MEC altera Portaria do FIES
ONU empossa nova Relator pelo Direito à educação
Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Como melhorar a Educação?
Recursos privados favorecem universidade
Hoje na História: 1833 - França inicia reforma da educação pública
Ensino privado, benefício público
Proposta promete aumentar número de alunos no ensino superior
Sentenças judiciais terão linguagem acessível
Responsabilidade social
A homenagem às mais lembradas
As empresas destaques são do Norte de SC
Seguir ou desistir: eis a questão
Domingo (01/08) encerra a submissão de artigos da Chamada de Trabalho do XXI ENANGRAD
OAB e CFC lançam hoje cartilha sobre fiscalização de contas dos candidatos
Sancionada lei que criminaliza violência nos estádios
OAB Nacional oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos Humanos
Homologação Parecer 4/2010 CONAES - Projeto Resolução 1/2010, que normatiza o NDE
OAB defende órgão de controle externo para enquadrar os Tribunais de Contas
Evasão nas universidades chega a 20%. Por que estudantes desistem?
Aneel aprova regulamentação da nova lei da Tarifa Social de Energia Elétrica
Universidade do Mato Grosso qualifica professores no Japão
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
Estado condenado por acidente ocorrido com menor em escola pública
SC é 2° em participação feminina
Máquina de SC será usada em todo o país
MCT autoriza FINEP a lançar editais no valor de R$ 835 milhões
Em reunião da SBPC, Dilma diz que aplicará mais recursos em ciência e tecnologia
Presidente da SBPC quer mais ligação entre empresas e pesquisa
Acordo entre Febraban e MEC prevê estágio para aluno do ProUni
Meninas têm mais chances de alcançar bom desempenho escolar
Redes de ensino devem aderir a programa de obras para alfabetização
Governo faz acordo com bancos para criar cotas de 10% para alunos do ProUni
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/07/2010 - Editoria: VIDA
O Ministério da Educação (MEC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem assinar hoje um acordo para que os bancos reservem até 10% de vagas de estágio a alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A entidade prevê, para o primeiro ano da parceria, uma média de 600 jovens estagiando por meio do acordo. "Estamos integrando forças com outros órgãos para promover a diversidade e ações afirmativas", disse Mário Sérgio Vascocelos, diretor de relações institucionais da Febraban. Segundo ele, o acordo envolve, além do MEC, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.
A ideia é incentivar a inclusão de mulheres e negros, valorizar a diversidade no setor bancário, fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher e proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho de homens e jovens negros que participaram do ProUni.
MEC altera Portaria do FIES
Fonte: Vestibular Eletrônico Edutronic
Diário Oficial da União de quinta-feira, 29 de julho de 2010
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE JULHO DE 2010
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , resolve:
Art. 1º O art. 1º e o § 10 do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Somente poderá contratar financiamento com recursos do FIES o estudante regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) oferecido por instituição de ensino superior (IES) cuja mantenedora tenha efetuado adesão ao Fundo, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010.
§ 1º O estudante somente poderá pleitear um financiamento para um único curso de graduação.
§ 2º Para fins da contratação do financiamento de que trata o caput deste artigo, não será considerado regularmente matriculado o estudante cuja matrícula acadêmica esteja na situação de trancamento geral de disciplinas durante o período de inscrição no FIES." (NR)
"Art. 2º ...................................................................................
§10 O estudante poderá solicitar financiamento pelo FIES em qualquer período do ano, devendo a matrícula de que trata o art. 1o ser comprovada por ocasião da validação da inscrição referida no art. 5º desta Portaria."(NR)
Art. 2º A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 20-A:
"Art. 20-A Ficam convalidados até a data da publicação desta Portaria os atos praticados pelas CPSA e pelos agentes operador e financeiro do FIES, relativos às validações e contratações realizadas após transcorridos os prazos estabelecidos no art. 4º desta Portaria."
Art. 3º Os arts. 26 e 27 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26.....................................................................................
§ 4º (revogado)"
"Art. 27....................................................................................
I - da modalidade e do valor da adesão;
§ 3º O início da vigência dos aditamentos previstos nos incisos II a IV do caput deste artigo fica condicionado à previa homologação do agente operador, que poderá exigir da mantenedora da instituição de ensino documentos e informações adicionais para essa finalidade.
§ 4º A mantenedora da instituição de ensino que reduzir valor ou alterar a modalidade da adesão, nos termos do inciso I do caput deste artigo, fica obrigada a assegurar aos estudantes as condições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 21 desta Portaria" (NR).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Haddad
ONU empossa nova Relator pelo Direito à educação
Fonte: Informativo Online Confenen
O novo relator foi indicado pelo governo da Índia e por dois juízes da Corte Internacional de Justiça de Haia, além de ter sua candidatura apoiada pela Plataforma de ONGs pelo direito à educação sediada em Genebra.
A função do relator especial é investigar informações e denúncias sobre violações do direito à educação, suas causas e consequências. Também executa missões e visitas a países e envia apelos ou pedidos de esclarecimento a governos. Anualmente deve elaborar relatórios temáticos que são apresentados à Assembleia Geral da ONU.
Nos últimos relatórios, o costa-riquenho Vernor Muñoz, que exerceu o mandato de 2004 a 2010, abordou questões sobre gênero e educação (2006); deficiências (2007); situações de emergência (2008) e prisioneiros (2009). Em abril deste ano, o dossiê tratou do tema dos migrantes e refugiados.
Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Fonte: O Estado de S. Paulo, 28/07/210 - Colaborou: Rafael Moraes Moura
"Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
O governo prorrogou por até 90 dias o prazo para que a fiscalização do trabalho comece a autuar as empresas que não cumprirem as novas regras para o controle eletrônico de jornada de trabalho dos empregados.
No dia 25 de agosto vence o prazo para que as empresas com mais de dez funcionários, e que optam pelo sistema de ponto eletrônico, substituam os equipamentos atuais por outros que emitam um comprovante toda vez que o empregado passar seu crachá. A fiscalização terá início no mesmo dia, mas será apenas educativa nos primeiros 90 dias de vigência da medida.
Os procedimentos a serem observados pelos fiscais foram disciplinados pela instrução normativa n.º 85, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de ontem. O documento estabelece o critério de dupla visita dos auditores fiscais do trabalho.
Ou seja, na primeira visita, as empresas que estiverem em desacordo com as novas regras não serão autuadas. Elas terão prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, para regularizar a situação. Não havendo regularização do equipamento no prazo determinado, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho.
Anunciadas há m ano, as novas regras para o ponto eletrônico colocaram empresários e sindicalistas contra o governo. Os empresários reclamam de aumento de custos, enquanto os sindicalistas alegam que a medida desrespeita categorias que já negociam controles de ponto mais flexíveis nos acordos coletivos. "Não tem sentido, não tem máquinas no mercado, as empresas vão ter de importar máquinas, não existe mecanismo para implantação desse ponto eletrônico nesse prazo de tempo e da forma como foi planejado", criticou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Segundo Andrade, Lula garantiu que "vai tomar providência" .
Cálculos dos fabricantes de relógios de ponto indicam que o volume de comprovantes deverá chegar a 1 bilhão por ano, quando o sistema estiver completamente implantado.
Regras
Empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a controlar a jornada de trabalho dos empregados. O controle pode ser de forma manual, mecânica ou sistema de ponto eletrônico."
Como melhorar a Educação?
Fonte: Eduardo de Carvalho Andrade, Valor Econômico, 28/07/10
Em 75 anos, o PIB do Brasil poderia ser 35% maior em termos reais.
Nossos alunos continuam na lanterna nos resultados dos testes de proficiência internacional. Os custos para a sociedade são significativos
Depois de oito anos de governo de cada um dos principais partidos, PSDB e PT, pode-se dizer que eles apresentam uma mancha nos seus currículos. Nenhum deles foi capaz de melhorar a qualidade da Educação. Os nossos alunos continuam na lanterna nos resultados dos testes de proficiência internacional. Os custos para a sociedade são significativos. Em 75 anos, o PIB do Brasil seria 35% maior em termos reais, se o governo adotasse uma política que aumentasse gradativamente a qualidade da Educação de forma a reduzir pela metade, dentro de 20 anos, a diferença que nos separa da qualidade média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A grande questão que deveria ser colocada nos debates presidenciais deste ano é como melhorar a Educação brasileira e a peça-chave é o bom professor. As evidências de que ele faz a diferença são acachapantes . Durante um ano letivo, ele é capaz de ensinar o equivalente a 1,5 ano. Já um professor ruim ensina o equivalente a 0,5 ano.
Isso ocorre mesmo com ambos lecionando na mesma escola, estando sujeito às mesmas condições de trabalho e tendo alunos com as mesmas características. Apesar dessas diferenças de desempenho, os seus salários não guardam nenhuma relação com a sua contribuição para o aprendizado do aluno. Uma nova política educacional deveria ser formada pelo tripé composto pela identificação dos bons professores, incentivos adequados para reter e atrair os bons profissionais e mudança na legislação. Vejamos cada um dos seus componentes.
Caracterizar um bom professor não é tarefa simples. Um bom professor não necessariamente é aquele que realiza vários cursos de especialização, que tem vários anos de experiência em sala de aula, que tem notas altas em exames sobre o conteúdo da sua disciplina ou qualquer outra característica observável pelo gestor. Esses são exemplos de fatores utilizados hoje no Brasil para promover os professores. É preciso criar um sistema capaz de identificá-lo.
Por um lado, o governo federal poderia dar uma importante contribuição. Se a Prova Brasil fosse expandida para outras séries e outras áreas do conhecimento, seria possível saber qual é a efetiva contribuição do professor da turma (ou do grupo de professores) para o aprendizado do aluno. Essa informação tornaria possível a identificação dos melhores professores. Por outro lado, estudos mostram que os diretores, quando perguntados, são capazes de prever quais são os professores excelentes ou péssimos em termos de contribuição para o aprendizado do aluno. Eles não são capazes de ranquear os professores medianos. Os pais que acompanham a evolução acadêmica dos seus filhos também sabem quem são os melhores professores.
