
20/08/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
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Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
OAB cria comissão para discutir propostas sobre Lei de Direitos Autorais
Prioridade para a educação
Estrangeiros no ensino
Divulgada relação de cursos de mestrado e
doutorado reconhecidos pelo Conselho Técnico-Científico
da CAPES
Ministério da Educação
impõe excesso de normas e invade competência das
instituições de ensino
Haddad inaugura hoje prédio da UFSC
Secretaria de Políticas e Promoção
da Igualdade Social requisita informações das
instituições sobre a implementação da lei
de história da África e Cultura Afro-brasileira
Exposição de cigarros é maior perto de escolas, diz Datafolha
FNDE disponibiliza recursos para educação essa semana
Educação deve ser prioridade para próximo governo, propõe Conselho de Desenvolvimento
Revolucionando a Educação Universitária através da Gestão do Conhecimento
Provas do Enem - Juíza recoloca gráfica em processo licitatório
MEC reconhece 215 cursos de mestrado e doutorado
Reajuste da escola vai ser maior que inflação
Fidel chama educação nos EUA de "deformada" e "prostituída"
Não basta ler, é preciso pensar
Sobrou dinheiro e faltou educação
UNESCO quer levar projeto educacional a presos
O inchaço do currículo escolar
Empresas devem continuar a questionar o ponto eletrônico
Esso lança cartão de crédito e busca atrair classes C e D
Escola e aprendizado
OAB cria comissão para discutir propostas sobre Lei de Direitos Autorais
Fonte: Fonte: Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ontem (17),
em sessão plenária, constituir uma comissão
específica para discutir e apresentar propostas sobre a Lei dos
Direitos Autorais no País. A criação da
comissão, cujos integrantes ainda serão nomeados, foi
anunciada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "diante da
necessidade de se aprofundar a discussão sobre essa
questão da maior complexidade e que comporta hoje diferentes
opiniões na sociedade". A comissão foi proposta pelo
relator da matéria na entidade, o conselheiro federal por
São Paulo, Arnold Wald Filho.
Para exemplificar a complexidade que envolve esse tema, Ophir
Cavalcante citou duas posições extremamente divergentes
que já estão colocadas no debate. De um lado, o
Ministério da Cultura, que fez uma consulta à OAB sobre o
tema, defende alterações radicais nos aspectos da
arrecadação e distribuição previstos na Lei
dos Direitos Autorais; de outro, o Comitê Nacional de Cultura e
Direitos Autorais - integrado por diversas entidades de defesa da
música e das artes, e inclusive pelos compositores Fernando
Brant e Walter Franco - é contra mexer nas regras em vigor. O
Comitê, que também procurou a OAB Nacional,
considera o anteprojeto de lei do Ministério da Cultura "uma
verdadeira ditadura sobre os direitos autorais". Segundo Ophir,
à comissão especial da OAB caberá examinar o tema
com equilíbrio, isenção e sem pressa, para emitir
a opinião final da entidade.
Prioridade para a educação
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 20/08/2010 às 09:34 hs.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) esteve
reunido em São Paulo para discutir o Brasil sob um novo governo
federal, com um novo presidente da República. Indicou
também o que deve ser prioridade para o novo governante.A boa
notícia é que o Conselho elegeu a educação
como tema prioritário da agenda de desenvolvimento do
país nos próximos anos.
A conclusão dos membros do órgão reunidos na
capital paulista é que o investimento no ensino regular e
profissionalizante deve ser prioridade durante o mandato do
próximo presidente. A educação é destaque
da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento -documento elaborado
pelo conselho para pautar as políticas públicas do
governo federal. A agenda foi apresentada para o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em junho e também servirá de
recomendação para quem for eleito o próximo
presidente da República.
Não é nenhuma novidade afirmar que o investimento em
educação é importante por ter caráter
econômico e social. É um investimento social porque
promove cidadania e inclusão social. Também é
econômico porque forma profissionais melhores.
São várias as recomendações definidas pelo
conselho, como a reestruturação da carreira dos
professores das escolas públicas, a implementação
do ensino básico integral e até a criação
de um fundo com recursos provenientes da exploração do
petróleo do pré-sal para financiamento à
educação. Há ainda a defesa da melhoria dos
equipamentos das escolas e um aumento progressivo do investimento
voltado à educação.
A campanha eleitoral está sendo acelerada e nas próximas
semanas, com certeza passará para a fase de
definição do quadro. Porém, no tocante às
propostas apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social, independentemente do resultado das próximas
eleições presidenciais, a melhoria da qualidade de ensino
no país precisa ser promovida.
Vale ressaltar que a educação sempre foi colocada como
prioridade pelos candidatos durante as suas campanhas eleitorais.
Porém, nem sempre as promessas e o programa de governo saem do
papel. Isso precisa mudar e a oportunidade disso vir a acontecer
é agora.
Os candidatos precisam avançar mais nos debates sobre a
educação no Brasil, discutir mudanças, novas
políticas públicas que abram o caminho para os jovens que
sonhar com a faculdade, sem se esquecer do ensino fundamental, da
educação infantil, que tantas falhas apresentam em nosso
país.
A valorização dos professores é fator essencial
dentro dessa finalidade, bem como a qualificação. Enfim,
o caminho é bastante conhecido. Resta apenas que ele seja
seguido, com os investimentos necessários e as discussões
essenciais para se atingir o objetivo que é oferecer
educação de qualidade, com escolas públicas
eficientes, creches e profissionais qualificados e remunerados dentro
da nossa realidade.
Fonte: A Gazeta - MT
Estrangeiros no ensino
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 20/08/2010 às 10:49 hs.
Desde 2004 que não passamos um só ano sem que o governo
faça tentativas de restringir a presença do capital
estrangeiro no setor de educação privada brasileiro.
Vários projetos de lei referentes ao tema passaram pelo
Congresso neste período e, mais recentemente, o projeto do
deputado Ivan Valente (Psol-SP) tem ocupado o noticiário do
setor.
O Brasil possui hoje pouco mais de 4 milhões de estudantes no
ensino superior privado presencial e pouco menos de 800 mil no ensino a
distância particular.
Estes quase 5 milhões de alunos se dividem em pouco mais de 2
mil instituições de ensino, mantidas ou controladas por
pouco menos do que 1,4 mil empresas.
Destas, mais de 70% são empresas com fins lucrativos. O capital
estrangeiro está presente em um conjunto de
instituições que respondem por quase 20% do alunado
superior do país, e junto já movimenta aproximadamente R$
5 bilhões por ano na educação privada do
país.
Praticamente todos os argumentos dos que defendem a
restrição do capital estrangeiro carecem dos fundamentos
mais básicos e não encontram respaldo nos fatos.
O capital estrangeiro já está presente em um quinto do
faturamento do setor e continua a se expandir a partir do que já
foi comprado. Não há, do ponto de vista legal, como
expulsar os estrangeiros que já estão no Brasil.
Não há sequer uma só prática ou
conteúdo, por menor que seja, presente nas universidades
controladas por grupos estrangeiros que possuam qualquer
ligação com questões ideológicas.
Uma análise mais cuidadosa mostra que as
instituições controladas por grupos estrangeiros tiveram
um melhoria no seu desempenho acadêmico, medido pelos
instrumentos oficiais do Ministério da Educação
(MEC), depois que passaram ao controle a estes grupos.
