06/08/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra:
REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Universidades privadas terão R$ 60 milhões para infraestrutura
Conar determina ao MEC que altere anúncio de TV sobre escolha da faculdade
Universidades só têm acesso a dados de seus candidatos
A quinta chamada já está no site
Ação pede fim do ensino religioso nas escolas
Novo Plano Nacional de Educação deve ter pouco mais do que 25 metas; atual tem 295
Presidenciáveis não apresentam, em debate, propostas inovadoras para a educação
Candidatos ao governo do Estado respondem sobre defensoria dativa e pagamento de precatórios em debate na OAB/SC
Enquetes realizadas pela internet revelam descontento com o exame da OAB
Revisão do ECA, por C.A. Silveira Lenzi*
Resolução do MEC recomenda
realização de concurso para funcionário da
educação a cada quatro anos
Ministério da Educação instaura
processos de aplicação de penalidades contra diversas
instituições de ensino superior
Conselho Nacional quer o fim da reprovação no início do ensino fundamental
Jornada integral pode ser votada em setembro
Inep assume inúmeras tarefas e fica marcado por sucessivas falhas
Conselho Nacional de Educação, apesar de
suas dificuldades operacionais, concluiu sua reunião de
agosto
Senado aprova projeto que permite prisão às vésperas das eleições
UFSC altera a data do vestibular
Superuniversidade
Escolas com casos de bullying apresentam desempenho inferior em avaliação
Troca de emprego para ganhar mais bate recorde no ano
Mudanças de regras na alfândega: menos
restrições para os viajantes devem reduzir filas na
chegada ao país
Profissional de Administração está entre os que tiveram maiores aumentos salariais
Haddad e o Enem
Projeto espanhol que levar 3,6 milhões de africanos à escola
Formação em medicina na Rússia é oferecida a brasileiros
Aumento da longevidade leva à criação de novas carreiras
Universitário pode se inscrever para ser educador em escolas de SP
Oferta de vagas para jovens cresce bem abaixo da média
Universidades privadas terão R$ 60 milhões para infraestrutura
Fonte: www.nota10.com.br, 06/08/2010
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) lança uma
chamada pública para selecionar propostas para apoio financeiro
de projetos voltados à ampliação de infraestrutura
de pesquisa científica e tecnológica de universidades
privadas.
Somente poderão participar desta chamada
instituições sem fins lucrativos que tenham, no
mínimo, três anos de criação e pelo menos um
curso de doutorado reconhecido pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As
propostas devem ser enviadas até o dia 21 de setembro.
Serão disponibilizados nesta chamada recursos não
reembolsáveis da ordem de R$ 60 milhões,
originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT).
Cada universidade privada poderá participar como executora em
apenas uma proposta, que deverá ser apresentada em
formulário próprio, disponível no site da Finep, e
encaminhado pela administração superior da
instituição. O valor total solicitado em cada proposta
deverá ter como referência o número total de cursos
de doutorado da universidade. Cada curso dá direito a uma
solicitação de apoio da ordem de R$ 1 milhão
até o limite de R$ 10 milhões.
Conar determina ao MEC que altere anúncio de TV sobre escolha da faculdade
Fonte: ABMES
O Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (Conar) decidiu, por unanimidade de votos da Sexta
Câmara do Conselho de Ética, que o Ministério da
Educação (MEC) deverá alterar o anúncio
“IGC – Índice Geral de Cursos”, veiculado na
televisão. A peça publicitária causou
constrangimentos e prejuízos a diversas
instituições de ensino superior (IES), por não
informar ou não apresentar destaque suficiente às
características do índice apresentado, induzindo o
consumidor a possível erro.
O anúncio do MEC orientava o estudante a avaliar se a
instituição é “boa o suficiente” tendo
como base o IGC. Mas, segundo a Associação Brasileira das
Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), que entrou
com o pedido de análise da peça publicitária, o
índice, atualmente, é obtido na grande maioria das vezes
por meio de análise de apenas alguns cursos, que não
chegam a representar 50% dos cursos oferecidos pelas IES. Dessa forma,
o IGC em formato atual não representa a qualidade da
instituição como um todo e o MEC estaria induzindo ao uso
de um indicador incompleto, que não fornece à comunidade
condições para avaliar uma IES e escolher a faculdade ou
universidade.
Considerando que estes esclarecimentos não foram repassados pelo
MEC aos estudantes interessados, o Conar recomendou a
alteração do anúncio para que fique claro ao
consumidor em que situação o IGC pode ser divulgado,
incorporando esses esclarecimentos ao anúncio, bem como no site
indicado na peça publicitária.
Universidades só têm acesso a dados de seus candidatos
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Estado de São Paulo, 06/08/2010 - São Paulo SP
Carlos Lordelo
Funcionários de instituições de ensino superior
que usam a nota do Enem em seus processos seletivos afirmam que
não tinham acesso aos dados pessoais de todos os inscritos no
País - como alegou ontem o presidente do Inep, Joaquim Soares
Neto. Segundo eles, as instituições só tinham
acesso aos dados dos estudantes que disputam uma de suas vagas
oferecidas. Para acessar o sistema do Inep é necessário
cadastrar usuário e senha, que são fornecidos pelo MEC ao
reitor da instituição - que escolhe pessoas de sua
confiança para navegar no site. Instituições que
adotam o Enem como vestibular, usando o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu), recebem pronta uma
relação dos aprovados, preparada pelo MEC. As que
reservam parte das vagas para quem fez o Enem ou usam o exame para
compor a nota final solicitam os dados dos candidatos por meio do site,
informando os números de inscrição. O sistema
processa o pedido e devolve uma lista com as notas, o nome completo e o
CPF.
A quinta chamada já está no site
Fonte: Diário Catarinense, 06/08/2010
Foi divulgada, ontem, a quinta chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Os candidatos devem comparecer à instituição de
ensino para a qual se inscreveram e comprovar as
informações fornecidas a partir de hoje até a
próxima segunda-feira.
A relação de documentos que deve ser apresentada pode ser
consultada no site do ProUni (http://siteprouni.mec.gov.br/) ou na
própria instituição de ensino. Para saber se foi
pré-selecionado, o candidato deve acessar a página do
programa e informar o número de inscrição no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e o CPF. Depois desse
período, se ainda houver bolsas disponíveis, será
feita mais uma chamada, prevista para o dia 12 de agosto.
Ação pede fim do ensino religioso nas escolas
Fonte: Clipping Educacional Consae - Folha de São Paulo, 06/08/2010 - São Paulo SP
DE BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República entrou
ontem com ação com o objetivo de pôr fim ao ensino
religioso nas escolas públicas. De acordo com a
procuradora Deborah Duprat, o Estado é laico e não deve
dar ensino religioso, que na sua opinião traz "prejuízo
das visões ateístas, agnósticas ou de
religiões com menor poder". Não há
previsão para a data do julgamento. O relator do caso
será o ministro Ayres Britto, que se diz "espiritualista".
Novo Plano Nacional de Educação deve ter pouco mais do que 25 metas; atual tem 295
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal UOL Educação, 06/08/2010
Da Redação em São Paulo
O novo PNE (Plano Nacional de Educação) para os
próximos dez anos trazer pouco mais de 25 metas a serem
cumpridas até 2020. A informação é do
membro do conselho do movimento Todos Pela Educação,
Mozart Neves Ramos –que participa, também, do Conselho
Nacional de Educação. O atual plano, que deixa de valer
no final deste ano, tem 295 metas. O próximo PNE, que
valerá entre 2011 e 2020, deve seguir para o Congresso Nacional
em até duas semanas, após ser concluído pelo
Ministério da Educação. A
redução de metas foi uma das diretrizes apontadas
pela última Conae (Conferência Nacional de
Educação), realizada em Brasília em março
deste ano.
Segundo Ramos, um número excessivo de metas torna
impraticável o cumprimento de todas. “Nem metade delas
[das atuais] tem indicador para traduzi-las”, diz. A
redução de metas, no entanto, não significa
necessariamente que haverá um corte, mas sim que elas
devem vir mais condensadas. O novo PNE não deve ter mais
do que 30 metas. Para especialistas, o atual PNE fracassou, já
que poucas das atuais metas foram efetivamente cumpridas nos
últimos dez anos. Entre as que foram atingidas, estão a
criação do ensino fundamental de nove anos e a
ampliação das estratégias de
avaliação da educação básica.
Não se cumpriu, por exemplo, a meta de expansão da
educação de jovens e adultos e a redução da
repetência e do abandono escolar.
Presidenciáveis não apresentam, em debate, propostas inovadoras para a educação
Fonte: Jornal da Educação
O primeiro debate entre os principais candidatos à
Presidência da República foi realizado pela Rede
Bandeirantes de Televisão, neste dia 5 de agosto.
Todos consideraram a educação (como a saúde e
segurança) como prioritária para o desenvolvimento do
país.
