Declaração de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LPDD (Lei nº 13.709/2018).
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc, na pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.979.881/0001-22, situada na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183, Bloco B, sala 410 – Centro – Florianópolis – Santa Catarina, está firmemente comprometida com a privacidade de dados. Estamos nos adequando para seguir rigorosamente as normas legais relativas à proteção da privacidade de dados previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 e, faremos todo o possível para garantir a privacidade de seus dados.
Importante que saiba, a qualquer momento, quais dados armazenamos e como utilizamos, inclusive será necessário seu consentimento para o tratamento de dados e compartilhamento com nossos parceiros.
Reservamo-nos o direito de rever o conteúdo dessa declaração de privacidade de dados a qualquer momento, até mesmo para eventuais adaptações legais.
Imprescindível tomar conhecimento do conteúdo do termo de consentimento. Lembrando que há possibilidade de solicitação de exclusão dos dados mediante envio de pedido ao e-mail: presidencia@ampesc.org.br, aos cuidados de Cesar Augusto Lunkes.