NOTÍCIAS

30/07/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra: REMOVER.
Em breve será implantado diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade na pesquisa

MEC divulga resultado da quarta chamada do ProUni

Candidato que obteve a bolsa parcial pode utilizar o FIES

FIES deixa de exigir número de matrícula na hora da inscrição no site

MEC intensifica processos de supervisão de instituições de ensino superior

MEC altera normas sobre o FIES

IV Concurso de Teses sobre Defesa Nacional

FIESC vai premiar também estudantes

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto

Bomba, Bomba!

Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino realiza reunião e decide ingressar com ADIn contra a lei da filantropia

Tomada de financiamento ficará mais fácil para os estudantes

Crédito educativo fica mais acessível

Conselho Nacional de Educação divulga pauta apenas de sua Câmara de Educação Básica

Precisamos formar 10 mil doutores por ano, diz presidente de associação de pós-graduandos

Resolução normatiza RCA

Programa de apoio financeiro para bibliotecas é aberto pelo BNDES

Instituições do exterior abrem os braços para o Brasil

Matrícula na escola poderá ser exigida para jogadores de futebol de 12 a 21 anos

Revista faz edição temática com conteúdos para quem vai fazer Enem e vestibular

Latino-americanas mais escolarizadas casam menos

Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda

Prazo para inclusão de débitos no Refis vence dia 30

Curso gratuito para avaliadores no Sebrae

Educação, ciência, tecnologia e inovação são debatidos em reunião da SBPC

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

Justiça no Estado do Piauí é a mais cara do Brasil

Cumbica: escolhido o consórcio que vai projetar 3º terminal

Setor de cartões deve assinar acordo que evita práticas abusivas

Ministro diz que Brasil se acostumou a ver o ambiente rural como lugar de atraso e de pobreza

MEC divulga resultado da quarta chamada do ProUni
Fonte: Folha de São Paulo, 30/07/2010
Os candidatos pré-selecionados na quarta chamada do ProUni (Programa Universidade para Todos) devem comparecer à instituição de ensino para a qual se inscreveram e comprovar as informações fornecidas a partir desta sexta-feira até a próxima segunda (2).
A relação de documentos que deve ser apresentada pode ser consultada no site do ProUni ou na instituição de ensino. O resultado da quarta chamada foi divulgado ontem (29).
Para saber se foi pré-selecionado, o candidato deve acessar a página do programa e informar o número de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Depois desse período, se ainda houver bolsas disponíveis, serão feitas até mais duas chamadas para convocação de pré-selecionados. A próxima chamada está prevista para o dia 5 de agosto.
O total de bolsas se refere àquelas que as instituições participantes do programa são obrigadas a oferecer, de acordo com a lei que instituiu o ProUni. Além das bolsas obrigatórias, ainda há as adicionais, que são ofertadas a critério das instituições.

Candidato que obteve a bolsa parcial pode utilizar o FIES
Fonte: ABRAFI
O candidato que obteve a bolsa parcial pode utilizar o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para custear a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
Para conseguir o financiamento, de acordo com o MEC, não há necessidade de passar por processo seletivo. Basta apenas que o bolsista esteja matriculado em alguma instituição e curso que participe do ProUni e que solicite o financiamento no sistema do Fies, no período definido pelo MEC.
Retirado do site: http://www1.folha.uol.com.br/saber/775072-mec-divulga-resultado-da-quarta-chamada-do-prouni-veja.shtml ou visite o site: http://blog.covac.com.br/

FIES deixa de exigir número de matrícula na hora da inscrição no site
Fonte: Portal G1, 29/07/2010
Uma mudança na legislação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29), deve facilitar a inscrição dos estudantes no programa. A partir de agora, os candidatos ao financiamento não precisam mais informar o número de matrícula na instituição de ensino superior para fazer a inscrição no site do Fies. O programa federal financia a graduação de estudantes no ensino superior que não têm condições de arcar com os custos da formação e estão regularmente matriculados em instituições particulares, cadastradas no programa e com avaliação positiva no MEC.
Estudantes que têm bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) também podem solicitar o financiamento.
O número da matrícula precisará ser informado na hora de validar a inscrição no financiamento na universidade. Só após essa validação, com o estudante devidamente matriculado, é que ele deve procurar uma agência da Caixa para contratar o financiamento. “Esta mudança vai ter impacto na contratação do financiamento para melhorar as condições para o estudante”, disse a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação, Paula Branco de Mello.
Outra mudança está relacionada à adesão das instituições de ensino superior ao Fies. A partir de agora, as instituições poderão diminuir o limite de crédito para o financiamento ou até sair do programa, que tem adesão voluntária. Se tomarem essa decisão, as mantenedoras das instituições são obrigadas a garantir o financiamento para estudantes que tiverem finalizado a inscrição no site do Fies. Segundo Paula, há um período de 20 dias entre a inscrição e a contratação do financiamento pelo estudante. “É uma mudança para adequar o sistema. Não temos tido problemas com as mantenedoras”, disse Paula.
Outras mudanças - Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício. Os juros do financiamento foram reduzidos de 6,5% ao ano para 3,4% ao ano. Há ainda benefícios para estudantes de medicina e de licenciaturas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há recursos no orçamento para 125 mil contratos e foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil. No primeiro mês de inscrições, 11.472 estudantes assinaram contrato.

MEC intensifica processos de supervisão de instituições de ensino superior
Fonte: Jornal da Educação nº 3808
O Ministério da Educação vem editando sucessivos atos trazendo restrições às atividades das universidades, centros universitários e faculdades.
As medidas tem sido anunciadas por portarias e despachos especialmente da Secretaria de Educação a Distância e da Secretaria de Educação Superior que decorrem de processos administrativos iniciados por diversos motivos.
É recomendável que as instituições acompanhem diretamente nos departamentos encarregados da supervisão se existe trâmite de denúncias.   Ocorrendo é ideal que a mantenedora tome conhecimento dos fatos e se antecipe à um eventual questionamento, apresentando suas razões, o que poderia ser caracterizado como uma defesa prévia.
A falta desse acompanhamento poderá ensejar surpresas desagradáveis, com ciência dos fatos através da imprensa ou do diário oficial da União.

MEC altera normas sobre o FIES
Fonte: Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, ano 15, nº 3809, 30/07/2010
O Ministério da Educação editou a Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010 (publicada no Diário Oficial da União de 29), alterando normas sobre o FIES.
A mesma altera as Portarias Normativas MEC 1 de 22 de janeiro de 2010, e 10, de 30 de abril de 2010.
A partir de agora somente poderá contratar financiamento com recursos do FIES o estudante regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) oferecido por instituição de ensino superior (IES) cuja mantenedora tenha efetuado adesão ao Fundo, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010.
O estudante somente poderá pleitear um financiamento para um único curso de graduação.
Para fins da contratação do financiamento não será considerado regularmente matriculado o estudante cuja matrícula acadêmica esteja na situação de trancamento geral de disciplinas durante o período de inscrição no FIES.
(IPAE 169- 07/10)

IV Concurso de Teses sobre Defesa Nacional
Fonte: https://www.defesa.gov.br
O Ministério da Defesa recebe até 6 de agosto as inscrições para o concurso que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de pesquisas e o estudo acadêmico sobre temas relacionados com a Defesa Nacional. Na categoria Trabalho Civil, a premiação da tese de doutorado será de R$ 10.000,00 e da dissertação de mestrado, R$ 6.000,00. Na categoria Trabalho Militar, a tese de doutorado premia em R$ 7.000,00 e a dissertação de mestrado, R$ 4.000,00.

