema foi resumido em reportagem publicada no Estado no
último domingo, mas vale a pena repetir a
informação. Se um importador receber um carregamento de
aço pelo Porto de Santos, pagará 18% de ICMS. Se a
importação chegar por Itajaí (SC) ou Suape (PE), o
tributo só será pago quando a mercadoria cruzar a
fronteira para outro Estado. A alíquota será de 3% num
caso e de 5% no outro. Se o produto entrar em São Paulo, o
Tesouro paulista deverá conceder um crédito fiscal
equivalente a 12%, como se esse fosse o imposto recolhido na origem. A
diferença ficará para o importador.
A indústria nacional será submetida a uma
concorrência imposta não por um governo estrangeiro, por
meio de subsídio, mas por um governo estadual do Brasil. Para
atrair a operação de comércio, movimentar o porto
local e ganhar alguma receita adicional, uma autoridade brasileira
dá um presente a uma empresa de outro país e ajuda a
criar empregos no exterior.
A guerra fiscal sempre foi uma ilegalidade. A lei restringe o poder dos
Estados de conceder benefícios tributários. Como regra
básica, incentivos são regulares somente quando aprovados
pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, com
participação de secretários de Fazenda de todos os
Estados. Mas essa norma tem sido violada com frequência há
décadas. Os Estados mais prejudicados - São Paulo
é o exemplo mais notório - têm recorrido ao
Judiciário, mas com resultados escassos. De fato, nunca houve
uma repressão eficaz a essa irregularidade.
A guerra se torna mais danosa quando os incentivos facilitam a
importação e afetam o comércio exterior,
comprometendo a produção e a criação de
empregos no Brasil. O Imposto de Importação, administrado
pelo governo federal, é um tributo regulador, concebido
não para geração de receita, mas para
administração do comércio internacional. O ICMS,
recolhido pelos Estados, tem outra natureza e é usado pelos
governos estaduais como instrumento de suas políticas, muitas
vezes contra os interesses da economia nacional.
A eliminação da guerra fiscal é um dos
vários objetivos da reforma tributária há muito
discutida pelos especialistas e prometida pelo governo central.
Enquanto se espera a reforma e os governos estaduais se mantêm
livres para praticar desmandos na concessão de incentivos,
multiplicam-se as distorções.
Uma delas, denunciada por uma empresa em anúncio publicado na
última edição da revista Veja, ocorre no mercado
atacadista de medicamentos: é o transporte de produtos
farmacêuticos, em viagens de ida e volta, entre os principais
Estados produtores, como São Paulo, e os paraísos do
estímulo fiscal. O frete é menor que o benefício
obtido por quem promove o passeio da mercadoria e consegue com esse
truque um lucro extra.
Impugnações de candidaturas já beiram 3.000 no país
Fonte: Folha Online
A entrada de São Paulo no ranking de impugnações
elevou para quase 3.000 o número de candidatos com problemas na
Justiça Eleitoral. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
começou a divulgar os dados de candidaturas impugnadas no
Estado. Até as 20h, a corte havia registrado o questionamento de
301 registros dos 3.154 políticos que se lançaram na
disputa por cargos.
Com isso, o total de candidaturas impugnadas na Justiça Eleitoral chegou a 2.967.
Pelo sistema disponibilizado pelo tribunal, não é
possível detalhar quantas impugnações foram
pedidas pelo Ministério Público, e quantas foram
solicitadas por partidos e candidatos.
A impugnação é a contestação do
registro de um candidato na Justiça Eleitoral. Esse
questionamento pode ser feito pelo Ministério Público,
por siglas e por candidatos para impedir a aprovação do
registro.
As falhas apontadas podem ir desde a falta de documentos a
denúncias para impedir que "fichas-sujas" disputem as
eleições. Os tribunais regionais têm até o
dia 5 de agosto para julgar as impugnações. O TSE
não havia registrado até ontem nenhum pedido de
impugnação dos nove candidatos que disputam a
Presidência da República.
O nome do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não figura entre
os candidatos com problemas na Justiça. Isso porque o
número de concorrentes com candidaturas impugnadas ainda deve
aumentar. O TSE tem até o fim do dia de hoje para finalizar a
lista de candidatos questionados na Justiça Eleitoral.
Por enquanto, Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do
país, atrás apenas de São Paulo, lidera o ranking
dos pedidos de impugnação.
De um total de 1.701 registros de candidatura, 614 foram impugnados,
segundo balanço divulgado pelo TRE-MG (Tribunal Regional
Eleitoral) na última sexta-feira.
