Associação esclarece equívoco e reafirma trabalho sério, de responsabilidade e de qualidade que as Instituições particulares exercem junto às comunidades onde estão inseridas
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc entrou em contato com o Jornalista e Comentarista Renato Igor, da rede NSC Comunicação, solicitando o direito de resposta à nota da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, publicada por ele no portal NSC Total. O Jornalista prontamente atendeu a Ampesc e publicou o texto enviado pela associação destacando as contribuições das Instituições de Ensino Superior Particulares para o povo catarinense.
Confira a nota da Ampesc:
A AMPESC vem por meio deste, respeitosamente, esclarecer que é equivocada a afirmação de que as Faculdades Privadas ou Instituições Privadas de Educação Superior (IES) em Santa Catarina não têm a mesma história e infraestrutura e visam somente o lucro.
A forma de expressão ao generalizar o Sistema detratou a imagem das Instituições Privadas do nosso Estado que realmente realizam um trabalho sério, de responsabilidade e de qualidade junto às comunidades onde estão inseridas.
As Instituições Privadas de Educação Superior surgiram pequenas nas três últimas décadas – a partir das necessidades de expansão do ensino superior para atender as demandas por vagas, assim como foi a história das primeiras faculdades da ACAFE.
As Faculdades Particulares são diferentes porque atuam no ensino superior: sem auxílio público; recolhendo impostos municipais e federais; sem obter isenção de PIS; sem isenção de COFINS; sem isenção de ISS; sem isenção de Imposto de Renda; sem alegar filantropia para não pagar a cota patronal do INSS; sem receber recursos públicos de emendas de parlamentares para construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos; existindo por determinação abnegada de seus criadores, na maioria dos casos, professores da educação básica. Assim, provaram e provam que é possível oferecer educação de alta qualidade com valor justo nas mensalidades sem incluir no custo obrigações que são decorrentes da escolha de cada uma, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, ou seja, as IES são classificadas, conforme suas características, como faculdade, universidade e centro universitário.
Neste pouco tempo de história muitas das IES Privadas Catarinenses já superam em infraestrutura e qualidade de ensino algumas das quase centenárias estruturas fundacionais, como trouxe o Censo da Educação Superior divulgado nesta semana.
Os dados demonstram que as IES privadas detêm mais de 60% dos alunos matriculados no ensino superior de Santa Catarina (quase 300 mil alunos) e destes, cerca de 40% dos alunos estudam gratuitamente com bolsas próprias das instituições que integram a AMPESC. Isto não aconteceria se visássemos apenas o lucro. Portanto, falaciosa as opiniões citadas na coluna.
Além disso, as IES da AMPESC em todo o Estado atendem milhares de pessoas em serviços de educação, psicologia, saúde humana, saúde animal, projetos de arquitetura e urbanismo, projetos de engenharia, de monitoramento e divulgação de dados para o setor público, para a defesa civil, para órgãos ambientais e florestais, serviços na área da justiça e defensoria, serviços de cidadania, serviços de reabilitação, exames de imagem avançados, exames clínicos e laboratoriais, que tem contribuído para desafogar as filas do SUS e da área social sem cobrar um centavo do poder público ou exigir abatimento fiscal.
Hoje, também, 93% dos alunos matriculados em cursos de licenciatura (formação de professores) estudam nas instituições da AMPESC evidenciando que sem este retorno social o desenvolvimento regional em Santa Catarina estaria comprometido.
Todos estes investimentos sociais de alta responsabilidade e êxitos são realizados e obtidos recebendo, os alunos das IES privadas apenas 10% dos recursos do Uniedu – Art. 170 (recurso assegurado pela Constituição Estadual). Imaginem o que não faríamos se a partilha destes recursos fosse justa para com o aluno?
O que as IES defendem é que nossos alunos devem ter o direito de escolher onde estudar com bolsa. Não se desmerece o desejo do futuro governador em oportunizar o acesso ao ensino superior, no entanto o ensino todo passou por evolução e transformações para as quais são necessárias novas estratégias. Não se pode querer formação superior e profissional adotando modelos de financiamento desalinhados com a realidade da expansão do ensino superior que foi promovida e incentivada por todos os Governos Federais desde o advento da LDB em 1996. Nenhum governante, de nenhuma bandeira ideológica ousou ignorar a relevância, seriedade e compromisso que as IES particulares tiveram e tem na oferta de qualidade nas entidades acadêmicas que são regularmente fiscalizadas por eles. SC não pode retroceder há quase 30 anos atrás quando a realidade era outra.
Portanto, deixamos claro que ter fins lucrativos e dar retorno social é ato mais nobre que não ter fins lucrativos, cobrar mensalidades e fazer cortesia com recurso do governo do Estado ou de renúncia fiscal.
Sendo assim, as Instituições que congregam essa Associação também devem ser lembradas por sua atuação que visa a transformação interdisciplinar e ao aperfeiçoamento educacional e profissional contínuo; colaborando com o crescimento cultural da sociedade catarinense!
Presidência Ampesc