10/08/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Conar determina ao MEC que altere anúncio de TV sobre escolha da faculdade IGC
FIES acabará com exigência de fiador
Admissão automática de diplomas é rejeitada pelo Parlasul
Novo PNE trará pouco mais de 25 metas
Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio é instituído por lei federal
MEC investiga 11 faculdades por aumentar dívida de aluno carente
Universidades dizem ignorar motivo das denúncias ou ter resolvido questão
Sindicato teme vazamento de dados do Enade
Enem 2010 recebe 4,6 milhões de inscrições
Enem continua sem contrato com empresas
Enem será passaporte para 35 federais
Auditoria para apurar vazamento de dados do Enem deve ser concluída em 30 dias
Inep não assinou contrato do Enem
A desmoralização do Enem
Orçamento da Capes vai superar R$ 3 bilhões em 2011, diz ministro
Medida provisória libera recursos de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio
Jovens levam projeto a Brasília
Novo documento tem dispositivos contra falsificação
Conselho Nacional de Educação divulga súmula parcial de pareceres aprovados em maio, junho e julho
Parecer fixa as Diretrizes Operacionais para a matricula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil
Projeto do governo proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes
Procuradoria questiona ensino religioso nas escolas públicas
Normas legais aplicáveis aos programas de pós-graduação lato sensu
Quem tem medo da reforma?
Na educação, a esquerda é elitista
Educação profissionalizante será prioridade chinesa
Obama diz que educação e economia caminham juntos
Cidade norte-americana cria programa de bonificação de docentes para vencer problemas com desempenho dos alunos
Federais de Minas Gerais formalizam consórcio
MEC investiga 11 faculdades por aumentar dívida de aluno carente
A palmada em foco, por João José Leal*
Em breve, giz será aposentado
PEC permite a bolsista e estagiário contar tempo trabalhado para aposentadoria
Máquina do bem ou do mal?
Na França, medida diminuiu contaminação por HIV
Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas
PE e AL terão R$ 249 milhões para reconstruir escolas
Escolas e postos não funcionarão
Biodiversidade é tema de concurso promovido pela Unesco
Os números para o Senado
Conar determina ao MEC que altere anúncio de TV sobre escolha da faculdade IGC
Fonte: ABRAFI
Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (Conar) decidiu, por unanimidade de votos da Sexta
Câmara do Conselho de Ética, que o Ministério da
Educação (MEC) deverá alterar o anúncio
“IGC – Índice Geral de Cursos”, veiculado na
televisão. A peça publicitária causou
constrangimentos e prejuízos a diversas
instituições de ensino superior (IES), por não
informar ou não apresentar destaque suficiente às
características do índice apresentado, induzindo o
consumidor a possível erro.
O anúncio do MEC orientava o estudante a avaliar se a
instituição é “boa o suficiente” tendo
como base o IGC. Mas, segundo a Associação Brasileira das
Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), que entrou
com o pedido de análise da peça publicitária, o
índice, atualmente, é obtido na grande maioria das vezes
por meio de análise de apenas alguns cursos, que não
chegam a representar 50% dos cursos oferecidos pelas IES. Dessa forma,
o IGC em formato atual não representa a qualidade da
instituição como um todo e o MEC estaria induzindo ao uso
de um indicador incompleto, que não fornece à comunidade
condições para avaliar uma IES e escolher a faculdade ou
universidade.
Considerando que estes esclarecimentos não foram repassados pelo
MEC aos estudantes interessados, o Conar recomendou a
alteração do anúncio para que fique claro ao
consumidor em que situação o IGC pode ser divulgado,
incorporando esses esclarecimentos ao anúncio, bem como no site
indicado na peça publicitária.
ABMES - Lidyane Lima
Assessoria de Imprensa
FIES acabará com exigência de fiador
Fonte: Jornal da Educaçaõ nº 3816
O Presidente da República anunciou que até o final de seu
mandato será criado um fundo garantidor que acabará com a
exigência do fiador para estudantes de baixa renda terem acesso
ao FIES.
Atualmente o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
traz exigências de garantias e isso representa um impedimento
para o acesso.
Segundo a promessa haverá uma carência de um ano e meio e
dezesseis anos para pagamento. A taxa de juros será de
3,5% ao ano.
Admissão automática de diplomas é rejeitada pelo Parlasul
Fonte: Jornal da Educação
Na última quarta-feira, dia 4, a Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) rejeitou o Projeto que
estabelece a aprovação automática dos diplomas dos
países do bloco para a contratação de professores
e para concursos públicos.
A senadora Marisa Serrano defendeu a não aceitação
da proposta por acreditar que o projeto extrapola os limites de acordo
assinado pelos países do Mercosul em 1999.
As comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania analisam a
proposta, que tramita em caráter conclusivo.
Novo PNE trará pouco mais de 25 metas
Fonte: Jornal da Educação
Segundo membro do conselho do movimento Todos Pela
Educação, Mozart Neves Ramos, o novo Plano Nacional de
Educação, que estabelecerá um pouco mais de 25
metas para 2020. O atual, com validade até o fim deste ano,
possui 295.
Após ser finalizado pelo Ministério da
Educação, o Plano seguirá para o Congresso.
redução significativa nas metas previstas para os
próximos dez anos foi uma das diretrizes apontadas pela
Conferência Nacional de Educação, que aconteceu em
março.
Mozart Ramos defendeu a criação de menos metas como forma
de obter mais sucesso, já que o PNE em vigor não
alcançou bons resultados por não ter cumprido grande
parte das metas.
Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio é instituído por lei federal
Fonte: Jornal da Educaçaõ nº 3816
O Governo Federal editou a Lei 12.306, de 6 de agosto de 2010,
instituindo o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino
Médio.
A norma decorre da conversão da Medida Provisória 484, de
2010 e tem, como um dos objetivos, alocar recursos na ordem de R$ 800
milhões para o mesmo.
Seus objetivos são os de contribuir para incentivar a
melhoria dos indicadores de qualidade do ensino médio; suprir
recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais no
nível do ensino médio e atender à
ampliação das matrículas no ensino médio
público.
Referido Programa será executado por meio de transferência
direta aos Estados considerados prioritários pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme os
seguintes parâmetros: o número de matrículas
no ensino médio público; os indicadores
disponíveis para aferir o desenvolvimento da
educação básica, conforme calculado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
INEP; e o valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo
estadual, no âmbito do FUNDEB.
MEC investiga 11 faculdades por aumentar dívida de aluno carente
Fonte: Informativo de Notícias do Ensino Superior - Abrafi 09/08/2010.
Suspeita do Ministério da Educação é que
cobrança de mensalidade de alunos do Fies estava acima da
regular.
O Ministério da Educação abriu processos para
investigar se 11 universidades privadas cometeram irregularidades na
cobrança de mensalidades de alunos do Fies (fundo federal de
financiamento estudantil). Há suspeita que os valores cobrados
estavam acima do regular.
Entre as instituições citadas estão a Unip e a
Uninove, duas das maiores do país. Ambas afirmam que a pasta
ainda não enviou os detalhes dos procedimentos.
Os processos foram abertos após o MEC receber denúncias
de que as instituições não concederam aos
bolsistas do Fies descontos dados aos demais. A lei exige que os
valores devam ser os mesmos aos dois grupos.
Um dos principais abatimentos concedidos é o referente ao
pagamento da mensalidade no dia correto, que normalmente resulta em
descontos entre 5% e 10%.
Se a dedução não é aplicada, o estudante
paga um valor acima tanto da mensalidade (referente ao valor não
financiado pelo Fies) quanto do saldo devedor (a ser pago ao Fies
após a formatura). Já a universidade recebe recursos
acima do previsto.
Segundo o MEC, a maior parte dos processos administrativos refere-se a
denúncias recebidas em 2008 e 2009. As universidades têm
dez dias para se manifestarem. "O procedimento é aberto quando a
instituição não deu esclarecimentos suficientes",
afirma a diretora do MEC responsável pela área, Simone
Horta Andrade.
Os 11 procedimentos foram publicados nesta semana. Os da Unip e da
Uninove ocorreram ontem. A pasta deverá abrir outros. Se
confirmada a irregularidade, a universidade é obrigada a
ressarcir o estudante e o fundo, além de ficar um período
sem poder receber novas bolsas do Fies. Segundo Andrade, a maior parte
dos processos refere-se a casos individuais. Se o bolsista tiver
dúvidas em relação à sua
situação, pode ligar no 0800 616161 (central de
atendimento do ministério).
A pasta não soube informar quantos estudantes foram potencialmente prejudicados nem o montante de recursos envolvidos.
Colaborou FERNANDA BASSETTE
Fonte: Folha de São Paulo ou visite o site: http://blog.covac.com.br/
Universidades dizem ignorar motivo das denúncias ou ter resolvido questão
Fonte: Informativo de Notícias do Ensino Superior - Abrafi 09/08/2010.
Algumas universidades citadas pelo Ministério da
Educação afirmam não ter sido informadas dos
detalhes dos procedimentos. Outras dizem que já resolveram o
problema com os alunos. Maior universidade do país, a Unip disse
que não se pronunciaria por não saber qual era a
denúncia.
A Uninove afirmou que também desconhece o porquê da
abertura do processo ontem. "Só um aluno reclamou, em 2004, e
ele já foi ressarcido", disse o responsável pelo
departamento jurídico, Fábio Antunes Mercki. A Unipac
também afirmou desconhecer o motivo da apuração.
Informou que apenas na unidade de Juiz de Fora (MG) houve um caso de
erro no desconto, envolvendo uma aluna do curso de
educação física. A assessoria diz que a aluna
já foi ressarcida.
O professor Vitor de Paula, da Unidesc, diz que a
instituição mantém uma bolsa de estudos para todos
os alunos que não recebem bolsas do governo (ProUni ou Fies).