Entretanto, em suas propostas para o setor, nenhuma inovação foi apresentada.
O que é certo é que o atual ministro da Educação não permanecerá exercendo a pasta.
Faltam, portanto, 147 dias para o País ter o seu ministro de
número 168, em 188 anos de independência do Brasil.
A média ministro/ano é baixíssima, se comparada
com outras Nações e corresponde a 1/1,11 ministro/ano.
Candidatos ao governo do Estado respondem sobre defensoria dativa e pagamento de precatórios em debate na OAB/SC
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Durante cerca de uma hora e meia, os candidatos Angela Amin, Ideli
Salvatti, Raimundo Colombo e Rogério Novaes responderam a
questões formuladas pela OAB/SC em um debate realizado na sede
da Seccional, em Florianópolis, na manhã desta
quinta-feira (5). O debate previsto para a parte da tarde teve a
presença apenas do candidato José Carmelito Smieguel. Os
demais não compareceram e não justificaram a
ausência, apesar de confirmação anterior. O
vídeo com a íntegra do debate estará
disponível no início na próxima semana no site da
OAB/SC.
Um auditório lotado acompanhou atentamente o debate, que teve
clima tranquilo e sem embates. Apenas um pedido de direito de resposta
foi formulado pelo candidato Raimundo Colombo, que foi indeferido pela
comissão especial formada para este fim. Os candidatos,
após a apresentação inicial, começaram
respondendo a duas perguntas formuladas pela OAB/SC, sobre defensoria
dativa e pagamento de precatórios, com dois minutos para
resposta.
Pergunta 1 - O candidato é a favor da manutenção
da defensoria dativa nos moldes como funciona hoje ou é
favorável à criação de uma defensoria
pública? O senhor (a senhora) se compromete a manter o pagamento
mensal feito aos defensores dativos?
Angela Amin – O trabalho vem sendo positivo, com resolutividade e
chegando na ponta de Santa Catarina. Há hoje um processo
judicial em andamento e se for desfavorável ao estado de Santa
Catarina haverá a necessidade de agregação dos
trabalhos, mas a OAB precisa manter os trabalhos. O pagamento deve ser
atualizado permanentemente e a parceria é fundamental,
principalmente nessa questão. Há compromisso com o
pagamento.
Ideli Salvati – Santa Catarina é o único estado do
país que não tem uma defensoria pública e se a
tivermos isso não excluirá a atual forma como o direito e
justiça são garantidos. A defensoria dativa é
muito benéfica e poderemos fazer com que se complemente
garantindo a defesa dos direitos da população. O
pagamento tem que estar consignado mensalmente, com repasse
automático até para evitar a discricionariedade do
governo. É um serviço prestado e que precisa ser pago por
atender a quem mais precisa.
Rogério Novaes – Sei da diferença brutal entre o
modelo estatal e o modelo preconizado pela OAB e cito como exemplo o
município do Vidal Ramos, que tem três advogados inscritos
como dativos e que faz parte da comarca de Ituporanga. No máximo
haveria defensores nas comarcas, o que deixa sem assistência quem
mora em outros municípios. Da forma como é hoje, 0,15% do
orçamento estadual está comprometido com o atendimento ao
carente e uma defensoria pública exigiria 1% do orçamento
do estado. Na verdade, Santa Catarina não é o
único a não ter defensoria pública, é o
primeiro em um modelo eficaz. Me comprometo de coração.
Raimundo Colombo – Excelentes resultados por um custo operacional
muito menor. Coerente com a minha linha de pensamento. Sou a favor da
manutenção, vou dar força e exercer o papel de
fortalecer o sistema. Tenho compromisso claro com a continuidade,
inclusive de pagar o passivo, pois quando atrasa-se o pagamento aumenta
a dívida e compromete o crédito.
PERGUNTA 2 - Qual o tratamento que o próximo governo dará
à questão do pagamento dos precatórios no Estado.
Angela Amin – A emenda constitucional 62 é clara e
cumpriremos o que é de obrigação do Estado nos R$
650 milhões que Santa Catarina deve, pois o cidadão
credor deve ser respeitado.
Raimundo Colombo – O Estado está pagando R$ 3,6
milhões mensais. O gestor público deve ser criativo e
encontrar um novo modelo para eliminar um passivo que compromete a
imagem do Estado. Vamos buscar um modelo mais eficiente, estamos
pesquisando a experiência do estado do Rio de Janeiro.
Rogério Novaes – O Estado deve respeitar o cidadão
e os precatórios já foram alvo de situações
constrangedoras, pois a conta ficou grande demais. O PV propõe
fazer um pacto com a sociedade. Santa Catarina não está
cumprindo com a cronologia e há o compromisso de não
repetir no futuro.
Ideli Salvati – Tem que haver seriedade e responsabilidade de
assumir o pagamento. O passivo é alto há muitas pessoas
em situação indelicada, como um cidadão de 72 anos
que está em estágio terminal de câncer e não
chegará a receber o precatório devido. O modelo de ordem
cronológica abre precedentes lamentáveis. Como
governadora, assumo o compromisso de retomar a normalidade dos
pagamentos.
Em seguida, o terceiro bloco teve perguntas de candidato a candidato,
com tema livre, e um minuto para as perguntas, um minuto e meio para as
respostas e um minuto para a réplica. O primeiro candidato foi
sorteado na hora, com livre escolha do debatedor que vai responder.
Sorteado, Raimundo Colombo inquiriu Rogério Novaes sobre a
questão ambiental no estado. Rogério Novaes perguntou a
Ângela sobre soluções para o agronegócio em
Santa Catarina; Angela Amin questionou Ideli Salvati sobre a nova
regulação da saúde; e Ideli Salvati interrogou
Raimundo Colombo sobre a sua postura na questão dos direitos
humanos e a violência policial nos presídios.
No quarto bloco, também os candidatos fizeram perguntas entre
si, mas sobre temas específicos que foram sorteados na
hora, com um minuto para as perguntas, um minuto e meio para as
respostas e um para a réplica. A ordem de perguntas foi sorteada
trinta minutos antes de iniciado o debate.
Que proposta concreta o senhor tem de policiamento ostensivo para melhorar a segurança pública?
Raimundo Colombo – Implantação de uma
polícia comunitária ostensiva e localizada. Modelo que
defendo e criei em Lages quando prefeito, pois a comunidade se sente
protegida.
Angela Amin – É necessária a presença da
polícia nas ruas, mas com condições de trabalho,
carreira reavaliada, evolução nas condições
de trabalho, aproximação da comunidade e tecnologia.
O que fazer para dar segurança jurídica na questão ambiental de Santa Catarina?
Angela Amin – Um dos grandes desafios é o chamamento para
a importância da OAB. A legislação precisa evoluir,
bem como os instrumentos de trabalho dos órgãos
públicos e técnicos envolvidos. Há necessidade de
parceria para a construção de um novo modelo de agir.
Rogério Novaes – O Estado promove a irresponsabilidade com
seus atos, pois há conflito na ordem jurídica. Santa
Catarina precisa aprimorar sua gestão, pois quem homologa
precisa ser parceiro.
Onde o senhor pretende cortar os gastos públicos estaduais?
Rogério Novaes – O Estado é pesado. São 21
secretarias de estado e 36 secretarias regionais não
proporcionais e sem unidade de serviço. O corte não
deverá ser feito pelo orçamento, mas pela gestão.
O orçamento não é grande, mas mal gasto e
deverá ser feita reestruturação da gestão
do Estado.
Ideli Salvati – O objetivo é fazer com que as coisas
funcionem. Por exemplo, constitucionalmente, 2% do orçamento do
Estado deve ser aplicado em ciência e tecnologia, mas
desconheço que seja aplicado tal valor nesta área.
O quinto bloco foi um pinga-fogo. Tópicos
específicos para que os candidatos tivessem conhecidas suas
preferências pessoais e culturais, como livros, filmes,
músicos, compositores, artistas plásticos nacionais e
catarinenses, entre outras questões. O sorteio dos candidatos
aconteceu na hora.
A pergunta final foi a mesma para todos os candidatos: o que o senhor (a senhora) pretende fazer pela advocacia catarinense?
Rogério Novaes – Reconhecimento do seu valor e importância de cada cidadão catarinense.
Angela Amin – A defesa das prerrogativas profissionais
Ideli Salvati – Parceria. E só se promove parceria com quem se respeita e admira.
Raimundo Colombo – Estarei aberto ao diálogo com respeito e transparência.
Os candidatos encerraram com três minutos para suas mensagens
finais, momento em que pediram o voto, agradeceram à iniciativa
da OAB/SC e o apoio recebido de suas militâncias. O presidente
Paulo Borba entregou a todos por escrito as perguntas enviadas por
e-mail por advogados de todo o estado e por questão da
exiguidade do tempo não puderam ser todas formuladas. Borba
finalizou convidando desde já que – caso haja segundo
turno em Santa Catarina – para um novo debate então.
