Pós-Graduação
Tomada de financiamento ficará mais fácil para os estudantes
Universidade para os novos tempos
Fernando Haddad quer professores de ensino básico com pós-graduação
Universidade Luso-Afro começa a tornar-se realidade em agosto
Haddad fala sobre avanços da educação na SBPC
Risco de baixo desempenho escolar é maior entre filhos de pais separados, diz pesquisa
Conselho Nacional de Educação divulga pauta da Câmara de Educação Superior
Eleitor pode encontrar os fichas sujas
Promessômetro- O primeiro lote
Base do governo se articula
PEC que regulamenta a carreira de procurador municipal vai a votação na Câmara
Juiz anula transferência do Uni-BH para o Imec
Auditoria
A próxima década na educação superior
A hora e a vez do ensino médio
Catálogos de cursos de educação profissional e tecnológica recebem sugestões para mudanças até 30 de setembro
Fabricante abre loja para "educar" consumidor
Eles vão bater na sua porta
Sucessão na Fiesc
Leis
Procon quer mesmo preço nas bombas
A lei da palmada não vai pegar
Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Roriz
Tesouro arrecada R$ 75 mi com concursos em 5 meses
TSE começa a divulgar os gastos
Estudantes do Bolsa Família poderão ganhar prêmio em dinheiro
Conheça seus direitos em caso de overbooking, atraso ou cancelamento de vôo
Começa período para instituições inscreverem alunos no Enade
Fonte: Portal Terra Educação, 02/08/2010
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), começa a receber a partir desta segunda-feira, 2 de agosto, as inscrições para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes 2010 (Enade). A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), o prazo termina em 31 de agosto. O exame será realizado no dia 21 de novembro, às 13h. Inicialmente, a prova estava prevista para 7 de novembro; a data foi alterada para não coincidir com a aplicação do Enem 2010, que será feita nos dias 6 e 7 desse mês. Neste ano deverão prestar o exame os estudantes matriculados no primeiro e no último ano dos cursos de bacharelado em Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia, e dos cursos superiores de tecnologia em Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. Até o dia 20 de setembro de 2010, o Inep divulgará a lista dos estudantes selecionados para participação no Enade 2010 por meio da página da internet www.enade.inep.gov.br (restrita aos coordenadores de cursos). A IES é responsável pela ampla divulgação, junto ao próprio corpo discente, da lista de estudantes selecionados para o Enade 2010.
Estão habilitados para participar do exame os estudantes ingressantes que até o dia 02 de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária mínima do currículo do curso e os estudantes concluintes que tenham realizado pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES. Também podem participar todos aqueles que possuam condições acadêmicas de conclusão do curso no ano letivo de 2010. Com duração de quatro horas, a prova avaliará a formação geral comum aos cursos de todas as áreas do conhecimento, além de temas específicos de cada uma das graduações. Os estudantes avaliados serão submetidos a 40 questões, sendo dez sobre conhecimentos gerais do aluno e 30 sobre os conteúdos do curso. Enquanto a formação geral cobrará a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade, a específica analisará o aprendizado do aluno durante sua formação acadêmica. A prova será composta tanto por perguntas de múltipla escolha como discursivas.
Os testes discursivos analisaram aspectos como clareza, coerência, coesão e correção gramatical. Serão testadas ainda as capacidades de interpretação de textos, de analise critica das informações, da extração de conclusões por indução e/ou dedução, de realização de comparações e contrastes, da detecção de contradições e da argumentação. No que se refere à formação específica de cada curso, há um detalhamento dos conteúdos por área de conhecimento. Os graduandos terão de responder 30 questões, sendo três delas discursivas e as outras 27 serão de múltipla escolha. Estão dispensados do Enade 2010 os estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2010 e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2010 em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.
Pós-Graduação
Lista dos alunos bolsistas
Fonte: Diário Catarinense, 31/07/2010
A secretaria de Estado da Educação (SED) divulga em seu site (www.sed.sc.gov.br) o resultado da seleção para a concessão de bolsas de pós-graduação, na modalidade presencial, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado do Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes/2010).
O programa tem o respaldo do Artigo 171 da Constituição Estadual de Santa Catarina, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e ao desenvolvimento do ensino superior. Serão contemplados 132 estudantes.
Os selecionados para o doutorado receberão, mensalmente, uma bolsa de R$ 1,8 mil; os do mestrado, R$ 1,2 mil; e os estudantes da especialização irão receber R$ 600. Os recursos serão repassados pela SED.
Tomada de financiamento ficará mais fácil para os estudantes
Fonte: www.nota10.com.br, 30/07/2010
O estudante que necessita recorrer ao Fundo de Financiamento da Educação Superior (Fies) ganha mais um incentivo. A partir de agora, a comprovação de matrícula passará a ser exigida somente no momento da validação de sua documentação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
Na situação anterior, a comprovação era necessária no momento da inscrição no Fies. Com a mudança, o estudante poderá ter a garantia do financiamento antes de assumir um compromisso com a instituição de ensino. A mudança foi determinada pela portaria normativa nº 18, publicada na quinta-feira (29), no Diário Oficial da União.
A inscrição do estudante continuará sendo feita pelo sítio do Fies. Após a inscrição, o aluno deverá validar a documentação junto a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição, para então contratar o financiamento junto a uma instituição bancária.
Universidade para os novos tempos
Fonte: Folha de São Paulo, 01/08/2010
Mesmo mantendo o ritmo de crescimento, dificilmente o Brasil preparará a quantidade necessária de profissionais para atender a essa demanda
RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA
Hoje, o Brasil festeja os ventos que inflam a economia, louvando em prosa e verso tanto as perspectivas abertas no mar, com o pré-sal, quanto em terra, com a exploração da biodiversidade, o potencial da energia renovável, a proximidade da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Por aí caminha o desenho do futuro risonho. Mas e o reverso da medalha? Sinais de fragilidade já são perceptíveis e, em boa parte, dizem respeito à crônica carência de capital humano, mais uma ameaça à sustentabilidade do desenvolvimento. A título de exemplo, pesquisas indicam que somente a construção civil -o tradicional carro-chefe da expansão da economia, dada a rapidez com que responde aos estímulos, absorve grandes contingentes de mão de obra, alimenta ampla cadeia produtiva e alavanca o consumo- amargará um deficit de 38,5 mil profissionais, que se multiplicará, caso se confirmem as previsões de crescimento do PIB a taxas acima de 5%.
O mais preocupante é que muitas dessas vagas não serão preenchidas por falta de profissionais capacitados. Adicionalmente, é também a construção civil que sinaliza para a ponta do iceberg que poderá emperrar as promessas de crescimento: a carência de engenheiros, resultante do desinteresse pela graduação que despencou da terceira para a 16ª posição entre os cursos mais procurados, de 1997 a 2006. Como resultado, o Brasil conta com 480 mil engenheiros, muito pouco para uma população perto dos 200 milhões de habitantes. A boa notícia é que os 2.032 cursos em funcionamento voltam a atrair alunos, registrando 140 mil matrículas neste ano. A má notícia é que, mesmo mantendo o ritmo de crescimento, dificilmente o Brasil preparará a quantidade necessária de profissionais para atender à demanda do crescimento.
Basta lembrar que, com o pré-sal, somente o setor petrolífero exigirá 150 mil engenheiros especializados. Ou, ainda, que cada milhão de dólares aplicado em novos investimentos produtivos abre vaga para mais um engenheiro. Como uma má notícia nunca vem sozinha, as empresas também detectam a carência de profissionais ligados aos vários ramos das formações em tecnologia, considerando que o mercado deverá gerar 100 mil vagas para tecnólogos até 2011 e mais 200 mil até 2015. Com exceções de praxe, esse deficit se repete em dezenas de outras áreas de atuação, visto que apenas cerca de 5 milhões de jovens chegam às faculdades (dados de 2007/ Inep), contra os 20 milhões, na faixa dos 16 aos 18 anos, que ficam à margem do ensino superior.
