17/08/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
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veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
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REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Governo premiará alunos de cursos técnicos que tenham projetos de empreendedorismo social
Instauração de inquérito em face de resultado negativo no ENADE
Nota mais alta não é educação melhor
OAB escolhe seis advogados para lista que apontará novo ministro do TST
PEC da Educação Especial estará em votação
Conselho Nacional de Educação disponibiliza seus pareceres até junho de 2010
Comissão de Educação da Câmara volta a ter atividades com o esforço concentrado
Medida Provisória que altera o FIES deverá ser acolhida pelo plenário da Câmara
Alunos e instituições se queixam de falhas em financiamento estudantil
Em dois meses, 42 mil estudantes fecharam contrato do Fies
Por que o Enem tem apresentado tantos problemas?
Entidades filantrópicas são reconhecidas pelo MEC
Colégio sobe em ranking do Enem 2009 após revisão da nota do exame
Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho
Consumo classe D tem futuro
Consumo sustentável pode se tornar política educativa
Professores de inglês podem estudar nos EUA
Cinco bons motivos para se preocupar DESDE JÁ.
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
Reconhecida existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
A boa escola é um dos pilares da sociedade
Índia sofre com analfabetismo
Docentes lutam para revalidar diploma
Governo premiará alunos de cursos técnicos que tenham projetos de empreendedorismo social
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 17/08/2010 às 11:21 hs.
Estão abertas até o dia 31 de agosto as
inscrições para o Prêmio Técnico
Empreendedor. A iniciativa visa estimular, reconhecer, premiar e
divulgar as atividades de empreendedorismo e cooperativismo
desenvolvidas pelos alunos dos cursos das instituições
públicas de educação profissional e
tecnológica.
As práticas devem ser apresentadas em um projeto, sob a
orientação de um professor, e podem se transformar em
"negócio" executável --desde que comprovadamente
contribuam com o processo de desenvolvimento socioeconômico de
suas comunidades. Os alunos concorrem a prêmios de até R$
10 mil.
Temas
Livre: projetos com ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico local.
Inclusão social: projetos voltados para pessoas, grupos ou
comunidades específicas, arranjos produtivos locais ou minorias,
objetivando sua inserção social, profissional ou
econômica, gerando trabalho ou renda.
Cooperativismo: projetos inovadores que proporcionem sua
viabilização por meio de cooperativas, ou que atendam
suas reais necessidades, e que visem a organização, a
gestão, a expansão e o fortalecimento de cooperativas
já existentes e do cooperativismo geral.
O Prêmio Técnico Empreendedor é uma iniciativa do
Sebrae em parceria com o Ministério da Educação e
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Mais informações no site do Sebrae.
Fonte: Blog da Folha de São Paulo
Instauração de inquérito em face de resultado negativo no ENADE
Fonte: Jornal da Educação
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação vem instaurando procedimentos de
inquéritos administrativos contra instituições que
apresentam resultados negativos no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes.
As medidas cautelares normalmente levam à assinatura de termos
de saneamento de deficiências, concedendo um prazo para que sejam
adotados procedimentos objetivando melhoria dos cursos.
Depois de, normalmente, seis meses ou um ano há uma
avaliação "in loco" e, dependendo dos resultados,
há a aplicação de penalidade de encerramento do
curso, conversão em redução de vagas ou
arquivamento dos processos.
As medidas da SESu podem ser revertidas pelo Conselho Nacional de
Educação, que é competente para processar e julgar
os recursos interpostos pelas mantenedoras.
Nota mais alta não é educação melhor
Fonte: ABMESeduca.com agosto 16th, 2010
O Estado de S.Paulo, em 2 de agosto de 2010
Uma das principais defensoras da reforma educacional americana –
baseada em metas, testes padronizados, responsabilização
do professor pelo desempenho do aluno e fechamento de escolas mal
avaliadas – mudou de ideia. Após 20 anos defendendo um
modelo que serviu de inspiração para outros
países, entre eles o Brasil, Diane Ravitch diz que, em vez de
melhorar a educação, o sistema em vigor nos Estados
Unidos está formando apenas alunos treinados para fazer uma
avaliação.
Secretária-adjunta de Educação e conselheira do
secretário de Educação na
administração de George Bush, Diane foi indicada pelo
ex-presidente Bill Clinton para assumir o National Assessment Governing
Board, instituto responsável pelos testes federais. Ajudou a
implementar os programas No Child Left Behind e Accountability, que
tinham como proposta usar práticas corporativas, baseadas em
medição e mérito, para melhorar a
educação.
Suas revisão de conceitos foi apresentada no livro The Death and
Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande
sistema escolar americano), lançado no mês passado nos
EUA. O livro, sem previsão de edição no Brasil,
tem provocado intensos debates entre especialistas e gestores
americanos. Leia entrevista concedida por Diane ao Estado.
Por que a senhora mudou de ideia sobre a reforma educacional americana?
Eu apoiei as avaliações, o sistema de accountability
(responsabilização de professores e gestores pelo
desempenho dos estudantes) e o programa de escolha por muitos anos, mas
as evidências acumuladas nesse período sobre os efeitos de
todas essas políticas me fizeram repensar. Não podia mais
continuar apoiando essas abordagens. O ensino não melhorou e
identificamos apenas muitas fraudes no processo.
Em sua opinião, o que deu errado com os programas No Child Left Behind e Accountability?
O No Child Left Behind não funcionou por muitos motivos.
Primeiro, porque ele estabeleceu um objetivo utópico de ter 100%
dos estudantes com proficiência até 2014. Qualquer
professor poderia dizer que isso não aconteceria – e
não aconteceu. Segundo, os Estados acabaram diminuindo suas
exigências e rebaixando seus padrões para tentar atingir
esse objetivo utópico. O terceiro ponto é que escolas
estão sendo fechadas porque não atingiram a meta.
Então, a legislação estava errada, porque apostou
numa estratégia de avaliações e
responsabilização, que levou a alguns tipos de
trapaças, manobras para driblar o sistema e outros tipos de
esforços duvidosos para alcançar um objetivo que jamais
seria atingido. Isso também levou a uma redução do
currículo, associado a recompensas e punições em
avaliações de habilidades básicas em leitura e
matemática. No fim, essa mistura resultou numa lei ruim, porque
pune escolas, diretores e professores que não atingem as
pontuações mínimas.
Qual é o papel das avaliações na
educação? Em que elas contribuem? Quais são as
limitações?