Não raro pedem para os seus filhos serem alocados nas suas classes. Surpreende que o atual sistema não seja capaz de utilizar informações como essas para premiar os profissionais mais capacitados.
Passa-se então para a segunda ponta do tripé. Deveria ser estimulado que cada município e Estado crie um sistema de remuneração que use as informações sobre o desempenho dos professores, obtidas ou pelos resultados dos seus alunos ou com diretores e pais. Os bons professores devem receber uma bonificação significativa.
Depois de alguns anos observando seus desempenhos, de forma a impedir avaliações apressadas e injustas, os piores professores devem ser demitidos. Deve-se colocar à disposição durante esse processo programas de treinamento. Mas, ao mesmo tempo, deve-se ter em mente que os seus impactos podem ser limitados, pois não se sabe muito bem como “construir” um bom professor.
No Brasil, é comum que a política de pagamento de bonificações nas escolas públicas seja igual em número de salários adicionais para todos os professores, em função do desempenho da escola como um todo em termos de melhorias das notas dos seus alunos nos testes de proficiência. A justificativa é que todos contribuem para o sucesso e fracasso da escola e também para manter o necessário espírito de unidade e colaboração entre o corpo docente.
No entanto, dado que os professores contribuem de forma tão diferenciada para o aprendizado dos alunos, é fundamental que parte significativa (talvez 50%) das bonificações seja em função dos seus desempenhos individuais e o restante em função da performance global da escola. Com a adoção de um sistema meritocrático e o correspondente aumento das remunerações dos bons professores, espera-se que para a profissão sejam atraídos novos e bons profissionais. O impacto pode ser significativo.
Estudo feito para a situação dos Estados Unidos mostra que se os 10% piores professores fossem substituídos por professores, não excelentes, mas medianos, a qualidade da educação subiria do atual patamar (posição 35 no ranking de matemática) para o nível finlandês (top 2). Se o impacto fosse semelhante no caso brasileiro, reduziríamos pela metade a nossa distância da média dos países da OCDE.
A última ponta do tripé envolveria uma necessária mudança na legislação trabalhista. Hoje, um professor concursado não pode ser demitido caso fique comprovada a sua incapacidade de ensinar. Uma nova legislação deveria explicitar que os novos professores contratados já estariam sujeitos ao sistema meritocrático descrito acima, com maiores salários, sim, mas sujeitos à demissão.
Com os conhecimentos existentes hoje, as mudanças sugeridas acima são aquelas mais prováveis de gerar uma melhoria na qualidade da educação. São políticas fáceis de sugerir, mas não tão simples de implementar, pois exigiria um enfrentamento do corporativismo. Quem teria a ousadia necessária para a sua adoção: PSDB ou PT?
Eduardo de Carvalho Andrade é PhD em economia pela Universidade de Chicago e professor do Insper.
eduardo.andrade@insper.org.br
Recursos privados favorecem universidade
Fonte: Folha de São Paulo, 28/07/2010
São já vários os casos em que as empresas estão investindo recursos para que setores das universidades desenvolvam pesquisa de interesse recíproco
O artigo "Universidade, mecenato e mercado", publicado nesta seção em 2 de julho pelos professores Ricardo Antunes e Marcus O. G. Correia, aborda o tema da doação às universidades de forma superficial e deformada, que não permite sustentar suas posições contrárias a essas iniciativas.
Nem sequer chegam a fazer uma distinção entre duas formas das universidades captarem recursos extras àqueles advindos do repasse de verbas do governo: as doações de pessoas privadas e as parcerias com empresas.
A primeira, comum em muitos países, mas mais expressiva nos Estados Unidos ("endowment"), é uma doação de cidadão privado à universidade, que a utiliza segundo suas metas. Geralmente, são ex-alunos que não impõem nenhum direcionamento aos recursos doados ou milionários que doam recursos vultosos para programas definidos. Este último caso ocorre tipicamente com doadores que tiveram pessoas de seu entorno com uma doença particular que reconhecidamente requer pesquisa para seu entendimento e cura.
Para se ter uma ideia do que representam as doações, a Universidade Stanford foi a que mais recursos captou em 2009 nos Estados Unidos, permitindo investir US$ 1,1 bilhão em salários, bolsas para estudantes e programas. Isso representa 30% do orçamento de Stanford, que neste ano somou US$ 3,7 bilhões.
Não há nenhuma suspeita de que essas doações por pessoas privadas, que nos Estados Unidos somaram US$ 27,9 bilhões de dólares em 2009, tenham se constituído em ameaça à liberdade de cátedra ou em um estorvo para a pesquisa básica no setor acadêmico, como temem os articulistas.
Muito ao contrário, ela abriu possibilidades para lançamentos de programas, contratações e fortalecimento no ensino e pesquisa.
A parceria com empresas tem enfoque distinto e já ocorre em pequena escala em nossas universidades. Ela geralmente se dá a partir do interesse recíproco de um pesquisador e de uma empresa; a meta principal é criar tecnologia de ponta.
No Brasil, onde as empresas ainda estão desaparelhadas em infraestrutura e recursos humanos para alcançarem sozinhas essa meta, a universidade tem um papel catalisador importante.
São já vários os casos em que as empresas estão investindo recursos para que setores específicos das universidades e institutos desenvolvam pesquisa de interesse recíproco e formem recursos humanos para seus próprios quadros. Como negar que este é outro papel social importante da universidade?
O único perigo é o de que que essa parceria seja caracterizada como uma mera prestação de serviços ao invés de criadora de tecnologia de ponta. Órgãos das universidades estão qualificados para avaliar esse aspecto; eu mesmo já participei de um deles, em que isso era feito rotineiramente.
Tudo o que foi dito acima pode ser desqualificado por um posicionamento rígido, para não dizer ideológico, de que a universidade não deve se imiscuir com interesses de setores privados, individuais ou empresariais. E que os recursos adicionais necessários devem advir do setor público.
Nesse ponto, o questionamento não é mais ideológico, mas puramente corporativista, pois principalmente do setor acadêmico espera-se uma visão aberta para a realidade social e econômica da nação.
Isso significa, para ficar apenas no setor educacional, perguntarmos a nós mesmos por que o desejo de abocanhar uma porção ainda maior dos recursos públicos que são para atendimento do ensino básico, médio e superior?
Rogerio Meneghini, professor titular aposentado do Instituto de Química da USP, é coordenador científico do programa SciELO de revistas científicas brasileiras e membro da Academia Brasileira de Ciências. Foi presidente da primeira Comissão de Avaliação da USP (1993-1997).
Hoje na História: 1833 - França inicia reforma da educação pública
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Opera Mundi, 28/07/2010
Em 28 de julho de 1833, o ministro da Educação da França, François Guizot, faz votar uma lei que iria transformar o ensino primário no país e no mundo. Ela obrigava as comunas com mais de 500 habitantes a ter pelo menos uma escola primária de meninos e a manter pelo menos um professor primário. Além disso, cada departamento francês deveria ter uma escola de formação de professores do ensino básico. Os estabelecimentos privados foram legalizados e a instrução religiosa, mantida. A instrução pública na França seria modificada mais tarde pelas leis Falloux e Ferry. Promulgada por iniciativa de Alfred de Falloux, então ministro da Educação (Instrução Pública), uma nova lei, sancionada em 15 de março de 1850, instaurou a liberdade do ensino secundário. Fez a distinção entre educação pública (a cargo de uma comuna, de um departamento ou do Estado) e o ensino privado, ao qual foi conferida ampla liberdade. De outra parte, favoreceu o ensino católico nos estabelecimentos primários e obrigou as comunas de mais de 800 habitantes a abrir uma escola para as meninas. Contrária ao princípio da laicidade no ensino, esta lei acabou revogada. Em 1881 e 1882, as leis Ferry seriam promulgadas.
Em 28 de abril de 1848 surgiu a escola maternal. O termo “maternal” foi empregado pela primeira vez em substituição àquilo que então se chamavam “casas de asilo” ou simplesmente “asilo”. Desde 1830, os asilos tinham por função acolher as crianças que ficavam brincando e perambulando pelas ruas enquanto seus pais trabalhavam. Além do ensino, também era oferecida assistência às crianças, cuja idade variava de 2 a 6 anos. A pedagoga Marie Pape-Carpentier desempenhou um papel importante na modificação do funcionamento desses estabelecimentos, especialmente quanto aos métodos empregados, relativamente duros. Foi necessário, porém, esperar pelas leis de Jules Ferry, em 1881, para que as escolas maternais fossem efetivamente instituídas.
Em 15 de novembro de 1866, nasceu a Liga Francesa de Ensino, graças à vontade e empenho de Jean Macé, que tinha lançado um apelo para reunir o máximo de voluntários para melhorar a educação na França. Muitos seentusiasmaram pelo projeto e dele fizeram parte. Com um número de adesões sempre crescente em todo o país, a Liga passou a lutar por uma educação popular, pública. Lançou uma petição pela educação obrigatória, gratuita e laica. Quando as leis Ferry foram aprovadas, a Liga adotou um estatuto jurídico, se organizou em federações e nunca parou de lutar contra as desigualdades e em favor do desenvolvimento cultural.
Finalmente, em 16 de junho de 1881, o novo ministro da Educação, Jules Ferry, aprovou uma lei que estabelecia a gratuidade da escola. A partir de 1879, ordenou a publicação de uma série de textos a fim de promover a escola pública e reduzir o peso da Igreja na educação das crianças e jovens franceses. Nesse contexto, uma nova lei seria sancionada em 28 de março de 1882, tornando obrigatória a educação para as crianças de 3 a 6 anos e definitivamente laica. A educação civil substituiria a religiosa e até os professores deveriam ser laicizados no seio de escolas especializadas. Essa foi a estrutura que serviu de base para o ensino público da França daquela época em diante.
