27/08/2010 AMPESC CLIPPING
O objetivo da periodicidade, por
meio digital, do AMPESC CLIPPING é divulgar as notícias e legislação do setor
educacional às instituições associadas.
Esclarecemos que as matérias
veiculadas não representam, necessariamente, a opinião da Associação.
Caso não queira mais recebê-lo
responda esta mensagem inserindo no campo "Assunto" a palavra:
REMOVER.
Em breve será implantado
diretamente no site o acesso restrito para consulta, proporcionando praticidade
na pesquisa
Conselho Nacional de Educação disponibiliza pauta de sua reunião de setembro
Enem em Faculdade Particular
O Fator Educação
Pesquisa traça perfil da juventude sul-americana
Projeto proíbe publicidade em escolas da educação básica
Brasil conta com 216 instituições
credenciadas para programas de educação superior a
distância
Governo aumenta quantidade de vagas em universidades públicas
Carência por engenheiros geotécnicos é obstáculo para o desenvolvimento inteligente do Brasil
Inmetro testará segurança de material escolar para crianças
Ministro diz que vagas no ensino superior aumentarão para 250 mil
Projeto quer permitir revisão do benefício oferecido pelo Fies
Belini Meurer manifesta preocupação com o conteúdo do ensino
Rio recebe 7ª edição de Congresso de Educação do Sinepe-Rio
Centenas de pareceres do CNE aguardam homologação pelo Ministro da Educação
Estudantes brasileiros têm problemas com uso de lenço com bandeira do Brasil nos EUA
Escolas não salvam o mundo, diz secretária do MEC
Presidente da Abrafi e Semesg visita IPAE
Representantes dos candidatos à Presidência defendem parceria entre Estado e IES Particulares
IPAE tem Administração da Educação em foco
Presidente de Portugal promulga o novo Estatuto do Aluno
16° CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Mais de um milhão de vagas
As cotas nos EUA
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
Decisão do STJ sobre correção de poupanças deixa de fora 99% dos aplicadores
Entidades filantrópicas devem complementar
documentação junto ao MEC para existir o prosseguimento
dos processos
Como serão as universidades em 2020?
Jogo para computador é usado em universidade americana
Conselho Nacional de Educação disponibiliza pauta de sua reunião de setembro
Fonte: Jornal da Educação
O CNE divulgou, nesse dia 25 de agosto, a pauta de sua reunião
que se realizará nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro.
Existirá sessão extraordinária do Conselho Pleno,
onde será lançada a Carta Compromisso "Garantia do
Direito à Educação de Qualidade".
A Câmara de Educação Básica promove
reunião de trabalho sobre "Avaliação na
Educação Básica" com a participação
de convidados especiais e dedica parte de seu tempo à estudos
quanto aos "arranjos de desenvolvimento da educação".
Realiza também debate preliminar sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
Técnica de nível médio e acerca da
Educação a Distância em regime de
colaboração com os Conselhos Estaduais de
Educação.
Prevê, por fim, a conclusão do planejamento de atividades
da Câmara e faz considerações sobre o Parecer
CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece normas para
aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº
9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de
qualidade de ensino para a Educação Básica
pública.
A íntegra da pauta poderá ser acessada diretamente no site do CNE.
(IPAE 145 - 08/10)
Enem em Faculdade Particular
Fonte: Notícias do Dia, 27/08/2010
A partir de 2011, os vestibulandos poderão se inscrever em
faculdades particulares de todo o país só com a nota do
Enem, por um sistema chamado Faculdade Já. A proposta é
reunir em um site, o www.faculdadeja.com.br, as vagas que sobram nos processos seletivos das instituições cadastradas.
O modelo é parecido com o do Sisu (Sistema de
Seleção Unificada), utilizado pelo Ministério da
Educação para ofertar vagas principalmente para
universidades federais. “O novo Enem só contempla as
universidades públicas. Mas cerca de 90% das vagas de ensino
superior estão nas faculdades particulares. Por que não
contemplar o sistema que mais oferece vagas?”, questiona
João Mesquita, um dos idealizadores do Faculdade Já.
Segundo ele, as faculdades interessadas indicarão as vagas
ociosas para o sistema. Os alunos deverão se cadastrar
diretamente no site, escolher uma carreira e reservar vaga, usando a
nota do Enem como critério de seleção.
Cada faculdade será a responsável por decidir a nota de
corte para o aluno concorrer à vaga. O estudante terá
até três dias para fazer a matrícula
presencialmente na instituição, portanto o certificado de
vaga. Esse documento é gerado quando a reserva é feita.
Não haverá cobrança de taxa para a
inscrição no site. Em caso de desistência de vaga,
o aluno só poderá reservar outra após três
dias.
“Para a faculdade também será um ganho, pois ela
não terá mais que fazer um grande investimento com o
vestibular”, afirma Mesquita. Até o momento, cerca de 35
faculdades particulares já manifestaram interesse em aderir ao
sistema. A meta é preencher 25 mil vagas em 250 faculdades.
Segundo Aloísio Grunow, gerente administrativo da faculdade
Avantis, de Balneário Camboriú, a
participação no sistema começará no
próximo vestibular. “As vagas remanescentes serão
preenchidas por este novo processo, que deverá levar o nome de
nossa instituição para todo o país”, afirma.
A partir do dia 10 de novembro, os vestibulandos poderão
conferir no site do serviço a lista das
instituições participantes, bem como as vagas oferecidas.
O Fator Educação
Fonte: Diário Catarinense, 26/08/2010
Mesmo reconhecendo a importância do ensino para o desenvolvimento
do país, a população brasileira está
consciente da necessidade de melhorar a qualidade da
educação, particularmente nas escolas públicas.
Pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI), recém-divulgada, fornece
subsídios importantes particularmente para quem irá
disputar as eleições para os governos estaduais e para a
Presidência da República. A questão da qualidade do
ensino deve ser uma das metas e prioridades para os próximos
governantes, pois diz respeito, diretamente, à
construção de um país capaz de dar respostas mais
prontas às necessidades do seu povo e às novas demandas
do desenvolvimento sustentável.
Além de apurar como a população percebe o papel do
aprendizado e como os conteúdos recebidos em sala de aula podem
ser decisivos na vida profissional, o levantamento deixa evidente a
necessidade de mais ênfase a cursos profissionalizantes, sem
prejuízo do ensino convencional. Neste contexto, insere-se a
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,
que deverá ser realizada hoje, com a presença do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para analisar a falta de
mão de obra qualificada no país, que já representa
um obstáculo para a expansão da economia.
A redefinição do ensino médio é uma das
prioridades mais imediatas do poder público. O país
precisa ficar atento à necessidade de promover constantes
mudanças para adaptar sua política educacional às
rápidas transformações do mercado. Não
é admissível que o ensino brasileiro continue atrelado a
um modelo cada vez menos afinado com a realidade objetiva de quem, ao
deixar a escola, precisará do máximo possível de
anos de estudo para se revelar competitivo.