Avaliações padronizadas dão uma fotografia
instantânea do desempenho. Elas são úteis como
informação, mas não devem ser usadas para
recompensas e punições, porque, quando as metas
são altas, educadores vão encontrar um jeito de aumentar
artificialmente as pontuações. Muitos vão passar
horas preparando seus alunos para responderem a esses testes, e os
alunos não vão aprender os conteúdos exigidos nas
disciplinas, eles vão apenas aprender a fazer essas
avaliações. Testes devem ser usados com sabedoria, apenas
para dar um retrato da educação, para dar uma
informação. Qualquer medição fica
corrompida quando se envolve outras coisas num teste.
Na sua avaliação, professores também devem ser avaliados?
Professores devem ser testados quando ingressam na carreira, para o
gestor saber se ele tem as habilidades e os conhecimentos
necessários para ensinar o que deverá ensinar. Eles
também devem ser periodicamente avaliados por seus supervisores
para garantir que estão fazendo seu trabalho.
E o que ajudaria a melhorar a qualidade dos professores?
Isso depende do tipo de professor. Escolas precisam de administradores
experientes, que sejam professores também, mais qualificados.
Esses profissionais devem ajudar professores com mais dificuldades.
Com base nos resultados da política educacional americana, o que realmente ajuda a melhorar a educação?
As melhores escolas têm alunos que nasceram em famílias
que apoiam e estimulam a educação. Isso já ajuda
muito a escola e o estudante. Toda escola precisa de um
currículo muito sólido, bastante definido, em todas as
disciplinas ensinadas, leitura, matemática, ciências,
história, artes. Sem essa ênfase em um currículo
básico e bem estruturado, todo o resto vai se resumir a
desenvolver habilidades para realizar testes. Qualquer ênfase
exagerada em processos de responsabilização é
danosa para a educação. Isso leva apenas a um
esforço grande em ensinar a responder testes, a diminuir as
exigências e outras maneiras de melhorar a nota dos estudantes
sem, necessariamente, melhorar a educação.
O que se pode aprender da reforma educacional americana?
A reforma americana continua na direção errada. A
administração do presidente Obama continua aceitando a
abordagem punitiva que começamos no governo Bush.
Privatizações de escolas afetam negativamente o sistema
público de ensino, com poucos avanços de maneira geral. E
a responsabilização dos professores está sendo
usada de maneira a destruí-los.
Quais são os conceitos que devem ser mantidos e quais devem ser revistos?
A lição mais importante que podemos tirar do que foi
feito nos Estados Unidos é que o foco deve ser sempre em
melhorar a educação e não simplesmente aumentar as
pontuações nas provas de avaliação. Ficou
claro para nós que elas não são necessariamente a
mesma coisa. Precisamos de jovens que estudaram história,
ciência, geografia, matemática, leitura, mas o que estamos
formando é uma geração que aprendeu a responder
testes de múltipla escolha. Para ter uma boa
educação, precisamos saber o que é uma boa
educação. E é muito mais que saber fazer uma
prova. Precisamos nos preocupar com as necessidades dos estudantes,
para que eles aproveitem a educação.
QUEM É
É pesquisadora de educação da Universidade de Nova
York. Autora de vários livros sobre sistemas educacionais, foi
secretária-adjunta de Educação e conselheira do
secretário de Educação entre 1991 e 1993, durante
o governo de George Bush. Foi indicada pelo ex-presidente Bill Clinton
para o National Assessment Governing Board, órgão
responsável pela aplicação dos testes educacionais
americanos.
OAB escolhe seis advogados para lista que apontará novo ministro do TST
Fonte: Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido
ontem (15) em sessão extraordinária, elaborou a lista
sêxtupla constitucional para preencher vaga de ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, destinada à advocacia. Foram
escolhidos pelos 81 conselheiros federais da OAB e membros
honorários vitalícios os seguintes advogados:
André de Carvalho Pagnoncelli (Mato Grosso do Sul); Othoniel
Furtado Gueiros Neto (Pernambuco); Luís Carlos Moro (São
Paulo); Adriano Costa Avelino (Alagoas); Luiz Gomes (Rio Grande do
Norte); e Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás). Conduziu
a sessão que durou cerca de sete horas, o presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante.
A lista sêxtupla votada na sessão de hoje e que
designará um ministro para preencher a vaga aberta com a
aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria
Fernandes, será, agora, enviada pela OAB Nacional ao TST. A
Corte reduzirá a lista sêxtupla a uma lista
tríplice e enviará a sua relação ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem
escolherá o candidato final à vaga. Após esse
trâmite, o candidato será sabatinado pelo Senado Federal
e, se aprovado, nomeado ministro do TST.
PEC da Educação Especial estará em votação
Fonte: Jornal da Educação
Estará em análise nesta terça-feira, dia 17, o
Projeto de Emenda à Constituição que pretende
impedir que as escolas recusem estudantes com deficiência maiores
de 18 anos. A Comissão Especial da Educação
Especializada para Deficientes discutirá e votará o
parecer do relator, deputado Paulo Delgado.
Atualmente, o conceito de "terminalidade específica", permite
às escolas o não atendimento a jovens com
deficiência que não concluíram os estudos na idade
apropriada, ou seja, até os 17 anos, basta que as
instituições de ensino certifiquem os alunos com
detalhamento das competências desenvolvidas até aquele
momento, para assim conseguirem matrícula em
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O substitutivo estabelece ainda que os alunos com deficiência
sejam atendidos em condições e horários adequados
às suas necessidades.
Conselho Nacional de Educação disponibiliza seus pareceres até junho de 2010
Fonte: Jornal da Educação
O Conselho Nacional de Educação disponibilizou em sua
página eletrônica praticamente todos os seus pareceres
aprovados nas sessões de janeiro a junho de 2010.
A Câmara de Educação Básica aprovou 10
pareceres; a Câmara de Educação Superior, 125 e o
Conselho Pleno, cinco.
Observa-se que há um parecer da CES (o 94), que não consta da listagem.
Podem ser consultados também alguns de julho.
(IPAE 081- 08/10)
Comissão de Educação da Câmara volta a ter atividades com o esforço concentrado
Fonte: Jornal da Educação
A Câmara dos Deputados fará um novo esforço
concentrado e suas comissões terão encontros nesses dias
17 e 18 de agosto.
Está prevista uma audiência pública para terça feira e sessão ordinária para quarta.
Não há informação, ainda, sobre
reunião da Comissão Especial que analisa a reforma
universitária.
Os projetos de lei a serem votados estão disponibilizado na página eletrônica www.camara.gov.br
(IPAE 082 - 08/10)
Medida Provisória que altera o FIES deverá ser acolhida pelo plenário da Câmara
Fonte: Jornal da Educação
A Medida Provisória 487 que, dentre outros assuntos, altera a
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que regula o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, deverá ser
arprovada nos próximos dias no plenário da Câmara
dos Deputados.
