Aumento de matrículas na educação
Oportunidade para escolher
Impressão do Enem deve começar após feriado
Criação de lei federal divide a opinião de especialistas
Liberdade por meio da leitura
Faltam docentes qualificados para EAD, diz secretário
Fundo mantém a biblioteca
70% das faculdades públicas já adotam cotas ou bônus
Aprovado fundo para financiar educação profissional
Se dependesse do DEM, ProUni não existiria
Os desafios do novo presidente na educação
Projeto prevê política contra bullying em escolas infantis
Receita Federal: controle total do Contribuinte
Alimentação especial para estudantes pode ir a sanção
Instituições do Rio Grande do Sul e Colômbia fazem parceria
Candidato a deputado do PCdoB é acusado de usar banco de dados do ProUni para propaganda eleitoral
Secretaria estuda recomendar criação de cotas raciais por decreto
Instituído Comitê de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira de Docente
Graduação Executiva é oportunidade para quem está no mercado e quer voltar a estudar
Aumento de matrículas na educação
Fonte: Diário Catarinense, 02/09/2010
Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Eptnm) como ponte vital para o mercado de trabalho. Este foi mais um dos aspectos apontados pela análise da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentados, ontem, no primeiro dia da Conferência Internacional de Especialistas em Educação.
De acordo com a irlandesa Mary Canning, membro da OCDE, a Eptnm tem relações muito próximas com a Educação Profissional e Tecnológica de Nível Superior (Eptns) desde 2008. O estudo também apontou para o crescimento do número de matrículas.
De acordo com especialistas, enquanto São Paulo tem 9% das Eptnms estaduais, Santa Catarina possui 66%. De 2007 a 2009, houve crescimento de mais de 1,9 mil matrículas nos Centros de Educação Profissional (Cedups) – integrantes do sistema Eptnm – no Estado.
As análises evidenciaram que, desde 2005, SC conduz um projeto de longo prazo para conceber, desenvolver e testar uma nova abordagem de integração. Atualmente, existem 205 cursos distribuídos pelo Estado que, segundo o gerente de Ensino Fundamental da Secretaria da Educação, Isaac Ferreira, são motivadores do desenvolvimento profissional.
Oportunidade para escolher
Fonte: Jornal A Notícia, p. 12, 02/09/2010
As dúvidas sobre qual profissão seguir e as dificuldades de acesso ao ensino superior são preocupações dos estudantes do ensino médio. Para ajudar os alunos a realizar escolhas sobre o futuro profissional, a Escola Estadual Governador Celso Ramos, no Bucarein, em Joinville, promoveu a Feira das Instituições.
Ontem, mil alunos do ensino médio dos três turnos puderam conhecer as opções de cursos (graduações e técnicos) oferecidos em instituições de ensino superior em Joinville e em outras cidades do Estado, na terceira edição da feira no Celso Ramos.
A diretora da escola, Karla Abumansur, explica que na feira os alunos também conhecem as oportunidades de ingresso para cursos de graduação por meio de programas como o Prouni, a bolsa do artigo 170 e a possibilidade de financiamento estudantil pelo Fies.”
Os estudantes percorreram estandes, participaram de palestras e, para alguns, a feira auxiliou na tomada de decisão. “Quero trabalhar com estética”, afirma a aluna do terceiro ano do ensino médio Danieli Anastácio, de 17 anos. “Em Santa Catarina não tem um curso específico, vou prestar vestibular para fisioterapia na ACE e na Udesc e vou tentar também uma vaga na Cesumar, em Maringá (Paraná)”, diz a estudante.
O que pesou na escolha de Danieli foram as oportunidades no mercado de trabalho. Foi o que ocorreu com Vanessa dos Santos, 16 anos, e Carlos Nunes. Vanessa está no segundo ano, mas decidiu e aproveitou a feira para saber sobre bolsas de estudo. Já Carlos ficou interessado pelo curso técnico de eletroeletrônica do Senai, depois de assistir às demonstrações com um robô no estande da instituição. “Ainda estou no primeiro ano, mas, por enquanto, é o que eu quero fazer, porque gosto.”
Impressão do Enem deve começar após feriado
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2010
Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo
Prevista para começar anteontem, a impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerá somente após o feriado de Sete de Setembro, a dois meses da avaliação, marcada para os dias 6 e 7 de novembro. Assim, repete-se a experiência de 2009, quando as provas ficaram prontas a toque de caixa, após o vazamento revelado pelo Estado.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, enfrenta problemas na licitação da gráfica para impressão do exame. No dia 18, a Plural, uma das concorrentes, conseguiu liminar que a mantinha na disputa, mesmo após ter sido considerada inabilitada pelo Inep. Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, porém, suspendeu a liminar. O edital previa para anteontem o início da impressão.
O vazamento do Enem 2009 ocorreu nas instalações da Plural, em São Paulo. Em nota, a empresa diz que “não responde por qualquer demanda judicial” e que cabia ao Consórcio Connasel “garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas”.