Além disso, as instituições controladas pelos
estrangeiros apresentam qualidade bem superior à média
nacional. Quem tem que direcionar os critérios de abertura de
cursos em função das necessidades do país é
o MEC, e isso deve valer para todas as instituições,
independente da origem do seu capital.
A bem da verdade, o capital estrangeiro vem trazendo uma série
de benefícios à educação brasileira:
- melhoria no nível de gestão das instituições brasileiras;
- aumento da transparência contábil e melhoria dos
processos de governança, contribuindo para acabar com a
"pilantropia" ainda muito presente neste setor;
- fomento à inclusão social no ensino superior,
através do aumento da competitividade com consequente
redução de mensalidades e ampliação do
acesso ao estudante das classes socioeconômicas menos
privilegiadas;
- númeras inovações na relação entre ensino e aprendizagem;
- mais intercâmbio entre alunos e professores brasileiros com seus colegas em dezenas de países.
Ryon Braga é presidente da Hoper Educação
Fonte: Jornal Brasil Econômico
Divulgada relação de cursos de
mestrado e doutorado reconhecidos pelo Conselho
Técnico-Científico da CAPES
Fonte: Jornal da Educação
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa
quinta-feira, dia 19, Portaria nº 1.045, de 18 de agosto, que
versa sobre o reconhecimento de cursos de
pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado.
Os cursos foram aprovados pelo Conselho Técnico-Científico - CTC da CAPES, durante reuniões
realizadas no ano de 2009, em 3 a 5 de março; de 22 a 25 de
junho; no período de 27 a 31 de julho; de 24 a 28 de agosto; em
28 de setembro a 2 de outubro; no período de 27 a 30 de outubro;
e no período de 23 e 24 de novembro.
A íntegra da Portaria com a relação dos cursos reconhecidos pode ser acessada em http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/08/2010&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=136
Ministério da Educação
impõe excesso de normas e invade competência das
instituições de ensino
Fonte: Jornal da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define
em seu artigo 12 que os estabelecimentos de ensino terão a
incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Verifica-se, contudo, nesses últimos meses, que o
Ministério da Educação vem invadindo
competência privativa das universidades, centros
universitários e faculdades e impondo regras para os projetos
pedagógicos.
No último dia 19 de agosto, o Diário Oficial da
União publicou ato onde a Secretaria de Educação
Superior determina que uma instituição adeque um de seus
cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais e promova
alterações em sua matriz curricular, ementas de
disciplinas e normas e regulamentos.
As diretrizes curriculares constituem, no entender do Conselho Nacional
de Educação, orientações para a
elaboração dos currículos e devem observar o
princípio de assegurar às instituições de
ensino superior ampla liberdade na composição da carga
horária a ser cumprida para a integralização dos
currículos, assim como na especificação das
unidades de estudos a serem ministradas.
Como o próprio nome afirma, são "diretrizes" que podem
(ou não) serem seguidas, respeitada a autonomia
universitária que é consagrada pela Carta Magna.
Interferir na definição até das emendas
constitui-se, no mínimo, uma afronta ao que preceitua a lei
maior. Outro exemplo que pode ser evidenciado prende-se ao absurdo de
proibir a adoção de determinados livros.
O MEC, sob o pretexto de atualização de acervos,
passou a exigir que as IES retirem as obras do autor Damásio
Evangelista de Jesus das bibliografias básicas e complementares
das disciplinas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Essa
aberração pode ser vista nos termos de saneamento de
deficiência dos cursos de Direito de inúmeras
instituições. Adiciona uma justificativa afirmando que "o
motivo é simples: à vista da Comissão de
Especialistas, as obras do autor estão ultrapassadas e
não mais respondem aos atuais questionamentos das disciplinas
supracitadas." A interferência é, sob o ângulo de um
país democrático, intolerável.
Estamos voltando a 1759, quando princípios semelhantes levaram
D. José I, rei de Portugal, que ainda dominava todas as
Colônias, estabelecer a primeira reforma do ensino aplicada ao
Brasil, sob a influência de Marques de Pombal.
No histórico documento, ordenado há 251 anos, consta
proibição para o ensino nas escolas das obras de Manoel
Alvares, Antonio Franco, João Nunes Freire, João Soares e
de Madureira. Também justificava sua decisão afirmando
que as mesmas contribuíam mais para fazer dificultoso o estudo
da latinidade no reino e por serem inúteis.
No documento de agora, o governo brasileiro diz que se for identificado
o descumprimento de quaisquer das cláusulas pelas
instituições será instaurado, de imediato, o
processo administrativo que poderá levar ao encerramento de
atividades do curso.
Já no instrumento jurídico de dois séculos e meio
atrás, constava que os que descumprissem a
determinação seriam logo presos para serem castigados ao
"meu real arbítrio" e não poderiam mais abrir classes no
reino e nos domínios.
Não estamos fazendo a defesa dos autores, nem das
instituições atingidas, mas sim um alerta para o forte
retrocesso em que nos encontramos.
Haddad inaugura hoje prédio da UFSC
Fonte: Diário Catarinense, 20/08/2010
O ministro da Educação, Fernando Haddad, estará
hoje em Curitibanos para inaugurar o primeiro de oito prédios do
complexo do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A
solenidade de inauguração acontece às 10h, no
próprio campus, na localidade de Potreiro dos França, a
cinco quilômetros do Centro da cidade. O lançamento da
pedra fundamental do campus da UFSC em Curitibanos ocorreu em dezembro
de 2007. Desde então, as aulas foram ministradas na estrutura da
Universidade do Contestado (UnC). Com a conclusão das obras na
UFSC, as aulas foram transferidas para o prédio próprio
da instituição no dia 12 de abril.
Secretaria de Políticas e
Promoção da Igualdade Social requisita
informações das instituições sobre a
implementação da lei de história da África
e Cultura Afro-brasileira
Fonte: Jornal da Educação
Sob o argumento da que é preciso "informar ao Exmo. Sr.
Presidente da República" o cumprimento da Lei 10.639, de 2003 e
a 11.645, de 2008 e de normas complementares, a Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
está solicitando informações sobre as
práticas que estão sendo feitas pelas
instituições educacionais.
O órgão solicita que seja encaminhada cópia do
conteúdo das disciplinas e atividades curriculares dos cursos
ministrados, bem como outras informações e relato de
experiências de práticas de implementação.
No expediente que vem sendo encaminhado é concedido um prazo de trinta dias para a remessa das respostas.
Exposição de cigarros é maior perto de escolas, diz Datafolha
Fonte: http://www.linearclipping.com.br/cnte/, 20/08/2010
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE SÃO PAULO
Na mesma quadra do Colégio Renascença, em Santa
Cecília (centro de SP), dois bares e uma padaria vendem
cigarros. Em frente à escola estadual Rodrigues Alves, na
avenida Paulista, duas bancas de jornal também.
Na cidade de São Paulo, 70% dos pontos de venda de derivados do
tabaco ficam de um a três quarteirões de distância
de alguma escola, segundo pesquisa Datafolha encomendada pela
Aliança de Controle do Tabagismo- ONG ligada à OMS
(Organização Mundial da Saúde).
Quanto mais perto, mais forte é a exposição da
indústria tabagista, com maior visibilidade dos cigarros e de
materiais promocionais para adolescentes. A propaganda é
visível aos jovens em 66% dos lugares visitados.