Ensino privado, benefício público
Fonte: www.amanha.com.br, em 28/07/2010
Luiz Roberto Liza Curi*
Vinte milhões de brasileiros devem acessar o ensino superior. O desafio do país é atender à demanda com qualidade. E para isso a rede privada é crucial
Nos últimos dez anos, o ensino superior se firmou no Brasil. Houve uma ampliação do número de vagas e os instrumentos de avaliação do Ministério da Educação se tornaram mais competentes. Entretanto, ainda hoje há quem veja a expansão do ensino superior caracterizada muito mais pelo apetite das universidades privadas – que estariam ávidas por ocupar um mercado atrativo – do que por um processo de qualificação do conjunto do sistema educacional brasileiro. Esse raciocínio, embora conhecido, guarda uma série de desentendimentos. Vamos, então, ligar o farol alto.
As instituições privadas de ensino superior vêm dando enfoque à necessidade de atrair cada vez mais alunos. Essa atitude está longe de ser estranha ou errática: alunos, afinal das contas, são a razão de uma instituição formadora. O que soa estranho é o fato de que a necessidade de atrair alunos se tornou, exatamente, uma necessidade.
Não é por acaso que algumas instituições usam como principal argumento de atração de alunos o preço da mensalidade
Hoje, parece não haver mais limites para as estratégias de expansão e massificação do ensino superior. O número de alunos se tornou mais importante do que a qualidade da educação. É como se o êxito da formação superior pudesse ser medido pelo número de entrantes nas universidades, e não de concluintes e de seus próprios desempenhos. Não é por acaso que algumas instituições usam como principal argumento de atração de alunos o preço da mensalidade – em detrimento de outros fatores de atração mais, digamos, acadêmicos.
O problema é peculiar, especialmente para um país como o Brasil, cujos índices de acesso às universidades são historicamente baixos. Temos, hoje, menos de 15% da população de 18 a 24 anos matriculada em cursos superiores. Perdemos para o Paraguai (17%) e para a Argentina (48%). Passamos longe de Portugal (50%) e não conseguimos nem divisar a Coreia do Sul (78%). Temos, assim, uma situação aparentemente injusta: as instituições são criticadas pelo ritmo de sua expansão em um país que, justamente, carece de vagas no ensino superior. Sendo que essa expansão ainda é insuficiente para igualarmos, ao menos, os índices dos nossos vizinhos latino-americanos.
Os críticos costumam recorrer à questão da qualidade da formação. É como se a expansão do número de alunos fosse diretamente responsável pela baixa qualidade outorgada – muitas vezes, genericamente – a certas instituições privadas de ensino superior. De fato, o número crescente de alunos tende a afetar negativamente os indicadores de qualidade de algumas instituições.
Nos próximos 15 a 20 anos, cerca de 20 milhões de brasileiros deverão buscar espaço no ensino superior. Hoje, apenas 5 milhões estão matriculados
Mas será que essa expansão, isoladamente, é suficiente para gerar desqualificação? Nos próximos 15 a 20 anos, cerca de 20 milhões de brasileiros deverão buscar espaço no ensino superior. Trata-se de um crescimento significativo – hoje, apenas 5 milhões estão matriculados. Desde 2002, o índice de crescimento nas matrículas é de 12% ao ano. Devemos esperar uma qualidade cada vez menor na medida em que as matrículas crescem? Será a ignorância tão perigosamente compulsória?
Eu considero que não. Precisamos, antes de tudo, de políticas públicas que viabilizem o crescimento do ensino superior sem perdas de qualidade. As avaliações, a regulação e a supervisão periódica, somadas a iniciativas de inserção como o ProUni, são avanços que precisam ser reconhecidos e mantidos. Resta, no entanto, incluir nessas políticas os quase 4 milhões de alunos matriculados nas instituições privadas do país. A formação de recursos humanos qualificados e a organização de pesquisa e produção de conhecimento não podem ser representadas exclusivamente pelas universidades públicas. Da mesma forma, a atenção que o poder público dispensa ao setor privado não deve se restringir à fiscalização de seus meios de formação ou a ações censitárias.
As políticas públicas deveriam gerar uma atitude regulatória que estimulasse a inserção econômica e social das universidades
As atividades de regulação e de avaliação desenvolvidas pelo poder público deveriam considerar outras dimensões além dos indicadores de oferta dos cursos ou do aproveitamento dos alunos. Seria reconfortante se elas estimulassem as instituições a rever seus conteúdos curriculares, a gestão do conhecimento, as estratégias formadoras, os perfis e as atividades docentes na produção do conhecimento, a aproximação e a relação das instituições de ensino com outras organizações econômicas, o desempenho profissional de seus egressos, entre outras ações estratégicas. As políticas públicas deveriam gerar uma atitude regulatória que estimulasse a inserção econômica e social das universidades.
Quantidade não é tudo
Um país como o Brasil, que desenvolve políticas de incentivo à indústria e à produção e já avança para programas de inovação tecnológica, não pode prescindir de espaços tão capazes de produzir conhecimento e recursos humanos qualificados. Como vimos, as instituições privadas de ensino superior englobam quase 4 milhões de matrículas. Trata-se, portanto, de um espaço a ser considerado nas políticas públicas. Seria ótimo se, em virtude do processo de expansão, o Estado desenvolvesse mecanismos de incentivo financeiro – por meio de agências e fundos governamentais, inclusive bancários – a projetos e programas institucionais privados e bem avaliados.
Como contrapartida, tais mecanismos poderiam exigir que as instituições atendessem a requisitos sociais e econômicos de interesse regional, por exemplo, ou os inserissem em seu processo formador. Assim constituídas, como agentes de desenvolvimento, elas deixariam de ter foco exclusivo na necessidade de captar alunos. E passariam, também, a incorporar como ingrediente de sustentabilidade o interesse da sociedade por seus alunos e docentes e por sua produção de conhecimento e serviços.
A necessária expansão do ensino superior não precisa, assim, estar limitada apenas à quantidade de alunos. Deve, antes, levar em consideração as práticas capazes de garantir a qualidade e a atualidade dos currículos. Dessa forma, a sustentabilidade das instituições seria revigorada. As novas matrículas passariam a ser geradoras de novas oportunidades institucionais – e não só de novas mensalidades.
O Brasil alcançou, em 2008, a 13a colocação no ranking mundial da produção científica – o que representa mais de 2% da produção mundial
Não se pode esquecer, porém, da importância das universidades públicas, que realizaram grandes feitos nos últimos dez anos. Com elas, o Brasil alcançou, em 2008, a 13a colocação no ranking mundial da produção científica – o que representa mais de 2% da produção mundial. Há 30 anos, nem aparecíamos nesse ranking. Há dez anos, a produção científica da França era 22 vezes a do Brasil. Hoje, essa diferença caiu para duas vezes. Com efeito, o Brasil passou, também em 2008, a 11º colocado mundial em registros de patentes. O conhecimento produzido aqui é um indicador da crescente relevância econômica brasileira em termos de inovação e competitividade. Não podemos desperdiçar esse potencial.
*Luiz Roberto Liza Curi é sociólogo e diretor de educação superior e pesquisa do Sistema Educacional Brasileiro (SEB)
Proposta promete aumentar número de alunos no ensino superior
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149809-PROPOSTA-PROMETE-AUMENTAR-NUMERO-DE-ALUNOS-NO-ENSINO-SUPERIOR.html, 26/07/2010
Especialistas ressaltam importância das universidades comunitárias para atingir metas do Plano Nacional de Educação. Hoje apenas 14% dos jovens estão no ensino superior.
A proposta de regulamentação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) - PL 7639/10 -, que possibilita a compra de vagas pelo Poder Público para oferta gratuita à população, deve ampliar o número de jovens no ensino superior, segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A parlamentar lembra que o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) tem como meta 30% dos brasileiros entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011. Segundo a deputada, o próximo plano, com metas para 2021, deve prever que cerca de 45% dos jovens estejam na universidade. Hoje essa proporção não passa de 14%. "Para alcançar tais objetivos, temos de continuar investindo cada vez mais na educação pública e, além disso, garantir uma alternativa viável, que é a educação comunitária", afirma.
Para o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, o Poder Público não tem condições de alcançar essas metas sozinho. "Contudo, em parceria com instituições de caráter público, como as comunitárias, podemos dar um salto em relação à inclusão de nossos jovens na educação superior", defende.
Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), o custo médio de um aluno do ensino superior público chega a R$ 11.820, por ano. O presidente da Abruc assegura que as parcerias com instituições comunitárias não representarão aumento de gastos. "O custo de manutenção de um estudante em uma instituição comunitária seria menor ou, no mínimo, igual ao valor gasto hoje pelo Poder Público", sustenta.
Qualidade dos cursos
Para Vilmar Thomé, a oferta de vagas pelas universidades comunitárias também não acarretará perda de qualidade do ensino. Segundo ele, essas instituições oferecem cursos de qualidade técnica comparáveis à das universidades públicas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza como parâmetro de avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação o Índice Geral de Cursos (IGC). Esse indicador varia de 1 a 5, a depender da qualidade da faculdade avaliada. Não há dados oficiais específicos sobre as escolas comunitárias, mas o secretário-executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Dilnei Lorenzi, afirma que nenhum desses centros tem curso com IGC inferior a 3.
Sentenças judiciais terão linguagem acessível
Fonte: RS Notícias
Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no último dia 30, proposta
O projeto de lei nº 7448/2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em caráter conclusivo e, agora, será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
A advogada Mayra Palópoli aprova a proposta: “Os jurisdicionados, muitas vezes, nem sequer entendem se ganharam ou perderam uma ação por conta da linguagem excessivamente técnica e rebuscada”.