Apenas esses números -e, portanto, desconsiderando a má qualidade do ensino- recomendariam que os candidatos às próximas eleições incluíssem entre suas prioridades a revisão da matriz da formação profissional, dotando a rede de ensino superior de flexibilidade para propiciar, além da acadêmica, formações específicas para docência, pesquisa e habilitações para o mercado de trabalho. Com isso, atenderia às necessidades do crescimento e às aspirações dos jovens e das famílias de baixa renda que, ao terem acesso ampliado ao topo da pirâmide educacional, sonham principalmente em galgar um patamar superior de qualidade de vida. RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA é presidente do Conselho de Administração do Ciee/SP (Centro de Integração Empresa-Escola) e do Conselho Diretor do Ciee nacional. Foi secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (2001-2002).
Fernando Haddad quer professores de ensino básico com pós-graduação
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 31/07/2010 às 08:25 hs.
Natal – O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (30) que o próximo Plano Nacional de Educação estipule metas para a formação de professores do ensino básico público com pós-graduação. Para o ministro, o professor especializado tem mais condições de estimular o ingresso à iniciação científica na sala de aula.
“Isso vai ajudá-lo [professor] a um ambiente mais propício para essa prática”, disse o ministro. A palestra de Haddad encerrou a 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital potiguar.
No início da conferência, Haddad foi interrompido pelo protesto de estudantes e professores do Programa de Educação Tutorial (PET). O programa prevê que os alunos recebam orientação de um tutor para atividades extracurriculares, inclusive na área de ciências.
Os manifestantes pediam a revogação de duas portarias, assinadas pelo ministro nesta semana, que estabelecem o prazo de seis anos para os tutores permanecerem no programa. Segundo Haddad, as medidas foram editadas com o aval das principais instituições representadas no PET, mas prometeu uma reunião com os estudantes para discutir as portarias.
Os organizadores da SBPC divulgaram um balanço final do encontro de seis dias. O número de inscritos foi de 11.268, superando a estimativa inicial, de 9 mil. Em média, cerca de 15 mil pessoas passaram, por dia, pelas conferências, simpósios e estandes da SBPC.
Horas antes do encerramento oficial, um grupo de estudantes promoveu, no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ato em apoio à legalização da maconha.
Carolina Pimentel
Enviada Especial da Agência Brasil
Fonte: O Imparcial - MA
Universidade Luso-Afro começa a tornar-se realidade em agosto
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_jfilter&view=colunas&Itemid=86, 30/07/2010
A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) vai ocupar, a partir de novembro, um prédio cedido pela Prefeitura de Redenção (CE), onde vai desenvolver suas atividades até que a sede seja construída. A lei que criou a Unilab foi sancionada no dia 20.
De acordo com o presidente da comissão de implantação da universidade, Paulo Speller, o prédio vai abrigar todas as atividades da instituição por cerca de dois anos – reitoria, biblioteca, salas de aula, laboratórios, restaurante.
Os cinco primeiros cursos, diz Speller, terão 350 vagas, sendo 175 para brasileiros e 175 para alunos dos cinco países africanos de língua portuguesa – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – e dos asiáticos – Timor Leste e Macau. As aulas estão previstas para o primeiro semestre de 2011.
A seleção dos estudantes brasileiros será com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dos estrangeiros terá processos diferenciados. Segundo Speller, a instituição preparou uma versão das provas do Enem que podem ser aplicadas ou adotar o Programa Estudante-Convênio da Graduação (PEC-G), usado pelas universidades federais para selecionar alunos de outros países.
Os primeiros cursos são de enfermagem, agronomia, administração pública, engenharia de energia e licenciatura em ciências da natureza e matemática. Cada curso terá 70 vagas.
Ionice Lorenzoni
Haddad fala sobre avanços da educação na SBPC
Fonte: www.nota10.com.br, 02/08/2010
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na tarde da última sexta-feira (30), na cerimônia de encerramento da 62.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que o novo patamar da educação brasileira indica que o tema nunca mais será fragmentado entre etapas, níveis e modalidades. “A não fragmentação é garantia de que as metas de qualidade fixadas e apontadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) serão cumpridas.”
Haddad lembrou ainda que nunca um plano educacional definiu metas de qualidade, como fez o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a partir de sua criação, em 2007. O ministro participou da conferência de encerramento com o tema Os avanços da educação no Brasil de hoje.
SPBC – O evento, que teve como tema central Ciências do mar: herança para o futuro, reuniu mais de 9 mil pessoas entre estudantes, pesquisadores, professores, profissionais liberais e representantes de sociedades científicas. Foram mais de 170 atividades, entre conferências, mesas redondas, simpósios, encontros e sessões especiais.
Além da programação científica, foram realizados diversos eventos paralelos, a exemplo da SBPC Jovem (programação voltada para estudantes da educação básica e população infanto-juvenil em geral), da ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia) e da SBPC Cultural (atividades artísticas regionais).
Reunião Anual – Realizada desde 1948, a Reunião Anual da SBPC é um dos maiores eventos científicos do país e um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento. A cada ano, é realizada em um estado brasileiro diferente, sempre em uma universidade. Em 2011, o evento será na Universidade Federal de Goiás (UFG) e em 2012, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Risco de baixo desempenho escolar é maior entre filhos de pais separados, diz pesquisa
Fonte: Folha de São Paulo, 02/08/2010
Fabiana Rewald
Logo após se separar da mulher, há cerca de dez anos, Analdino Rodrigues Paulino, 57, viu a filha mudar diversas vezes de escola.
Acesse a cartilha em: http://media.folha.uol.com.br/cotidiano/2010/07/30/cartilha_do_educador.pdf
Enquanto os pais decidiam quem ficaria com a guarda da garota, ela tinha de se adaptar não só às mudanças na família como também na sua educação.
Isso fez com que ela perdesse o interesse nos estudos e passasse a ter dificuldades na escola, conta o pai, que hoje é presidente nacional da Apase (Associação de Pais e Mães Separados).
Paulino diz que, durante todo o tempo que passa com a filha --ele mora em São Paulo, ela, em Goiânia (GO), ele se esforça para que ela tome gosto por estudar.
O caso da filha de Paulino é um exemplo do que foi constatado em uma pesquisa feita pelo Instituto Glia com 5.961 crianças e adolescentes de diversos pontos do país.
De acordo com o levantamento, crianças e adolescentes com pais separados têm um risco 46% maior de ter baixo desempenho escolar.
"Ter o risco não significa que necessariamente irão apresentar esses problemas, quer dizer apenas que existe propensão", explica o neurologista e coordenador do projeto Marco Antônio Arruda.
O principal objetivo do estudo, que também mediu fatores de risco para baixa saúde mental (leia mais ao lado), é justamente alertar pais e educadores para que os problemas sejam evitados.
Por isso, o estudo foi editado em formato de cartilha com recomendações de precaução contra baixo desempenho escolar e distúrbios mentais. Os dados completos serão apresentados no Congresso Aprender Criança, que começa na sexta (6), em Ribeirão Preto (313 km de SP).
LUTO
Especialistas em psicologia e educação consultados são unânimes em recomendar que os dados sejam encarados com cuidado. Isso porque não se pode dizer que a separação é uma causa para o baixo desempenho escolar.