O debate está sendo realizado em duas etapas. A primeira,
entre as 9h30min e 11h30min, com a participação de
Ângela Amin, Ideli Salvati, Raimundo Colombo e Rogério
Novaes; e a segunda entre Valmir Martins, Gilmar Salgado, José
Carmelito Smieguel e Amadeu Hercilio da Luz, das 14h30min às
16h30min. As regras neste sentido foram aprovadas durante
reunião na sede da OAB-SC, presentes os assessores ou
representantes dos candidatos, seus partidos ou
coligações.
Enquetes realizadas pela internet revelam descontento com o exame da OAB
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 05/08/2010 - Brasília DF
O teste obrigatório é contestado por muitos estudantes de direito
Camila de Magalhães
Aluna do 6º semestre de direito do Iesb, Amanda Moreira Andrade,
19 anos, é contra a obrigatoriedade do exame de ordem da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia. Para ela,
não ter a garantia de advogar ao terminar os cinco anos de
graduação é lamentável. “A faculdade
já é suficiente para nos qualificar”, acredita.
Já os colegas Pedro Jaguaribe, 20, e Ronaldo Bispo Lima, 25,
atestam a dificuldade das provas, mas julgam que são
necessárias. A polêmica sobre o exame foi novamente
levantada após a divulgação do resultado de uma
enquete, realizada pela Agência Senado em julho. A pesquisa
on-line revelou que 94,3% dos 167.355 votos foram favoráveis ao
Projeto de Lei nº186/2006, em tramitação na Casa, de
autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AM), que considera o exame
inconstitucional e o elimina como requisito para o exercício da
advocacia no país.
A tendência foi confirmada em levantamento do site www.correiobraziliense.com.br/euestudante.
Até as 18h de ontem, eram 34.835 votos, sendo 92%
favoráveis à extinção do exame. Os
resultados, no entanto, são fruto da mobilização
dos integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito
(MNBD), uma organização criada em 2007 por estudantes,
acadêmicos e pessoas formadas de todo o país para lutar
contra o exame pós-diploma como exigência para se
inscrever no órgão fiscalizador nacional. Além de
atuar junto a parlamentares no apoio a projetos de lei
contrários à prova ou sugerindo mudanças nas
avaliações da OAB, o grupo questiona a
constitucionalidade do exame em vários tribunais regionais do
país, pois acredita que o exame fere o princípio do livre
exercício das profissões. Para eles, a obrigatoriedade
vai de encontro à lei de diretrizes e bases da
educação no que se refere à autonomia das
universidades de habilitar e qualificar os bacharéis para o
exercício da profissão.
“Até recentemente, não tínhamos advogados
que assinassem qualquer tipo de petição contra o exame
de ordem. Hoje, já temos toda uma estrutura”,
observa o presidente nacional em exercício do MNBD, Reynaldo
Arantes. A expectativa agora é de que a discussão chegue
logo ao Supremo Tribunal Federal, já que está na fila
para entrar na pauta de julgamento. Arantes destaca que os altos
índices de reprovação nas provas da OAB refletem
um possível direcionamento da avaliação para
barrar os bacharéis e criar uma reserva de mercado. No Distrito
Federal, das 3.165 pessoas que prestaram o 3º exame de 2009,
realizado em abril deste ano, apenas 614 (19,4%) foram aprovadas nas
duas etapas. Ou seja, a reprovação superou 80%.
Interesses sociais - Arantes ressalta que o movimento é
favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 43/2009, de
autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), cuja proposta é adotar a
aplicação das provas para todos os cursos superiores.
“Se houver um exame ainda na faculdade para aferir o conhecimento
dos estudantes durante a formação, tudo bem. Desde que
sejam aplicados pelo Ministério da Educação e
não por conselhos profissionais”, pondera o presidente do
MNDB. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o resultado
das enquetes não impressionam, já que não
há rigor científico e os internautas podem votar
várias vezes. De acordo com ele, os argumentos dos integrantes
do movimento contra as provas também são
questionáveis. Ophir diz que, do ponto de vista da
constitucionalidade e da legalidade, a Ordem se sente
confortável para demonstrar que o exame é autorizado por
lei e pela Constituição e que a aprovação
ou a reprovação de bacharéis em direito não
significa reserva de mercado de trabalho, mas zelo com os interesses
sociais.
“A lei deseja proteger a sociedade dos profissionais ainda
não habilitados para lidar com dois bens fundamentais para as
pessoas: a liberdade e o patrimônio. Para a OAB, enquanto
instituição, seria muito interessante ter 2
milhões de advogados, número de bacharéis
que estariam na advocacia se não tivéssemos o
exame. Hoje, somos 700 mil de associados. Não podemos medir a
força da instituição pelo número de pessoas
que nela estão inseridas, mas pela qualidade dessas
pessoas.” Sem a mínima habilitação, salienta
o presidente da OAB, advogados despreparados poderiam causar
prejuízo aos clientes, como a perda de patrimônio ou
não serem atendidos de maneira apropriada em questões
judiciais. Ophir acrescenta que o exame de ordem está servindo
inclusive como instrumento para medir a qualidade do ensino de direito
no Brasil. “O próprio MEC tem se utilizado do resultado
para renovar ou não as licenças das faculdades. Isso
nós conseguimos graças à respeitabilidade e
justiça do exame na cobrança do conteúdo a que
faculdade são obrigadas a ensinar”, destaca. Ophir atribui
a alta taxa de reprovação à má qualidade do
ensino aliada à procura do curso de direito por quem não
tem vocação, mas se interessa pela carreira em busca das
oportunidades oferecidas pelos concursos públicos. Na
avaliação dele, há um “verdadeiro
estelionato educacional”, com a venda do sonho da
formação superior e do título de advogado, sem a
preparação necessária.
1 - Prática jurídica - O exame de ordem da OAB foi criado
pela lei nº 4.215, de 1963, como uma opção para
alunos de direito que não haviam feito estágio de
prática jurídica e administração forense.
Somente em 1994 é que a aprovação no teste
tornou-se obrigatória como requisito para exercício da
profissão de advogado, conforme previsto na Lei nº
8.906/94, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). "O próprio MEC tem se utilizado do resultado para renovar
ou não as licenças das faculdades” - Ophir
Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Barrados: 80,6% - de reprovação no DF no 3º exame de
2009. 2 milhões - de bacharéis de todo o país
ainda não foram aprovados no exame. 700 mil - é o
número de associados à OAB atualmente
Revisão do ECA, por C.A. Silveira Lenzi*
Fonte: Diário Catarinense, p. 18, 06/08/2010
O desenvolvimento educacional nacional, orientado pela
proteção legal da infância e da juventude, sempre
foi preocupação especial das nações
civilizadas. Em 1990, o Legislativo aprovou o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), uma pretensão de marcar
tratamento diferenciado para os delitos cometidos por esta categoria,
em termos infracionais. Em agosto de 2009, foram introduzidas
alterações no ECA para amenizar dispositivos
infracionais, ou seja, relativizar condutas criminosas, com resultados
inglórios que sobejam em nossas memórias.
Nas comemorações dos 20 anos de vigência do ECA, o
governo federal determinou aos seus legisladores que promovam
alterações na legislação para reduzir, mais
ainda, as cominações. Este açodamento
governamental, sem que houvesse uma avaliação nacional de
autoridades competentes, sobre os 20 anos de vigência da lei, as
consequências sociais, criminais, e patológicas da
juventude transgressora; o sistema dos conselhos tutelares e medidas
prisionais repressivas.
Pretende, agora, o governo, reduzir as penas dos menores infratores,
muitos usados por traficantes e quadrilheiros na criminalidade
crescente. O ECA, para muitos estudiosos, é mal formulado,
distante das gritantes e diferentes barreiras socioeconômicas e
culturais do país, onde menores são usados são
usados como “laranjas” em sequestros, assaltos,
tráfico de drogas e armas.
Para amenizar a realidade, o governo responde com a utópica
“Lei da Palmada”, uma pretensão impossível
(quem vai ver e quem vai denunciar?), e insiste na
reformulação do estatuto para diminuir penas de
internamento, o que não ocorre em países mais adiantados,
preocupados com a verdadeira recuperação dos menores
infratores.
A anunciada revisão do ECA, ao que parece, não será para melhorá-lo.
*Desembargador
Resolução do MEC recomenda
realização de concurso para funcionário da
educação a cada quatro anos
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal UOL Educação, 06/08/2010
Elisa Estronioli em São Paulo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na
quarta-feira (4) uma resolução que recomenda aos governos
estaduais, municipais e federal a realização de concursos
para preencher os quadros de funcionários das escolas sob sua
responsabilidade a cada quatros anos. O objetivo é que, em dez
anos, todos os trabalhadores da educação básica
pública sejam servidores públicos.