De acordo com Mayra, para que a comunicação seja mais eficiente, a linguagem deve ser menos técnica, dirigindo-se a pessoas leigas na área. “Isso tornaria a relação cliente-advogado mais transparente, pois o cliente entenderia sozinho o que o juiz decidiu”, defendeu.
Responsabilidade social
Fonte: Jornal A Notícia, 29/07/2010
Consagrado como referência em marcas em Santa Catarina, o Top of Mind chega à 16ª edição com novidades. Uma delas é uma consulta aos consumidores sobre expectativa de consumo – a estimativa é de gasto 20% acima do registrado em 2009. A mais significativa delas é a escolha de empresas destaques em responsabilidade social, preservação ambiental e investimento em cultura.
São condições cada vez mais valorizadas pelo mercado e também pelo público interno dos empreendimentos, em uma relação em que todos ganham. As cinco empresas escolhidas nesses quesitos na promoção de “A Notícia” com o Instituto Mapa são de Joinville e Jaraguá do Sul.
A escolha de empreendimentos do Norte com destaque em responsabilidade social confirma a tradição de envolvimento das empresas com suas respectivas comunidades na região. É do DNA de boa parte das empresas, em especial do setor industrial, e o Top of Mind apenas confirma. Claro que essa preocupação deve se tornar ainda mais intensa. O reconhecimento desses esforços, como fazem os consumidores na escolha das marcas mais lembradas, é também uma maneira de incentivar a responsabilidade social entre as empresas do Estado.
Encartado na edição de hoje, caderno especial sobre o Top of Mind traz os 89 nomes mais lembrados pelo consumidor catarinense em 2010. Uma oportunidade para verificar a performance das marcas em Santa Catarina.
A homenagem às mais lembradas
Fonte: Jornal A Notícia, 29/07/2010
89 referências para os catarinenses foram premiadas ontem à noite
Marcas, cidades, empresas e um empresário foram homenageados ontem à noite, na sede da Fiesc, em Florianópolis, na 16ª edição do Top of Mind. 89 referências em 33 categorias receberam o prêmio. O evento é realizado por “A Notícia” e pelo Instituto Mapa, com patrocínio da Fecomércio, da FCDL e da Tractebel e apoio da Fiesc e da Martinelli Advocacia Empresarial.
“As marcas são um ativo de primeira importância para as empresas de bens e serviços. Ser, através do Top of Mind, a referência na identificação e no reconhecimento das marcas mais relevantes para os catarinenses é motivo de muito orgulho para o jornal ‘A Notícia’”, afirma Bruno Watté, diretor regional do Grupo RBS em Joinville.
As marcas foram apontadas em pesquisa de amostragem realizada pelo Instituto Mapa, que entrevistou 2,4 mil pessoas em 27 cidades catarinenses do Norte, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Sul, Planalto e Oeste. O levantamento tem como objetivo identificar qual marca está mais presente na mente dos consumidores, avaliando o grau de popularidade e de prestígio.
As empresas destaques são do Norte de SC
Fonte: Jornal A Notícia, 29/07/2010
As cinco empresas catarinenses que se destacaram pelo conjunto de ações que envolvem os aspectos de responsabilidade social, preservação ambiental e investimento em cultura estão em Joinville e Jaraguá do Sul. Embraco, Tigre, Tupy, Malwee e Weg foram as campeãs.
O diretor-presidente do Instituto Mapa, José Nazareno Vieira, justifica o resultado explicando que normalmente a população tem mais conhecimento deste tipo de atitude quando ela é feita por grandes empresas. “As maiores indústrias do Estado estão no Norte. A Malwee costuma divulgar com frequência as ações ecológicas que participa.”
A coordenadora da pós-graduação em Responsabilidade Social da Sustentare, Vanessa Leite, diz que investir em sustentabilidade valoriza a imagem. “É um diferencial entre outras, pois atrai e retém novos talentos. Os jovens estão atrás de empresas que tenham esse perfil para trabalhar”, explica.
Seguir ou desistir: eis a questão
Fonte: Diário Catarinense, 28/07/2010
Domingo (01/08) encerra a submissão de artigos da Chamada de Trabalho do XXI ENANGRAD
Fonte: ANGRAD
Os trabalhos encaminhados ao XXI ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, serão aceitos na modalidade de Artigos, versando sobre questões didático-pedagógicas, nas seguintes áreas temáticas:
Área Temática Código
Teoria Geral da Administração TGA
Finanças FIN
Marketing MKT
Gestão de Operações e Logística GOL
Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho GPT
Gestão de Informações e Tecnologia GIT
Ensino, Pesquisa e Formação Docente em Administração EPF
Empreendedorismo & Governança Corporativa EGC
Qualidade QLD
I - FORMATO DOS ARTIGOS
Os artigos submetidos ao XXI ENANGRAD, obrigatoriamente, devem apresentar o seguinte formato:
• Editor de texto
Word 6.0 ou posterior;
• Configuração das páginas
Tamanho do papel: A4 (29,7 x 21 cm);
Margens: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm, direita 2 cm;
• Fonte e Corpo do texto
Arial, corpo 12;
• Espaçamentos
Simples (entre caracteres, palavras e linhas).
• Conteúdo da primeira página
O nome da área temática e/ou seu respectivo código, para a qual o artigo será submetido para avaliação. A identificação da área é obrigatória, sob pena de desclassificação do mesmo.
O título do artigo em CAIXA ALTA.
• Conteúdo da segunda página
O Resumo com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, em um único parágrafo;
O Abstract com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, em um único parágrafo;
Palavras-chave;
Key-Words;
• Conteúdo das páginas subseqüentes
O artigo com no máximo 15 (quinze) páginas, além das duas páginas iniciais citadas acima, incluindo ilustrações, bibliografia e notas.
• Idioma
Serão aceitos artigos e os respectivos resumos submetidos em português, espanhol, inglês e francês.
• Tamanho do Arquivo
O artigo deve apresentar, no máximo, 5 Mb. Artigos com mais de 5Mb serão recusados automaticamente pelo sistema.
II – AUTOR E CO-AUTOR
Ao submeter seu artigo, informe no formulário de submissão o nome do autor principal e de até 4 (quatro) co-autores, caso haja. A identificação NÃO deverá constar no corpo do texto sob pena de desclassificação.
III - AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS
A DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA irá nomear um avaliador-chefe para cada área temática. Este será um profissional especializado na área em questão. Cada avaliador-chefe indicará outros avaliadores para sua área. Cada artigo será avaliado por pelo menos dois avaliadores, utilizando o sistema “double blind review”.
IV – PRAZOS
SUBMISSÃO DOS ARTIGOS: até 01 de agosto de 2010.
Os artigos deverão ser encaminhados através do endereço www.angrad.org.br, até a 23:59 do dia 01 de agosto, horário oficial de Brasília.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO: 15 de setembro de 2010
Os autores que tiverem seus artigos selecionados para apresentação no XXI ENANGRAD deverão efetuar suas inscrições até 15 dias após a divulgação do resultado, com desconto especial concedido pela coordenação do evento;
A PUBLICAÇÃO dos artigos selecionados nos ANAIS DO XXI ENANGRAD dar-se-á somente mediante a confirmação da inscrição do autor ou de pelo menos um dos co-autores;
A Confirmação da APRESENTAÇÃO do artigo no XXI ENANGRAD, através de “e-mail resposta” ao comunicado de aceite do mesmo, também será fator determinante para a publicação nos ANAIS do evento.
O Autor do artigo selecionado receberá uma comunicação por e-mail. Esta mensagem deverá ser respondida com a confirmação da apresentação do mesmo, indicando o nome do apresentador;
A apresentação dos artigos selecionados será uma obrigatoriedade sine qua nom do autor e/ou do(s) co-autor(es). No caso da impossibilidade de o autor e co-autores estarem presentes, os mesmos poderão nomear um apresentador para o artigo, desde que este esteja devidamente inscrito e confirmado no evento. A confirmação se dará mediante ao pagamento da inscrição;
Uma vez confirmada a apresentação do artigo, o autor ou co-autor deverá realizá-la, sob pena de não poder enviar artigos nos próximos 3 ENANGRADs;
V – DESCLASSIFICAÇÃO
Serão desclassificados os artigos que:
NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM A FORMATAÇÃO ESTIPULADA NO ITEM I DESTE REGULAMENTO;
POSSUÍREM QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES E CO-AUTORES NO CORPO DO TEXTO;
NÃO CUMPRIREM QUALQUER UM DOS PRAZOS DISCRIMINADOS NO ITEM IV DESTE REGULAMENTO;
VI - CERTIFICADOS
Serão expedidos os seguintes certificados:
Certificado de Congressista;
Certificado de Autor de Artigo;
Certificado de Apresentador;
Certificado de Mérito;
VII - PRÊMIOS
Os artigos que obtiverem a primeira colocação em cada área temática receberão um Certificado de Mérito, expedido pela coordenação do evento.
VIII - FORMATO DAS APRESENTAÇÕES
As apresentações dos artigos no XXI ENANGRAD deverão adotar os seguintes critérios:
Máximo de 10 minutos para a apresentação, mais 5 minutos para perguntas do público e debates;
A coordenação do evento disponibilizará em todas as salas projetor multimídia que poderá ser utilizado durante a apresentação.
IX – OBSERVAÇÕES GERAIS
A ANGRAD se abstém de qualquer responsabilidade quanto à hospedagem e transporte dos autores e co-autores que tiverem seus artigos selecionados para apresentação durante o XXI ENANGRAD.
Rio de Janeiro, (RJ), em 01 de junho de 2010.