A assessoria do MEC reiterou que os cronogramas estão sendo respeitados. Disse que “como todo processo licitatório deve prever alguma conturbação jurídica, já prevíamos um novo cronograma de impressão” e que em 2009 “fizemos a prova toda em 60 dias, depois do furto”.
Criação de lei federal divide a opinião de especialistas
Fonte: Enviado por Paulo A. Gomes Cardim - Reitor - Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
DO RIO
DE CURITIBA
O fato de a maioria das universidades com ações afirmativas adotar a prática por iniciativa própria divide especialistas sobre a necessidade de uma lei federal.
Para Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no RJ, uma lei federal é desnecessária e desrespeita a autonomia universitária.
"É melhor ver isto acontecer por um movimento espontâneo do que por uma lei que obrigue todas a adotarem um critério que coloque uma camisa de força", diz.
Já Renato Ferreira, gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, defende uma lei por entender que, em algumas universidades, os critérios ainda são tímidos.
"Sem uma lei que regule o tema, demoraremos muito mais tempo para promover a igualdade que desejamos."
BENEFICIADOS
Como a maioria adotou cotas ou bônus há menos de quatro anos, não há dados consolidados sobre o desempenho dos beneficiados.
Na Uerj, uma avaliação mostrou que os alunos cotistas têm menor evasão e notas semelhantes aos demais na maioria dos cursos.
Na UFPR (Universidade Federal do Paraná), estudantes negros e oriundos de escolas públicas têm conseguido, na média, o mesmo rendimento nas avaliações que os outros universitários.
O sistema de cotas na UFPR, aprovado em 2003 por iniciativa da própria instituição, tem 8.000 beneficiados num total de 22 mil alunos.
Para o professor Paulo Vinícius Batista da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFPR, ainda há desafios a serem superados. "Os cotistas são alvos de desconfiança."
Liberdade por meio da leitura
Fonte: Jornal A Notícia, p. 10, 02/09/2010
Muito mais do que arrecadar livros e deixá-los à disposição dos presos, a direção da Penitenciária Industrial de Joinville quer dar aos detentos a chance de, pela leitura, conhecer novos mundos.
Com mais de dois mil exemplares disponíveis, a biblioteca da penitenciária se tornou um local de aprendizado para os presos. E é por meio da leitura que a comunidade pode ajudar com doações de livros para a instituição.
Segundo o diretor da prisão, Richard Chagas dos Santos, a principal ideia é viabilizar a qualidade penal do indivíduo e aprimorar seu retorno à sociedade. “Essas atividades recreativas e educativas proporcionam ao apenado o desenvolvimento da inteligência, favorecendo o bom comportamento. Assim, é possível alcançar um melhor espaço na sociedade e minimizar o tempo de segregação”.
Ele comenta que os resultados da leitura têm surtido efeito positivo em toda a penitenciária. “Temos como exemplo apenados que começaram com simples leituras e hoje terminaram o ensino médio. Ingressaram até em ensinos superiores”, explica o diretor.
O detento Arnaldo Machado Júnior não abre mão dos livros. “Depois que aprendi a gostar de ler, me tornei uma pessoa muito melhor, mudei meu modo de ser e de pensar. Hoje, sei que sou outra pessoa, graças aos livros”. Ele conta que as pessoas ao seu redor também notaram a mudança. “Família e amigos entenderam que se pode evoluir muito intelectualmente com um simples livro.”
Faltam docentes qualificados para EAD, diz secretário
Fonte: Clipping Educacional Consae - Portal Universia, 01/09/2010
Larissa Leiros Baroni, de Foz do Iguaçu (PR)
Faltam profissionais qualificados para atender à demanda de crescimento da EAD no Brasil. Foi o que disse Carlos Eduardo Bielschowsky, secretário de educação a distância do MEC (Ministério da Educação), durante a primeira sessão plenária do 16º Congresso Internacional de Educação a Distância, realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O investimento em mão de obra qualificada, segundo ele, é essencial para garantir a qualidade dos cursos oferecidos na modalidade a distância. Ainda que a importância seja reconhecida pela comunidade acadêmica, Bielschowsky afirma que são poucas as instituições de Ensino que priorizam essa prática. "Para fazer educação a distância é preciso gastar. Não dá para cobrar mensalidade de R$ 100 e, ao mesmo tempo, assegurar a qualidade do Ensino", garante o secretário, que aponta a contratação de recursos humanos como um dos itens mais caros do processo. "EAD tem docência. É inevitável pensar em um sistema de Ensino sem a figura de um professor, mesmo que a distância".