No entanto, a maioria deles reconhece que a separação pode causar problemas emocionais à criança, o que pode se refletir na escola.
"O desconforto emocional pode se refletir no desempenho escolar, em uma insônia ou uma hiperatividade", exemplifica a psicanalista Blenda de Oliveira, diretora da Casa Movimento.
A psicopedagoga Maria Irene Maluf diz que esse período de adaptação, em que a criança passa por uma espécie de luto, dura de 10 a 12 meses. "Passada essa fase, isso desaparece totalmente."
A terapeuta familiar Roberta Palermo lembra ainda que, mesmo após a separação, ambos os pais devem se interessar pela vida escolar dos filhos.
"É importante que o pai não se torne apenas um provedor financeiro após a separação. Portanto, ele deve opinar na escolha da escola, deve estar presente nos eventos e reuniões. Ambos devem ter um discurso semelhante sobre o que esperam da vida escolar dos filhos e, quando não se entenderem, devem manter o respeito."
TRABALHO DA ESCOLA
Já Marisa Melillo Meira, que é professora de psicologia da educação da Unesp de Bauru, acredita que o baixo rendimento não pode ser visto como um sintoma de distúrbio causado pela separação dos pais.
"O desempenho da criança está diretamente ligado ao trabalho da escola."
Conselho Nacional de Educação divulga pauta da Câmara de Educação Superior
Fonte: Jornal da Educação nº 3810
O CNE, que havia divulgado apenas a pauta da Câmara de Educação Básica, disponibilizou a da Câmara de Educação Superior.
Nenhum assunto de relevante foi anunciado.
Existirão sessões de rotina com relato de processos e atendimento ao público.
Haverá reunião do Conselho Pleno, entretanto ainda sem haver pauta disponível.
A reunião ocorre em Brasília nos dias 3, 4 e 5 de agosto.
(IPAE 002 - 08/10)
Eleitor pode encontrar os fichas sujas
Fonte: Diário Catarinense, 01/08/2010
Quase dois meses após a sanção, em 4 de junho deste ano, da Lei da Ficha Limpa, o eleitor terá, já nesta eleição, a possibilidade de constatar se seu candidato é ou não ficha suja e se, portanto, deve merecer seu apoio e voto.
Portais da internet como o da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) e o www.fichalimpa.org.br, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), auxiliam o eleitor a identificar os fichas sujas.
Afora isso, o Ministério Público tem pedido à Justiça Eleitoral a impugnação de candidatos que não cumprem a lei em todo o país.
O site da Abracci é uma contribuição a mais ao eleitor para identificar fichas sujas.
– É uma espécie de check up ético da política brasileira. Os candidatos que se inscreverem nele, o que lhes trará grande exposição positiva, darão a autorização para que seus documentos sejam verificados, de forma a confirmar se são mesmo fichas limpas. Espero que vários estejam inscritos lá em breve tempo – disse o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, um dos responsáveis pela criação do portal.
Aproximadamente um terço dos 513 deputados federais e 81 senadores têm problemas com a Justiça, de acordo com o site Congresso em Foco. Para identificar quem são eles, o site da Transparência permite ver os processos a que os parlamentares respondem nos tribunais. Basta usar a ferramenta batizada de Projeto Excelências (www.excelencias.org.br) dentro do portal, que permite saber as citações na Justiça e nos Tribunais de Contas, o patrimônio, a assiduidade, as doações eleitorais e o uso de verbas indenizatórias.
Adesão voluntária e interatividade
No site do Ficha Limpa, por sua vez, o eleitor pode acompanhar a implementação da lei e ter acesso a um cadastro positivo de candidatos que se dizem fichas limpas. A adesão dos candidatos é voluntária, mas os internautas poderão denunciar, candidatos que prestarem informações incorretas ou falsas.
No próprio site, há um canal de links para denúncias a órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais e também à Coordenadoria-Geral da União (CGU).
Outra possibilidade é consultar o site da Procuradoria Eleitoral em São Paulo, o www.presp.mpf.gov.br, que traz toda a listagem de todos os candidatos que tiveram seus nomes impugnados.
Promessômetro- O primeiro lote
Fonte: Diário Catarinense, 01/08/2010
Ferramenta no diario.com.br reúne, a partir deste domingo, todas as promessas feitas pelos candidatos ao governo estadual
A campanha é tímida nas ruas e o horário eleitoral ainda nem apareceu para mudar o horário das telenovelas, mas os candidatos ao governo catarinense não perderam tempo.
O Promessômetro, criado pelo Diário Catarinense para reunir tudo que os políticos que sonham com a cadeira de governador andam prometendo por aí, já registra 198 compromissos dos oito candidatos.
Na liderança desse curioso ranking, estão empatados Ideli Salvatti (PT), e Rogério Novaes (PV), que têm 45 promessas cada (confira nesta página a lista total de promessas de cada candidato).
O Promessômetro usou como base as entrevistas concedidas pelos candidatos ao DC, a participação no debate promovido pela rádio CBN Diário e os esboços dos planos de governo registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a campanha no começo, é justamente dos planos de governo – alguns incompletos – que foram retiradas a maioria das promessas. A partir de hoje, a ferramenta ao lado, criada no diario.com.br, vai ser atualizada a cada nova promessa.
Serão levadas em conta manifestações em entrevistas, materiais de campanha, páginas oficiais das candidaturas na internet e falas nos programas de rádio e televisão do horário eleitoral obrigatório.
Entre as promessas feitas até agora, destacam-se as áreas de meio ambiente e gestão Pública. Impulsionada pelas 13 promessas do candidato verde Novaes, o meio ambiente, por exemplo, aparece 34 vezes.
O futuro da descentralização administrativa e a criação de novas estruturas fez a gestão pública receber 32 promessas – nove de Colombo, nove de Ideli. Metade das 40 promessas de Angela foram repartidas igualmente entre economia e infraestrututura.
Apesar de ser apontada em pesquisas como principal preocupação dos catarinenses, a saúde recebeu 16 promessas – menos de 10% do total.
diario.com.br
upiara.boschi@diario.com.br
Upiara Boschi
Base do governo se articula
Fonte: Diário Catarinense, p.13, 01/08/2010
Senadores de todos os partidos da base do governo e praticamente toda a equipe ministerial participam, na próxima terça-feira, de um almoço na residência do vice-líder do governo e líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).
Existe no Executivo a preocupação de garantir a candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), caso eleita, uma base de sustentação na Casa maior que a dos últimos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Esse é um gesto para afinar o discurso em torno da campanha política, precisamos antecipar as articulações e garantir a governabilidade – afirmou Argello.
Ele acrescentou que o próprio Lula está preocupado em garantir uma base governista com margem de folga mais ampla.
PEC que regulamenta a carreira de procurador municipal vai a votação na Câmara
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, está pronta para pauta no plenário da Câmara dos Deputados. A informação é da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB/SC, presidida pela advogada Simone Tascheck, É importante destacar que a Comissão Especial destinada a analisar a referida proposta acolheu, por unanimidade, o parecer do relator deputado Nelson Trad, pela aprovação, com a emenda que apresentou. A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário, necessitando, para aprovação, três quintos dos votos dos membros da Casa.
Juiz anula transferência do Uni-BH para o Imec
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 31/07/2010 às 10:48 hs.
Decisão em primeira instância será contestada junto ao TJMG
A Justiça de Belo Horizonte invalidou o contrato que transferiu da Fundação de Cultura de Belo Horizonte (Fundac) para o Instituto Mineiro de Educação e Cultura (Imec) o direito de mantenedora do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH). A decisão foi tomada na última quinta-feira pelo juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, da 10ª Vara Cível do Fórum Lafayette, e publicada ontem no Diário Oficial do Município.
