Legislações

Calendário E-mec

04/02/2019 – Retificação da Portaria nº 30 – Calendário E-mec

01/02/2019 – Portaria nº 30 – Altera calendário e-MEC em 2019

14/01/2019 – Portaria nº 12 – Altera a Portaria nº 1.421 – Calendário E-mec

30/12/2018 – PORTARIA nº 1.421 – Estabelece o calendário anual do E-mec

Fies e P-Fies

30/05/2019 – Portaria nº 307 – Reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária – 30 dias, a partir da data de sua liberação no SisFIES

30/05/2019 – Edital 38 – Processo seletivo, do segundo semestre de 2019, do FIES e P-FIES e Retificação

03/05/2019 – Portaria nº 952 – regras e procedimentos do processo seletivo do FIES e P-FIES referente ao segundo semestre de 2019

05/04/2019 – Portaria nº 758 – Renegociação dos contratos com recursos do Fies

25/03/2019 – Portaria nº 650 – Revoga a Portaria MEC nº 427, que instituiu a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do FIES

25/01/2019 – Edital nº 5 – Altera o cronograma do processo seletivo do Fies e do P-Fies 2019.1

09/01/2019 – Edital nº 01 – Processo Seletivo do Fies e do P-Fies para o primeiro semestre de 2019

31/12/2018 – Portaria nº 1.435 – Processo Seletivo do Fies e do P-Fies para o primeiro semestre de 2019

Prouni

22/05/2019 – Edital nº 36 – processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2019

30/04/2019 – Edital nº 32 – Adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2019

25/03/2019 – Edital nº 24 – Bolsas remanescentes do Prouni

25/01/2019 – Edital nº 6 – Altera o cronograma dos processos seletivos do Sisu e do Prouni 2019.1

04/12/2018 – Retificação do Edital nº 84 – Processo seletivo do Prouni

03/12/2018 – Edital nº 84 – Processo Seletivo do Prouni – primeiro semestre de 2019

Diretrizes Curriculares Nacionais

26/04/2019 – Resolução nº 2 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia

18/02/2019 – Retificação da Resolução CNE-CES nº 7 – diretrizes para a Extensão na Educação Superior

31/12/2018 – Resolução nº 05 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Ciências da Religião

19/12/2018 – Resolução nº 07 – Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira

19/12/2018 – Resolução nº 06 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física

19/12/2018 – Resolução nº 05 – Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito

Mestrado e Doutorado

26/04/2019 – Portaria nº 90 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

22/03/2019 – Portaria nº 60 – Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da CAPES

02/01/2019 – Portaria nº 292 – Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras

20/12/2018 – Portaria nº 275 – Programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância

12/12/2018 – Resolução nº 4 – Diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu

Educação a Distância - EaD

31/12/2018 – Portaria n. 1.428 – Oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial

Base Nacional Comum Curricular

05/04/2019 – Portaria nº 1.432 – Referenciais para elaboração dos itinerários formativos – Diretrizes Nacionais do Ensino Médio

04/04/2019 – Portaria nº 757 – Altera a Portaria nº 268, que cria o Comitê Nacional de Implementação da BNCC

04/04/2019 – Portaria nº 756 – Altera a Portaria nº 331, que institui o Programa de Apoio à Implementação da BNCC

31/12/2018 – Portaria nº 1.432 – Referenciais para elaboração dos itinerários formativos – Diretrizes Nacionais do Ensino Médio

18/12/2018 – Resolução nº 04 – Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio

17/12/2018 – Portaria nº 1.348 – Homologa o parecer que institui a BNCC-EM

11/12/2018 – Súmula do Parecer nº 15 – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio

BASis

04/12/2018 – Instrução Normativa nº 5 – Disciplina a capacitação dos integrantes do BASis

Leis e Decretos

14/05/2019 – Lei nº 13.826 – divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação

14/03/2019 – Decreto nº 9.723 – CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão

04/01/2019 – Lei nº 13.796 – Aplicação de provas e frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa

02/01/2019 – Decreto nº 9.465 – Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos do MEC

Medidas Provisórias

01/01/2019 – Medida Provisória nº 870 – Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Regulamentação da Atividade Profissional

04/01/2019 – Lei nº 13.794 – regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade

Supervisão e Regulação

25/03/2019 – Resolução nº 1 – Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação

25/03/2019 – Despacho nº 16 – Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a IES com ato institucional vencido

20/12/2018 – Despacho 90 – Procedimentos Renovação Reconhecimento referência CPC 2017

18/12/2018 – Portaria Inep nº 1.074 17 – Divulga CPC e IGC 2017

Diploma e Acervo Digital

12/03/2019 – Portaria nº 554 – Emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino

Enem

25/03/2019 – Edital nº 14 – Realização do Exame Nacional do Ensino Médio

Enade

07/06/2019 – Retificações das Portarias 492, 504 e 513 – componentes específicos dos cursos de Educação Física – Bacharelado, Farmácia e Estética e Cosmética do Enade 2019

05/06/2019 -Edital nº 43 – Procedimentos e os prazos do Enade 2019

03/06/2019 – Portarias 489 a 518 – Componentes específicos e de Formação Geral do Enade 2019

06/05/2019 – Edital nº 28 – Chamada Pública para cadastramento e seleção de Colaboradores para Elaboração e Revisão de Itens do Enade 2019

17/04/2019 – Portaria nº 828 – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

17/05/2019 – Resolução nº 202 – Conselho Federal de Odontologia (CFO) estabelece normas para inscrição provisória

Inep

13/05/2019 – Portaria nº 397 – procedimentos para a realização de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo INEP