A necessidade de capacitação de docentes também é reconhecida por Frederic Michael Litto, presidente da ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância). "Com o crescimento de 900% do setor nos últimos seis meses, foi preciso improvisar para atender a nova demanda. Profissionais que, mesmo sem experiência, tiveram que ser incorporados ao setor", explica. Para ele, no entanto, esse improviso segue até hoje. "Não por falta de profissionais qualificados, mas sim por falta de recursos privados e públicos", assegura. A recomendação de Bielschowsky é que as instituições invistam na contratação de mestres e doutores com experiência acadêmica e científica. Mas, para Litto, não basta ter titulação. "A competência legal é diferente da real. Portanto, a EAD necessita muito mais de doutores. O setor está carente de profissionais que dominem o conteúdo das disciplinas e que, principalmente, conheçam o sistema de ensino a distância", enfatiza o presidente da ABED.
Além da qualidade da mão de obra, Bielschowsky ressalta a necessidade de manter uma quantidade de profissionais proporcional ao número de alunos. "A cada 50 estudantes é preciso ter um tutor presencial e outro a distância com dedicação de 40 horas semanais", recomenda. 16º Congresso Internacional de Educação a Distância - Com o tema "Conteúdo, Apoio ao Aprendiz e Certificação - Os Ingredientes Centrais para Eficácia na EAD (Educação a Distância)", o 16º Congresso Internacional de Educação a Distância, promovido pela ABED, será realizado até o dia 3 de setembro. O Universia Brasil acompanha o evento e divulgará todas as novidades do setor de educação a distância no Brasil e no mundo apresentadas pelo evento.
Fundo mantém a biblioteca
Fonte: Jornal A Notícia, p. 10, 02/09/2010
A instituição comprou 200 livros e mantém no acervo mais de dois mil títulos, muitos deles doados pela comunidade. O fundo é composto por parcelas do salário dos presos que desenvolvem alguma atividade remunerada na penitenciária. A unidade pretende aumentar ainda mais o número de livros disponíveis. Como há mais de dez empresas instaladas na penitenciária, 25% dos salários mínimos pagos ficam na unidade para serem reinvestidos na própria instituição, como determina o artigo 126 da lei 7.210/84. As doações podem ser feitas na própria penitenciária ou em contato pelo telefone (47) 3463-8415.
Luciano Siqueira é um dos presos responsáveis pela organização. Segundo ele, a leitura tem ajudado muitos colegas presos a estudar. Para ele, os livros representam muitos benefícios na prisão.
“Além de ajudar a passar o tempo, o livro nos incentiva a construir mudanças, tanto na consciência quanto no comportamento dos internos”, diz Siqueira. Preso há três anos, ele procurou a biblioteca como uma oportunidade de trabalho e acabou se apaixonando pelos livros. “A gente organiza os exemplares por galerias e distribui, conforme os pedidos de cada um. Os detentos aprovam a iniciativa”.
70% das faculdades públicas já adotam cotas ou bônus
Fonte: Enviado por Paulo A. Gomes Cardim - Reitor - Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
ANTÔNIO GOIS
DO RIO
Mesmo sem lei federal que as obrigue a isso, sete em cada dez universidades públicas no Brasil já adotam algum critério de ação afirmativa, seja ele cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e outros grupos.
O levantamento foi feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, ligado à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
De 98 universidades federais e estaduais, 70 adotam ação afirmativa (71%). Em 77% dos casos, a decisão de adotar cotas ou bônus surgiu da própria universidade.
Em apenas 16 instituições, a ação foi motivada por uma lei estadual. Não há lei federal -um projeto tramita no Congresso- que obrigue estabelecimentos da União a adotar cotas ou bônus.
O trabalho mostra também que são alunos de escolas públicas os mais beneficiados e que as cotas são mais utilizadas do que os bônus.
No caso das universidades que trabalham com cotas raciais, o critério utilizado para definir quem é negro ou indígena é quase sempre (85% dos casos) a autodeclaração.
Nos demais, há exigência de fotografias ou comissões de verificação, métodos polêmicos por barrar candidatos que se consideram negros.
Para João Feres Júnior, um dos pesquisadores, em quase todas as 40 universidades que beneficiam negros, há preocupação de evitar que as vagas sejam ocupadas pelos de maior renda - o candidato deve comprovar carência ou estudo em escola pública.
DEBATE
Para ele, o crescimento de instituições que, sem a obrigação legal, adotam ações afirmativas reflete o amadurecimento do debate sobre a desigualdade racial no país.
Ele diz que, quando coordenou o Diretório Central de Estudantes da Unicamp, em 1986, o tema não era discutido nem nas ciências sociais. "Não passava pelas nossas mentes discutir a pauta."
Mesmo quem se beneficiou do avanço nas políticas de ação afirmativa aponta a falta de debate. É o caso de Wellington Oliveira dos Santos, 25, que se formou em psicologia em 2009 na Universidade Federal do PR, onde ingressou na cota para negros.
Santos reclama que, na época de sua graduação, não houve debates em seu curso sobre os motivos que estão levando as universidade públicas à adoção das cotas.
Aprovado fundo para financiar educação profissional
Fonte: Jornal do Senado, 02/09/2010
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). A matéria (PLS 274/03) ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão em caráter terminativo.