O Estado de Alagoas ocupa a segunda posição em
números absolutos, mas em cálculo proporcional --quando
são comparados o número de candidaturas registradas e o
número de questionamentos--, o Estado lidera.
Dos 438 políticos que se lançaram candidatos, 429 tiveram
a candidatura impugnada, o equivalente a 97,9% dos registros.
Até ontem, Rondônia ocupava o terceiro lugar, com 327
candidaturas impugnadas, de um total de 477 políticos
registrados.
Há ainda números expressivos de impugnações
nos Estados de Goiás, onde 230 das 800 candidaturas enfrentam
problemas na Justiça; Amazonas, com 117 políticos
questionados e Bahia, com 110.
Paraíba com 98 impugnações e o Distrito Federal
com 76, e Mato Grosso do Sul fecham os dez Estados com o maior
número de candidaturas questionadas.
O Amapá é o Estado que contabiliza o menor número
de impugnações. Das 368 candidaturas registradas, apenas
11 foram alvo de questionamento na Justiça Eleitoral do Estado.
Uczai recebe primeiras assinaturas para implantar piso do professor diferenciado em SC
Fonte: Assessoria Deputado Pedro Uczai
Na condição de presidente da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual
Pedro Uczai (PT) recebeu, nesta quinta-feira (15), as primeiras 20 mil
assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular para implantar o
piso salarial dos professores em Santa Catarina. A entrega foi feita
por professores que atuam no Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), em diferentes
regiões do Estado.
A proposta para regulamentar a Lei Federal que criou o piso nacional
foi apresentada por Uczai no mês de março ao
magistério. A idéia é implantar um piso
diferenciado conforme a habilitação do professor,
já que o atual piso nacional de R$ 1.312,85 é apenas para
o professor em nível de ensino médio para uma jornada de
40 horas semanais.
Com a regulamentação proposta, o piso em início de
carreira subiria para R$ 1.838,00 para professores com faculdade; R$
2.205,60 para professores com especialização; R$ 2.646,76
para quem tem mestrado; e R$ 3.176,06 para quem tem doutorado. Segundo
Uczai, a mobilização precisa continuar. “Essas
primeiras milhares de assinaturas devem servir para incentivar ainda
mais os professores a seguirem a mobilização e superaram
as 44 mil assinaturas necessárias”. Os dirigentes do Sinte
que participaram da entrega disseram que a regulamentação
do piso é fundamental para motivar o professor, e afirmaram que
o objetivo da categoria é chegar a 100 mil assinaturas.
Capes e FCT selecionam propostas para início em 2011
Fonte: Assessoria de Imprensa da Capes.
Com objetivo de selecionar projetos conjuntos de pesquisa para
iniciarem as atividades no ano de 2011, a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
divulga o edital do Programa Capes-FCT, que visa à
formação de recursos humanos de alto nível no
Brasil e em Portugal. A seleção das propostas
acontecerá em quatro fases, sendo elas verificação
da consistência documental, análise do mérito,
priorização das propostas previamente aprovadas e
reunião mista entre a Capes e a Fundação para
Ciência e Tecnologia (FCT), ou de seu representante, para
decisão final.
Os projetos serão financiados por um período de dois
anos, sendo prorrogável por mais um, condicionada à
aprovação dos relatórios de atividade,
prestação de contas, justificativas para a
prorrogação e disponibilidade orçamentária.
Candidaturas
Para ser inscrita, a proposta deve, entre os requisitos especificados
no edital, estar vinculada a um programa de
pós-graduação (PPG) avaliado pela Capes,
preferencialmente com conceitos 5, 6 ou 7; contemplar, principalmente,
a formação de pós-graduandos e o
aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores vinculados aos
referidos programas; prever a publicação conjunta de
artigos científicos e ter como meta o desenvolvimento
científico e tecnológico dos grupos de pesquisa
envolvidos; ser apresentada por coordenador de equipe, detentor do
título de doutor há pelo menos cinco anos; e ter uma
equipe constituída de, no mínimo, dois docentes doutores
vinculados a um PPG, além do coordenador.
As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de
setembro, exclusivamente pela internet. Para candidatar, é
necessário preencher o formulário disponível no
site da Capes e enviar, por meio eletrônico, os documentos
discriminados no edital. A Capes não se responsabilizará
por inscrição não concretizada em
decorrência de problemas técnicos de tecnologia da
informação, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
A divulgação dos resultados está prevista para
dezembro deste ano e o início das atividades para março
de 2011.