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do documento no Conselho
Nacional de Educação (CNA), a resolução
é importante para barrar a crescente terceirização
desses profissionais nas instituições de ensino. “A
escola tem uma especificidade de trabalhar com seres humanos,
não dá para trocar de funcionário todo ano [como
acontece com os terceirizados]. Outra questão é:
quando você tem um funcionário terceirizado, ele presta
contas à empresa e não ao conselho do Estado, que
é o gestor do projeto político-pedagógico. [Com a
resolução] você faz com que sejam prestadas contas
ali. Também é uma questão de
transparência.” O documento também estabelece, entre
outros pontos, que os Estados instituam plano de carreira para os
funcionários técnicos e administrativos das
instituições de ensino. “O objetivo é que
eles também sejam concebidos como educadores, no sentido amplo,
pois na escola todos tem a intencionalidade de educar”, afirma
Maria Izabel.
"Meta possível" - A resolução nº 5 da
Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação foi instruída pelo parecer
nº 9, homologado no dia 30 de julho. Ela não tem
força de lei, já que os entes federados têm
autonomia para gerir seu processo educacional. Para Roberto Franklin de
Leão, presidente do Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, as diretrizes do documento
são vistas como “meta possível”, mas que
“vai demandar muita mobilização e debate para mudar
a concepção de vários gestores e mostrar que a
contratação é fundamental para uma
educação pública de qualidade”. A
resolução surge a após lei federal 12.014/2009, de
autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), que altera o artigo
61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), reconhecendo “trabalhadores em educação,
portadores de diploma de curso técnico ou superior em
área pedagógica ou afim” como “profissionais
da educação básica”.
Ministério da Educação
instaura processos de aplicação de penalidades contra
diversas instituições de ensino superior
Fonte: Jornal da Educação
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação editou diversas portarias instaurando processos
administrativos contra várias instituições de
ensino superior.
Apesar dos efeitos jurídicos não serem imediatos, eis que
há prazos recursais e um longo fluxo onde se aplica o amplo
direito de defesa, os reflexos práticos, junto à
comunidade educacional e à sociedade são imediatos, eis
que a matéria é amplamente difundida pela imprensa.
Há perdas significativas do número de alunos, o que causa
um déficit às mantenedoras, com consequências
só dimencionadas posteriormente.
Atualmente centenas de universidades, centros universitários e
faculdades estão em processo de supervisão
especial.
Notam-se que tais procedimentos vem ocorrendo somente contra as IES da
rede privada de ensino, muito embora os pontos que provocam as
punições ocorram também na rede federal de
educação superior.
Conselho Nacional quer o fim da reprovação no início do ensino fundamental
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Aprendiz, 05/08/2010
Nos próximos dias, o ministro da Educação,
Fernando Haddad, receberá uma resolução aprovada
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê
o fim da reprovação nos três primeiros anos do
ensino fundamental. A medida, na prática, é uma tentativa
de resgate dos ciclos de progressão continuada, criados com o
propósito de combater a repetência e a evasão
escolar. Pelo sistema, o aluno só pode ser reprovado ao
término de cada etapa de aprendizagem, que pode variar de dois a
quatro anos, dependendo do modelo adotado pela escola. No regime
seriado, majoritário no País, o estudante pode ser
reprovado a cada ano. O texto, aprovado no início de julho pelo
CNE, depende da homologação do Ministério da
Educação (MEC). Ele não prevê a
adoção dos ciclos em todas as fases da
educação básica, mas deixa explícita a
recomendação para as séries iniciais, de forma a
garantir a continuidade do processo de alfabetização das
crianças. “Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola,
no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime
seriado, será necessário considerar os três anos
iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico ou um
ciclo sequencial não passível de
interrupção”, afirma o parecer.
Em 2008, mais de 79 mil alunos da primeira série da
educação fundamental não passaram de ano. O
número representa 3,5% das matrículas dessa série.
Para especialistas, a reprovação numa idade tão
precoce (6 anos) compromete o desempenho do aluno por toda a
trajetória escolar. “É preciso reconhecer que as
crianças precisam de um tempo maior para se alfabetizar. Se ela
tiver alguma dificuldade, devemos ajudá-la e não
reprová-la”, afirma Clélia Brandão,
presidente da Câmara de Educação Básica do
CNE. “Reprovar é um fator de desestímulo. E, se
resolvesse algo, o Brasil seria um dos países com melhor
qualidade de ensino do mundo.” O ciclo de
alfabetização de três anos não deve
encontrar problemas para ser ratificado pelo MEC. “Não se
trata de maquiar dados estatísticos. Uma vez reprovada, a
criança tende a repetir os mesmos erros, caso seja submetida
à mesma estratégia de aprendizagem que fracassou com
ela”, avalia a secretária nacional de
Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. A
educadora destaca, no entanto, que as escolas não serão
obrigadas a aderir aos ciclos. “Os sistemas de ensino
têm autonomia para fazer suas escolhas.”
Apesar das vantagens alardeadas pelos defensores dos ciclos, a medida
pode encontrar forte oposição. A cada nova
eleição, surgem críticas ferozes ao modelo,
apelidado pelos críticos de “aprovação
automática”. No ano passado, por exemplo, um dos primeiros
atos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), foi a
extinção, por decreto, dos ciclos de progressão no
ensino fundamental, uma de suas promessas de campanha. Apenas o ciclo
inicial, de alfabetização, foi poupado. Em Várzea
Paulista, no interior de São Paulo, um promotor conseguiu uma
liminar na Justiça para impedir a progressão continuada
nas escolas municipais. Para embasar o pedido, destacou relatos de
diretores de escolas que admitiam possuir “alunos concluintes do
ensino fundamental com graves deficiências de leitura e
escrita”. Pouco depois, a prefeitura conseguiu derrubar a
liminar, que exigia a retenção dos alunos que não
tinham aprendido 50% do conteúdo previsto no ano letivo. Para o
educador Miguel Arroyo, professor aposentado da Universidade Federal de
Minas Gerais e ex-secretário- adjunto de Educação
de Belo Horizonte, esses exemplos foram desastrosos. “A cultura
da reprovação só serve para segregar e
estigmatizar os alunos, como se eles fossem os únicos
responsáveis pelo fracasso escolar”, afirma.
“Ignora-se o fato de que as escolas estão despreparadas,
com salas superlotadas, professores de baixa
qualificação, estrutura precária. Em vez de atacar
esses problemas, é mais fácil punir os alunos, deixar os
retardatários para trás.”
Na mesma linha segue a argumentação de Roberto Leal,
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação. “Não temos nada contra os ciclos,
mas é preciso que as escolas tenham condições de
suprir as necessidades dos alunos com problemas”, pondera. De
acordo com a educadora Magda Soares, professora da Universidade Federal
de Minas Gerais, a receita de sucesso é conhecida por todos, mas
pouco aplicada. “É preciso envolver o aluno, levar em
conta o contexto social no qual está inserido, avaliá-lo
sempre, oferecer reforço e acompanhamento individual durante
toda a trajetória escolar. Só que essa
é uma realidade muito distante da maioria das
escolas brasileiras.” Cerca de 30% das escolas públicas
brasileiras adotaram os ciclos de progressão continuada, segundo
o Censo Escolar de 2006, o último a separar dados dos diferentes
modelos. A medida não garante desempenho superior dos alunos,
mas reduziu os indicadores de reprovação e evasão
escolar.
Dados do Ministério da Educação revelam que o
abandono no ensino fundamental passa dos 9% no sistema seriado,
enquanto as escolas com ciclos têm uma taxa de evasão na
casa dos 5%. Além disso, o número de reprovados no regime
de progressão é de 9,1%, diante aos 15,5% do outro
sistema. Quanto à qualidade do aprendizado, ao contrário
do que pregam os críticos, não há
diferenças significativas. Um dos poucos estudos dedicados a
comparar o desempenho dos estudantes dos dois sistemas foi publicado no
fim de 2008, por pesquisadores do Banco Itaú, da USP e do Ibmec.
Ao avaliar as médias de 23 mil escolas estaduais na Prova
Brasil, exame que avalia os alunos da rede pública, eles
constataram uma variação nas notas inferior a 2% –
ora pendendo a favor de um modelo, ora para outro. Conclusão: a
disparidade no desempenho era ínfima, se comparada aos
benefícios da redução do abandono nas escolas que
aderiram aos ciclos.