Segundo Stella Bialous, pesquisadora brasileira da Universidade da
Califórnia, consultora da OMS e presidente do Instituto de
Políticas do Tabaco dos EUA, a situação é a
mesma na Austrália, nos EUA e no Canadá.
"Vários documentos internos da indústria mostram que,
quando há regulamentação de marketing de um lado,
os fabricantes investem mais nos pontos de venda."
Para a psicóloga Cristina Perez, do Inca (Instituto Nacional de
Câncer), a pesquisa fundamenta um novo passo na
restrição ao cigarro: proibir a exposição
dos maços.
No Canadá, eles são guardados em gavetas, longe dos olhos
do público. Na Austrália, uma lei criou caixas
genéricas para todas as marcas.
No Cratod, o centro de tratamento de dependência química
do Estado, 90% dos fumantes em terapia começaram o vício
na adolescência.
Proibida desde o ano 2000, a propaganda de cigarro é vetada nos
meios de comunicação de massa no país.
Colaborou MARIO CESAR CARVALHO
FNDE disponibiliza recursos para educação essa semana
Fonte: Jornal da Educação
Nos últimos dias, o Fundo de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) distribuiu R$ 74.356.964,03 para
secretarias e escolas do país. O montante integra os programas
Brasil Alfabetizado, com R$ 27.200.223,12, e Dinheiro Direto na Escola,
que recebeu 47.156.740,91.
Do Programa Brasil Alfabetizado foram destinado R$ 5.615.995,00 para a
Secretaria de Educação do Maranhão; R$
8.536.115,00 para a Secretaria de Educação de Minas
Gerais; R$ 3.841.866,00 para a Secretaria de Educação da
Paraíba; e R$ 3.804.465,00 para a Secretaria de
Educação do Paraná. O restante do valor, R$
5.401.782,12, foi depositado na conta de diversos outros
municípios.
Já os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola foram
distribuídos para as escolas cadastradas no programa que
oferecem atividades recreativas de fim de semana, que receberam R$
18.630.040,00; outros R$ 309.000,00 foram para
instituições que têm o Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE Escola); R$ 7.902.628,50 para escolas de ensino fundamental
e médio; e R$ 20.315.072,41 forma depositados na conta das
escolas que oferecem ensino integral.
Educação deve ser prioridade para próximo governo, propõe Conselho de Desenvolvimento
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 19/08/2010 - Brasília DF
Agência Brasil
São Paulo – O Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (CDES) elegeu a educação como tema
prioritário da agenda de desenvolvimento do país nos
próximos anos. Membros do órgão reunidos nesta
quinta-feira (19/8), na capital paulista, afirmaram que o investimento
no ensino regular e profissionalizante deve ser prioridade durante o
mandato do próximo presidente. A educação é
destaque da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento –
documento elaborado pelo conselho para pautar as políticas
públicas do governo federal. A agenda foi apresentada para o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e também
servirá de recomendação para quem for eleito o
próximo presidente da República. O ministro da
Relações Institucionais e secretário-executivo do
CDES, Alexandre Padilha, afirmou que o investimento em
educação é importante por ter caráter
econômico e social. “É um investimento social porque
promove cidadania e inclusão social. Também é
econômico porque forma profissionais melhores.” Entre as
medidas recomendadas pelo conselho, estão a
reestruturação da carreira dos professores das escolas
públicas, a implementação do ensino básico
integral e até a criação de um fundo com recursos
provenientes da exploração do petróleo do
pré-sal para financiamento à educação.
Integrante do CDES, o vice-presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo,
defendeu também a melhoria dos equipamentos das escolas e um
aumento progressivo do investimento voltado à
educação. Para ele, independentemente do resultado das
próximas eleições presidenciais, a melhoria da
qualidade de ensino no país precisa ser promovida. Feijóo
disse que, apesar do CDES ser um órgão criado pelo
presidente Lula em 2003, ele é suprapartidário e tem
representantes dos mais diversos setores. Por isso, assinalou
Feijóo, as recomendações do conselho devem ser
levadas em consideração qualquer que seja o chefe do
Executivo. “O CDES é um espaço da democracia
participativa.”
Revolucionando a Educação Universitária através da Gestão do Conhecimento
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 19/08/2010 às 10:56 hs.
Não seria possível se pensar em mecanismos para
reconhecer e recompensar os professores e pesquisadores que mais
compartilham seu conhecimento?
Por: José Cláudio Terra
Alguns setores da sociedade são particularmente avessos a
rápidas e radicais mudanças. Em particular, podemos
destacar a igreja católica, os militares e as universidades.
Neste texto, nós vamos nos ater às universidades no
contexto da revolução da gestão do conhecimento.
É nossa convicção que existe uma oportunidade de
reinventar nossas universidades. Nossos métodos de ensino (e
não de aprendizado) e de pesquisa pouco evoluíram nas
últimas décadas e quem sabe mesmo nos últimos
séculos. Em boa medida, apesar de alguns esforços para
estimular o trabalho em equipe, eles ainda se centram na
relação professor, detentor do conhecimento e aluno,
recipiente do conhecimento. Também pouco se utilizam dos
conceitos, estruturas organizacionais inovadoras e das ferramentas
colaborativas e de gestão do conhecimento que já
estão sendo utilizadas em grande escala por
organizações líderes.
Neste texto provocativo, listo abaixo dez temas para reflexão:
1. Será possível que na Era das inovações
trans-disciplinares e do trabalho baseado em rede e em projetos, nossas
universidades ainda insistam na estrutura departamental levada ao
extremo?
2. Como se justifica que universidades públicas não
exijam que seus professores e alunos (principalmente de
pós-graduação) divulguem seu trabalho de forma
mais aberta para a sociedade? Será que o mecanismo de trabalhos
publicados, dissertações e teses em papel nas bibliotecas
leva em consideração as melhores tecnologias atualmente
existentes?
3. Quem sabe o quê nas nossas universidades? É
possível para um cidadão comum ou mesmo para os mais
familiarizados com o meio acadêmico chegar na porta (sites) das
nossas universidades e realmente descobrir quem sabe o quê? Quem
tem interesse em que? Quem está fazendo o quê?
4. Na Era do “Information Overload” é
possível saber quais foram os 100 trabalhos mais relevantes,
mais consultados e melhor avaliados de uma grande universidade ou mesmo
grande departamento?
5. Não seria possível se pensar em mecanismos para
reconhecer e recompensar os professores e pesquisadores que mais
compartilham seu conhecimento? Não existiriam também
mecanismos para reconhecer também os alunos que mais
compartilham seu conhecimento?
6. Por que apenas no primeiro dia oficial de aula os alunos têm
acesso aos textos, notas de aula, dinâmicas e exercícios?
Por que estas coisas não estão permanentemente
disponíveis para qualquer um acessar a qualquer momento? Por que
não reservar o precioso horário de aula apenas para
debates e discussões?
7. Quais são os mecanismos existentes para se capturar os
“insights” registrados na sala de aula (e fora dela) e
torná-los disponíveis para outros alunos e novas turmas?
Será que os professores são o único e melhor
mecanismo de transmissão do conhecimento?
8. Seria possível se pensar em mecanismos mais efetivos de
educação continuada? Ou melhor: seria possível se
pensar em um mecanismo onde os alunos nunca saem da universidade? Onde
eles apenas escolhem o grau e freqüência de contato?