FIESC vai premiar também estudantes
Fonte: Diário Catarinense, p.15, 30/07/2010
A 25ª edição do Prêmio Sistema Fiesc de Jornalismo 2010 foi lançada ontem, na Capital. Além das categorias mídia impressa e mídia eletrônica, foi incluído este ano o destaque acadêmico, para premiar reportagens produzidas por alunos de graduação em jornalismo, matriculados em cursos reconhecidos pelo MEC. A ficha de inscrição está disponível no site www.fiescnet.com.br/premio.

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Foi publicada na terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 85, que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), regulamentado pela Portaria nº 1.510. O documento estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) durante a fiscalização das empresas que adotam o Ponto Eletrônico.
A IN mantém o prazo para a entrada da portaria em vigor em 26 de agosto, estabelecendo os critérios da dupla visita dos AFTs, já prevista pelo artigo 23 do Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT), de 15 de março de 1965. O documento prevê que, no caso da fiscalização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), a dupla visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo auditor fiscal do trabalho, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.
Não havendo a regularização do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As demais regras da portaria, que não dizem respeito ao equipamento (hardware), não exigem a dupla visita, pois completam 12 meses em agosto.
O artigo 23 da RIT diz que os "auditores fiscais do trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e observarão o critério de dupla visita", entre outros casos, quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo feita apenas a instrução dos responsáveis. Também afirma que após 90 dias de vigor da Portaria a autuação das infrações não dependerá de dupla visita e que o período para realização da mesma deve ser definido em IN.
A instrução publicada ainda define o que deve ser verificado no SRPE pelos auditores fiscais do trabalho durante as visitas, os documentos que devem ser recolhidos e as funcionalidades dos equipamentos. Entre os documentos que o empregador deve apresentar estão o Termo de Responsabilidade e Atestado Técnico emitido pelo fabricante do Programa de Tratamento de Registro de Ponto utilizado; o Termo de Responsabilidade e Atestado Técnico emitido pelo fabricante do REP; e Espelho de Ponto Eletrônico emitido pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto. Em meio eletrônico, o empregador deve fornecer o Arquivo de Fonte de Dados Tratados e o Arquivo de Controle de Jornada pra Efeitos Fiscais.
O auditor fiscal do trabalho deverá conferir o modelo do REP utilizado pela empresa na página eletrônica do MTE. Também deve verificar se o equipamento utilizado está emitindo e disponibilizando o comprovante para o empregado e o livre acesso do auditor à Memória de Registro de Ponto.
Por meio das marcações do ponto, o AFT poderá identificar eventuais irregularidades como a ausência ou redução de intervalos de jornada, realização de horas-extras além do permitido, ou sem remuneração devida, concessão de descanso semanal, entre outros. O descumprimento de qualquer determinação da portaria levará à lavratura de autos de infração.
Se comprovada a adulteração de horários marcados pelo trabalhador ou dispositivos que permitam a alteração dos dados, o auditor fiscal do trabalho deverá apreender documentos e equipamentos necessários para comprovação da irregularidade e copiar arquivos eletrônicos. Ainda deverá elaborar um relatório sobre o fato, com os autos de infração lavrados e documentação apreendida, que será encaminhado à chefia técnica e, posteriormente ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos, para providências.

Bomba, Bomba!
Fonte: www.abmeseduca.com, 29/07/2010
Embora com 64 anos de idade, e não entenda nada de armas nem de munições, começo a pensar na possibilidade de fazer um curso sobre esses artefatos, tiro ao alvo, defesa pessoal, e comprar revistas especializadas. Quem sabe iniciar por estágios em “paint ball”. O mais perto que chego sobre algo contundente é o velho estilingue e nunca consegui sequer acertar um pardal, na infância.
Mas, cá pra nós, o futuro se avizinha em escuridão, preto total, de onde precisarmos todos nos tornar Senhor da Guerra ou Senhor das Armas.
Essa foi minha percepção ao ler notícia no site R7 Notícias (veja aqui) sobre as declarações do candidato do PSOL à presidência nas próximas eleições,Plínio de Arruda Sampaio, mais um que começa a dar tiros pra todo lado, nas quais ele “defende o fim das escolas privadas”, querendo tornar o sistema educacional totalmente público. Valha me Deus ! É o que faltava para uma festança, tipo farra do boi educacional.
O candidato está senil para ocupar o cargo pretendido ou antes da entrevista se entregou a Baco. Por mais razões que ele tenha ( ? ) com tal afirmação/proposta, com certeza, não ganhou nem mais um voto. Seja pelo tresloucado e disparate, não quanto à idéia mas quanto a realidade numérica e estatística que se mostra.
Os números falam por si quanto ao universo de alunos no básico e no superior, ao volume de escolas, cursos, e sobretudo valores. O SEMESP — www.semesp.org.br — abriga tais informações, senão também o MEC-INEP.
O candidato sabe quanto custa um aluno em escola particular e o mesmo aluno na pública ?
Nas públicas, em alguns deles, 2 ou 3 vezes mais, em outros, 4 a 5 vezes mais.
O patrimônio/investimento das particulares ronda aos bilhões de reais.
Mas, vamos à crítica construtiva sobre as afirmações do candidato, ainda que com ironia, por força de estilo:
1-)Com a medida ele pretende o fim das escolas particulares evitando a desigualdade social no país. É mesmo por aí ?;
2-)Os imóveis dessas escolas devem ser desapropriados para que o acesso ao centro (?) se torne universal e cita o Colégio Santa Cruz, de São Paulo. O candidato não conhece o patrimônio das demais escolas, básicas ou superiores ! ;
3-)Duvidando da meritocracia, os professores devem receber o mesmo salário. Com todo o respeito, o candidato sabe do investimento pessoal de um professor do Piauí e de São Paulo ou Rio de Janeiro ?;
4-)Ao se referir ao ProUni afirma que é preciso dar mais atenção ao ensino básico, antes de investir muito no universitário. Prezado candidato, com todo o respeito, novamente, recomendo ler uma crônica do Stanislaw Ponte Preta que relata a saga de uma madre dirigindo uma Lambretta pela Ponte da Amizade, em eventual contrabando de algo.
5-)Ao se referir às cotas ele diz que “de certo modo é um mal necessário e que na verdade não deveria ser racial, deveria ser de pobreza. Comé que é ? Certa feita meu motorista se apresentou pedindo aumento de salário porque a mulher dele estava grávida, sem que eu tivesse feito sexo com ela. Eu deveria pagar pelo “bem bom de alguém” ? Pode ?
6-)Quanto à educação no campo é enaltecida a ação do MST, cujos expedientes seriam a redenção. Um momento, vamos organizar o galinheiro. Solução educativa para qual fim? Ocupar/invadir terras de outrem sem que a Lei admita ? É negar o Poder Legislativo! ;
7-)Quanto à religião, deveriam fornecer curso de pensamento religioso e os estudantes obrigados a participar da escolha. Os pais dos alunos deveriam ter o direito de escolher a religião do professor. Quer dizer, a comunidade é quem escolhe as habilidades e competências do docente, não importando suas propriedades profissionais e formativas mas só em função da prática religiosa ?
Nesse quesito, questionado se a religião poderia tornar-se um tema de segregação entre o povo brasileiro o candidato admitiu que o risco existe,. “mas também existe o intercâmbio de cultura”. Ah! existe mas qual a solução e efetividade dos resultados?
Desculpe os contraditos no foco ideológico. Deram-se por razão de deferência ao septuagenário, a quem credito respeito pela cultura e Inteligência.
Sem bola de cristal na minha frente, não vai dar certo, não mesmo, embora adote o bordão latino “traditiones mores majorum”.
Prof. Roney Signorini
Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino realiza reunião e decide ingressar com ADIn contra a lei da filantropia
Fonte: Jornal da Educação nº 3808
A CONFENEN realizou reunião de seus Conselhos em Brasília e, dentre outros temas, deliberou pelo ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre o reconhecimento de direitos da associações e fundações como entidades filantrópicas.
A nova lei, já regulamentada pelo Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010, afronta a Constituição eis que trata a matéria como isenção e não como imunidade e exige diversas contra-partidas.
Em agosto a ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal.
(IPAE 163 - 07/10)