Mesmo sendo apenas uma recomendação do Conselho Nacional
de Educação, Carlos Eduardo Sanches, presidente da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), aposta numa adesão
maciça ao ciclo de alfabetização de três
anos. “Os estudos comprovam que a reprovação
não garante sucesso escolar. Não vejo resistência
por parte dos gestores públicos em relação a essa
questão.” O educador Artur Gomes de Morais, professor da
Universidade Federal de Pernambuco, destaca, porém, a
necessidade de preparar melhor as crianças que ingressam no
ensino fundamental. “Países como a França e a
Espanha, usando ciclos, já assumiram que as crianças
devem estar alfabetizadas ao término do ano letivo em que
completam 6 anos de idade”, afirma. “Para que isso ocorra,
é preciso universalizar o acesso à educação
infantil e estimular a criança a refletir sobre a escrita
alfabética desde os 4 anos.” (Carta Capital)
Jornada integral pode ser votada em setembro
Fonte: Jornal da Educação
Foi apresentado nesta quarta-feira pela deputada professora Raquel
Teixeira o substitutivo aos projetos que alteram a jornada escolar. A
proposta da deputada estabelece que o governo deverá ampliar a o
tempo de aula dos alunos dos ensinos infantil, fundamental e
médio para no mínimo sete horas diárias, de forma
progressiva, até 2020.
O texto, que deve ser votado no início de setembro, e em seguida
ir para Plenário, prevê ainda atividades opcionais
extraclasse, após as sete horas diárias mínimas,
com participação opcional da família. Os estados e
municípios terão apoio técnico e financeiro da
União.
Em seu substitutivo, Raquel Teixeira retirou o termo que previa
punição aos agentes públicos responsáveis
pela ausência de crianças e adolescentes da escola, que
consta no Projeto inicial.
Inep assume inúmeras tarefas e fica marcado por sucessivas falhas
Fonte: Jornal da Educação
As sucessivas falhas no sistema de segurança do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
deixam claro que é necessário um forte investimento no
órgão para dotá-lo de condições para
executar as múltiplas tarefas que lhes cabe atualmente.
Não será surpresa que as avaliações voltem
a ser executadas através das Secretarias do MEC, como ocorria no
passado.
O INEP foi criado com funções nobres de promover estudos
e pesquisas na área educacional. Exerce bem esse papel,
entretanto a transferência de todo um sistema de
avaliação para o Instituto foi feita de forma
prematura. Considerando inexistirem recursos humanos em
número suficiente, nem mesmo equipamentos e sistemas capazes de
atender a esse novo modelo que vem sendo criado, há um processo
natural de terceirização.
Estabelecem-se convênios com empresas e consórcios,
inclusive sem licitação, o que fere o princípio da
transparência e concorrência que sempre é salutar.
Criam-se banco de avaliadores com milhares de docentes competentes sob
o prisma de formação, mas sem uma vivência
prática de trabalho de campo.
O subjetivismo que existe em cada pessoa faz com que os resultados
sejam completamente diferentes para situações iguais, sem
se falar nas falhas que já levaram a expurgar mais de uma
centena de avaliadores desse quadro.
Urge a necessidade de se repensar o chamado Sistema Nacional de
Avaliação da Educação que, de nacional,
somente tem o nome. O Brasil não adota um Sistema
Nacional de Educação, como pretende o
governo. A Constituição Federal assegura a
autonomia dos sistemas federal, estaduais e municipais.
Conselho Nacional de Educação, apesar
de suas dificuldades operacionais, concluiu sua reunião de
agosto
Fonte: Jornal da Educação
O CNE realizou nos dias 3, 4 e 5 de agosto sua reunião mensal.
Foram divulgadas apenas pautas das Câmaras de
Educação Básica e de Educação
Superior. Nelas continham informações acerca
de reunião do Conselho Pleno, entretanto a pauta não foi
disponibilizada, o que impede se saber os assuntos analisados pelo
colegiado maior.
É evidente que os conselheiros e o pessoal de apoio têm
interesse na normalização dos aspectos operacionais do
CNE, entretanto nota-se um esvaziamento de suas atividades, tendo em
vista que não são disponibilizados recursos humanos para
que sejam cumpridas as funções do órgão.
Com falta de pessoal torna-se difícil dar sequência ao bom
trabalho que era feito em gestões passadas. Atualmente
há uma significativa demora na liberação da
súmula dos pareceres e os resultados são divulgados de
forma parcial, em mais de uma publicação.
Existem pareceres que foram numerados, contudo por não terem
sido disponibilizados, não permitem o conhecimento dos
interessados e da sociedade.
Urge a necessidade de que as entidades representativas do setor
educacional, bem como os dirigentes, busquem uma forma de saída
para esse impasse.
Aliás a ninguém interessa que existam atos que se tornem
secretos não por vontade dos envolvidos mas sim por
ausência de meios para a difusão.
Senado aprova projeto que permite prisão às vésperas das eleições
Fonte: Folha Online
O Senado aprovou ontem (4) projeto que amplia a possibilidade de
prisão de eleitores no período que vai dos cinco dias
antes até dois dias depois da votação. Pela lei
atual, os eleitores não podem ser presos às
vésperas das eleições, a não ser em
flagrante, para que possam cumprir o direito de ir às urnas. Com
a mudança, os eleitores podem ser presos nesse período em
casos de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, por desrespeito a salvo-conduto ou em casos
de flagrante.
"É necessário coibir que delinquentes aproveitem da
garantia da vedação de prisão nas vésperas
das eleições para cometer atos criminosos", afirma o
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
O senador afirma que os cinco dias antes das eleições e
as 48 horas posteriores, período em que atualmente as ordens de
prisão são proibidas, "podem se revelar importantes para
a detenção das pessoas para quem a sociedade não
pode conceder o direito de ir e vir."
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado aprovou a mudança em caráter terminativo, ou
seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara
sem passar pelo plenário do Senado.
O projeto também garante aos candidatos o direito de não
serem presos nos 15 dias antes das eleições, assim como
os eleitores que trabalham nas sessões eleitorais e os ficais de
partido no exercício de suas funções - com
exceção dos casos de flagrante. O texto afirma que, se
houver qualquer prisão, o juiz deverá analisar o pedido e
determinar a punição do responsável pela
prisão se ela for irregular.
PACOTE
A CCJ votou uma série de projetos nesta quarta-feira na
única semana de trabalho dos parlamentares em agosto. O
Congresso funciona em recesso branco até outubro para que os
parlamentares se dediquem às campanhas eleitorais.
Entre as propostas aprovadas pela comissão, está o
projeto que cria 9.185 cargos no Ministério Público, dos
quais 2.381 podem ser preenchidos sem concurso público. Pelo
texto, o MP poderá criar 1.294 funções
comissionadas, reservadas a servidores efetivos (concursados).
Pelo projeto, as despesas com a criação dos novos cargos
devem ser distribuídas ao longo de quatro anos, a partir de
2011.
UFSC altera a data do vestibular
Fonte: Diário Catarinense, p. 31, 06/08/2010
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) adiou o vestibular em
um dia. As provas serão realizadas de 19 a 21 de dezembro, de
acordo com edital divulgado ontem.
O vestibular teve a data alterada pelo fato de que 18 de dezembro marca
o aniversário de 50 anos da instituição. As provas
ocorrerão em Florianópolis, Araranguá, Blumenau,
Camboriú, Canoinhas, Chapecó, Criciúma,
Curitibanos, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages e
Tubarão.
As inscrições serão realizadas somente pela internet, no www.vestibular2011.ufsc.br,
de 28 de setembro a 27 de outubro. Em princípio, o número
de vagas é 6.021, o mesmo do ano passado, em 82
cursos/habilitações, mas, de acordo com a Comissão
Permanente do Vestibular (Coperve), até o início das
inscrições, a Câmara de Ensino poderá
aprovar o oferecimento de cursos novos ou a ampliação dos
atuais. Com a publicação do edital, a UFSC abre, a partir
de 13 de agosto, as inscrições para a
solicitação de isenção da taxa de
inscrição.
Este ano, pela primeira vez, a universidade concederá
isenção parcial (50%) para os candidatos que se
inscreverem em uma licenciatura ou Pedagogia.
Superuniversidade
Fonte: Clipping Educacional Consae - Estado de Minas, 02/08/2010 - Belo Horizonte MG
Reitores se reúnem amanhã, em Belo Horizonte, para
formalizar consórcio e fusão de sete
instituições federais de ensino superior de Minas com 90
mil alunos e cursos em 17 cidades
Glória Tupinambás
A maior universidade pública do Brasil começa a nascer
amanhã. Reitores de instituições de ensino
superior de Minas se reúnem nesta terça-feira, em Belo
Horizonte, para discutir a criação de um consórcio
envolvendo sete federais do estado – de Alfenas (Unifal),
Itajubá (Unifei), Juiz de Fora (UFJF), Lavras (Ufla), São
João del-Rei (UFSJ), Ouro Preto (Ufop) e Viçosa (UFV). A
fusão, inédita no país, mas comum nos Estados
Unidos e em países da Europa, como a França, promete dar
origem à “Superuniversidade do Sudeste”, apelido
dado à gigante nos bastidores. Números superlativos
justificam o título: serão 90 mil alunos, 15,6 mil novas
vagas abertas a cada vestibular, 4,1 mil professores, 273 cursos de
graduação e 179 programas de mestrado e doutorado
espalhados por 17 cidades mineiras.