Logo a seguir irá para o Senado Federal, onde as perspectivas de acolhimento são amplas.
A proposta traz benefícios para alunos e
instituições de ensino superior e de
educação básica.
(IPAE 083 - 08/10)
Alunos e instituições se queixam de falhas em financiamento estudantil
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Estado de São Paulo, 17/08/2010 - São Paulo SP
Estudantes afirmam que estão sendo obrigados pelas universidades
a pagar a mensalidade integral porque elas alegam que não
têm recebido o valor acertado com o governo federal;
Ministério da Educação diz que problemas no novo
Fies são pontuais
Mariana Mandelli
Estudantes e instituições de ensino superior estão
enfrentando problemas com o novo Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies). Os casos mais graves são de alunos
participantes do programa que têm sido obrigados a pagar as
mensalidades do curso porque as instituições alegam que
não recebem os títulos acertados com o Ministério
da Educação (MEC). Para o MEC, os problemas são
pontuais.
O Fies é um programa do governo federal criado em 1999 para
financiar a graduação de alunos em faculdades
particulares, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Para se
candidatar, o estudante deve estar regularmente matriculado em um curso
com avaliação positiva pelo governo, de uma
instituição que participe do programa. Em troca do
financiamento ao aluno, as faculdades recebem do governo títulos
que podem ser usados para abater impostos. Um documento do Sindicato
das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no
Estado de São Paulo (Semesp), obtido pelo Estado, reúne
uma série de dificuldades enfrentadas pelas faculdades para
oferecer o financiamento. Segundo o Semesp, cerca de 1.250
instituições foram afetadas por problemas do novo Fies -
o programa foi modificado neste ano (mais informações
nesta página).
O relatório do sindicato foi enviado ao MEC no dia 4 de agosto.
No texto, o Semesp afirma que, além dos quatro meses de
atraso para abertura do sistema do Fies, o número de
reclamações tem sido tão alto que foi organizado
um seminário para esclarecer as dúvidas do setor. Entre
os problemas estão dificuldades no atendimento do telefone 0800
do MEC; problemas para salvar e enviar documentação;
instituições inativas que constam no sistema; alunos que
perdem o período de rematrícula semestral por conta de
obstáculos sistêmicos; e agências bancárias
que desconhecem o processo. "São, basicamente, problemas de
tecnologia da informação e de pessoal mesmo, porque a
Caixa não sabe informar sobre as mudanças no programa",
afirma o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. "As
instituições não receberam os títulos desde
o começo do ano, quando tudo mudou. Assim como aconteceu com o
Enem, o MEC faz a propaganda do programa, mas, na prática, ele
não funciona."
O MEC nega que o sistema do Fies esteja com problemas. "Emitimos R$ 235
milhões em títulos no início do mês. Eles
já estão em mãos. Pode ocorrer um ou outro
problema em determinados cursos que não se encaixam, mas isso
é de responsabilidade da faculdade", diz José Henrique
Paim, secretário executivo do MEC. "Não há nenhum
problema generalizado." Segundo o ministério, até agora
foram computados 43 mil contratos em 726 mantenedoras, que estão
operando normalmente o sistema. O MEC afirma que a
instituição não pode de forma alguma impedir que
um aluno do Fies faça sua rematrícula. Procurada
pela reportagem, a Caixa afirma que quem responde pelo Fies é o
MEC. Dificuldades. O estudante Luiz Fernando Nanô, de 19 anos,
é um dos prejudicados. Por conta de problemas nos sistemas de
informação da Caixa, ele não conseguiu efetivar
seu contrato de rematrícula no curso de Relações
Internacionais da PUC-SP.
"Fui ao banco com minha fiadora diversas vezes e em todas elas deu
algum tipo de problema. Com isso, o documento que comprova que estou
apto a entrar no Fies venceu e agora não consigo renovar a
matrícula", afirma ele, que está no primeiro ano do curso
e tinha financiamento de 100%. Seu pai, o produtor cultural Paulo
Nanô, de 56 anos, está pedindo dinheiro emprestado a
parentes para Luiz Fernando não perder a vaga. "É uma
situação constrangedora. Ninguém sabe informar
nada." Segundo a PUC-SP, a Caixa informa quem concluiu o processo e
qual o porcentual de bolsa. E também afirma que não cobra
mensalidade integral de indicados como bolsistas. F. B., de 19 anos,
passa por problema parecido com o de Luís Fernando. Ela estuda
medicina em uma universidade particular na zonal sul de São
Paulo e participa do programa com financiamento de 50%. No entanto,
desde junho sua mãe tem efetuado o pagamento da mensalidade
integral, de R$ 4,2 mil, porque a instituição afirma que
não recebeu os títulos do MEC e, portanto, deve cobrar o
valor total. "A gente não tem a quem recorrer", lamenta a dona
de casa R. B., de 55 anos.
Em dois meses, 42 mil estudantes fecharam contrato do Fies
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Estado de São Paulo, 16/08/2010 - São Paulo SP
Número supera o de 2009, quando foram feitos 32 mil financiamentos; ainda há recursos para 200 mil
Agência Brasil
BRASÍLIA - O Fundo de Financiamento ao Estudantes do Ensino
Superior (Fies) formalizou até agora 42.934 contratos de
financiamentos, segundo balanço do Ministério da
Educação (MEC). As inscrições
começaram há dois meses com novas regras para
contratação e pagamento da dívida. De acordo com o
ministério, o número supera o de 2009, quando foram
feitos 32 mil contratos durante todo o ano. No lançamento do
novo Fies, o ministro da Educação, Fernando Haddad,
disse que havia recursos disponíveis para 200 mil novos
contratos.
O programa permite que universitários financiem os estudos em
cursos superiores de instituições particulares. O
processo de seleção para o Fies, que antes era feito no
início de cada semestre, agora pode ser realizado a qualquer
momento. O estudante deve se inscrever pelo SisFies e procurar uma
agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o
financiamento. Além dos 42 mil contratos firmados,
17 mil candidatos se inscreveram no sistema, mas ainda não
formalizaram a contratação do financiamento na Caixa.
Segundo o ministério, 729 mantenedoras de
instituições de ensino superior participam atualmente do
Fies e 144 estão em fase de adesão. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do
Fies, emitiu certificados equivalentes a R$ 353 milhões para os
contratos de 2010.
Por que o Enem tem apresentado tantos problemas?
