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Associação defende que verba seja exclusiva para estudantes carentes da graduação e com recursos da Fonte 100, cuja origem são as transferências constitucionais
Além da exclusão de um contingente de quase 300 mil alunos do programa Universidade Gratuita, a Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) diz que o projeto que define percentual para os bolsistas (PL 162) deixa uma brecha para que os números sejam menores do que aqueles anunciados pelo Governo do Estado.
O PL 162 institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e está em tramitação conjunta com o Universidade Gratuita, na Assembleia Legislativa. “Pela forma que a proposta está redigida, o aumento de 10% para 20% no volume dos recursos destinados às bolsas de estudo não existirá”, afirma o professor Cesar Lunkes, presidente da AMPESC.
Segundo ele, a promessa do governo é de que do R$ 1,4 bilhão destinado ao Universidade Gratuita até 2026, 20% sejam para as bolsas do PL 162 – um montante de R$ 240 milhões. Porém, se os recursos forem divididos pela metade entre graduação, pós-graduação e outros benefícios, as privadas particulares estarão recebendo proporcionalmente menos do que sempre tiveram.
Isso porque os incisos 1º e 2º do Artigo 12 determinam que 50% dos recursos irão para as bolsas de graduação, enquanto os outros 50%, “para pagamento de quaisquer outros benefícios de assistência financeira a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação”. Em outras palavras, quer dizer que, além do Universidade Gratuita, também as instituições da Acafe terão acesso às bolsas de estudo da pós-graduação.
“Nosso trabalho é para que os recursos a serem destinados para os alunos das privadas particulares sejam exclusivos para a graduação e estejam garantidos pela Fonte 100”, defende o professor. A Fonte 100 é composta por recursos que têm origem na arrecadação de impostos e transferências constitucionais.