Faculdades, Centros Universitários e Universidades particulares atendem quase 300 mil estudantes e desenvolvem de forma gratuita mais de 400 mil atendimentos sociais por ano no Estado
Uma comitiva da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc, composta por mantenedores de Instituições de Ensino Superior – IES associadas, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catariana – Alesc representando todas as IES do setor para apresentar a grandeza e importância do Sistema Particular para o desenvolvimento econômico, social e educacional do Estado.
As primeiras reuniões ocorreram durante a terça-feira, 29 de novembro, e dez deputados estaduais foram visitados. Os representantes da Ampesc mostraram, com base no Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que as Instituições de Ensino Superior Particulares acolhem e representam atualmente a maioria dos estudantes. Em Santa Catarina 293.589 estudantes estão matriculados nessas instituições, o que representa mais de 68% do alunado.
O crescimento do setor particular é resultado da qualidade de ensino, estruturas adequadas ao processo de ensino e aprendizagem, corpo docente de excelência, proximidade com as comunidades, valores de mensalidades adequados as realidades, entre outros motivos que estão sendo reconhecidos.
Por meio de programas e projetos de assistência à comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social, as IES do Sistema Privado Particular Ampesc realizam e desenvolvem de forma gratuita mais de 400 mil atendimentos sociais por ano, em serviços de educação, psicologia, saúde humana, saúde animal, projetos de arquitetura e urbanismo, projetos de engenharia, de monitoramento e divulgação de dados para o setor público, para a defesa civil, para órgãos ambientais e florestais, serviços na área da justiça e defensoria, serviços de cidadania, serviços de reabilitação, exames de imagem avançados, exames clínicos e laboratoriais, que têm contribuído para desafogar as filas do SUS e da área social.
Ao longo da última década as Faculdades Particulares vêm formando aproximadamente 90% dos Professores no Estado de Santa Catarina. As Instituições Particulares têm se antecipado e adequado às necessidades do desenvolvimento econômico-social e que contribua para a formação do cidadão para o mundo do trabalho e à vida em sociedade.
A comitiva de mantenedores solicitou apoio dos deputados estaduais para que as Instituições Particulares possam participar das discussões do Programa Faculdade Gratuita, defendido pelo Governador eleito Jorginho Mello.
O grupo destacou que as Faculdades Particulares atuam no ensino superior sem auxílio público; recolhendo impostos municipais e federais; sem obter isenção de PIS; sem isenção de COFINS; sem isenção de ISS; sem isenção de Imposto de Renda; sem alegar filantropia para não pagar a cota patronal do INSS; sem receber recursos públicos de emendas de parlamentares para construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos e assim provam que é possível oferecer educação de alta qualidade com valor justo nas mensalidades e contribuindo com o desejo dos estudantes carentes de realizar sua graduação, visto que cerca de 40% dos alunos estudam gratuitamente com bolsas próprias das instituições que integram a Ampesc.
As Instituições de Ensino Superior Particulares de Santa Catarina reconhecem o desejo do futuro governador em oportunizar o acesso ao ensino superior, mas enfatizam que o ensino passou por evolução e transformações para as quais são necessárias novas estratégias. O Governo do Estado não deve adotar modelos de financiamento desalinhados com a realidade da expansão do ensino superior que foi promovida e incentivada por todos os Governos Federais desde o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB em 1996.
Ignorar a relevância, seriedade e compromisso que as Instituições Particulares, que estão presentes em 133 municípios catarinenses e têm na oferta de ensino de qualidade e no desenvolvimento do estado contribuindo para que Santa Catarina esteja entre os estados com a melhor Educação no país, é retroceder há quase 30 anos!