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal IG Educação, 16/08/2010
Objetivo do MEC com a prova é induzir mudanças no ensino
médio, mas algo parece não estar dando certo
Mateus Prado
O Ministério da Educação (MEC) propôs, no
ano passado, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
substituísse o vestibular nas universidades federais e trabalhou
para convencer estas instituições. Este ano, pelo menos
36 delas devem selecionar exclusivamente com o exame, enquanto as
outras 23 usarão a nota pelo menos parcialmente. O principal
objetivo do MEC com a prova não é a
centralização do vestibular, mas induzir mudanças
no ensino médio. Como o Enem pode reformar o ensino
médio? Fácil. Com um vestibular que cobra
competências e habilidades, as escolas perceberiam que seus
currículos não têm muito sentido. Aos poucos, seria
abandonada a educação bancária e conteudista, que
força a “decoreba” de conteúdos infinitos. Em
seu lugar, apareceria uma educação comprometida em fazer
o aluno aprender a “conhecer”, a “fazer”, a
“ser” e a “conviver”. A ideia realmente
é muito boa, mas algo parece que não está dando
certo. A sensação que dá, após tantos e
tantos problemas associados à prova, é de que algum
“iluminado” – talvez o próprio ministro
– tenha encontrado o caminho para uma educação de
melhor qualidade, mas esqueceu de combinar com o resto do time.
Realmente, uma reforma deste porte na educação tem muitos
adversários. Entre eles, o conservadorismo, as estruturas
burocráticas dos velhos vestibulares e os vários
interesses econômicos ligados ao setor. Acontece que todos estes
adversários juntos não fizeram contra o Enem nem 10% do
estrago que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) e o MEC conseguiram fazer. As
ações destes órgãos, desde o anúncio
do novo Enem, ora primam pela incompetência em aplicar esta
reforma, ora apresentam um desleixo que chega a atentar contra seus
objetivos. Uma pequena análise de algumas trapalhadas do exame
mostra esta realidade. Primeiro, houve erro na escolha do
consórcio que organizou a prova no ano passado. A falta da busca
de alternativas fez com que uma licitação fosse feita
às pressas e o vencedor fosse um grupo sem nenhuma
condição de cuidar do exame. O vazamento da prova, por
mais grave que tenha sido, acabou evitando um desastre maior. O MEC
até poderia tê-lo evitado – se, pelo menos,
assistisse aos vídeos gravados durante a impressão
e manipulação das provas –, mas outros
problemas certamente aconteceriam no dia do exame.
Em seguida, na aplicação da nova prova, descobrimos que a
tal Teoria da Resposta ao Item (TRI) não foi utilizada, como
prometido. A TRI deveria garantir o mesmo peso para todas as provas do
Enem, pois só assim poderíamos comparar o resultado de um
ano com o do outro. Desafio qualquer um a aplicar as duas provas do ano
passado, a que vazou e a que foi aplicada, em um grupo de 100 pessoas e
obter resultados parecidos. Os dois exames eram muito diferentes. A que
vazou, boa, bem feita e de acordo com a proposta, e a aplicada é
mal feita, diferente da proposta, em algumas questões
conteudista, mal formulada e com respostas duvidosas.
Após a prova, o Inep conseguiu divulgar o gabarito errado. E a
façanha não parou aí: descoberto o erro, demorou
mais de 12 horas para a divulgação do correto. Isto
demonstra que os técnicos do ministério não tinham
só errado a ordem das questões, mas devem ter passado a
noite, a madrugada e o começo do dia seguinte resolvendo a prova
para indicar as alternativas menos absurdas como corretas. Já em
2010, o MEC tinha prometido realizar duas edições do
Enem, não para se aproximar dos EUA, onde o exame nacional tem
sete edições, mas porque algumas universidades que
passaram a selecionar exclusivamente pelo exame precisavam da nota de
seus candidatos para as vagas de meio de ano. Em cima da hora, o
ministério decidiu fazer apenas uma edição, e as
cerca de 16 mil vagas do segundo semestre só foram oferecidas
para quem fez o Enem em 2009. Tal decisão está
relacionada à preocupação do governo federal em
não atrapalhar a candidatura do PT ao Planalto. Um problema como
o do ano passado poderia atrapalhar a candidata do governo e, por isso,
a prova será no final de semana posterior ao segundo turno das
eleições. É bem verdade que a candidatura do PSDB
também não foi inocente e trabalhou para impedir que a
Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) não utilizassem a nota do Enem, ampliando as
criticas ao exame.
Também na apresentação dos resultados, o MEC erra.
Neste ano, voltou a divulgar as notas médias das
escolas do ensino médio no exame, o que até
é positivo, se não ocorressem dois grandes erros.
Primeiro, o MEC deixou de ponderar as notas, como ocorria nos primeiros
anos, quando notou-se que algumas escolas faziam de tudo para que
alunos tidos como “ruins de nota” não fizessem o
exame. Para evitar de beneficiar estas escolas, passou-se a dar uma
nota parecida com a média nacional para os estudantes
concluintes que não fizessem a prova. Este ano, o MEC
simplesmente esqueceu de ponderar a prova e não falou nada sobre
o assunto. Para piorar, a forma de divulgação dos
resultados foi uma afronta a qualquer pessoa que leve a sério a
educação. Nos outros anos, podíamos dizer que o
MEC só divulgava a nota e quem classificava as escolas como
melhores ou piores era a imprensa. Ocorre que este ano o próprio
site do Enem tem uma ferramenta que classifica as escolas, o que mostra
que no ministério as pessoas não aprenderam que uma
avaliação se faz de forma relativa, olhando onde estava
uma escola e onde ela chegou, e não com os números
absolutos.
Aí soubemos do vazamento dos dados pessoais das pessoas que
fizeram o Enem nos últimos três anos. Isto é grave.
E, mais grave ainda, foi a reação do presidente do Inep.
Para ele, os dados eram “reservados” e não,
sigilosos. Esta posição é equivocada e revela
certo desrespeito aos direitos individuais. Nossa
Constituição garante a vida privada e a intimidade. O
Inep precisa saber que algumas das competências e habilidades
avaliadas no Enem estão relacionadas aos direitos individuais.
Fosse o Inep avaliado por isto, teria uma nota muito baixa. Por fim, se
é que as trapalhadas terão fim, o MEC errou na
licitação para escolher quem fará a
impressão da prova. Quem se equivocou no ano passado na
segurança foi o MEC, por ter contratado um consórcio
incapaz de garantir o exame e por não ter “visto” as
gravações da impressão e manuseio da prova. A
gráfica Plural não teve responsabilidade. No desespero de
achar culpados e de se livrar da responsabilidade, desclassificou a
proposta de melhor preço, sem motivos jurídicos para tal.
O que pode acontecer nos próximos dias é a gráfica
ser reincorporada à licitação, vencê-la, e o
segundo colocado questionar na Justiça o certame. E aí,
gente, é impossível saber quando terminará a
batalha jurídica e se teremos mesmo uma prova impressa
até o dia do exame.