Tomada de financiamento ficará mais fácil para os estudantes
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesu, 29/07/2010
O estudante que necessita recorrer ao Fundo de Financiamento da Educação Superior (Fies) ganha mais um incentivo. A partir de agora, a comprovação de matrícula passará a ser exigida somente no momento da validação de sua documentação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
Na situação anterior, a comprovação era necessária no momento da inscrição no Fies.Com a mudança, o estudante poderá ter a garantia do financiamento antes de assumir um compromisso com a instituição de ensino. A mudança foi determinada pela portaria normativa nº 18, publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União.
A inscrição do estudante continuará sendo feita pelo sítio do Fies. Após a inscrição, o aluno deverá validar a documentação junto a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição, para então contratar o financiamento junto a uma instituição bancária.

Crédito educativo fica mais acessível
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 29/07/2010 às 11:17 hs.
Os bancos estão investindo mais em linhas de financiamento para estudantes, o chamado crédito educativo. Além de pagar só metade enquanto estudam e quitar a outra metade só depois da formatura, outra vantagem são os juros. As taxas, que variam de zero a 1,89% ao mês, praticamente metade das cobradas em linhas de crédito direto ao consumidor, que ficam entre 3,5% e 4% ao mês.
O Itaú-Unibanco começou a oferecer o produto no início deste ano. O Santander/Real pretende lançá-lo nos próximos meses. Pioneiro, o programa Pravaler, da Ideal Invest, correspondente do banco ABC, já repassou R$ 163 milhões a faculdades desde 2006.
No Brasil os estudantes começam a pagar parte do empréstimo (50% da mensalidade) já no começo do benefício. Assim, sobra um resíduo menor após a formatura.
Os juros são menores, parecidos com os do empréstimo consignado. A universidade arca com um percentual desses juros. Como contrapartida, ela zera o seu risco de inadimplência, que atualmente chega a 23%.
No caso do Pravaler, a maioria dos estudantes que recorrem ao crédito trabalha o dia todo, tem 24 anos e postergou a entrada na faculdade por questões financeiras.
O valor médio da mensalidade do estudante com financiamento costuma ser superior ao do aluno que paga com recursos próprios.
"É o estudante que seria eletricista, mas queria se tornar engenheiro. Podia pagar um curso de enfermagem, mas sonhava fazer medicina. Com o financiamento, eles escolhem o curso que querem, e não o que podem pagar. Geralmente, é a primeira pessoa da família com curso superior"", explica Carlos Furlan, diretor da Ideal Invest.
Para Marcos Magalhães, diretor do Itaú-Unibanco, 800 mil pessoas poderiam acessar o ensino superior a cada ano, mas não o fazem por problemas de renda.
Casada e mãe de duas meninas, de 7 e 9 anos, Marcia Bezerra Pinto, 28, trabalha com organização de eventos e decidiu retomar os estudos no ano passado, após o marido terminar a faculdade. Depois de iniciado o curso, optou pelo financiamento do Pravaler. "Estava muito apertado porque a faculdade que escolhi é muito cara. Queria fazer o curso com mais tranquilidade", afirmou Marcia.
Riscos
O tempo de financiamento chega a oito anos; é tão longo quanto o do empréstimo imobiliário, só que sem garantias. Se o mutuário não paga a prestação, o banco toma a casa. Se o recém-formado não pagar, o banco perderá o dinheiro emprestado.
Para que as instituições não corressem esses riscos, foi estudado um modelo viável, com juros mais baixos e acessíveis. Assim, os bancos comerciais passaram a enxergar o crédito educativo de uma nova maneira: como um mercado potencial, que surge com a emergência das classes C e D.
Empréstimo vai ajudar na conclusão de curso
O cenário para financiar cursos universitários é desanimador. Por isso, o crédito educativo é a modalidade de financiamento que ainda tem dificuldade de se viabilizar no Brasil. O motivo não poderia ser mais cruel: financiar o estudante brasileiro envolve altíssimo risco, na visão dos bancos.
A qualidade do ensino é ruim, os estudantes chegam despreparados à universidade e a chance de desistência é altíssima.
De cada 100 ingressantes, só 42 vão terminar o curso superior, segundo o Sindicato das Universidades Privadas (Semesp).
Para piorar, não há garantia de que o recém-formado conseguirá entrar no mercado de trabalho. E, ao contrário de financiamentos de carros, onde o bem pode ser tomado, não há garantia.
Fonte: O Tempo

Conselho Nacional de Educação divulga pauta apenas de sua Câmara de Educação Básica
Fonte: Jornal da Educação nº 3808
O CNE, que se reúne nos próximos dias 3, 4 e 5 de agosto, divulgou pauta apenas da Câmara de Educação Básica.
Os assuntos a serem tratados na sessão da Câmara Superior deverão ser informados nos próximos dias.
A CEB terá os assuntos de rotina nos dois primeiros dias. Já no último, promoverá, das 9h30 às 13 horas, reunião
de trabalho que discutirá as “Contribuições das pesquisas de pós-graduação para a melhoria da qualidade da Educação Básica”. A coordenação é do conselheiro José Fernandes de Lima, estando prevista a participação de convidados especiais.
(IPAE 164 - 07/10)