Para manter esse desconto, os alunos precisam pagar a mensalidade todo
dia 5 e cumprir carga horária de 40 horas semestrais em
ação social fora da universidade.
De acordo com o professor, os alunos do ProUni e do Fies não
têm direito a desconto porque "recebem bolsas governamentais". A
Folha não conseguiu contato com as demais
instituições. (FT e FB)
Ionice Lorenzoni
Fonte: Folha de São Paulo ou visite o site: http://blog.covac.com.br/
Sindicato teme vazamento de dados do Enade
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal UOL Educação, 07/08/2010
Depois do vazamento dos dados de 12 milhões de inscritos nas
últimas três edições do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), o sindicato que representa as faculdades e
universidades particulares de São Paulo volta suas
atenções à avaliação de alunos do
ensino superior. A preocupação do Semesp é que as
mesmas fragilidades apareçam também no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade). O Presidente do Semesp, Hermes
Ferreira Figueiredo, afirmou que as consequências de uma falha no
sistema podem atingir estudantes e universidades. "Caso ocorra com o
Enade um vazamento como esse, há a possibilidade de macular
indevidamente uma instituição", diz. O Enade
também é organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), assim como o Enem. O site
que disponibiliza as médias das
instituições no Enade é considerado frágil.
O diretor de uma faculdade de São Paulo especializada em
tecnologia explicou que as médias de cada
instituição são disponibilizadas em um documento
facilmente alterável. "No Enade, é uma tabela simples, um
PDF", diz ele, que preferiu não se identificar. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Enem 2010 recebe 4,6 milhões de inscrições
Fonte: G1, 09/08/2010
Número é recorde e supera em meio milhão total de inscritos de 2009.
Segundo o MEC, 59 universidades federais usarão exame no vestibular.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 recebeu 4,6
milhões de inscrições, número recorde desde
a criação do exame, em 1998. O maior número de
candidatos inscritos havia sido registrado em 2009, com 4,1
milhões. A informação foi publicada nesta
segunda-feira (9) pela Agência Brasil, agência de
notícias mantida pelo governo federal. A prova será
realizada em 6 e 7 de novembro.
O ano passado foi o primeiro em que universidades federais passaram a
usar a nota nos processos seletivos. No total, cerca de 2,6
milhões de estudantes fizeram a prova, que teve 37% de
abstenção.
São Paulo é o estado com o maior número de
inscritos. São 827.818. Em seguida vêm Minas Gerais (538
mil), Bahia (428 mil), Rio de Janeiro (314 mil), Rio Grande do Sul (295
mil), Paraná (228,4 mil), Pernambuco (228 mil) e o Ceará
(208 mil). O Sudeste e o Nordeste concentram quase 70% dos
participantes.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de
70 mil inscritos no exame têm menos de 16 anos e mais de um
milhão têm entre 16 e 17 anos. Pouco mais de meio
milhão têm 18 anos, 394 mil têm 19 anos e 304 mil
têm 20 anos. Os candidatos entre 21 e 30 anos somam 1,5
milhão e os maiores de 30 são 691 mil.
Cerca de 2,7 milhões de inscritos neste ano já
concluíram o ensino médio em anos anteriores. Outros 1,3
milhão estão cursando o último ano da etapa
– desses, 1,1 milhão são de escola pública.
Pouco mais de 500 mil só concluirão a etapa depois de
2010 e participam do Enem como treineiros.
O exame terá 180 questões de múltipla escolha e
uma redação. No primeiro dia, as provas serão de
ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões.
No segundo dia, os candidatos serão avaliados em
matemática e linguagens, cada uma com 45 questões,
além da redação.
Universidades
As 59 universidades federais do país usarão a nota do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 em seus processos
seletivos, segundo o Ministério da Educação. Do
total, 35 usarão o exame como única forma de
avaliação, sendo que 15 delas terão o uso restrito
para parte das vagas ou para alguns cursos. O levantamento foi feito em
julho pelo MEC.
Quatro universidades vão usar o resultado do Enem como parte da
nota do vestibular. Em outras seis instituições, o exame
substituirá a primeira fase do vestibular e em três, o
Enem será usado para preencher vagas remanescentes (que
não tenham sido preenchidas no processo seletivo tradicional).
Onze universidades federais que aderiram ao Enem, de acordo com o MEC,
ainda não haviam definido, no início de julho, como
irão utilizar o exame em seus processos seletivos.
Enem continua sem contrato com empresas
Fonte: Jornal A Notícia, 10/08/2010
A três meses da realização do Enem de 2010 –
que será o maior já ocorrido, com 4,6 milhões de
inscritos – o contrato com as empresas que organizarão a
prova ainda não foi assinado. Sem o acordo, Cespe/UnB e
Fundação Cesgranrio não podem contratar fiscais e
examinadores.
Enem será passaporte para 35 federais
Fonte: Diário Catarinense, 10/08/2010
Das 59 universidades federais do país, 35 usarão o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) como a única forma de
seleção de novos alunos. Dependendo da
instituição, o exame valerá para o ingresso em
todos os cursos ou em parte das vagas.
Entre as federais que vão utilizar o exame como fase
única em todas as vagas estão a Universidade Federal de
São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal do ABC (UFABC), a
Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e a Universidade Federal do
Mato Grosso (UFMT).
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) utilizará o
Enem como forma para seleção em parte dos cursos, assim
como a Universidade Federal Fluminense (UFF), que o usará em 20%
das vagas.
Já as universidades federais do Triângulo Mineiro, de
Campina Grande (PB), de Santa Maria (RS) e a Universidade Federal Rural
da Amazônia (Ufra) vão utilizar o resultado do
participante do Enem como parte da nota do vestibular.
Em seis outras instituições, o exame substituirá a
primeira fase do processo seletivo. Em três universidades, o Enem
será utilizado para preencher vagas remanescentes, que
não tenham sobrado no processo tradicional.
De acordo com o MEC, 11 universidades federais ainda não definiram se utilizarão o resultado do Enem.
Auditoria para apurar vazamento de dados do Enem deve ser concluída em 30 dias
Fonte: www.nota10.com.br, 09/08/2010
A auditoria interna que foi aberta pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep) para apurar a responsabilidade pelo
vazamento dos dados de alunos inscritos do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) deve ser concluída em 30 dias. Segundo nota
divulgada pelo Inep, o acesso ao sistema para
instituições de ensino superior e secretarias de
Educação está temporariamente fora do ar.
De acordo com a Agência Brasil, dados pessoais de participantes
das edições de 2007, 2008 e 2009 ficaram com acesso livre
no site do Inep. A página, que era reservada às
instituições de ensino e só poderia ser consultada
mediante senha, continha informações como o nome completo
do aluno, o número da inscrição, a carteira de
identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome completo
da mãe do candidato. Mas, por uma "fragilidade no sistema",
segundo classificou o órgão, a página podia ser
consultada sem o uso de senha.
Segundo o Inep, estão sendo estudadas mudanças na forma
de acesso dos dados do Enem pela internet e, por isso, a consulta
está limitada apenas aos participantes da prova, a partir do
número de inscrição e da senha. Enquanto
não se tem dados conclusivos sobre o vazamento dos dados, as
instituições de ensino que necessitarem de
informação devem entrar em contato com o Inep.
Caso o aluno tenha perdido sua senha de acesso, deve aguardar
até a próxima semana, quando será colocado no ar
um novo sistema de geração de senhas.
Inep não assinou contrato do Enem
Fonte: Diário Catarinense, 09/08/2010
A três meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
marcado para os dias 6 e 7 de novembro, o contrato com as empresas que
organizarão a prova ainda não foi assinado. Sem isso,
Cespe/UnB e Fundação Cesgranrio – que
aplicarão o Enem – não podem contratar fiscais e
examinadores. A presidência do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep) estima que o contrato seja assinado
até dia 20.
A desmoralização do Enem
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/08/2010
Os fatos não confirmam as repetidas declarações do
presidente Lula de que o ministro da Educação, Fernando
Haddad, é um dos mais competentes membros de sua equipe. O
vazamento dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que se
submeteram às três últimas edições do
Enem é mais uma confirmação de que pouca coisa
funciona bem na área de educação.
Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram
expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) com acesso livre.
Trata-se de falha grave. Em primeiro lugar, porque resultou no
desrespeito ao direito à inviolabilidade de
informações pessoais previsto pela
Constituição, no capítulo das garantias
fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam
a segurança no processamento de dados pessoais em
órgãos públicos. E, em segundo lugar, porque o
episódio expõe os alunos a investidas de criminosos, uma
vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de
informações para estelionatários e até
sequestradores. Com o CPF, o RG e os nomes dos pais de uma pessoa
é possível a prática de uma série de
delitos - da confecção de documentos falsos à
abertura de empresas fictícias e contas bancárias. "O
criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo,
enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo",
diz o delegado Eduardo Gobetti, do Deic.
Como o regulamento do Enem é taxativo, comprometendo-se a
resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos,
o vazamento é a pá de cal na desmoralização
daquele que já foi um dos mais respeitados mecanismos de
avaliação escolar do País. Decorrentes da
inépcia do MEC, os primeiros problemas do Enem começaram
em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se
inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada
(Sisu), que permite usar as notas do exame no vestibular das
universidades federais.
Em seguida, houve o vazamento da prova dois dias antes de sua
realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a
um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário
das universidades. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC
divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou
mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das
universidades federais com transparência, a ponto de ter
matriculado quem não tinha média. O Sisu também
não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste.
Para usá-la no vestibular, eles tiveram de recorrer à
Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na
correção das provas, a ponto de um estudante que fez uma
redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.