Prof. Antonio Gildo Paes Galindo
Diretor de Ensino e Pesquisa
OAB e CFC lançam hoje cartilha sobre fiscalização de contas dos candidatos
Fonte: Conselho Federal da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, lançam hoje (28), às 11h, uma Cartilha das duas entidades com as propostas de fiscalização da prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro deste ano. O lançamento ocorrerá na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (SAS quadra 05, lote 02, bloco M). Recentemente, OAB e CFC firmaram protocolo de intenções que visa, entre outros pontos, a transparência e legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.
Sancionada lei que criminaliza violência nos estádios
Fonte: Agência Brasil
A lei que modifica o Estatuto do Torcedor e prevê punições para torcedores, cambistas, torcidas organizadas e até árbitros foi sancionada ontem (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo federal.
No caso do torcedor, aquele que praticar atos de violência e vandalismo a uma distância de até cinco quilômetros dos estádios pode ser punido com multa, ficar proibido de frequentar o estádio e pode ser preso por até dois anos. Também sofrerá punição o torcedor que entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. “Na nossa visão, não é razoável que o torcedor de futebol vá a um estádio de futebol para entoar cânticos agressivos insinuando que vai atacar, matar, agredir a polícia. Estádio não é para esse tipo de conduta”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
A torcida organizada que incitar a violência, provocar tumulto e invadir locais restritos a competidores, árbitros e dirigentes pode ficar impedida de ir aos jogos pelo prazo de até três anos. As torcidas terão que cadastrar os associados ou membros e repassar os cadastros aos clubes. O cadastro deve ter fotografia, endereço e número dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada torcedor.
A torcida organizada ainda passa a responder civilmente pelos danos causados por seus associados ou membros no local do evento esportivo, nas imediações ou no trajeto de ida e volta ao evento. Durante as discussões do projeto de lei no Congresso Nacional, as torcidas organizadas conseguiram que esse ponto fosse excluído do texto, mas o Senado acabou restabelecendo o texto original.
No que diz respeito aos cambistas, até então a atividade não era criminalizada e não havia sanção prevista para quem vendesse ingressos com sobrepreço. Com a lei, está prevista multa e reclusão de um a dois anos para quem vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete. Quem facilitar aos cambistas a aquisição dos ingressos nas bilheterias também pode ser punido.
Para o árbitro que solicitar ou aceitar vantagem ou promessa de vantagem para manipular resultados de jogos a lei prevê multa ou reclusão de dois a seis anos.
Pela lei, os estádios com capacidade a partir de 10 mil lugares deverão instalar câmeras para monitorar o público e as catracas de acesso aos estádios.
Ao ser perguntado sobre como será feita a fiscalização, o ministro Orlando Silva afirmou que o monitoramento do comportamento dos torcedores acontece principalmente por imagem.
“A própria lei determina que os estádios tenham o monitoramento por imagem e isso permite controlar o comportamento do torcedor de qualquer ponto do estádio. Existe recurso para identificar o rosto da pessoa que estimula determinada prática”, afirmou o ministro.
Orlando Silva disse ainda que, paralelamente à previsão de penas para o torcedor, é preciso vencer o desafio de capacitar a polícia para atuar nos estádios. “A polícia tem que passar a utilizar nos estádios armas não letais, ter policiais mais preparados para lidar com a multidão. Não é que vá ser batalhão só para estádios, mas batalhões com pessoas treinadas para lidar com a multidão, porque essa não é uma questão simples de resolver”, concluiu o ministro.
A lei sancionada hoje pelo presidente Lula foi elaborada em consenso pelos ministérios do Esporte e da Justiça, Ministério Público, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança no Estatuto do Torcedor integra o pacote de medidas do Ministério do Esporte conhecido como Torcida Legal, lançado em marco de 2009.
OAB Nacional oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos Humanos
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para inscrição dos advogados interessados em obter uma bolsa de estudos para o curso "A Proteção dos Direitos Humanos", que será realizado entre os dias 13 de setembro e 8 de outubro de 2010, na mundialmente reconhecida Ecole Nationale d'Administration (Escola Nacional de Administração), em Paris - França. O candidato selecionado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), receberá o valor de aproximadamente 600 euros (para despesas de alimentação e transporte), além da inscrição para o curso, a hospedagem e o seguro saúde. A passagem aérea ficará a cargo do próprio advogado.
A seguir, as regras para se candidatar à bolsa de estudos :
Para participar, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: ser advogado, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil; militar na área dos Direitos Humanos, comprovadamente; ter até 45 anos; proficiência comprovada no idioma Francês; preferencialmente com mestrado; ter passaporte válido, com ao menos oito meses de validade.
Os interessados deverão juntar os seguintes documentos e enviá-los para ri@oab.org.br até quinta-feira, 29 de julho de 2010:
Formulário de inscrição preenchido (em francês) - Link: http://www.ena.fr/index.php?module=doc&action=getFile&id=19;
Currículo;
Cópia da Carteira de Advogado;
Foto 3x4 recente;
Carta de apresentação, em francês, com no máximo duas páginas;
Comprovante de proficiência no idioma Francês (Certificado, carta de escola de Francês etc);
Comprovante de atuação na área de Direitos Humanos.
Homologação Parecer 4/2010 CONAES - Projeto Resolução 1/2010, que normatiza o NDE
Fonte: Publicação no DOU nº 142, de 27.07.2010, Seção 1, página 14
DESPACHO DO MINISTRO
Em 26 de julho de 2010
Nos termos do inciso III do art. 4º do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CONAES Nº 04, de 17 de junho de 2010, exarado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, que dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante - NDE, e o Projeto de Resolução Nº 01, de 17 de junho de 2010, que normatiza o respectivo Núcleo Docente Estruturante - NDE.
Fernando Haddad
Obs. Nos próximos dias o MEC deve publicar a referida Resolução que normatiza o NDE.
OAB defende órgão de controle externo para enquadrar os Tribunais de Contas
Fonte: Conselho Federal da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu ontem (26) a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, para controle das ações dos 34 tribunais dessa área, a exemplo do que já ocorre no Judiciário, com o CNJ, e no Ministério Público, com o CNMP. "A prestação de contas pelos Tribunais de Contas é uma exigência de ordem moral e precisa se adequar e se enquadrar à nova realidade que se vive no País, onde a participação direta da sociedade no controle do Estado deve se acentuar de forma crescente", afirmou Ophir. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs), com objetivo de criar esse órgão de controle externo, já estão tramitando no Congresso Nacional.
O presidente nacional da OAB lembra que desde o início de sua gestão tem defendido a criação de um CNTC, que estenda sua atuação sobre os 34 Tribunais de Contas existentes no País - sendo 26 estaduais, um no Distrito Federal e o restante, Tribunais municipais. "Esses Tribunais exercem um papel de controle externo, na fiscalização da aplicação dos dinheiros, bens e valores públicos, mas sobre eles não há qualquer tipo de fiscalização ou de controle", observou Ophir Cavalcante.
Para Ophir, o controle externo nos TCs servirá ainda "para modernizá-los e livrá-los da nefasta influência política na indicação de conselheiros, não raro políticos derrotados em eleições ou apadrinhados". Ele criticou também o fato de que muitos Tribunais de Contas, exatamente pela falta de controle externo, ainda funcionam hoje como "cidadelas do compadrio, espécie de enclaves que não se submetem à Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo". Isso sem contar outros desvios de funções e desmandos que não sofrem qualquer auditagem da sociedade brasileira, salientou o presidente da OAB, ao defender a criação do órgão de controle exerno (CNTC) para os Tribuinais de Contas.
Evasão nas universidades chega a 20%. Por que estudantes desistem?
Fonte: http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1908950&path=/suasfinancas/, 27/07/2010
Por: Camila F. de Mendonça
Em todo o Brasil, cerca de 20,7% dos estudantes de instituições particulares de ensino superior desistem do curso no meio do caminho, de acordo com dados do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo).
Ao contrário do que se possa imaginar, questões financeiras não são os únicos motivos para tamanha evasão, uma vez que o índice de desistência nas faculdades públicas também é alto, de cerca de 14,4%. De acordo com o Semesp, somente na USP (Universidade de São Paulo), 40% dos estudantes deixam as salas de aula no primeiro ano da faculdade.
Mas quais as "pedras" encontradas por tantos universitários que fazem com que eles desistam no meio do caminho? Para o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, o aumento da concorrência (e do número) nas instituições particulares, a mudança do perfil do aluno e o maior acesso das classes C e D ao ensino universitário alteraram o cenário – e ampliaram o número de jovens que não sabem os caminhos a seguir para galgar uma carreira sólida.
Parou por quê?
Todos os fatores citados por Capelato levam aos outros. Se o perfil do aluno mudou, as instituições também devem mudar. “Mas, isso não ocorre, elas precisam mudar o modo de dar aula”, afirma. “Por que não tornar o currículo mais atrativo para os estudantes?”, questiona o diretor. Independentemente do currículo, o que atrai muitos estudantes é o preço do curso.
Para Capelato, uma escolha feita tendo esse fator como base só faz crescer a evasão.
Ele explica que a concorrência entre as particulares fez os preços das mensalidades caírem ao longo dos anos. Preços mais em conta atraíram um segmento que até então imaginava que ser universitário era algo distante. “A concorrência permitiu o acesso das classes C e D. A formação desse segmento, contudo, é frágil”, explica.
Dessa forma, mesmo tendo recursos para bancar uma mensalidade, muitos futuros profissionais desistem do curso por não conseguirem acompanhá-lo. Essa situação é verificada, principalmente, nas universidades públicas. Capelato lembra que nos cursos em que há grande parcela de estudantes de menor renda, geralmente da área de Humanas, a evasão é muito alta. “A qualidade do ensino médio público é muito baixa e os alunos que chegam com uma base extremamente frágil têm dificuldades de acompanhar os cursos”, comenta.