O Fundep amplia a rede de ensino técnico, melhora a estrutura já existente e qualifica professores e corpo administrativo, entre outras medidas. A queda no número de matrículas e a estabilização na oferta de cursos profissionalizantes são circunstâncias que motivaram a apresentação da proposta.
Ao apresentar seu parecer favorável ao projeto, o senador Demostenes Torres (DEM-GO) ressaltou que o Fundep deverá receber, entre outros recursos, 5% das verbas do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e 7% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na sua avaliação, a proposta deve revolucionar o ensino profissional no país.
"Essa estabilização na oferta de cursos de educação profissional de nível técnico é bastante sentida pelos jovens de famílias de renda mais baixa, para os quais a universidade representa um sonho mais distante", disse o relator em seu voto. Demostenes frisou que o mercado de trabalho precisa de profissionais de nível técnico. "Essas constatações evidenciam a necessidade de a educação profissional ser provida por uma fonte segura de financiamento", concluiu o relator.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também elogiou a proposta, afirmando que essa "é a verdadeira educação que vira emprego".
Se dependesse do DEM, ProUni não existiria
Fonte: Enviado por Paulo A. Gomes Cardim - Reitor - Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Elio Gaspari – Folha de S. Paulo
Em benefício da qualidade do debate eleitoral, é necessário que seja esclarecida uma troca de farpas entre Dilma Rousseff e José Serra durante o debate do UOL/Folha. Dilma atacou dizendo o seguinte: “O partido de seu vice entrou na Justiça para acabar com o ProUni. Se a Justiça aceitasse o pedido, como você explicaria essa atitude para 704 mil alunos que dependem do programa?”
Serra respondeu: “O DEM não entrou com processo para acabar com o ProUni. Foi uma questão de inconstitucionalidade, um aspecto”.
Em seguida, o deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, foi na jugular: “Essa informação que ela deu é falsa, mentirosa”.
Mentirosa foi a contradita. O ProUni foi criado pela medida provisória 213 no dia 10 de setembro de 2004. Duas semanas depois o PFL, pai do DEM, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a iniciativa, e ela tomou o nome de ADI 3314.
O ProUni transferiu para o MEC a seleção dos estudantes que devem receber bolsas de estudo em universidades privadas. Antes dele, elas usufruíam benefícios tributários e concediam gratuidades de acordo com regras abstrusas e preferências de cada instituição ou de seus donos.
Com o ProUni, a seleção dos bolsistas (1 para cada outros 9 alunos) passou a ser impessoal, seguindo critérios sociais (1,5 salário mínimo per capita de renda familiar, para os benefícios integrais), de acordo com o desempenho dos estudantes nas provas do Enem. Ninguém foi obrigado a aderir ao programa, só quem quisesse continuar isento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS e Cofins.
O DEM sustenta que são inconstitucionais a transferência da atribuição, o teto de renda familiar dos beneficiados, a fixação de normas de desempenho durante o curso, bem como as penas a que estariam sujeitas as faculdades que não cumprissem essas exigências.
A ADI do ex-PFL está no Supremo, na companhia de outras duas e todas já foram rebarbadas pelo relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto. Se ela vier a ser aceita pelo tribunal, bye bye ProUni.
Quando o PFL/DEM decidiu detonar a medida provisória 213, sabia o que estava fazendo. Sua petição, de 23 páginas, está até bem argumentada. O que não vale é tentar esconder o gesto às vésperas de eleição.
Em 1944, quando o presidente Franklin Roosevelt criou a GI Bill que, entre outras coisas, abria as universidades para os soldados que retornavam da guerra, houve políticos (poucos) e educadores (de peso) que combateram a iniciativa.
Todos tiveram a coragem de sustentar suas posições. Em dez anos, a GI Bill botou 2,2 milhões de jovens veteranos nas universidades, tornando-se uma das molas propulsoras de uma nova classe média americana.
O ProUni não criou as bolsas, ele apenas introduziu critérios de desempenho e de alcance social para a obtenção do incentivo. Desde 2004 o programa já formou 110 mil jovens, e há hoje outros 429 mil cursando universidades. Algum dia será possível comparar o efeito social e qualificador do ProUni na formação da nova classe média brasileira.
Os desafios do novo presidente na educação
Fonte: Clipping Educacional Consae - Correio Braziliense, 01/09/2010 - Brasília DF
As prioridades na educação do próximo governo serão conhecidas tão logo o presidente eleito ocupe sua cadeira e efetive as promessas que permeiam seus discursos. Mas se depender de 27 instituições da sociedade civil, essas prioridades já estão traçadas e prontas para serem implementadas. Elas lançaram ontem uma carta-compromisso com sugestões — ou “desafios” — para os próximos governantes, discriminando ações relacionadas a quatro compromissos principais: a ampliação adequada do financiamento da educação pública, a implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da educação, a promoção da gestão democrática e o aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação. A carta será entregue aos três candidatos à Presidência com mais êxito nas pesquisas de intenção de voto até agora, ou seja, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva.