Benefícios
As propostas selecionadas terão direito a até duas
missões de trabalho e de estudo por ano, além da
concessão anual de R$ 10 mil à equipe brasileira, como
recursos de material de consumo para a execução do
projeto, que serão geridos pelo coordenador da equipe. O recurso
para material de consumo deve ser utilizado conforme previsto no
“Manual de Concessão de Prestação de Contas
de Auxílio Financeiro a Pesquisador”, disponível na
página da Capes.
Para maiores informações visite o site: http://blog.covac.com.br/
Brasil terá primeira universidade na área de museologia em outubro
Fonte: Notícias ABRAFI
DA AGÊNCIA BRASIL
O Brasil poderá contar a partir de outubro com uma universidade
aberta na área de museologia. Segundo o presidente do Ibran
(Instituto Brasileiro de Museus), José Nascimento Junior, a
intenção é capacitar profissionais de todo o
país que já trabalham em museus, mas sem
formação específica.
Haverá cursos de pós-graduação e de curta
duração transmitidos por aulas virtuais ou presenciais,
em Brasília.
"Nossa meta é fazer inventários dos acervos e
conscientizar os museus para a importância de aplicar o plano de
segurança nacional que elaboramos. Quanto aos investimentos,
passamos de R$ 25 milhões em 2003 para os atuais R$ 120
milhões anuais", disse.
Ele acredita que o aumento de recursos influencia diretamente o
crescimento no número de visitantes, que passou de 15 para 33
milhões de pessoas. Mesmo com a ampliação do
acesso, os museus ainda estão concentrados no Sudeste do
país. O Norte e o Centro-Oeste são as regiões mais
carentes de museus e centros culturais.
"Existe uma concentração histórica de
instituições culturais no litoral. Para rompermos com
isso estamos buscando apoiar museus que querem ser federalizados ou
criados nas outras regiões", explicou Nascimento. Além
disso, foram criados pontos de memória em áreas carentes,
como a cidade Estrutural, em Brasília, e o morro
Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro.
O Ibram cuida de 28 museus ligados diretamente ao Ministério da
Cultura e também é responsável pela
Política Nacional de Museus, que orienta os 2.870 museus
brasileiros. O instituto foi criado em 2009, mesmo ano da
aprovação do Estatuto dos Museus.
Retirado site: http://www1.folha.uol.com.br/saber/769523-brasil-tera-primeira-universidade-na-area-de-museologia-em-outubro.shtml ou visite o site: http://blog.covac.com.br/
Brasil Alfabetizado inscreverá 2,2 milhões de alunos este ano
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 20/07/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
As secretarias de educação de 23 estados, do Distrito
Federal e de 1.444 municípios informaram ao Ministério da
Educação que vão matricular este ano 2,2
milhões de jovens e adultos em turmas de
alfabetização. Não aderiram ao programa Brasil
Alfabetizado as secretarias estaduais de educação de
São Paulo, Espírito Santo e do Rio Grande do Sul. Para
atender a meta de alfabetização programada pelas 1.468
secretarias, o MEC vai investir R$ 530 milhões. Do total de
recursos, R$ 290 milhões serão destinados ao pagamento de
bolsas para 150 mil alfabetizadores, coordenadores de turmas e
intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (libras), e R$
240 milhões serão transferidos a estados e
municípios para custeio.
De acordo com Mauro Silva, coordenador de alfabetização
da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, os dados
são muito bons, ainda que estados e municípios não
tenham alcançado a meta para este ano – atender 2,5
milhões de jovens e adultos. Com relação a 2009, o
programa ampliou o número de adesões de 1.318 parceiros
para 1.468. E o cadastro de alunos subiu de 1,96 milhão (2009)
para 2,2 milhões. O coordenador explica que é
difícil ampliar a capacidade instalada de estados e
municípios: mais salas de aula, maior número de
alfabetizadores e de coordenadores de turmas e até a
mobilização de jovens e adultos de distritos e
comunidades distantes. A ampliação seria possível,
diz, com a adesão de novos municípios e dos estados que
estão fora do programa.