E mesmo se uma mensalidade em um curso particular for mais baixa, ainda assim, segmentos de menor renda podem ter dificuldades de arcar com as despesas. “Tem muitas mensalidades que chegam a comprometer 50% da renda familiar. Então, qualquer problema financeiro que esse estudante tiver, ele vai desistir do curso”, diz Capelato.
Aí entra uma outra questão. Se a renda está mais apertada, invariavelmente, universitários das classes econômicas mais baixas não param de trabalhar, mesmo estudando. A dificuldade de se levar uma dupla jornada é outro motivo que compromete a conclusão do curso.
A escolha errada
Outro motivo da evasão é o descontentamento, seja com o curso ou mesmo com a profissão. Ainda assim, muitos decidem terminar o que começaram e até entrar no mercado de trabalho, mesmo descontentes. Para Capelato, levar uma decisão errada até o fim pode até comprometer o desempenho profissional no futuro, afinal, um profissional infeliz vai ter de se esforçar muito para atingir resultados medianos.
A gerente de Orientação de Carreira da Cia de Talentos, Bruna Dias, acredita que, mesmo descontente, esse jovem de hoje pode ser um ótimo profissional amanhã. Para ela, a questão é outra. “É o preço que se paga por isso. Atuar em uma profissão que eu já não queria muito é fazer um esforço grande para entregar resultados básicos”, afirma.
Ela aconselha àqueles que estão pensando em desistir por falta de estímulo a parar e refletir. “Se for uma certeza e ele tiver condições, é melhor parar mesmo e tentar outra coisa”, diz Bruna. Contudo, para grande parte dos universitários, parar no meio do caminho significa não voltar mais a estudar. Por isso, a assistente de Orientação e Informação Profissional do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Gisele Laranjeira Sepúlveda, recomenda atenção antes de escolher o curso. “Conhecer as aptidões, as competências e as habilidades desde cedo ajuda nessa escolha”, afirma.
Além disso, a informação sobre o curso, a instituição, a profissão e as perspectivas de carreira que ela oferece devem ser bem analisada. E, se a insatisfação bater, é melhor tentar entender de onde ela vem, se do curso ou mesmo da profissão. Para evitar desespero logo no primeiro ano de faculdade, Gisele lembra que os cursos são sempre bem generalistas. “Tendo essa informação, ele saberá lidar com essas disciplinas”, afirma.
Bruna lembra também que é preciso analisar os valores da profissão com os valores do futuro profissional. “Os estudantes precisam saber que as escolhas são difíceis, mas as consequências também”.
Aneel aprova regulamentação da nova lei da Tarifa Social de Energia Elétrica
Fonte: Aneel
Agência aprovou nessa terça resolução normativa que regulamenta as novas regras determinadas pela Lei n°12.212/2010
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça resolução normativa que regulamenta as novas regras determinadas pela Lei n° 12.212/2010 sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O subsídio, que beneficiava todas as unidades que consumissem até 80 kWh mensais, por exemplo, será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Indígenas e quilombolas também serão beneficiados com o desconto. O CadÚnico é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A retirada do benefício dos consumidores que tinham direito à TSEE de acordo com a Lei nº 10438/2002 é uma exigência legal que deverá ser cumprida pela Aneel no prazo de 24 meses.
Os titulares de unidades que consomem acima de 80 kWh/mês (quilowatt hora por mês), na média dos últimos 12 meses enquadrados na Resolução 246/02, deverão perder o benefício a partir de 20 de novembro deste ano. Enquanto que os antigos beneficiários, com consumo na média dos últimos 12 meses entre 80 e 220 kWh/mês, que atendiam aos critérios estabelecidos pela Resolução 485/02 deverão ser descadastrados a partir de 20 de março de 2011.
A Aneel estabeleceu que em até 60 dias a partir da publicação desta resolução, as distribuidoras devem informar a todos os consumidores das classes residencial e rural, por meio de mensagem na fatura de energia elétrica, a respeito do direito à TSEE aos que atendam o disposto pela lei.
A Agência definiu também como será aplicado o desconto em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor. Nessa hipótese, a distribuidora deverá manter medição única para as habitações. O desconto, nesse caso, deverá ser aplicado de forma cumulativa multiplicado pelo número de famílias que utilizem a mesma unidade consumidora.
A regulamentação da lei ficou em audiência pública de 26 de maio a 28 de junho. Nesse período, ocorreram três sessões presencias da audiência nas capitais Salvador (09/06), Fortaleza (17/06) e São Paulo (24/06). Durante o processo, a Agência recebeu 67 contribuições de consumidores, órgãos de defesa do consumidor, representantes de distribuidoras de energia, Ministério Público e parlamentares.
Autor: Assessoria de Imprensa Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte
Universidade do Mato Grosso qualifica professores no Japão
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 28/07/2010 às 08:56 hs.
Excelente domínio das ferramentas e da tecnologia da educação a distância, desempenho na execução das tarefas e exigência de respostas rápidas dos orientadores são pontos que destacam os educadores brasileiros que fazem o curso de pedagogia a distância no Japão. A formação, que começou em julho de 2009, é feita pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Universidade Tokai.
O curso é dirigido a professores brasileiros sem graduação ou com formação diferente daquela em que trabalham, explica a coordenadora do projeto de formação de professores pelo Acordo Brasil-Japão, Kátia Morosov Alonso, da UFMT. Na turma de 270 alunos, 80% são educadores brasileiros e os demais são japoneses, argentinos, paraguaios, peruanos e bolivianos que lecionam na língua portuguesa em escolas para brasileiros.
As aulas presenciais, seminários temáticos e encontros de avaliação acontecem em três polos da Universidade Tokai, nas cidades de Nagoya, Hamamatsu e Ota, e no campus Shanon da instituição na cidade de Hiratsu. De acordo com Kátia Morosov, quatro professores da UFMT fazem a coordenação presencial do curso nos polos e no campus Shanon, mas a universidade tem uma equipe de atendimento no Brasil.
No conjunto, a equipe da UFMT dedicada ao curso soma 47 profissionais: 17 fazem a orientação acadêmica, oito especialistas produzem conteúdos e trabalham com os alunos, 13 integram a equipe tecnológica que mantém a plataforma e páginas eletrônicas do curso, três estão na parte de registro das avaliações de desempenho acadêmico, um é coordenador do curso e um, vice-coordenador.
Mesmo com o bom aproveitamento dos professores que estão no Japão, a realização do curso de pedagogia, na avaliação de Kátia Morosov, é um desafio para a Universidade Federal de Mato Grosso e para os cursistas. Fuso horário com 12 horas de diferença, jornada de trabalho dos cursistas de oito a nove horas diárias de segunda-feira a sábado, custo elevado dos deslocamentos urbanos entre a escola ou residência do aluno e o polo, estão entre os problemas enfrentados.
“É uma experiência difícil porque tratamos com outra cultura”, diz a coordenadora. No Japão, explica, o fato de ser forte a cultura do trabalho individual e da competição, associado à escassez de espaço físico, fazer reuniões e seminários constitui um problema. “Diferente de nós, eles dão pouca importância ao trabalho coletivo”, diz.
No caso do fuso horário, a UFMT fez adaptações para atender os educadores que estão no Japão. As videoconferências, que compõem a parte presencial do curso, por exemplo, começam no Brasil às 5 horas da manhã de sábado (17 horas de domingo no Japão). O domingo é o único dia livre que eles têm.
Conteúdos – De julho de 2009, quando o curso começou, a julho deste ano, os professores estudaram os fundamentos da educação a distância e os conteúdos da pedagogia – sociologia, filosofia, história da educação e pedagogia da infância. De agosto em diante, durante 20 a 24 meses, eles vão estudar conteúdos e metodologias de cinco áreas do conhecimento – linguagem, matemática, ciências, história e geografia.
A última parte do curso é dedicada à área de organização da escola que compreende políticas, planejamento, sistemas educacionais e gestão escolar. O curso tem duração de quatro anos (2009-2013), divididos em oito semestres, e carga de 3.360 horas. A cada semestre o curso tem três momentos presenciais, sendo dois por videoconferência e um encontro com os professores da UFMT, no Japão.
Dados do portal da Embaixada do Brasil em Tóquio indicam que funcionam no Japão 71 escolas brasileiras, das quais 52 foram homologadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e 19 estão em processo de homologação. Kátia Alonso estima que hoje 80% dos professores que trabalham em escolas brasileiras no Japão lecionam na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. É para eles que a universidade oferece a licenciatura em pedagogia.
Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato. Foi esse entendimento que norteou a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinando a exclusão da multa da condenação que havia sido imposta à Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias, no valor de R$ 9.173,47, em sua conta corrente no prazo legal de dez dias. No entanto, ele pleiteou que a Spal lhe pagasse a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, porque somente depois de um mês foi realizada a homologação da quitação pelo sindicato de classe, quando a empresa lhe entregou as guias para levantamento do depósito recursal e do seguro desemprego.
No recurso que interpôs ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o ex-empregado da Spal conseguiu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, 13º salário, férias e 1/3, FGTS mais 40%, verbas rescisórias e a multa do artigo 477 da CLT, entre outros itens. A indústria de bebidas recorreu ao TST somente quanto à multa, alegando ser indevido o seu pagamento, já que as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal e que o prazo previsto no artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, não se estendendo para a data da homologação da rescisão contratual.
A Quarta Turma deu razão à empresa. A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso de revista, verificou que a jurisprudência do TST, quanto ao assunto, é no sentido de considerar que não cabe o pagamento da multa. A ministra referiu-se, inclusive, a um processo de relatoria do ministro Milton de Moura França, no qual ele explica que a exigência da lei é “que o pagamento das parcelas objeto do termo de rescisão ou recibo de quitação se dê no prazo, de forma que a homologação posterior não pode ser considerada como fato gerador de aplicação de multa”.