São tantos dígitos que a nova instituição
vai desbancar até grandes nomes do ensino superior do
país, como a Universidade de São Paulo (USP), que oferece
233 graduações e tem 88,2 mil alunos matriculados; e a
Federal de Minas Gerais (UFMG), com 50 mil estudantes e 80 cursos de
bacharelado e licenciatura. Também ficam para trás a
Universidade Federal Fluminense (UFF), com 47,2 mil docentes e 66
graduações abertas; a Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), com 40,5 mil alunos; e a Unicamp, com 2,8 mil novas vagas
abertas a cada vestibular. O consórcio promete mudar a
distribuição do poder na educação
brasileira e ainda permitir que as instituições
mineiras sonhem com espaço em rankings
internacionais. A proposta foi apresentada ao ministro da
Educação, Fernando Haddad, no fim do mês passado. A
previsão é de que os detalhes finais sejam acertados
amanhã entre os reitores, para que o consórcio seja
assinado até o fim do ano. De acordo com o projeto, as
universidades manteriam a autonomia, mas formulariam um único
plano de desenvolvimento institucional (PDI). Trocando em
miúdos, isso significa que elas permanecerão com reitores
e conselhos universitários próprios, mas vão criar
estratégias conjuntas para captar mais recursos, contratar
professores, construir laboratórios, trocar equipamentos e
tecnologias e trabalhar de maneira integrada em programas de ensino,
pesquisa e extensão.
A escolha das sete universidades foi feita com base em critérios
geográficos e de qualidade do ensino. Todas as
instituições estão localizadas num raio de 200 a
300 quilômetros de distância, nas porções Sul
e Sudeste do estado. Além disso, todas têm cursos de
graduação com notas 4 e 5 (aproveitamento máximo)
no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo MEC. Na
pós-graduação, 15 programas têm nível
5; cinco têm nível 6 e dois, nível 7, o mais alto.
Outro ponto forte é o fato de que a maior parte das federais tem
áreas de atuação específicas, como as de
Viçosa e Lavras, no campo das ciências agrárias; a
de Itajubá, destaque em tecnologia; e a de Alfenas, na
saúde. Essa característica deve permitir que elas
trabalhem de maneira complementar.
“A ideia é somar competências. Todas as
universidades são relativamente pequenas e detêm maior
competência em alguma área específica do
conhecimento. O consórcio vai trazer maior mobilidade
estudantil, com alunos cursando disciplinas em mais de uma
instituição; dissertações e teses
poderão ser compartilhadas; e a contratação de
professores deverá ser feita por meio de um único
concurso público. Além disso, podemos ter câmpus
coordenados por mais de uma universidade em municípios-polo
dentro da área de abrangência do consórcio. O
governo federal já se mostrou favorável e o governo
estadual também será chamado para compor a parceria, pois
a proposta vai trazer mais desenvolvimento regional”, explica o
reitor da Ufla, Antônio Nazareno Guimarães Mendes, que
também preside o Fórum de Dirigentes das
Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas
Gerais. Segundo Nazareno, o termo de constituição do
consórcio deve ser assinado no mês que vem e, até o
fim do ano, o novo plano de desenvolvimento institucional deve ser
concluído. A adesão à proposta será
voluntária e, além da aprovação dos
reitores, o consórcio depende do aval dos conselhos superiores
de cada universidade. O MEC informou que a criação do
consórcio é legal e não fere a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), mas nenhum representante do
ministério quis conceder entrevista sobre o assunto.
Escolas com casos de bullying apresentam desempenho inferior em avaliação
Fonte: Jornal da Educação
Durante audiência na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado, realizada nesta quarta-feira, o
pesquisador José Batista de Albuquerque falou sobre "Diversidade
na Comunidade Escolar do País", e exposta o cruzamento dos dados
da Prova Brasil de 2007 com uma pesquisa que mostrou que escolas onde
se observou mais atitudes agressivas entre os alunos, apresentaram as
avaliações mais baixas em Português e
Matemática no exame.
Segundo Albuquerque, os dados não permitem estabelecer uma
relação de causa e efeito entre os dois problemas,
entretanto ele disse ser possível atribuir as
variações dos resultados em provas a atitudes,
crenças e valores dos atores do ambiente escolar. Assim como o
conhecimento sobre bullying em que os professores e funcionários
são vítimas.
Participaram da pesquisa mais de 15 mil alunos básico do
país, além de professores, pais, diretores e
funcionários.
Troca de emprego para ganhar mais bate recorde no ano
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 02/08/2010 às 11:03 hs.
Conjuntura: Entre janeiro e maio, 30,5% das pessoas que se desligaram das empresas pediram demissão
João Villaverde, de São Paulo
Sérgio Mendonça, do Dieese: rotatividade está acima da média histórica
Nos primeiros cinco meses deste ano, dois recordes mudaram o
padrão do mercado de trabalho brasileiro. De janeiro a maio,
30,5% das pessoas desligadas pediram demissão, percentual bem
acima do auge anterior, de 26%, registrado em 2008. A troca de emprego
por decisão do trabalhador levou a outra mudança
inédita - a redução dos pedidos de
seguro-desemprego para o menor nível em dez anos.
Levantamento realizado pelo Valor com dados do Ministério do
Trabalho mostra que os resultados de 2010 são mais expressivos
que os de 2008, quando o ciclo de crescimento econômico iniciado
em 2004 alcançou seu auge. Dos trabalhadores com carteira
assinada que deixaram seus empregos entre janeiro e maio de 2008, o
equivalente a 23,8% o fizeram por conta própria. A
proporção despencou no ano seguinte, quando, em igual
período, representaram 16% dos desligados de suas
funções. O recorde anterior (26%) foi atingido no
período entre junho e outubro de 2008, logo antes da
explosão dos efeitos da crise mundial sobre a economia
brasileira.
A contrapartida do aumento das demissões por decisão do
trabalhador é o aumento da taxa de rotatividade no emprego
formal, que nunca foi tão alta em um início de ano. O
indicador construído pelo Ministério do Trabalho mensura
quantos trabalhadores foram substituídos em uma empresa ou setor
no mês em análise. A rotatividade oscila, desde 2005, em
torno de 3,6% ao mês. No primeiro trimestre de 2008, o indicador
chegou a atingir média de 4,07. Em igual período deste
ano, a média foi maior e o resultado mensal de junho, 4,10
pontos, é o maior para o mês desde 2005 (ver
gráfico).
A rotatividade, em geral, decorre da decisão das empresas de
trocar seus funcionários, seja por inadequação de
um recém-contratado, seja pela oportunidade de contratar um
funcionário mais qualificado, seja para reduzir o custo total da
folha de salários, substituindo remunerações mais
altas por outras menores. Os dados de 2010 indicam que, neste ano, a
taxa está aumentando também por decisão dos
trabalhadores, que provavelmente encontraram um emprego melhor ou com
maior remuneração. Por isso, ela ajuda a reduzir a
demanda por seguro-desemprego.
Foto Destaque
"Numa época de expansão econômica, como a que
vivemos hoje, é normal que parcela maior dos desligamentos seja
motivada por pedidos de demissão, uma vez que o trabalhador
encontra salários maiores. A empresa, que perde o
funcionário, vai atrás de outro, e assim sucessivamente.
A taxa de rotatividade aumenta e a demanda por seguro-desemprego
diminui", afirma Hélio Zylberstajn, presidente do Instituto
Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret).
Zylberstajn, que também é professor da USP, avalia que o
processo é "altamente pró-cíclico", uma vez que
depende do aquecimento econômico. "Em momentos de baixa,
ninguém quer sair do emprego, então os pedidos de
demissão diminuem", diz.
A menor disposição para pedir seguro-desemprego, no
entanto, é inédita, ainda que o ritmo de crescimento da
economia hoje seja semelhante ao de anos como 2007 e 2008, quando o PIB
passou por elevações de 6,1% e 5,1%, respectivamente.
Naquele biênio, a proporção de trabalhadores que
solicitaram o benefício em relação aos que foram
dispensados sem justa causa variou entre 87,2% e 77,3%.
De janeiro de 2005 para cá, contando os resultados recordes de
2010, a média dessa relação foi 81,3%. À
exceção de janeiro, quando a relação entre
requerentes e demitidos sem justa causa obteve valor igual à
média histórica, todos os outros meses de 2010 tiveram
resultados inferiores à barreira dos 80% - saindo de 78% em
fevereiro para 71% em abril, chegando a derreter em maio, quando
atingiu o vale de toda a série, 57,9%.