Felizmente, o estudo Retratos da Sociedade Brasileira:
Educação, encomendado pelo setor industrial, indica que a
sociedade tem consciência tanto das falhas na área do
ensino quanto da importância do estudo para alguém se dar
bem na vida profissional e para que o país possa se posicionar
melhor entre as grandes economias. Ao mesmo tempo, a imensa maioria dos
entrevistados pelo levantamento concorda totalmente com a necessidade
de o Brasil oferecer mais cursos de ensino médio direcionados
à formação profissional. Candidatos a cargos
executivos precisam debater mais alternativas nesta área,
capazes de contemplar as aspirações de quem pretende
ingressar logo no mercado de trabalho e de reduzir as diferenças
na qualidade do ensino ministrado em escolas públicas e
particulares.
O levantamento deixa evidente a necessidade de mais ênfase a
cursos profissionalizantes, sem prejuízo do ensino convencional.
Pesquisa traça perfil da juventude sul-americana
Fonte: Jornal da Educação
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(Ibase), o Instituto Polis e mais seis organizações
parceiras realizaram estudo que revelou que a juventude
sul–americana é mais escolarizada atualmente do que as
gerações passadas.
A pesquisa, que teve duração de 3 anos, avaliou a
população do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai
e Bolívia. De acordo com a socióloga Patrícia
Lânes, membro da equipe técnica geral da pesquisa, a
escolarização dos jovens é maior Independente da
faixa de escolaridade que você pegue entre jovens e adultos.
Quando o assunto é religião, o estudo mostra que os
jovens possuem uma fé, mas não uma religião
definida. Embora existam diferenças em relação aos
jovens que moram nas áreas urbanas e rurais, a internet faz
parte de uma realidade que se impõe para quem já nasceu
em um mundo que tem no computador uma ferramenta social e de trabalho.
(IPAE 156 - 08/10)
Projeto proíbe publicidade em escolas da educação básica
Fonte: www.nota10.com.br, 27 de Agosto de 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7480/10, do deputado Eliene
Lima (PP-MT), que proíbe toda forma de publicidade de produtos e
serviços dentro das escolas de educação
básica. A proposta altera o Código de Defesa do
Consumidor (CDC - Lei 8.078/90).
De acordo com a Agência Câmara, o código já
considera abusiva a publicidade que explore o medo ou tire proveito da
deficiência de julgamento e da inexperiência da
criança. A lei também veda que o fornecedor de produtos e
serviços aproveite-se da fraqueza ou ignorância do
consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou
condição social, para induzir o ato da compra.
Na opinião do autor da proposta, no entanto, "a
legislação atual não tem sido suficiente para
livrar crianças e adolescentes da voracidade comercial de
algumas empresas". Lima ilustra como exemplo notícia publicada
pelo site Folha Online, em abril deste ano, que citava o caso de uma
agência de viagens que divulgava em escolas da Grande São
Paulo cartazes com o seguinte slogan: "Se eu não for para a
Disney, vou ser um pateta". Na reportagem, a família de uma
aluna mostrou indignação com a publicidade da
agência, que tirava fotos das crianças excluídas do
passeio com placas identificando-as como "patetas". A agência de
viagens contra-argumentou que os cartazes tratavam-se apenas de uma
"brincadeira".
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Brasil conta com 216
instituições credenciadas para programas de
educação superior a distância
Fonte: Jornal da Educação
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em
Educação demonstra a existência de 216
instituições de ensino superior credenciadas para
programas de graduação e
pós-graduação a distância. As primeiras
entidades credenciadas dentro da atual sistemática foram em
1998.
Em 2010 foram cinco entidades e em 2009, onze. Não há, ainda, nenhum credenciamento para mestrados ou doutorados.
No âmbito da educação básica estimam-se que
existem mais 200 escolas atuando com autorização dos
conselhos estaduais de educação.
A listagem completa das IES credenciadas pode ser solicitada pelo e-mail instituto@ipae.com.br
(IPAE 146- 08/10)
Governo aumenta quantidade de vagas em universidades públicas
Fonte: Brasil Econômico, 27/08/2010
O número de vagas para ingresso nas universidades do país
vai aumentar de 113 para 250 mil como consequência dos
investimentos em educação feitos pelo governo, que
triplicaram o orçamento do Ministério da
Educação de R$ 20 bilhões para R$ 60
bilhões. A informação foi dada ontem pelo ministro
da Educação, Fernando Haddad ao discursar na
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,
em Brasília.
Carência por engenheiros geotécnicos é obstáculo para o desenvolvimento inteligente do BrasiL
Fonte: Universia
Escrito por Prof. Leonardo Becker e Prof. Marcos Mendonça
Especialistas da Escola Politécnica da UFRJ esperam
expansão de mercado nos próximos anos e mostram
preocupação com o atraso do Brasil na
formação de profissionais. Enquanto algumas áreas
de atuação enfrentam problemas devido ao excesso de
mão-de-obra, outras sofrem com a falta de profissionais
qualificados para atender à demanda. É o caso da
Geotecnia, um braço não tão conhecido da
Engenharia Civil, mas que se mostra cada vez mais necessário
para o desenvolvimento inteligente de um país.
O engenheiro geotécnico não é geólogo,
geógrafo ou especialista em agricultura. A principal tarefa
deste profissional é entender a influência das obras
humanas sobre solos e rochas do ponto de vista da engenharia. Os locais
que sofreram com os deslizamentos ocorridos no Rio em janeiro e abril
deste ano são exemplos claros de áreas que necessitam da
aplicação dos conhecimentos geotécnicos.
“O engenheiro geotécnico orienta como uma área deve
ser ocupada ou aponta as razões que impedem esta
ocupação, trabalhando com três fatores:
técnica, custo e prazo. Existem soluções
técnicas para estudar e garantir a segurança de cada
encosta do Rio de Janeiro, ou fazer as devidas contenções
e viabilizar o uso seguro do local. Contudo, como a maioria das
encostas habitadas jamais foi estudada, o serviço está
muito atrasado e a tarefa pode levar décadas, mesmo que
comecemos agora.”, conta o professor Leonardo Becker, professor
do Departamento de Construção Civil e Planejamento Urbano
(DCC) da Escola Politécnica da UFRJ.
Além disso, o engenheiro geotécnico também pode
trabalhar em obras de terra (barragens, aterros, cortes e
escavações em solo ou rocha etc.), estruturas de
contenção (muros, cortinas atirantadas, cortinas de
estaca prancha, solos grampeados e solos reforçados),
fundações de prédios, pontes, viadutos,
túneis em solo ou rocha, entre muitas outras atividades.
“Seria muito bom criar um órgão nacional para
cuidar do problema dos escorregamentos de terra. No entanto, no
cenário atual, não haveria profissionais
disponíveis para trabalhar. Estão sobrando empregos e
faltando gente”, ressalta o Prof. Leonardo.
O professor Marcos Mendonça, também do DCC, ressalta que
a escassez de engenheiros geotécnicos é preocupante
principalmente devido à grande quantidade de áreas que
necessitam destes profissionais. “Os jovens estudantes não
têm noção da demanda da ênfase em Geotecnia.
