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O professor Cesar Augusto Lunkes, presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc, foi convidado para participar de reunião da Comissão de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), para discutir sobre a consecução das metas 12, 15 e 16 do Plano Estadual de Educação (PEE/SC).
A reunião foi realizada on-line, na tarde da última segunda-feira, 9 de maio, e contou com a participação da Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional (DIPE), da Secretaria de Estado da Educação (SED), representada pelo Diretor Prof. Marcos Rosa e representante da Acafe.
Durante o encontro o professor Cesar Augusto Lunkes apresentou a evolução de dados sobre o sistema de IES privadas no Estado de Santa Catarina, observando que a meta 12 não fazia nenhuma referência a IES privadas, somente públicas e comunitárias, mas que mesmo assim as IES privadas foram responsáveis pela maior parte do crescimento do volume de matriculas. Pediu ainda que o novo PNE possa contemplar oportunidades para todas as IES.
“Por questões históricas e políticas a regulamentação está muito desatualizada e ignora a qualidade, o comprometimento, o engajamento com as comunidades atendidas, a seriedade, e a relevância do ensino privado particular no atingimento das metas que ao serem estabelecidas privilegiaram determinados setores”, afirma Lunkes.
Professor Cesar esclareceu que toda a contribuição e ações realizadas por todas as Instituições até agora deve ser enaltecida, mas destaca que hoje, as IES privadas são responsáveis por 70% das matriculas nos cursos de licenciatura, segundo dados apresentados no CBESP no último final de semana, e que aproximadamente 70% do alunado pagante em Santa Catarina está em IES privadas particulares, especialmente nas do Sistema Ampesc.
A Ampesc defende que as IES privadas podem contribuir de forma significativa no atendimento ao Plano Estadual de Educação (PEE/SC) e que as políticas e metas públicas de ampliação dos níveis de escolaridade devem contemplar programas de incentivo que privilegiem o ALUNO carente considerando o projeto de vida do aluno, contextualizado na realidade em que está inserido e que ele também possa ter a liberdade de escolher a IES em que pretende estudar com apoio do Estado.
Lunkes afirma que o PEE deveria contemplar todas as entidades credenciadas e, desde que desejem contribuir e que estejam comprometidas com as metas definidas, independentemente de sua condição de pública, privada ou comunitária. “Creio que deveria ter sido considerada vencida a etapa de questionamentos sobre a qualidade, seriedade e compromissos de nossas IES com a Sociedade Catarinense. Os números e os padrões de qualidade aferidos pelo MEC demonstram e nos habilitam para executarmos as políticas públicas especialmente as relacionadas com a Educação Superior.”