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Ronca, frisa a importância da carta: “Nós defendemos questões que, se o próximo governo não escolher cumprir, teremos que convencê-lo a cumprir. São desafios básicos, já determinados pela Constituição, como a inclusão de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Trata-se do direito à educação”, defende. Além dessa medida, que está determinada para ser cumprida até 2016, a carta elencou outras questões como a universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos; a superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros com mais de 15 anos; e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras.
Um dos pontos mais polêmicos, no entanto, está ligado ao financiamento. A carta prevê a destinação de 10% do PIB para a educação pública, até 2014 — atualmente são vinculados cerca de 4,7%. As instituições ainda definem a divisão do montante: 8% devem ser investidos em educação básica e os outros 2%, na ampliação e qualificação do ensino superior público. Entre as instituições que assinaram a carta estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Unesco, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Todos Pela Educação. (LL)
Projeto prevê política contra bullying em escolas infantis
Fonte: www.nota10.com.br, 02/09/2010
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7457/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que prevê a adoção de política antibullying por escolas de educação infantil, públicas ou privadas. O bullying é o ato de violência praticado com o objetivo de constranger ou humilhar a vítima.
Segundo a Agência Câmara, a política antibullying terá, de acordo com a proposta, objetivos como disseminar conhecimento sobre essa prática nos meios de comunicação e nas instituições de ensino e capacitar professores e equipes pedagógicas para o diagnóstico do problema.
O texto prevê também a orientação de vítimas e familiares com apoio técnico e psicológico para garantir a recuperação da autoestima de quem sofreu a violência.
Pela política traçada no projeto, deve-se evitar a punição dos agressores, em favor de mecanismos alternativos que permitam a eles aprender a ter um convívio respeitoso com outros estudantes. De acordo com a deputada, a proposta quer atuar no "combate e erradicação desse mal, que aflige epidemicamente as comunidades e conscientizar a sociedade desse grave e atual problema". Sueli Vidigal destaca que muitas crianças, vítimas desse mal, desenvolvem medo, pânico, depressão, distúrbios psicossomáticos e geralmente evitam retornar à escola. O texto obriga as instituições de ensino infantil a manter histórico das ocorrências de bullying em suas dependências. Todos os casos e as medidas tomadas deverão ser enviados periodicamente à respectiva secretaria estadual de Educação.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Receita Federal: controle total do Contribuinte
Fonte: Jornal Escola Particular, Ano 13, p. 32, Agosto de 2010
Muito se tem escrito e falado sobre o rigor do fisco em relação ao contribuinte, no entanto, devido à eventualidade de uma real fiscalização e auto de infração, somado as anistias e a morosidade do judiciário, o assunto não era preocupante para as pessoas físicas e jurídicas. O governo tinha conhecimento disto, mas dispunha de poucos recursos humanos (auditores), processos e metodologias insuficientes para atingir com qualidade e velocidade este universo
de contribuintes, a ponto de causar uma preocupação maior. Diante deste quadro, o governo,
nos últimos anos, se modernizou e criou o maior e melhor sistema de controle de arrecadação do mundo. Este sistema permite ao governo cruzar informações on-line entre os Entes Políticos (Federal, Estadual, Municipal), com cartórios de registros de imóveis, Bancos, Detrans; cruzar informações das obrigações acessórias das empresas (SEFIP, DIRF, DCTF, etc.); cruzar informações da nota fiscal eletrônica, paulista e digital; tudo em tempo real. Alguns dos leitores podem até pensar: essas notícias alarmantes eu já ouvi antes, mas até agora não vi nada acontecer. Ledo engano, este sistema já foi testado e aprovado. A maioria dos contribuintes fiscalizados, dentro de um grupo de atividades selecionadas, foi autuada, principalmente em razão do cruzamento das informações das receitas dos cartões de créditos não baterem com as informações declaradas ao fisco. Mas, haverá também um grupo de leitores que dirá: sou pequeno demais para o fisco se preocupar comigo, inclusive estou enquadrado no regime tributário do SIMPLES. Também se engana quem pensa desta forma, pois 70% das empresas do país estão enquadrados nesse sistema de tributação e respondem a 6% da massa de arrecadação nacional. Essa margem de arrecadação, se comparada às empresas de médio e grande porte e ao número de empresas existentes, torna-se pequena. Essa premissa causa dúvida ao fisco, que, eventualmente, pode concluir que nesta camada reside a informalidade. Embora isto não seja verdade, há rumores neste sentido. Esse cerco ao contribuinte é bem pensado e estruturado. Ademais, agrada qualquer governo, ou seja, não se trata de uma ação política conjuntural, veio para ficar e sofrer melhorias. E o pior, tem como objetivo principal tributar as receitas operacionais, ou seja, deu lucro ou prejuízo, azar do contribuinte. O sistema consiste em tabular dados fornecidos pelos contribuintes, visando controlar, em tempo real, as movimentações financeiras, para tanto cria novos procedimentos de controle, além dos já conhecidos, tais como: DCTF, DIRF, DACON, RAIS, DIPI etc. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste em um novo procedimento de controle onde as informações contidas no livro diário e nos livros fiscais deverão ser migradas para um layout já definido e enviadas diretamente ao fisco, ou seja, adeus ao sigilo fiscal. Diz a Receita que para consultar