9. Quando nossos bibliotecários vão deixar de ter um mero
papel de controladores do fluxo e estoque de publicações
da biblioteca para se tornarem efetivos “knowledge brokers”
especializados em áreas temáticas?
10. Seria possível mudar-se totalmente o conceito de classe,
turma e disciplina? Seria possível se estruturar uma
universidade a partir de equipes de projeto, objetos do conhecimento,
knowledge brokers, mapas de competência e expertise? Seria
possível se criar um mercado aberto para os demandantes e
“ofertantes” de conhecimentos?
O que se precisa para fazer várias das idéias acima se
tornarem realidade? Temos uma resposta relativamente simples, mas longe
de ser trivial em sua aplicação: Empreendedorismo! Talvez
estejamos equivocados, mas é difícil imaginar que nossas
universidades mais respeitadas e tradicionais venham a se reinventar
com base nas idéias acima. Alguém vindo de algum lugar ou
setor inesperado vai revolucionar nossa educação
universitária. Não sabemos quem fará isto, mas
temos certeza que alguém o fará. Como em outros setores
da economia, normalmente não são as grandes empresas e
líderes tradicionais (“incumbents”) aqueles que
estão dispostos a romper com o status quo. Como diria Joseph
Schumpeter: Viva a Destruição Criativa!
Fonte: Portal Terra Forum
Provas do Enem - Juíza recoloca gráfica em processo licitatório
Fonte: Diário Catarinense, 20/08/2010
A Justiça Federal decidiu, ontem, que a Gráfica Plural
poderá continuar participando da licitação para a
impressão das provas do Enem de 2010. Com isso, o processo de
contratação deverá ser reaberto. Ele havia sido
suspenso por meio de uma decisão liminar no último dia 3,
após a Plural impetrar mandado de segurança contra ato do
Inep, instituto responsável pelo exame. O órgão
inabilitou a Plural do processo licitatório sob a justificativa
de que a gráfica não havia comprovado a
execução de serviços similares aos exigidos na
licitação, no que se refere a condições de
segurança e sigilo "no manuseio de dados variáveis''. A
gráfica contestou e disse que foi desclassificada antes da
segunda etapa do processo.
As escolhas dos jovens, por Letícia Bechara*
Fonte: Diário Catarinense, 20/08/2010
Venho pensando sobre isso há algum tempo: escolhas. Fazemos
várias delas, todos os dias, algumas mais importantes do que
outras, mas sempre escolhas. Minha filha, de 16 anos, realizou um
sonho, de uma escolha de muito tempo atrás: fazer um
intercâmbio de high school e vivenciar o dia a dia em uma escola
americana. Muitas experiências e aprendizado. Nos encontramos no
final do programa, na cidade onde ela morou por 10 meses. Qual
não foi minha surpresa: no primeiro café da manhã,
ao pedir um chocolate quente e torradas, ela escolheu um refrigerante
de limão e batatas cozidas.
Matriz cultural foi tudo aquilo que, por quase 15 anos, tentei imprimir
nos meus filhos: meus valores, meu padrão de conduta, meu regime
alimentar, minhas prioridades. Enfim, a vida que levo com eles. Ao
passar pela experiência do intercâmbio, a matriz cultural
recebeu novas marcas.
Como jovem, ela está na encruzilhada da escolha profissional. No
terceiro ano do ensino médio, com os desafios do vestibular, do
Enem; da escolha da carreira, da faculdade, do curso etc. Aos 17 anos
tomará muitas decisões. Já não farei parte
de muitas delas, mas posso compartilhar outras.
Ela fará suas escolhas e tomará suas próprias
decisões. A matriz foi impressa e agora poderemos acompanhar os
resultados. Esse é nosso papel como pais: orientar, acompanhar e
apoiar. Mostrando que, a partir de cada escolha, vêm as
consequências. Etapas a cumprir: conclusão do ensino
médio, avaliação do Enem, vestibular, entre outras
que virão depois.
Estaremos juntos, acompanhando sempre e torcendo para que façam
boas escolhas, lembrando que, um dia, já tivemos que fazer as
nossas, que nos tornaram o que somos hoje. Mesmo que quisermos,
não poderemos poupá-los. Terão que passar por
isso. É isso que fazemos todos os dias: escolhemos.
*PROFESSORA, COORDENADORA DE VESTIBULAR
MEC reconhece 215 cursos de mestrado e doutorado
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal G1, 19/08/2010
País tem cerca de quatro mil cursos reconhecidos.
Do G1, em São Paulo
O Ministério da Educação reconheceu 215 novos
cursos de pós-graduação stricto sensu, de mestrado
e doutorado, em portaria publicada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (19). Antes de serem reconhecidos pelo
MEC, os cursos foram recomendados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) e homologados pelo Conselho Nacional de Educação
(CNE). Os cursos reconhecidos neste ano passarão por
avaliação em 2013, juntamente com os outros cerca de
quatro mil cursos recomendados pela Capes e pelo MEC. Segundo a Capes,
os cursos existentes atualmente passam por avaliação que
começou em julho e vai até setembro. A
previsão é que os resultados sejam divulgados em
novembro. Nessa avaliação, os cursos recebem nota de 1 a
7. Aqueles que têm nota 1 e 2 são descredenciados pelo
MEC. Aqueles que têm nota 6 e 7 são considerados cursos de
excelência.
Reajuste da escola vai ser maior que inflação
Fonte: Jornal da Tarde , 20 de agosto de 2010
A mensalidade das escolas particulares para 2011 deve subir mais do que
inflação do ano — que até agora está
acumulada em 4,6% nos últimos doze meses, segundo o IPC-A medido
pelo IBGE. A previsão é do Sindicato dos Estabelecimentos
de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp).
O índice do reajuste será influenciado pelo aumento
salarial de cerca de 7% dado aos professores e funcionários e
pelas altas taxas de inadimplência, explica o presidente do
Sindicato, José Augusto de Mattos Lourenço. Em julho, o
porcentual de alunos que não pagaram as mensalidades subiu para
10,65%, o mais elevado desde o início do ano.
A inadimplência é monitorada mês a mês pela
entidade sindical. Em julho de 2009, era de 10,49%. “É
normal o índice subir no mês das férias escolares,
pois os pais viajam e se esquecem de pagar a escola. Mas a média
registrada em 2010, de 8,5%, é muito elevada”, avalia
Lourenço.
Já o aumento do salário dos funcionários acima da
inflação é resultado de um acordo firmado com os
sindicatos que representam a categoria. Outro fator de
elevação da anuidade, de acordo com Lourenço,
é causado pela necessidade de inovação
tecnológica. “Os laboratórios, sobretudo de
informática, estão cada vez mais sofisticados e precisam
de atualização constante, o que onera o setor.”
As escolas já começam a elaborar a planilha de custos
para fixar as anuidades de 2011 e, segundo Lourenço, esses
índices têm peso importante na despesa da
instituição de ensino. O assunto foi discutido durante
reunião com mantenedores, ontem, em Sorocaba. Os índices
de reajuste devem variar de acordo com a região em que a escola
está situada e o perfil de alunos que ela atende. Isso porque a
inadimplência também difere de cidade para cidade.