A ação de ilegalidade foi movida no início do ano pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro), que questionou o fato de uma instituição de ensino passar a ser mantida por uma empresa privada, no caso, o Imec. "Nós fomos pegos de surpresa com o negócio. Ninguém da direção do Uni-BH nos colocou a par do que estava acontecendo, e todos, funcionários e professores, ficaram com medo do que poderia acontecer. Além disso, esta transferência fere a Constituição Federal e a decisão do juiz prova isso", afirma o professor do Centro Universitário e diretor do Sinpro, Newton de Souza.
Já para o advogado do Uni-BH, João Batista, todo o processo foi feito de forma transparente, inclusive com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais. "Nós estamos perplexos com esta decisão. Mesmo porque, um juiz da comarca de Belo Horizonte não tem o poder de anular uma portaria do MEC. Nós vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais", declara Batista.
A portaria a qual ele se refere é a de número 1.840, de 24 de dezembro de 2009, em que o Ministério da Educação e Cultura determina a transferência da mantença do Uni-BH para o Imec sob o argumento de que a Fundac não tinha estrutura financeira para continuar administrando a instituição.
Auditoria
Fonte: O Tempo Online
MP diz que acompanhou negociação
O promotor de justiça da Curadoria das Fundações do Ministério Público (MP), Marcelo Oliveira da Costa, garante que o processo de transferência da mantença foi acompanhado pelo MP e concluído dentro da mais absoluta legalidade. "O contrato foi precedido por duas auditorias. Legalmente, não existe nenhum impedimento para que o patrimônio do Uni-BH seja alienado, desde que esta alienação se justifique por uma situação excepcional", explica.
Ainda segundo Costa, o Centro Universitário estava caminhando para insustentabilidade, com atrasos de até quatro meses no pagamento dos professores e com dívidas milionárias de curto prazo com fornecedores. "Na sentença, o juiz sugere a extinção do Uni-BH. Me parece preferível manter e garantir a sanidade das contas, do que extinguir. O objetivo era conservar o Uni-BH, e isso foi feito de forma legal e transparente", reitera. (AL)
Aline Labbate
A próxima década na educação superior
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 30/07/2010 às 11:38 hs.
12º Fórum Nacional do Ensino Superior Privado Brasileiro
Por Maria Carmem Tavares Christóvam
Os sistemas de educação superior passam por uma série de mudanças que são resultados da dinâmica da sociedade. Há uma crise do conceito tradicional de instituição de educação superior que exige a elaboração de um novo modelo de IES e de organização do próprio sistema de educação superior. Torna-se imprescindível criar novas formas de pensar e alternativas para que as IES possam responder com qualidade às demandas da sociedade do conhecimento, aos processos de internacionalização e globalização, ao uso tecnologias da informação e comunicação, ao avanço do mercado universitário, à demanda pelo acesso, à mudança dos parâmetros de gestão das pessoas, à necessidade de ampliar o financiamento, à mudança do perfil das pessoas que ingressam no ensino superior e às exigências dos empregadores. O Brasil precisa pensar a próxima década da educação superior e elaborar um projeto capaz de afrontar os desafios do século XXI. Por isso, não basta acompanhar as mudanças, é preciso desconstrui r, criar e inovar.
Em conjunção com estas necessidades de reflexão e novas idéias, o Fórum Nacional do Ensino Superior Privado, em sua 12ª edição, pensando a próxima década na educação superior, fará uma crítica aos modelos atuais, trazendo reflexões de pesquisadores da área e demonstrando soluções e boas práticas de instituições do Brasil e do exterior. Entre os temas, estarão: a competitividade de sistemas educacionais de países emergentes estrangeiros; Processo de Bolonha; reflexões e oportunidades nas dinâmicas do Ensino a Distância; consórcios entre IES, empregabilidade e empreendedorismo; captação e retenção de alunos com base nos perfis da geração Y; gestão estratégica de pessoas e a competitividade das IES; considerações sobre o Plano Nacional de Educação; entre outros.
O FNESP tem sido um espaço permanente para a busca de soluções que garantam a evolução e o crescimento da educação superior particular no país. Realizado anualmente pelo SEMESP desde 1999, o evento se consolidou como o principal encontro de mantenedores e gestores de Instituições de Ensino Superior Particular com educadores e representantes do governo e da sociedade para tratar dos assuntos que permeiam a realidade do setor, como políticas públicas, financiamentos, regulação, avaliação, qualidade, concorrência, ética, responsabilidade social, entre outros.
O evento tem duração de dois dias e acontece no segundo semestre de cada ano, reunindo cerca de 350 pessoas de mais de 150 instituições. Além disso, conta com a Expo FNESP, onde os gestores podem conhecer as novas soluções de grandes empresas voltadas para o setor.
Mais informações: http://semesp1.tempsite.ws/portal/conic2010_index.php?Area=Events&Action=List&IDCategory=89
Blog do Ensino Superior Particular : http://ces3.wordpress.com/
Maria Carmem Tavares Christóvam
Diretora da Gênesis Consultoria Educacional http://www.genesisedu.com.br
Diretora da Panamericana http://www.escola-panamericana.com.br
Administradora do Fórum Acadêmico do Ensino Superior Particular http://groups.google.com/group/forum-academico?hl=pt-BR
Colunista e Articulista da Linha Direta http://www.linhadireta.com.br
Colunista e Articulista do Portal do Administradores
Fonte: www.administradores.com.br
A hora e a vez do ensino médio
Fonte: www.abmeseduca.com, 31/07/2010
Fernando Leal
Jornal Destak – 28/07/2010
Nos próximos quatro anos, o ensino médio deve ocupar o primeiro lugar na pauta da educação brasileira. Não há escolha: ou o país enfrenta a grave crise que atinge a escola oferecida aos jovens de 15 a 17 anos ou vai condenar a “morrer na praia” um contingente crescente de crianças que vêm ingressando no sistema público e conseguindo concluir o ensino fundamental, com qualidade um pouco superior que a de períodos anteriores.
Os números do ensino médio atualmente são muito ruins. Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos estão na escola, mas só metade destes cursa a série correpondente à sua idade. De 10 milhões nessa faixa etária, apenas 1,8 milhão conclui o 3º ano do ensino médio, e só 9,8% dos que estão no 3º ano aprenderam o que é esperado para essa série, segundo critérios no movimento Todos Pela Educação.
“Esta é a hora e a vez do ensino médio”, sentenciou num seminário recente Wanda Engel, doutora em educação, superintendente do Instituto Unibanco e uma das pessoas que mais têm se dedicado ao tema. Além da urgência na solução da crise, outros fatores fazem do ensino médio prioridade absoluta.
Primeiro, o ensino médio será obrigatório, por determinação constitucional, a partir de 2016, e, embora seja responsabilidade dos Estados (85% dos alunos frequentam as redes estaduais), o governo federal deverá contribuir no financiamento desse esforço de universalização. Segundo, é preciso responder à demanda por formação da juventude, que, sem escolaridade, encontra cada vez mais obstáculos para ingressar no mercado de trabalho. Terceiro, o próximo presidente terá de decidir o que fazer com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que foi reformulado na gestão do ministro Fernando Haddad, mas ainda não “pegou”.
Por tudo isso, é fundamental cobrar dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais uma posição clara sobre o ensino médio. A ampliação da educação profissional, que virou foco de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), por exemplo, é uma proposta louvável, mas ainda insuficiente. Os candidatos precisam se aprofundar um pouco mais no tema e enfrentar os números, que mostram desinteresse (compreensível) dos jovens e falta de qualidade da escola. Um caminho possível passa pelo diálogo entre governo federal e Estados para adotar medidas articuladas, que voltem a dar perspectiva de futuro para os jovens.