Se hoje o mercado está tão positivo, daqui a cinco anos
vai estar muito melhor. As empresas pedem indicações e
nós não temos como ajudar, pois todos os profissionais,
mesmo os recém-formados, já estão
comprometidos”, destaca o professor.
“Muitos alunos entram na universidade com a crença de que
Engenharia Civil se resume a construir casas. Depois de conhecer a
Geotecnia, muitos alunos pensam que não tem emprego, que
não é um campo promissor. Contudo, a média
salarial de um engenheiro geotécnico recém-formado, sem
mestrado, é de R$ 5 a 6 mil. Quase não há
engenheiros geotécnicos disponíveis no mercado. Para
desenvolver bem um país, precisa-se de engenheiros. Na
Coréia do Sul, um país que era mais atrasado que o Brasil
há poucas décadas, atualmente 22% dos graduandos
são engenheiros. No Brasil, somente 8%. É um atraso
preocupante.”, finaliza o professor Marcos Mendonça.
Autor deste artigo: Prof. Leonardo Becker e Prof. Marcos Mendonça
Inmetro testará segurança de material escolar para crianças
Fonte: Jornal da Educação
O Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e
Qualidade Industrial irá exigir a certificação de
qualidade de todo o material escolar destinado a crianças de
até 12 anos. A medida regulamentadora deverá ser
publicada em Diário Oficial da União em setembro e
haverá o prazo de um ano para que os fabricantes se
adaptem e seis meses para que os revendedores zerem seus estoques
antigos. Serão feitos testes químicos, elétricos e
biológicos.
(IPAE 147 - 08/10)
Ministro diz que vagas no ensino superior aumentarão para 250 mil
Fonte: Jornal da Educação
Durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, que ocorre no Palácio Itamaraty, em
Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad,
afirmou que os investimentos do governo em educação, que
triplicaram o orçamento do Ministério da
Educação de R$ 20 bilhões para R$ 60
bilhões, terão como consequência o aumento em 137
mil no número de vagas para ingresso nas universidades. O
anúncio oficial dos resultados esperados para a
Educação Superior, segundo Haddad, será feito em
breve. O ministro falou ainda que mais 150 mil vagas serão
criadas nas particulares, graças ao Programa Universidade para
Todos (ProUni).
Projeto quer permitir revisão do benefício oferecido pelo Fies
Fonte: Jornal da Educação
Os alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies) poderão pedir ao Ministério da
Educação a revisão do valor do benefício,
caso não tenha conseguido financiamento total das mensalidades
pagas em uma faculdade ou universidade particular, é o que
prevê Projeto de Lei em tramitação na Câmara
dos Deputados. O autor da proposta, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), acredita ser uma distorção a impossibilidade
de o aluno beneficiado solicitar a revisão do percentual
financiado. Marinho também justifica a existência de seu
projeto por possíveis mudanças na situação
do estudante e aumento no percentual de financiamento.
Informações completas sobre o PL 7394/10 podem ser
obtidas na página www.camara.gov.br
(IPAE 148 - 08/10)
Belini Meurer manifesta preocupação com o conteúdo do ensino
Fonte: Jornal do Senado, 27/08/2010
Belini Meurer (PT-SC) disse ontem que a educação
brasileira tem de ser transformada, mas é preciso saber que
transformação o país quer. Ele assinalou que
é necessário identificar o que a população
está aprendendo e repensar os currículos, para definir em
que sentido devem ser mudados.
- Os alunos do ensino médio saem sabendo o que é mitose,
meiose. Eles saem sabendo o que é uma oração
coordenada sintética aditiva. Saem sabendo o que é e como
resolver uma equação de segundo grau. Eles saem sabendo
qual é a altura do Pico do Himalaia. Todos os nomes dos
faraós do Egito antigo. E aí eu pergunto: pessoalmente, o
que eles recebem? Qual é a vida deles? Como vai ser a vida deles
a partir dali? — indagou. Para Belini Meurer, esses estudantes
saem mal formados do ensino médio porque não aprenderam
economia, o que é crédito direto ao consumidor (CDC),
como se calculam juros e não tiveram aulas de Direito. Segundo o
senador, a escola ensina conteúdos que os estudantes nunca
utilizarão no dia a dia.
Senador(es) Relacionado(s):Belini Meurer
Rio recebe 7ª edição de Congresso de Educação do Sinepe-Rio
Fonte: Jornal da Educação
O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação
Básica do Município do Rio de Janeiro dá
início nesta sexta-feira, dia 27 ao 7º Congresso Rio de
Educação. O evento termina no sábado, dia 28.
Entre os diverso temas a serem abordados estão:
Convivência nas Diferenças: o princípio da
igualdade perante a lei e o multiculturalismo; Família e
Limites; Sites e Blogs: construindo a sua marca; Secretaria Escolar e
sua Importância na Instituição de Ensino.
Õ Congresso conta com a presença como palestrantes de
Rosely Sayão; Gabriel Chalita; e Demátrio Magnoli.
Além dos debates, os interessados poderão participar de
mesas redondas; oficinas; trocas de experiências, entre outras
atividades.
Mais informações na página http://www.congressoriodeeducacao.com.br/index.php
(IPAE 149 - 08/10)
Centenas de pareceres do CNE aguardam homologação pelo Ministro da Educação
Fonte: Jornal da Educação
O Conselho Nacional de Educação vem se esforçando
para deliberar sobre matérias de sua competência,
entretanto nenhuma decisão do órgão tem validade
sem que exista a homologação do Ministro da
Educação.
Anteriormente o órgão colegiado (CFE) definia os grandes
temas educacionais, sem necessitar do aval do titular da pasta.
Com as mudanças ocorridas em 1995 o CNE perdeu as primeiras
atribuições e, gradualmente, com a lei do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Nacional,
ao criar a CONAES (Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior), transferiu uma outra série
de atribuições para o então recém criado
organismo.
Ao longo desses últimos anos o CNE também delegou parte
de suas atribuições para as Secretarias do MEC, editando
resoluções periodicamente renovadas.
Restaram algumas missões de relevância e outras de menor
importância para o conjunto de instituições, mas de
grande valia para solução de temas individuais de
faculdades, centros universitários, universidades, alunos e
professores.
O decreto regulamentador do ensino superior colocou o CNE como um
órgão recursal de decisões da SESu, SENTEC e SEED
e isso vem provocando uma série de pareceres da Câmara de
Educação Superior, que cabem recurso para o Conselho
Pleno.
Com a sistemática de hoje as decisões podem ser
terminativas, entretanto dependem de notas técnicas de
servidores do MEC que recomendam ou não a
homologação. Há vários casos em que os
pareceres são devolvidos para reanálise.
Há que se convir que existem poucas pessoas envolvidas no
processo de revisão dos pareceres, o que faz com que a demora
seja significativa. Notam-se, por fim, posições
subjetivas dos analistas, que de forma individual que se
sobrepõem às decisões colegiadas. Com isso,
acumulam-se os processos no gabinete do Ministro. Há pareceres
que estão há mais de dez anos aguardando o simples ato
homologatório.
Impõe-se reverter esse quadro, com uma nova
legislação que permita a redefinição de
atribuições do Conselho Nacional de
Educação.