Municípios desistem - Programa do Ministério da
Educação desenvolvido em parceria com estados e
municípios, o Brasil Alfabetizado recebeu adesões no
período de 19 de abril a 9 de julho. Mesmo com prazo de 82 dias,
86 municípios que entraram no sistema e informaram metas de
alfabetização não concluíram o processo. No
conjunto, esses municípios informaram ao MEC que pretendiam
alfabetizar 15.278 alunos, mas não preencheram o Plano
Plurianual de Alfabetização (PPAlfa). É esse plano
que define o volume de recursos a serem transferidos e o pagamento das
bolsas, além de livros didáticos e recursos da merenda e
do transportes escolar. Entre os 86 municípios que não
concluíram o plano estão Osasco e Campos do
Jordão, de São Paulo; Santos Dumont, Ponte Nova e
Sobrália, de Minas Gerais; Inhambupe e Belo Campo, da Bahia;
Monção, Fortuna e São José de Ribamar, do
Maranhão. Inhambupe, por exemplo, comunicou ao MEC que sua
meta de 2010 era matricular três mil alunos, e São
José de Ribamar, 1.615.
Avaliação - Na avaliação de Mauro Silva, ao
chegar ao oitavo ano de funcionamento o Brasil Alfabetizado se
consolida como programa. Estabeleceu parcerias com estados e
municípios, tem metas anuais de alfabetização e
recursos orçamentários assegurados, além de livros
didáticos e de literatura específicos para o
público jovem e adulto. Na metodologia, respeita os projetos de
alfabetização de estados e municípios e caminha
para tornar efetiva a educação de jovens e adultos
pós-alfabetização nas redes municipais da
educação básica. Buscamos, explica Mauro Silva, a
integração do processo de alfabetização,
que vai de seis a oito meses, com a continuidade dos estudos no ensino
fundamental e médio e na educação profissional.
Segundo o coordenador, para que o programa alcance melhores resultados
é preciso aumentar o empenho dos gestores. Acompanhar desde a
montagem das turmas e a seleção dos alfabetizadores, ir
às salas de aula verificar o andamento da aprendizagem, ver se
os livros didáticos e de literatura estão sendo usados,
acompanhar a matrícula em turmas de educação de
jovens e adultos, são algumas dessas responsabilidades.
Senado aprova texto que vincula aumento de professores também ao INPC
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 20/07/2010 - Brasília DF
A decisão vale ainda para o Fundeb, prevalecendo o maior índice
Larissa Leite
Os professores da educação básica têm
motivos para comemorar durante o recesso escolar. Enquanto o semestre
letivo terminava, uma reivindicação histórica da
categoria entrava na pauta do Congresso Nacional: o aumento salarial.
Em 7 de julho, o Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da
Câmara (PLC) nº 321/09 reafirmando o compromisso com o
reajuste dos vencimentos da classe que, desta vez pode ser acima da
inflação. Aprovado no Senado, o projeto agora volta
à Câmara. A matéria prevê que a
atualização anual do piso dos professores deve levar em
consideração tanto o crescimento do valor mínimo
por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica
(Fundeb) quanto do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que mede a inflação. Na
prática, o reajuste deve ser feito pelo Fundeb, mas não
pode ser menor do que o índice da inflação.
O substitutivo é uma resposta a projeto enviado pelo governo,
que pretendia considerar o reajuste dos professores apenas pelo INPC
— tradicionalmente menor do que o crescimento do Fundeb. Em 2009,
por exemplo, a elevação do INPC ficou em 4,11%, enquanto
a variação do Fundeb, de 2008 para o ano passado, foi
de 4,69%. Na prática, o PLC nº 321/09 altera a
Lei do Piso (nº 11.738/08), que criou e determinou o pagamento de
um salário mínimo nacional para os profissionais de
educação básica. De acordo com o Ministério
da Educação — com base em consulta feita à
Advocacia-Geral da União (AGU) —, o piso atual dos
professores que trabalham 40 horas semanais é de R$ 1.024. A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) defende o valor de R$ 1.312,85.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, considerou a
aprovação do texto no Senado um passo adiante na
conquista de melhorias para a carreira de professor da
educação básica. “Conseguimos união e
um acordo com o próprio governo para alterar o projeto que veio
do Executivo, que cedeu a uma pressão enorme dos estados”,
afirma Leão. Ele ainda criticou os chefes do Executivo estadual
que tentaram sensibilizar o Palácio do Planalto argumentando que
um reajuste salarial dos professores baseado no Fundeb iria
desestabilizar as contas públicas. “Os governadores fazem
pressão tanto no que diz respeito à política de
reajuste quanto no valor do próprio piso. É uma vergonha
governadores e prefeitos acharem que pagar mais de R$ 1 mil para
um professor, para uma pessoa que vai alfabetizar, é muito.
É preciso que eles digam que escola eles querem”,
completa.