esses dados irá “solicitar antes autorização do contribuinte”. Dá para acreditar? Outro procedimento de controle criado foi a Declaração de Informações Financeira (DIMOF), que obriga as instituições financeiras a informar a movimentação financeira das pessoas físicas, se esta superar a quantia de R$ 5.000,00 no semestre, em caso de pessoa jurídica se a movimentação superar R$ 10.000,00 no semestre. Esta obrigação está em vigor desde 2008. No entanto, o mais preocupante não são esses excessos de controles, pois como dito acima o governo não dispõe de auditores suficientes para tabular e interagir no tempo necessário para fiscalizar e autuar o contribuinte. Para suprir essa dificuldade o governo conta com um super computador e um software, capaz de prever até suposta tentativa de irregularidade por parte do contribuinte. Esse é um resumo do sistema: obrigações acessórias (DIRF, DCTF, RAIS, DIMOF etc.), novo sistema de controle (SPED Contábil e Fiscal), super computador, enorme banco de dados, software super inteligente. Soma-se a isto a pressão psicológica do fisco federal. Primeiro, criouse a figura do leão, que de tanto combater o contribuinte, ficou gordo, lento às vezes, até manso. Agora, adquiriu um super computador, denominado TREX, em homenagem ao monstruoso Tiranossauro REX. Não contente, solicitou ainda ajuda à Harpia, uma ave poderosa, nome dado ao novo Software adquirido. Enfim, até meios psicológicos são adotados para enquadrar o contribuinte. Diante desse quadro, o contribuinte deverá adotar uma postura mais rigorosa na sua contabilidade, zelando para que todas as informações enviadas ao fisco não contenham nenhuma contradição, caso contrário, um desses animais irá pegá-lo. Enfim, a partir do ano que vem, recomendamos aos contribuintes em geral, uma mudança de cultura em relação aos controles financeiros, dando maior importância à contabilidade, principalmente às informações enviadas ao fisco. A única maneira de amenizar a voracidade do fisco é elaborar um bom planejamento tributário, obedecendose a legislação em vigor. Celso Carlos Fernandes Diretor da Meira Fernandes e Advocacia.
Alimentação especial para estudantes pode ir a sanção
Fonte: www.nota10.com.br, 02 de Setembro de 2010
A oferta de alimentação especial aos estudantes de escolas públicas que por questões de saúde não podem comer a refeição regular é o objetivo de um projeto aprovado, em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ontem (1.º). O projeto da Câmara (PLC 187/09) recebeu decisão terminativa e poderá ir à sanção presidencial se não houver recurso para exame pelo Plenário.
De acordo com a Agência Senado, a proposta é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia o alcance da proposta original, segundo a qual a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas deveria ser feita aos portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias.
O projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - Lei 11.947/09) e determina que a oferta de alimentação diferenciada seja baseada em recomendações médicas e nutricionais. Estabelece ainda a necessidade de regulamento para esses casos.
Instituições do Rio Grande do Sul e Colômbia fazem parceria
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 02/09/2010 às 11:00 hs.
Porto Alegre – O Instituto Federal Sul-rio-grandense assinou convênio com duas instituições de ensino colombianas para a troca de experiências em cursos das áreas ambiental e de sistemas para internet. O acordo, firmado com a Universidad de Ciencias Aplicadas y Ambientales (UDCA) e a Corporación Tecnológica de Bogotá (CTB), prevê intercâmbio tecnológico e científico, além do desenvolvimento de recursos.
De acordo com a assessoria de assuntos internacionais do instituto, a parceria segue as diretrizes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, que incentivam as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica a estreitar relações com países da América Latina e África.
“Esses convênios proporcionam uma visão mais ampliada sobre a educação profissional e tecnológica e servem também para compararmos o que está sendo feito por outros países nesta área”, diz Antônio Carlos Barum Brod, reitor do instituto.
Conforme Lia Pachalski, titular da assessoria internacional, o objetivo da Setec, no caso específico de convênios com a América Latina, é fortalecer um grande bloco regional e promover a educação e o desenvolvimento econômico dos países que o compõem.
Este é o terceiro acordo firmado entre o Instituto Sul-rio-grandense e escolas colombianas. O primeiro a ser assinado foi com a Lasalle Colleges International de Bogotá, na área de vestuário e moda.
Em Pelotas (RS), os reitores da UDCA, German Anzola, e da CTB, Hernan Maurício Chaves, visitaram a reitoria do instituto e os campi Pelotas e Pelotas-Visconde da Graça. O instituto federal e as duas instituições colombianas são membros da Associação das Universidades da América Latina e do Caribe para a Integração (AUALCPI), fato que viabilizou ainda mais o novo convênio entre Brasil e Colômbia.