Precisamos formar 10 mil doutores por ano, diz presidente de associação de pós-graduandos
Fonte: Uol - Educação visite ou o site: http://blog.covac.com.br/, 28/07/2010
"Digo que precisamos formar mais de 10 mil doutores por ano para que possamos realizar o desenvolvimento econômico e social do país”, disse a presidente da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Elisangela Lizardo. “Tenho visto críticas equivocadas. Há quem diga que já temos muitos doutores, que não precisamos continuar formando no ritmo em que estamos", completou a acadêmica em mesa-redonda da 62ª reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que acontece de 25 a 30 de julho em Natal.
A mesa-redonda, que aconteceu dia 26 de julho, tratava dos três anos do Reuni (Programa Reestruturação e Expansão das Universidades Federal). Para ela, a expansão da graduação deve se estender à pós. “A ANPG ressalta que o fomento, em especial às bolsas, tanto de iniciação científica como para os pós-graduandos, é muito importante para o desenvolvimento do sistema. Essas iniciativas devem ser casadas", disse Elisangela. Outra especialista que participava do encontro, Helena Nader, considera a pós-graduação como um dos desafios do programa de expansão: “Quero ver como será o Reuni da pós-graduação”.
O representante do MEC (Ministério da Educação) no debate, Murilo Camargo, comentou sobre o Programa de Qualificação das Universidades Públicas. A iniciativa, que une MEC e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem como objetivo auxiliar as universidades a estruturar seus programas de pós-graduação. Segundo a Sesu (Secretaria de Ensino Superior), a intenção é induzir e orientar para que as instituições mais novas sejam polos produtores de conhecimento.
“Começou a ser feito um mapa da situação de cada instituição, pois elas terão que se atender, dentro de um prazo estabelecido, o que prevê resolução já aprovada pelo CNE, mas que ainda necessita de homologação pelo MEC”, explicou Camargo. O coordenador se referia à resolução, que regulamenta o art. 52, inciso I da Lei 9.394, de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do sistema federal de ensino. No art. 3º, inciso VI, é dito que, para ser credenciada como universidade, a instituição deve ter oferta regular de pelo menos quatro cursos de mestrado e dois de doutorado, reconhecidos pelo MEC. As instituições que não preenchem este requisito terão prazo para cumprimento até 2016.
*Com informações da Capes

Resolução normatiza RCA
Fonte: CRA NEWS
O Conselho aprovou resolução normativa para acrescentar regras para o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração (RCA). As novidades se referem ao trabalho dos fiscais do CRA, que devem observar a Resolução Normativa CFA nº 304. O prazo para expedir o RCA ficou em até dois dias após o recebimento dos documentos. A resolução também considera a possibilidade de o fiscal solicitar outros comprovantes ou fazer uma verificação no local de trabalho para confirmar as capacidades técnicas que vão estar no RCA. Para ler as outras decisões e o documento na íntegra, consulte a Resolução Normativa CRA-SC n° 312.
O RCA é um documento que contém as experiências de trabalho de uma pessoa ou empresa e serve como prova para qualquer órgão da administração pública ou privada.

Programa de apoio financeiro para bibliotecas é aberto pelo BNDES
Fonte: Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, ano 15, nº 3809, 30/07/2010
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social abriu inscrições para o Programa de Preservação de Acervos de Bibliotecas.
Seu objetivo é selecionar projetos candidatos a obter colaboração financeira não reembolsável para a preservação de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, nas categorias definidas pela chamada pública. O prazo de inscrição se encerra em 3 de setembro de 2010.
O apoio, efetivado na forma de recursos não reembolsáveis, se destina a projetos que tenham como finalidade uma ou mais das seguintes ações: catalogação; higienização e acondicionamento; restauração; gerenciamento ambiental; instalação de sistemas de segurança; infraestrutura e visitação.
Para ampliar as possibilidades de apoio a investimentos de escopo mais abrangente, o Programa vai admitir duas modalidades de projeto: Individual, com foco em um único acervo; e Âncora, que pode buscar replicar o apoio em diversos pontos de uma rede de ação ou em acervos independentes, aglutinados por algum elemento comum (temática; geográfico; necessidade de ações comuns de preservação).
O valor total do programa será de até R$ 24 milhões, considerada a periodicidade bienal. O valor da colaboração financeira por operação observará os limites máximos de R$ 1 milhão para Projeto Individual e de R$ 5 milhões para Projeto Âncora.
Cada proponente poderá apresentar somente um projeto em cada modalidade. Para os interessados, o BNDES disponibiliza um Roteiro para Elaboração de Projetos.
O BNDES constituirá uma Comissão de Seleção para avaliar o mérito e a prioridade dos projetos inscritos, estabelecendo duas listas de classificados, por modalidade. As listas de cadastro de reserva terão validade de 24 meses a partir da data de sua divulgação. O número de projetos classificados por modalidade será definido pela Comissão de Seleção, que será formada por até três especialistas contratados, um indicado pelo Ministério da Cultura e até três representantes do BNDES.