Com o mesmo entendimento, a ministra Calsing concluiu que “o atraso na homologação da rescisão pelo sindicato da categoria não enseja o pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, porque o que se privilegia é o pagamento em si”. A Quarta Turma seguiu o voto da relatora, excluindo da condenação, por unanimidade, a multa aplicada à empresa. (RR - 103700-21.2006.5.02.0383)
Estado condenado por acidente ocorrido com menor em escola pública
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pinhalzinho, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e materiais à estudante Letícia Amancio Kappaun - representada na Justiça pelo pai, Dirceu Kappaun -, que sofreu acidente durante horário de aula.
O acidente aconteceu em fevereiro de 2008, quando Letícia tinha 12 anos e frequentava a 6ª série do ensino na fundamental na Escola Básica José Marcolino Eckert, em Pinhalzinho. Após o intervalo para lanche, ao se encaminhar para a sala de aula, foi atingida pela trave de futebol localizada na quadra poliesportiva da instituição. A menina teve ferimento na cabeça, dores abdominais e vômitos, comprovados pelo registro de atendimento de urgência (SAMU).
O Estado alegou culpa da vítima, que havia se pendurado na trave. Para tal versão, entretanto, não apresentou provas. Relatos testemunhais e documentos comprovaram que houve negligência dos responsáveis pelo estabelecimento de ensino. “O Poder Público tem o dever de indenizar os danos que suas atividades, serviços e inações causarem a particulares, bastando, para tanto, a comprovação do efetivo prejuízo e sua relação causal com a conduta da administração”, explicou a relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz.
O Estado também alegou a inexistência de prova da omissão dos agentes públicos e do abalo psicológico sofrido. “Sobressai dos autos que as crianças não estavam sob vigilância dos superiores, já que regressavam sozinhas do pátio (...) Estivessem a administração da escola e os professores atentos, poderiam ter evitado a drástica situação e suas consequências”, acrescentou a magistrada. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2009.067310-9)
SC é 2° em participação feminina
Fonte: Diário Catarinense, 29/07/2010
País tem maior percentual de eleitoras, porém candidatas ainda são a grande minoria no pleito
Santa Catarina é exemplo na busca das mulheres por igualdade na participação política. O Estado é o segundo em percentual de candidatas aos cargos públicos, superado apenas pelo Rio de Janeiro.
Com 27,95% de candidatas, o Rio é seguido por Santa Catarina, com 27,9%, e pelo Rio Grande do Sul, com 26,9% como as unidades da federação em destaque. Os Estados que, proporcionalmente, terão menos mulheres no pleito são Espírito Santo (12,9%), Pernambuco (13,6%) e Minas Gerais (14,8%).
Apesar de serem a maioria entre os eleitores (52%), as mulheres ainda são minoria na disputa das eleições deste ano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 21.760 candidatos registrados até o momento, apenas 21,5 % são mulheres. O cargo em que o registro de mulheres é maior é de deputado distrital: 220 dos 885 candidatos, o que representa um índice de 25,7%.
O cargo menos pleiteado pelas mulheres é o de governador – só 10,7% dos 168 candidatos são do sexo feminino, totalizando 18 candidatas.
A Lei Eleitoral determina que 30% das vagas em disputa sejam destinadas ao sexo que se apresente como minoritário entre os inscritos para concorrer aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
Máquina de SC será usada em todo o país
Fonte: Diário Catarinense, 29/07/2010
Aparelho criado por alunos do Instituto Federal de Educação será produzido e distribuído em escolas
O Ministério da Saúde escolheu a máquina de preservativos criada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC) para distribuir pelo país. Um projeto de João Pessoa (PA) também será aproveitado.
A intenção do Ministério é instalar o equipamento em 40 escolas do país para combater a Aids. Florianópolis será uma delas. Os nomes das outras cidades e a data da instalação não foram definidos.
Neste mês, a equipe do IF-SC terminou a montagem do aparelho. O próximo passo é encaminhá-lo para Brasília, onde será produzido.
De acordo com Ellen Vita, assistente técnica da Unidade de Prevenção do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, antes de lançar o desafio entre 36 institutos federais de educação, o governo tentou importar uma máquina de Miami, nos Estados Unidos. Mas o equipamento não atendeu às necessidades: capacidade para 500 preservativos, programação para o aluno usar a máquina digitando matrícula e senha, limite de 20 camisinhas por mês para cada estudante e uso de material resistente.
– A máquina proposta por Florianópolis respeita todas as diretrizes que pedimos. Agora será produzida em escala comercial, com o preço definido pela empresa que ganhar a licitação – disse Ellen.
Ela não falou sobre valores. Disse apenas que, para ajudar na montagem do aparelho criado pelo IF-SC e pelo instituto da Paraíba, o governo federal investiu R$ 180 mil – R$ 90 mil para cada unidade.
Para desenvolver o aparelho, três alunos de Mecatrônica contaram com a ajuda de dois professores do mesmo curso e um aluno de Design de Produto. Eles usaram material que não quebra para montar o protótipo do aparelho, que pesa 20 quilos.
O coordenador do curso de Mecatrônica, Valdir Noll, informou que a equipe tentou projetar uma máquina fácil para estudantes usarem e os responsáveis de cada escola – eles terão uma chave para abrir e fechar a máquina – controlarem.
MCT autoriza FINEP a lançar editais no valor de R$ 835 milhões
Fonte: FINEP
O Ministério da Ciência e Tecnologia acaba de autorizar o lançamento pela FINEP de editais no valor total de R$ 835 milhões. O anúncio foi feito no primeiro dia da 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre em Natal (RN). O principal deles é o novo edital nacional de subvenção econômica, que vai destinar R$ 500 milhões para projetos de inovação desenvolvidos por empresas nas áreas estratégicas da política de desenvolvimento produtivo e do plano de ação de ciência, tecnologia e inovação.
Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Mobilização Empresarial para Inovação (Mei) também será disponibilizada uma chamada pública no valor de R$ 100 milhões para estruturação de núcleos de gestão de inovação nas empresas brasileiras.
O restante dos recursos é para pesquisas em universidades e instituições de ciência e tecnologia. No decorrer do mês de agosto, serão lançados pela FINEP dez editais voltados para ICT, no total de R$ 173 milhões. Algumas dessas chamadas terão a parceria de outros ministérios, instituições públicas e privadas, e fundações de amparo à pesquisa. Serão contempladas áreas como gestão de recursos hídricos, sistemas de produção agropecuária, construção naval e transporte aquaviário.
Este ano, a FINEP já lançou 11 chamadas, que somaram R$ 381 milhões. Foram contemplados segmentos como tecnologias voltadas para a camada do pré-sal, fármacos, telessaúde e telemedicina e pesca e aquicultura.
Autor: Marcia Telles - Revisão e Edição: Luiza Müller
Em reunião da SBPC, Dilma diz que aplicará mais recursos em ciência e tecnologia
Fonte: Correio Braziliense, 28/07/2010 - Brasília DF
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que se eleita pretende ampliar em até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o montante de recursos destinados à ciência e tecnologia. Atualmente, cerca de 1,3% do PIB vai para esse setor. Dilma participou de encontro com pesquisadores, estudantes e professores durante a 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A candidata disse que dará continuidade à política de investimento no setor, iniciada no governo Lula. “A ciência e tecnologia é uma das questões mais importantes para o Brasil deixar de ser emergente e se tornar uma nação mais desenvolvida”, defendeu. Segundo ela, a política do seu governo para ampliar a produção científica no país será aliada à melhoria salarial dos professores e ao desenvolvimento do sistema educacional. “Sem salário digno, não há status social, não há milagre.” Depois de discursar, Dilma visitou uma exposição de posteres de estudantes presentes na reunião da SBPC. Agora à tarde, ela participa de uma caminhada no centro de Natal.
Presidente da SBPC quer mais ligação entre empresas e pesquisa
Fonte: Portal G1, 28/08/2010
É preciso replicar exemplo de Embrapa, Embraer e Petrobrás, diz Raupp. Amazônia, mar e indústria precisam de mais ciência, aponta
Iberê Thenório do G1, em Natal
A ciência precisa contribuir mais para o desenvolvimento. Essa é a opinião do anfitrião da maior conferência científica do Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp. Durante a abertura da 62ª reunião anual da SBPC, que ocorre nesta semana em Natal, Raupp defendeu mais investimentos em institutos de pesquisa que possam aliar o conhecimento acadêmico às necessidades econômicas do país. Segundo ele, essa será a principal reivindicação levada pelos cientistas às candidatas à presidência da república Marina Silva (PV) e Dilma Roussef (PT), que são esperadas durante a conferência em Natal. “Ainda é muito reduzido o número de empresas que investe em pesquisa. Sem isso elas não inovam, perdem produtividade e correm o risco de serem ultrapassadas pela concorrência internacional.” De acordo com Raupp, o Brasil já tem bons exemplos de áreas econômicas que se desenvolveram graças ao investimento em ciência, e é necessário replicar essas experiências.
“O sucesso do agronegócio brasileiro se deve enormemente à Embrapa. No petróleo, o que dá competência à Petrobras para que ela seja referência mundial em águas profundas é o seu centro de pesquisas. Na aeronáutica, o exemplo é a Embraer, criada com suporte do Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), e hoje é a terceira maior fabricante de aviões do mundo.” Para o presidente da SBPC, é necessário criar uma ‘novas Embrapas’ para a Amazônia, para a exploração do mar, para o desenvolvimento do Semi-Árido e para os setores industrial, elétrico, farmacêutico e microeletrônico. Educação - Raupp também cita a educação básica como um dos grandes desafios para o desenvolvimento brasileiro. Segundo ele, o país não está preparado para enfrentar uma economia mundial que exige alto nível de educação. “A inclusão pela educação é o único meio de garantir a sustentabilidade de qualquer processo de modernização da sociedade”, defende.