Por causa da série de confusões provocadas pela
incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma
abstenção de 40% dos inscritos - a maior já
registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento
dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames,
o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado,
Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na
modernização do sistema de informática do MEC,
anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do
órgão está no cargo há alguns meses, pois a
anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.
A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos
do fracasso do governo Lula no campo da educação. Esse
governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do ensino
fundamental e médio e fracassou. O MEC também perdeu
tempo com a demagogia da democratização do ensino
superior e expandiu as universidade federais com base em
critérios mais políticos do que técnicos.
Recentemente, sob a justificativa de estimular os programas de
serviços à comunidade e evitar que o próximo
governo "acabe" (sic) com o Programa de Educação Tutorial
(PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos da
graduação, o MEC baixou duas portarias que o desfiguram
inteiramente. Interpelado duramente por professores e alunos durante a
reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência, em Natal, Haddad prometeu rediscutir as mudanças
e revogar as portarias.
Orçamento da Capes vai superar R$ 3 bilhões em 2011, diz ministro
Fonte: G1, 09/08/2010
Um dos objetivos da Capes é fomentar cursos de pós-graduação.
No ano passado, mais de 45 mil bolsas foram distribuídas.
O orçamento da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai
superar os R$ 3 bilhões, em 2011, segundo o Ministério da
Educação. O anúncio foi feito pelo ministro
Fernando Haddad em um encontro nesta segunda-feira (9).
Em 2004, o orçamento da Capes era de R$ 600 milhões. Um
dos objetivos do órgão é fomentar a
expansão e consolidação da
pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
em todo o país.
O MEC informou que o aumento de recursos deve-se, entre outros fatores,
à expansão qualificada da
pós-graduação, ao reajuste do valor das bolsas de
estudos e à expansão da oferta de bolsas, além das
novas atribuições que a entidade assumiu há 18
meses. Estão entre essas atribuições a
responsabilidade pelo Programa Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica e a gestão
da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Segundo o ministro Haddad, a missão da Capes de formar
professores do ensino básico abre caminho para a expansão
da pós-graduação. Haddad lembrou que dos dois
milhões de professores que atuam na educação
básica, 30 mil têm mestrado ou doutorado, o que representa
1,5% da categoria. À medida que mais docentes fizerem a
graduação, a procura por cursos de mestrado e doutorado
será o caminho natural e um novo desafio para a
instituição.
A Capes informou que no ano passado foram concedidas 27.192 bolsas para
o curso de mestrado. O benefício de R$ 1.200 mensal é
disponibilizado ao aluno, por no máximo, dois anos. Já
para os cursos de doutorado, o valor de R$ 1.800 por mês,
é válido para até quatro anos. Em 2009, foram
concedidas 17.873 bolsas de doutorado.
Medida provisória libera recursos de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio
Fonte: www.nota10.com.br, 10/08/2010
Uma lei publicada ontem (9) no Diário Oficial da União
libera recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o ensino
médio. A Medida Provisória 484/10 assegura apoio
financeiro aos estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 800
milhões, enquanto R$ 800 milhões serão
transferidos às regiões Norte e Nordeste, no âmbito
do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
De acordo com a Agência Brasil, o programa será executado
por meio de transferência direta aos estados considerados
prioritários pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), conforme os seguintes parâmetros:
- número de matrículas no ensino médio público
- indicadores disponíveis para aferir o desenvolvimento da
educação básica, conforme calculado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep)
- valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo
estadual, no âmbito do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade,
suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades
educacionais e atender à ampliação das
matrículas no ensino médio público do país.
A transferência de recursos financeiros será feita
automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo,
contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante
depósito em conta-corrente específica em parcela
única, até o décimo dia útil após a
aprovação do crédito orçamentário
para a finalidade.
A prestação de contas dos recursos recebidos
deverá ser apresentada pelos estados até 30 de novembro
de 2010.
Jovens levam projeto a Brasília
Fonte: Diário Catarinense, 08/08/2010
Grupo que participa do programa Projovem Urbano, em
Florianópolis, apresentará duas produções
artísticas em mostra
Pergunte à Vanessa da Costa, 20 anos, o que ela espera viver nos
próximos dias. Ela não saberá responder. Vai
limitar-se a dizer que serão muitas “primeiras
vezes” de uma só vez: andar de avião, conhecer
Brasília e ver de perto o presidente da República.
Junto a outros sete jovens carentes de Florianópolis, todos
integrantes do programa Projovem Urbano, Vanessa se prepara para
encarar uma oportunidade que jamais sonhou viver. Na segunda-feira,
eles embarcam para Brasília para participar da 1ª Mostra
Jovem – encontro que vai socializar produções
artísticos-culturais dos programas de todo o país. Um dos
momentos mais aguardados é a palestra do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, na quinta-feira.
Na capital brasileira, eles vão apresentar dois trabalhos
produzidos no Estado, em Florianópolis: o rap Salvar Nossas
Vidas e as fotos da mostra Alfabetização do Olhar, com
imagens de prédios e monumentos do patrimônio cultural da
cidade.
– Esta viagem representa uma forma de levantar o ânimo
deles para continuar estudando. Muitos desistem porque não veem
futuro nisso. Na volta, nenhum deles será o mesmo – afirma
o professor do Projovem, Edgar de Sousa Rego.
Música para mostrar na capital federal
Aos 28 anos, Ivan Alexandre levará a Brasília a
música que compôs com outros dois ex-colegas do programa.
Do trio, apenas ele permaneceu no programa. Um desistiu de estudar e o
outro está preso.
– Vi de perto estas realidades e não quero isso para mim.
Moro na favela, mas quero levar minha vida para a direção
certa – disse Alexandre.
samia.frantz@horasc.com.br
SÂMIA FRANTZ
Novo documento tem dispositivos contra falsificação
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Identificação (INI) da
Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de
100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira
de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão
exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda
não está prevista, no entanto, a data de início da
emissão dessas carteiras.
Além de simplificar a vida do brasileiro, o RIC traz
dispositivos contra a falsificação, o que evitará
fraudes a partir do roubo da carteira de identidade. O novo documento
também permitirá a criação de um banco de
dados único com as digitais dos brasileiros, compartilhado entre
os órgãos de segurança dos estados e dos
municípios.
"Isso vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal
brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de
televisão sobre laboratórios criminais", disse o deputado
William Woo (PPS-SP), autor de uma emenda que viabilizou os
convênios para confecção do documento.
"A Polícia Federal não tem pessoal nem postos suficientes
para emitir a carteira em todo o território nacional. Era
preciso permitir o convênio com os estados, assim como ocorre nas
emissões das carteiras de motorista", argumenta o deputado.
Atualmente, dos 26 estados brasileiros, 19 já estão
conveniados e outros 5 manifestaram o interesse de se credenciar.
Custos de implantação
O custo da nova tecnologia, de acordo com o INI, é de
aproximadamente 800 milhões de dólares (R$ 1,4
bilhão) para instalação do projeto e
emissão de 170 milhões de carteiras. Essa despesa
ficará a cargo da União.
"É um valor relativamente pequeno, se for levado em
consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão
por ano em tecnologia para garantir a segurança na
identificação dos clientes, de acordo com a Febraban
[Federação Brasileira dos Bancos]", disse o assessor do
INI Paulo Ayran.
O comitê responsável pelo novo documento foi instalado na
última quinta-feira (5). Esse comitê voltará a se
reunir no dia 25 de agosto para começar as discussões
sobre o cartão a ser adotado, com base em um modelo já
desenvolvido pelo Instituto Nacional de Identificação.
A previsão é que, em nove anos, todos os documentos emitidos no País estejam nesse novo modelo.
A nova identificação foi prevista pela Lei 9.454/97,
criada a partir de um projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas a
proposta só pôde ser colocada em prática a partir
do ano passado, depois que a lei foi alterada por emenda do deputado
William Woo à Medida Provisória 462/09.
Além disso, a regulamentação da Lei 9.454/97
só ocorreu em maio deste ano, o que atrasou o cronograma do INI.
Inicialmente, a previsão era emitir 2 milhões de
documentos ainda em 2010.
* Agência Câmara
Conselho Nacional de Educação divulga súmula parcial de pareceres aprovados em maio, junho e julho
Fonte: Jornal da Educação
O CNE, tendo em vista as dificuldades operacionais por que atravessa,
vem divulgando parcialmente as súmulas das decisões
ocorridas nas Câmaras e no Conselho Pleno.
O Diário Oficial deste dia 10 de agosto edita um parecer (o de
número 114) da sessão de maio e quatro (121, 122, 123 e
124) da reunião de junho da Câmara de
Educação Superior.
Traz também o de número seis, do Conselho Pleno, aprovado em julho.
Há diversos pareceres aprovados em 2010 que não
são conhecidos, o que dificulta uma noção de
conjunto do trabalho que é feito pelo colegiado.
Parecer fixa as Diretrizes Operacionais para a matricula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil
Fonte: Jornal da Educação
O Conselho Nacional de Educação, através de sua
Câmara de Educação Básica, deverá
editar em breve Resolução com as diretrizes operacionais
para o ensino fundamental e educação infantil.
A minuta da mesma encontra-se inserida no Parecer 12, aprovado pelo
colegiado em 8 de julho passado. O mesmo aguarda
homologação do Ministro e logo a seguir, haverá a
publicação da nora norma.
Segundo as novas regras para o ensino na pré-escola a
criança deverá ter quatro anos completos até 31 de
março e para o ensino fundamental seis anos, na mesma data.
Projeto do governo proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes
Fonte: Jornal da Educação
O Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 7.672/10, que
modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90),
para tornar explícita a proibição de castigos
corporais ou tratamentos que humilhem crianças e adolescentes.
A proposta prevê medidas punitivas que vão desde
ações educativas ao afastamento do agressor do
convívio com a vítima.