Instituições do exterior abrem os braços para o Brasil
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 29/07/2010 às 09:11 hs.
Para empresas brasileiras com cacife para contrair algumas centenas de milhões de dólares em dívida, o mercado internacional de capitais está de braços abertos. Nem a Copa do Mundo nem a temporada de férias no Hemisfério Norte foram suficientes para afastar as companhias nacionais dos investidores ávidos por títulos corporativos brasileiros em moeda estrangeira.
Após a freada em maio e junho nas emissões por conta da aversão a risco deflagrada pelos repetidos sustos com a situação fiscal de países europeus, o frigorífico JBS, a petroquímica Braskem, a BM&FBovespa, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes e a Companhia Siderúrgica Nacional foram algumas das empresas que acessaram o mercado global de dívida em julho, numa invasão em ritmo equiparável ao que se viu nos primeiros quatro meses, quando companhias brasileiras emitiram cerca de US$ 18 bilhões em bônus no exterior.
"O Brasil está na crista da onda e passou ao largo das crises nos Estados Unidos e na Europa. Não falta crédito para Brasil de jeito nenhum", diz Leonardo Kestelman, diretor para mercados emergentes da Dinosaur Securities New York, com US$ 880 milhões sob gestão.
Apesar do interesse por ativos brasileiros, existe liquidez de sobra também para empresas de grande porte de outros países em desenvolvimento, especialmente latinoamericanos, segundo Kestelman. Entre as companhias que fizeram captações expressivas em julho estão a Petróleos Mexicanos (Pemex), com uma oferta de US$ 2 bilhões, e o Bancolombia, que levantou US$ 620 milhões.
O fluxo líquido para fundos de bônus de nações emergentes está positivo há nada menos do que oito semanas consecutivas, segundo relatório publicado no dia 23 de julho pela EPFR Global, empresa de Cambridge, Massachusetts, que monitora os fluxos internacionais de capital e alocação de ativos.
A persistente incerteza sobre a recuperação econômica nos Estados Unidos e na Europa - aliada ao rendimento exíguo das aplicações nesses países, que estão com juros reais negativos ou próximos de zero - desvia o apetite dos investidores para nações com maior potencial de crescimento, o que vem se traduzindo em fluxos externos consistentes tanto para as ações como para a dívida soberana e corporativa do país.
Com a taxa básica da economia brasileira, a Selic, a 10,75% ao ano e o Banco Central ainda em processo de aperto monetário, o panorama de juros das economias desenvolvidas é um motivo adicional para as empresas brasileiras irem a mercado, porque as taxas dos bônus corporativos têm como referência o rendimento dos títulos do Tesouro americano, geralmente os de prazo de 10 anos, que na semana passada chegou a 2,85%, o menor desde abril do ano passado.
"Com juro alto aqui, juro baixo lá e empresas brasileiras precisando de dinheiro para investir por causa do aquecimento da economia, o momento é positivo. As empresas estão se capitalizando pra investir", diz Rodrigo Nassar, gerente da mesa financeira da corretora Hencorp Commcor em São Paulo. "O cenário é completamente propício."
Mesmo empresas que não precisam de centenas de milhões de dólares no momento estão vendendo papéis no exterior para trocar débitos antigos por dívida a juros menores e prazos mais longos. Foi o caso da CSN, que em meados de julho vendeu US$ 1 bilhão em bônus com vencimento em 2020, a uma taxa de 6,5%, destinando os recursos "à extensão do perfil de endividamento do grupo", de acordo com o comunicado da siderúrgica ao mercado.
O movimento de captações externas, que já é robusto, historicamente se acelera no início de setembro, quando muitos investidores dos EUA e Europa retornam das de férias de verão. Segundo especialistas, o empossamento de liquidez nas economias desenvolvidas garante o apetite por ativos de maior rendimento, como os bônus corporativos brasileiros, nos próximos meses - a menos que surja um novo vendaval no cenário internacional.
Camila Fontana, para o Valor, de São Paulo
Fonte: Valor Econômico

Matrícula na escola poderá ser exigida para jogadores de futebol de 12 a 21 anos
Fonte: Portal Aprendiz, 29/07/2010
Sarah Fernandes
Matrícula e frequência escolar poderão ser pré-requisitos para adolescentes e jovens filiados a clubes de futebol participarem de treinos e campeonatos. A medida valerá caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a chamada Lei Pelé — com votação marcada para 3 de agosto. Os clubes ficariam responsáveis por monitorar faltas e notas. O projeto de lei, de número 5186/2005, pretende incentivar os clubes a se enquadrarem na categoria de “formador”, obrigados a oferecer assistência médica e odontológica, além de acompanhar o rendimento escolar dos atletas entre 12 e 21 anos. Também é necessário oferecer alojamento adequado e contato fácil com a família. Para incentivar os clubes formadores, o projeto de lei determina que eles recebam entre 0,5% e 5% de qualquer venda dos direitos federativos do jogador, dependendo do tempo em que ele permaneceu na escolinha. Atualmente, os formadores só recebem sobre negociações com clubes estrangeiros.
“No interior encontramos trabalho infantil em clubes de futebol, com crianças de 10 ou 12 anos”, conta o deputado José Rocha (PR-BA), autor do projeto de lei. “Com a aprovação, a expectativa é que os clubes passem a oferecer médico, dentista, seguro de vida para os meninos e que só aceitem aqueles que estejam matriculados na escola”. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Esportivo, Luiz Felipe Santoro, a criação de mais clubes formadores é uma urgência. “Eles têm maiores obrigações em relação ao atleta. Com a aprovação da lei os clubes formadores que ainda não propiciam todos os pré-requisitos exigidos pela lei vão ter que se ajustar”. Em tramitação desde 2005, as alterações na Lei Pelé sofreram rejeições no Senado no começo de julho e voltam a Câmara para a segunda votação, marcada para 3, 4 e 5 de agosto.
Caso paulista - A modificação da Lei Pelé adota um modelo parecido com o implementado no futebol paulista, em vigor desde outubro de 2009, com a aprovação da Lei 13.748, segundo Santoro. A Federação Paulista de Futebol ficou responsável por exigir comprovantes de matrícula na hora da inscrição em campeonatos e as agremiações devem pagar multa caso os filiados não estejam na escola. “A grande novidade é a fiscalização. Hoje ninguém verifica se o garoto está matriculado”, afirma. A fiscalização em São Paulo, porém, deixa a desejar para o assistente social de um dos principais clubes paulistas, que preferiu não se identificar. “O governo do estado vetou a cláusula sobre fiscalização nos clubes, por isso nem sempre a legislação é cumprida”, afirma.
Troca-troca - Além da fiscalização da matrícula, o projeto de lei federal determina que peneiras, treinos e campeonatos não coincidam com o calendário letivo, ao contrário do que acontece, segundo o assistente social. “Muitas vezes o garoto ‘estoura’ na escola e desiste. Eles acabam valorizando mais os treinos”, comenta. “Os clubes devem acompanhar de perto a formação escolar dos atletas”. O projeto de lei também determina que jovens até 18 anos não possam ter empresários. O contrato deverá ser firmado direto com o clube, a partir dos 16 anos. “Os jovens nas mãos de empresários são os mais vulneráveis. Já vi um garoto com 15 anos que passou por seis clubes em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em busca de propostas melhores”, conta. “A cada mudança ele perde o vínculo com a escola e com o clube”.
Rotina - O clube em que o assistente social trabalha é responsável por fazer a matrícula dos jovens na escola, e acompanhar as notas. “Quando os meninos moram com os pais pedimos que para enviarem o boletim, caso haja algum problema fazemos reuniões com a família”, conta. “Com os meninos alojados nós mesmos verificamos os boletins e encaminhamos para os pais, sentamos para conversar com eles caso haja problemas”. O acompanhamento, porém, não é realidade em muitas agremiações, segundo o assistente social. “Os clubes pequenos não tem assistência social e pedagógica. É preciso fazer um trabalho mais próximo com a família e com o aluno”.