Entidades filantrópicas são reconhecidas pelo MEC
Fonte: Jornal da Educação
O Ministério da Educação vem analisando diversos
processos de associações e fundações cujos
pleitos visam a certificação como entidades
filantrópicas.
A Secretaria de Educação Básica já editou
diversas portarias, existindo deferimentos e indeferimentos.
Quando há o acolhimento dos pleitos as entidades têm
direito à isenção da cota patronal da
previdência social, que correspondem à vinte por cento da
folha de pagamento.
Representa um importante subsídio que afeta os resultados das casas de ensino.
O Diário Oficial do último dia 11 de agosto editou
diversas portarias, de interesse de mantenedoras de todo o Brasil.
(IPAE 084 - 08/10)
Colégio sobe em ranking do Enem 2009 após revisão da nota do exame
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Globo, 16/08/2010 - Rio de Janeiro RJ
RIO - Após mudança em nota, Colégio Objetivo
Integrado, de São Paulo, sobe em ranking do Enem 2009. A
média geral subiu da escola passou 739,75 para 747,81. Com a
mudança, a instituição passou a ocupar o segundo
lugar entre as melhores do Brasil. No ranking, o segundo lugar era
ocupado pelo Instituto Dom Barreto, no Piauí, com média
de 741,54. O primeiro é o Vértice, com 749,70. Em julho,
quando foram divulgadas as médias das escolas, o colégio
não teve a sua nota calculada. O motivo, segundo o Inep, foi
que, por ser recém-criado, o colégio ainda
não tinha um número de registro quando começou a
inscrição do Enem. A alteração foi feita
pelo em cumprimento a uma decisão judicial da 17ª Vara do
Distrito Federal.
As médias da escola no Enem 2009 foram: Média em
Linguagens, Códigos = 712,35. Média em Matemática
= 787,72. Média em Ciências Humanas = 743,47. Média
em Ciências da Natureza = 755,16. Média nas Objetivas =
749,68. Média Redação = 745,93. Média
Total (Redação Objetivas) = 747,81.
Participantes da prova = 43. A escola premia com iPhone e notebooks os
estudantes que vão melhor no Enem ou em simulados e oferece a
eles professores diferenciados, além de aulas à tarde. A
escola tem apenas o ensino médio e a mensalidade cobrada
é a mesma do Centro Interescolar (cerca de R$ 1.600). A carga
horária obrigatória também não muda. O
Objetivo nega que tenha criado o Colégio Integrado só
para conseguir uma das primeiras colocações no
Enem.
Acesso aos SACs melhora um ano e meio após edição de Decreto
Fonte: Ministério da Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
do Ministério da Justiça divulgou um balanço das
reclamações referentes aos Serviços de Atendimento
ao Consumidor (SAC) registradas nos Procons e consolidadas pelo Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
O levantamento leva em conta as reclamações registradas
18 meses após a entrada em vigor do Decreto nº 6.523, de 31
de julho de 2008, que regulamenta o serviço prestado aos
clientes através dos call centers.
De acordo com o levantamento, o acesso ao serviço apresentou
melhora significativa. Problemas no menu, indisponibilidade,
inacessibilidade dos deficientes e onerosidade deixaram de ser os
principais obstáculos do consumidor. O acesso correspondia a
34,49% do total de reclamações no primeiro semestre de
2009, mas caiu para 29,45% no mesmo período de 2010.
Por outro lado, as dificuldades de cancelamento dos serviços
ganharam espaço, saíram de 29,33% (1º semestre de
2009) para 34,21% (1º semestre de 2010). “Isso é
muito preocupante, principalmente porque o aumento de
reclamações se deu no setor financeiro”, afirma
Juliana Pereira, diretora substituta do DPDC. Os cartões de
crédito, por exemplo, respondiam por 19,40% do total de
reclamações referentes a SACs da primeira metade do ano
passado e agora são responsáveis por 21,13% das
reclamações.
Os bancos comerciais também tiveram alta no percentual de
reclamações: passaram de 7,55% do total de demandas do
primeiro semestre de 2009 para 11,24% das registradas no primeiro
semestre deste ano.
Já os SACs das operadoras de telefonia móvel e telefonia
fixa, a despeito de permanecerem entre os serviços mais
reclamados, apresentaram uma melhora nos índices. No primeiro
semestre de 2009, a telefonia celular foi responsável por 28,57%
das reclamações. Hoje este percentual é de 26,66%.
Nas empresas de telefonia fixa, a queda foi de 27,66% para 20,29%.
Houve melhorias também nos SACs das empresas de transporte
aéreo (0,90% para 0,35%).
Desde a entrada em vigor do Decreto nº 6.523/2008, o Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor realizou várias
ações garantir a efetividade das novas regras. Juntos,
DPDC e Procons aplicaram cerca de R$ 54 milhões em multas pelo
descumprimento às regras fixadas e propuseram duas
ações coletivas que estão em andamento no
Judiciário. O valor do pedido indenização é
de R$ 300 milhões cada, o maior já solicitado até
hoje.
“O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor entende que os
fornecedores devem garantir o acesso dos consumidores e a
resolução rápida das suas demandas através
do SAC, uma vez que cada dia mais este é o principal canal
utilizado pelo mercado. Gestão de qualidade e eficiência
do SAC é investir em solução e diminuir os custos
causados por conflitos”, resume a diretora do departamento.
Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma
avaliação de desempenho anual dos trabalhadores, a
Seção I Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-I) restabeleceu sentença que havia deferido a uma
funcionária do Banco Bradesco o recebimento de diferenças
salariais referentes a promoções anuais por merecimento.
O Plano de Cargos e Salário de 1990 do banco Bradesco havia
estabelecido que os trabalhadores obteriam um avanço salarial em
seu cargo, a partir de uma prévia avaliação de
desempenho realizada anualmente pela empresa.
Com isso, uma trabalhadora propôs ação trabalhista
alegando possuir o direito de receber diferenças salariais
relacionadas a essas promoções estabelecidas no Plano de
Cargos – não efetivadas justamente por omissão da
empresa em não realizar as avaliações de
desempenho.
O juiz de primeiro grau deferiu o pedido da trabalhadora e condenou a
empresa ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das
promoções anuais. Diante disso, o Bradesco recorreu ao
Tribunal Regional da 5ª Região (BA), que reformou a
sentença.
Para o TRT, a omissão do empregador quanto às
avaliações não levou, necessariamente, a perda do
direito a uma função superior ou melhores
condições salariais. Para o TRT, a
avaliação não traz a certeza de que o trabalhador
irá ascender funcionalmente, mas expressa mera expectativa de
direito.
Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. A Quarta Turma, contudo,
não conheceu de seu recurso de revista. Novamente, a
funcionária recorreu, agora à Seção I
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), por meio de
recurso de embargos.