O objetivo da proposta é impedir que castigos corporais ou
cruéis sejam usados por qualquer pessoa como forma de disciplina
ou estratégia para educar crianças e adolescentes. O
castigo corporal é definido como uso da força
física que resulte em dor ou lesão. E o tratamento cruel
ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave
ou ridicularize.
A Constituição já proíbe violência,
crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; e o
ECA, os maus-tratos e a exposição de crianças a
situações degradantes. A falta de definição
mais clara, no entanto, fez com que instituições de
defesa dos direitos da criança pedissem ao governo regras mais
específicas.
Procuradoria questiona ensino religioso nas escolas públicas
Fonte: Jornal da Educação
A Procuradoria Geral da República entrou com uma
ação no Supremo Tribunal Federal questionando o
ensino religioso nas escolas públicas.
A PGR, segundo nota, "pede a interpretação de normas para
deixar claro que o ensino religioso em escolas públicas
só pode ser de natureza não confessional, com
proibição de admissão de professores na qualidade
de representantes das confissões religiosas".
De acordo com a procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat,
só é possível compatibilizar o caráter
laico do Estado brasileiro com o ensino religioso se o conteúdo
programático da disciplina consistir na exposição
"das doutrinas, das práticas, das histórias e da
dimensão social das diferentes religiões", sem tomada de
partido por parte dos professores.
Normas legais aplicáveis aos programas de pós-graduação lato sensu
Fonte: Jornal da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabeleceu as normas gerais aplicáveis a todos os níveis
e modalidades de educação.
Especificamente no Artigo 44 fala que a educação superior
abrange os seguintes cursos e programas: seqüências,
graduação e pós–graduação.
No último inciso há o esclarecimento de que a
pós–graduação compreende os programas de
mestrado e doutorado, curso de especialização,
aperfeiçoamento e outros.
Os mestrados e doutorados são enquadrados na prática
educacional como pós-graduação
“stricto sensu” e os demais, como “lato sensu”.
A LDB fala que os cursos são abertos a candidatos graduados em nível superior.
Preserva também a liberdade das instituições em
definir os critérios de acesso. Aliás, essa é uma
regra geral aplicável a todos os níveis e modalidades,
desde a educação básica à superior.
Para que a instituição ministre qualquer curso de
nível superior é necessário que a mesma esteja
credenciada pelo respectivo Sistema de Ensino. As mantidas pela
União Federal e pelas associações,
fundações e sociedades particulares devem obter seus atos
junto ao Ministério da Educação, no qual insere-se
o Conselho Nacional de Educação; já as financiadas
pelos Estados e os atos de credenciamento são concedidos pelos
Conselhos de Educação das respectivas Unidades da
Federação.
Os programas de mestrado e doutorados são acompanhados pela
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior e existe a figura da
avaliação e do reconhecimento.
As demais categorias da pós-graduação são
livremente criadas pelas universidades, centros
universitários, faculdades ou institutos específicos.
Não há, dessa forma,um sistema de
autorização, credenciamento ou reconhecimento dos cursos
lato sensu.
Em se tratando de curso ministrado através de
educação a distância é necessário que
a instituição tenha um credenciamento especifico para
essa modalidade. Referido ato é expedido pelo MEC, após
parecer específico do Conselho Nacional de
Educação e tem prazo determinado (normalmente de 3 a 5
anos).
Convém registrar que existe uma Portaria Ministerial que permite
que 20% dos conteúdos dos curso de graduação
possam ser ministrados por EAD, independente de permissão do
Ministério. Essa liberdade não se aplica à
pós-graduação.
A carga horária dos cursos é definida pelo Projeto
Pedagógico sem qualquer interferência do Poder
Público.
Entendem-se, no Brasil, como pós-graduação lato
sensu os MBAs (Master Business Administration). Em outros países
os mesmos são mestrados.
Quem tem medo da reforma?
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 07/08/2010 às 09:44 hs.
É positiva a reforma da lei de direitos autorais nos termos propostos pelo governo federal?
SIM
GUILHERME CARBONI
Muitas das críticas que vêm sendo feitas ao projeto de
reforma da lei de direitos autorais brasileira (lei nº 9.610/98),
encabeçado pelo MinC, pretendem passar a ideia de que o direito
autoral estaria sendo minguado em prol de um certo "dirigismo" e
"intervencionismo" do Estado nessa matéria, o que não
é verdade.
O direito autoral, garantido aos criadores como direito privado pelos
tratados internacionais e pela nossa Constituição
Federal, não está sendo atacado no projeto de reforma. O
que o texto do projeto procura deixar claro é que o direito
autoral, como todo e qualquer direito privado, não é algo
absoluto, devendo sofrer restrições em determinadas
circunstâncias, especialmente quando o interesse público
deve preponderar.
Além disso, ele deve dialogar com outros direitos fundamentais,
como os direitos culturais, o direito do consumidor, o direito à
educação e o direito de acesso à
informação e ao conhecimento. A reforma pretende trazer
um melhor equilíbrio ao sistema do direito autoral, harmonizando
os interesses dos titulares de direitos com os da sociedade.
Para que se possa estabelecer um melhor equilíbrio, visando um
melhor atendimento da função social do direito autoral e
a promoção do desenvolvimento nacional, há que se
alterar dispositivos da lei atual, alguns dos quais já foram
assimilados por determinados segmentos do setor cultural, que, por
isso, oferecem resistências às mudanças.
Novos institutos também devem ser criados, como é o caso
das licenças não voluntárias, que tanta
polêmica têm gerado, pelo fato de permitirem que o poder
público conceda a um particular, devidamente legitimado,
mediante sua solicitação, autorização para
traduzir, reproduzir, editar e expor obras protegidas, desde que a
licença atenda aos interesses da ciência, da cultura, da
educação ou do direito de acesso à
informação, em casos expressamente estipulados pela lei,
sempre mediante remuneração ao autor ou ao titular da
obra.
Na busca pelo melhor balanceamento, o projeto de reforma também
amplia o rol das limitações de direitos autorais, que
são aquelas hipóteses em que a lei permite a livre
utilização de uma obra protegida, sem a necessidade de
autorização dos titulares de direitos.
Nesse aspecto, há vários benefícios trazidos pela
reforma, como a permissão da cópia privada (aquela feita
em um único exemplar, para uso privado e sem intuito comercial);
da reprodução para garantir a portabilidade ou
interoperabilidade; da reprodução voltada para a
preservação do suporte, tão importante nos
projetos de digitalização de acervos; e do uso de obras
para fins educacionais e de pesquisa.
A reforma mantém o sistema de gestão coletiva para o
recolhimento de direitos autorais devidos pela execução
pública de músicas, que é de responsabilidade do
Ecad (Escritório Central de Arrecadação de
Direitos Autorais), além de ampliá-la para outros
setores, como o do audiovisual.
Antes da publicação do projeto de reforma, cogitava-se a
criação de um instituto que teria um papel bastante
importante na política autoral brasileira. Uma de suas
funções seria a de fiscalizar o Ecad na
distribuição de direitos aos autores.
Infelizmente, a proposta foi considerada "estatizante" (como se a
gestão coletiva passasse a ser gerida diretamente pelo Estado) e
o instituto não vingou. Portanto, fica aqui a pergunta: medo de
quê?
GUILHERME CARBONI, mestre e doutor em direito civil pela USP, com
pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes da
USP, é advogado, professor universitário e autor do livro
"Função Social do Direito de Autor".
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a
opinião do jornal. Sua publicação obedece ao
propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e
mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento
contemporâneo. debates@uol.com.br
Na educação, a esquerda é elitista
Fonte: VEJA, 02/08/2010
Gustavo Ioschpe
Desde a estabilização macroeconômica, a
educação passou a ser o maior entrave ao desenvolvimento
brasileiro. Mas, ao contrário da hiperinflação, o
cerne do problema educacional brasileiro não é
conceitualmente complicado. Ainda não conseguimos alfabetizar
plenamente nossas crianças, por exemplo. Algo que já foi
feito por outros países há mais de 100 anos. A não
ser que você seja do time que acredita que a fonte de nossos
problemas é a "falta de dom" de nossas crianças, fica
claro que nossa dificuldade não é técnica, mas
política.
Não é aquela visão ingênua de que não
há vontade política". ou, pior ainda. a leitura
conspiratória de que "as elites" não querem educar o
povo. Ocorre que cada candidato ou governante, ao tratar do tema
educacional, se defronta com a seguinte opção: se ele
comprar a briga e quiser mexer a fundo nas práticas educacionais
que nos levam ao atraso. vai suscitar uma violenta
oposição dos trabalhadores da educação e
seus sindicatos, com greves. protestos e ovadas. Ainda que a ousadia
talvez lhe renda alguns editoriais elogiosos em jornais, a massa do
eleitorado (que nem lê jamais) não o apoiará.
Porque essa população está, segundo apontam todas
as pesquisas, satisfeita com a qualidade da educação de
seu filho, e culpa o próprio filho pelo insucesso que é
do sistema. Abraçar a causa educacional é um
suicídio político: não rende votos e causa uma
oposição ferrenha. Faz sentido, nesse cenário, que
a maioria dos governantes prefira se ocupar de questões menos
espinhosas e de resultados mais imediatos.
É importante entender, assim, por que os trabalhadores da
educação no Brasil são tão avessos a
reformas educacionais. e por que suas posições têm
tanto impacto. O primeiro foco de análise deve ser a
liderança de sua categoria: os sindicatos. A resposta af
é simples. Ao contrário do que muita gente parece pensar.
os sindicatos de trabalhadores em educação não
têm como função primordial pensar no bem do Brasil
e na melhoria da qualidade da nossa educação. Seu
interesse é pela defesa de seus filiados. Não é o
sindicato dos alunos: é o sindicato dos professores, dos
funcionários. E é absolutamente natural que assim o seja.
aliás. e não vai aqui nenhuma condenação a
esse papel.