Assessoria de Imprensa do Instituto Federal Sul-rio-grandense.
Fonte: MEC
Candidato a deputado do PCdoB é acusado de usar banco de dados do ProUni para propaganda eleitoral
Fonte: Clipping Educacional Consae - O Estado de São Paulo, 01/09/2010
Rodrigo Alvares
Dezenas de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) receberam na última terça-feira, 31, propaganda eleitoral não solicitada enviada pela equipe da campanha do candidato a deputado federal Gustavo Petta (PCdoB-SP). A acusação dos universitários é de que houve uso do banco de dados do programa. O estudante de publicidade Ibrahim Cesar, 21, foi um dos primeiros a alertar para a irregularidade: “Percebi que meu nome estava completo e que a mensagem não era personalizada. Comecei a perguntar às pessoas pelo Twitter e na faculdade”.
O publicitário não foi o único bolsista do ProUni que recebeu o spam. Outros beneficiados de São Paulo contatados pelo Estadão encaminharam a mesma mensagem. Para Ibrahim, o Ministério da Educação, que gerencia o programa cedeu o endereço eletrônico dele e de outros bolsistas. “O que mais me revolta é que não são apenas dados como o meu nome e endereço, são os financeiros. Que outros usos podem fazer destes meus dados? Sinto-me como se meus direitos civis não valessem nada para essa administração”, explica. O e-mail, enviado pela campanha do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 2003 e 2007, tinha como campo de assunto “Mensagens aos ProUnistas”. “Aos amigos e amigas bolsistas do ProUni, você é um dos 704 mil estudantes brasileiros que estão mudando o rumo da sua própria história e do nosso país com a oportunidade de se formar no ensino superior a partir do Programa Universidade Para Todos, o PROUNI”.
O texto também mostra uma mensagem de apoio do presidente Lula a Petta: “Foi um dos melhores presidentes da UNE, sempre lutando para dar mais acesso á (sic) educação para os nossos jovens, pensando no futuro do nosso Brasil”. Contatado pela reportagem no início da tarde, Gustavo Petta ainda não respondeu ao pedido de entrevista. MEC - A assessoria do MEC declarou, no fim da tarde de hoje, que “Gustavo Petta vai ter de se explicar sobre esse caso. Não se explica. Não demos o mailing do ProUni para ele. Nenhum mailing do MEC está disponível”. Para o ministério, uma das explicações para o candidato ter acesso aos dados poderia ser através da UNE, entidade da qual foi presidente. Cerca de 40% dos bolsistas moram no Estado de São Paulo. “Esse acesso que a UNE tem é institucional, não poderiam ter feito isso”, afirmou o assessor. Petta pode colocar a candidatura em risco e ser impugnado por causa disso”. A assessoria também aproveitou para esclarecer que o MEC não tem a declaração de renda para os alunos provarem estão no perfil do programa e que a responsabilidade de inserção dos alunos é das faculdades e universidades.
Secretaria estuda recomendar criação de cotas raciais por decreto
Fonte: www.cmconsultoria.com.br, 02/09/2010 às 10:35 hs.
Universidades devem ser orientadas para criação de cotas raciais.
Eloi Araujo informou que documento será apresentado até 20 de outubro.
O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, informou ao G1 que um grupo de trabalho da secretaria trabalha atualmente em nota técnica que deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que crie cotas para negros em universidades federais por meio de decreto.
"Na nota técnica vamos tomar providências no sentido de buscar que pretos e pardos tenham direito de ingressar no ensino superior. A nota técnica poderá dizer que é necessário um decreto. Eu estou aguardando a finalização da nota técnica para marcar audiência com o presidente. Eu penso que um decreto é uma boa medida para adotar se não houver por parte de todo mundo a adoção da política de cotas", afirmou o ministro.
"A nota técnica vai orientar inclusive como as cotas deverão ser observadas pelas instituições de ensino superior. Algumas organizações imaginam que haja uma autonomia universitária. A autonomia não é absoluta, é relativa", completou o ministro.
De acordo com ele, a nota técnica será finalizada e entregue a Lula até o dia 20 de outubro, dia em que o estatuto entra em vigor. O texto foi sancionado pelo presidente no último dia 20 de julho e tem 90 dias para começar a vigorar.
Se a população é composta por 80% de pessoas que ganham até cinco salários, então vamos fazer isso [com as cotas sociais]. Se for qualquer outro número, é só para dizer que está fazendo. É coisa para inglês ver. É como se não tivesse havido a grande ofensa da escravidão e houve. Qualquer informação que não leve em consideração a gravidade que foi a escravidão, não é sequer educativa. Deveria observar os dois aspectos, sociais e raciais"
Ministro Eloi Araujo, ao criticar ações afirmativas de universidades que não considerem questões raciais
Logo após a aprovação do estatuto no Senado, antes da sanção presidencial, Eloi Araujo falou ao G1 que o estatuto permitia a criação de cotas sem que uma lei sobre o tema fosse discutida e aprovada por deputados e senadores. Na ocasião, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que isso era uma tentativa de "golpe". "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei. (...) É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe".