Catálogos de cursos de educação profissional e tecnológica recebem sugestões para mudanças até 30 de setembro
Fonte: Jornal da Educação nº 3810
Encontra-se aberto o período de apresentação de sugestões ou alterações nos catálogos de cursos de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação.
Tanto o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia como o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos passam por revisões anuais, em agosto e setembro, como determina a legislação. O prazo para o envio das propostas vai até 30 de setembro.
Participam da atualização, nesse período, educadores, estudantes, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes, órgãos e entes públicos, além das instituições que oferecem os cursos.
Os catálogos, além de disciplinar, organizar e atualizar os cursos, também são usados como guias por estudantes, instituições de ensino e entidades de classe.
Os interessados em oferecer sugestões de inclusão, exclusão ou alteração devem acessar a página da consulta pública, no site do MEC.
(IPAE 003 - 08/10)
Fabricante abre loja para "educar" consumidor
Fonte: DCI
Mercado informal contiua crescendo e já movimenta quase R$ 600 bilhões, equivalentes a 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil
O montante, considerado alarmante para a economia e um dos maiores inimigos direto do varejo formal, é também a razão pela qual alguns fabricantes têm criado projetos engajados no sentido de apoiar e incentivar a formalidade ao micro e pequeno empresário, assim como na reeducação do consumidor final para que adquira produtos de procedência legal.
É este o caso da empresa Coletek, que garante ser considerada um dos maiores fabricantes do País de periféricos, eletrônicos e acessórios para games, que acaba de inaugurar seu primeiro showroom na rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, região que é ícone do comércio de eletrônicos na capital paulista e de onde é vendida boa parte de produtos desse segmento a consumidores e revendedores de todo o Brasil.
A localização não foi escolhida por acaso. Segundo Charles Blagitz, gerente de Marketing da Coletek, o principal objetivo da empresa é iniciar uma verdadeira campanha na região, de apoio ao comércio formal, principalmente no que tange à legalização fiscal e à procedência de produtos. Tanto que o espaço de quase 400 metros quadrados, segundo Blagitz, não é uma simples loja com vitrines para apresentação de produtos e lançamentos.
A loja tem em seu piso superior um auditório com 150 lugares onde a empresa oferecerá palestras e workshops gratuitos para a reeducação e conscientização do consumidor final com relação ao consumo de mercadoria clandestina. "Tentado por preços mais baixos, muitas vezes o cliente não percebe que o barato sai muito mais caro do que espera", reflete o gerente. Ele ressalta a importância da mudança de mentalidade do consumidor para exigir nota fiscal no momento da compra, principalmente porque caso contrário não é sabida, nem pode ser comprovada, a procedência do produto, além de outros problemas, como prazo de validade vencido, condições de conservação desconhecidas e ausência de garantia.
Além do projeto de conscientização ao comércio formal, o showroom é um ponto estratégico para os clientes conhecerem o portfólio de produtos, assim como experimentarem e opinarem.
Assistência
A empresa, que atua no mercado como fabricante e distribuidor há 8 anos em sistema OEM (Original Equipment Manufacturer), expressão usada para classificar produtos montados pela empresa e vendidos a distribuidores que põem sua marca à venda, há dois anos criou três marcas próprias: C3 Tech, Evercool e Plus Cable. Com a criação das marcas próprias, a Coletek, que cresce 150% ao ano, projeta exportar 10% de toda a produção ao Mercosul.
"A C3 Tech é nosso carro-chefe. Em 2008, compunha 2% do faturamento. No ano passado chegou a 28% e este ano está em 48% da produção", comemora Blagitz.
Como consequência, a companhia anuncia para este segundo semestre de 2010 a abertura de uma rede de assistência técnica, que vai atender diretamente o usuário final. O objetivo é prestar um atendimento mais ágil e personalizado ao consumidor em mais de 70 pontos de atendimento em todo o País.
De acordo com Charles Blagitz, a ação também visa a diminuir o ônus para as revendas, já que o número de ocorrências recebidas por elas também cairá consideravelmente, uma vez que o usuário terá a opção de procurar diretamente a assistência da Coletek.
Incentivo fiscal
Apesar do panorama alarmante de informalidade, segundo Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), hoje em dia, mesmo que o índice de mercado informal seja alto, o Brasil tem um dos sistemas fiscais mais sofisticados do mundo.
"O empresário que começa com essa mentalidade de sonegar impostos e trabalhar informalmente está investindo num negócio que já nasceu morto. Não prospera, nem sobrevive no mundo do empreendedorismo", acredita Ordine.
O especialista no setor varejista disse ainda que a prefeitura da cidade de São Paulo tem trabalhado nessa direção de conscientizar o empresário à formalidade, com projetos como o programa Microempresário Individual (MEI), por exemplo, que isenta a microempresa do pagamento de impostos quando o faturamento não passar de R$ 36 mil anuais, ou, ainda, outros incentivos fiscais a empresas cujo faturamento anual é de menos de R$ 240 mil. Os quase R$ 600 bilhões do comércio informal de 2009 -de acordo com André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), entidade que juntamente com a Fundação Getulio Vargas (FGV) realizou a pesquisa que concluiu o montante - é um valor que, além de ser expressivo e de ficar à margem da economia formal brasileira, supera o da economia da Argentina.
Apesar de surpreendentes, houve uma melhora significativa dos números na comparação com os dos últimos seis anos, conforme dados revelados pelo estudo.
De 2003 a 2010, os valores absolutos que movimentaram o mercado informal passaram de 357 bilhões para R$ 578 bilhões. Entretanto, o PIB brasileiro teve um crescimento de R$ 1,7 trilhão para R$ 3,14 trilhões, o que, na comparação, acarretou a queda de 21% para 18,4%.
De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o alto nível que o desemprego atingiu em anos anteriores é um dos principais motivos que contribuíram para o crescimento do comércio informal.
A Coletek, fábrica de periféricos, eletrônicos e acessórios para 'games', inaugura seu primeiro 'showroom' na rua Santa Ifigênia, com espaço para palestras contra a informalidade.
Autor: Redação - Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte
Eles vão bater na sua porta
Fonte: Diário Catarinense, 31/07/2010
Recenseadores começam pesquisa que traçará perfil do brasileiro
Durante toda a semana, Maria Regina Oliveira e Silva, 48 anos, e a filha, Ivy, 18 anos, sentaram-se lado a lado, em uma sala da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Elas participaram do treinamento oferecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aos recenseadores que irão trabalhar no Censo 2010, que começa oficialmente amanhã.
Maria Regina é dona de casa. Viu no concurso nacional do IBGE para recenseadores uma chance de reforçar o orçamento familiar e, principalmente, ingressar no mercado de trabalho.
– Vou virar concurseira. Ainda farei muito, até arranjar um bom emprego – planeja.
A filha, Ivy, faz o curso de técnica em edificações. O trabalho como recenseadora será o primeiro. Também quer fazer concurso, mais tarde, para ter estabilidade profissional. Resolveu participar da seleção para o Censo porque gosta de lidar com pessoas, quer ter novas experiências e ganhar algum dinheiro.
– O melhor é que o horário dos recenseadores é bem flexível, dá para trabalhar e estudar ao mesmo tempo – comenta Ivy.
Wagner Saldanha, 21 anos, estudante de Psicologia na UFSC, também destaca a flexibilidade de horários como um incentivo para os pesquisadores do Censo.