Revista faz edição temática com conteúdos para quem vai fazer Enem e vestibular
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 29/07/2010
Marici Capitelli - Jornal da Tarde
Abrir uma revistinha de palavras cruzadas em plena sala de aula não será mais insubordinação. A partir da próxima semana, os alunos terão um bom argumento para incluir os passatempos nas rotinas escolares. É que a Coquetel, tradicional publicação do gênero, traz ao mercado em agosto uma versão temática com conteúdos relativos aos temas tratados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também no vestibular. São cruzadinhas, caça-palavras, criptograma e outras diversões que prometem tornar menos árduas as tarefas escolares.
No primeiro número há passatempos relacionados ao aquecimento global, energia, crise econômica, África, genética e eleições brasileiras. Cada um dos temas será abordado sob o ponto de vista de duas disciplinas. A energia, por exemplo, terá jogos com conteúdos de física e geografia. Já o aquecimento global, trará conteúdos da geografia e biologia. Serão 32 páginas e 20 variedades de passatempos.
De acordo com o editor-chefe das revistas Coquetel e idealizador do projeto, Daniel Stycer, não existe a pretensão de fazer com que os alunos passem no vestibular ou tirem boas notas no Enem só com as cruzadinhas. "A ideia é que os jogos sejam o complemento de uma atividade curricular, mas nada que substitua livros, apostilas ou professores. Não são apenas as revistas que vão fazer o aluno passar no vestibular".
Para Stycer, o conteúdo das disciplinas poderá ser aprendido de maneira divertida nas horas de lazer. Para desenvolver os jogos, a editora contou com a consultoria de um corpo multidisciplinar de professores e coordenadores. Ao todo, foram seis meses de trabalho. A ideia, segundo o editor, nasceu da demanda de leitores - que pediam um segmento de passatempos para os adolescentes. Para se chegar ao produto final, os assuntos foram submetidos a alunos e profissionais de várias instituições públicas e privadas.
"Dessa maneira, chegamos a conteúdos contemporâneos, que estão por trás de várias disciplinas". O grande desafio, segundo Stycer, é fazer com que os passatempos sejam acessíveis para os alunos tanto da rede pública como da privada.
Serão lançadas duas revistas por mês e cada uma delas trará também informações sobre carreiras profissionais. O primeiro número fala de geologia. "Percebemos que os jovens chegam na época de prestar vestibular sem saber qual profissão seguir. A nossa proposta é dar informações que possam ajudá-los", diz Stycer.
Psicopedagoga há 20 anos, Raquel Caruso, da Clínica Equipe Diagnóstica de Atendimento Clínico, acredita que a revista é uma alternativa válida para a aprendizagem. "É uma maneira lúdica e gostosa de se chegar à resposta. Se o aluno não consegue, vai pesquisar e nessa pesquisa compreende o que está sendo ensinado".
Raquel usa revistas do gênero para trabalhar com crianças e costuma sugerir aos pais que ofereçam jogos educativos durante as férias. Ela também recomenda o material aos professores. "Eles podem ter a revista em sala e, quando o aluno termina uma prova e uma atividade antes dos outros, para não ficar atrapalhando, pode se divertir e aprender com os jogos", indica.
Raquel faz, contudo, uma ressalva com relação aos jovens. "É um público que está muito voltado para o computador, é preciso saber se a ideia vai mesmo chegar a eles", diz. A tiragem inicial da revista será de 60 mil exemplares.

Latino-americanas mais escolarizadas casam menos
Fonte: Jornal da Educação nº 3808
Pesquisa da Universidade Harvard, mostrou que as mulheres latino-americanas mais escolarizadas têm menos probabilidade de se casar do que as mulheres menos educadas ou que os homens igualmente educados. Para a pesquisa, são consideradas mulheres escolarizadas aqueles que têm o ensino médio completo.
O estudo, que esteve presente em 40 países, revelou ainda que grande parte das mulheres latino-americanas mais escolarizadas, quando casam, escolhem homens menos escolarizados. No Brasil e Colômbia, este percentual é de 40%, já nos EUA é de apenas 16%.
Para os homens latinos, o desempenho da mulher como dona de casa importam mais que seu nível de escolaridade, diferente do que ocorre em países desenvolvidos ou do leste europeu.
O Fórum Econômico Mundial já havia divulgado pesquisa que indicava que as mulheres latino-americanas haviam eliminado a diferença com os homens em termos de nível educacional e que hoje as mulheres são mais escolarizadas na média do que os homens na região.
(IPAE 167 - 07/10)

Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda
Fonte: Agência Brasil
Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.
Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, consta do parecer.
O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.
Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.
Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.
O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.

Prazo para inclusão de débitos no Refis vence dia 30
Fonte: Consultor Jurídico
Quase 80 mil contribuintes podem ter a opção de entrada no chamado Refis da Crise cancelada pelo fisco federal. O motivo é que eles ainda não formalizaram a escolha entre o parcelamento integral dos débitos constantes nos sistemas da Receita Federa e da dívida ativa da União, e a inclusão de apenas algumas dívidas no programa. O prazo expira nesta sexta-feira (30/7).
O Refis da Crise, parcelamento de longo prazo aberto no ano passado pela Lei 11.941, permite a negociação das dívidas tributárias em até 15 anos, com abatimento de até 100% das multas incidentes, de até 45% dos juros e de todos os encargos decorrentes do ajuizamento de execução.
De acordo com a Portaria Conjunta 3/2010, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os optantes devem escolher entre o parcelamento total dos débitos (opção pelo “Sim”) ou manifestar a intenção de parcelar apenas alguns débitos (opção pelo “Não”). A escolha só pode ser feita com o preenchimento da “Declaração de Inclusão de Débitos nos Parcelamentos da Lei 11.941/2009”, disponível nos sites da PGFN e da Receita. Quem não se manifestar será descartado do programa.
Segundo a PGFN, 78.796 estão correndo o risco por ainda não terem feito a opção. A maioria está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, todos com mais de oito mil omissos, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Ao todo no país, são 41 mil empresas e 38 mil pessoas físicas devendo a informação.
Para evitar pagamentos indevidos, o fisco bloqueou a impressão, via internet, dos documentos usados no recolhimento para quem ainda não preencheu a declaração.
Quem optar por parcelar apenas alguns débitos deve informar até 16 de agosto sua seleção. A declaração deverá ser entregue na unidade do fisco responsável pela cobrança, seja a Receita, seja a PGFN. Até agora, 16 mil estão nessa situação. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGFN.

Curso gratuito para avaliadores no Sebrae
Fonte: CRA NEWS
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece cursos gratuitos para formação de avaliadores voluntários do Prêmio à Micro e Pequena Empresa (MPE Brasil). Os participantes aprovados devem atuar nas visitas de avaliação das empresas, em outubro e novembro de 2010. Os cursos vão ser ministrados em Florianópolis, nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, e em Chapecó, nos dias 13 e 14 de setembro. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de agosto pelo e-mail canjos.br@gmail.com.

