AMPESC trata do Faculdade Gratuita com Comissão de Educação e secretaria da Saúde

Entidade reforçou a importância das faculdades no cenário educacional e social do Estado e pediu apoio para que os alunos também sejam contemplados no programa

O presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), Cesar Lunkes (Horus Faculdades) e os conselheiros da entidade, os reitores Mauri Heerdt (Unisul), Expedito Michels (Univinte/Fucap), Claudio Piccoli (Uniavan), João Mattos (Sinergia) e Everaldo Tiscoski (Esucri) estiveram com a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na Assembleia Legislativa (Alesc), Luciane Carminatti e com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. Os encontros aconteceram na Alesc e na Secretaria de Saúde na quarta-feira (5/4) com propósito de reforçar alguns pontos de atenção à proposta do governo do Estado para o programa Faculdade Gratuita.

As pastas foram abordadas porque as instituições de ensino vinculadas a AMPESC prestam um relevante trabalho nas áreas de saúde e educação, conforme determina o Ministério da Educação (MEC), por meio de estágio supervisionado. Em 2022, por exemplo, foram cerca de 400 mil atendimentos em serviços de educação, saúde animal, projetos de arquitetura e urbanismo, projetos de engenharia, de monitoramento e divulgação de dados para o setor público, para a defesa civil, para órgãos ambientais e florestais, serviços na área da justiça e defensoria, serviços de cidadania. Ainda na área de saúde, serviços de reabilitação, exames de imagem avançados, exames clínicos e laboratoriais, atendimento de psicologia contribuem para desafogar as filas do SUS e da área social sem contrapartida financeira do poder público ou exigir abatimento fiscal.

Para a deputada Luciane Carminatti, os dirigentes da AMPESC reforçaram a necessidade da casa legislativa acompanhar o debate e intervir para que o programa que usará recursos públicos dê atenção a todos os estudantes do ensino superior privado em SC e não somente aos 30% de estudantes que representam o sistema privado fundacional. “Esse direcionamento de compra de vagas anunciado pelo governo estadual tem causado transtornos nos nossos ambientes de ensino, pois somos questionados pelos estudantes a todo momento. Eles aguardam o benefício da vaga, mas foram excluídos do programa pelo Estado”, destaca Lunkes.

Outra questão apontada pelo dirigente tratou da manutenção das instituições de ensino vinculadas à AMPESC. A entidade aponta um cenário de migração e evasão de alunos para o sistema privado fundacional caso o programa mantenha as linhas gerais já anunciadas pela secretaria de Educação.

Luciane Carminatti, que coordena a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, disse que caberá à Casa Legislativa ampliar o debate para que o projeto seja justo e responsável. A comitiva da AMPESC também levou a pauta ao deputado estadual Mario Motta, que integra a Comissão de Educação da Alesc, e que considera a pauta de interesse macro, pois trata do uso de recursos advindos de impostos de todos os catarinenses.

Com a secretária de Saúde, Carmen Zanotto, os conselheiros da AMPESC reforçaram o trabalho comunitário das instituições de ensino superior vinculadas à AMPESC em parceria com o poder público municipal e entidades locais. “São inúmeros atendimentos às comunidades feito por uma instituição privada particular. Eles integram o estágio obrigatório supervisionado de alguns cursos que exigem práticas e fazem a diferença no apoio ao poder público”, destacou Everaldo Tiscoski. Os conselheiros lembraram também que todo atendimento que os alunos realizam obedece um rigoroso sistema regido pelo MEC.

Dados da AMPESC entregue à secretária apontam que os programas de responsabilidade social ou capacitação da comunidade local significam cerca de R$ 13 milhões/ano e outros R$ 20 milhões/ano são de contrapartidas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos e investimentos em bens públicos ou infraestrutura municipal ou regional.

A representante do Centro Acadêmico do Univinte (FUCAP), de Capivari de Baixo, Misa Fernandes, estudante de psicologia, participou da conversa com os deputados e defendeu os estudantes das instituições privadas particulares. “Defendemos que o programa não exclua estudantes, seja realmente para quem precisa do benefício e em qualquer faculdade que o aluno escolher, de melhor acesso para ele, perto da sua casa, por exemplo”, afirmou.

EM DEBATE
O projeto de lei do programa Faculdade Gratuita deverá ser apresentado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Em março, a AMPESC apresentou propostas ao governo para que os estudantes das 84 instituições que estão fora do programa fossem integrados ao programa na proporção de 35% dos recursos destinados aos demais estudantes do sistema privado, porém o Estado informou que não existe possibilidade de atender essa solicitação.

O posicionamento dos dirigentes da AMPESC é de participar junto aos governos de toda e qualquer iniciativa que esteja relacionada ao ingresso de estudantes no ensino superior privado em SC, principalmente quando se trata de uso de recursos públicos. “Temos a preocupação de que o governo do Estado não concentre recurso público em um único sistema privado de ensino da mesma forma que acreditamos que o estudante, diante de um programa de ensino superior gratuito, deva escolher onde deseja estudar ”, defende o presidente Cesar Lunkes. Num primeiro momento o governo havia anunciado a necessidade de cerca de R$ 2 bilhões para operacionalizar o programa.

As instituições privadas particulares de ensino superior em Santa Catarina representam cerca de 300 mil estudantes catarinenses. O grupo de trabalho da AMPESC continuará buscando com o governo do Estado tratativas para incluir alunos das faculdades, universidades e centros universitários no programa Faculdade Gratuita.

(Texto: jornalista Divaléia Casagrande (MTB/SC 2949 – 49 99125 6051)