Durante a semana, os 191.972 recenseadores que irão visitar todos os domicílios brasileiros receberam treinamentos teóricos e práticos. Wagner Saldanha achou fácil utilizar os computadores de mão, onde serão armazenados os dados dos questionários.
– É muito mais prático usar o computador do que sair às ruas com pranchetas e milhares de questionários impressos em papel. O trabalho ficará mais ágil, principalmente na hora de tabular os dados – ressalta o jovem recenseador.
Fábio Sanson, coordenador da subárea de Florianópolis no Censo 2010, explica que, apesar de o censo começar oficialmente amanhã, os recenseadores vão a campo na segunda-feira. O primeiro catarinense a ser entrevistado será o governador Leonel Pavan, que dará início à pesquisa às 14h.
Durante cerca de três meses, os profissionais visitarão todos os domicílios do Estado. Sanson alerta que os pesquisadores poderão ser identificados por documento de identidade (com nome e foto), pelo computador de mão (PDA) e por meio de seu uniforme (colete e boné do Censo 2010).
No Brasil
8.514.876,599 km2 a serem percorridos
5.565 municípios a serem pesquisados
191.480.630 população (estimativa de 2009)
58 milhões de domicílios a serem visitados
R$ 1,4 bilhão em investimentos
191.972 recenseadores
33.012 agentes censitários
332 analistas censitários
220 mil computadores de mão com GPS
l 7 mil postos de coleta
Em Santa Catarina
293 municípios a serem pesquisados
95.346,181 km2 a serem percorridos
6.118.743 população (estimativa de 2009)
2 milhões de domicílios a serem recenseados
6.739 recenseadores, sendo que destes:
56,58% são mulheres e 43,42% são homens
40,38% têm entre 18 e 25 anos
Nove têm mais de 70 anos
12.165 mil setores censitários, sendo que destes:
9.626 setores censitários urbanos
2.539 setores censitários rurais
813 supervisores
319 agentes censitários
7 mil computadores de mão com GPS
Todos os dados recolhidos pelos recenseadores com seus computadores de mão (PDAs) serão descarregados nos 319 postos de coleta que estão sendo instalados no Estado.
Em Florianópolis
433 km2 percorridos
408.161 população (estimativa de 2009)
120.321 domicílios (estimativa de 2007)
572 setores censitários urbanos
45 setores censitários rurais
508 pessoas envolvidas
450 recenseadores
52 supervisores
6 agentes censitários municipais
6 postos de coleta
450 computadores de mão com GPS
viviane.bevilacqua@diario.com.br
Viviane Bevilacqua
Sucessão na Fiesc
Fonte: Diário Catarinense, 01/08/2010
Está deflagrado o processo sucessório na Fiesc. Depois do empresário Vicente Donini anunciar sua candidatura à presidência em carta aos líderes sindicais, seguido de idêntica manifestação do empresário Glauco José Côrte, esta semana o próprio presidente Alcantaro Corrêa tratou, pela primeira vez, da eleição do sucessor.
No lançamento do Prêmio Fiesc de Jornalismo, Corrêa proclamou:
– Daqui a um ano estarei saindo da presidência. Espero que o Glauco seja meu sucessor. Ele representa a união da classe empresarial. Tem excepcionais qualidades para dirigir a Fiesc. Conhece como poucos todo o sistema. Estou ao lado dele, apoiando sua candidatura. Glauco tem trânsito em todas as áreas.
Glauco é o atual vice-presidente da Federação. Há mais de 12 anos é o responsável pela análise sobre o desempenho da economia nas reuniões mensais dos Conselhos e da Diretoria da Fiesc. Há décadas tem sido o porta-voz do setor industrial nas entrevistas à imprensa. Donini atuou em várias diretorias, quase sempre como vice-presidente. Integrou a atual gestão como vice. Há um ano pediu desligamento, por discordar de medidas adotadas pelo presidente, entre elas mudança na direção do Sesi e a remuneração de dirigentes.
Propostas
Glauco e Donini têm perfis semelhantes enquanto exemplares cidadãos, profissionais atentos ao que ocorre na economia e incontestáveis lideranças, sensíveis à atuação produtiva do sistema Fiesc e na decisiva atuação do Sesi, na assistência social, e do Senai, na formação da mão de obra.
Glauco José Côrte fundou a Implac há 30 anos. Atuou como diretor da Eletrosul e como diretor financeiro da Companhia Siderúrgica Nacional. Durante décadas dirigiu o grupo Portobello. Integra hoje seu conselho de Administração. Tem especialização em finanças e gestão no exterior. Durante 20 anos assinou comentário sobre economia catarinense no jornal O Estado. Tem expressiva presença comunitária.
Vicente Donini projetou-se como sócio, acionista e diretor do grupo WEG, de Jaraguá do Sul, durante 29 anos. Fundou e preside o Conselho de Administração do grupo Marisol. Exerceu vários cargos em sindicatos industriais e na Associação Empresarial de Jaraguá. No currículo enviado aos empresários, lista várias condecorações recebidas. Destaca-se, também, pela ação comunitária.
Glauco remeteu carta aos industriais pedindo sugestões para seu plano de gestão. Pretende lançar documento até outubro, dentro de sua proposta de compartilhamento empresarial nas decisões da Fiesc. Donini enviou projeto com sete propostas, explicitadas em duas páginas. Defende redução do mandato da diretoria para dois anos ou um só mandato de quatro. Quer isenção político-partidária e vedação de remuneração. E anuncia um plano de gestão. Glauco alega que a CNI tem quatro anos de mandato, mais uma reeleição. Acha dois anos pouco tempo para planejar ações do sistema. Deseja maior participação dos principais industriais na condução do Sistema, a instituição de um Fórum das Câmaras e Sesi e Senai ainda mais integrados setor produtivo. Donini e Glauco pensam igual sobre a inovação tecnológica para dar mais competitividade aos produtos catarinenses.
A eleição será em junho de 2011. Entre os industriais há hoje uma grande aspiração.
Busca da unidade em torno de chapa única.
Leis
Fonte: Diário Catarinense, p.10, 01/08/2010
Há quem questione a participação de professores da UFSC no projeto de compilar as leis estaduais, que ainda será apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (DEM).
A crítica considera que seria uma economia aos cofres públicos pegar a experiência do pessoal do Expediente da casa e convocar os procuradores jurídicos e legislativos do Palácio Barriga Verde para realizarem o trabalho. Na verdade, beira o absurdo nem o parlamento saber quantas leis estão em vigor e têm validade no Estado.
Procon quer mesmo preço nas bombas
Fonte: Diário Catarinense, 31/07/2010
Operação notificou postos que diferenciam o valor dos combustíveis pelas formas de pagamento
A fiscalização do Procon municipal nos postos de combustíveis de Florianópolis, ontem, comprovou o que muitos motoristas sentem no bolso: a diferença de preço entre o pagamento feito à vista com dinheiro e o com cartão ou cheque. Em um dos postos fiscalizados, o valor variava R$ 0,46.
Apesar de comum na Capital, “as promoções só em dinheiro” são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que diz que a forma de pagamento não pode interferir no preço (veja quadro ao lado). Ontem, de 24 postos fiscalizados, dois foram notificados pelos técnicos do Procon da cidade. A fiscalização se estenderá na próxima semana.
O diretor-geral do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, admite que há o risco da fiscalização aumentar o preço dos combustíveis, com a padronização pelo valor fora de promoção. Mas ele defende que o consumidor precisa exigir o preço mais em conta. Se não conseguir, tem de guardar a nota fiscal e fazer uma denúncia no Procon, que estuda mover uma ação civil pública no Ministério Público.