Em São Paulo, por exemplo, a média registrada em julho
foi de 10,42% — inferior ao índice estadual. As escolas
que mais sofreram com a inadimplência no mês foram as de
São José dos Campos, onde o índice chegou a
17,72%. “Isso ainda é reflexo das demissões que a
Embraer efetuou na região”, justifica Lourenço.
(Carolina Dall’Olio e José Maria Tomazela). Em São
Paulo, por exemplo, a média registrada em julho foi de 10,42%,
inferior ao índice estadual.
Fidel chama educação nos EUA de "deformada" e "prostituída"
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal UOL Educação, 20/08/2010
O ex-presidente de Cuba Fidel Castro qualificou na quinta-feira (19) de
"deformada" e "prostituída" a educação nos Estados
Unidos, em um novo artigo de sua série "Reflexões"
divulgado nesta quinta-feira no site oficial "Cubadebate". Fidel faz
eco a um estudo publicado pela Universidade de Beloit (Wisconsin, EUA),
que afirma, entre outras considerações, que os jovens que
devem se formar em universidades americanas em 2014 não usam
relógio porque consultam a hora em seus telefones celulares,
acham que Beethoven é um cachorro e Miguel Ángel um
vírus de computador. "Dá um frio na barriga quando se
vê até que ponto a educação pode ser
deformada e prostituída, em um país que conta com mais de
8 mil armas nucleares e os mais poderosos meios de guerra no mundo",
assinala o líder cubano em sua nova coluna intitulada "Por acaso
exagero?". "E pensar que ainda há pessoas capazes de dizer que
minhas advertências são exageradas!", acrescenta Fidel,
que completou 84 anos no dia 13 de agosto.
O comandante reapareceu na cena pública no princípio de
julho após quatro anos convalescente pela doença que em
2006 o obrigou a delegar a Presidência de Cuba a seu
irmão Raúl, que foi ratificado no cargo em fevereiro de
2008. Desde seu retorno, o tema recorrente de suas
aparições públicas, intervenções e
colunas foi advertir da iminência de uma guerra nuclear derivada
de um eventual ataque dos Estados Unidos ao Irã. Fidel
também propôs uma espécie de
mobilização internacional para tentar convencer o
presidente americano, Barack Obama, a não entrar em guerra com o
Irã e evitar assim uma hecatombe atômica que, na sua
opinião, ameaça o planeta. Apesar de ter deixado a
presidência, o líder continua sendo o
primeiro-secretário do governante Partido Comunista de
Cuba.
Não basta ler, é preciso pensar
Fonte: ABMESeduca.com agosto 19th, 2010
Author: Ryon Braga
Presidente da Hoper Educação
O incentivo à leitura tem sido um dos maiores desafios dos
educadores já há alguns séculos. Iniciativas
públicas e privadas que aproximam a criança e o jovem do
livro vem se multiplicando em todo o país, com sucesso
crescente. Já passamos da marca de leitura de dois livros por
ano por pessoa no Brasil. Parece pouco, mas esta estatística
dobrou nos últimos 20 anos, mas ainda assim é quatro a
cinco vezes menor do que em países europeus.
Fazendo uma analogia ao processo de universalização do
ensino fundamental – primeiro foi a preocupação em
ofertar escolas para todos, agora vem a necessidade de melhorar a
qualidade. Na leitura idem. Primeiro precisamos incentivar o
hábito da leitura em todas as camadas sociais, depois precisamos
aperfeiçoar este hábito.
Um dos projetos mais inovadores do país no que se refere ao
aperfeiçoamento máximo do hábito da leitura
chama-se PAE – Programa de Aceleração da
Erudição, que é uma iniciativa da ONG
Reaprendentia, com sede em Foz do Iguaçu-PR. Com o lema
“Estudo, eis tudo”, a instituição elaborou um
programa diferenciado que estimula jovens e adultos não apenas a
cultivar o hábito da leitura, mas a trabalhar o texto lido de
forma muito mais abrangente, considerando, entre outros, os seguintes
elementos:
a) Compreensão em profundidade do texto lido.
b) Análise minuciosa e detalhada do conteúdo da obra.
c) Avaliação crítica e comparativa do conteúdo.
d) Debates para a ampliação da visão de conjunto
contrastando visões e interpretações da obra.
e) Discussões sobre a contextualização da obra na realidade existencial do leitor.
f) Desenvolvimento da capacidade argumentativa e expositiva do leitor,
exigindo mais do que a compreensão da obra, pois inclui a
necessidade de integração cognitiva com o conhecimento
prévio do leitor.
A Reaprendentia trabalha ainda com a otimização dos
hábitos de estudo, ensinando a pessoa a como estudar melhor e
aprender mais. Esta prática é de necessidade vital para o
ensino brasileiro, uma vez que os exames oficiais como o ENEM e o ENADE
tem média de aproveitamento inferior a 50%.
Pesquisa realizada pela Hoper Educação com uma amostra de
200 estudantes que fizeram a última prova do ENADE (o exame que
avalia o desempenho do estudante de ensino superior brasileiro)
demonstrou que 52% das questões que eles erraram no exame
não foi devido a falta de conhecimento do conceito do que estava
sendo perguntando, mas sim devido à incapacidade do estudante em
compreender o enunciado da questão.
Evidências como esta mostram que não basta incentivar a
leitura, mas precisamos ensinar a pensar, raciocinar, criticar,
avaliar, interpretar, comparar, sintetizar, argumentar, expressar, etc.
Só assim poderemos afirmar que a educação muda o
país.
Sobrou dinheiro e faltou educação
Fonte: Clipping Educacional Consae - Revista Época, 13/08/2010
Fundação ligada à Igreja Renascer é acusada
de desviar R$ 2 milhões que deveriam ter sido usados em programa
de alfabetização de adultos
Wálter Nunes
A Igreja Apostólica Renascer em Cristo está entre as
instituições religiosas que mais crescem no país.
Fundada na sala da casa de Sônia e Estevam Hernandes, bispa e
apóstolo da igreja, tornou-se em 24 anos um conglomerado de mais
de 800 templos (espalhados pelo Brasil, por países da
América Latina e Estados Unidos), escola, gravadora e emissoras
de rádio e TV. Os eventos promovidos pela igreja reúnem
milhares de pessoas. Mas, assim como os fiéis, proliferam na
Justiça as ações contra a Renascer e seus
dirigentes. A última delas vem do Ministério
Público Federal (MPF), que acusa a Fundação
Renascer, uma entidade assistencial ligada à igreja, de desviar
R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal graças a dois
convênios celebrados com a Fundação Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão
do Ministério da Educação. Os acordos foram
assinados em 2003 e 2004 e previam a alfabetização de 23
mil jovens e adultos e a formação de 620 professores. As
dúvidas começaram em 2007, quando auditores da FNDE e da
Controladoria-Geral da União (CGU)investigaram a
aplicação dos repasses das verbas do Ministério da
Educação para ONGs integrantes do programa Brasil
Alfabetizado. Ao ser submetida à auditoria, a
Fundação Renascer, para justificar gastos, apresentou uma
lista de nomes de professores e alunos que teriam participado do
programa de alfabetização. A lista não continha,
porém, nenhum número de documento, como CPF, que
comprovasse a existência das pessoas mencionadas. Foi rejeitada
pela auditoria.