Questionamento - Cinco estados brasileiros — Rio Grande do Sul,
Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará
— questionaram a constitucionalidade da Lei do Piso por meio de
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que
levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilizar a norma. O STF
julgou a lei constitucional, mas concedeu liminar a dois dos pedidos
dos governadores e, portanto, ainda cabe julgar o mérito sobre
as questões da vinculação do piso aos vencimentos
iniciais de carreira e sobre a destinação de um
terço da carga horária dos professores para atividades
fora de sala de aula. “Com a liminar, os governadores podem
considerar que o piso corresponde ao conjunto da
remuneração do professor, incluindo
gratificações e complementos. O resultado é que os
estados não efetivaram o piso, esperando a decisão do
Supremo, que precisa se manifestar”, diz Leão. O
número - R$ 1.599,43 - Vencimento básico dos professores
no Distrito Federal.
Falta de educação na economia
Fonte: Clipping Educacional Consae - Revista IstoÉ Dinheiro, 16/07/2010
Dois números divulgados nos últimos dias, sobre emprego e
educação, aparentemente não guardam
relação entre si.
Joaquim Castanheira
Dois números divulgados nos últimos dias aparentemente
não guardam relação entre si. Um deles,
auspicioso, mostra que o Brasil criou 1,5 milhão de postos de
trabalho nos primeiros seis meses do ano. Com isso, o País
praticamente atingiu um estágio inédito em sua
história: o pleno emprego, aquele cenário no qual
não falta ocupação para quem estiver disposto a
trabalhar – e esse é o tema da reportagem de capa desta
edição da DINHEIRO. A notícia confirma que a
economia realmente está despertando de um longo período
de hibernação. Mas coloca um desafio monumental diante de
nós. Como abastecer as empresas com a mão de obra
necessária para sustentar o crescimento da economia? Como manter
uma expansão do PIB em torno de 5%, sem retirar da frente mais
esse gargalo? Aí entra outro número que ganhou
destaque nas últimas semanas: ano após ano, União,
Estados e municípios não chegam a usar sequer todo o
dinheiro que têm disponível para a educação.
Em média, 15% dos orçamentos oficiais destinados a esse
item não chegam às salas de aula. A
preocupação em manter o superávit fiscal por um
lado, e a burocracia por outro, além da ausência de
vontade política, explicam essa anomalia. Pior: além de
investir mal, o Brasil investe pouco. A Constituição
determina que 18% das receitas de impostos sejam destinados à
educação. Essa determinação, porém,
não é cumprida desde 1994, quando o governo conseguiu
desvincular das obrigações constitucionais 20% da
arrecadação. Calcula-se que, entre 1994 e 2008, cerca de
R$ 80 bilhões tenham deixado de irrigar a
educação no País.
Felizmente, o artifício da desvinculação
terminará em 2011. Isso contribuirá para que o Brasil
passe a investir cerca de 5% do PIB na formação de seus
habitantes, índice semelhante ao dos países
desenvolvidos. Segundo especialistas, no entanto, esse percentual
deveria atingir 10% para compensar os investimentos escassos das
últimas décadas e acelerar o processo de
qualificação de pessoal. Ignorar esse fator pode ser
desastroso para a economia. A abundante criação de postos
de trabalho e a falta de gente apta a ocupá-los pressionam para
cima os salários e, por tabela, a inflação.
Ninguém, evidentemente, torce pelo desemprego, mas o
desequilíbrio nesse campo torna-se prejudicial para todos.
Exposição sobre Rondon passará por 800 cidades
Fonte: Portal O Meu Futuro
Exposição itinerante sobre a vida de Marechal Cândido Rondon
Cerca de 800 municípios de todo País poderão
conferir, ainda neste semestre, uma exposição itinerante
sobre a vida e obra de Marechal Cândido Rondon, conhecido como o
patrono da comunicação e fundador do Serviço de
Proteção aos Índios, que originou a
Fundação Nacional do Índio (Funai).
A exposição faz parte das atividades educacionais e
culturais do projeto Memória Rondon – A
Construção do Brasil e a Causa Indígena, que foram
lançadas na última sexta-feira no Museu do Índio,
na cidade do Rio de Janeiro.
No evento, estiveram presentes o Ministro da Justiça, Luiz Paulo
Barreto; o presidente da Fundação Nacional do
Índio, Márcio Meira; o diretor do Museu, José
Carlos Levinho; o presidente da Fundação Banco do Brasil,
Jorge Streit; o chefe indígena Akijaeoro Kayapó e o neto
caçula de Rondon, Angelo Cristiano Rondon Amarante.