Ontem, os dois postos flagrados cobrando preços diferentes foram autuados e podem pagar uma multa, que será definida conforme o faturamento anual de cada empresa. Os postos têm 10 dias para apresentar a defesa ao Procon, cujo departamento jurídico vai deferir ou não a resposta. Silva explica que a vistoria foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Estadual, recebida na quinta-feira. O Procon considerou a operação satisfatória.
Empresário culpa taxa dos cartões
A irregularidade foi constatada logo no primeiro posto fiscalizado, na Avenida Mauro Ramos, no Centro. No local, havia um cartaz que explicava que, em dinheiro, o custo do litro da gasolina seria de R$ 2,09. No pagamento com cartão ou cheque, o preço aumentaria para R$ 2,49.
O proprietário não quis se identificar, mas afirma que o valor maior deve-se à cobrança da taxa de 3% pela operadora do cartão de crédito. Ele alega que, quando os clientes usam o cartão de crédito, há uma demora de 32 dias para receber o valor.
No segundo posto notificado, no Bairro Estreito, a cobrança à vista do litro de gasolina também era de R$ 2,09, mas no cheque e no cartão de crédito ou débito, o valor subia para R$ 2,55. De acordo com Silva, a diferença do preço discrimina os consumidores e o ideal seria unificar os preços: baixar para o valor menor.
– Muitos motoristas não andam mais com dinheiro. Por questões de segurança, preferem usar o cartão. O usuário já paga uma taxa para ter o cartão. Não é justo que pague também pela taxa que é dos postos – avalia o diretor do Procon.
diario.com.br
francine.cadore@diario.com.br
Francine Cadore
A lei da palmada não vai pegar
Fonte: www.abmeseduca.com, 02/08/2010
Prof. Dr. Valmor Bolan
Doutor em Sociologia
Diretor da Universidade Corporativa Anhanguera e de Relações Institucionais da Anhanguera e Reitor do UNIA
Este artigo é uma condenação à intromissão daqueles que acham que podem regular e controlar tudo, inclusive as relações amorosas entre pais e filhos.
O fato é que a chamada lei da palmada não vai pegar. Mais uma vez o governo se mete num assunto que não é da sua competência, entrando muito ousadamente na esfera familiar. O problema é que uma lei como esta, que pune os pais por dar palmadas em seus filhos, interfere numa área que não é incumbência do Estado. Este tema, aliás, já foi objeto de reflexão na Antigüidade, abordado na tragédia Antígona e Creonte, de Sófocles. É, portanto, uma questão antiga.
O conflito entre família e Estado, especialmente quando o poder público, que deveria ser promotor da vida e da família, se volta contra o direito natural, e quer legislar aonde não deve.
É o caso da atual lei da palmada, recentemente sancionada pelo Governo Lula. Totalmente demagógica, pode criar um conflito de conseqüências imprevisíveis entre filhos e pais, colocando os filhos contra os pais, principalmente quando os pais estiverem com a razão de recorrer a corretivos que se fazem necessários, quando falha ficar só na conversa. É uma lei que incute, ainda muito cedo, o anti-valor da impunidade, isto quer dizer, os filhos sabem que poderão abusar da tolerância dos pais, alguns até fazendo-os de reféns de caprichos, ameaçando-os de levar ao Judiciário, caso ousem dar-lhes uma palmada. Isto é retirar dos pais uma autoridade natural, e até um dever, de repreender e corrigir quando preciso, pois é bíblica a sabedoria dos pais que educam os filhos, colocando limites, quando as situações exigirem.
Pesquisas de opinião indicaram que a maioria do povo brasileiro é contra a referida lei, daí que será mais uma lei que não vai pegar em nosso País, pois a população, ainda mais brasileira, não levará a sério uma demagogia destas.
Uma lei como esta é até perigosa, pois ao inverter valores, pode, aos poucos, ir preparando uma nova espécie de totalitarismo, sem que as pessoas percebam que o Estado se agiganta em Leviatã, como previu Hobbes. Educar mesmo passa por promover valores, e cabe aos pais a primazia de educar os filhos, e não ao Estado. Tutela esta que não pode ser sufocada pelo Estado, mas exatamente o contrário, deve ser garantida pelo poder público. Pois o Estado surgiu justamente para proteger a família, promovê-la, garantir seus direitos e dar-lhe o amparo social que ela precisa para se afirmar como instituição relevante. Daí que esta lei realmente contraria a lei natural, e tem tudo para não valer, na prática cotidiana. E não me venham com desculpa esfarrapada de que a violência não pode ser tolerada. Se o for, o Código Penal já prevê as devidas punições. Mas… palmadas, que doem inclusive mais em quem as dá, nunca violentou alguém… Apenas relembrou a quem as recebeu de que nesta vida existem limites e nelas imenso amor paterno e materno.
Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Roriz
Fonte: Consultor Jurídico
Ao menos por enquanto, a revista Veja não será obrigada a publicar em suas páginas uma resposta do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), à reportagem Corrupção no Futuro, publicada pela semanal na edição de 7 de julho. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na noite desta quinta-feira (29) a decisão que concedia a Roriz direito de resposta.
Na liminar, o presidente do TSE elenca decisões anteriores do tribunal que frisam a importância do papel da imprensa na fiscalização do poder público. “Sem uma imprensa livre, não é dado falar em Estado Democrático de Direito”, estampa uma das decisões citadas por Lewandowski.
A decisão do ministro Lewandowski suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, que havia garantido a Roriz o direito de resposta na revista. O presidente do TSE ressaltou, na liminar, que a competência da Justiça Eleitoral para julgar pedidos de direito de resposta contra meios de comunicação é uma questão bastante controversa.
Em 2006, duas decisões do TSE fixaram que pedidos de direito de resposta contra a imprensa deveriam ser feitos à Justiça comum. A Justiça Eleitoral só deveria agir nos casos em que as alegadas ofensas partissem de partidos, candidatos ou coligações partidárias.
Naquele mesmo ano, contudo, outra decisão admitiu que a Justiça Eleitoral pode julgar direito de resposta quando o veículo de comunicação extrapola seu dever de informar e causa o risco de comprometer o processo eleitoral com críticas desarrazoadas.
Por conta dessa controvérsia sobre a competência da Justiça Eleitoral, considerou o ministro Ricardo Lewandowski, o tema “merece uma análise mais aprofundada no Tribunal Superior Eleitoral”. O presidente do TSE também ressaltou que negar o pedido de liminar da revista Veja obrigaria a semanal a publicar a resposta de Joaquim Roriz, provavelmente, na próxima edição. O que tornaria sem efeito qualquer análise posterior da matéria.
A liminar prevalecerá até o julgamento do mérito do recurso da Veja, que deve acontecer em agosto. O relator do processo é o ministro Aldir Passarinho Júnior.
Medida cautelar
No recurso apresentado ao TSE, o advogado da revista Veja, Alexandre Fidalgo, argumenta que o pedido do candidato ao governo distrital deve ser julgado pela Justiça comum. A defesa cita que há orientação jurisprudencial do TSE no sentido de que “a finalidade da Justiça especializada é a de garantir o equilíbrio entre os candidatos, partido e coligação, garantindo a todos os atores da cena política resposta às manifestações dos adversários políticos, o que não se estende às manifestações decorrentes de matérias jornalísticas”.
De acordo com o advogado, a notícia publicada pela revista, na edição do último dia 7, tem caráter jornalístico e retrata os recentes acontecimentos públicos e políticos da capital federal, que resultaram na prisão do ex-governador José Roberto Arruda e as renúncias do então vice-governador, Paulo Octávio, e membros do Legislativo. Além disso, argumenta a defesa, há inegável interesse público no assunto envolvendo Roriz — “sabidamente envolvido em denúncias de toda a sorte”.