Educação, ciência, tecnologia e inovação são debatidos em reunião da SBPC
Fonte: Jornal da Educação nº 3808
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência realiza esta semana, de 25 a 30 de julho, em Natal, sua 62ª Reunião Anual, que tem como tema “Ciências do Mar: herança para o futuro”.
O evento conta com a realização de conferências, simpósios, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres para apresentação de trabalhos científicos. Além de eventos paralelos.
Durante a Reunião foi destacada a evolução do Brasil na área de produção científica, que hoje ocupa o 13º lugar. Também foi entrega à candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff, com propostas da SBPC para os setores de educação, ciência, tecnologia e inovação.
Outras informações sobre a 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência na página http://www.sbpcnet.org.br/site/home/

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
A realização de exame psicotécnico em concursos públicos é motivo de tensão para muitos candidatos, devido à subjetividade do teste e à falta de critérios claros de avaliação. Por essas razões, pessoas reprovadas no exame costumam recorrer ao Poder Judiciário em busca de liminares que garantam sua participação em outras fases da disputa pelo tão sonhado cargo público. Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas. O STJ tem jurisprudência consolidada sobre as situações em que o teste psicológico pode ou não ser exigido, e os direitos e as obrigações dos candidatos.
Legalidade
O STJ entende que a exigência do exame psicotécnico e psicológico para a aprovação em concurso público somente é lícita quando está expressamente prevista em lei. Importante ressaltar que edital de concurso não é lei. De acordo com a jurisprudência, a legalidade do exame psicotécnico está condicionada à observância de três pressupostos necessários: previsão legal, cientificidade e objetividade dos critérios adotados, e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato.
A objetividade dos critérios é, portanto, indispensável à garantia de legalidade do teste. Dessa forma, é vedado o caráter secreto e desconhecido dos próprios candidatos. O edital de concurso deve conter, de forma clara e precisa, os critérios utilizados na avaliação. Quando isso não ocorre, o Judiciário tem declarado a nulidade do exame.
O STJ entende que a determinação judicial para que seja realizado novo exame psicotécnico deve ser feita independentemente de pedido expresso da parte. Para os ministros, essa decisão não implica julgamento extra petita, mas é consequência lógica do reconhecimento da ilegalidade do primeiro exame.
Uma vez declarada a nulidade do exame psicotécnico, o candidato deve se submeter a novo exame. Com base nesse entendimento, a jurisprudência do STJ não admite a pretensão de candidatos que tentam se eximir da obrigação de fazer a prova psicotécnica. O STJ também já decidiu que exame de um concurso não vale para outro.
Carreira policial
Depois de serem reprovados no exame psicológico, dois candidatos ao cargo de policial civil do Estado do Espírito Santo recorreram ao STJ, sustendo a ilegalidade do exame. Argumentaram que o teste foi realizado sem previsão legal e sem caráter objetivo, uma vez que o edital não informou quais seriam os requisitos mínimos necessários para serem considerados recomendados para o cargo.
O recurso foi negado pelo STJ. Além de as irregularidades alegadas não terem sido demonstradas por meio de prova pré-constituída, o exame psicológico é obrigatório para quem quer ingressar na carreira policial. Isso porque o artigo 4º, inciso III, da Lei n. 10.826/2003 – que disciplina o registro, posse e comercialização de armas – exige a comprovação de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, afirmou no voto que, diante da circunstância de que o policial, invariavelmente, irá manusear arma de fogo, não se pode falar em inexistência de previsão legal para a exigência de aprovação em exame psicológico em concurso público para ingresso na carreira policial.
Agente Penitenciário Federal
No concurso para agente penitenciário federal, a Quinta Turma considerou ilegal a exigência de exame psicológico por falta de previsão legal. A relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que a Lei n. 10.693/2003, que criou a carreira, não exige a realização do exame.
A União, autora do recurso, argumentou que o teste psicológico tem sustentação nos artigos 5º, inciso VI, e 14 da Lei n. 8.112/1990, os quais estabelecem ser a aptidão física e mental requisito para investidura em cargo público, que dependerá de prévia inspeção médica oficial. Mas os ministros da Quinta Turma não aceitaram a amplitude que a União pretendia dar a esses dispositivos, a ponto de respaldar a realização do psicotécnico.
Fato consumado
A frequência, por força de decisão liminar, em curso de formação, e posterior aprovação, não afasta a necessidade da realização de novo teste psicotécnico. Isso porque o candidato, apesar de ter concluído o curso de formação, não preencheu as exigências legais contidas no edital. O entendimento do STJ é de que a eventual permanência do candidato no cargo, sem a aprovação no teste psicotécnico, configuraria um estado de flagrante ilegalidade, que não pode ser tolerado.
A Corte Especial pacificou o entendimento de que a nomeação e posse de candidato cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada têm potencial lesivo à ordem e à segurança públicas.
A Terceira Seção decidiu afastar a aplicação da Teoria do Fato Consumado nas hipóteses em que os candidatos tomam posse sabendo que os seus processos judiciais ainda não foram concluídos. A ciência da posse precária e a possibilidade de julgamento em desfavor do candidato inviabilizam a aplicação dessa teoria.
Contudo, se o candidato for aprovado em novo exame psicotécnico, ele terá o direito de ingressar no cargo, sem a necessidade de se submeter a novo curso de formação. Nessa situação, aí sim, aplica-se a Teoria do Fato Consumado, que em matéria de concurso público não pode ser adotada sem o cumprimento das exigências legalmente previstas.
Caso peculiar
O Poder Judiciário analisou um caso peculiar envolvendo exame psicotécnico. Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará perdeu o exame devido ao caos aéreo gerado pela greve nacional dos controladores de voo, o que atrasou a aeronave que o levaria ao local do teste.
Em primeiro grau, o candidato garantiu o direito de realizar novo exame e ser matriculado no curso de formação. A liminar foi mantida em segundo grau, o que levou o estado do Ceará a recorrer ao STJ. Foram muitas as alegações: ofensa ao edital, à regra da separação dos poderes e à isonomia com outros candidatos que também perderam a prova por motivos diversos. Argumentou também que não foi responsável pelo caos aéreo e apontou a possibilidade do efeito multiplicador.
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, considerou que não estavam presentes os requisitos para suspensão da liminar e negou o pedido. Para ele, o alegado prejuízo à ordem, à economia e à segurança públicas, com a concessão da liminar a um único candidato, não foi suficientemente demonstrado.

Justiça no Estado do Piauí é a mais cara do Brasil
Fonte: Conselho Federal da OAB
O Estado do Piauí tem uma das taxas judiciárias mais caras do país, o que dificulta o acesso da população aos sérvios do Poder Judiciário. Uma reclamação foi feita à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar os valores considerados exorbitantes. Isso empurra a população que busca direitos na Justiça para a Defensoria Pública e os juizados especiais.
A diferença é de mais de oito vezes o valor das taxas judiciais de um processo, por exemplo, uma ação de cobrança, no valor de R$ 150 mil, entre o judiciário do estado do Amazonas e do Piauí. No Piauí para essa ação tramitar seriam pagos R$ 7.441,55 de custas processuais. No Amazonas, a mesma ação tem taxa de apenas R$ 451,00. Comparando com estados mais próximos do Piauí, como o Ceará a taxa