O caso foi então remetido para o Ministério
Público Federal em São Paulo. A Fundação
Renascer enviou ao MPF um cronograma de aulas de educação
religiosa – recheado de erros de português
– para tentar atestar a existência do curso. O roteiro
incluía temas como “conhecer a Bíblia”,
“a importância da fé e da fidelidade como filhos de
Deus” e “a história de Neemias”. Indicou
também testemunhas, que foram ouvidas pelo Ministério
Público. Somente duas conseguiram comprovar que houve um curso
de alfabetização e mesmo assim para apenas 300 alunos,
muito longe dos 23 mil estabelecidos pelos convênios assinados
com a FNDE. Outras testemunhas disseram ainda que o dinheiro do
convênio depositado na conta da Fundação Renascer
era sacado em espécie por pessoas não identificadas. Na
ação, o procurador Sérgio Suiama pede que os
responsáveis pela Fundação Renascer sejam
condenados a devolver à FNDE os R$ 2 milhões relativos ao
convênio, percam os direitos políticos por cinco anos e
não possam mais assinar contratos com a União.
“Eles não conseguiram comprovar que o dinheiro da FNDE
realmente foi usado para alfabetizar adultos. Mesmo que uma pequena
parte tenha frequentado aulas de religião, isso é
irregular”, diz Suiama. Segundo Suiama, os temas das aulas
mostram que a Renascer pode ter usado verba pública para
difundir as crenças da igreja. “O cronograma das aulas de
religião complica ainda mais a situação, pois o
dinheiro do convênio nunca poderia ter sido usado para promover
proselitismo religioso. A Constituição determina que o
Brasil é um estado laico, não pode patrocinar nenhuma
prática religiosa”, diz Suiama.
O principal alvo da ação do Ministério
Público é o deputado estadual bispo José Bruno
(DEM-SP), que era vice-presidente da Fundação Renascer e
assinou os convênios com a FNDE em 2003 e 2004. Hoje fora da
Renascer para montar sua própria igreja, o deputado José
Bruno diz que jamais trabalhou no programa de
alfabetização da fundação e só
assinou os convênios porque os verdadeiros responsáveis, a
bispa Sônia (presidente da fundação) e o
apóstolo Estevam Hernandes, estavam ausentes. “Eu assinei
os convênios porque Estevam e Sônia estavam fora do
país”, diz ele. “Eu nunca toquei esse projeto e isso
consta inclusive no depoimento de uma testemunha que diz que nunca
tratou de assuntos desse programa comigo.” Segundo a CGU, Bruno
teria atrapalhado o trabalho dos fiscais que foram verificar o destino
do dinheiro dos convênios e evitou fornecer documentos à
auditoria.
A Renascer, em nota, refutou “qualquer acusação de
malversação de verbas públicas” e disse ter
havido “apenas entendimentos errôneos da FNDE com
relação a valores”. Disse que alfabetizou mais de
15 mil pessoas e anexou fotos com cenas de salas que supostamente
seriam a prova da realização do programa de
alfabetização. Quanto ao ensino religioso, afirmou que as
cartilhas baseadas em assuntos da Bíblia “trouxeram
resultados que superaram outras técnicas”. Disse ainda que
as dúvidas levantadas sobre o trabalho da fundação
vêm de “denúncias desleais, acusações
sem provas” feitas por “pessoas sob suspeição
absoluta” que teriam “claros interesses próprios em
prejudicar a igreja”. A bispa Sônia e o apóstolo
Estevam foram presos em 2007 ao tentar entrar nos Estados Unidos com
US$ 56 mil escondidos em uma Bíblia e um porta-CDs – eles
haviam declarado ao Fisco americano que entrariam com apenas US$ 10
mil. Em dezembro do ano passado, eles foram condenados pela
Justiça Federal a quatro anos de prisão e multa de R$ 150
mil cada um por evasão de divisas. Apresentaram recurso contra a
condenação.
UNESCO quer levar projeto educacional a presos
Fonte: Jornal da Educação
Nessa quarta-feira, dia 18, foi proposto pelo representante da
área educacional da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (Unesco), Timothy Ireland, o desenvolvimento
de um plano piloto para que os presos tenham maior acesso
à cultura por meio leituras de livros e revistas. A iniciativa
seria desenvolvida em parceria com o governo. A
apresentação do projeto ocorreu durante encontro com
representantes do governo federal, no estande do Plano Nacional do
Livro e Leitura (PNLL), na 21ª Bienal Internacional do
Livro, realizada em São Paulo.
Dados apresentados por Ireland, com base em informações
do Ministério da Justiça, revelaram que apenas 10,35% da
população carcerária do país têm
algum tipo de atividade educacional. Os jovens entre 18 e 34 anos,
negros, pobres e com baixa escolaridade representam 73,83% da
população carcerária. Cerca de 66% não
concluíram o ensino fundamental. Entre os objetivos do projeto
está a multiplicação do número de
educadores tanto para a alfabetização como para
orientações sobre a escolha dos livros e
compreensões do conteúdo.
O inchaço do currículo escolar
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Estado de São Paulo, 20/08/2010 - São Paulo SP
Introduzidas no currículo do ensino médio para afirmar
teses "politicamente corretas" ou em resposta a pressões
ideológicas e corporativas, disciplinas como cultura
indígena e cultura afro-brasileira estão agravando as
distorções do sistema educacional brasileiro. Não
bastasse a dificuldade que já enfrentam para ensinar aos alunos
as disciplinas básicas, como português, matemática
e ciências, ao serem obrigados a lecionar disciplinas criadas com
o objetivo de resgatar a "dívida histórica com a
escravidão" e a "dívida social com os povos da floresta",
muitos professores acabam perdendo o controle dos seus cursos,
transformando-os em verdadeiros pastiches de informações
ideologicamente enviesadas.
Só nos últimos três anos, emendas aprovadas pelo
Congresso incluíram seis novas disciplinas na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (LDB). Além de cultura
afro-brasileira e cultura indígena, a rede escolar de ensino
básico também tem de oferecer as disciplinas filosofia,
sociologia, meio ambiente, regras de trânsito e direitos das
crianças e dos idosos. Tramitam ainda no Congresso centenas de
projetos propondo a criação de mais "conteúdos"
como esses. No levantamento que fez para sua tese de doutorado, a
professora Fátima Oliveira, da Universidade Federal de Minas
Gerais, constatou que só a Câmara dos Deputados recebeu
545 propostas desse tipo, entre 1995 e 2003. O inchaço do
currículo acarreta graves problemas. Compromete a
adoção de novos projetos pedagógicos, obriga os
professores a reduzir a carga horária das disciplinas
básicas, para lecionar as novas matérias, e acarreta
desperdício de recursos, pois as escolas têm de produzir
material didático. Esses problemas tendem a perpetuar a
má qualidade da educação básica, como deixa
claro o desempenho dos estudantes brasileiros nas provas e testes
internacionais de avaliação de conhecimento. Com uma
alfabetização e uma formação deficientes,
eles estão sempre nas últimas colocações.
Políticos, movimentos sociais e entidades engajadas defendem a
introdução das novas disciplinas alegando que elas
promovem a inclusão social. Segundo eles, a
"escolarização" de temas sociais abriria caminho para a
justiça social. Os especialistas discordam. "A escola tem de dar
os fundamentos para que o aluno faça sua leitura do mundo.
Não é a oferta de disciplina sobre drogas que vai
garantir que o jovem se afaste do vício", diz a presidente do
Conselho Nacional de Secretários da Educação,
Yvelise Arcoverde.