Para Sérgio Mendonça, assistente da
coordenação do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
resultado recorde de 2010 na comparação com outros
períodos de atividade aquecida pode estar condicionada ao
aumento da taxa de rotatividade além da média
histórica. "Mesmo aqueles que são demitidos não
requerem o seguro-desemprego, porque logo conseguem outro trabalho",
diz ele.
Além disso, avalia Mendonça, "como a rotatividade
está muito alta, muitos não conseguem permanecer no
emprego pelo tempo determinado em lei para assegurar o seguro". Para
acionar o seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho
é preciso ter ao menos seis meses de vínculo
empregatício com carteira assinada.
Segundo João Saboia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, a
demanda por benefícios do seguro-desemprego deve continuar em
patamares rebaixados até o fim do ano. "Entramos agora no melhor
momento do mercado de trabalho brasileiro, que é o
período entre agosto e novembro", diz Saboia, para quem a taxa
de desemprego continuará caindo e a rotatividade aumentando. "Se
você pode ganhar mais porque outra empresa está oferecendo
salários maiores, você não vai se agarrar ao
emprego no qual está agora", afirma.
Fonte: Valor Econômico
Mudanças de regras na alfândega: menos
restrições para os viajantes devem reduzir filas na
chegada ao país
Fonte: O Globo Online
A Receita Federal quer concentrar as operações de
fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras
terrestres em indivíduos que realmente possam estar trazendo
contrabando ou drogas para o país. O fim das
restrições, a partir desta semana, à entrada de
produtos importados comprados para uso pessoal vai reduzir a burocracia
da inspeção sobre as bagagens do turista comum e permitir
que os fiscais se detenham em casos importantes. A medida também
deve facilitar a vida do contribuinte, garantindo-lhe segurança
jurídica, e menos filas na chegada ao país.
- O mais importante é dar transparência aos
critérios do Fisco e facilitar a vida do viajante - disse o
assessor do ministro da Fazenda, Marcelo Fiche.
Dados da Infraero mostram que 13 milhões de passageiros
brasileiros e estrangeiros embarcaram ou desembarcaram em voos
internacionais nos aeroportos do país no ano passado. Nos dois
primeiros meses de 2010, foram 2,7 milhões. Mantido o ritmo
atual, este número pode fechar o ano em mais de 16
milhões de embarques e desembarques. Esta é apenas uma
parte do potencial de pessoas a serem beneficiadas pela portaria
assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ser publicada no
Diário Oficial da União desta segunda-feira. O problema
é que o número de fiscais não vem crescendo no
mesmo ritmo.
A partir desta segunda-feira, relógios de pulso, câmeras
fotográficas, celulares e outros aparelhos eletrônicos de
uso pessoal - com exceção de computadores e filmadoras -
não precisam ser declarados à Receita e não
serão mais contabilizados na cota individual de produtos
importados a que os passageiros têm direito (US$ 500 para quem
viaja de avião e US$ 300 para quem cruza as fronteiras
terrestres ou chega pelos portos). O mesmo vale para roupas,
acessórios e produtos de higiene pessoal. A única
condição é que estes produtos não
apareçam repetidos nas bagagens.
Também estão sendo fixados limites individuais para a
importação de bebidas alcoólicas (12 garrafas),
cigarros (10 maços com 20 unidades cada), charuto (25 unidades)
e cigarrilhas (250 gramas). Até então, as quantidades
eram determinadas segundo o bom senso dos fiscais.
Computador não foi liberado pois prejudicaria indústria
Os viajantes também não estão mais obrigados a
entregar à Receita a Declaração de Saída
Temporária de Bens (DST) antes de embarcar com laptops,
câmeras fotográficas ou filmadoras fabricados em outros
países. Mesmo assim, ainda é preciso ter em mãos
um documento que prove que o aparelho pertence ao passageiro. Podem ser
notas fiscais ou placas de patrimônio para o caso de quem viaja a
trabalho.
Sobre a mesa do ministro, que já trabalhava na medida há
um mês e meio, esteve ainda uma proposta para a
liberação da compra de um computador por viajante fora da
cota individual, segundo fontes da Receita. Mas ele descartou a
possibilidade por considerar que poderia ser interpretada como uma
iniciativa eleitoreira e ainda prejudicaria a indústria
nacional, que hoje teria computadores a preços
acessíveis.
A Receita deve publicar nesta segunda-feira a Instrução Normativa com os detalhes da medida.
Os gastos dos brasileiros no exterior nunca foram tão altos,
como mostram as estatísticas do Banco Central para o primeiro
semestre deste ano (US$ 7 bilhões) e registraram aumento de 60%
em relação ao mesmo período de 2009. O governo
não espera que a medida venha aumentar o volume de compras.
Profissional de Administração está entre os que tiveram maiores aumentos salariais
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 05/08/2010 às 10:27 hs.
Pesquisa aponta as áreas e cargos que mais cresceram nos últimos quatro meses no quesito salário.
Por Redação Administradores, www.administradores.com.br
Um levantamento realizado pela Catho Online, empresa de
currículos na internet, identificou os 20 cargos – e seus
respectivos setores – que obtiveram os maiores aumentos salariais
nos últimos quatro meses. De acordo com o estudo intitulado
Pesquisa Salarial e de Benefícios as maiores altas foram obtidas
por profissionais de Engenharia. Os jovens profissionais tiveram
destaque nas áreas de Recursos Humanos e Comercial, nos cargos
de analista júnior e trainee, respectivamente. A
função de assistente em Administração/Setor
Financeiro também aparece na lista.
O cargo de coordenador da área de Engenharia do Meio Ambiente,
que teve o maior aumento entre as funções pesquisadas,
registrou um aumento de 23,1%, segundo a Catho. O salário
médio desse profissional, que em fevereiro era de R$ 6.152,57,
passou para R$ 7.573, 79.
"Engenharia do Meio Ambiente aparecer em primeiro lugar, como a
área de maior aumento salarial dos últimos meses,
é reflexo do enorme crescimento deste tema dentro das empresas.
E, de carona com esta preocupação, profissões e
cursos - que há alguns anos não existiam - também
começaram a aparecer, como a própria Engenharia do Meio
Ambiente", diz Marco Soraggi, diretor da pesquisa.
Em segundo, terceiro e quarto lugares no ranking também aparece
o cargo de coordenador, nas áreas de Engenharia de Obras,
Engenharia Civil e Engenharia de Qualidade, respectivamente. O quinto
colocado é o Técnico em Engenharia Mecatrônica.
Administração
O cargo de assistente, na área específica classificada
como Administrativo/Financeiro, aparece em 17º lugar, com um
aumento de 10% nos últimos quatro meses. O salário
médio, que era de R$ 1177,50, passou para R$ 1295,35.
Outras áreas relacionadas ao mundo da
Administração também aparecem no top 20 da
pesquisa, como Vendas; Hiper/Supermercados – lojas; Recursos
Humanos; Comercial e Planejamento Empresarial.
Confira o ranking:
A pesquisa
Esta foi a 32ª edição da pesquisa, que é
atualizada a cada três meses, e os dados apresentados se referem
ao aumento ocorrido entre fevereiro e junho de 2010. 164 mil
profissionais, de mais de 20 mil empresas, em 3.338 cidades de todo o
Brasil participaram do levantamento através do preenchimento de
formulários eletrônicos.
O estudo traz dados de mais de 1.800 cargos, de 214 áreas de
atuação profissional e de 48 ramos de atividade
econômica, dentro de 21 regiões geográficas do
Brasil, além de sete faixas de faturamento para
classificação de porte de empresa.
Haddad e o Enem
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 06/08/2010 às 09:15 hs.
O país deveria estar debatendo o Plano Nacional de
Educação que o MEC promete enviar ao Congresso até
o final do ano. Não é trivial - o ministro Fernando
Haddad pretende reduzir os 295 objetivos do plano prolixo a 25 metas
que a população possa memorizar.
Em lugar dessas prioridades, contudo, discute-se a sexta falha grave
relacionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Haddad
lançou uma série de projetos para pôr a
educação pública brasileira nos trilhos. Um deles
é transformar o Enem no filtro principal de acesso ao ensino
superior, aposentando os famigerados vestibulares. Até o momento
deu quase tudo errado, desacreditando uma iniciativa com
méritos. Em setembro passado, a divulgação de
locais de exame indicava que alguns candidatos fariam a prova a
até 50 km de suas casas. Pouco tempo depois, o jornal "O Estado
de S. Paulo" noticiou o vazamento das questões da prova, impondo
seu adiamento. Realizado o exame, divulgou-se um gabarito errado.
Em fevereiro, o MEC corrigiu notas erradas de 900 participantes. No
mês seguinte, o sistema Sisu de colocação de
candidatos em universidades federais convocava para matrícula
candidatos não classificados. Agora, descobre-se que dados
sigilosos de 12 milhões de estudantes ficaram desprotegidos e
disponíveis na internet.