Estudantes brasileiros têm problemas com uso de lenço com bandeira do Brasil nos EUA
Fonte: Jornal da Educação
Uma escola do Estado norte-americano de Massachusetts proibiu um grupo
de onze estudantes brasileiros de usar lenços com a bandeira do
Brasil na colação de grau. A decisão, segundo a
instituição, foi tomada pelo fato do acessório
quebrar as regras, já que não se ligar às
atividades acadêmicas. A direção chegou a
ameaçar os estudantes com medidas de suspensão e
não entrega do diploma, caso o grupo burlasse as normas. O
problema foi levado ao comitê da Martha's Vineyard Regional High
School, que em votação apertada, deu ganho de causa aos
estudantes.
(IPAE 150 - 08/10)
Escolas não salvam o mundo, diz secretária do MEC
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal IG Educação, 27/08/2010
Para Maria do Pilar Lacerda, não dá para pensar em
melhora profunda da educação sem melhorar o País
como um todo
Priscilla Borges, iG Brasília
Chegar aos mesmos níveis de qualidade educacional dos
países desenvolvidos exigirá do Brasil mais do que
investimento nas escolas. A opinião é da
secretária de Educação Básica do
Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva. Em entrevista ao iG, ela diz que é
preciso tirar o caráter “salvacionista” da
educação. “Não dá para pensar em uma
melhora profunda da educação sem melhorar o país
como um todo”, ela admite. No entanto, a mineira, formada em
história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
acredita que o Brasil tem motivos para comemorar. Para ela, a
população passou a exigir qualidade e políticas
que resolvam os problemas do País.
Para Pilar, o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) – que mede a
qualidade de ensino em escolas, redes e municípios –
está contribuindo para mudar o ensino oferecido pelas escolas do
País. Primeiro, serve de medida de avaliação.
Depois, passou a definir políticas e estratégias para
vencer desafios. “O resultado virá em médio prazo.
Mas as mudanças estão acontecendo. A sociedade acompanha
o Ideb hoje e cobra responsabilidades”, diz. Pilar conversou com
o iG sobre os resultados do Ideb dias após a equipe de
reportagem do portal ter percorrido, no início do mês,
1.000 quilômetros pela Bahia, o Estado que amarga algumas das
notas mais baixas do Brasil no índice. Desde segunda-feira, uma
série de reportagens mostrou a realidade que justifica o
desempenho das escolas de quatro municípios. Professora da rede
pública em Minas Gerais, desde 1976, Pilar já foi
secretária municipal de Educação da Prefeitura de
Belo Horizonte e presidente da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime). Para ela, os
municípios se tornaram foco das políticas, especialmente
os que mais precisam. “Invertemos a lógica”, afirma.
iG: Qual a importância do Ideb para o País hoje, em sua avaliação?
Pilar: Ter uma medida da qualidade de ensino e oferecer um norte para
as políticas públicas, que oriente a tomada de
decisão em todos os níveis. Em nível local, nos
municípios, acho que o mais importante foi que o Ideb
proporcionou que eles tivessem consciência do próprio
desempenho. O Ideb só tem sentido se servir para
orientá-los a melhorar.
iG: O que mudou na educação brasileira a partir do Ideb?
Pilar: Acho que a criação do índice mudou a
orientação das políticas do MEC para os
municípios. O regime de colaboração tomou outro
rumo a partir da primeira divulgação do Ideb. Antes, a
transferência de recursos voluntária – aquela
além da obrigatória – era feita para os
municípios que apresentavam projetos. Passamos a dar prioridade
aos que eram mais frágeis depois do Ideb. Invertemos a
lógica. Acredito que os gestores das escolas também
estão mais conscientes sobre sua situação e mais
focados nos projetos pedagógicos. A cultura de avaliar e
planejar a partir dos próprios resultados está chegando
às escolas e isso só foi possível por causa do
Ideb.
iG: E o que ainda deve ser mudado?
Pilar: O interior da escola - professores, pais e alunos –
precisa se apropriar mais desses resultados. É preciso promover
debates internos sobre eles, para que as próprias escolas tomem
decisões a partir daí. Até o Ideb, não
havia essa cultura de avaliação, a escola não se
conhecia, não havia comparação possível ou
preocupação com esse desempenho. Mas essa
apropriação do Ideb pela escola ainda é muito
frágil.
iG: Muitas variáveis externas à escola influenciam
diretamente a qualidade da educação e não
são mensuráveis. A senhora acredita que algumas sejam
mais determinantes? Como a sociedade deve olhar o Ideb, sabendo que
não é capaz de medir tudo o que influencia o ensino?
Pilar: É muito importante lembrar que os fatores extraescolares
são muito determinantes para o sucesso escolar. Nenhum dos
países desenvolvidos na área educacional tem uma
distribuição de renda ruim. Não dá para
pensar em uma melhora profunda da educação sem melhorar o
País como um todo. Educação é
necessária, mas não é suficiente para salvar o
mundo. É preciso reconhecer as especificidades de cada local e
articular trabalhos com outros setores, como a saúde, a
assistência e até a área que cuida de planejamento
urbano, como rede de água, esgoto, asfaltamento. O Ideb é
muito importante porque aponta os lugares frágeis e os que
têm bons resultados. As avaliações devem ser feitas
para garantir aprendizagem para todos. Não adianta reprovar
crianças para não fazerem a Prova Brasil ou passar todo
mundo sem que tenham aprendido. Nenhuma pode ficar para trás.
iG: O que a senhora acredita que pode ser feito para mudar realidades
como as que a reportagem do iG visitou e apresentou a você?
Pilar: É importante fortalecer as áreas do campo, para
que as pessoas permaneçam nesses locais e se fortaleça
uma massa crítica local. Criar políticas em diferentes
frentes como saúde, assistência social. Interiorizar as
universidades federais e as escolas técnicas, porque onde tem
campus tem pesquisa, mestrado, doutorado. Isso mantém a
juventude na região, formando a massa crítica que vai
atuar nas escolas e criar políticas públicas. Coisas que
impactam positivamente na educação.
iG: Qual o maior desafio na área educacional que ficará para o próximo presidente, em sua opinião?
Pilar: O maior desafio será garantir escola para todos os alunos
de 4 a 17 anos, tudo ao mesmo tempo e agora. A ampliação
do ensino obrigatório foi aprovada recentemente. Três
milhões de brasileiros ainda estão fora da escola e,
até 2016, terão de estar incluídas. Isso significa
garantir espaço físico, vaga e projetos
pedagógicos contemporâneos que garantam permanência
com aprendizagem. Acho que o próximo presidente não deve
mexer no Ideb por enquanto. É preciso dar mais tempo ao processo
para pensar em ajustes.