No mesmo sentido, não são disciplinas como cultura
afro-brasileira e cultura indígena que vão reduzir as
disparidades de renda. Como tem sido evidenciado pelas recentes e
bem-sucedidas experiências de países como a Coreia do Sul
e a Índia, só a formação
básica de qualidade garante a redução da pobreza e
assegura o capital humano necessário a uma economia capaz de
ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial. "Cada vez
mais se está entulhando coisas nos currículos, por meio
de emendas na LDB", afirma a pesquisadora Paula Lozano, da
Fundação Lemann. "São tantas emendas que se torna
impossível montar um currículo", argumenta Mauro Aguiar,
do Colégio Bandeirantes.
Em vez de ser objeto de decisão legislativa, a
organização do currículo escolar deveria ficar a
cargo de órgãos técnicos e as redes escolares
deveriam ter autonomia para definir os conteúdos
pedagógicos que consideram necessários à
formação de seus alunos. Defendendo essa tese e se
empenhando para evitar o desfiguramento do ensino básico, alguns
colégios particulares decidiram fazer lobby para desbastar os
currículos. A ideia é que as novas disciplinas sejam
lecionadas como parte das disciplinas básicas, sem necessidade
de aulas exclusivas para os chamados temas sociais. A iniciativa parece
estar dando certo. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho
Estadual de Educação acaba de emitir um parecer
permitindo que os conteúdos de filosofia e sociologia sejam
dados dentro de outras disciplinas - como história. É um
exemplo a ser seguido pelos outros Estados.
Empresas devem continuar a questionar o ponto eletrônico
Fonte: Valor Econômico - 20/08/2010
Adriana Aguiar e Arthur Rosa, de São Paulo
O adiamento do prazo para a entrada em vigor do novo ponto
eletrônico não deve reduzir o número de demandas na
Justiça. Mas derruba um dos argumentos apresentados nos
processos: a falta de equipamentos no mercado para as mais de 700 mil
empresas que devem seguir a Portaria nº 1.510, de 2009. O problema
levou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a alterar a data
para o início de vigência da norma, que passou do
próximo dia 26 para 1º de março de 2011.
A nova data está na Portaria nº 1.987, publicada ontem no
Diário Oficial da União. A partir de 1º de
março, as empresas terão ainda mais 90 dias para se
adequar à norma. As mudanças no ponto eletrônico,
que obrigarão os empregadores a adquirir novas máquinas,
têm por objetivo evitar fraudes no controle da jornada de
trabalho, segundo o ministério. O novo relógio
emitirá comprovantes em papel em todas as entradas e
saídas dos trabalhadores, que podem servir de provas em futuras
ações judiciais. O equipamento deve conter ainda uma
espécie de "caixa preta" para o registro de toda a
movimentação de empregados, sem que haja - pelo menos em
tese - a possibilidade de alteração. A máquina
também deve conter uma entrada USB para que o fiscal do trabalho
tenha acesso às informações.
As mudanças levaram diversas empresas e entidades de classe
à Justiça. Nas ações, argumentam que a
Portaria 1.510, de 26 de agosto de 2009, seria inconstitucional por
estabelecer requisitos formais de validade para o registro
eletrônico que não estão previstos em lei.
Há liminares concedidas em diversos Estados, que adiam
temporariamente a entrada em vigor da norma ou impedem sua
aplicação. O Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) de Porto
Alegre, que congrega aproximadamente 16 mil estabelecimentos, obteve
decisão que só obriga a adoção do novo
ponto eletrônico a partir de 28 de junho de 2011. Para o juiz da
23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, as empresas não
tiveram o prazo de um ano estipulado pela norma para adquirir o novo
relógio.
No Paraná e no Espírito Santo, as
federações das indústrias também
conseguiram liminares contra a norma. No caso paranaense, o prazo passa
para 12 de março de 2011. E é ainda maior para as micro e
pequenas empresas, que terão até 12 de março de
2012 para se adequar à portaria. Já a decisão
capixaba não estabeleceu uma nova data para as empresas filiadas
à entidade.
No Rio Grande do Sul, no entanto, o Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis (Sescon-RS) teve pedido negado em
primeira instância. O juiz entendeu que, como a norma ainda
não estava em vigor e as empresas não foram autuadas,
não haveria porque conceder a medida.
Para o advogado do Sindilojas e do Sescon-RS, Luiz Fernando Moreira,
sócio do Flávio Obino Filho Advogados, a
prorrogação de prazo não prejudica a tese
principal das ações, que é tentar derrubar a nova
exigência pelo princípio da legalidade. Segundo ele, o
Ministério do Trabalho extrapolou seu poder de regulamentar ao
editar essa portaria, que criou obrigações não
previstas em lei. Isso porque, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) apenas obriga as empresas com mais de dez empregados por
estabelecimento a registrar respectivos horários de trabalho,
seja de forma manual, mecânica ou eletrônica. "A
concessão de um novo prazo é apenas um paliativo e
não é motivo para desistência das
ações", afirma.
O advogado afirma ter entrado com mais duas ações. Uma
delas reúne oito sindicatos varejistas de Porto Alegre. A outra
é do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul. Já o
advogado Marcelo Ricardo Grünwald, do Grünwald e Giraudeau
Advogados Associados, que obteve liminar que favorece a CBS Companhia
Brasileira de Sandálias - conhecida como Dupé - diz que
pretende prosseguir com as cerca de 40 ações judiciais
que entrou nas últimas semanas. " A ideia é derrubar a
exigência do novo ponto eletrônico", afirma. Na liminar que
beneficia a CBS, o juiz Ibrahim Filho, da Vara do Trabalho de Carpina
(PE), entendeu que a portaria extrapolou todos os limites da lei que
trata do tema.
Esso lança cartão de crédito e busca atrair classes C e D
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 20/08/2010 às 11:01 hs.
Independentemente das negociações para a joint venture
entre Cosan e Shell, que estão em fase adiantada, a Esso,
controlada pela companhia brasileira, está recebendo pesados
investimentos para ganhar mais espaço no mercado interno.
Quarta maior distribuidora de combustíveis do país, a
Cosan Combustíveis e Lubrificantes (CCL) quer atrair as classes
C e D e está criando um programa de fidelização de
clientes, que contempla o lançamento de cartão de
crédito com a marca Esso. Ao Valor, Leonardo Linden,
vice-presidente de combustíveis da CCL, afirmou que a companhia
quer promover a "descommoditização" dos
combustíveis vendidos nos postos da rede. Para isso, está
lançando ferramentas para estreitar o relacionamento com os
consumidores.
Com 1.700 postos no Brasil, a rede Esso tem feito pesados investimentos
nos últimos 18 meses, quando passou a ser controlada pela Cosan,
na modernização de sua marca. Cerca de 40% dos postos da
rede já receberam aportes para revitalizar sua fachada. Os
desembolsos nesses últimos meses somam cerca de R$ 50
milhões, o que incluem ações de marketing.
A CCL lançará oficialmente em novembro o cartão de
crédito Esso, que poderá ser adquirido em formato
nacional ou internacional e dará descontos na compra de
combustível. Linden não divulgou os bancos que
participarão desse produto. "Assim como os supermercados, que
lançam seus próprios programas de
fidelização, teremos o nosso", disse Carlos Resende,
diretor de marketing da CCL.