Ao analisar o caso, a SDI-I conheceu do recurso de embargos e concedeu
o pedido da trabalhadora. Para o relator, ministro Lelio Bentes
Corrêa, a empresa obrigou-se a realizar as
avaliações de desempenho, uma vez que se fixou esse
requisito para se conceder o avanço salarial.
O relator destacou que o gozo do direito assegurado ficou inviabilizado
pela omissão do empregador, presumindo-se, então,
implementada a circunstância para receber a
promoção, com pertinência ao que estabelece o
artigo 129 do Código Civil de 2002 – segundo qual se
considera realizada, quanto aos efeitos jurídicos, a
condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela
parte a quem desfavorecer. Para o ministro, não representa um
elemento central a questão sobre a maliciosidade da empresa,
pois basta a constatação de que o gozo do direito ficou
obstado pela omissão da empresa.
Assim, a SDI-I, por maioria, deu provimento ao recurso de embargos da
trabalhadora e restabeleceu a sentença que havia deferido as
diferenças salariais decorrentes de promoções a
que teria direito. (RR-125300-79.2004.5.05.0191-Fase Atual:E-ED)
Consumo classe D tem futuro
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 11/08/2010 às 11:38 hs.
A mobilidade social no Brasil traz previsões positivas, e a
última pesquisa do Instituto Data popular é uma forte
razão para que o mercado reforce a confiança no poder de
compra das pessoas da chama da classe D. Renato Meirelles, diretor do
Instituto, chama a atenção para este consumidor, que
é muito exigente. Também aponta a necessária
inclusão dos empreendedores individuais que atuam na
informalidade. Diz que eles, em grande parte, são da classe D,
grupo cujo poder de compra é de R$ 381,2 bilhões.
Fonte: Jornal Brasil Econômico
Consumo sustentável pode se tornar política educativa
Fonte: Jornal da Educação
As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) votam Projeto de Lei que
institui uma política de educação para o consumo
sustentável.
O objetivo da proposta é a adoção de
práticas de consumo e de técnicas de
produção ecologicamente sustentáveis. Campanhas
educativas nos meios de comunicação e
capacitação dos professores dos ensinos fundamental e
médio seriam um meio de conscientizar a população
brasileira sobre o consumo sustentável.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte também analisa o projeto em decisão terminativa.
(IPAE 085 - 08/10)
Professores de inglês podem estudar nos EUA
Fonte: Jornal da Educação
Até o dia 27 de agosto, o professores de inglês da rede
pública que quiserem concorrer a uma bolsa de estudo para
capacitação intensiva nos Estados Unidos podem se
inscrever. A oportunidade é oferecida pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) e a Embaixada dos Estados Unidos.
Os vinte candidatos selecionados participarão do curso, que tem
duração de oito semanas, na Universidade de Oregon, em
Eugene, nos EUA. Após esse período, serão
necessários mais duas semanas para conclusão do projeto
no Brasil.
Mais informações através do telefone ligue para
(61) 2022-6664 ou (61) 2022-6564 ou escreva para
thais.aveiro@capes.gov.br ou fernanda.litvin@capes.gov.br.
(IPAE 087 - 08/10)
Cinco bons motivos para se preocupar DESDE JÁ.
Fonte: Tigerlog
Artigo escrito por Marco Antonio Oliveira Neves, Diretor da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda
Infelizmente, por mais que tenhamos um cenário quase que
perfeito para os próximos anos, nem tudo são flores!
Relaciono CINCO bons motivos para você e a sua empresa se
preocuparem desde já, para que ambos possam colher os frutos com
a bonança prevista para os próximos anos, afinal,
estima-se um crescimento entre 5% a 6% ao ano.
1. Vai faltar (muita) mão-de-obra qualificada.
Isso não é nenhuma novidade. Há alguns anos, tanto
Embarcadores como Transportadoras e Operadores Logísticos
vêm enfrentando grandes dificuldades com a falta de
mão-de-obra qualificada, que abrange desde motoristas e
ajudantes, que passa por conferentes, líderes operacionais, e
supervisores e que atingem analistas e especialistas de
logística e chega a gerentes da área operacional.
Além da inexistência de escolas e faculdades com a devida
formação técnica, as empresas enfrentam a
concorrência entre si que também querem recrutar os
talentos do mercado.
As taxas de turn-over deverão duplicar ou triplicar nos
próximos anos, devido à dificuldade de
retenção dos melhores profissionais.
2. (Todos) Os custos logísticos aumentarão.
Foram quase 15 anos de sucessivas perdas para as Transportadoras. Os
fretes atingiram patamares preocupantes para a manutenção
e sobrevivência das empresas. A alta demanda por transporte,
somada às dificuldades geradas para entregas nos grandes centros
urbanos e aos contínuos investimentos no gerenciamento de risco,
provocarão um aumento de até 20% nos valores dos
preços atualmente praticados, em um horizonte de curto prazo.
Para o médio e longo prazo projetam-se aumentos ainda mais
representativos, dada a incapacidade de atendimento do volume
projetado, que deverá crescer de 15% a 30% em 2011 e 2012. Antes
elástica, agora a oferta de serviços de transportes reage
de forma mais modesta aos apelos do mercado.
Além do aumento dos preços, prepare-se também para
um aumento das não-conformidades em transportes, que envolve
gastos adicionais com re-entregas, fretes Premium, avarias,
devoluções e o pagamento de multas e penalidades
financeiras. Isso tudo deverá representar de 10% a 15% a mais do
que você gasta atualmente com transportes.
A demanda por espaço físico também será
grande, dada a necessidade de expandir fábricas e de comportar o
aumento do volume. Não evoluímos adequadamente na
gestão de estoques, portanto, ainda pagaremos um alto
preço pelos estoques. Os aluguéis de Centros de
Distribuição em São Paulo saltaram de R$ 8,00 a R$
10,00 em 2005 para mais de R$ 15,00 em 2010, chegando a alguns casos, a
atingir R$ 18,00 a R$ 20,00.
O que fazer? A palavra-chave é COLABORAÇÃO, MELHORIA CONTÍNUA e OTIMIZAÇÃO.
Desenvolva parcerias com seus parceiros logísticos, reavalie
seus processos e tecnologia e otimize aquilo que for possível em
sua malha de distribuição.
3. A logística reversa se tornará uma das principais “dores de cabeça” da sua empresa.
Ainda pouco conhecida por nós brasileiros, a logística
reversa tem tudo para se transformar na grande “estrela” do
meio logístico.
A equação é simples: pressão por melhores
serviços + clientes impacientes e pouco tolerantes + aumento do
grau de complexidade da operação logística
Tudo isso provocará uma revolução na forma de
atuarmos, seja na distribuição, seja nos Centros de
Distribuição.