Presidente da Abrafi e Semesg visita IPAE
Fonte: Jornal da Educação
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(IPAE) recebeu em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, o Presidente
da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
Integradas e Isoladas (Abrafi) e do Sindicato das Entidades
Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do
Estado de Goiás (Semesg), Prof. Jorge Bernardo. Bernardo
participou da gravação de dois programas da Rádio
Virtual da Educação, que estão disponíveis
na próxima semana a todos os ouvintes, que poderão
conhecer uma pouco mais sobre os trabalhos desenvolvidos pelas duas
entidades. Além disso, o presidente da Abrafi e Semesg falou
sobre Educação Superior para a série Conversando
com Educadores. Conheça a Rádio Virtual da
Educação e confira sua programação
através do site www.ipae.com.br
(IPAE 151 - 08/10)
Representantes dos candidatos à Presidência defendem parceria entre Estado e IES Particulares
Fonte: ABMES Notícias, p. 5, maio/junho e julho de 2010
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (ABMES) promoveu na noite de 8 de junho o Seminário
“Plano Nacional de Educação –
subsídios para a elaboração de propostas”. O
presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues, coordenou os trabalhos da
mesa, composta pelos expositores Roberto Covac, consultor
jurídico da ABMES, e pelas representantes dos cadidatos à
presidência Maria Helena Guimarães de Castro, em nome de
José Serra, e Maria Alice Setubal, representando Marina Silva. O
representante do PT não compareceu ao evento.
O professor Covac frisou que as instituições particulares
têm que se tornar verdadeiras parceiras no sistema para que o
país possa realmente cumprir as metas na educação.
Ele ressaltou a quantidade de regulamentação hoje
existente que muitas vezes inviabiliza as atividades institucionais.
A professora Maria Alice Setubal concordou com o importante papel que o
setor privado possui na formação da
população e afirmou que a candidata Marina Silva apoia
essa parceria. E defendeu a democratização do ensino
superior, tanto público quanto privado, dentro dos
parâmteros de qualidade. Já a professora Maria Helena
destacou que um dos problemas do ensino superior é a falta de
alunos, já que muitos têm dificuldades de chegar
até a graduação. Ela afirmou que as
instituições privadas têm uma grande
função, inclusive na formação de
professores qualificados para conduzir os estudantes em todo o percurso
acadêmico.
O presidente da ABMES aproveitou a oportunidade para pedir a
sensibilização de ambos os candidatos ali representados
para as pequenas instituições espalhadas pelo
país. Segundo o professor Gabriel Mario Rodrigues, a maior parte
dos alunos de ensino particular frequenta essas faculdades. Ele
defendeu que as isntituições de pequeno porte tenham
também a oportunidade de continuar a prestar seus
serviços. “Precisamos encontrar saídas por meio de
parcerias entre o setor público e o setor privado”,
ressaltou.
IPAE tem Administração da Educação em foco
Fonte: Jornal da Educação
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
promove nesta quinta-feira, dia 26, o 7º Seminário
Brasileiro de Administração da Educação. O
evento ocorre no auditório do Sebrae, no Rio de Janeiro. A
temática central, "Criatividade & Inovação",
será traçada através de vários seguimentos
como: no contexto de um mundo cada vez mais competitivo; nos processos
de acadêmicos; nos processos de gestão; e as
lições de sucesso nos empreendimentos educacionais.
Além da discussão sobre questões envolvidas no
tema Criatividade e Inovação, o seminário conta
ainda com a entrega do prêmio Destaque em
Administração da Educação.
Presidente de Portugal promulga o novo Estatuto do Aluno
Fonte: Portugal Digital
O Presidente da Republica dá luz verde à nova
versão que acaba com as provas de recuperação
realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua
natureza. Lisboa - Presidente de Portugal, Cavaco Silva, promulgou
o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de
recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e
injustificadas. A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada
no Parlamento em votação final global a 22 de Julho, com
os votos favoráveis de PS e CDS-PP. O PSD, PCP, Bloco de
Esquerda e Os Verdes votaram contra. Ao promulgar as
alterações ao Estatuto do Aluno, o Presidente da
Republica dá luz verde à nova versão que acaba com
as provas de recuperação realizadas pelos alunos com
excesso de faltas, independentemente da sua natureza, e volta a
distinguir faltas justificadas e injustificadas, além de reduzir
os prazos dos procedimentos disciplinares, noticiou a rádio TSF.
Com o novo estatuto, o "incumprimento reiterado" do dever de
assiduidade determina "a retenção" do aluno e determina
que no 1º ciclo não é permitido dar mais de dez
faltas injustificadas. Nos restantes ciclos, as ausências
não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos
semanais por disciplina.
Quando for atingido metade destes limites, os pais são
convocados à escola para serem alertados para as
consequências da violação do limite de faltas e
procurar uma solução. Caso tal não seja
possível, a escola informa a Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens.
Com a ultrapassagem dos limites de faltas, é determinado ao
aluno um plano individual de trabalho a realizar em período
suplementar ao horário lectivo. Porém, esse plano
só pode ocorrer uma única vez no decurso de cada ano
lectivo.
Entre as medidas correctivas, passam a ser da competência do
director da escola a advertência, a determinação de
tarefas de integração escolar e o condicionamento de
acesso a determinados espaços. O director pode ainda decidir
"sobre a reparação dos danos provocados pelo aluno no
património escolar".
O diploma prevê ainda a expulsão da sala de aula, tendo o
docente a possibilidade de marcar falta. Das medidas disciplinares
sancionatórias constam a repreensão registada e a
suspensão por um ou até dez dias. A transferência
de escola passa a ser determinada pelo director regional de
Educação.
Pais e estudantes devem ainda, no momento da matrícula, conhecer
o regulamento interno da escola e subscrever uma
declaração anual de aceitação, bem como de
"compromisso activo" quando ao seu cumprimento. Os pais e encarregados
de educação são responsáveis pelos deveres
de assiduidade e disciplina dos seus filhos e educandos. Os
regulamentos internos das escolas podem prever prémios de
mérito destinados a distinguir os alunos. As
informações são da TSF.
16° CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância
Fonte: ABMES
“Conteúdo, Apoio ao Aprendiz e Certificação
- Os Ingredientes Centrais para Eficácia na EAD”
31 de agosto a 03 de setembro de 2010 - Foz do Iguaçu – Paraná
A expansão superaquecida da EAD nos últimos anos tem
criado uma força de trabalho no Brasil de aproximadamente 30.000
integrantes. Provindo das mais variadas formações, desde
medicina até música, da matemática até a
metrologia, esses profissionais trazem uma grande riqueza de pontos de
vista a propósito do processo ensino-aprendizagem, uma atividade
humana sobre a qual quase tudo está aberto a debate e a
perspectivas diferentes.
Desde que opiniões sejam munidas de evidências
comprobatórias, quanto mais diversidade de conhecimento circula
entre os profissionais, melhor será a prática da EAD.
Felizmente, existem muitos caminhos para ser obter resultados
bem-sucedidos na organização de programas de aprendizagem
a distância.
Consideramos que os três ingredientes básicos compondo
programas de EAD são conteúdo (o conhecimento em si e o
seu arranjo eficaz), apoio ao aluno (tanto pelos profissionais,
professores e seus apoiadores, quanto pela tecnologia), e
certificação do conhecimento (maneira de avaliar a
apropriação do saber pelo aprendiz e a outorga de um
documento comprobatório), então seu sucesso está
na integração sagaz e bem-testada desses ingredientes.