A CCL está criando, a partir de setembro, programa de "pontos",
que reverterá o valor gasto nos postos da rede em
pontuação que, ao serem acumulados, resultam em
descontos. A exemplo dos programas de fidelidade existentes, o
consumidor faz o cadastro em um dos postos Esso e passa a integrar o
sistema. A cada R$ 1 gasto em combustíveis e serviços nas
lojas franqueadas Hungry Tiger e Stop&Shop, o consumidor acumula um
ponto. O montante poderá ser trocado por descontos especiais em
produtos e serviços como viagens, eletrônicos, produtos
para casa e carro, entre outros. Entre os parceiros para o programa
estão, por exemplo, Submarino, Americanas.com, Submarino
Viagens, Shoptime, Centauro e LG.
A Cosan também está criando um canal para seus clientes e
revendores de combustíveis, por meio de uma rede integrada e via
portal Esso, que já estará em operação
até o fim de agosto. Esse mecanismo permitirá à
CCL e aos seus revendedores ter uma relação direta com
seus clientes e aplicar iniciativas de marketing dirigidas.
Adquirida em 2008, os ativos da Esso Brasileira de Petróleo,
pertenciam a petroleira ExxonMobil. A CCL é responsável
pela operação dos ativos de distribuição de
combustíveis da Esso, além da produção e
distribuição de lubrificantes Mobil no Brasil, com
presença em 20 Estados.
No início deste ano, a Cosan e Shell anunciaram a
formação de uma joint venture no país, o que
permitirá às duas empresas entrarem na briga pela
vice-liderança no mercado de combustíveis,
posição ocupada hoje pelo grupo Ultra, detentor das
marcas Ipiranga e Texaco. Maior produtora de etanol combustível
do país, a Cosan, por meio da CCL, também está
patrocinando a Stock Car, com contrato exclusivo de fornecimento de
álcool para os automóveis dessa categoria.
Mônica Scaramuzzo, de São Paulo.
Fonte: Valor Econômico
Escola e aprendizado
Fonte: Jornal Valor Econômico - 20/08/2010
Naercio Menezes Filho
Pais que almejam bons resultados no vestibular têm que fazer grande parte do esforço em casa, desde cedo
A divulgação dos resultados do Enem de 2009 provocou nova
movimentação entre pais de alunos e donos das escolas.
Dentre todas as avaliações conduzidas pelo
Ministério da Educação, nenhuma causa tanto
frisson na mídia quanto a do Enem. Isso ocorre porque os
resultados mexem diretamente com o bolso da classe média
brasileira e dos donos das escolas privadas. Em que medida os
resultados do Enem devem ser decisivos para a escolha da escola por
parte dos pais?
Em primeiro lugar, devemos levar em conta as preferências dos
pais. Muitos deles não estão tão preocupados com a
entrada dos filhos em boas universidades, pois entendem que mais
importante é a escola passar uma formação ampla,
que os preparem para enfrentar os desafios da vida e respeitar as
diferenças na sociedade. Obviamente, essa preferência
é legítima. Para esses pais, a nota da escola no Enem
serve somente como um indicador (aproximado) de quantos meses de
cursinho a mais o filho terá que fazer se eventualmente quiser
entrar numa boa faculdade.
Com relação aos pais que estão preocupados com o
vestibular, a nota do Enem traz um sinal que deve ser entendido com
cuidado. Deve-se notar, em primeiro lugar, que nem todos os alunos da
escola fazem o exame, pois ele é voluntário. Somente os
alunos mais preocupados com a entrada na faculdade fazem o exame. Para
efeito de comparação entre as melhores escolas privadas,
esse processo de seleção não atrapalha muito, pois
é bastante parecido entre as escolas. É preciso mais
cautela, no entanto, ao compararmos as notas das escolas
públicas e privadas.
Pesquisas indicam que grande parte da diferença da nota
média entre escolas reflete, na verdade, diferenças nas
características dos alunos. Essa parcela chega a 70% no Brasil.
Essas características refletem principalmente o que ocorreu nos
primeiros anos de vida da criança. Elas estão
relacionadas com o ambiente familiar, leitura em casa e uma boa
pré-escola. Pais que almejam bons resultados no vestibular tem
que fazer grande parte do esforço em casa, desde cedo.
As escolas com melhor desempenho no Enem são as que conseguem
selecionar os melhores alunos, aqueles com vontade e capacidade de
aprender, desenvolvidas desde cedo. As escolas com melhores notas,
tanto as privadas como as públicas, tem um processo de
seleção muito forte. Por exemplo, uma das maiores rede de
ensino privado, ao colocar seus melhores alunos (dentre os milhares que
atende) numa mesma unidade, conseguiu um ótimo resultado para
essa unidade. O fato da escola obter um ótimo resultado no Enem
não significa, necessariamente, que uma criança em
particular também alcançará esse resultado. Muito
depende da própria criança e de seus pais. Além
disto, alguém vai precisar ensinar os alunos que não
foram selecionados.
Porém, existe também o "efeito dos pares". Muitos pais
colocam seus filhos nas melhores escolas esperando que eles adquiram
bons hábitos de estudo com os jovens estudiosos e bem
comportados que já foram selecionados para frequentar essas
mesmas escolas. Esse efeito realmente existe? As evidências
mostram que sim, mas ele é pequeno. Dados brasileiros mostram
que cerca de 30% do efeito escola (ou seja, 9% das diferenças de
notas entre os alunos) advém do efeito dos pares. Vale notar que
essa diferença pode ser decisiva para entrada nas melhores
faculdades. Nesse sentido, pesquisas mostram que escolas que separam as
turmas de uma mesma série de acordo com a capacidade
prévia dos alunos atingem melhores resultados para todos.
Mas, será então que as melhores escolas poderiam
funcionar como um clube, reunindo os melhores alunos num local
agradável durante alguns anos, sem ensinar nada, esperando os
bons resultados do Enem? Claro que não. As melhores escolas tem
boas práticas de ensino. Ajudadas por alunos bem comportados,
com vontade e capacidade de aprender, elas conseguem "puxar" mais o
ritmo do estudo, cobrir mais tópicos durante o ano, fazer
avaliações constantes, além de fazer um preparo
especial para o vestibular.
Por sinal, esse é um dos principais problemas das escolas
públicas. Como elas podem alcançar boas notas no Enem se
atendem alunos que, em sua maioria, não aprenderam a gostar de
estudar? Mesmo um aluno com vontade e capacidade de aprender
terá muitas dificuldades para fazê-lo numa classe em que a
indisciplina é generalizada, em que o professor não
consegue manter a classe em silêncio para ensinar. Existem
escolas públicas que conseguem ultrapassar essas barreiras e
conseguir bons resultados. Seus diretores e professores são
exemplos para todos, mas, infelizmente, são a
exceção.
Em suma, quanto os pais devem pagar pela escola dos seus filhos?
Afinal, pagar por uma boa escola significa abrir mão de
várias coisas. A mensalidade escolar no Brasil está entre
as mais caras do mundo. Os dados mostram que a mensalidade está
relacionada com o desempenho dos alunos, mesmo controlando pela vontade
de aprender e pelo efeito dos pares. Em São Paulo, por exemplo,
um aumento de 10% na mensalidade aumenta a nota do Enem em cerca de 2%.
Façam suas apostas!