A questão é por que essa visão dos sindicatos
virou quase que a visão consensual sobre a
educação brasileira; por que ela tem tanto poder. Afinal.
na maioria dos casos, a população consegue identificar
quando o interesse de uma categoria é lesivo ao interesse do
país, e respalda seus governantes na luta contra esses
interesses particulares. Por que é diferente em
educação?
Diria eu que o componente fundamental aqui é ideológico.
Os sindicatos de professores conseguiram solidarizar a maioria da
população porque desfiam um rosário que cai como
música aos ouvidos do brasileiro médio: não apenas
o aluno brasileiro é um coitadinho, desamparado pelos pais e
pela sociedade, como o próprio professor é um bravo
herói que luta contra todas as adversidades. Apoiar essa batalha
dos professores é apoiar o Davi contra o Golias. é
escolher a justiça social. A proposição
ilógica de que o professor pensa primordialmente no interesse do
aluno, e não em si, virou axioma. Esse é um discurso que
tem aceitação ampla: convence o populacho vitimizado e
também a intelligentsia de esquerda, que forma a opinião
mesmo dos estratos mais ilustrados. O curioso é notar como
praticamente todas as bandeiras defendidas por esses nobres baluartes
do socialismo vindouro
acabam prejudicando especialmente aqueles que deveriam ser seus maiores
beneficiários: a população mais pobre. Vejamos
alguns exemplos.
A causa em que a esquerda educacional conseguiu maior êxito
é na defesa da universidade pública e gratuita. Qual o
efeito dessa política? Tirar os mais pobres das universidades
públicas. especialmente dos cursos mais disputados e que
são, por sua vez. aqueles que tem melhores resultados no mercado
de trabalho. Um exemplo simples e ilustrativo: entre os alunos
aprovados no vestibular de direito da Universidade de São Paulo
(USP) em 2009, 25% têm renda familiar acima de vinte
salários mínimos. No curso de enfermagem, são
só 2%. Os cursos mais elitizados são mais concorridos e,
por serem mais concorridos e pelo número de vagas
limitadíssimo oferecido pelas universidades públicas
brasileiras (em 2008. foram apenas 277000 em todo o país),
só entram os candidatos mais preparados.
Os candidatos mais preparados são, via de regra, os filhos de
família rica, que estudam em escolas particulares. Não
há nada de surpreendente nisso, nem de novo. Pelo
contrário: sempre foi assim, e é lógico que assim
o seja. Cria-se o mito de uma universidade aberta a todos, mas em
realidade só os ricos tem a chave da suíte: aos pobres
cabe o elevador de serviço.
Outra ideia defendida pela esquerda é a da amplidão do
currículo. Esses pensadores veem que os filhos de família
rica estudam em escolas que oferecem línguas e fazem esportes.
Notam que isso não é oferecido aos alunos pobres. E se
insurgem contra essa injustiça. fazendo com que tudo aquilo que
os pais de alunos ricos podem proporcionar a seus filhos seja
proporcionado também. compulsória e gratuitamente, aos
filhos da escola pública. Ocorre que o tempo de sala de aula
é finito e o preparo dos professores brasileiros,
precário. O que acontece? Quando o governo aprova, por exemplo,
a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino
médio, isso significa que uma escola que hoje já
não consegue ensinar o básico tem de dividir sua
atenção, seus recursos e sua grade horária entre
mais matérias ainda, diluindo ainda mais o aprendizado desse
jovem. Isso faz com que o jovem carente possa falar de
alienação e mais-valia. mas continue sem saber a tabuada
ou sem conseguir escrever uma carta de apresentação,
seguirá distante das boas faculdades e, depois, dos bons
empregos. Seguirá enfim, sendo pobre.
- Outra ideia fixa dos nossos protossocialistas é a
oposição ao mérito. A meritocracia, para os
pensadores da nossa educação. seria uma maneira de
inserir a lógica capitalista no mundo escolar e tratar de forma
diferente aqueles que deveriam ser iguais. e inserir um elemento de
competição naqueles que deveriam ser colaboradores. Essa
visão tem dois desdobramentos: "rotular" os alunos
através de resultados de provas ou de notas num boletim seria um
atraso e uma violência, e remunerar os diferentes sistemas
educacionais e seus profissionais de acordo com o seu desempenho seria
um crime. Apesar desse lindo palavrório, a literatura
empírica mostra claramente que em educação. como
em tudo na vida. quanto mais se trabalha, melhores são os
resultados. Alunos que fazem mais dever de casa e mais provas aprendem
mais. Alunos de sistemas em que os professores não faltam as
aulas e se preocupam com a utilização produtiva do tempo
de aula também têm desempenho melhor. Enquanto as escolas
públicas tratam os desiguais como iguais e estimulam a
acomodação. os filhos dos ricos aprendem mais por estarem
em contextos que exigem mais.
O programa da esquerda educacional brasileira é francamente
elitista. e o que de mais poderoso há na
manutenção das nossas grandes diferenças sociais
(os estudos quantitativos sobre o assunto sugerem que a desigualdade
educacional explica entre 40% e 50% da desigualdade de renda). E mais
um dos grandes - e terríveis - paradoxos desta terra estranha
ter socialistas ferrenhamente empenhados em aumentar os
privilégios da burguesia.
Educação profissionalizante será prioridade chinesa
Fonte: Jornal da Educação
Autoridades chinesas assinaram no mês de julho um novo plano para
a educação do país em que serão priorizados
o ensino profissionalizante e a descentralização como
forma de atender melhor o mercado de trabalho.
A China possui a maior população universitária do
mundo, com 29 milhões de estudantes (24,2%) em 2009,
índice maior que o dos EUA. Contudo, a oferta de emprego ainda
é um problema. Só 72,2% dos 6,3 milhões que
concluíram o curso superior acharam emprego este ano.
Em 1998, o governo lançou o Projeto 985, em que 39 universidades
de alto nível foram criadas, que deve ser ampliado com o no
plano para a educação chinês.
Obama diz que educação e economia caminham juntos
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Terra Educação, 09/08/2010
O presidente Barack Obama pediu hoje aos cidadãos americanos que
se mobilizem para que os Estados Unidos recuperem a liderança no
percentual da população com curso universitário,
destacando que a educação está diretamente ligada
ao bom desempenho econômico. "Os países que têm
melhor nível de educação hoje
são os que vão nos superar amanhã", advertiu Obama
em Austin, diante de estudantes da Universidade do Texas. "O que tento
explicar às pessoas é que a educação
não é um problema econômico, e ''o problema
econômico''" fundamental dos Estados Unidos. Obama lembrou a
reforma do sistema de crédito estudantil realizada
por sua administração visando dar maior acesso ao ensino
superior. Também insistiu na importância de se fortalecer
o papel dos centros de formação profissional para adultos
e na necessidade de se apoiar os estudantes para evitar que abandonem
seus estudos.
Cidade norte-americana cria programa de bonificação de docentes para vencer problemas com desempenho dos alunos
Fonte: Jornal da Educação
Os desafios para a conquista de bons desempenhos dos estudantes
é um problema presente em todo o mundo. Em Boston, nos EUA, a
tentativa para solucionar este problema tem sido o projeto “Mais
Professor”, em os professores recebem uma
bonificação para desenvolverem trabalhos em escolas com
baixo desempenho.
Com a experiência, o governo transfere a metade dos docentes de
determinadas instituições de ensino. São
recrutados, por uma entidade juntamente com o poder público,
alguns dos melhores professores da rede.
Estes docentes vão trabalhar em escolas localizadas em
comunidades pobres, violentas, com alunos de famílias
estrangeiras e ganham um salário a mais por essa mudança.
Federais de Minas Gerais formalizam consórcio
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 09/08/2010 às 09:07 hs.
Iniciativa de sete universidades públicas visa a unificar atividades e gerir melhor os recursos
Marcelo Portela BELO HORIZONTE - O Estado de S.Paulo
Em uma iniciativa inédita, sete universidades federais
instaladas em Minas Gerais decidiram se unir em um consórcio
para criar, pelo menos em números, a maior
instituição de ensino superior do País. A exemplo
de empresas, que se unem para otimizar o uso de recursos e pessoal,
sete federais firmaram um compromisso para a criação de
uma megauniversidade, cuja proposta será formalizada
amanhã.
Com o consórcio, a instituição superaria a
Universidade de São Paulo (USP) em quantidade de cursos de
graduação e alunos matriculados.
O primeiro passo para a criação da entidade foi dado na
capital mineira, na semana passada. Os reitores das universidades que
funcionam em Alfenas (Unifal), Itajubá (Unifei), Juiz de Fora
(UFJF), Lavras (Ufla), Ouro Preto (Ufop), São João
del-Rei(UFSJ) e Viçosa (UFV) assinaram um protocolo de
intenções, que será formalizado em evento com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da
Educação, Fernando Haddad, na cidade de
Divinópolis.
O modelo idealizado pelos reitores, com inspiração em
práticas já adotadas em países como os Estados
Unidos e França, teve seu primeiro esboço apresentado a
Haddad em Brasília no mês passado.
Após a formalização, a próxima etapa
será elaborar, até 15 de outubro, um plano de
desenvolvimento integrado (PDI), que passará a ser adotado
já a partir de 2011. As instituições envolvidas
estão localizadas a cerca de 200 quilômetros umas das
outras e têm nível semelhante nas avaliações
dos cursos de graduação e
pós-graduação.