A organização de todos os elementos, os pesos,
ênfases e valores atribuídos a eles, distinguem um
programa de outros. Idealmente, cada programa de EAD deveria ser um
pouco diferente e distintivo. Docentes e coordenadores
responsáveis para sua elaboração devem dar um
toque de originalidade e criatividade que reflita suas idéias
educativas. Embora possa tomar de empréstimo
características de outros programas, nacionais e internacionais,
o importante é que a “filosofia da instrução
e aprendizagem” de cada instituição seja amplamente
divulgada, e constantemente reavaliada através de pesquisa, para
garantir sua atualização.
O 16° CIAED será uma oportunidade ímpar para a
apresentação de trabalhos científicos, e
divulgação de experiências práticas,
relatando a integração dos diferentes elementos que
compõem o fenômeno denominado EAD em diferentes
abordagens, nacionais e internacionais.
Fredric Michael Litto - Presidente
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o
Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa
do patrimônio público lesado por renúncia fiscal
inconstitucional. O recurso foi interposto pela
Associação Prudentina de Educação e Cultura
(Apec) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3°
Região (TRF3), para decretar a extinção da
ação por ausência de interesse e legitimidade ativa
do Ministério Público (MP). O MPF impetrou
ação civil pública para que fosse declarada a
nulidade, com efeitos retroativos, do registro e do certificado de
entidade filantrópica concedidos à Apec, e que houvesse,
também, a adaptação do estatuto da entidade para
fazer constar a finalidade lucrativa. O certificado conferiu à
entidade isenção de impostos e
contribuições sociais que, segundo o MPF, foram
utilizados com o intuito de distribuição de lucros,
inclusive com o financiamento e a promoção pessoal e
política de alguns de seus associados, o que gerou a
ocorrência de grave lesão aos cofres públicos.
Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento
do mérito, não conhecendo a legitimidade ativa do MPF de
agir na causa, tendo em vista a natureza fiscal da matéria. De
outra forma foi o entendimento do TRF3, que reformou a sentença.
O tribunal entendeu que o MPF tem legitimidade e interesse na
ação, uma vez que não estaria diante de uma
controvérsia em torno de eventuais tributos que a ré
teria deixado de recolher, mas sim de algo maior: a defesa da
moralidade administrativa.
A Apec, em recurso ao STJ, alegou que houve violação ao
Código de Processo Civil (CPC) e que o cancelamento do registro
é ato de competência do órgão que o
conferiu, dependendo do atendimento de uma série de requisitos.
A entidade acrescentou que a administração suspendeu a
imunidade tributária no ano em que as supostas
infrações foram encontradas, não havendo interesse
na demanda. A Apec entendeu, ainda, que a pretensão do MPF
é a aplicação de uma pena não prevista em
lei: obter decisão judicial que impeça a concessão
ou renovação, assim como os efeitos presentes, passados e
futuros do certificado.
O ministro Hamilton Carvalhido, em voto, entendeu que está claro
o desvio de finalidade por parte da Apec. O dinheiro decorrente da
isenção tributária deveria ter sido investido em
prol da educação e não para financiar a
promoção pessoal e política de seus sócios,
configurando, assim, a agressão à moralidade
administrativa. Segundo o ministro, a emissão indevida do
certificado pode afetar o interesse social como um todo.
O ministro Hamilton Carvalhido ressaltou que o objeto da
ação ultrapassa o interesse patrimonial e econômico
da administração pública, atingindo o
próprio interesse social ao qual as entidades
filantrópicas visam promover. Já em relação
à suspensão da imunidade tributária, o ministro
entendeu que não houve esgotamento do objeto da
ação, pois o que se pretendia era a nulidade do ato
administrativo, bem como o reconhecimento de ofensa à moralidade
administrativa.
Mais de um milhão de vagas
Fonte: Jornal do Commercio, 26/08/2010 - Recife PE
O governo federal tem como meta, até o final do ano, inserir 800
mil aprendizes no mercado de trabalho. E ainda há mais de um
milhão de vagas, que constituem o potencial no mercado de
trabalho nacional. Em Pernambuco, o governo do Estado criou em 2009 o
Programa de Aprendizagem, mas continuamos tendo uma
colocação baixa na relação de
contratações de aprendizes em todo o País.
É com dados como esses que o ex-prefeito de Olinda Germano
Coelho está envolvido, na condição de
superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola de
Pernambuco (CIEE). Quando anunciava a meta de 800 mil aprendizes no
mercado de trabalho, em novembro de 2008, o presidente da
República advertia que muitas empresas podiam contratar
aprendizes mas não o faziam por receio ou desconhecimento.
Também convocou as empresas públicas a servirem de
exemplo, lembrando que os jovens precisam de oportunidade para se
tornarem profissionais e não se voltarem para a marginalidade. O
que ele dizia vem sendo repetido pelo superintendente do CIEE em
Pernambuco: a aprendizagem é fundamental inclusive para diminuir
a violência.
Por isso há hoje um Movimento Pró-Aprendizes que
está sendo estruturado em nosso Estado para tirá-lo da
condição inferior em que se encontra, por exemplo, em
relação ao Ceará, que tem quatro vezes mais
contratos que Pernambuco. “Desse modo – diz Germano Coelho
– estamos vivenciando um verdadeiro crime contra a
juventude. Não é a toa que o Recife é uma das
capitais mais violentas do Brasil nessa faixa etária. O jovem
ocioso, sem perspectivas de ingresso no mercado de trabalho, é
mão de obra disponível para a droga e para o
crime”. O ex-prefeito de Olinda vai buscar no Código de
Hamurabi, 18 séculos antes de Cristo, a figura do aprendiz, que
ocupa lugar de destaque nas corporações medievais, e
mostra a urgência de absorver esse segmento da
população nos dias de hoje, até mesmo como
instrumento auxiliar na pacificação da sociedade.
O ponto de partida dessa ótica mais atual com que é visto
o do aprendiz tem farto material legal. Nossa dificuldade parece
consistir em que a importância dessa incorporação
da mão de obra jovem no aprendizado pelo trabalho ainda
não foi apreendida em seu tamanho real pelos nossos dirigentes e
pelos empregadores. Quando se dá atenção ao jovem
aprendiz contribui-se para preencher omissões. Sua
importância é visível na legislação,
que vem dos anos 40 do século 20, com a
regulamentação do aprendiz na CLT, nas
Constituições de 1946 e 1988, no Estatuto da
Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, portarias e decretos.
Contrato de aprendizagem – diz a Lei 10097, alterando a CLT
– é o contrato de trabalho especial ajustado por escrito e
por prazo determinado em que o empregador se compromete a
assegurar ao maior de 14 e menor de 18 anos, inscrito em programa de
aprendizagem, formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico, e o aprendiz a executar, com
zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa
formação.