Estima-se que 10% a 20% do fluxo convencional sejam revertidos em
logística reversa. Isso significará maiores controles
internos, novos sistemas ou interfaces, revisão de conceitos de
gestão (que tal aposentar o FIFO e utilizar o FEFO),
renegociação de níveis de serviço,
estabelecimento de novas alianças operacionais, etc.
4. Prepare-se para suportar muita (mais) pressão e aprender a viver na “corda bamba”
Se hoje já está difícil de suportar a
pressão, imagine nos próximos anos, num cenário de
crescimento contínuo?
Se hoje brotam “gargalos” por toda parte, pense nos problemas que surgirão quando os volumes aumentarem?
Muitas empresas estão projetando dobrar de tamanho até
2015. Isso parece bom, não é? Sim claro. Mas como isso
afetará você, pessoalmente e profissionalmente?
Você poderá crescer na empresa, mas também
poderá perder o seu emprego. Na logística, a
distância entre o céu e o inferno é muito curta.
Portanto, aproveite para rever HOJE tudo aquilo que poderá
impactar negativamente sobre você, sua equipe, seus Clientes
internos e externos. Que tal um brainstorming?
5. Velhos paradigmas e conceitos serão destruídos.
Remover paradigmas não parece ruim, correto? Não para os outros!
Aquilo que “aqui não serve”, talvez sirva agora.
Aquilo que “aqui nunca conseguimos implantar”, talvez seja urgente agora.
Aquilo que “aqui não dá”, terá que dar!
Caminhamos para uma comoditização “nunca antes
vista na história deste país”. Desculpe o
plágio ao presidente Lula, mas as diferenças entre as
empresas serão cada vez menores, não importando tamanho
da empresa, tempo de mercado ou segmento de atuação. A
ascensão das classes C e D contribuirão ainda mais para
reduzir essas diferenças.
Precisamos rever conceitos para identificar diferenciais de
competitividade, para não perder mercado. Afinal, será
cada vez mais difícil conquistar ou manter clientes. E
não podemos esquecer que a logística tem um importante
papel nisso!
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Não é válida cláusula de acordo coletivo em
que o sindicato da categoria profissional deu quitação
ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional
noturno, horas extras e diferenças de comissões, pois
não houve concessão de qualquer compensação
aos empregados. Diante desse entendimento, a Seção I
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal
Superior do Trabalho rejeitou embargos da Grapi Indústria,
Comércio e Transporte Ltda.
Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator dos embargos
empresariais, “ao sindicato foi outorgado o poder de negociar as
condições de trabalho da categoria que representa,
porém, não lhe foi concedido o direito de renunciar a
direitos previstos em lei ou atuar de forma prejudicial na tutela do
patrimônio jurídico dos seus representados”. Por seu
lado, a Grappi alega que a transação possui efeito de
coisa julgada e que se trata de ato jurídico perfeito e acabado.
A reação empresarial teve início quando, ao julgar
o recurso ordinário do empregado, o Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região (BA) afastou a coisa julgada
reconhecida pelo juízo de origem em decorrência do acordo
coletivo. O TRT ressaltou, inclusive, o caráter de
excepcionalidade com que tem sido admitida, no Direito do Trabalho
brasileiro, a renúncia a direito por parte do empregado por
período de tempo determinado, com o objetivo de
manutenção do emprego, “não, porém,
para a rescisão do contrato, como na hipótese destes
autos”.
Ao recorrer dessa decisão ao TST, a empresa, em seu recurso de
revista, afirmou ter sido o ajuste realizado em vista da não
renovação de contrato de franquia com a Coca-Cola, o que,
segundo ela, caracterizaria motivo de força maior com a
extinção do estabelecimento. A Terceira Turma,
porém, não conheceu do recurso, observando que, no acordo
coletivo em análise, houve apenas a renúncia pelo
sindicato a direito dos empregados por ele representados. Para a
Terceira Turma, “é da essência da
negociação coletiva a cedência progressiva e
recíproca de posições, a revelar objetivamente
verdadeira transação coletiva, o que não se
verifica, no caso”.
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma
coletiva em questão, argumentando ter sido pactuada com o
sindicato da categoria profissional e na presença do
Ministério Público do Trabalho. No exame dos embargos, o
ministro Lelio Corrêa entendeu não ser válida a
cláusula, principalmente após a
constatação, feita pela Terceira Turma, que não
foi identificada expressamente a concessão de qualquer
compensação aos empregados. O relator destacou já
haver posicionamento no mesmo sentido na SDI-1, em precedente de
relatoria do ministro Brito Pereira.
O ministro Lelio esclarece que o constituinte de 1988
“alçou ao status constitucional o reconhecimento das
convenções e acordos coletivos de trabalho como fontes
formais do Direito do Trabalho”. No entanto, observa o relator,
“daí não resulta a consagração de
poder flexibilizador ilimitado, impondo-se a observância das
normas de conteúdo mínimo”, que assegurem os
direitos fundamentais dos trabalhadores.
Ao não ser válida a quitação dada pelo
sindicato por meio de norma coletiva, o relator concluiu que não
se pode falar em “afronta à coisa julgada, revelando-se
incólume o artigo 5º, XXXVI, da
Constituição”, assim como o artigo 896 da
Consolidação das Leis do Trabalho. A SDI-1, então,
por unanimidade, não conheceu dos embargos. (E-ED-RR -
803641-75.2001.5.05.0461)
Reconhecida existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem
direito ao reconhecimento da existência de mais de um contrato de
trabalho com o empregador. Por essa razão, a Terceira Turma do
Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da RBS TV de
Florianópolis contra a condenação de pagar
diferenças salariais de dois contratos a ex-empregado da
empresa.
O colegiado seguiu, à unanimidade, o entendimento do relator do
processo, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. O relator
esclareceu que a lei que regulamenta a profissão de radialista
(Lei nº 6.615/78), com o objetivo de proteger o trabalhador, vedou
a prestação de serviços em diferentes setores.
Caso isso ocorra, considera-se configurada a existência de mais
de um contrato de trabalho.
Ainda segundo o ministro Bresciani, o Tribunal do Trabalho catarinense
(12ª Região) confirmou o exercício de
funções pelo empregado em setores distintos da atividade
técnica, ou seja, a função de operador de
áudio no setor de tratamento e registros sonoros e as
funções de editor, operador de videotape e operador de
máquina de caracteres no setor de tratamento e registros
visuais.