Cumbica: escolhido o consórcio que vai projetar 3º terminal
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2010
Liderado por arquitetos de São Paulo, grupo venceu licitação internacional e desenhará ampliação do maior aeroporto do País
O consórcio MAG, liderado pelo escritório Biselli & Katchborian Arquitetos Associados, de São Paulo, assinou ontem contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para projetar a construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.
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Falta tudo para 2014
A obra é considerada estratégica para aplacar a crescente demanda do setor e receber com padrões mínimos de conforto para a Copa de 2014. Cumbica é o aeroporto mais movimentado do País - em 2009, recebeu cerca de 21 milhões de passageiros.
A licitação internacional vencida pelo consórcio MAG foi lançada em junho de 2009. Ao todo, 24 empresas, todas nacionais, retiraram o edital. Muitas acabaram se associando, formando sete consórcios. O vencedor vai receber R$ 22,6 milhões para projetar o terceiro terminal de Cumbica. Além do saguão de passageiros, o projeto também deve incluir a construção do viário de acesso; pátio de estacionamento de aeronaves; instalação da rede de queroduto (dutos para o transporte de querosene de aviação) e obras complementares.
Todos os estudos preliminares e os projetos básico e executivo têm de ser entregues à Infraero num prazo de 23 meses. É com base nesse material que a estatal vai preparar o edital para a construção do terceiro terminal.
Além do escritório Biselli & Katchborian (nome fantasia do Gabinete de Projetação Arquitetônica Ltda), fazem parte do consórcio vencedor a PJJ Malucelli Arquitetura e Construção Ltda. e a Andrade e Rezende Engenharia de Projetos S.S. Ltda., ambas com sede em Curitiba. As empresas paranaenses ficarão responsáveis pelos chamados projetos complementares, que compreendem as instalações hidráulicas, elétricas e de informática. O projeto arquitetônico será feito pelo escritório paulista. Fundado em 1986, o Biselli & Katchborian atuou em projetos de destaque, como a ampliação do Aeroporto de Florianópolis e o Teatro de Natal.
Aperto. A Infraero planeja ter 40% do terceiro terminal pronto e em operação até a Copa de 2014. O restante da obra, orçada em quase R$ 1 bilhão, seria entregue em junho de 2016.
Para aliviar o aperto em Cumbica no curto prazo, a estatal pretende investir em três módulos operacionais provisórios - estruturas pré-moldadas que reproduzem, de maneira mais simples, as mesmas configurações de um terminal convencional. As vantagens dos MOPs, segundo a Infraero, estão no custo (R$ 2.500 o m²) e na rapidez de instalação (3 meses). O primeiro módulo de Cumbica está previsto para ser entregue em dezembro.
PREOCUPAÇÃO
RICARDO TEIXEIRA: PRESIDENTE DA CBF E DO COMITÊ ORGANIZADOR DO MUNDIAL
"Os três grandes problemas que nós temos no Brasil para a Copa são, inegavelmente, aeroporto em primeiro, aeroporto em segundo e aeroporto em terceiro."
TRÊS PERGUNTAS PARA... ARTUR KATCHBORIAN: SÓCIO DA BISELLI & KATCHBORIAN ARQUITETOS ASSOCIADOS
1. Qual é o maior desafio?
O prazo. Digo que já começamos atrasados. É uma obra complexa e vai ser uma tarefa hercúlea preparar o projeto em 23 meses.
2.Mas é factível?
Se não fosse, a gente não entraria. Vamos precisar de muita agilidade da Infraero para a aprovação das várias etapas.
3. O projeto vai ser um marco da arquitetura?
Você não entra pensando nisso. Mas sabemos que um aeroporto propicia isso. A ideia é harmonizar o terceiro terminal com os que existem. Mas não tenho dúvida de que o novo será marcante.

Setor de cartões deve assinar acordo que evita práticas abusivas
Fonte: InfoMoney
Abecs deve assinar com o MJ Termo de Ajustamento de Conduta para não enviar cartões para os clientes sem autorização
No próximo mês, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) deve assinar com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a não enviar cartões para os clientes sem autorização.
A informação, de acordo com a assessoria de imprensa da Abecs, é do presidente Paulo Rogério Caffarelli. Segundo ele, o Termo também prevê penalidades às empresas que não respeitarem o Termo de Ajustamento de Conduta.
Para aos consumidores que autorizarem o envio da moeda de plástico, o compromisso também prevê que as empresas enviem um contrato sobre o uso consciente do cartão.
Na fatura
Além disso, outras mudanças devem estar previstas no compromisso, como o fato de as faturas trazerem alertas sobre o uso do crédito rotativo e sobre as taxas de juros do financiamento. Hoje, essas informações constam nas faturas, mas muitas vezes não são facilmente identificadas.
De acordo com a Abecs, o TAC estabelecerá que essas informações deverão estar em locais de visível identificação e de maneira a alertar os consumidores sobre os riscos para o bolso de se entrar no crédito rotativo.
Como parte das mudanças que o setor quer fazer na relação com o consumidor, a Abecs lançou um site com dicas para o uso consciente do cartão. No www.dicasdocartao.com.br, o consumidor também encontrará um simulador de despesas, que o ajudará a controlar as contas.
Acordo previsto
Em maio, a Abecs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se comprometeram a reduzir práticas consideradas abusivas, que prejudicam os clientes. O acerto foi debatido em reunião realizada com representantes do setor de cartões, dos bancos e do DPDC.
Práticas como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação dos consumidores e falta de informação sobre a cobrança de tarifas foram reconhecidas como abusivas pelos participantes.
Autor: Camila de Mendonça - Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Ministro diz que Brasil se acostumou a ver o ambiente rural como lugar de atraso e de pobreza
Fonte: Correio Braziliense, 28/07/2010 - Brasília DF
Agência Brasil
Ao participar da cerimônia de abertura do 2º Festival Nacional da Juventude Rural, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou na terça-feira (27/7) que o país se acostumou a ver o ambiente rural como um lugar de atraso e de pobreza. Ele lembrou, entretanto, que somente o campo é capaz de garantir segurança alimentar no Brasil. “Todos os países do mundo estão preocupados em resolver três agendas: segurança alimentar; mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável; e a construção de uma outra matriz energética. Tudo isso tem a ver com a construção de um [ambiente] rural mais igual”, disse. Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, destacou que todas as conquistadas alcançadas no âmbito dos trabalhadores – rurais e urbanos – se deram por meio de mobilização. Ele cobrou maior participação da juventude rural na elaboração de políticas públicas e afirmou que vontade política nem sempre é suficiente. “Transformação social não se faz sem o povo na rua. Os movimentos sociais têm um grande mérito nessas conquistas. A participação social na elaboração de políticas públicas tornou-se um método de governo”, avaliou o ministro. Segundo Dulci, políticas de saúde e educação para jovens, por exemplo, não existiam – estavam “diluídas” em políticas para o público em geral. “A juventude era invisível no Brasil”, concluiu.
O 2º Festival Nacional da Juventude Rural prossegue até sexta-feira (30) e deve reunir cerca de 5 mil jovens trabalhadores rurais de todo o país para discutir a questão rural. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Os jovens vão debater políticas públicas de educação, saúde, reforma agrária, crédito agrícola e direitos humanos com representantes do governo federal, de universidades públicas e de organismos internacionais, além de organizações não governamentais.