Parece-nos que esse conceito é suficiente para mostrar a enorme
importância que deve ser dada a esse segmento da
população, por abrigar os valores necessários
à compreensão e ao exercício da cidadania
já nessa idade tão crítica e complexa como
é a adolescência. Se nos omitimos de contemplar esse
segmento com o mínimo necessário para a
sobrevivência e a inserção social, estamos
contribuindo para fortalecer o lado mais doente da
organização social, feito de marginalidade e todos os
vícios que daí decorrem. Por isso o superintendente do
CIEE não tem dificuldade em explicar as vantagens para as
empresas na adoção de programas de aprendizagem
profissional: É uma forma de qualificar o jovem na cultura da
empresa, abrindo perspectivas de absorção ou de
contratação futura, estanca a evasão escolar,
prolonga a permanência do jovem na escola, fortalece a mão
de obra nacional, promove a inclusão social, diminui o
número de jovens em situação de risco, viabiliza a
prevenção social do crime e da violência. Sem
dúvida, a forma ideal de ver a juventude, em qualquer parte.
As cotas nos EUA
Fonte: O Globo, 25/08/2010 - Rio de Janeiro RJ
MARGARIDA MARIA L. CAMARGO e HENRIQUE RANGEL CUNHA
A questão das cotas raciais nas universidades públicas
brasileiras tem sido enfrentada paulatinamente, mas o Supremo Tribunal
Federal ainda não se pronunciou para dizer se a reserva de vagas
fere ou não o princípio da igualdade previsto na
Constituição Federal. Dado que não raramente a
experiência de outros países é tomada como
referência para nossas decisões, vale destacar alguns
aspectos sobre o que disse a Suprema Corte americana quando, em 2003,
julgou o Caso Grutter vs Bollinger. Barbara Grutter, não
selecionada para o curso de Direito da Universidade de Michigan,
contestou judicialmente o processo seletivo daquela universidade, que
leva(va) em consideração, entre outros fatores, a origem
étnica e racial dos seus candidatos. A Suprema Corte é
chamada então a dizer se a política admissional adotada
fere ou não a Equal Protection Clause, contida na emenda
constitucional nº 14.
Por maioria de 5 a 4, o Tribunal entendeu que, especificamente naquele
caso, não houve violação à
Constituição, pois se tratava de uma política
institucional com objetivo justificável, qual seja, obter os
benefícios educacionais advindos de um corpo estudantil
diversificado. Desde um paradigmático precedente judicial de
1978 (o Caso Bakke), a diferenciação por critério
de raça nesses processos de admissão era vedada, exceto
quando servia para cumprir, de forma incisiva e estrita, um
interesse governamental bastante convincente. Há, entretanto,
uma substancial diferença entre os dois casos. Enquanto, no Caso
Bakke, a Universidade de Harvard reservou 16% das vagas do curso de
Medicina para candidatos pertencentes a grupos minoritários,
Michigan avaliou a raça como um fator a mais, um plus, na
escolha de seus alunos.
A distinção entre um sistema de reserva de vagas, como no
caso Bakke, e um sistema que, além da pontuação
básica, considera outros fatores como o racial e o
étnico, deve ser notada e sugere não confundirmos "cotas
raciais" com "ações afirmativas". As ações
afirmativas são ações governamentais que buscam
nivelar a sociedade, de forma a incrementar as condições
de igualdade material. As cotas podem ser vistas como uma forma de
ação afirmativa, mas não a única, capaz de
excluir outras iniciativas possíveis, como mostra o exemplo
norte-americano. O sistema de cotas foi tido como inconstitucional, por
reservar determinado número de vagas a um grupo
específico da população, ferindo a universalidade
do acesso ao ensino superior, enquanto a política de
admissão de Michigan foi considerada legítima, na medida
em que considera a raça e a etnia como aspectos a mais, a
pesarem favoravelmente na escolha dos alunos aptos a ingressar naquela
universidade. Vale notar quão decisiva foi a
atuação dos amici curiae no Caso Grutter vs Bollinger. A
manifestação das grandes indústrias, das empresas
de comunicação de massa e do Exército foi
determinante ao mostrar a importância da integração
cultural para melhores resultados na economia e na área da
segurança nacional. Ainda que a Corte tenha considerado os
efeitos da decisão para toda a sociedade - diversidade e
inserção social com reflexo positivo para o
indivíduo e para a coletividade - sua posição foi
minimalista, circunscrevendo-se ao caso específico em lugar de
se preocupar com a criação de um precedente que
dispusesse para casos futuros. Verificou-se que a política
educacional da Universidade de Michigan era adequada aos fins pela
mesma pretendidos: preparar futuros profissionais para lidar com a
diversidade. Fins estes justificados à luz do exame criterioso
da Suprema Corte: o chamado strict scrutiny, típico dos casos
que envolvem a cláusula da igualdade. A decisão aponta no
sentido de que a ação afirmativa não deve
privilegiar raças, mas pode distinguir pessoas com perfil
identificável a determinada política pública. E,
como típico do pragmatismo norte-americano, a decisão
focou resultados futuros, enquanto no Brasil as ações
afirmativas de cotas raciais amparam-se em razões de
reparação histórica.
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de
decadência para ajuizamento de ações coletivas para
que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos
planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I
(1990) e Collor II (1991) é de cinco anos, conforme entendimento
já existente no Tribunal sobre a questão. Já o
prazo de prescrição para ações individuais
referentes ao mesmo tema, passa a ser de vinte anos.
Em seu relatório, o ministro Sidnei Beneti também
considerou a legitimidade das instituições financeiras
como partes em tais ações. Os índices de
correção dos valores das poupanças ficaram
definidos da seguinte forma: para os expurgos referentes ao Plano
Bresser (junho de 1987), 26,06%; para o Plano Verão (janeiro de
1989) 42,72% .
No caso do Plano Collor I, as diferenças variam de acordo com o
mês, estabelecidas em 84,32% (março de 1990), 44,80%
(abril de 1990 – aplicada ao caso que serviu de base para o
recurso que cita este plano) e 7,87% (maio de 1990). Para o Plano
Collor II o reajuste ficou em 21,87% (fevereiro de 1991).
Parâmetros
A decisão foi tomada em julgamento pelos ministros que
compõem a Segunda Seção do STJ (responsável
pela apreciação de matérias de Direito Privado),
de dois recursos que tratam do tema, apreciados conforme a lei dos
recursos repetitivos - (Lei n. 11.672/08, segundo a qual, o resultado
passará a valer para todos os processos que tratem do assunto).
Na prática, o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, abordou o
assunto de forma detalhada em um documento de 66 páginas
utilizando como parâmetros os seguintes recursos: o primeiro,
interposto pelo banco ABN Amro Real, pediu a reformulação
de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) em favor de uma consumidora e
referente aos planos Bresser e Verão. O segundo, interposto pela
Caixa Econômica Federal, pediu para mudar decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF 4, referente
aos planos Collor I e Collor II.
Em relação à questão da
prescrição dos prazos, o ministro Beneti destacou que
existem três modalidades de recursos repetitivos e sua
posição seguiu a tese da
“consolidação da orientação
jurisprudencial do Tribunal”. Lembrou, ainda, que levantamento
parcial constatou a existência no âmbito do STJ de 1.193
acórdãos e 20.938 decisões unipessoais
(monocráticas) sobre o tema.