Segundo o reitor da UFV, Luiz Cláudio Costa, o projeto tem o
objetivo de unificar as atividades de ensino, pesquisa e
extensão das universidades. "Haverá um grande ganho para
os estudantes porque o aluno de uma universidade poderá, por
exemplo, cursar disciplinas em outras unidades. Poderemos oferecer
muito mais disciplinas eletivas", afirmou.
Costa conta que, pela proposta, as instituições
poderão definir gastos conjuntos e aproveitar mais os recursos
disponíveis para investimentos em pesquisas ou
laboratórios, por exemplo. Isso porque, pelo projeto de
unificação, alunos matriculados em uma
instituição poderão usar a estrutura de outra. Os
reitores receberam a promessa de que não haverá perda de
repasses para as unidades. "O que estamos fazendo não é
briga por verbas adicionais. É a otimização dos
recursos", afirma Costa.
Segundo a professora Ângela Dalben, da Faculdade de
Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), a iniciativa pode trazer grande ganhos para alunos e
instituições porque "quando se une universidades
importantes, se potencializa o que há de bom em cada uma".
"Instituições públicas já promovem
fóruns onde trabalham juntas. Isso fortalece a oferta de ensino
público", salienta.
Para Ângela, um dos benefícios do projeto será o
aprimoramento do ensino, principalmente de
pós-graduação, já que o conhecimento de
mestres e doutores poderá ser partilhado.
A professora, contudo, acredita que é preciso "certa
organização" para que recursos, pessoal,
laboratórios e pesquisas sejam usados da melhor forma.
Novo órgão. O reitor da UFSJ, Helvécio Luiz Reis,
ressalta que o projeto preserva a independência administrativa
das instituições, que manterão reitores e
conselhos próprios. Para gerenciar o consórcio, segundo
ele, deve ser criado um conselho de reitores, que ficará
encarregado de definir as iniciativas conjuntas.
"Poderemos criar grades curriculares complementares, sendo que o aluno
terá possibilidade de fazer um semestre em uma universidade, e
outro em outra. Podemos aproveitar o conhecimento sem ter que seguir
à risca os programas umas das outras."
Reis descarta a possibilidade imediata de extinção de
cursos ou disciplinas por causa da criação do
consórcio. Como vantagens, ele cita que, com a união, a
megauniversidade terá grande chance de entrar em rankings
internacionais de instituições de ensino superior, por
causa do grande número de mestres e doutores que vai unir.
Vestibular. Uma questão que ainda precisa ser definida, segundo
Costa, é a forma de ingresso nas universidades. Ele conta que
não há mais tempo para que isso seja alterado antes do
próximo processo seletivo, mas conta que o uso do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) é uma possibilidade. "Os editais
do próximo vestibular já devem estar sendo publicados.
Mas todos usam o Enem de alguma maneira", lembra.
Embora ainda embrionário, o projeto já alimenta
expectativas entre os alunos das federais envolvidas. Estudante do
curso de Filosofia da Ufop, Jorge Freitas avalia que a iniciativa pode
ser vantajosa para os universitários, que terão maior
oferta de disciplinas á disposição.
"Isso (a união) aumenta muito a possibilidade de crescimento dos
alunos. Só vai ajudar na formação dos estudantes,
porque a estrutura tende a melhorar", acredita.
Nova megauniversidade
91 mil Alunos presenciais e a distância
3,5 mil Professores
260 Cursos de graduação
170 Mestrados e doutorados
Fonte: O Estado de São Paulo
MEC investiga 11 faculdades por aumentar dívida de aluno carente
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 07/08/2010 às 09:33 hs.
Unip e Uninove estão entre investigadas
Suspeita do Ministério da Educação é que
cobrança de mensalidade de alunos do Fies estava acima da regular
Instituições dizem desconhecer detalhes dos procedimentos; denúncias recebidas são de 2008 e 2009
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
O Ministério da Educação abriu processos para
investigar se 11 universidades privadas cometeram irregularidades na
cobrança de mensalidades de alunos do Fies (fundo federal de
financiamento estudantil). Há suspeita que os valores cobrados
estavam acima do regular.
Entre as instituições citadas estão a Unip e a
Uninove, duas das maiores do país. Ambas afirmam que a pasta
ainda não enviou os detalhes dos procedimentos.
Os processos foram abertos após o MEC receber denúncias
de que as instituições não concederam aos
bolsistas do Fies descontos dados aos demais. A lei exige que os
valores devam ser os mesmos aos dois grupos.
Um dos principais abatimentos concedidos é o referente ao
pagamento da mensalidade no dia correto, que normalmente resulta em
descontos entre 5% e 10%.
Se a dedução não é aplicada, o estudante
paga um valor acima tanto da mensalidade (referente ao valor não
financiado pelo Fies) quanto do saldo devedor (a ser pago ao Fies
após a formatura). Já a universidade recebe recursos
acima do previsto.
Segundo o MEC, a maior parte dos processos administrativos refere-se a
denúncias recebidas em 2008 e 2009. As universidades têm
dez dias para se manifestarem. "O procedimento é aberto quando a
instituição não deu esclarecimentos suficientes",
afirma a diretora do MEC responsável pela área, Simone
Horta Andrade.
Os 11 procedimentos foram publicados nesta semana. Os da Unip e da
Uninove ocorreram ontem. A pasta deverá abrir outros. Se
confirmada a irregularidade, a universidade é obrigada a
ressarcir o estudante e o fundo, além de ficar um período
sem poder receber novas bolsas do Fies. Segundo Andrade, a maior parte
dos processos refere-se a casos individuais. Se o bolsista tiver
dúvidas em relação à sua
situação, pode ligar no 0800 616161 (central de
atendimento do ministério).
A pasta não soube informar quantos estudantes foram potencialmente prejudicados nem o montante de recursos envolvidos.
Colaborou FERNANDA BASSETTE
Universidades dizem ignorar motivo das denúncias ou ter resolvido questão
DE SÃO PAULO
Algumas universidades citadas pelo Ministério da
Educação afirmam não ter sido informadas dos
detalhes dos procedimentos. Outras dizem que já resolveram o
problema com os alunos. Maior universidade do país, a Unip disse
que não se pronunciaria por não saber qual era a
denúncia.
A Uninove afirmou que também desconhece o porquê da
abertura do processo ontem. "Só um aluno reclamou, em 2004, e
ele já foi ressarcido", disse o responsável pelo
departamento jurídico, Fábio Antunes Mercki. A Unipac
também afirmou desconhecer o motivo da apuração.
Informou que apenas na unidade de Juiz de Fora (MG) houve um caso de
erro no desconto, envolvendo uma aluna do curso de
educação física. A assessoria diz que a aluna
já foi ressarcida.
O professor Vitor de Paula, da Unidesc, diz que a
instituição mantém uma bolsa de estudos para todos
os alunos que não recebem bolsas do governo (ProUni ou Fies).
Para manter esse desconto, os alunos precisam pagar a mensalidade todo
dia 5 e cumprir carga horária de 40 horas semestrais em
ação social fora da universidade.
De acordo com o professor, os alunos do ProUni e do Fies não
têm direito a desconto porque "recebem bolsas governamentais". A
Folha não conseguiu contato com as demais
instituições. (FT e FB)
Fonte: Folha de São Paulo
A palmada em foco, por João José Leal*
Fonte: Diário Catarinense, 09/08/2010
Continua a polêmica sobre a lei que pretende enquadrar os pais
que venham a aplicar palmadas, puxão de orelha ou outros
corretivos leves em seus filhos menores. Pela proposta, a
criança e o adolescente devem ser educados sem o uso de castigo
corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina ou educação. Isto
é óbvio. Ninguém é a favor de qualquer ato
de violência. A proposta não convence porque parece
igualar um puxão de orelha ou uma palmada a um castigo corporal
ou tratamento cruel. E isto é um equívoco. Aliás,
quando se enfatiza demais a infância e a adolescência,
corre-se o risco de esquecer a violência contra os adultos.
No caso de maus-tratos, lesão corporal ou mesmo tortura,
já existem normas incriminando essas formas de violência
contra crianças e adolescentes. Basta aplicá-las quando
ocorrer excesso ou abuso no exercício do poder disciplinar.
Há muito, o Código Penal já prescreve penas
privativas de liberdade para quem causar lesão corporal leve,
grave ou gravíssima, abandonar pessoa incapaz ou., ainda,
praticar maus-tratos contra qualquer pessoa. É evidente que
essas normas de controle penal devem ser aplicadas com maior rigor
quando a vítima for criança ou adolescente. E, mais
ainda, quando o autor do crime for o pai ou a mãe.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê,
também, uma série de penalidades civis e criminais contra
os pais que submetam seus filhos a vexame ou a constrangimento. Assim
sendo, teremos apenas mais uma lei inócua. Dificilmente, suas
normas de controle serão ritualizadas no ambiente formal das
salas de audiência judicial. Na verdade, fica difícil
imaginar um poder estatal capaz de controlar, de forma absoluta, as
condutas do cotidiano familiar. Há uma cortina de privacidade
que precisa ser respeitada. As medidas disciplinares para corrigir o
comportamento das crianças e adolescentes continuarão
confinadas às quatro paredes de um lar infeliz.
* PROMOTOR DE JUSTIÇA APOSENTADO
Em breve, giz será aposentado
Fonte: Jornal A Notícia, 10/08/2010
Quadro-negro deve ser substituído em 800 salas de aula de escolas municipais
Reivindicação antiga dos professores da rede municipal de
ensino, a substituição dos quadros-negros pelos
quadros-brancos em sala de aula pode começar a ser atendida em
todas as escolas de Joinville.
O assunto voltou a ser debatido pelos profissionais – que querem
reduzir problemas de saúde provocados pelo uso de giz
convencional. O Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville
(Sinsej) e a Prefeitura acertaram a troca de 800 quadros.