A defesa também argumenta que o texto do direito de resposta enviado por Joaquim Roriz “apresenta-se de forma irregular”, porque faz menção a terceiros, que, diante da publicação, poderiam ajuizar novas ações contra revista. Segundo a defesa, a jurisprudência entende esse fato como impedimento para a publicação.
Tesouro arrecada R$ 75 mi com concursos em 5 meses
Fonte: Folha de São Paulo, 02/08/2010
As taxas de inscrição para concursos públicos viraram fonte de receita para União, Estados e municípios. De janeiro a maio deste ano, só o Tesouro Nacional recebeu R$ 75,6 milhões provenientes da cobrança das taxas, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A última seleção para agentes da Polícia Rodoviária Federal, que está suspensa para a apuração de suspeita de fraude, rendeu ao Tesouro R$ 1,7 milhão de lucro, diz a Fundação Funrio, que aplicou as provas.
Já no exame de seleção do Corpo de Bombeiros do Rio, para 5.000 vagas, R$ 2,7 milhões dos R$ 6,8 milhões arrecadados com as taxas voltaram para o caixa da corporação. O concurso atraiu ao todo 162 mil candidatos.
A primeira exigência dos órgãos públicos ao abrir concursos é não ter despesa com os exames de seleção. Assim, a estimativa de gastos é jogada na taxa. Muitas vezes, o total de inscritos supera a previsão.
TSE começa a divulgar os gastos
Fonte: Diário Catarinense, p. 12, 01/08/2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará a partir do próximo dia 6 os valores arrecadados pelas candidaturas, comitês financeiros e partidos para a campanha eleitoral.
A publicação é obrigatória e será feita na página do TSE na internet (www.tse.jus.br), de acordo com a Lei Eleitoral. Esta divulgação se refere à primeira parcial de contas. A segunda e última parcial será publicada a partir de 6 de setembro. A obrigatoriedade de publicação de relatórios parciais foi determinada pela Lei 11.300/2006, que mudou a legislação.
O TSE é responsável por receber e divulgar os balanços parciais de campanha. As informações publicadas nos documentos são de responsabilidade exclusiva do prestador de contas (candidato, comitê ou legenda). A entrega desses relatórios pelos prestadores é feita somente pela internet, no portal do TSE, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O prazo para a entrega da primeira parcial teve início na quarta-feira e vai até terça-feira.
As campanhas deverão entregar a segunda parcial entre 28 de agosto e 3 de setembro. As informações que serão publicadas pelo TSE serão limitadas aos saldos de receitas e despesas, conforme a lei.
Nomes dos doadores devem ser divulgados
O parecer deverá distinguir as quantias recolhidas para financiamento da campanha e os dispêndios efetuados. As regras eleitorais determinam a revelação dos nomes dos doadores e os valores doados só na prestação de contas final, cujo prazo é de 30 dias após a eleição.
O ministro Ricardo Lewandowski alerta que os relatórios parciais poderão ser retificados a qualquer momento pelo candidato, comitê ou sigla, por meio de prestação de contas retificadora.
Brasília
Estudantes do Bolsa Família poderão ganhar prêmio em dinheiro
Fonte: Jornal da Educação nº 3810
Será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei do Senado que estabelece prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa Família que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial.
De acordo com a proposta, não haverá um limite por família e a quantia será variável, mas não foram estabelecidos os valores a serem pagos e a nota do aluno para que tenha direito ao benefício. Ficará a cargo do Poder Executivo, caso aprovado o projeto, elaborar o regulamento para o prêmio.
O autor da proposta, Tasso Jereissati, acredita que apenas a frequência escolar não é suficiente para garantir o bom desempenho escolar, já que muitos professores ficam penalizados com a situação dos alunos e negligenciam neste controle.
(IPAE 005 - 08/10)
Conheça seus direitos em caso de overbooking, atraso ou cancelamento de vôo
Fonte: Folha Online
É fácil encontrar passageiros que já enfrentaram atrasos em voos em aeroportos brasileiros. Embora problemas como esse sejam frequentes, o consumidor que comprou sua passagem aérea tem direitos claros --e deve ir atrás deles.
Desde 13 de junho, uma nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está em vigor, mas depende do empenho do passageiro que se sentir lesado para valer na prática. De acordo com essa resolução, os direitos dos passageiros em casos como atraso, cancelamento de voo ou overbooking (quando a venda é além da capacidade do avião) foram atualizados.
Segundo a Anac, foram registradas até 9 de julho 915 reclamações. Advertidas, as empresas aéreas podem, em processos administrativos, receber multas de R$ 4.000 a R$ 10mil por ocorrência.
Essas ações movidas pela Anac, contudo, não indenizam o cliente. Para ressarcimento, o prejudicado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.
JUIZADOS ESPECIAIS
Nessa linha, os aeroportos de Cumbica e Congonhas (São Paulo), além de Galeão, Santos Dumont (Rio) e internacional de Brasília, receberam, na última sexta-feira, anexos de Juizados Especiais.
"Esses juizados possibilitam o acordo entre o consumidor e a companhia aérea em casos de atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagens. Não é preciso advogado", diz José Maria Câmara, juiz assessor da presidência do Tribunal de São Paulo.
Até domingo, o Juizado Especial de Cumbica recebeu 36 ações e fez 16 acordos. Nos outros casos, um processo é aberto e pode correr na cidade onde o autor mora.
Na quinta passada, Elaine Lopes, 43, consultora de operações, viajou com suas filhas de São Paulo ao Rio de Janeiro pela Webjet. Previsto para as 20h10, os painéis indicavam que o voo atrasaria uma hora e cinco minutos.
"O funcionário disse que a informação atualizada é a de que o voo está atrasado só meia hora. Falou para descartar o anunciado no painel e seguir para o embarque." O horário estimado para a chegada no Rio era 21h18. "Nós só entramos no avião às 22h05. Os funcionários da empresa não deram nenhum tipo de assistência", afirma Gladys D'Acri, 48, psicóloga, também passageira do voo.
A aposentada Darcy Pittelkow, 61, chegou a Cumbica no dia 3, às 7h. Seu voo para o Recife, pela TAM, estava marcado para as 8h40. Check-in feito, foi avisada de que, devido a um nevoeiro, haveria um atraso. "Comunicaram o traso e só."
Segundo ela, o voo só saiu às 14h30. "Apenas comunicaram que ele sairia entre 12h e 12h30, mas o avião decolou mais tarde e não nos deram nada para comer", diz ela.
A Webjet informou que, devido ao tráfego aéreo, o avião fechou as portas às 21h50 e que havia telefones à disposição dos passageiros no portão de embarque. A TAM disse que, por causa do mau tempo, a aeronave deste voo seguiu primeiramente a Campinas. Afirma que esteve à disposição para oferecer assistência devida aos clientes.
Bem no voo
Para alguns, casos como overbooking são considerados sorte, quando a "recompensa" é dinheiro, acomodação ou upgrade de classe tarifária.
"Na fila do check-in em Paris, o funcionário da companhia me ofereceu 300 euros (cerca de R$ 685), além de pernoite em hotel três estrelas, caso eu topasse seguir viagem no outro dia", lembra Daniel Sonim, 30, tradutor.
A "sorte" não parou por aí. "No dia seguinte, voltei ao aeroporto e o mesmo funcionário, sem se lembrar, me ofereceu novos 300 euros e uma noite em um quatro estrelas. Aceitei de novo e fiz até um passeio de barco pelo Sena."