O relatório também acaba com dúvidas sobre o
índice remuneratório a ser aplicado nas cadernetas de
poupança no período do Plano Collor I. O documento
destaca que no reajuste dos saldos remanescentes nas cadernetas de
poupança (de até 50 mil cruzados novos) deve ser aplicado
o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional) e não o IPC
(Índice de Preços ao Consumidor).
Bancos
Quando aborda a legitimidade dos bancos, o relatório estabelece
que estes devem figurar como partes nas ações ajuizadas,
porque o fundamento central da questão é o vínculo
jurídico contratual existente entre o depositante da
poupança e a instituição financeira.
No tocante à questão dos índices de
correção monetária, o ministro incluiu em seu
relatório e voto a sugestão de que os bancos passem a
operar, para ajudar na resolução de pendências
sobre o assunto, com um sistema de recall (aviso aos consumidores) ou a
contratação de ombudsman (espécie de ouvidor) para
o contato com as pessoas que procurarem as instituições
para tirar dúvidas a respeito. E citou, como exemplo,
experiências observadas na Alemanha.
A votação não abordou a questão da
capitalização destes valores sobre juros
remuneratórios, porque este item de discussão não
constou em nenhum dos dois recursos.
O voto do relator Sidnei Beneti foi aprovado integralmente pelos
ministros da Segunda Seção por oito votos a um. Com a
decisão, os ministros negaram provimento ao primeiro recurso,
proveniente do ABN Amro Real S/A, e deram parcial provimento ao
segundo, interposto pela Caixa Econômica.
Decisão do STJ sobre correção de poupanças deixa de fora 99% dos aplicadores
Fonte: Agência Brasil
A decisão do STJ sobre a correção monetária
dos depósitos de poupança, nos quatro planos
econômicos editados entre 1987 e 1991, é válida
para todas as ações semelhantes que correm em qualquer
instância jurídica, e delas não cabe mais recurso.
Esse é o entendimento do relator dos dois recursos especiais
julgados ontem (25) pela Segunda Turma do STJ, Sidnei Bebeti, cujo voto
foi acompanhado pela maioria dos ministros. Eles julgaram que os bancos
devem devolver as diferenças não aplicadas na
época, nas correções.
Foi um ganho comemorado pelos poupadores prejudicados, mas, ao mesmo
tempo, lamentado pela gerente jurídica do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. Segundo ela, a
definição de prescrição para as
ações individuais em 20 anos e de cinco anos para as
ações coletivas prejudica a grande maioria dos
consumidores.
Segundo os cálculos do Idec, cerca de 1,5 mil
ações civis públicas (coletivas) foram
prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as
ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem
quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança
à época. A Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) ressalta, porém, que são 1.030
ações, das quais só 15 foram movidas antes dos
cinco anos.
A expectativa, agora, é de que a jurisprudência firmada
pelo STJ acelere os julgamentos dos próximos recursos, que devem
ser decididos em massa. Ao todo, a Febraban estima que existam em torno
de 800 mil processos tramitando em tribunais de todo o país
contra agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Alguns bancos
arrolados como réus nem existem mais, como os bancos estaduais
privatizados ou desestatizados.
Entidades filantrópicas devem complementar
documentação junto ao MEC para existir o prosseguimento
dos processos
Fonte: Jornal da Educação
As entidades sem finalidade lucrativa têm o direito de requerer
seu reconhecimento para fins de obtenção de
isenção de pagamento das contribuições para
a seguridade social. Anteriormente esse procedimento era feito junto ao
Conselho Nacional de Assistência Social. Com a
mudança da legislação as
organizações educacionais devem formular os processos
junto ao Ministério da Educação.
A lei que disciplina a matéria é a de número
12.101, que foi editada em 27 de novembro de 2009, tendo sido
regulamentada pelo Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010. No mesmo
consta, em seu artigo 47, que "As entidades que protocolaram
requerimento de concessão ou renovação da
certificação após a entrada em vigor da Lei
12.101, de 2009, terão prazo de sessenta dias para complementar
a documentação apresentada, a partir da
publicação deste Decreto".
O Decreto foi editado em 20 de julho e, portanto, o prazo final
é 18 de setembro de 2010. Como é um sábado
há, a princípio, entendimento que será a 20.
Recomendamos, portanto, que sejam observados esses prazos, que são fatais.
Como serão as universidades em 2020?
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Exame, 13/08/2010
Fabio Reynol
São Paulo - Programas de cooperação com outros
países serão mais frequentes. Boa parte dos cursos
será oferecida a distância. Alunos de
graduação terão formação cada vez
mais interdisciplinar. Essas são algumas das tendências
que deverão formar o perfil da universidade na década de
2020, segundo Julio Cezar Durigan, vice-reitor da Universidade Estadual
Paulista (Unesp), que coordenou o 1º Ciclo de Debates "A
universidade pública brasileira no decorrer do próximo
decênio" , realizado nesta quarta-feira (11/8) no campus da Barra
Funda, na capital paulista. Uma das tendências mais lembradas no
encontro foi a crescente interdisciplinaridade. Almeida Filho alou
sobre a experiência da Universidade de Bolonha, na Itália,
na qual os graduandos têm uma formação
genérica nos três primeiros anos e escolhem uma carreira
específica, fazendo um curso de mais dois anos."Na primeira
fase, o estudante já obtém o diploma de
graduação, e, após os dois anos de
especialização, sai com o título de mestrado",
disse Durigan. No entanto, segundo ele, há vários
obstáculos para que esse modelo seja adotado no Brasil, como,
por exemplo, a falta de reconhecimento desse tipo de
pós-graduação pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Os problemas também são de ordem prática. "Se um
estudante de engenharia, por exemplo, quiser cursar disciplinas em
ciências sociais, ele terá dificuldades. Por isso,
precisamos facilitar o acesso dos alunos a outras áreas",
afirmou. O intercâmbio com instituições de outros
países foi outro ponto abordado no evento e tido como
fundamental para o desenvolvimento da pesquisa brasileira e para o
aumento de sua visibilidade no mundo. As universidades paulistas
também investem no aprofundamento de intercâmbios com
instituições para a dupla titulação, em que
o aluno faz parte de seu curso no Brasil e parte no exterior e, na
conclusão, obtém um diploma reconhecido pelos dois
países.
Jogo para computador é usado em universidade americana
Fonte: Jornal da Educação
Estudantes da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos,
poderão contar com uma nova disciplina "Desenvolvimento de
habilidades para o século 21 com 'StarCraft'". O curso, que tem
como base o jogo da da Blizzard, tem como objetivo o ensino de
"pensamento crítico, resolução de problemas,
gerenciamento de recursos, e adaptação a tomada de
decisões". Para o professor do curso, o doutorando Nathaniel
Poling, acredita que o jogo é útil, pois faz com que os
estudantes gerenciem "muitas unidades e grupos com capacidades
diferentes", uma habilidade que se traduz em negócios do mundo
real. O curso, que é o primeiro completamente online oferecido
pela universidade, não possui exame final e vale
créditos na grade de educação dos estudantes.