Algumas escolas na cidade já fazem uso do quadro branco. Hoje,
já há no município 814 salas do ensino fundamental
e outras 347 de centros de educação infantil (CEIs). Um
levantamento oficial deve ser feito pela Secretaria Municipal de
Educação para confirmar quantos quadros serão
necessários. Ainda não está confirmado como e
quando será a troca, mas ela já foi aprovada pelas duas
partes.
A professora de ciências naturais Márcia dos Santos Braz
Resende, da Escola Municipal Professora Laura Andrade, no Jardim
Iririú, conhece muito bem os benefícios da
substituição pelos quadros-brancos.
Há dois anos, a escola começou a troca dos quadros e hoje
conta com as duas opções em todas as salas. “Tenho
bronquite e para mim o pó do giz era prejudicial. Também
usava lente de contato e tive que trocar pelos óculos por causa
do pó”, diz a professora.
Não são apenas professores que sofrem com o problema.
Alunos que sentam nas primeiras fileiras costumam sentir os efeitos. Os
que têm problemas respiratórios são obrigados a
sentar mais atrás para não inalar a poeira levantada pelo
uso de giz. No verão, o ventilador também ajuda a fazer
circular a poeira acumulada nas cantoneiras do quadro-negro.
PEC permite a bolsista e estagiário contar tempo trabalhado para aposentadoria
Fonte: www.nota10.com.br, 10/08/2010
O tempo de trabalho na condição de estagiário ou
bolsista poderá ser contado para fins de aposentadoria e outros
benefícios previdenciários caso seja aprovada a proposta
de emenda constitucional (PEC) 16/04 do senador Sérgio Zambiasi
(PTB-RS). A matéria está na pauta da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem
parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pela
rejeição.
Segundo a Agência Senado, a proposta de Zambiasi é que
possam contar com o tempo trabalhado para a aposentadoria os bolsistas
e estagiários, tanto do setor público quanto do privado,
que tenham contribuído com o regime geral da Previdência.
A PEC chegou a tramitar conjuntamente com algumas outras atendendo a
requerimento apresentado pelo então presidente da CCJ, senador
Marco Maciel (DEM-PE). Porém, foi aprovado pedido do senador
Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da maioria das PECs que
tramitavam em conjunto, para o desapensamento das matérias.
Em parecer apresentado anteriormente, Alvaro Dias posicionou-se a favor
da PEC 16/04. Ele, no entanto, mudou de posição. Apesar
de contrário à matéria, o senador pelo
Paraná não encontrou impedimentos constitucionais
à tramitação da matéria nem observou
restrições quanto à sua juridicidade,
regimentalidade e técnica legislativa. No mérito, Alvaro
Dias defendeu a rejeição sob a alegação de
que bolsistas e estagiários já podem contar o tempo se
contribuírem com a Previdência na condição
de "facultativos".
O artigo 14 da Lei 8.212/91 define como segurado "facultativo" o maior
de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral da Previdência
Social, mediante contribuição. Já a Lei 11.788/08,
que regulamenta o estágio de estudantes, em seu artigo 12,
define que o estudante poderá se inscrever e contribuir como
segurado facultativo da Previdência Social.
"Sendo assim, os direitos dos estagiários estão
duplamente assegurados. A questão que resta, quanto ao
mérito, é se esse direito do estagiário merece ser
alçado à condição de constitucional",
considera Alvaro Dias.
Para o senador, normas fundamentais como universalidade, uniformidade e
solidariedade na proteção dos segurados mais desvalidos,
devem constar da Constituição federal. Porém, ele
observa que minúcias, quando constitucionalizadas, mais
confundem do que esclarecem sobre o alcance dos direitos.
Máquina do bem ou do mal?
Fonte: Diário Catarinense, 09/08/2010
Programa que prevê a distribuição de preservativo
em colégios públicos levanta discussões e
diferentes opiniões. Protótipo do equipamento será
apresentado amanhã, em Brasília
A máquina de preservativo para escolas públicas,
desenvolvida pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC), será
entregue amanhã, às 9h, em Brasília. Uma equipe de
pesquisadores apresentará o protótipo com
alterações que facilitem a produção do
equipamento.
O programa do Ministério da Saúde também
irá aproveitar um projeto de João Pessoa, na
Paraíba. A instalação do equipamento nos ambientes
de ensino tem despertado opiniões variadas.
Para o vice-presidente da Associação de Pais e
Professores (APP) do Instituto Estadual de Educação,
Carlos Danilo Moreira Pires, trata-se de uma iniciativa que deve ser
antecipada de medidas conscientizadoras sobre educação
sexual. Pires acredita que debates, palestras e
orientações sobre o tema entre pais, alunos e professores
são fundamentais para evitar possíveis problemas.
– A precaução é importante, mas a
implantação dessa máquina sem a devida
orientação pode incorrer em um erro pior do que
não tê-la. É preciso criar mecanismos não
para dificultar, mas para que haja a distribuição com
consciência – declara.
A discussão sugerida por Pires é defendida também
pelo secretário estadual de Educação, Silvestre
Heerdt. Segundo ele, a comunidade escolar precisa ser ouvida para saber
se pais e alunos estão de acordo com o projeto antes de
colocá-lo em prática.
– Disseminar a cultura do uso do preservativo para evitar males
maiores é válida, mas não podemos fazer isso
afoitamente porque pode ser que estejamos estimulando o sexo prematuro
– salienta Heerdt.
Ainda não foram definidas as escolas que receberão as
máquinas, mas três cidades já estão
confirmadas: Florianópolis, João Pessoa e
Brasília. Os alunos terão uma matrícula e
receberão da escola uma senha para terem acesso gratuito aos
preservativos.
De acordo com a assessora técnica Nara Vieira, da Unidade de
Prevenção do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais
do Ministério da Saúde, o objetivo é ampliar o
acesso de adolescentes e jovens aos preservativos, que muitas vezes
ficam constrangidos em adquirir. Outra intenção é
incentivar o debate sobre a sexualidade nas escolas por serem
espaços de socialização e onde temas como estes
aparecem no cotidiano dos adolescentes.
– O nosso papel é pensar em políticas que
dão subsídios para que as medidas de
prevenção possam ser adotadas – diz.
Equipamentos devem chegar até o fim do ano
A expectativa é de que as máquinas cheguem aos
colégios até dezembro. A coordenadora do programa
Educação e Prevenção na Escola vinculada
à Secretaria de Estado de Educação, Rosemari Koch
Martins, informa que até lá serão feitas consultas
ao corpo pedagógico, aos alunos e aos pais para saber a
receptividade do programa.
– Nada vai ser imposto. A questão da sexualidade já
vem sendo inserida no currículo, se desdobrando em temas como
doenças sexualmente transmissíveis, Aids, gravidez e
contraceptivos, por exemplo. Esses dispensários passam a ser
mais um instrumento de trabalho pedagógico para o professor.
MELISSA BULEGON
Pais aprovam distribuição, diz pesquisa
Em 2007, o Ministério da Saúde divulgou a pesquisa
Saúde e Prevenção: cenários para a cultura
de prevenção nas escolas. O estudo, realizado pela Unesco
no Brasil, mostrou a aceitação de pais, alunos e
professores à disponibilização do preservativo
associada às atividades educativas. Foram pesquisados 102 mil
estudantes, em 135 escolas públicas de 14 estados, entre maio e
julho de 2005
89,5% dos estudantes e 63% dos pais consideram “uma ideia
legal” a disponibilização do preservativo no
ambiente escolar
5,1% dos alunos, 6,7% dos professores e 12% dos pais acham que a
disponibilização das camisinhas nos estabelecimentos de
ensino “não é função da escola”
44,7% dos estudantes têm vida sexual ativa
60,9% dos estudantes declararam ter usado a camisinha na primeira relação sexual
69,7% fizeram uso do preservativo na última relação sexual
42,7% dos estudantes alegam não ter usado o preservativo por não tê-lo na hora
9,7% dos alunos declararam que não têm dinheiro para comprar camisinhas
Na França, medida diminuiu contaminação por HIV
Fonte: Diário Catarinense, 09/08/2010
As máquinas de distribuição de preservativos, que
estão para ser instaladas no Brasil até o final do ano,
já figuram nas escolas da França desde 1995. A
informação é do professor do Departamento de
Psicologia e coordenador do Laboratório de Psicologia Social da
Comunicação e Cognição da UFSC, Brigido
Vizeu Camargo:
– Na época, acompanhei de perto, pois fazia uma
série de pesquisas sobre Aids, comunicação e
prevenção com adolescentes franceses. Não houve
uma antecipação da iniciação, mas sim uma
diminuição da contaminação pelo
vírus HIV – lembra Camargo.
Conforme ele, essas máquinas incentivam o debate sobre a
sexualidade, as curiosidades, a autêntica vontade de se informar
e também a exibição de preconceitos e
intolerâncias. Além disso, o preservativo é o
principal elemento protetor diante da epidemia da Aids.
– A escola é um lugar importante para a
iniciação da vida amorosa e sexual dos adolescentes.
Nossas pesquisas mostram que, além disso, a escola é uma
das principais fontes de informações para os adolescente
sobre a Aids. E mais: os adolescentes que a tem como principal fonte
são os mais bem informados em comparação com os
que têm como fonte principal a televisão – conta.
Na opinião de Brígido, a ação não
deve ser moralizada. Tanto a direção da escola quanto os
pais devem encarar o assunto de forma direta e responsável,
já que a maioria dos adolescentes vai se beneficiar com este
tipo de prevenção. Independente de usarem o distribuidor
para ter uma relação sexual segura, de usar como
brincadeira ou de não usá-lo:
– Uma coisa é decidir ter uma relação
sexual, assunto de foro íntimo. Outra coisa é dar acesso
a dispositivos de proteção para se ter esta
relação sexual, um assunto de saúde
pública. Tanto a escola quanto os pais devem propiciar uma
discussão franca sobre o assunto e, particularmente a escola,
deve oferecer informações sobre sexualidade e
prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis aos alunos – acrescenta.