Acordo entre Febraban e MEC prevê estágio para aluno do ProUni
Fonte: G1, 28/07/2010
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou parceria com o Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (28), que prevê a destinação de 10% das vagas de estágio nos bancos para estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Além da parceria com o MEC, a federação assinou acordos com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
A Febraban estima que 600 jovens que estudam com bolsa do ProUni em universidades particulares devem ser beneficiados no primeiro ano do acordo, que já começa a vigorar nesta quarta-feira.
Com relação à igualdade racial, o objetivo do acordo firmado, segundo a Febraban, é buscar alternativas para a contratação de negros. Será criado um hot-site com a possibilidade de inscrição de candidatos oriundos de universidades com programa de cotas raciais, para a contratação, em sistema piloto, de até 100 candidatos.
Para as mulheres, a proposta é a de elaborar, num prazo máximo de 60 dias, um programa de trabalho voltado para a contratação, qualificação e promoção das mulheres.
Meninas têm mais chances de alcançar bom desempenho escolar
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/meninas+tem+mais+chances+de+alcancar+bom+desempenho+escolar/n1237729151288.html
Pela primeira vez, a saúde mental da população infanto-juvenil brasileira foi avaliada por um estudo científico. Pesquisadores do Projeto Atenção Brasil analisaram o comportamento de meninos e meninas de diferentes Estados do País e concluíram que as estudantes do sexo feminino têm 59% a mais de chance de alcançar um desempenho escolar acima da média do que os do sexo masculino.
Segundo eles, a explicação está no comportamento e na forma como ambos lidam com as emoções. As meninas apresentam melhores índices de saúde mental. O estudo comprovou que meninos estão mais sujeitos a dificuldades emocionais, problemas de conduta e de habilidade social. Os menores índices de saúde mental deles aumentam em 70% os riscos de baixo desempenho escolar.
Os dados são do Projeto Atenção Brasil, um estudo populacional desenvolvido pelo Instituto Glia, de Ribeirão Preto (SP), com a colaboração de pesquisadores da Universidade La Sapienza (Itália) e do Albert Einstein College of Medicine (EUA). Para o presidente do Instituto Glia e coordenador da pesquisa, neurologista da infância Marco Antonio Arruda, a superioridade no desempenho escolar proporcionada pela habilidade social e os melhores índices de saúde mental das meninas foi um achado importante.
“No que se refere a desempenho escolar, as meninas ganham de lavada. A pesquisa surpreendeu, porque mostrou características comportamentais próprias das meninas, que interferem no desempenho escolar. Elas pensam antes de agir, concluem as tarefas, são mais resilientes, proativas”, afirmou.
De acordo com a pesquisa, as meninas apresentam um comportamento pró-social, são queridas pelas outras crianças, têm pelo menos um bom amigo e consideração pelos sentimentos das pessoas. Já os meninos não gostam de compartilhar brinquedos e doces, têm acessos de raiva, mentem ou enganam, brigam e amedrontam colegas com frequência.
Foram entrevistados pais e professores de 9.149 crianças e adolescentes de 81 municípios, em 16 unidades da Federação. Os pesquisadores coletaram e analisaram dados de crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 5 a 18 anos de idade, frequentando classes regulares do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio em escolas particulares e públicas, de zona urbana e rural.
A amostra final da pesquisa foi de 5.961 crianças e adolescentes, pois foram considerados apenas os questionários completos, respondidos por pais e professores.
Conceitos mais amplos
O estudo apresenta diferenças estatísticas significativas entre meninos e meninas. Segundo Arruda, essa é a mais ampla amostragem da saúde mental da população infantil brasileira, que além de confirmar estudos internacionais, revelou dados importantes.
“É a primeira vez que uma pesquisa nacional tem essa dimensão, confirmando a diferença entre meninos e meninas. Os meninos têm mais transtornos mentais, isso não é novidade. Mas, saúde mental é um conceito mais amplo, não é apenas a ausência de transtorno mental. A criança pode ter um baixo índice de saúde mental mesmo quando não apresenta nenhum transtorno”, explicou.
As dificuldades apresentadas pelas crianças e adolescentes, como problemas de conduta e com os colegas, hiperatividade e desatenção são sinais de alerta para os pais e para o sistema educacional do País. Os prejuízos gerados pelas dificuldades do dia a dia à saúde mental das crianças e dos adolescentes são chamados de "impactos" pelos médicos.
O estudo identificou fatores de risco e de proteção que podem direcionar medidas para impedir, minimizar ou inverter impactos na saúde mental das crianças. Os resultados, além de uma série de recomendações para a escola e a família, foram reunidos em uma cartilha que será lançada, no final da semana, durante o III Congresso Aprender Criança, em Ribeirão Preto.
A pesquisa mostrou que, entre os meninos, o impacto das dificuldades enfrentadas no dia a dia em problemas emocionais ou de conduta, por exemplo, foi de 14%, enquanto para as meninas foi de 10%. Ou seja, eles são mais afetados do que elas, em geral, porque têm menos condições de lidar com problemas. O risco de fraco desempenho escolar nesses casos é 580% maior. “Quanto maior o número de dificuldades e maior o impacto, maior a diferença na escola”, ressaltou.
Além de comprometer o desempenho escolar, os prejuízos causados pelos baixos índices de saúde mental de meninas e meninos se refletem na convivência familiar, no contexto escolar e na vida social. Esses índices também apontam para a propensão dessas crianças de desenvolver algum transtorno mental ao longo da vida.
No meio do caminho, entre países ricos e pobres
Entre as 5.961 crianças e adolescentes de ambos os sexos, 32,6% apresentaram dificuldades. Os meninos têm maiores índices de dificuldades (29,4%), com problemas emocionais (36,7%), de conduta (31%), com os colegas (26,9) e hiperatividade (19,3).
Segundo Arruda, 12,7% das crianças brasileiras acabam desenvolvendo problema emocionais, ou de conduta, por causa do impacto das dificuldades rotineiras em sua saúde mental. Com esse índice, o Brasil está em uma posição intermediária entre países pobres e ricos: Índia (15%), Porto Rico (16,4%) e China (12%) a Estados Unidos (8,4%), Grã Bretanha (8,8%) e Noruega (7%).
“A porcentagem de dificuldades é semelhante, com pequenas variações. O impacto que é diferente, esse é o dado importante. A partir deles, a gente parte para bons programas de prevenção, de identificação precoce das dificuldades. Pais com bom nível de escolaridade têm melhores condições de evitar que se desenvolva o impacto”, afirmou Arruda.
Segundo o neurologista, o despreparo dos pais, pela falta de escolaridade e de informação, está intimamente ligado às questões sociais da infância e ao fraco desempenho escolar. E os professores, que, muitas vezes, passam mais horas do dia com as crianças do que os próprios pais, podem desempenhar um papel muito importante na identificação dos alertas e na busca de ajuda para meninos e meninas.
De pais para filhos
A pesquisa mostrou que o uso de tabaco pelas gestantes aumenta as possibilidades de baixos índices de saúde mental (180%) e desempenho escolar (170%) das crianças. O uso de álcool na gravidez também potencializa o risco de comprometer o desempenho escolar (150%) e é ainda mais desastroso para a saúde mental (240%).
As crianças estão expostas a riscos que reforçam significativamente as chances de baixos índices de saúde mental. Viver em cidade de grande porte (com mais de 500 mil habitantes) aumenta em 130%; ser filho de pais separados, 50%; e crescer longe do pai e da mãe, 420%.
O estudo do Projeto Atenção Criança traz um dado estatístico muito importante para explicar o fraco desempenho escolar das crianças e adolescentes: o grau de instrução dos chefes de família.
Comparando-se um filho de pais analfabetos ou com até o ensino fundamental incompleto, com um filho de pais com ensino superior completo, a chance dessa criança ter um baixo desempenho escolar é 680% maior.
Redes de ensino devem aderir a programa de obras para alfabetização
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 28/07/2010 - Brasília DF
Ascom MEC
As redes de ensino de todas as unidades da Federação e municípios que possuem turmas de alfabetização e ensino fundamental na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), assim como as entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, devem fazer a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) até 27 de agosto. O PNLD EJA adota o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), atualmente responsável pelo atendimento dos estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado e das escolas públicas com turmas de alfabetização. O novo programa amplia o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental regular. A iniciativa, que vai beneficiar cerca de 5,7 milhões de educandos, em 2011, é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O processo de escolha das obras também traz um diferencial em relação ao PNLD para o ensino regular. Os professores e gestores das escolas têm ampla participação no processo, mas a escolha será coordenada pelas secretarias municipais e estaduais de educação, que definirão as obras para todas as suas escolas. As turmas de alfabetização das redes de ensino e do Brasil Alfabetizado serão contempladas com livros didáticos de alfabetização de jovens, adultos e idosos que abrangem os componentes curriculares de letramento e alfabetização linguística e numeramento e alfabetização matemática. As redes que oferecem ensino fundamental na modalidade EJA que fizerem essa opção receberão materiais de história e geografia regionais destinados ao primeiro e segundo segmentos.
As turmas do primeiro ciclo de EJA contarão com livros reutilizáveis, abrangendo os componentes curriculares de alfabetização (língua portuguesa e matemática), de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e arte. Já o segundo segmento da modalidade de ensino será beneficiado com livros reutilizáveis, abrangendo os componentes curriculares de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, arte e língua estrangeira moderna (inglês ou espanhol). O processo de adesão pode ser feito na página do PNLD na internet. Os interessados devem consultar também as orientações para adesão ao PNLD EJA 2011 na página eletrônica da Secad. Orientações para a adesão ao PNLD EJA 2011