Assim, concluiu o relator, como o artigo 4º da Lei nº
6.615/78 definiu a profissão de radialista como o
exercício das atividades de administração,
produção e técnica, além de estabelecer
setores para as atividades técnicas, e o artigo 14 proibiu o
exercício para diferentes setores, havendo
caracterização de trabalho em setores diversos como na
hipótese dos autos, deve-se reconhecer a existência de um
novo contrato de trabalho entre empregado e empregador.
(RR-936100-24.2007.5.12.0001)
A boa escola é um dos pilares da sociedade
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Tempo, 17/08/2010 - Belo Horizonte MG
JOSÉ GERALDO VIDIGAL DE CARVALHO
Da Academia Mineira de Letras
Não se pode conceber uma sociedade na qual reinem a paz e a
imperturbabilidade sem uma boa escola e uma família bem
estruturada. A escola é o prolongamento do lar e necessita
não apenas oferecer alta qualidade de ensino, mas, outrossim,
uma formação que proporcione à pátria
jovens civilizados. Há queixas não apenas de
colégios mantidos pelo Estado e pelas prefeituras, mas
também de estabelecimentos particulares depauperados, onde
faltam equipamentos, bons mestres e uma área ampla na qual os
alunos possam estar nos intervalos de aulas sem promover alaridos e
aglomerações que agridem o bom convívio e o
bem-estar individual. Sem uma excelente infraestrutura é
impossível ministrar às crianças e aos jovens o
autêntico senso de polidez que conduz a uma conduta digna de
seres humanos.
Muitas vezes, se esquece do papel importantíssimo dos
instrutores de educação física na reta
orientação de suas turmas. Alguns confundem alegria com
gritaria, fazendo, inclusive, vista grossa aos palavrões que
tanto denigrem pessoas bem-criadas. Nada mais promissor para a
sociedade do que crianças e jovens que frequentam as boas
escolas - felizmente, tão numerosas por toda parte. São
aquelas que, além de possuírem dependências
adequadas e recursos didáticos atualizados, ministram
sólida formação. Respeitam os vizinhos, não
colocando aparelhos de som a toda altura.
Escolas modelares têm professores que, respeitando o perfil
caracterológico de cada um, não o contemplam massificado
no grupo. Agem sempre com firmeza, mas com rara suavidade e fino trato.
Motivam os alunos a bem aprenderem para a vida, mostrando que um futuro
risonho fatalmente raiará para quem desenvolve suas
qualidades. Levam os alunos a procurarem as soluções para
qualquer questão, numa participação ativa. O bom
professor ama sua profissão e se entusiasma dia a dia, mais e
mais, pelas suas atividades. Não é um simples
funcionário preocupado com o que recebe no fim do mês.
Procura se atualizar, dominando o conteúdo ministrado.
Três dons, sobretudo, deve possuir o mestre competente:
autenticidade, consideração para com os alunos e empatia
com os mesmos, como bem ensina a psicologia humanista. São
carismas decisivos para que haja ótima formação na
escola. Um colégio com tais professores está isento de
vandalismo, e os que nele estão matriculados se apresentam por
toda parte como cidadãos educados, civilizados, corteses, que
respeitam os outros.
Índia sofre com analfabetismo
Fonte: Jornal da Educação
Mesmo em crescimento, a Índia enfrenta sério problemas
com relação na área educacional. Sendo um dos
países mais jovens do mundo, em que mais da metade da
população tem menos de 25 anos, a zona rural possui
altas taxas de analfabetismo.
Como justificativa para tal fato, os pais dizem que o dinheiro que os
filhos podem ganhar com o trabalho faz falta para a família. Mas
mesmo aqueles que têm a oportunidade de frequentarem uma escola
recebm um educação deficiente, já que é
precária a oferta de livros, professores e equipes.
O governo indiano oferece educação gratuita para todas as
crianças menores de 14 anos, mas, ainda assim, 8 milhões
de crianças não estão dentro das salas de aula.
Docentes lutam para revalidar diploma
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 17/08/2010 às 11:34 hs.
Sessenta por cento dos 200 mestrandos e doutorandos em universidades de Portugal são brasileiros
A busca pela capacitação acadêmica no exterior
é cada vez maior. Contudo, nem sempre é fácil ter
o diploma de especialista, mestre ou doutor reconhecido no Brasil. Para
reverter essa situação, um projeto de lei tramita na
Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados, em Brasília, para que o reconhecimento seja
automático.
O jornalista e historiador Túlio Muniz, que está prestes
a defender a sua tese de doutorado, em novembro deste ano, no Centro de
Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), vive este
dilema. Em Fortaleza desde junho último, ele encampa a luta para
o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas obtidos em
universidades públicas no exterior.
Segundo ele, esse impasse tem que ser logo resolvido, já que
lá fora, especificamente em Portugal, de 200 mestrandos e
doutorandos, 70% são brasileiros. "É lamentável um
profissional de alta qualidade chegar aqui no Brasil e não poder
exercer em definitivo sua profissão".
O historiador ressalta que se as autoridades brasileiras reconhecerem o
diploma, o País só tende a ganhar visto que os mestres e
doutores brasileiros formados na Europa ou África vão
enriquecer os centros educacionais em todo o País.
Muniz ainda conta que se a lei for corrigida pelo Congresso Nacional
vai fortalecer, por exemplo, o ato de fundação da
Universidade da Integração Luso Afro-Brasileira (Unilab),
que está em fase de implantação na cidade de
Redenção (Ceará).
A Unilab foi criada pelo Governo Federal como uma medida prática
e de grande impacto positivo para o ensino superior público
nacional. "O Estatuto na Unilab prevê a contratação
de professores brasileiros e de países da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP). Contudo, tanto
brasileiros quanto estrangeiros que se especializam nesses
países, são obrigados a enfrentar a burocracia nacional
para validarem seus diploma".
Muniz finaliza que os estudantes de cursos no exterior não podem
fazer o concurso sem antes validar o diploma, podem apenas ser
professores visitantes, por no máximo quatro anos, sem
vínculo efetivo.
A Lei
Na Comissão de Educação da Câmara de
Brasília, parlamentares estão trabalhando no momento, num
projeto de lei que visa regulamentar uma lacuna da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB).
Eles pedem o reconhecimento automático de certificados e/ou
diplomas de nível de graduação e
pós-graduação obtidos por brasileiros e
estrangeiros em Universidades Públicas no exterior, sobretudo
dos países da CPLP (Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa).
O projeto visa alterar os parágrafos 2º e 3º do artigo
48 da Lei de Diretrizes e Bases para que doutores formados no exterior,
brasileiros ou não, possam fazer concurso em universidades
nacionais, particularmente na Universidade da Integração
Luso Afro Brasileira (Unilab), cujo estatuto prevê a
incorporação desses professores em seus quadros, mas que
submeteria todos ao burocrático processo que prevalece
hoje.
Fonte: Diário do Nordeste - CE