Todos os leitores que participaram da pesquisa, até ontem
à noite, foram contrários ao programa sugerido pelo
governo federal.
*“A escola deve trabalhar com a educação, em vez de
distribuir camisinhas. Isso é função do posto de
saúde.”
Osvaldo Volpato
Garopaba
“Qual é o objetivo do governo federal ao disponibilizar
máquinas de camisinhas nas escolas? Ao que me consta, o dever da
escola é passar conhecimentos aos alunos, e não
incentivar condutas promíscuas. Quem ganha com a precocidade
sexual dos nossos jovens?”
Diego Callai Schuh
Florianópolis
“Com as máquinas de camisinhas nas escolas, o Estado
estaria promovendo não só a promiscuidade sexual como
também várias condutas sexuais criminosas punidas pelo
Código Penal e o ECA. Com a distribuição de
preservativos no ambiente escolar, o próprio governo federal, ao
fomentar a iniciação sexual precoce, se encarrega de
estimular que os adolescentes busquem situações de
vulnerabilidade a tais crimes.”
Cristiane Araújo
Florianópolis
“Principal função de uma instituição
escolar? Trabalhar a mente do jovem para que ele compreenda e esteja
experiente quanto às dificuldades do futuro. Principal
função do governo na educação?
Melhorá-la e mantê-la. Não são capazes nem
de pagar direito os professores, vão querer usar nossos impostos
para satisfazer egos sexuais. Antes fosse uma máquina de
cultura, assim não precisaria mais questionar o por que de
discussões com frivolidades, o por que de um país
emergente estar decadente em consciência.”
Guilherme Wagner
São João do Oeste
“Já vi alunos fazerem bolas de ar com camisinhas. Sei de
adolescentes que não usam preservativos nas
relações sexuais. Máquinas de camisinhas nas
escolas vão incentivar o quê? Sexo. Sou contra. Escola
é para estudar sobre tudo, inclusive sobre sexo, mas não
há necessidade de se gastar dinheiro com projetos para
instalação de máquina de camisinhas, o governo as
distribui nos postos de saúde.
Adenilson Peixer
Tijucas
Para quem tem 60 anos de idade é um escândalo. Para quem
adolesceu depois do advento da pílula anticoncepcional, pouco
mais do que uma distribuição de material escolar,
medicamento ou até merenda já é demais. Mas estes
três últimos sempre veem num contexto de
orientação e assistência específicos, leais,
incontroversos e explícitos.
José Silveir
Brasília (DF)
Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas
Fonte: www.nota10.com.br, 10/08/2010
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7336/10, do
deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o
ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O ajuste pode ser
para mais ou para menos, ou seja, os estados podem ter crédito a
receber da União ou podem ter recursos debitados dos seus
respectivos fundos - caso tenham recebido a mais no ano anterior. De
acordo com a Agência Câmara, atualmente, o ajuste é
feito em uma única parcela, no primeiro quadrimestre do
exercício seguinte.
O deputado cita estudo da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) segundo o qual os recursos da
complementação da União relativos a 2009
serão redistribuídos. Em seis estados (Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí), 1.174 municípios terão R$ 212,8
milhões debitados.
“É importante que o ajuste, que é legítimo,
se realize sem comprometer a capacidade financeira dos entes
federados”, diz o deputado. Conforme o estudo da CNM, em
três estados (Alagoas, Amazonas e Bahia), 581 municípios
terão créditos a receber da União, no montante de
R$ 225 milhões.
Segundo a Lei do Fundeb (11.494/07), a União
complementará os recursos dos fundos estaduais sempre que o
valor médio ponderado por aluno nos estados e no Distrito
Federal não alcançar o mínimo definido
nacionalmente para cada ano. Essa complementação é
feita mensalmente com base em estimativas.
O ajuste é feito depois de verificados os valores da receita
efetivamente utilizada por estados e municípios na
educação. Se, com a complementação, a
receita realizada for maior que o exigido por lei, os recursos
excedentes serão debitados das contas dos fundos estaduais. Se
for menor, o estado ou município terá créditos a
receber.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Educação e Cultura; de
Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
PE e AL terão R$ 249 milhões para reconstruir escolas
Fonte: www.nota10.com.br, 09/08/2010
As secretarias de Educação dos estados de Pernambuco e
Alagoas receberão R$ 249 milhões para recuperar as
escolas públicas que foram atingidas pelas enchentes em junho.
De acordo com a Agência Brasil, o repasse emergencial será
feito por meio do Programa Especial de Recuperação da
Rede Física Escolar Pública, segundo
resolução publicada no último dia 6 no
Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a
transferência da verba será automática e em parcela
única. A ajuda virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), uma autarquia do ministério. A
aplicação dos recursos ficará sob a
responsabilidade das secretarias de educação dos dois
estados, que devem apresentar à pasta um plano de
ação até 20 dias depois da
efetivação do crédito na conta.
Pernambuco receberá R$ 127 milhões para a
reconstrução de 29 unidades e a reforma de 326, em 37
municípios. Nessas escolas estudam cerca de 38 mil alunos.
Já Alagoas terá R$ 122 milhões para reconstruir
cinco unidades estaduais que foram destruídas e reformar mais
12. Entre as escolas municipais, 105 precisam de
recuperação. Ao todo, elas atendem 42 mil alunos.
O programa de recuperação das escolas foi criado em
junho, por medida provisória, para prestar assistência
financeira à reconstrução e reforma das escolas
atingidas pela chuva no Nordeste. Segundo o MEC, a proposta é
fazer com que as unidades de ensino voltem a funcionar normalmente para
assegurar o prosseguimento do ano letivo.
Escolas e postos não funcionarão
Fonte: Diário Catarinense, 10/08/2010
Escolas e postos de saúde municipais, creches e núcleos
de educação infantil devem ficar fechados, hoje, em
Florianópolis.
Os servidores mantêm a greve, que foi iniciada ontem. De acordo
com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Alcilea
Medeiros Cardoso, ontem, mais de 90% dos postos de saúde estavam
parados.
Trabalhadores da educação e de obras também
aderiram à greve. A partir de 9h, deve haver uma
concentração dos grevistas em frente ao gabinete do
prefeito. Às 14h, está prevista uma assembleia geral no
Largo da Catedral. Os grevistas devem, ainda, passar nos locais de
trabalho para mobilizar a categoria.
O secretário municipal de Administração e
Previdência de Florianópolis, Constâncio Maciel,
disse que a prefeitura não deve conceder a
gratificação requerida pelos servidores municipais. O
motivo é que o valor não pode ser repassado à
categoria para não ultrapassar o limite imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Alcilea questiona a posição do secretário e diz
que o limite prudencial da lei é usado como justificativa para
não conceder o benefício, mas não seria levado em
conta quando são criados cargos comissionados.
Biodiversidade é tema de concurso promovido pela Unesco
Fonte: Consed, 06/08/2010
Biodiversidade é o tema da edição 2010 do Concurso
de Trabalhos Escritos e Desenhos promovido pelo Unesco –
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura – em
comemoração ao Dia Mundial da Ciência pela Paz e
pelo Desenvolvimento (10 de novembro). O concurso conta com a parceria
do Consed – Conselho Nacional de Secretários de
Educação.
Podem participar do Concurso os estudantes do ensino médio
regular, do ensino médio integrado à
educação profissional e do ensino médio especial,
das redes pública e privada do Brasil, orientados por
professores das escolas. Os estudantes poderão concorrer em
ambas as categorias, submetendo somente um trabalho escrito e um
desenho. Os professores podem orientar mais de um aluno. Em todo caso,
a autoria da obra deverá ser do estudante.
Os trabalhos devem ser enviados, juntamente com a ficha de
inscrição, para a Unesco, até o dia 03 de
setembro. O endereço é: SAUS Quadra 05, Bloco H, Lote 6,
Ed. IBICT/UNESCO, sala 1004, CEP 70070 - 914, Brasília - DF,
Brasil.
Mais informações pelo e-mail: cienciaparatodos@unesco.org.br ou através do site do concurso: http://eventos.unesco.org.br/diadaciencia
Os números para o Senado
Fonte: Diário Catarinense, 09/08/2010
Ex-governador Luiz Henrique aparece em primeiro na disputa, com 41%.
Número de indecisos, segundo o Ibope, é grande
No levantamento sobre a disputa pelo Senado, a pesquisa Ibope,
encomendada pelo Grupo RBS, aponta vantagem do ex-governador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB), que aparece com 41% das
intenções de voto. Em seguida, aparecem Paulo Bauer
(PSDB), com 18%; Hugo Biehl (PP), com 12%; e Cláudio Vignatti
(PT), com 7%.
A pesquisa indica, ainda, indecisão do eleitorado sobre a
disputa ao Senado catarinense, especialmente para a segunda vaga.
Outros 14% dos eleitores entrevistados afirmaram que pretendem optar
pelo voto branco ou nulo.
O levantamento do instituto também quis saber como o eleitor se
informa ou pretende se informar sobre os candidatos durante a campanha
eleitoral deste ano.
Mais da metade (56%) dos entrevistados citou o noticiário
televisivo como fonte de informação sobre as
candidaturas. Logo depois, aparece o horário eleitoral gratuito
na televisão, que começa no dia 17, com 52%. Em terceiro,
foi citada a cobertura eleitoral feita pelos jornais impressos (34%).
Na edição de domingo, o Diário Catarinense
publicou a primeira parte da pesquisa Ibope, com os números ao
governo do Estado e as intenções de voto dos eleitores
catarinenses para a Presidência da República.