De acordo com Eloi Araujo, não se trata de golpe porque a lei é clara. "A lei é soberana. É dura, mas é a lei. E prevê a adoção de ações afirmativas. O Congresso aprovou essa lei." Ele afirmou crer que uma definição sobre um eventual decreto para estabelecer cotas saia ainda neste governo.
Eloi explicou que o grupo de trabalho é formado por técnicos da secretária, como professores e advogados. Esse grupo será responsável pela nota técnica que vai dar uma diretriz sobre o que deve ser regulamentado no estatuto. Cinco temas devem ser priorizados: educação, trabalho, moradia, cultura e saúde.
"Nossa preocupação diz respeito ao propósito de contribuir com os amigos da Corte, aqueles que têm defesa de nossas ações. No Supremo Tribunal Federal (STF) temos ações muito perversas contra a população negra, contra cotas, contra o Prouni e contra as comunidades quilombolas. (...) Esse grupo está debruçado em oferecer subsídios nesses casos com base no estatuto."
Cotas sociais
O ministro afirmou ser contra universidades que privilegiam cotas sociais a cotas raciais. Estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) divulgado no começo desta semana mostrou que 71% das universidades federais e estaduais já têm cotas com base em seus conselhos ou leis estaduais. A maioria das instituições, porém, favorece as cotas sociais, para quem vem de escola pública.
Segundo ele, ações afirmativas que só privilegiam o lado social, sem analisar a questão racial, devem ser revistas. "Essas medidas precisam ser revistas porque deveriam ser observados dados técnicos oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a população é composta por 80% de pessoas que ganham até cinco salários, então vamos fazer isso. Se for qualquer outro número, é só para dizer que está fazendo. É coisa para inglês ver. É como se não tivesse havido a grande ofensa da escravidão e houve. Qualquer informação que não leve em consideração a gravidade que foi a escravidão, não é sequer educativa. Deveria observar os dois aspectos, sociais e raciais."
Para Eloi Araujo, no entanto, pode-se discutir por quanto tempo as cotas raciais seriam válidas. "Isso é justiça social e não precisa ser para sempre. Podemos estabelecer por um período, duas décadas, e depois analisar a evolução."
Fonte: G1 - Portal Globo
Instituído Comitê de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira de Docente
Fonte: Jornal da Educação nº 3833
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 02, Portaria nº 1.103, assinada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, que institui o Comitê de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira de Docente.
De acordo com o texto, o Comitê, que funcionará no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem como função discutir e acompanhar a elaboração e implementação do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente.
Serão membros do Comitê: o Presidente do INEP, que o presidirá; um representante do INEP, responsável pela Secretaria Executiva, e seu respectivo suplente; um representante da Secretaria de Educação Básica do MEC, e seu respectivo suplente; dois titulares e dois suplentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); dois titulares e dois suplentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); dois titulares e dois suplentes representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e dois titulares e dois suplentes representantes de instituições formadoras de professores.
A íntegra da Proposta está acessível na página http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/09/2010&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=120
(IPAE 009 - 09/10)
Graduação Executiva é oportunidade para quem está no mercado e quer voltar a estudar
Fonte: www.cmconsultoria.com.br , 02/09/2010 às 11:21 hs.
Formato permite ao aluno fazer curso superior da forma mais adequada a sua disponibilidade de tempo e dinheiro.
É possível, sim, ter sucesso mesmo sem formação superior. Alguns privilegiados se deram bem, mesmo com pouco estudo. Mas esses são exceções raríssimas. Hoje, quanto menor o grau de formação, mais difícil é a caminhada em busca de sucesso.
Com um mercado cada vez mais competitivo, a importância da formação profissional se torna ainda maior. No entanto, para quem já está no mercado, conciliar trabalho com estudos não é nada fácil. Por isso, as instituições de ensino têm buscado formas de atender à demanda dos profissionais que querem se aprimorar ao passo que constroem suas carreiras.
Com foco nesse tipo de público, a Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, lançou um novo formato de curso: a Graduação Executiva. Os profissionais que não tiveram oportunidade de cursar uma faculdade podem, agora, ingressar no ensino superior sem comprometer a rotina no mercado de trabalho. Na Graduação Executiva, é possível montar um plano de curso flexível, levando em conta a disponibilidade de tempo e a capacidade financeira.
O aluno da Graduação Executiva pode fazer o curso por disciplinas, determinando a quantidade a ser cursada em cada período, que pode exigir uma frequência de 5 vezes na semana, no caso de quem opta por cursar todas as disciplinas, ou 3 a 4, para quem prefere cursar apenas algumas.
A Graduação Executiva da Anhembi Morumbi é voltada especialmente para quem já está no mercado de trabalho, é exclusiva para maiores de 24 anos e está em conformidade com a legislação do Ministério da Educação – MEC.
Fonte: www.administradores.com.br