São falhas amadoras, inadmissíveis numa
instituição como o Inep (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão do
MEC encarregado do Enem). Quem administra os projetos e as expectativas
dessa legião de jovens não pode cometer erros tão
primários.
Tenha ou não havido má-fé, o Inep necessita de um
choque de responsabilidade e reciclagem técnica. Substituir o
presidente, como se fez em dezembro, não resultou suficiente
para pôr fim ao descalabro. Haddad deve satisfações
mais completas aos milhões de estudantes que entregaram seus
dados e futuro à confiança do ministério que ele
chefia.
Projeto espanhol que levar 3,6 milhões de africanos à escola
Fonte: Jornal da Educação
Pesquisa desenvolvida pela Unicef da Espanha revelou que em todo o
mundo há cerca de cem milhões de crianças fora da
escola.
A campanha espanhola Escolas para a África, que é
desenvolvida em parceria com o Instituto Nelson Mandela, espera
escolarizar oito milhões de alunos até 2013.
Nos últimos cinco anos, 3,6 milhões de crianças
foram contempladas pelo projeto, que além de
educação oferece alimentação e
proteção contra violência e abusos.
Formação em medicina na Rússia é oferecida a brasileiros
Fonte: Jornal da Educação
Vinte estudantes brasileiros terão a oportunidade de estudar
medicina na Rússia. A Universidade Estatal Médica de
Kursk abriu vagas para o curso em inglês, que tem previsão
de embarque para outubro.
Os noves primeiros serão destinados à Faculdade
Preparatória, onde os estudantes aprenderão o idioma, com
ênfase nos termos técnicos utilizados na profissão,
e conhecimentos de disciplinas como física, química e
biologia.
As inscrições podem ser feitas até 11 de agosto.
Outras informações na página
www.medicinarussa.com.br
Aumento da longevidade leva à criação de novas carreiras
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 06/08/2010 às 10:10 hs.
Ao participar recentemente da II Jornada Interdisciplinar de Geriatria
e Gerontologia promovida pelo Hospital Sírio-Libanês - o
tema da minha palestra era o preparo do executivo para o processo de
pós-carreira, tive a possibilidade de ampliar conhecimentos
sobre o assunto. Um dos pontos que chamou minha atenção
é o surgimento de novas áreas e oportunidades que o
aumento da longevidade, e seus impactos, estão produzindo no
mercado de trabalho. Mesmo porque grande parte do público que
estava presente no evento era constituído por uma
população jovem, com distintas formações
técnica e acadêmica. Eles buscavam ampliar seus
conhecimentos de maneira a poder atuar como "cuidador de idoso".
Foi possível perceber que, como resultado do aumento da
longevidade da população brasileira - proveniente dos
avanços da medicina, dos maiores cuidados preventivos que as
pessoas têm com seu corpo, além do desenvolvimento de
hábitos individuais mais saudáveis - surgiram novas
necessidades, que precisarão ser atendidas por um emergente
mercado voltado aos idosos.
Já é possível localizar, tanto no segmento de
serviços como na área de produtos, uma gama de
oportunidades para novas carreiras, profissões e
empreendimentos. Vale ressaltar as áreas de saúde,
cuidados físicos e psíquicos, além de
entretenimento, arquitetura, educação permanente,
hotelaria, alimentação, turismo e lazer.
Na área de saúde, é visível o aumento do
número de geriatras como uma das especialidades cada vez mais
procurada pelas pessoas que se encontram na meia-idade.
No campo dos cuidados físicos, podemos encontrar atividades de
fisioterapia específicas para idosos, além de
reabilitação e de personal training especializado em
terceira idade. Na área do comportamento humano, surgem os
terapeutas, conselheiros, mentores e especialistas nas diferentes
etapas e transições da vida. O segmento de
nutrição e gastronomia, por sua vez, começa a
perceber a importância e as demandas específicas deste
público.
Um campo novo no Brasil é o da arquitetura e funcionalidade nas
construções, acabamentos e decoração para
residências, clínicas, hotelaria e centros de lazer
destinados ao público da terceira idade. Estas especialidades
não se preocupam apenas com os fatores de segurança, mas
também de respeito a sua história e tipo de atividade
durante a vida ativa. Ou seja, tentam fazer com que a arquitetura
não provoque uma ruptura muito grande nos seus hábitos e
costumes.
No campo da educação continuada já se destacam as
Universidades da Terceira Idade. E não são apenas centros
de vida social que infantilizam o idoso com meras atividades de lazer
ou preenchimento do seu tempo. São centros de
educação continuada para novas etapas da vida.
Uma das maiores exigências da longevidade com qualidade de vida
é que deveremos nos reinventar mais vezes ao longo da
existência. Para tanto, se torna necessário um processo
educativo que desenvolva novas habilidades e conhecimentos. Ou seja,
que procure continuar dando sentido à vida, independentemente da
fase que o idoso está vivendo.
Da parte das corporações, será cada dia mais
importante desenvolver programas de estímulo aos profissionais
para que assumam a responsabilidade da carreira como algo seu. Evitam,
desta forma, criar dependentes que imaginam que as empresas irão
cuidar da sua vida e de sua carreira. Cada vez mais, portanto,
será necessário orientar as pessoas para que desenvolvam
seus projetos buscando um maior equilíbrio entre o sucesso na
vida profissional e pessoal. Vale ainda registrar o crescimento da
população feminina neste contexto muito mais complexo, e
onde os papéis estão sendo constantemente revistos ou
questionados.
Para todo este universo de desafios e oportunidades, será
necessária muita mão de obra especializada. Resta a cada
um descobrir onde poderá aplicar melhor suas competências,
formação e conhecimento.
Renato Bernhoeft é fundador e presidente do conselho de sócios da höft consultoria societária.
Universitário pode se inscrever para ser educador em escolas de SP
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 06/08/2010 às 10:12 hs.
O Programa Bolsa Universidade da Secretaria de Estado da
Educação de São Paulo está com
inscrições abertas para estudantes universitários
interessados em atuar nos fins de semana como educadores em escolas
públicas de todo o estado que integram o Programa Escola da
Família.
O candidato deve estar matriculado em uma instituição de
ensino superior conveniada com o Programa Bolsa Universidade;
não receber outra bolsa, financiamento ou similar, proveniente
de recursos públicos; e ter disponibilidade para atuar como
educador universitário aos finais de semana em escolas estaduais
ou municipais do estado.
As inscrições devem ser feitas até dia 13 de
agosto no site http://escoladafamilia.fde.sp.gov.br, no link Faculdade/
Bolsa Universidade, que também dispõe da lista com o nome
das instituições de ensino conveniadas.
O estudante contemplado receberá bolsa integral de seu curso. A
secretaria arca com 50% do valor da mensalidade (com teto de R$ 267,00)
e a instituição de ensino completa o restante do valor.
Em contrapartida, o universitário atuará como educador
nas unidades do Escola da Família, auxiliando no desenvolvimento
das atividades do programa.
Fonte: G1 - Portal Globo
Oferta de vagas para jovens cresce bem abaixo da média
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 06/08/2010 às 10:21 hs.
Empregos aumentaram 4,5% em 2009, ante 1,5% para jovens de 16 e 17 anos
Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que mercado ainda tem preconceito contra a falta de experiência
JULIANNA SOFIA
DE BRASÍLIA
Apesar dos programas de governo para inserção de jovens
no mercado de trabalho, a oferta de empregos para essa faixa da
população foi a que apresentou resultados mais modestos
na geração de vagas formais em 2009. Enquanto o
número de empregos formais cresceu 4,5% em 2009, o aumento de
vagas para jovens de 18 a 24 anos só aumentou 2,6%. A
situação foi ainda pior para aqueles entre 16 e 17 anos:
1,5% de crescimento.
Dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho sobre a
fotografia do emprego formal no Brasil - a Rais (Relação
Anual de Informações Sociais)- revelam que as vagas para
pessoas acima de 65 anos cresceram muito acima da média: 7,6%.
"É preciso admitir que é difícil aumentar a oferta
de empregos para jovens porque ainda há muito preconceito com a
falta de experiência. O mercado é ruim, mesmo com
programas como o Projovem, que busca inserir 400 mil jovens", disse o
ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Para o governo, o fraco desempenho do emprego para jovens também
pode sinalizar que essas pessoas estão optando por permanecer
mais tempo na escola. A Rais é divulgada anualmente pelo governo
e traz um retrato mais fiel do mercado de trabalho formal, pois inclui
servidores públicos, trabalhadores temporários e avulsos
e ainda informações residuais das empresas.
Mensalmente, o Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados, que mostrou que em 2009 haviam sido
gerados 995 mil empregos formais. A Rais ampliou o número para
1,766 milhão.
Fonte: Folha de São Paulo