O projeto, da Fundação Banco do Brasil, busca divulgar
obras e fatos de personalidades que contribuíram para a
construção da cultura nacional. Em 2010, em parceria com
a Sociedade de Amigos do Museu do Índio, Rondon será
lembrado, além da exposição, na
distribuição de 20 mil kits pedagógicos para
escolas públicas de ensino fundamental.
Um video-documentário e um livro fotobiográfico sobre a
vida de Rondon ainda serão entregues para mais de 5 mil
bibliotecas públicas.
De acordo com a Fundação Banco do Brasil, ainda
não há previsão para o início da
exposição itinerante.
Fonte: Terra
Aprovados no ProUni internacional tem bom desempenho na Espanha
Fonte: Jornal da Educação
Os brasileiros aprovados através do Exame Nacional do Ensino
Médio para a Universidade de Salamanca, na Espanha, tiveram
novas conquistas. Os dez alunos passaram no exame de proficiência
na língua espanhola e na prova específica realizados no
mês de maio.
Para o assessor internacional da Ministério da
Educação, o desempenho dos universitários foi bom.
Os dez fizeram curso de espanhol intensivo de dois meses e ainda
frequentaram aulas de filosofia e integração em
Salamanca. O primeiro grupo de estudantes que do ProUni internacional
começam a assistir as aulas em setembro.
Universidades federais ganham mais autonomia
Fonte: Folha de São Paulo, 20/07/2010
Lígia Formenti, Rafael Moraes Moura /Brasília - O Estado de S.Paulo
Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos
e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia
administrativa e orçamentária, debatida por mais de um
ano com o Ministério da Educação, veio sob o
formato de três decretos e uma medida provisória,
assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão
financeira e orçamentária das universidades federais. Com
o novo instrumento, é possível transferir recursos
não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita
a penalização de instituições que, por
várias razões, não conseguem utilizar todo o
orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance
de usá-lo.
O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.
"A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de
gestão do seu orçamento", afirmou o ministro da
Educação, Fernando Haddad. "Do ponto de vista financeiro
e orçamentário, as instituições ganham para
as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não
tinham", completou.
Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para concursos
fazer concursos de contratação de servidores sem
prévia consulta ao Ministério do Planejamento. A
contratação, porém, tem de respeitar os limites
orçamentários e pode ser aplicada apenas para preencher
cargos abertos por exonerações, aposentadorias e mortes.
Medida semelhante havia sido adotada para a contratação
de professores. "Não fica mais ao arbítrio dos ministros
da Educação e do Planejamento a autorização
de concursos públicos para reposição de pessoal
que de alguma maneira deixa de pertencer ao pessoal ativo das
instituições", afirmou Haddad.
O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um
programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões,
destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o
programa passa a ser considerado como política de Estado.
A medida provisória visa a tornar mais transparente a
relação entre universidades e fundações de
apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as
fundações para financiar obras de infraestrutura para
laboratório, por exemplo.
"O avanço feito por esses decretos é muito
significativo", afirmou o ministro. "É o início de uma
história", completou.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula procurou
enfatizar sua proximidade com setores organizados da sociedade e sua
disposição de negociar. Segundo ele, o governo "aprendeu
a ouvir". "É um paradigma que ficou para quem assumir a
presidência a partir de 1.º de janeiro. Fizemos oito
reuniões com os reitores, com todas as pessoas das escolas
técnicas brasileiras, com todos os segmentos organizados da
sociedade", disse o presidente.
Escolas públicas poderão realizar seminário anual sobre o ECA
Fonte: www.nota10.com.br, 21 de Julho de 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7229/10, do deputado Edmar
Moreira (PR-MG), que obriga escolas da rede pública de ensino a
realizar, no primeiro semestre de cada ano letivo, um seminário
para apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -
Lei 8.069/90) a alunos, pais e responsáveis legais.
Segundo o deputado, o estatuto é uma das leis mais
avançadas do mundo, mas nunca foi implementado em sua
totalidade, apesar de já estar em vigência a 20 anos.
"Esse é o primeiro passo para fazer com que a
população brasileira conheça melhor o ECA,
sobretudo os agentes mais interessados, que são as
crianças e os adolescentes", diz Moreira.
Segundo a Agência Câmara, composto por 267 artigos, o
estatuto representa um marco na história dos direitos da
infância e da adolescência no país. A lei tem como
base o princípio de "prioridade absoluta" às
crianças e aos adolescentes.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família;
de Educação e Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.